A organização do território

A variável errada.

A organização de qualquer território é uma equação complexa. Que, por sua vez, é importante para lidar com os desafios da competitividade económica e da coesão de uma sociedade.

Em Portugal, como sucede noutros campos das políticas públicas, a arquitetura do território foi sendo construída em momentos e contextos muito diferentes. É uma longa história de projetos interrompidos e de pressões contraditórias que resultaram numa manta de retalhos que pouco favorece quer a eficácia territorial quer a sua democraticidade.

Sem recuar muito no tempo, considere-se o caso das regiões administrativas. Apesar de estarem na Constituição desde 1976, nunca passaram à prática. Em 1991, as 5 regiões-quadro, sem órgãos eleitos e na origem das atuais CCDR, passaram a ser a referência para muitas políticas públicas (na saúde e educação, ou para os apoios europeus), mas noutros casos (como a segurança social) os distritos continuaram a servir como base. Em 1998 o mapa de 8 regiões chumbado em referendo (que passara a ser exigência constitucional) não coincidia com as regiões-quadro em vigor.

Elas próprias nasceram, aliás, com contradições. Num caso, criaram uma região a partir de um pólo metropolitano (Lisboa e Vale do Tejo), noutro assimilam o Porto a todo o Norte. Por outro lado, co-existem as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a partir de uma tentativa do governo PSD/CDS em 2003 de alternativa à regionalização mediante associação voluntarista de municípios.

Perante os impasses da regionalização, a descentralização com base nas autarquias avançou timidamente, e não sem equívocos. A transferência de competências conheceu avanços e recuos e nem sempre foi acompanhada de financiamento adequado, tendência que se agravou no atual contexto de austeridade. A exiguidade de competências e a dependência em relação ao Estado central mantêm-se, aliás, como um entrave à subsidiariedade entre poder central e descentralizado.

A despesa municipal é, em Portugal, 14,7% da despesa pública (contra 53,4 em Espanha ou 40,6 em França). E a percentagem de impostos usados pelo poder local no volume total não ultrapassa os 9,9%, valor que compara com 54,4% em Espanha ou 34,2 em França. 

Diminuir o número de freguesias (ou de municípios) a régua e esquadro mexe em linhas divisórias mas não tem impacto financeiro significativo. Nem melhora o padrão de desenvolvimento territorial, pelo contrário: enfraquece a gestão de proximidade e, também, os mecanismos identitários e a democracia local, seja nas áreas rurais, seja nas áreas urbanas.

Nesta equação, fundamental é mexer noutras variáveis. Precisamos de um nível intermédio de poder territorial com mais competências e com legitimidade democrática. E de aprofundar as competências e a autonomia dos municípios, libertando-os da dependência face ao poder central. Não são dois caminhos alternativos, é um só.

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MiguelCabrita, Sociólogo