domingo, setembro 30, 2007

Um pouco mais de coerência, sff.

Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.

A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.

Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?

sábado, setembro 29, 2007

Também a vitória da Regionalização ?


Menezes na Liderança do PSD

1 - Sabemos que Menezes, embora tacticamente não tenha falado muito sobre isso, vê com bons olhos uma reforma Administrativa conducente à Regionalização.

2 – Sabemos que a JSD foi muito importante para a eleição de Menezes e que esta estrutura, não há muito tempo, aprovou por larga maioria no seu Congresso uma moção favorável à Regionalização.

3 – Sabemos também que do núcleo duro desta candidatura de L F Menezes, faziam parte personalidades muito ligadas à Regionalização. Destaco, a título de exempolo, Mendes Bota, que é, tão sómente, um dos fundadores e principal dinamizador do Movimento “Regiões SIM”.

4 – Sabemos ainda que na base desta vitória de Menezes, estão duas importante estruturas partidárias distritais – Porto e Algarve – ambas fortemente empenhadas na Regionalização e já com decisões tomadas no sentido da apresentação no próximo Congresso de uma moção sobre esta reforma administrativa.

Assim sendo, penso que, finalmente, o PSD vai poder cumprir um dos principais desideratos do seu fundador - Sá Carneiro - e que só a sua morte prematura inviabilizou. Falamos, claro, da Regionalização.

Notas:
No Porto - LF Menezes # 6036 (1830 ...só em Gaia! O Poder tem muita força!)
LM Mendes # 2730

No Algarve - LF Menezes # 808
LM Mendes # 349

Mendes Bota, mandatário distrital da candidatura de Luis Filipe Menezes, na noite da vitória celebrada em Faro perante uma multidão de apoiantes desejou “as maiores felicidades ao novo líder do PSD”, declarou que “o processo de Regionalização deu hoje um grande passo em frente”

sexta-feira, setembro 28, 2007

Regionalização


Regionalização. Lembram-se? Essa coisa que os tipos do Norte sonharam e desejaram um dia mas que o "nosso" António, o Guterres - à altura Primeiro-ministro - apoiava e não achava graça nenhuma?

O referendo foi o que foi. Um desastre. Pudera com aquela pergunta e aquele mapa inenarrável...

Somos uma só nação! Somos um território único! O país é pequeno. vamos "criar" novos albertos joões ! O que eles querem é mais "tachos"! Vai ser uma despesa para o país pobre pagar ordenados principescos a uma nova classe política! etc. , etc. , etc. .

Mas...o tal mas! Se eles querem uma Regionalização "a gente", nós os de Lisboa, arranjamos qualquer coisa. Por exemplo descentralização. Pensamos nacional, temos uma história de séculos - isto faz-me lembrar outro vulto. O Portas.

E Descentralizaram. ah!ah!ah !)

Vai daí o PS nomeou uns boys " e o PSD colocou una "amigos" - que é uma coisa diferente num lugares onde não mandam nada, não têm autonomia, nem orçamento e...dependem de nós. Nós os de Lisboa.

E assim vai a coisa.

Só um pequeno exemplo.

O IPPAR mudou de nome e foi aglutinado. O CPF -Centro Português de Fotografia que tinha sede no Porto foi extinto, e muito mais.

(Recordo aqui um vulto da nossa democracia. Fernando Rosas. Esse ! O deputado do BE .

Quando foi criado no Porto o CPF , dirigido pela Teresa Siza, ele manifestou-se contra porque ..."então quando algum investigador tiver de fazer um trabalho vai ter que ir ao Porto?" Tinha razão. Onde é que há especialista? Em Lisboa. Onde é que está o conhecimento! Em Lisboa. Onde é que estão os investigadores? Em Lisboa. Logo o CPJ esteve mal no Porto. Perante tanta calamidade e até face à ausência de estudos nos últimos anos o CPF acabou!)

Agora o Ministério da Cultura descentralizou. Como o IPPAR acabou - isto é só um exemplo - ficou a depender da Delegação Norte do dito Ministério. Está certo. Tem sede em Vila Real. Em nome da descentralização. Escusam de dizer que queríamos lutar contra o Terreiro do Paço e criar no Porto outro. Mentira! (cito Dr. . Manuel Queiroz )

Está em Vila Real mas...outra vez!...depende de LISBOA.

Notícia.

Sabiam que esta delegação, que dependente de Lisboa, já existe em Vila Real desde o tempo em que Santana Lopes foi Secretário de Estado da Cultura?

Alguém sabe quem foram os seus responsáveis?

(ajuda: foram vários conforme os governos do PS ou do PSD)

Quem é capaz de enumerar uma, só uma iniciativa, desta delegação?

Moral da história.

Se alguém tiver alguma coisa a tratar com o organismo que sucedeu ao IPPAR fica a saber que:

Escreve para o dito no Porto, Casa de Ramalde, que por sua vez envia para Vila Real, que depois vai a Lisboa, claro! para aprovar ou não, que devolve a Vila Real que por sua vez encaminha para o Porto.

É simplex

Somos um país descentralizado.

(prometo voltar ao tema quando a coisa for a sério e com mais dados)

Sou quem sabem e pela Regionalização


Publicado no "Pronúncia do NORTE"


Centralismo no seu melhor!

O presidente da Câmara do Porto criticou, ontem, o "sistema" que obriga empresas como a Metro do Porto a pedir autorização ao secretário de Estado do Tesouro para pertencer, de forma "inócua", a associações e projectos sem fins lucrativos.

"Não é uma alfinetada ao actual secretário de Estado do Tesouro, mas a um sistema centralizado obtuso", disse Rio, referindo que a Metro do Porto aguarda há cerca de dois anos uma autorização para integrar a Associação Porto Digital.

O autarca, que falava numa sessão de divulgação do projecto Porto Digital, acredita que a "Metro do Porto irá esperar sentada, porque o secretário de Estado do Tesouro tem muito mais que fazer do que andar a autorizar empresas públicas a entrar em associações sem fins lucrativos".

"O que está em causa é um sistema obtuso em que até uma coisa destas tem de ser autorizada por um Governo em Lisboa", frisou ainda o autarca.


Por esta via (TIC), também não vamos lá...

Foi esta semana apresentado um estudo da APDSI, sobre o Papel da Sociedade da Informação no aproximar das regiões, que pretendia avaliar o impacto das tecnologias da informação na redução de assimetrias regionais e o contributo que as TIC podem trazer no combate à desertificação de regiões do interior.

Entre as várias análises realizadas o estudo conclui que o projecto Cidades e Regiões Digitais não está a contribuir de forma clara para a aproximação das regiões e que não existe uma correlação positiva entre o dinheiro investido e o impacto na qualidade de serviços prestados ao cidadão.


quinta-feira, setembro 27, 2007

Básico!

Regionalização é o acto ou efeito de estabelecer um patamar intermédio de governação entre o poder nacional e o poder local. Foi a base fundacional da CEE, então designada Europa dos povos ou das regiões, sendo composta por 250 regiões, aquando dos quinze. Um dos seus pilares organizativos, é designado por subsidariedade, que significa a delegação de poderes para os patamares inferiores (regiões) já que estes, por uma questão de proximidade, e não só, sabem fazer melhor.

O facto de não nos termos regionalizado, em devido tempo, como aconteceu com os nossos parceiros comunitários, sendo a nossas vizinhas Galiza e Extremadura um exemplo, bem eloquente, de sucesso, demonstra claramente quão penalizados fomos. Mas por outro lado indica que só com alguma autonomia regional é que se pode abrir o caminho do sucesso já que a participação dos residentes torna a administração mais eficiente.

As debilidades do nosso país estão expostas, este é um país maioritariamente bloqueado. A não alterarmos o nosso actual modelo administrativo (centralista/municipalista), então, depois de sermos os últimos na UE a 15, caminharemos, inexoravelmente, para a cauda da UE, agora a 25.

Galiza contesta falta de viabilidade financeira da linha Porto-Vigo em TGV


A associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular refutou hoje a afirmação ontem proferida pela secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, de que a linha ferroviária de alta velocidade Porto-Vigo "não é financeiramente sustentável", pelo que as características técnicas terão de ser inferiores, de forma a reduzir os custos, noticia a agência Lusa.

Ontem, durante uma audiência na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ana Paula Vitorino explicou ainda que a velocidade do projecto para a linha Porto-Vigo, que deverá estar operacional em 2013 e que não é prioritária, passou dos 350 para os 250 quilómetros por hora, tendo ficado ainda definido que seria uma linha mista (convencional e velocidade alta), por se considerar que esta opção beneficiaria "o tecido económico do Norte do país".

Em reacção a estas declarações da governante, o secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoán Vázquez Mao, enviou um comunicado à agência Lusa, onde salienta que a associação "sempre defendeu uma linha a 250 km/hora" para passageiros e mercadorias, e que já demonstrou ao Governo português "o interesse de grupos económicos galegos, em parceria com grupos portugueses, em investir na linha".

"Se a linha não é “financeiramente sustentável”, porque vão querer estes investir", questiona o secretário-geral do Eixo Atlântico, associação que reúne 18 municípios da Galiza e 18 do Norte de Portugal, e que actualmente é liderada pelo presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes.

Vázquéz Mao frisa no comunicado que a "atitude lógica" seria deixar os grupos económicos investir, em vez de uma "política do 'nem como, nem deixo comer", que, aplicada ao norte, se converte numa política suicida para o conjunto do país".

"É difícil entender como se pode saber se uma linha é financeiramente sustentável sem ter realizado um modelo de negócio", notou.

O Eixo Atlântico espera que os compromissos assumidos pelos ex-primeiros-ministros António Guterres e Durão Barroso e pelos ex-ministros Jorge Coelho e Valente de Oliveira "não cairão em 'saco roto', questionando desta forma a credibilidade do governo, tanto dentro como fora do país", acrescentou.


Mafalda Aguilar , Diário Económico"

O Norte desnorteado de Portugal


Extraído do "ETC & TAL"

(...)

... Recordo-me, há sensivelmente 20 anos, quando trabalhava na delegação do Porto do extinto jornal "Gazeta dos Desportos", que um camarada a trabalhar na redacção de Lisboa, da mesma categoria profissional, ganhava mais trinta contos do que eu. Aqui fazia-se praticamente o jornal. Lá, na capital...a revisão, e eles, lá em baixo, embolsavam quase o dobro que os cá de cima. Hoje, a história repete-se, e vai continuar a repetir-se se a regionalização não for avante. Uma regionalização sem tachos, padrinhos e afilhados. Uma regionalização que sirva o interesse das populações e, principalmente, das populações mais desfavorecidas. Vêm aí uns milhões por hora da União Europeia. Quero ver se alguns desses fundos serão aplicados no Norte para dinamizar a economia?! Sei que terei de esperar sentado, porque o Norte e o Porto, em particular, continuam a ser mais conhecidos pelas corridas de aviões e de carros na Boavista, do que propriamente pelos desempregados (de curta, média e longa duração) e pela miséria - alguma encoberta - que aí se vive.

(...)

quarta-feira, setembro 26, 2007

Enquanto a Regionalização espera ...

Segundo um estudo realizado recentemente, os lisboetas ganham mais 237€ por ano que os portuenses e mais 290€ que os nortenhos.

Problemas da Regionalização

Deputado socialista Vítor Baptista critica ministro da Economia por anunciar mudança de direcção regional de Coimbra para Aveiro

O vereador e deputado socialista Vítor Baptista disse que o ministro da Economia demonstrou insensibilidade política quando anunciou, há uma semana, a transferência da Direcção Regional de Economia do Centro de Coimbra para Aveiro.

É uma coisa que não me surpreende neste ministro, declarou Vítor Baptista, coordenador da Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que usava da palavra na qualidade de vereador do PS na sessão quinzenal da Câmara Municipal de Coimbra, presidida pelo social-democrata Carlos Encarnação.

Manuel Pinho confirmou em Aveiro, no dia 17, a mudança para esta cidade até ao final do ano da Direcção Regional de Economia, decisão que justificou com uma maior proximidade deste organismo à actividade empresarial, salientando que estão a ser criadas novas realidades no distrito.

Na sequência das declarações do ministro da Economia, a transferência, a efectuar no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), surgiu na opinião pública como uma conquista de Aveiro, lamentou Vítor Baptista.

Também não gostei, afirmou, frisando que vê o PRACE como um documento nacional e coerente que antecede a regionalização do país em 2009 e não é dirigido a Coimbra com o objectivo de prejudicar a cidade e o distrito, como acusaram nos últimos dias as estruturas distrital e concelhia do PSD.

O líder da Federação de Coimbra do PS reconheceu, assim, que Manuel Pinho, que foi cabeça-de-lista do PS por Aveiro nas legislativas de 2005, não foi feliz no anúncio que fez há uma semana naquela cidade.

A vereadora Fernanda Maçãs, também eleita pelo PS, defendeu que tem que ser a autarquia a liderar uma dinâmica local junto do Governo para que o esvaziamento de serviços públicos de Coimbra e a perda de importância económica sejam contrariados.

A anulação dos poderes locais e regionais vai potenciando cada vez mais a sua centralização em Lisboa, criticou, por seu turno, Pina Prata, vereador do PSD que nos últimos meses tem afrontado Carlos Encarnação, devido a divergências no seio do partido relacionadas com o projecto Coimbra Inovação Parque (iParque), cujo capital, que chegou a ser controlado pelo próprio Prata, voltou em Julho para as mãos da autarquia.

Carlos Encarnação acusou o Governo de promover uma mudança ridícula de organismos públicos para outras cidades para servir clientelas políticas.


© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

terça-feira, setembro 25, 2007

Reflexões sobre Regionalização


Dinamizada do ponto de vista discursivo, a regionalização viu-se pois sucessivamente debilitada no plano das práticas. Associada a imperativos de democratização e de eficácia da actuação pública - nomeadamente no que à correcção das assimetrias inter-regionais de desenvolvimento diz respeito - suscitou consensos à direita e à esquerda. Esse consenso não desaguaria contudo numa actuação conforme por parte das forças partidárias.

A democratização da vida política terá aparecido aos partidos filtrada pelas estratégias necessárias à sua implantação dentro do aparelho central do Estado, objectivo fundamental a atingir, e não através de qualquer pretensa descentralização regional. Por seu lado e em consequência, a eficácia do Estado, do ponto de vista do modelo descentralizado a seguir, não encontrou correspondência nos modelos de acção considerados mais adequados pelos actores no sistema tendo em vista a sua própria eficácia política ou a do grupo a que pertenciam.

Pensamos que um dos dramas da regionalização foi o de não ter servido duravelmente qualquer estratégia de poder duma elite específica. A mobilização quase exclusiva das energias partidárias para conquistas no núcleo central do Estado acarretou a difícil percepção, para os actores em jogo, das vantagens do nível regional para os seus percursos individuais, o que contribuiu para os consecutivos adiamentos da regionalização e até para a recentralização do sistema político, verificada com a afluência dos Fundos Comunitários.

Aparentemente, todas as tarefas administrativas poderiam cumprir-se no funcionamento articulado do poder local com a autoridade central. A tradição caucionava esta ordem de coisas. No Estado-Nação mais antigo e homogéneo da Europa, apenas se fala de duas tradições, a centralista e a municipalista. Historicamente caminharam lado a lado, embora com forte ascendente da primeira sobre a segunda. A tradição das regiões e do regionalismo não existe em Portugal, onde a história não documenta sequer a existência do fenómeno feudal.

Daniel Francisco - Faculdade Economia Coimbra

segunda-feira, setembro 24, 2007

A Regionalização "Soft" !!!

Excerto do Programa de
Luís Filipe Menezes

No que ao país respeita, Menezes assenta a sua moção em alguns pontos base, que, afirma, "vão fazer a diferença do PSD para o PS": promoção do crescimento económico; combate ao desemprego; reforma da administração pública; descentralização e desconcentração administrativa, com o candidato a defender uma "regionalização soft", que "aproveite o melhor e democratize o que já existe"; desenvolvimento do país, com "um olhar especial para o interior"; reforma do estado social e a definição de "um desígnio nacional para o país".

no "Público"

Nota:
É por estas e por outras que, com este tipo de políticos, com um discurso e uma prática política dissimulada, a Regionalização corre sempre o risco, de ser remetida para as calendas.

Regionalização ... porque não nos esquecemos!

23 Setembro 2007
David Pontes, Director adjunto




Por muito que o Governo a tenha arrumado para o canto das promessas para a próxima legislatura, por muito que a sociedade civil se mantenha abúlica , a regionalização é um desafio que muitos dos que acreditam que perdemos por viver num país exageradamente centralizado terão dificuldade em esquecer. Até porque o exemplo galego, mesmo aqui ao lado, está sempre a mostrar-nos o quanto andamos a desperdiçar. A história que se segue é demonstrativa disso.

Na última sexta-feira, a Consellería da Cultura do Governo galego decidiu convidar os grupos de teatro e programadores do Norte de Portugal para uma reunião de trabalho, em Santiago de Compostela. Coisa que, diga-se, nunca o nosso ministério da Cultura fez. A reunião serviu como porta de entrada para uma feira em que os produtores das duas regiões serão convidados a exibir o seu trabalho a potenciais interessados e para explicar as condições que o Governo galego oferece para actuarem na região.

O que mais perturbou a comitiva nacional não foi o facto de perceber que a Galiza paga metade do cachet dos grupos portugueses que actuem lá e faz o mesmo aos galegos que venham actuar a Portugal. Também não foi o facto de perceber que a rede de salas da região está perfeitamente organizada. O que não podia deixar de suscitar discussão, foi a confissão pública dos responsáveis galegos da dificuldade de encontrar do lado de cá da fronteira interlocutores similares para estruturar o intercâmbio entre os grupos das duas regiões.

O ministério da Cultura até tem uma delegação no Norte, sedeada em Vila Real, mas como os portugueses sabem e os galegos descobriram, não passa de um escritório de burocratas, sem autonomia ou orientação própria. Restou-lhes contactar o responsável do Instituto Camões na Galiza, que com alguma boa vontade e um total desconhecimento do tecido cultural do Norte, lá tentou ajudar no que pôde.

Com histórias destas, fica fácil de perceber por que há quem tenha a a ideia fixa da regionalização.

domingo, setembro 23, 2007

Citação de Fim de Semana

«Apesar de muitas pessoas responsáveis neste País falarem em regionalizações que depois vão adiando, ainda há quem resista no Norte e um dos símbolos de virtude e de força que ainda existem e que não capitularam, é, sem dúvida, o FC Porto.»


Pinto da Costa
este Sábado, na inauguração da Casa do FC Porto em Freamunde

sexta-feira, setembro 21, 2007

Sinais contraditórios sobre a regionalização

O ministro do Ambiente, certamente embalado pela caminhada de sucesso e afirmação que a política autárquica regional europeia exibe ao longo de meio século, voltou a pôr no mapa político da próxima legislatura a consulta popular para, na sua opinião, abrir as portas às regiões também em Portugal continental. Só que o tempo não pára e a aceitação das actuais cinco regiões-plano como base territorial para nova consulta, bem como a vontade proclamada de redução de poderes de decisão e intervenção do Estado central em favor do novo nível de poder autárquico, não chegam para desfazer as desconfianças que, em fins de 1998 - convém recordá-lo! -, deram a vitória do "não" por expressivos 61-35 (como se diria de um jogo de básquete). Porque continuam por demonstrar os ganhos da subsidiariedade e da decisão próxima dos interessados. O Governo, até ao fim desta legislatura, lançará a mensagem contrária: ao fechar quartéis, esquadras, escolas, SAP e maternidades, para dar coerência, dimensão crítica e racionalização de recursos à implantação territorial de todos esses serviços, está a questionar, na prática, o limiar a partir do qual se justifica devolver a decisão política a poderes descentralizados. Sem que, ao fazê-lo, se abra novo ciclo de engorda à volta da mesa do Orçamento do Estado...

Presidente da CCDR-C sobre a Universidade de Coimbra : “Conhecimento não tem sido aproveitado”

"Apesar de reconhecer que a Universidade de Coimbra tem “uma grande capacidade de produção de conhecimento”, o presidente da CCDR-C diz que a região não está a saber aproveitar essa potencialidade. Declarações feitas num debate sobre a regionalização."

"Presidente da CCDR diz que Coimbra “não tem capacidade para ligar saber à prática”
Desenvolvimento da cidade deve basear-se nas «actividades económicas intensivas em conhecimento», defende Alfredo Marques, ao sustentar que da investigação da Universidade não tem resultado a correspondente riqueza.
(...) Regiões, Sim!” queria referendo em 2008
Em Abril último, foi apresentado, em Coimbra, o movimento suprapartidário “Regiões, Sim!”, que pretendia a realização de uma consulta popular até final de 2008, seguindo-se, em Outubro de 2009, as primeiras eleições regionais, em simultâneo com as locais. «Porque não nos conformamos com um país regionalmente mais desequilibrado do que nunca, onde apenas 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional»" www.diariocoimbra.pt

imagem: pt.wikipedia.org/wiki/Imagem

mokkikunta.blogspot.com

Pela regionalização administrativa do Continente


ALBERTO JOÃO JARDIM
no "
Jornal da Madeira"


Não gosto de fugir aos temas que constituem minha convicção.
Detesto a covardia do “politicamente correcto” e não confundo este, com Ética Política.
Mesmo que dê borrasca, num País em que, da “direita” à “esquerda”, pontifica o conservadorismo de se conformar com o que está.

A questão da regionalização administrativa do Continente, prevista na Constituição da República é bem diferente da Autonomia Política dos Açores e da Madeira.
É que a regionalização do Continente, por ser administrativa, ao contrário das Regiões Autónomas não implica poder legislativo próprio.

Daí que não implique, no Continente, uma multiplicidade de legislação diferente, ao contrário do que implica, e bem, a natureza dos arquipélagos portugueses.
Situada num plano estritamente administrativo, no que os Constituintes foram Sábios, permite no entanto aos poderes administrativos descentralizados, imprimir uma outra dinâmica e melhor competência de governação nas áreas das respectivas regiões, democraticamente responder melhor aos legítimos Direitos e Deveres das populações, dada a proximidade da decisão em relação aos destinatários, no âmbito das competências transferidas de acordo com os limites constitucionais e legais.

Transferência de competências que, para ser séria, tem de ser acompanhada da necessária transferência de meios, sobretudo financeiros, do Estado para as regiões. Até para não se repetir o hiato conflituoso que marcou os primeiros dez anos das Autonomias Políticas insulares.

E, por outro lado, existe já uma base de trabalho, positiva e aproveitável, do funcionamento, ainda que sob o poder de Lisboa, das cinco “regiões-planos” e respectivas comissões de coordenação.

No fundo, trata-se de concretizar a Constituição da República.
Trata-se de dar sequência ao Princípio da Subsidiariedade, hoje consagrado no Direito interno português.

Trata-se de ir ao encontro do Interesse Nacional, portanto interesse das populações pre-judicadas pela concentração de poderes em Lisboa, no Estado, nos “interesses”, nomeadamente económicos e também políticos, organizados na capital, “interesses” que vêem o País quase exclusivamente sob a sua óptica.

É a minha opinião. Tenho Direito a ela, como qualquer cidadão português, bem como nem sequer me dou à maçada de perder tempo com as obsessões medíocres, idiotas ou de má-fé, daqueles que alertam para o “perigo de novos Jardins”, nesta questão que é absolutamente diferente das Autonomias insulares, legítima e forçosamente dotadas de poder legislativo.

Se calhar, o problema nalgumas zonas, foi a falta de “Jardins”…
É que, uma coisa é só se responder perante a população que nos elege. Outra é, no regime partidocrático português, as carreiras políticas estarem muito dependentes e mais à mercê da vontade dos estados-maiores partidários de Lisboa.

Portugal precisa de mexer. De romper com o conformismo definhante.

Sei que o tema não é pacífico no seio dos grandes Partidos nacionais. Por umas ou outras razões. A diferença de opiniões ainda não é crime em Portugal, embora haja indícios graves de que para lá se caminhe, à boa maneira marxista.

O último referendo, para além da grande abstenção que suscitou, falhou sobretudo pelo mapa absurdo de regiões que foi apresentado — até parecia que era mesmo para se obter o “não”… — com essa enormidade de separar o interior, do litoral, e de desprezar a experiência das cinco “regiões-planos”.

Estamos perante uma situação em que a ninguém é lícito colocar os seus “interesses” ou “egos” pessoais, sobre o Bem Comum.

Se fosse, para quê eu defender a regionalização administrativa do Continente?…
Os Partidos têm de se afirmar através da visão do futuro, tendo a perspectiva de como o mundo evolui cada vez mais depressa, e do efeito que a cultura cívica daí resultante, terá nas exigência de Direitos e Deveres cada vez mais individualizados. Este acentuar do Cidadão, constituirá, na Dialéctica da História, a antítese à globalização. Basta que sejam as correntes estatizantes, socialistas e comunistas, a não perceber esta sua tragédia futura, porventura ainda sonhando com proventos que um “big-brother” tecnológico lhes possa permitir.

Os Partidos que tragicamente por razões internas ou de futuro próximo, não consigam entender isto, vão ficar para trás. Vão perder a corrida de pretenderem liderar legitimamente as motivações democráticas das populações.
Não quero embarcar nisso.
Nem gostaria de ver o meu Partido embarcar.

PS a caminho da regionalização

A regionalização é um dos principais desideratos dos socialistas.O tema foi abordado por Fernando Gomes na II Universidade de Verão, promovida pela Federação Distrital do PS do Porto,onde também se enfatizou a importância do Noroeste Peninsular e a cooperação com a Galiza.

A regionalização e a cooperação estratégica entre o Norte de Portugal e a Galiza foram os principais temas abordados no segundo dia da Universidade de Verão, promovida pela Federação Distrital do PS do Porto no Parque Biológico de Gaia e subordinada ao tema «Porto Portugal e a Europa, Que Desafios».

Fernando Gomes moderou o painel «As Regiões e as Parcerias Europeias», manifestando o desejo que o “desiderato” da regionalização seja cumprido. “O tema tornou-se hoje ainda mais aliciante. Portugal precisa de avançar”, afirmou o ex-presidente da Câmara do Porto, salientando que o processo da regionalização já é “secundado por figuras do PSD”.

O presidente da Federação do PS do Porto, Renato Sampaio, lembrou que o partido já decidiu estrategicamente o processo de regionalização em cinco planos, um deles o Norte, e apontou a realização do referendo na próxima legislatura. “O PS não pode correr o risco de perder o próximo referendo. Estão a ser dados passos muito seguros”, frisou o líder do PS do Porto, acrescentando que a “regionalização é a melhor forma de encontrar um modelo de desenvolvimento regional que com as especificidades levará ao desenvolvimento do país”.


Ler notícia completa no "O Primeiro de Janeiro"

PSD/Porto e a Regionalização

Na perspectiva do presidente do PSD/Porto, muitos dos problemas poderiam ser facilmente ultrapassados com a regionalização, defendendo a necessidade de um debate profundo que conduza a um acordo global, permitindo a realização de um novo referendo em 2010. “Os problemas são tão graves que chegou o momento de despirmos a camisola partidária e chegarmos a um acordo. Os dois maiores partidos (PS e PSD) têm que se entender sobre o modelo de governação, até porque, inevitavelmente, vai continuar a existir nos próximos anos uma alternância de poder entre eles”, defendeu.

Para Branquinho, um eventual acordo estratégico entre socialistas e social-democratas sobre esta matéria implica que “primeiro se tirem do armário os fantasmas sobre os malefícios da regionalização”. Um desses “fantasmas” está relacionado com o receio de que a regionalização sirva para criar mais lugares de nomeação política e aumente a burocracia. “Existem vários modelos de regionalização, eu defendo um modelo leve, que não implique a criação de muitos cargos políticos e onde o parlamento regional não seja a tempo inteiro”, afirmou.

Uma das principais vantagens da regionalização reside na legitimidade que o líder regional terá pelo voto dos eleitores, que também definirá uma estratégia de desenvolvimento a que serão subordinadas as decisões de interesse para a região. “O nosso modelo actual é desajustado em relação às nossas realidades. Não faz nenhum sentido que as obras de requalificação de um liceu no Porto ou a localização de uma estação de tratamento de águas sejam decididas por um burocrata em Lisboa”, frisou.

O presidente do PSD/Porto defendeu que o referendo à regionalização se realize em 2010, mas alertou que o sucesso depende do “trabalho de casa que é preciso ser feito nos próximos dois anos”. “Se fizermos bem o trabalho de casa, dentro de dois anos poderemos apresentar um modelo de regionalização ao povo português, que o aprovará de forma expressiva”, afirmou.

Fonte - "O Primeiro de Janeiro"

Descentralização / Regionalização deixa de ser tabu no CDS-PP

A Comissão Política Distrital do CDS-PP, que esteve presente na rentrée do partido nos princípio deste mês, passou em revista vários áreas, desde a educação, passando pelo economia e especialmente voltou a abordar a questão da descentralização/regionalização que passou agora a ser tema de primeiro plano no CDS-PP. Esta questão foi introduzida por António Pires de Lima e Diogo Feio, no sentido do partido começar a discutir uma organização diferente do Estado.

Todavia Miguel Camelo, líder da Distrital do Algarve do CDS-PP, lembrou que o CDS sempre foi pela descentralização, até por ser um partido de tradição municipalista, mas permanece no partido, no entanto, a ideia de estar contra a Regionalização.

Na mesma onda alinha Francisco Paulino, presidente da Assembleia Distrital do Algarve do CDS, que diz não ser adverso à descentralização de serviços e competências, reconhecendo que passou a existir no partido um movimento de análise e discussão da «descentralização e regionalização que, desta forma, deixam de ser tabu no CDS

quinta-feira, setembro 20, 2007

Macrocefalia

CAPITAL SOCIAL MÉDIO DAS SOCIEDADES CONSTITUÍDAS

10³4

2º TRI 2006

GAM LISBOA

198,763

GAM PORTO

18,469

Este é um indicador económico que mostra, com clareza, que estamos, efectivamente, perante um país macrocéfalo e assimétrico.

PSD/Porto leva a Regionalização ao congresso

A regionalização é um dos temas de destaque na proposta temática que a Distrital do Porto do PSD quer apresentar ao XXX Congresso Nacional do partido. O documento, já aprovado pela Comissão Política, irá ser discutido em Assembleia Distrital no dia 1 do próximo mês, na Fundação Cupertino de Miranda.

A proposta temática (nova designação para as moções) tem quatros pontos e um deles é, precisamente, "um novo modelo de governação para o país". No documento "Mais PSD, Um Portugal melhor", os sociais-democratas do Porto, liderados por Agostinho Branquinho, defendem que "as questões da descentralização e da regionalização são de debate urgente e incontornável, face à instabilidade da organização política e administrativa do país e à necessidade de implementação de políticas de desenvolvimento regional consequentes".




quarta-feira, setembro 19, 2007

Distritos / NUTS 3

Reforma eleitoral Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).

De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?

Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.

O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.

Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.

[Publicado por Vital Moreira] 15.9.07
Causa-nossa.blogspot.com

segunda-feira, setembro 17, 2007

Blidget (blog widget) do blog "Regiões"


Embora não tenha a ver directamente com a temática regionalização/descentralização divulgo aqui a forma de obter o blidget deste blog para o colocar no seu blog.

Divulgue o blidget (blog widget) do blog "Regiões" adicionando este útil Blidget Promo Badge ao seu site ou blog (o blidget poderá ser configurado individualmente).


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mokkikunta.blogspot.com

Governo e o combate à Interioridade


O Governo vai aumentar os benefícios fiscais para as empresas nos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja.

Estes oito distritos vão beneficiar de um aumento dos benefícios fiscais entre os 10 por cento, no caso das empresas já criadas, e os 15 por cento, no caso das novas empresas.

Com estas medidas, o Governo pretende assegurar, segundo o primeiro-ministro, uma «discriminação positiva» para que o interior do país possa desenvolver-se em condições de igualdade com o resto do território nacional.

Esta é sem dúvida uma medida positiva e vem confirmar que os descontos que até agora existiam, eram baixos, não eram estimulantes e não se viu movimento significativo decorrente dessas bonificações.

Parece que estamos no bom caminho. Esperamos que haja uma avaliação daqui a algum tempo e que os benefícios possam vir a ser ampliados.

Mas será isto suficiente?

Pensamos que não, até porque, aqui mesmo ao lado (Espanha), temos combustíveis e energias mais baratas e o IVA também é mais baixo. será portanto necessário alargar os benefícios à Segurança Social e ao IRS, proceder, como fez a França, a uma redução do IVA próximo da fronteira, construir novas estradas e instalar investimento público nestas regiões.

Estas serão algumas das medidas adicionais a ter conta e que em nada colidem - antes pelo contrário - com a grande reforma político/administrativa do estado - a Rgionalização.

sábado, setembro 15, 2007

Por que a regionalização é a reforma mais importante de que o país precisa?

Um estudo do INE, relativo aos anos de 2004 e 2005, dá conta de que 50 por cento do poder de compra do país se encontrava concentrado em apenas 20 municípios (cerca de seis por cento do total de municípios). A seguir a Lisboa, cujo poder de compra per capita é mais do dobro da média nacional, aparecem os municípios de Oeiras, Porto e Cascais.

quinta-feira, setembro 13, 2007

Marcar passo

Em Maio passado escrevia que "Outras importantes alterações foram definidas na Revisão Constitucional de 1997. Delas sobressai a criação de um grande obstáculo à regionalização, através da introdução dum referendo nacional obrigatório - não será inconstitucional referendar uma norma constitucional? Fará algum sentido, nas actuais circunstâncias, procurar consenso naquilo que já é praticamente um consenso? Não faz. É simples desperdício de tempo. E perder tempo significa mais atraso económico, significa ficar a marcar passo e ver as distâncias a aumentar relativamente ao nosso referencial. E nem se trata de andar depressa demais. Neste caso, trata-se de estar práticamente imóvel, quando a velocidade necessária teria de ser superior à média europeia."

Hoje, Nuno Grande escreve no JN:
"Perda de tempo

O presidente do Comité Europeu das Regiões alertou o Governo português para a perda de tempo que tem sido a atitude de adiamento da decisão de avançar com a regionalização.

De facto, como já escrevi nesta Opinião, a Regionalização Administrativa do Continente é uma medida imperativa para o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país, opinião que parece mais consensual do que anteriormente.

Não se pode continuar a perder tempo a desencadear um novo referendo sobre a oportunidade de promover a regionalização cumprindo a determinação constitucional de criar as regiões. É importante promover o desenvolvimento equilibrado e justo de todo o país e não manter a actual situação de desigualdade, não só na aplicação dos meios de acesso ao progresso técnico e científico, mas também à utilização dos fundos de apoio europeu.

Michel Delebarre sugere que é fundamental que o modelo administrativo que vier a ser implementado seja com a mobilização das populações e respeitando a identidade cultural que as caracterize, pois não há modelos importáveis para a implementação de cada região.

Não percamos mais tempo, porque assim se agrava a injustiça e a desigualdade que atinge os portugueses, particularmente os situados no interior e longe do governo central, para quem se agravam as dificuldades sustentadas pela lógica do lucro pelo lucro. (...)"

image: commons.wikimedia.org/wiki/Image:Wave_equation_1D_fixed_endpoints

Aproveito para vos convidar a participar aqui (topo da coluna do lado direito) numa sondagem sobre a Regionalização

Europa desafia Portugal a avançar já com as regiões!

"Um dia será preciso decidir e a decisão só pode ser no sentido de regionalizar. Todos os países da União Europeia são estruturados nesse sentido. Não há alternativa", afirmou Delebarre, numa conferência de Imprensa, no final da reunião extraordinárida da Mesa do Comité das Regiões, que decorreu no dia 7 de Setembro em Vilamoura.

O presidente do Comité repetiu, assim, o teor do discurso feito no dia anterior, durante a discussão da regionalização, em que aconselhou Portugal a avançar com a reforma, sem procurar imitar outros modelos europeus, tendo apenas em conta a história, cultura e geografia do país. Para Delebarre, a população encontrará forma de aperfeiçoar o modelo às suas necessidades. ...

Michel Delebarre, o presidente do Comité das Regiões, desafiou também, o Governo português a acabar com a discussão em torno da regionalização e avançar já com a reforma. Sobre este repto, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, admitiu existir actualmente um "maior consenso nacional" em torno da reforma. Já o ministro do Ambiente, Nunes Correia, reafirmou que estão em curso medidas que visam estabelecer as bases para a implementação da reforma, mas mantém 2009 como a data para o referendo.

terça-feira, setembro 11, 2007

Nunes Correia defende novo referendo à Regionalização.


RETIRADO, COM A DEVIDA VÉNIA, DO « causa-nossa.blogspot.com » de ontem:
O Ministro do Ambiente defendeu hoje um novo referendo à Regionalização durante a próxima legislatura e garantiu que os serviços do Estado já estão a ser objecto de reformas nesse sentido, com base no modelo das cinco regiões.

Falando numa conferência de Imprensa no âmbito da reunião da Mesa do Comité das Regiões da União Europeia (UE), que hoje termina em Vilamoura, Algarve, Francisco Nunes Correia sublinhou que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) está precisamente a preparar a futura reforma administrativa, a implementar depois de 2009.

«A questão do referendo à Regionalização vai ser colocada na próxima legislatura e é inevitável que Portugal olhe de novo para todo esse processo», observou, considerando a Regionalização «um processo essencial» para a competitividade dos países.

Ladeado pelo presidente do Comité das Regiões, o francês Michel Delebarre, e pelo ex-comissário europeu António Vitorino, o membro do Governo sustentou que a Regionalização deve ter por base um consenso alargado na sociedade portuguesa, para o qual devem ser analisadas as razões do «chumbo» de Novembro de 1998.

Apontou o PRACE como um conjunto de reformas que permitirão homogeneizar o modelo das cinco regiões administrativas em todo o território continental, pois até aqui cada organismo administrativo funcionava de acordo com a sua própria malha regional, diferente das outras.

Afiançou que, dentro do seu próprio ministério, havia organismos com diferentes modelos de divisão regional. «Cada país tem que encontrar o seu próprio caminho e Portugal tem especificidades próprias, como é a expressão política dos municípios, alguns dos quais funcionam como autênticas micro-regiões», acrescentou.

Reconhecendo que a figura do referendo é inevitável para legitimar politicamente a decisão do Governo, Nunes Correia mostrou-se confiante no consenso em torno das cinco regiões das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Considerou que o debate em torno da Regionalização gera uma discussão «que se pode prolongar indefinidamente no tempo», mas «haverá uma altura em que é preciso decidir», que «não deve ser adiada».

Antes da conferência de imprensa, discursando perante o Comité das Regiões, Nunes Correia analisou os objectivos da Presidência Portuguesa da UE no que respeita à política de coesão. Dissertou também acerca das opções do Governo no que respeita à aplicação das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que disse apostar «num novo paradigma», baseado na competitividade e potencial humano.

A reunião extraordinária da Mesa do Comité das Regiões começou quinta-feira e termina hoje, com a Regionalização e a Política de Coesão regional como dois dos temas mais fortes dos trabalhos.


Diário Digital / Lusa
07-09-2007 14:19:54

sexta-feira, setembro 07, 2007

REGIONALIZAÇÃO: DO CENTRO PARA A PERIFERIA,


ou antes… DO TODO PARA AS PARTES?

A Regionalização é, em toda a Europa, tida por uma forma de descentralização política e administrativa que toma como “palco”, ou base territorial, a Região, entendida como um espaço de vivência social e de identidade, o qual está hierarquicamente colocado a um nível inferior ao da Pátria, mas superior ao do Município, ou da Localidade, em que se reside.

Como forma de descentralização, pressupõe naturalmente uma transferência de poder, que terá assim de ser “cedido” por alguma outra instância.

Normalmente, verifica-se uma transferência vertical de Poder por parte do “Estado” (ou melhor, da Administração Central, já que as Regiões e as Autarquias, em rigor, também integram o Estado) para os órgãos regionais, acompanhada de alguma transferência complementar de sentido inverso, isto é, dos Municípios para as Regiões, embora isto possa variar e ter cambiantes próprias caso a caso, de País para País, consoante as fórmulas adoptadas e a organização política e administrativa em questão.

Muita gente está porém convencida, ou talvez mal informada, de que esta transferência pode acarretar uma perda de influência, ou uma maior “fraqueza”, aos órgãos nacionais do Estado. Partem do princípio simplista de que, ao transferir poderes para as Regiões, o aparelho governativo central sofrerá uma redução na sua capacidade de acção, na sua legitimidade, na sua autoridade. Nada mais errado!

Alguém, aliás, colocou esta questão absurda quando em Portugal se decidiu implementar o Poder Local Democrático? Ou quando chegou a vez de concretizar as Autonomias insulares? É óbvio que não...

No caso das Autarquias, porque o poder que a Administração Central deteve, em tempo idos, neste domínio se podia considerar, à luz do princípio da subsidiariedade (que é fundamental, como se sabe, na construção europeia), um poder “usurpado”, por não corresponder àquilo que são as verdadeiras funções cometidas ao Estado central, antes respeitando exclusivamente a decisões que “apenas” interessam às populações locais respectivas.

De igual modo, também o poder a transferir para as Regiões é actualmente, na mesma medida, um poder exorbitado, que constitui até um peso, uma sobrecarga para o próprio Governo e as restantes instâncias da Administração nacional! Porque o poder que, pelo processo de Regionalização, será transferido da Administração Central para a Regional será “apenas” o relativo àqueles assuntos que dizem exclusivamente respeito ao território e às populações residentes em cada uma das novas Regiões.

E alguém duvida de que qualquer governante gostaria de ser desobrigado de perder o seu escasso tempo e dispender os seus sempre insuficientes recursos a cuidar das problemáticas mais díspares e localizadas nos mais improváveis recantos do todo nacional, que não conhece em pormenor, nem é obrigado a conhecer, para exercer competentemente a sua nobre e árdua missão?

Não faz, por isso, qualquer “mossa” ao Estado que o poder de decisão sobre os assuntos regionais não seja exercido por órgãos políticos e administrativos de índole nacional. Como não fez nenhuma falta ao Estado deixar de ter a prerrogativa de nomear, de tantos em tantos anos, os Presidentes de todas as Câmaras Municipais do País, como antigamente. Imagine-se, até, o que isso seria hoje!

Essa transferência de poder, neste caso para os Concelhos, não diminuíu em nada o alcance e a legitimidade do Governo português, antes simplesmente o aliviou de uma responsabilidade e de uma “dor-de-cabeça” para o qual ele não está, nem tem que estar, vocacionado.

Parece-me, contudo, pertinente clarificar aqui uma questão que se vem tornando cada vez mais insistente numa certa retórica pró-regionalização mas que, a meu ver, não só enviesa esta discussão, ao nível dos seus elevados princípios, como até arrasta eventualmente algumas opiniões menos sólidas e fundamentadas para o campo do anti-regionalismo.

Trata-se da visão que pretende assimilar a Regionalização a um processo de transferência de poder do Centro para a periferia. Concretizando, para que todos entendam mais rapidamente: como uma “conquista” de poder das outras Regiões face à Capital do País, Lisboa!

Usando a linguagem de certa argumentação, confunde-se a excessiva concentração de poder nos órgãos nacionais com uma alegada concentração de poder na Região, ou mesmo na população, de Lisboa, o que em nada concorre para uma compreensão correcta do fenómeno, conseguindo ainda pelo caminho afastar alguns lisboetas (ou outros portugueses mais temerários ou prudentes) de uma posição pró-Regionalização mais convicta e mais expressiva, temendo poder vir a sua Região a sofrer injustamente com esse processo, nomeadamente em termos do destino das verbas de investimento público...

Não sendo este o meio mais adequado ao aprofundamento destes temas, limito-me apenas a evidenciar que a Regionalização, apesar de ser de facto uma forma de descentralização (e talvez o erro provenha de uma interpretação demasiado literal desta consagrada expressão…), não corresponde por isso a “mais poder para as periferias” e “menos para o Centro”. Isto é, se assim, fosse, as vantagens da Regionalização deveriam ser crescentes quanto maior fosse… a distância a Lisboa (o que levaria ao absurdo de a Regionalização ser mais importante para Rio de Onor, Melgaço, Vilar Formoso, Elvas, ou Vila Real de Santo António, do que para Penafiel, Mortágua, Sines, Porto de Mós, ou Monchique, por exemplo…)!

A Regionalização não é, portanto, tirar poder às regiões “centrais” para o dar às periféricas, por outras palavras, não é “tirar poder a Lisboa para o dar às restantes Regiões”!

Lisboa-Região ­– a sua população e o seu território –, ao contrário do que generalizadamente se pensa, também nada ganha com o excesso de centralismo actualmente existente nos organismos nacionais! Não é por causa dele que, por exemplo, foi já resolvido o arrastado problema do fecho da C. R. I. L., do sistema de transportes públicos, das condições de assistência médica e de apoio educativo, nomeadamente em termos da (mais do que insuficiente) rede pública do ensino pré-escolar, entre muitos e muitíssimos outros problemas desta Região, de que poderá não se falar muito, mas que não deixam por isso de existir, como aliás raramente se fala dos problemas de âmbito regional das outras Regiões do País (precisamente porque os principais órgãos de informação, por serem de nível nacional, se preocupam apenas com os temas de incidência nacional)!

A Regionalização, tal como foi entendida e praticada extensivamente nos nossos parceiros europeus, consiste não numa transferência de poderes do “centro” (a Capital do País) para a “periferia” (outras Regiões), mas sim, em rigor, do “todo” nacional para as suas “partes”!
Em que a própria Região “central”, sendo mais uma dessas “partes”, é também beneficiada, em absoluto pé de igualdade com todas as outras! Ou seja: o poder que vai ser “tirado” ao Governo e “distribuído” pelo Porto, Coimbra, Faro, Évora, Braga, Santarém e respectivas Regiões, vai-o ser, na mesmíssima medida, também “dado” à Região de… Lisboa!
Assim como Madrid, Paris, etc. também “ganharam” poder, e muito, com a Regionalização dos respectivos Países! Porque efectivamente o Poder a transferir não irá ser “retirado” a nenhuma Região, nem sequer à “Capital”, mas sim ao País no seu todo. E o País, no seu todo, agradece porque, distribuindo e delegando responsabilidades, passa a funcionar mais racionalmente.

É pois da maior urgência, a meu ver, combater as ideias falsas e os mitos erróneos, criados e alimentados de propósito pelos detractores da Regionalização (ou então inconscientemente, por descuido ou desconhecimento) e passarmos a ver a descentralização, que é consubstanciada por uma verdadeira Regionalização, como um processo isento de bairrismos, mesquinhezes e consequentes afirmações balofas de superioridade regional, que aliás existirão sempre em certas mentes, quer haja ou não a Regionalização, sendo por isso totalmente marginais e irrelevantes para esta discussão que, num espaço de debate desinteressado e aberto, como este, se deve procurar ser o mais pedagógica possível…

quarta-feira, setembro 05, 2007

AUTONOMIAS E REGIONALIZAÇÃO:


Descubra as diferenças.

Nem todos conhecem de cor as diferenças entre a natureza daquilo a que se chama as Autonomias Insulares dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e aquilo que se designa por Regionalização.

Há até muitos que tendem a confundir ambas as coisas. As diferenças, porém, são significativas e profundas.

Tratando-se aqui da Regionalização numa perspectiva pedagógica, generalista e sem quaisquer intuitos académicos ou especializados, limitar-nos-emos a enunciar aqueles aspectos que mais vincadamente distinguem ambos os conceitos, tal como eles estão definidos no ordenamento português.

Simplificando, temos que as Autonomias açoriana e madeirense são a concretização de Regiões Administrativas levadas ao grau extremo de descentralização possível num Estado unitário. Isto é, tirando os casos de Estados Federais (como a Alemanha, ou os Estados Unidos, entre outros) ou de Confederações (como a Suíça), as Regiões Autónomas são o expoente máximo da descentralização.

Em Portugal isso é definido na prática, nomeadamente, por três contornos essenciais:

1º - Autonomia financeira:
Significa que as Regiões Insulares não contribuem para o Orçamento Geral do Estado (embora dele recebam verbas), gerindo assim em pleno as respectivas receitas fiscais;

2º - Autonomia administrativa:
Implica que, nos territórios autónomos, não existam órgãos da Administração Central, os quais se encontram substituídos por entidades similares, mas dependentes do Governo Regional;

3º - Autonomia legislativa:
Ao contrário das Assembleias Municipais, as Assembleias Regionais podem elaborar e aprovar Leis, aplicáveis nos respectivos territórios.

Tudo isto diferencia as Regiões Autónomas das Regiões Administrativas previstas na Constituição para o território do Continente, as quais não possuirão nenhuma destas três prerrogativas.

Conclui-se, assim, que comparar as actuais Regiões Autónomas com as futuras Regiões Administrativas é quase como comparar o Sport Lisboa e Benfica com o Sport Lisboa e Olivais (sem menosprezo para qualquer destes Clubes), atentas as significativas diferenças referidas.

De facto, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são mais comparáveis às designadas Comunidades Autónomas de Espanha, do que às futuras Regiões continentais, as quais possuirão, por sua vez, características políticas e administrativas muito mais próximas dos actuais Municípios, sendo por isso também justamente denominadas Autarquias Regionais.

Para além das já citadas diferenças, acresce ainda que os seus responsáveis máximos não possuirão a qualidade de Conselheiros de Estado, nem será possível a cobrança de impostos regionais.

De igual modo, as futuras Assembleias Regionais não deterão poderes legislativos e, nos territórios das futuras Regiões Administrativas, continuarão a existir órgãos desconcentrados da Administração Central (as Direcções Regionais dos Ministérios e dos Institutos Públicos e os futuros Governadores-Civis Regionais).

De salientar ainda que, na Madeira e nos Açores, a presença da Administração Central está limitada, tanto quanto sei, à Administração Interna (não existem Polícias Regionais) e à Justiça, para além da existência de uma espécie de Governador-Civil, intitulado Ministro da República, com funções muito reduzidas (embora importantes).

Outra diferença bastante evidente entre os dois conceitos de Região reside no facto de a “instituição em concreto” das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não ter precisado nem do voto favorável dos portugueses, em Referendo nacional, nem do voto favorável e sequencial dos açorianos e dos madeirenses, em Referendos regionais relativos às respectivas Regiões Autónomas, ao contrário do que há dez anos foi imposto aos portugueses do Continente, pelos Deputados, em sede de revisão constitucional…

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).