quarta-feira, dezembro 31, 2008

Beira Litoral e Beira Interior: duas regiões muito diferentes

excertos do estudo "AS VANTAGENS COMPETITIVAS DAS CIDADES DO INTERIOR DE PORTUGAL: o caso da Beira Interior", por Pedro Guedes de Carvalho* e Tiago Neves Sequeira**
Na Região Centro, as cidades do interior são pequenas e médias cidades que não ultrapassam os 25.000 habitantes. Contudo nelas vivem cerca de 250.000 mil cidadãos em redor dos 6 centros mais importantes, o que representa 65% da população de toda a região.
Esta realidade sugere que as vantagens da escala só poderão ser alcançadas pela sua organização em rede aproveitando as sinergias da complementaridade. Entendemos que, à sua dimensão, cada uma tem potencialidades que podem ser aproveitadas e dinamizadas.

Sequeira (1999) conclui que embora a Beira litoral tenha vantagens absolutas em todos os factores de competitividade analisados, excepto nos ligados à urbanidade (e seus aspectos negativos) e segurança; encontraram-se vantagens comparativas das cidades da Beira Interior nos factores ligados ao sector terciário (incluindo turismo) e à qualificação dos recursos e dos serviços. O quadro 3 sistematiza as principais vantagens competitivas dos concelhos da Beira Litoral face à Beira Interior e vice-versa.
Um ambiente não poluído, que poderá decorrer da fraca densidade populacional, se aliado a um planeamento urbano cuidado e qualificado, que privilegie os espaços amplos dedicados às pessoas no centro da cidade podem ser um forte factor de atracção. Se adicionarmos uma prestação de serviços de saúde e de cultura de qualidade e um ambiente social qualificado, está criado o mote para a atracção de quadros qualificados desde que acompanhados por novos negócios criadores de novas oportunidades de emprego.
Estas vantagens poderão ser criadas pela dinâmica gerada pelos serviços e instituições de ensino superior que, tendo já capacidade instalada, podem, por difusão, fomentar a criação de empresas inovadoras e dinâmicas fortalecendo laços de parceria que permitam a exportação de investigação e de quadros qualificados, isto é, a utilização por agentes externos da formação superior e da investigação feita na região. Também aqui, a nosso ver, deveriam ser aproveitadas as vantagens competitivas de articulação entre as diversas instituições, fortalecidas por uma estratégia/campanha integrada de marketing das capacidades instaladas nas diversas instituições da região e nos diversos campos: engenharias e tecnologias aplicadas, ciências e tecnologias da saúde e ciências económicas e empresariais, dado o conhecimento específico da cultura empresarial de pequenas unidades.

Identificadas que estão as potencialidades existentes, é necessária uma maior
atenção às relações institucionais e pessoais no fomento da cooperação. Será esse o papel reservado aos activos intangíveis, ao conhecimento, que na sua tarefa de produzir e difundir informação economicamente relevante deve estimular os actores a agirem cada vez mais de acordo com uma racionalidade económica competitiva. As políticas deverão contribuir para a visibilidade dos territórios de acordo com as suas aptidões relativas, sejam elas em equipamentos, recursos humanos ou relações privilegiadas entre os agentes da cidade ou com agentes de outros territórios. Esta estratégia exige maior descentralização sobretudo nos critérios de distribuição de fundos estruturais, que, de outro modo continuarão a ser melhor utilizados pelas autarquias do litoral, conforme resultados obtidos por Ferreira (1999).


Em síntese, foram detectaram-se os seguintes factores fundamentais de competitividade para as cidades da Beira Interior (os quais podem ser eventualmente ser estendidos a outras cidades médias do interior de Portugal):
♦ Acesso à cultura e à saúde, ensino e investigação;
♦ Sector terciário especializado;
♦ Baixa densidade, ambiente e segurança.
A conjugação destes factores poderá atrair quadros qualificados e empresas utilizadoras de tecnologia e investigação e prestadoras de serviços com alto padrão de qualidade.

O esquema 1 identifica os principais clusters empresariais existentes e a desenvolver na Beira Interior, seleccionados por Reigado et al. (1998) com base na ideia de competitividade transmitida anteriormente.
Os clusters 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 são passíveis de ser maximizados, uma vez que existem e estão identificados.
Os clusters 5 e 7 são emergentes, no sentido que as instituições de ensino superior e centros de investigação e a construção civil, têm vindo a demonstrar uma dinâmica crescente. Continuam, no entanto a ser clusters a potenciar, uma vez que se o primeiro está longe de ser maximizado, nomeadamente no apoio às actividades económicas e na atracção de empresas inovadoras, o segundo deve ser reorientado para o desenvolvimento de especialidades com potencial mercado local e regional, como sejam a reconstrução de edifícios em meio rural, a requalificação urbana e novas técnicas de construção e adaptação ao clima (nomeadamente as ligadas à fase dos acabamentos).
O cluster em declínio, ligado à industria tradicional do têxtil lanifícios, terá de continuar a sua reestruturação, agora, sobretudo ao nível organizacional, da gestão e marketing internacional reforçando a capacidade de especialização em gamas elevadas da
fileira têxtil.
O cluster 8 não está identificado embora haja condições para que possa surgir, se se seguir a concepção estratégica apontada para a captação de empresas destes sectores aproveitando o potencial de Investigação e Desenvolvimento instalado.
No que se refere às relações entre clusters, apenas se identificam duas como emergentes: a relação que insere as actividades primárias num modelo de desenvolvimento eco-rural e turístico, exigindo diversificação funcional do espaço rural e a relação de aplicação que liga a ciência e tecnologia aos serviços especializados essencialmente na área da informática. Todas as outras relações estão longe de ser maximizadas e, constituindo lacunas evidentes, são novas oportunidades de crescimento de negócios e aumento das taxas de retorno dos investimentos.

Uma nova abordagem da dimensão das cidades e a lacuna na aplicação eficiente das NTI levaram a considerar novas oportunidades para as cidades do interior do país que, para além de terem as tradicionais vantagens das cidades intermédias, podem agora encontrar uma nova abertura com o tratamento qualificado da informação pertinente e apropriada para o desenvolvimento proporcionada pela globalização das novas tecnologias da informação. Algumas oportunidades oram já detectadas ao nível dopotencial instalado de serviços qualificados, nomeadamente ligados ao ensino superior público, e ao acesso a serviços sociais e pessoais (saúde, cultura, educação).

Na impossibilidade de avaliar, para já, os activos intangíveis que condicionam a competitividade das cidades do interior, procurou-se, na linha de outros estudos anteriormente desenvolvidos, identificar grupos de cidades com características semelhantes e avaliar os seus pontos fortes e fracos. Fez-se ainda uma síntese dos principais resultados de outros estudos sobre as vantagens comparativas das cidades para o caso da região Centro (Beira Interior/Beira Litoral), procurando reforçar a necessidade de uma visão estratégica da estrutura empresarial/institucional como resultado das vantagens detectadas.

Parece que a identificação dos líderes de rede (pessoas, empresas, instituições públicas e privadas) e a aplicação destas abordagens a factores organizacionais e informacionais em meio urbano poderão constituir o próximo passo na avaliação da competitividade dos territórios, de forma a conhecer, com alguma probabilidade, como é que cidades com características semelhantes e sem autonomia estrutural de rede podem adquirir visibilidade, valor de mercado e oferecer qualidades de vida substancialmente diferentes.

*Assistente no Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior (UBI). Visiting Scholar na Universidade de Illinois at Urbana – Champaign – E.U.A. Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
** Licenciado em Economia pela Universidade da Beira Interior. Estudante de doutoramento da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (UNL). Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.


terça-feira, dezembro 30, 2008

Litoral e Interior


excertos do estudo "AS VANTAGENS COMPETITIVAS DAS CIDADES DO INTERIOR DE
PORTUGAL: o caso da Beira Interior", por Pedro Guedes de Carvalho* e Tiago Neves Sequeira**


“A estrutura urbana do interior de Portugal é uma das mais débeis da União Europeia, enquanto que a do Litoral apresenta uma competitividade significativa e um crescente grau de internacionalização (DGOTDU,1997:257,421). As migrações que desde os anos trinta assolam o interior do país em busca de melhores condições de empregabilidade no litoral (e também no estrangeiro) criaram condições para o seu progressivo esvaziamento demográfico e empresarial. Com o aumento da densidade, aumentavam no litoral os dinamismos de mercado que possibilitaram a existência de economias de escala e aglomeração

Não obstante todos os constrangimentos políticos que historicamente se têm imposto ao interior, ele representa cerca de 70% do território nacional e 30% da população, que constituem valores não desprezíveis.

Se os argumentos anteriormente apresentados forem aceites, é agora necessário saber formular a estratégia que torne competitivas as cidades do interior do país, o que significa que é necessário saber como identificar as vantagens competitivas que devem ser preservadas pelas cidades do interior, na medida em que, refazer a História não parece viável.

Assumiremos neste argumento que se se pretender que a equidade seja um objectivo da política económica, não interessa repetir o modelo de desenvolvimento seguido pelo litoral. As cidades do interior devem aproveitar as capacidades instaladas e as características que as diferenciam positivamente das do litoral, devem potenciar as suas características únicas e traçar uma estratégia que fortaleça o aproveitamento económico dessas oportunidades.
(…)

Utilizando a análise estatística de clusters identificaram-se cinco que permitem hierarquizar as cidades capitais de distrito do continente.(…)”

1º Cluster (1ª cidade): Lisboa
2º Cluster (2ª cidade): Porto
3º Cluster (Cidades médias em forte crescimento): Aveiro, Braga, Faro, Leiria, Setúbal e Viseu
4º Cluster (Cidades médias em fraco crescimento ou estagnadas): Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real
5º cluster (Cidades em declínio): Beja e Portalegre

“Os dois primeiros clusters são constituídos pelas duas maiores cidades, Porto e Lisboa (são de facto os últimos a aglomerarem-se, uma vez que apresentam uma grande distância de todas as outras). Apresentam como principais pontos fortes o poder de compra, os serviços e o património; Lisboa distingue-se ainda pelos baixos índices de desemprego e pelo clima. São pontos fracos: a mobilidade, o custo da habitação (que deverá estar associado ao primeiro) e a poluição.
O terceiro cluster é constituído pelas cidades capitais de distrito do litoral, essencialmente industriais e que experimentaram nos últimos anos um importante crescimento económico e demográfico. Distinguem-se pela positiva pelo custo da habitação, pela mobilidade, pelo clima e o pelos baixos índices de desemprego. Na generalidade, no entanto, não estão bem dotadas de serviços e património e são relativamente inseguras.
O quarto cluster é constituído pelas cidades do interior (à excepção de Coimbra e Viana do Castelo), com forte peso do sector terciário e cujo crescimento económico e/ou demográfico tem sido lento ou nulo. São cidades com um custo da habitação relativamente reduzido, com menor criminalidade e poluição e com alguma mobilidade; são pontos fracos o baixo poder de compra e o clima.
Por fim o cluster constituído pelas capitais de distrito Beja e Portalegre apresentam vantagens de pouca poluição e baixos índices de criminalidade mas com elevado índice de desemprego, baixo poder de compra, mobilidade reduzida e baixos índices nas dimensões definidas para património e clima.

Todos os clusters são estatisticamente diferentes em todas as dimensões, excepto no clima, o que permite validar a distribuição das capitais de distrito nestes clusters.
Aplicando a metodologia de avaliação das vantagens competitivas definida por Sequeira (1999) às dimensões referidas anteriormente as principais conclusões são as seguintes:
♦ as cidades do litoral apresentam vantagens absolutas em relação às dimensões desemprego, poder de compra e clima; as cidades do interior apresentam vantagens absolutas nas dimensões: criminalidade, poluição e custo de habitação;
♦ as cidades do interior apresentam vantagens relativas em relação às dimensões: património, mobilidade e serviços.

Este ensaio permite um primeiro esboço das características que distinguem as cidades Capitais de Distrito do litoral das do interior, conseguindo identificar grupos mais ou menos homogéneos de cidades que se distinguem entre si. É, portanto, possível, não só identificar grupos de cidades ao nível nacional, bem como estabelecer uma clara distinção entre cidades do litoral e cidades do interior. (…)”



*Assistente no Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior (UBI). Visiting Scholar na Universidade de Illinois at Urbana – Champaign – E.U.A. Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

** Licenciado em Economia pela Universidade da Beira Interior. Estudante de doutoramento da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (UNL). Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

segunda-feira, dezembro 29, 2008

A Linha do Tua

Referendo sobre Linha do Tua vai a votos

O referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua vai a votos na Assembleia Municipal de Mirandela. No entanto, será o Tribunal Constitucional, em última instância, quem decide se o processo pode avançar.

Depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter dado parecer jurídico favorável à realização de um referendo local sobre a manutenção ou encerramento da Linha do Tua, proposto, há três meses atrás, pelo deputado municipal independente, José Ferreira, agora o presidente do Município de Mirandela vai levar o assunto à reunião do executivo, em Janeiro, e posteriormente será assunto para discussão e votação na primeira reunião da Assembleia Municipal de 2009, que deve acontecer em Fevereiro.

No entanto, será o tribunal constitucional, em última instância, "que decidirá se o referendo pode avançar ", ressalva José Silvano. Mesmo que o referendo não venha a realizar-se, o edil considera positivo mais esta iniciativa porque "serve para debater a linha do Tua, numa altura em que já começou o período de discussão pública sobre o estudo de impacte ambiental da construção da barragem de Foz-Tua", acrescenta.

O parecer favorável da CCDRN tem em conta o facto desta questão estar relacionada com a manutenção, exploração ou encerramento da linha-férrea e ao seu enquadramento como questão de relevante interesse local que deva ser decidido pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integre nas suas competências. Para o efeito, "deve ter-se em conta o contrato celebrado pela câmara municipal e a CP, pelo qual foi constituída a sociedade de capitais exclusivamente públicos denominada por metropolitano Ligeiro de Mirandela SA", acrescenta o parecer.

José Ferreira diz estar na altura dos cidadãos serem chamados a pronunciar-se sobre este assunto, se bem que defenda precocemente a promoção de um amplo debate, envolvendo as estruturas políticas, associações e movimentos, bem como a sociedade civil, "acerca das vantagens e inconvenientes, assim como das soluções alternativas possíveis, da continuidade da exploração da Linha do Tua, ou do seu desmantelamento pela construção da barragem, que não se esgota num processo administrativo".

Fernando Pires in JN, 2008-12-28

Mais Democracia, menos Centralismo

Regionalização poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa, que são as autarquias regionais. Estas autarquias que teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir atribuições e competências actualmente concentradas na Administração Central que ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central. Por esta razão, a regionalização poderia constituir um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.

A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais directamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais directamente respeito as decisões em causa.

Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: descentralizar.

Podendo constituir-se como, um passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a regionalização poderia corresponder a "menos Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.

Se as decisões públicas a tomar se referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem está mais próximo das respectivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu desempenho não for satisfatório para as populações que representa.

regionalização, poderia deste modo descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional. Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus projectos.

sexta-feira, dezembro 26, 2008

REGIÃO DO OESTE

Na sua última sessão que teve lugar no passado dia 22 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Alenquer elegeu os seus representantes para a Assembleia da "Oeste CIM" - Comunidade Intermunicipal do Oeste.

Esta "Oeste CIM" nasce na sequência da publicação da Lei 45/2008 que criou as "comunidades intermunicipais" em detrimento das "áreas metropolitanas" e "comunidades urbanas" que resultaram da Lei 11/2003 ( governo Barroso ).

Com esta lei, terminam também as Associações de Municípios as quais, todavia, poderão subsistir prosseguindo "fins específicos".

Na realidade as "comunidades metropolitanas" e "urbanas" - "regionalização Relvas" - praticamente não passaram do papel, isto, enquanto as Associações de Municípios prosseguiam paulatinamente a sua existência, cumprindo os fins para que nasceram e a colmatando um vazio onde avulta a necessidade da existência de "algo" ( era bom que fosse uma Região com as suas sub-regiões como na Galiza ) com dimensão populacional e territorial superior à dos Municípios, uma "autarquia" de maior dimensão, pois são muitos os projectos que transcedem as dimensões territoriais e populacionais dos mais de trezentos concelhos, para não falarmos da tão necessária gestão desse espaço "regional".

Esta "Oeste CIM", cujos Estatutos, já tinham sido aprovados pelas Assembleias dos 12 Municípios que lhe dão corpo, a saber, Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, bem poderá, tal como as suas congéneres, vir a ser o embrião de uma futura Regionalização do País, tal como a nossa Lei maior, a Constituição da República, prevê e sobre cujo mapa, o das NUTS II (NUT-Nomenclatura de Unidade Territorial par Fins Estatísticos) com as suas Regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, já existe forte consenso.

Refira-se ainda, a propósito, que a estas "Comunidades Intermunicipais", pertencerá, obrigatoriamente - este é um dos pontos que tem alimentado alguma discórdia - o território das actuais NUTS III, ou seja, 28 potenciais sub-regiões continentais, sendo a do "Oeste" uma delas, situando-se numa futura e provável "Região Centro".

E Alenquer? Bom, nós lá temos estado no "Centro" e a "Oeste", e temos estado bem face à obtenção dos tão necessários apoios comunitários. Mas existe, indiscutivelmente uma outra realidade que é esta: Quase todo o nosso relacionamento é com Lisboa e somos o único concelho do Oeste que fica para cá de Montejunto, sendo, por isso, as nossas acessibilidades para Oeste más.

Os outros 11 concelhos estão ligados por uma dupla "espinha dorsal": a A-8 e a Linha de Caminho de Ferro do Oeste. Como dizia com alguma piada um amigo já desaparecido "tudo o que mijam vai para o mar", enquanto nós, a sul de Montejunto e do cabeço de Meca (quando ele era cabeço!), "tudo o que mijamos vai para o Tejo".

De facto a "A-8" coloca em comunicação fácil e entre si os 11 concelhos "oestinos", enquanto de Alenquer para Torres ou para a "A-8" é o que todos nós sabemos. Como será se um dia o eixo político-administrativo para aí se deslocar? A situação de Alenquer terá que ser muito bem vista...

Mas existe ainda a linha de caminho de ferro do Oeste, hoje pouco utilizada. No passado - séc. XIX quando nasceu - foi determinante para o desenvolvimento turístico das Caldas da Rainha e de Torres Vedras com as suas termas e das inúmeras praias onde a da Nazaré pontificava - e, sobretudo, para a economia agrária da região, primeira produtora de vinho a nível nacional.

No futuro, esta linha poderá voltar a ganhar importância, principalmente se o Oeste chegar a ver concretizados os projectos que elegeu como contrapartida pela não vinda do Aeroprto para a Ota, de cujo rol faz parte a modernização desta linha.

Este é o presente. Mas, ao longo dos séculos, que mapas regionais conheceu o País? Falaremos deles.

"Torre da Couraça"

quinta-feira, dezembro 25, 2008

Regionalização: Jovens socialistas relançam discussão

Os jovens socialistas transmontanos reúnem-se sábado, em Bragança, para relançar a discussão sobre a regionalização e a melhor forma de organizar este território, anunciou hoje fonte do partido.

O II Congresso de Jovens Socialistas Transmontanos é organizado pela Confederação da Juventude Socialista de Trás-os-Montes e Alto Douro, criada há um ano.

Aquando do primeiro congresso, os jovens socialistas aprovaram uma moção «por unanimidade e aclamação» em defesa da criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Há um ano, os participantes defenderam a Região de Trás-os-Montes como «o modelo que melhor vai de encontro às expectativas de desenvolvimento e às especificidades vividas nestes distritos e que são diferentes daquelas que se podem constatar nos outros distritos da Nut II Norte».

No decorrer do segundo congresso, disse a fonte socialista, será feita a avaliação do trabalho desenvolvido pela Confederação nas várias actividades promovidas e que, segundo a fonte, «tiveram sempre em vista a afirmação política dos jovens transmontanos e da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro».

A Juventude Socialista sustenta que a confederação transmontana «foi pioneira a nível nacional, abrindo caminho para uma alteração estatutária que permite a constituição de confederações por todo o país».

«Isso permite aos militantes socialistas dos vários distritos passar a trabalhar mais próximos de maneira a dar maior voz às suas reivindicações comuns», acrescentou.

Diário Digital / Lusa

quarta-feira, dezembro 24, 2008

Mundial 2018


Cada vez mais se fala na possibilidade de uma candidatura conjunta de Portugal e Espanha à organização do Mundial de 2018, com jogos em 8 estádios espanhóis e 5 portugueses. Primeiro tivemos a vontade das federações de futebol de ambos os países, e agora parece haver entendimento entre os dois governos, pelo que parece que a candidatura vai efectivamente avançar. Tudo bem - penso eu (e pensa a maioria das pessoas) - já que gastámos tanto dinheiro a construir estádios em 2004, esta é uma boa forma de os rentabilizar, e sem gastar quase dinheiro nenhum, vamos ter uma oportunidade fantástica para projectar o nome de Portugal lá fora, como destino turístico, melhorar a nossa imagem como país, e trazer excelentes dividendos para o desenvolvimento de 5 cidades portuguesas. Tudo aponta para que, realizando um Mundial a meias com os nossos vizinhos, Portugal consiga mais lucros do que conseguiu organizando sozinho o Euro 2004.

Pois é. Nada mais errado. Há aqui uma coisa que quase me escapava. Mas ontem, quando a SIC, televisão que, a meu ver, é uma das maiores defensoras do centralismo de Lisboa e arredores, emitiu uma reportagem apresentando uma "lista não-oficial" dos estádios que poderiam integrar a candidatura, fez-se luz na minha cabeça. Então não é que, tendo 8 cidades com estádios de topo por onde escolher, a referida lista contemplava apenas 4 cidades anfitriãs? Claro está, Lisboa tinha de ser discriminada positivamente e, como já tem pouca publicidade nacional e internacional (!!!), e é claramente uma zona a precisar de desenvolvimento turístico (!!!), há que propôr a candidatura dos dois estádios lisboetas, Luz e Alvalade.

Que o centralismo perdeu a vergonha já eu sabia. Mas, se isto se confirmar, é o cúmulo do desplante e do desrespeito perante as outras regiões de Portugal. Repare-se que, com este mapa (que contempla também Porto, Braga e Faro como estádios candidatos), a nossa terceira cidade, bem como toda a região envolvente da Beira Litoral (e cerca de 1/4 do território português, se contarmos com a Beira Interior), ficam literalmente a "ver a banda passar". A concretizar-se, é mais uma demonstração da grande preocupação da governação central pelo desenvolvimento do nosso país: sacrifica-se mais Portugal por mais Lisboa.

O mapa da SIC tem ainda o "dom" de aplicar a mentalidade portuguesa à realidade espanhola. Assim, os jornalistas portugueses pensam que, em Espanha, se vai avançar para a candidatura de 2 estádios em Madrid e mais 2 em Barcelona. Eu, sinceramente, acho isso muito pouco provável. Há uma coisa que nos distingue da Espanha: a Regionalização. E não estou a ver regiões como Castilla y León ou Aragón, com cidades fortíssimas como Saragoça, Valladolid ou Salamanca, a ficarem de fora de um evento desta importância. Nem o governo espanhol faria tal coisa. Em Espanha, as regiões têm uma importância enorme no quotidiano social, económico e político do país, e não se calam perante abusos centralistas. Em Portugal, como as regiões não existem, tudo é permitido.

Mas voltemos ao Mundial português. O nosso país tem infra-estruturas de topo em termos desportivos, em 8 cidades espalhadas pelo país: Braga, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa e Faro. Há, portanto, muito por onde escolher, muito por onde rentabilizar, e uma excelente oportunidade de levar turistas a cidades que são praticamente desconhecidas no estrangeiro, já que o esforço de Portugal em termos turísticos tem sido promover o Algarve, Lisboa e as ilhas. É preciso que, antes que seja cometida mais uma asneira deste calibre, os portugueses, nomeadamente a massa crítica das cidades prejudicadas, se movimentem no sentido de evitar mais um benefício a Lisboa. Senão, é mais do mesmo: tirar aos pobres para dar aos ricos. É o país que temos...

Afonso Miguel

terça-feira, dezembro 23, 2008

Duzentos anos de Centralismo Crescente

Já no século XIX, Garret e Herculano constatavam a espessura do manto regulador do Estado sobre a sociedade.

"Quereis encontrar o governo central? Do berço à cova encontrai-lo por todas as fases da vossa vida, raramente para vos proteger, de contínuo para vos incomodar. Nada, a bem dizer, se move na vida colectiva do povo que não venha de cima o impulso, ou que pelo menos o governo se não se associe a esse impulso"

"Na verdade, a doutrina de que o excesso de acção administrativa, hoje acumulada, deve derivar em grande parte do centro para a circunferência repugna aos partidos, e irrita-os. Sei isso, e sei porquê. Os partidos, sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização.

Se não lhes dá maior número de possibilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e, obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem. Nunca esperem dos partidos essas tendências. Seria o suicídio.

Daí vem a sua incompetência, e nenhuma autoridade do seu voto nesta matéria"

HERCULANO, Alexandre
"Carta aos eleitores do Círculo de Sintra"(1858),
Opúsculos, tomo II, 2ª. ed., 1880, 

Dir-se-ia que Alexandre Herculano antecipou um dos mecanismos que cerca de cem anos mais tarde se poderia contar entre os que maior obstáculo colocaram à regionalização do país: o carácter centralista do país e dos partidos políticos.

Também dizia Garret, os Provedores do Concelho ou os Administradores, "esta nova e repugnante excrescência de autoridades", somente entorpecem a acção municipal, retirando-lhe toda a energia e vitalidade. Por outro lado, os Governadores-civis, "nada fazem porque nada podem fazer, [e] têm de permanecer como estafermos que a autoridade central ali põe para dissimular a sua impotência, a fingir que vela pela prosperidade pública.

Já em 1984, o diagnóstico de António Barreto era esclarecedor do percurso retomado:

"Em Portugal, a Sociedade e o Estado encontram-se fortemente centralizados em termos tanto económicos e sociais, como políticos, culturais e administrativos. Esta situação tem-se reforçado, sobretudo, desde as primeiras décadas do século XIX.

Todas as forças dirigentes desde então e mau grado os frequentes programas políticos descentralizadores, contribuiram no mesmo sentido para o fortalecimento do poder central e para a concentração do poder na capital e na Administração.

Assim agiram os "Liberais" e mais tarde os "Republicanos"; do mesmo modo actuou o regime corporativo do Estado Novo; e o regime democrático instaurado em 1974 não alterou o rumo estabelecido em quase nenhum aspecto.

O Estado Central e o sector público são hoje mais amplos e mais vastos do que há dez anos atrás. Em múltiplos domínios, têm mais poderes e mais competências".

BARRETO, António
"Estado e Descentralização: antecedentes e evolução, 1974-1984".
Análise Social nº 81-82, 1984. p. 191

segunda-feira, dezembro 22, 2008

Regionalização / Associação Municípios

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa excepto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.

Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respectivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem directamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.

Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?

A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são directamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.

Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.

Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertaçâo de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.

Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.


Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário

sábado, dezembro 20, 2008

Regionalização - incompreensão e pavor

Carlos Araújo Alves
no "Ideias Soltas"

Apesar de já me ter manifestado (sei lá quantas vezes) favoravelmente à regionalização de Portugal, votei contra no referendo anterior porque o que defendo é, tão-só e apenas, que o poder central assuma as regiões há muito inscritas e aceites na União Europeia (Norte, Centro, área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve, no continente, mais as já assumidas Madeira e Açores) e não esquartejar o país em talhões como o que foi a referendar.

O que me preocupa, contudo, é notar que muitos amigos que habitam em Lisboa mostram algum desconforto sempre que o tema da regionalização é abordado: ou por não compreenderem a sua prioridade, ou por não aceitarem os factos estatísticos, nomeadamente o de que todas as regiões do país estão em franca recessão com excepção de Lisboa e Madeira, mostrando mesmo alguns sinais de desnorte como se pavor sentissem.

A princípio ainda pensei que poderia ser devido a uma defesa intransigente de Lisboa, o não querer abrir mão de nada, o medo que a capital de Portugal se esvaziasse mas, de facto, ponderada esta reacção, sou levado a crer que não há maldade nenhuma neste seu pavor epidérmico.

Há, isso sim, uma clara rejeição ao discurso de alguns patetas que defendem a regionalização, seja ela qual for, com o único intuito de prejudicar Lisboa e, por outro lado, terem como dado adquirido o que a comunicação social foi passando ao longo de décadas - que o poder autárquico é uma fonte de corrupção e que é por isso que eles não quererão estar sob o controlo do poder central.

Em relação ao primeiro óbice é evidente que há que ter muita cautela com os patetas, repito, que pretendem com a regionalização dividir a Nação. A regionalização só deve ser feita se a Nação Portuguesa (toda ela sem excepções) dela tirar proveito e sair beneficiada.

É que, contrariamente ao que recentemente ouvi através de um aderente a um recém-constituído movimento pela regionalização, de que o país está tombando para estibordo (numa alusão clara sobre a clivagem entre litoral e interior), a verdade é que já há muito ultrapassámos esse estádio - hoje, a clivagem ou assimetria é entre Lisboa e sua área metropolitana e todas as restantes regiões, sendo absurdo que uma das regiões que há bem pouco tempo todos reconheciam como a mais empreendedora do país seja agora a 3ª região mais pobre da União Europeia - a do Norte!

Assim sendo e tudo indicando o agravamento desta tendência, fácil será compreender que a muito breve prazo a região de Lisboa e sua área metropolitana virá a ser a mais prejudicada, pois não conseguirá acolher nem proporcionar qualidade de vida mínima aos milhares de portugueses que todos os anos para lá emigram na vã esperança de conseguirem trabalho e uma vida melhor.

A Área Metropolitana de Lisboa deveria ser a principal interessada em que as restantes regiões se desenvolvessem para travar o surto de imigração que está a sofrer e que colocará, inevitavelmente, em sério risco os seus actuais habitantes!

Relativamente à opinião massivamente transmitida pelos media e mimeticamente assimilada pelos cidadãos, de que o poder autárquico é generalizadamente corrupto, lamento discordar em absoluto! Não nego que possa haver corrupção e tráfico de influências no poder autárquico, mas por que terá de ser de intensidade e índole diferentes das que conhecemos no poder central? Será que a Câmara de Lisboa é modelar em relação às restantes? Muito longe disso, basta ver a anarquia da construção só ultrapassada, talvez, pela destruição urbanística do Algarve!

E, se todos sabem quem poderá ser corrupto, por que será que os partidos políticos do poder, todos eles centralistas, não expulsam esses indivíduos das suas fileiras?

Por último, sobre este assunto, só quem não conhece o país de lés-a-lés é que não vê que, mesmo com admissível corrupção, mesmo com a construção anárquica antes da instauração dos PDM’s, as autarquias fizeram muito mais pela qualidade de vida dos seus munícipes do que qualquer governo do pós 25 de Abril!

Denegrir o trabalho de muitos excelentes autarcas que tivemos é, para lá de não querer ver o que de melhor se fez em Portugal nos últimos 30 anos, mesmo tendo presente, repito, os focos de corrupção e tráfico de influências!

Há uma outra tendência de opinião, esta sim, que obriga a reflectir: se a regionalização não poderá ser perniciosa para o país pelo facto de não haver já nas regiões gente capaz de tomar conta dos seus destinos e, por outro lado que tipo de regionalização.

Confesso não ser capaz de ter uma opinião firme neste domínio, é um risco, sim, um risco a levar em conta se haverá nas regiões massa crítica mínima para levar por diante o projecto. No entanto, mesmo tomando em consideração esse perigo, defendo que, pelo facto de muitas regiões se escudarem no poder central para justificar o seu mau desempenho, deveríamos arriscar a que as populações, através do seu voto, castigassem quem com o poder e as ferramentas necessárias não conseguiu fazer evoluir a região.

Quanto ao modelo, não tenho qualquer dúvida: fazer a regionalização sem providenciar que o poder será eleito por voto secreto e universal onde qualquer cidadão possa apresentar-se a plebiscito será sempre muito mau, pois regionalização não haveria - os aparelhos partidários continuariam a dominar e a fomentar clientelas ainda mais vastas.

Ora se há ponto que é imperioso evitar é que as futuras regiões se tornem em mais um antro de poder da mediocridade que grassa nas clientelas dos aparelhos partidários.
.

sexta-feira, dezembro 19, 2008

Exigir a regionalização

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro(CIRA), Ribau Esteves, reivindicou hoje «o poder regional para os aveirenses, como têm açoreanos e madeirenses».

«É preciso exigir ao governo mais descentralização, exigir regionalização. Chega que a regionalização e desenvolvimento, que a capacidade de mandar mais, sejam só privilégio de açoreanos e de madeirenses» disse Ribau Esteves.

Ribau Esteves falava na apresentação pública da nova estrutura associativa intermunicipal, constituída por 11 municípios ribeirinhos, que vai ter como uma das principais tarefas o acompanhamento do programa Polis Ria de Aveiro.

Para o presidente da CIRA, «é importante que os aveirenses, os transmontanos, os alentejanos e os algarvios também tenham condição de gerir poder, retirando-o aqueles que se tornam lisboetas quando se trata de gerir interesses!».

SAPO/Lusa

Sebastianismo atrasa Beira Interior



O antigo ministro da Economia, Augusto Mateus, defende que a cooperação entre as regiões Centro de Portugal e de Castela e Leão de Espanha tem um potencial grande se for "enterrado o D. Sebastião chamado interioridade". O economista falava no Encontro Transfronteiriço de Cooperação Empresarial e Institucional, que termina amanhã e reúne empresários, autarcas e agentes económicos de ambas as regiões, por iniciativa do Conselho Empresarial do Centro.
Augusto Mateus defendeu a "adopção de acções integradas e sistemáticas práticas e tentar uma agenda comum de trabalho realista entre as autoridades das regiões Centro de Portugal e de Castela e Leão, com vista à sua aproximação".
"Só há interioridade da Guarda se ela virar as costas a Espanha e olhar para Lisboa ou para o Porto", sustentou, acrescentando que é preciso perceber que "as coisas mudaram, porque a Beira Interior só era interior quando as relações económicas de Portugal eram com a Inglaterra".
"Mas com a adesão à União Europeia - prosseguiu -, as relações mais importantes de Portugal passaram a ser com aqueles que ganharam no processo de integração europeia a França e a Alemanha. E a Inglaterra cedeu a posição do relacionamento que tinha com Portugal àqueles países. Agora, a França e a Alemanha cederam o testemunho à Espanha que é o nosso principal parceiro", disse.
Assim, acentuou, "se a Espanha é o nosso principal parceiro, é o país a quem vendemos mais e a quem compramos mais, onde está a interioridade de quem está mais próximo de Espanha? Só nas nossas cabeças".Ainda assim, reconheceu "dificuldades objectivas" que afectam o interior "Não há na Guarda, Viseu, Castelo Branco ou Covilhã a mesma qualidade de serviços que em Lisboa", pelo que a cooperação com Castela e Leão, reforçou, é "uma oportunidade a matar a interioridade, e construir uma vida melhor e uma capacidade de afirmação da região".

quinta-feira, dezembro 18, 2008

Regionalização - Perguntas e Respostas

A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?

— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.

Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.

O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.

Será que a tendência dos presidentes das futuras regiões passará por atrair para a sua região tudo aquilo que puderem.

— ... Os presidentes das regiões vão chamar para a sua região o máximo e vão ter que não deixar de lá sair o mínimo. Mal estaríamos, por exemplo, se a região de Trás-os-Montes existisse deixasse encerrar passivamente a linha do Tua. Provavelmente, até conseguiria mobilizar as populações para que tal não acontecesse.

A questão é que hoje encontramos no interior um parque industrial quase em cada município, que apesar de oferecer terrenos a preços simbólicos não consegue nenhuma actividade económica.

As regiões podem trazer mais racionalidade e criar outras condições para o desenvolvimento económico. Por exemplo, o Plano Rodoviário Nacional prevê a regionalização de certas estradas que hoje estão completamente abandonadas e que são fundamentais para a ligação entre sedes de concelho do interior. Certamente que uma estrutura regional pode cuidar dessas estradas melhor que uma estrutura nacional que está mais interessada nas grandes vias. Da mesma forma, as redes de centros de saúde e do ensino secundário podiam ser geridas com vantagem para as populações por estruturas regionais.

Vejamos ainda o exemplo da área metropolitana de Lisboa onde existe uma estrutura semelhante a uma associação de municípios em que o executivo tem 18 membros. Podemos perguntar o que é que os presidentes da Câmara de Mafra ou de Alenquer sabem da península de Setúbal, ou o que é que os daqui sabem do conjunto dos municípios que integram a AML?

Como se vai resolver o problema das capitais de região?

— Há muitos anos que defendemos que a solução é não haver capitais nas maior parte dos casos. A nossa proposta é semelhante ao que acontece nos Açores, onde foram fundidos três distritos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta, sendo três órgãos de poder distribuídos pelas três cidades, com a garantia de que os serviços públicos estivessem próximos dos cidadãos.

Da mesma forma, cidades como Braga e Viana do Castelo ou Vila Real e Bragança, que foram esvaziadas de serviços em favor do Porto, ou Aveiro e Viseu bem como Guarda e Castelo Branco que foram preteridas em relação a Coimbra, ou Portalegre e Beja em relação a Évora, e mesmo Setúbal em relação a Lisboa, devem ter no futuro equipamentos, infra-estruturas e serviços que actualmente não têm, porque nos últimos anos muitos serviços foram foi concentrados no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

É possível construir redes racionais de serviços e centros urbanos que hoje não existem. O que é absolutamente inaceitável é que aqueles que esvaziaram as capitais de distrito, que na sua maior parte já não têm um papel relevante na administração pública, se agarrem furiosamente a esta questão das capitais tentando arranjar votos.

(continua)

quarta-feira, dezembro 17, 2008

Ainda as Desigualdades Regionais

As desigualdades regionais continuam a ser muito grandes em Portugal

Eugénio Rosa


As graves assimetrias regionais existentes em Portugal geram desigualdades entre os portugueses e são um obstáculo importante ao desenvolvimento.

Entre 2000 e 2005, o PIB, ou seja, a riqueza produzida, a preços correntes, aumentou, a nível do País 22%, enquanto na Região Norte cresceu apenas 18,7%; na Região do Centro 21,8%; na Região de Lisboa 22,7%; na Região do Alentejo, 21,8%; e nas regiões do Algarve, Açores e Madeira, apesar de terem registado maiores crescimentos (entre 31,5% e 34,1%), no entanto o PIB destas três regiões aumentou apenas de 8,4% para 9% do PIB nacional.

Como consequência as graves assimetrias regionais existentes mantiveram-se, e a riqueza produzida na Região de Lisboa que, em 2000, já representava 36,8% do PIB nacional, em 2005 até aumentou para 37%.

Em 2005, a Região de Lisboa apesar de ter produzido 37% da riqueza nacional deu apenas emprego a 26,9% da população empregada, enquanto a Região Norte produziu apenas 28% da riqueza nacional mas deu emprego a 34,4% da população. No período compreendido entre 2000 e 2005, as regiões que criaram mais emprego foram, por ordem decrescente, Algarve (+ 15,9%); RA Açores (+6,7%); Alentejo (+4,8%); RA Madeira (+3,6%); e Lisboa (+2,5); nas regiões Norte (-0,3%) e Centro (-0,6%) registou-se uma redução do emprego.

O desemprego tem aumentado de uma forma desigual a nível do País. Entre 2000 e 2007, o desemprego aumentou 118,4% a nível do País, mas na Região Norte subiu 144,7%; na do Centro 174,6%; na de Lisboa 77,6% na do Alentejo 73,9%; na do Algarve 123,1%; na dos Açores 75%; e na da Madeira 200%, o que contribuiu para o agravamento das desigualdades regionais já que crescimentos muito diferentes determinam e reflectem agravamento sociais diferentes

Uma parte já muito significativa da população portuguesa é constituída por pensionistas. E a pensão média é muito baixa em Portugal, o que determina uma vida difícil para milhões de portugueses. No entanto, os valores por distrito são muito desiguais o que contribui para o agravamento das desigualdades regionais. Em 2007, a pensão média mensal de velhice a nível do País era apenas de 359 €, mas no distrito de Lisboa era de 463 €, no distrito de Braga de 316 €, no distrito de Évora de 315€, e no de Vila Real somente de 264 €.

A mesma desigualdade se verificava em relação às remunerações declaradas à Segurança Social. A remuneração média mensal declarada à Segurança Social em 2007, foi a nível do País, de 785 €, mas no distrito de Lisboa foi de 1.027 €; no distrito de Évora de 682€; no de Braga de 604€ e no distrito de Vila Real apenas 590 €. Estes dados tornam visível a existência de desigualdades nas pensões e salariais regionais muito grandes.

Se se fizer uma análise ainda mais fina por sub-regiões utilizando o “Indicador per capita do Poder de Compra Concelhio” do INE, que compara o poder de compra de um habitante de cada região, sub-região ou concelho com o poder de compra médio do País por habitante, as desigualdade ainda são maiores.

Assim, em 2005, de acordo com o “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio do INE, o poder de compra de um habitante da Península de Setúbal era inferior ao da Grande Lisboa em -20,5%; o do Baixo Mondego em -29%; o do Médio Tejo em -42,7%; o da Cova da Beira em -46,8%; o do Vale do Ave em -48,8%; o do Pinhal Interior em -60,7%; e o do Corvo, uma ilha da RA dos Açores, o poder de compra era inferior ao de um habitante da Grande Lisboa em -65,8%.

Os sucessivos governos têm-se caracterizado por uma ausência total de uma politica regional visando combater as graves assimetrias a nível do País. A provar isso, está o PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do Estado. Entre 2002 e 2008, o investimento público realizado pelo governo através do PIDDAC reduz-se em -45,5% a nível do País.

No entanto, a diminuição atinge - 77,7% no distrito de Aveiro, -82,6% no de Braga, -63,9% no de Bragança; -75,7% no de Santarém; -74,2% no de Setúbal; -76,4% no de Viana do Castelo; -67,4% no de Viseu; etc..

É evidente que uma redução tão drástica e tão desigual do investimento público, afectando muitos distritos do interior, determinará o aumento das desigualdades regionais.

(resumo do estudo)

O Norte


A região norte, no futuro irá cindir-se nas Regiões Autónomas de Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, é constituida por uma das mais significativas redes de pequenas e médias empreas industriais e comerciais que ainda não se coibem da prática quase quotidiana do salário mínimo como elemento remunerador da prestação do trabalho num quadro de ausência estratégica da actividade empresarial.

Ao nível dos quadros técnicos, já é corrente a deslocação para a zona geográfica da cidade-capital para conseguir um emprego que não ofenda as condições de prestação especializada do correspondente trabalho.

Paralelamente, parece que as novas oportunidades ainda não chegaram integralmente às localidades e empresas da região, porquanto parece não saber-se o que fazer com um volume de desempregados possuidores de tão baixo índice de qualificação para o trabalho que só pode ser competitivo.

As disparidades regionais de desenvolvimento continuarão a acentuar-se se não houver a lucidez política de cumprir o preceituado na Constituição da República Portuguesa na parte relativa à descentralização política, através da regionalização autonómica, porquanto a administratitva já teve o seu tempo oportuno de implementação há 32 anos atrás.

Por isso, a persistência (teimosia) numa solução política de natureza administrativa só poderá contribuir para a preservação, com melhoria ligeira, das actuais indefensáveis e graves assimetrais de desenvolvimento e, pior de tudo, sem assegurar condições equilibradas e autosustentadas de desenvolvimento de cada uma das Regiões Autónomas e, globalmente, do nosso País.

Por outro lado, enquanto não se implementar tal política de natureza estratégica e estrutural, como instrumento de desenvolvimento, continuaremos cada vez mais e sempre vulneráveis aos impactos de crises interna e externa, especialmente aquelas que, embora eclodindo no sector de actividade financeira (mais casino que outra coisa, corporizado por uma especulação desenfreada e com o enriquecimento rápido sem causa como principal estímulo), acabam por dirigir dramaticamente os seus impactos negativos para os sectores de actividade económica, os quais asseguraram excessos de produção que deram largas à tentação de um consumo delirante e financeiramente alavancado sem a consideração equilibrada e prudente dos riscos incorridos através da concessão "quase ilimitada" de crédito.

E assim será eternamente se não existirem condições políticas e de funcionamento das regiões autónomas vinculadas à inventariação e aplicação dos recursos próprios ao sistema produtivo de cada uma das Regiões, num quadro de aproveitamento de recursos endógenos e de complementaridade intra e inter-regional como plataforma de cooperação.

E se o sistema financeiro persistir nas suas formulações matemáticas de concepção de produtos eminentemente financeiros (produtos estruturados; fundos, fundos de fundos, fundos de fundos de fundos, etc.), tendo como suporte o mercado de capitais (não incluindo aqui o mercado interbancário), em desatenção conjuntural ou oportunística dos sectores de actividade produtiva, deveria admitir-se outras soluções de natureza financeira que preservassem as empresas de receber a oferta de um "guarda-chuva apenas quando está sol".

Imaginem, assim, que à semelhança do que fazem alguns sectores de actividade económica com as centrais de compras de bens e serviços, alguém se lembrava de constituir uma "central de financiamento", onde as empresas geradoras de excedentes, sem prejuízo das suas necessidades de investimento, da aplicação de políticas consistentes de dividendos e do seu equilíbrio financeiro, se disponibilizavam para entregar os capitais finalmente disponíveis na referida "central de financiamento", de forma a que as empresas do mesmo(s) sector(es) com necessidades de financiamento obtivessem os capitais necessários para o seu reequilíbrio financeiro e/ou execução de uma política de investimentos, mediante uma taxa de remuneração do capital mutuado fixada pelos dirigentes da "central de financiamento" (atentem na prática da ANAF, neste domínio).

Tratar-se-ía de uma "espécie de "micro-crédito"".


por, Anónimo pró-7RA

terça-feira, dezembro 16, 2008

Sobre as assimetrias regionais do PIB

Em 2006 e 2007, apenas a região de Lisboa superou a média europeia do PIB per capita avaliado em Paridades de Poder de Compra. No último ano, o PIB per capita das regiões Norte, Centro, Região Autónoma dos Açores, Alentejo, Algarve, Região Autónoma da Madeira e Lisboa correspondiam, respectivamente, a 61%, 65%, 68%, 73%, 80%, 97% e 106% da média da União Europeia (UE27), quando a nível nacional representava 76% desse valor.

REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DO PIB REGIONAL
A repartição regional do Produto Interno Bruto (PIB) nacional apresenta os contributos (em valor e em percentagem) das regiões para o PIB em 2005, 2006 e 2007, assim como as taxas de crescimento anuais do PIB, em valor e em volume, em 2006 e 2007.Em termos nominais, em 2006, o PIB regional cresceu abaixo da média nacional (4,2%) no Norte (4,1%) e em Lisboa (3,5%). As restantes regiões apresentaram evoluções nominais acima do crescimento nacional: Alentejo (6,2%), Região Autónoma dos Açores (RAA), Região Autónoma da Madeira (RAM) e Algarve (6,0%) e Centro (4,3%).

Em 2007, o PIB regional cresceu abaixo da média nacional (4,9%) na RAM (4,7%), em Lisboa (4,6%), no Algarve (4,6%) e na RAA (4,5%), apresentou uma evolução igual à média nacional no Alentejo e uma evolução nominal superior à nacional, no Norte e Centro, respectivamente 5,2% e 5,3%.

O comportamento regional do PIB em volume foi um pouco diferente do nominal devido ao efeito da evolução desigual dos preços, em ambos os períodos. Assim, em 2006 apenas a região de Lisboa (0,5%) registou um aumento real inferior à média nacional (1,4%); com crescimentos sucessivamente maiores, seguem-se o Norte (1,5%), o Centro e Alentejo (1,9%), a RAM (3,0%), a RAA (3,1%) e o Algarve (3,3%). Em 2007 registou-se um aumento real inferior à média nacional (1,9%) em Lisboa (1,5%), no Alentejo (1,5%) e na RAM (1,6%) e crescimentos superiores na RAA (2,0%), no Centro (2,2%), no Norte (2,4%), e no Algarve (2,5%).

CONCENTRAÇÃO E EVOLUÇÃO DO PERFIL ECONÓMICO REGIONAL
Em 2006 e 2007, a concentração económica, no que se refere à repartição geográfica do VAB e do Emprego, sobressai a região de Lisboa, pelo maior peso em termos do VAB, e a região Norte, pela maior relevância no que se refere ao Emprego.
É também de destacar, em 2006 e 2007, o peso relativo do emprego superior ao do VAB nas regiões do Norte e do Centro. 

COESÃO REGIONAL
A coesão regional é normalmente analisada através das assimetrias do PIB per capita e da produtividade, quer no contexto do país, quer em comparação com a União Europeia (UE). O indicador PIB per capita relaciona o PIB gerado num dado país ou região e a população residente. De assinalar que, em 2007, apenas Lisboa, a RAM e o Algarve, entre as regiões NUTS II, ultrapassaram a média nacional (15,4 milhares de Euros), com índices, respectivamente, de 139, 128 e 105.

Ressaltam, ainda, as assimetrias do PIB per capita entre as trinta regiões NUTS III com a máxima expressão quando comparamos as regiões da Grande Lisboa (163) e do Tâmega (58), que registaram o máximo e o mínimo observados, em relação à média nacional, sob a forma de índice; entre Grande Porto e Tâmega, na região Norte; entre Pinhal Litoral e Serra da Estrela, na região Centro; entre Grande Lisboa e Península de Setúbal, na região de Lisboa; entre o Alentejo Litoral e o Alto Alentejo, na região do Alentejo.

Relativamente à produtividade aparente do trabalho, estabelecida pela relação entre o PIB (ou o VAB) e o emprego que lhe está subjacente. Neste caso, apenas as regiões Norte e Centro não superaram a média nacional (31,8 milhares de Euros). São as seguintes as principais oscilações do indicador em questão, relativamente à média nacional: na região Norte, entre o Grande Porto (103) e o Tâmega (64), na região Centro, entre o Baixo Mondego (94) e a Beira Interior Norte (57), na região de Lisboa, entre a Grande Lisboa (140) e a Península de Setúbal (118) e, na região do Alentejo, entre o Alentejo Litoral (183) e o Alto Alentejo (90).



Tanto em 2006 como em 2007, apenas a região de Lisboa supera a média europeia do PIB per capita avaliado em Paridades de Poder de Compra. Neste último ano, o PIB per capita das regiões Norte, Centro, Região Autónoma dos Açores, Alentejo, Algarve, Região Autónoma da Madeira e Lisboa correspondiam, respectivamente, a 61%, 65%, 68%, 73%, 80%, 97% e 106% da média da União Europeia (UE27) sendo a nível nacional de 76%.

via "Ultraperiferias"

Economia do Norte

Economia do Norte recupera mas ainda fica longe da média

Em 2007, o Norte cresceu acima do resto do país, mas continua longe da média e mais ainda de Lisboa

A Região Norte foi a segunda que mais cresceu, a seguir ao Algarve, no ano passado. Os 2,4% de aumento da riqueza ajudam-na a aproximar-se do resto do país, mas continua a ser, de longe, a região mais pobre de Portugal.

É certo que Lisboa e a Madeira tiveram crescimentos mais modestos do que os registados a Norte e que a diferença é ainda maior se se tiverem em conta os dois últimos anos, em que o desempenho da capital foi fraco, em comparação. Mas, ainda assim, os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) dizem que o Norte só produz 80% da média do resto do país, bem abaixo dos 139% de Lisboa.

A capital continua, assim, a ser a única região com mais riqueza por habitante do que a média da União Europeia (a Madeira está quase e o Norte manteve-se nos 60%). Mas Portugal no seu todo ainda a tentar recuperar da crise de 2003: os 76% notados pelo INE no ano passado continuam abaixo do valor do início da década.

A diferença de riqueza reflecte-se nos rendimentos dos trabalhadores e os dados comprovam que as remunerações a Norte são as mais baixas. No ano passado, dividindo o total das remunerações pagas em cada região pelo seu número estimado de habitantes, a Norte cada pessoa (e não cada trabalhador) ganhou 6155 euros, se contarmos com os subsídios de férias e Natal. Foi o valor mais baixo, seguido do Alentejo, Centro, Açores, Algarve, Madeira e, finalmente, Lisboa.

Os dados do INE só confirmam a noção de que a disparidade nacional, embora um pouco menor, continua a ser grande. E no que toca à região Norte, a ligeira melhoria de 2007 está longe de compensar a forte queda da última década, lembrou Luís Ramos, investigador na área de desenvolvimento regional na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Além disso, salienta que, fruto de muitos investimentos públicos, Litoral e Interior já não são sinónimo de riqueza ou pobreza. Basta ver que o Tâmega era a região mais pobre do país. Quanto ao Grande Porto, está longe de ser a segunda zona mais rica, sendo até ultrapassada pelo litoral alentejano, ajudado por projectos como o porto de Sines.

E tudo indica que a situação vai piorar, antes de ficar melhor. No Porto, "o grande problema continua a ser o que fazer com tanta mão-de-obra com [baixo] nível de qualificações", disse. O programa de obras públicas que se avizinha poderá dar trabalho a muita gente e ajudar a baixar o desemprego, mas não será qualificado.

É que boa parte do emprego qualificado desapareceu do Porto quando a banca e seguros se mudaram para Lisboa, no final dos anos 90, acredita o investigador. Nessa altura, o Norte perdeu uma âncora de serviços qualificados que, entende, ainda não recuperou.

|JN|

segunda-feira, dezembro 15, 2008

As assimetrias regionais

Portugal continua a ser um país com inúmeras assimetrias de desenvolvimento regional, apesar do nível de desenvolvimento e do melhoramento das vias de comunicação entre regiões.

Curioso é perceber que são assimetrias já conhecidas e que permanecem há décadas, apesar da redistribuição que é feita das regiões mais ricas para as mais pobres. Apenas uma região, a Madeira, foi capaz de sair dos últimos lugares de desenvolvimento em que se encontrava em termos regionais, para se colocar entre as regiões mais desenvolvidas.

Durante décadas as assimetrias entre regiões poder-se-iam explicar pela sua localização geográfica: as regiões junto à costa beneficiavam de toda uma envolvente criada em torno daquela que durante séculos foi a saída de Portugal para o mundo, a nossa costa marítima, onde a existência de mais e melhores vias de comunicação permitiam uma maior circulação de pessoas e bens, o que gerava investimento e o seu continuado desenvolvimento; enquanto que as regiões do interior, desprovidas de vias de comunicação e sem industrias de grande dimensão, viviam sobretudo de um comércio local.

Com a entrada de Portugal para a CEE, Portugal recebeu inúmeros fundos comunitários para tentar diminuir essas assimetrias, mas digamos que, por vezes, foram empregues de maneira desorganizada e sem uma orientação específica. Com esses apoios foram criadas novas e melhoradas vias de comunicação por todo o país, encurtaram-se ainda mais as distâncias e abriu-se as portas ao investimento a todas as regiões.

Mas ao fim destes anos todos continuamos com as mesmas assimetrias, colocando-se assim questões sem uma resposta unânime e consensual; que medidas tomar para atenuar este “gap” de desenvolvimento? Porquê será? Qual o caminho a seguir?

Passará a solução por um maior controlo e uma mais justa redistribuição? Ou passará pela auto-iniciativa e empreendedorismo de cada cidadão?

Um caminho a seguir, a meu ver, seria o aproveitamento por parte de cada uma das regiões das suas vantagens comparativas e induzir a população a aderir a esse projecto, tal como o fizeram a Madeira e o Algarve, que apostaram naquilo que têm de melhor, o Turismo!

Também a excessiva centralização da decisão em Portugal pode ser justificação para o travar do desenvolvimento em algumas regiões; outro factor a meu ver critico nas regiões menos desenvolvidas tem sido a falta de mão-de-obra qualificada que, geralmente, é absorvida e também seduzida pelas zonas mais “ricas”.

Hoje em dia, com todas as capitais de distrito ligadas entre si por excelentes vias de comunicação, urge a necessidade de cada uma das regiões tentar atrair investimento e, como referi acima, aproveitar as suas vantagens comparativas.

É essencial ainda apelar ao empreendedorismo das populações e tentar criar condições para que se possa levar avante esse empreendedorismo. Os Autarcas terão também eles um papel importante nesta batalha, pois terão que conseguir aproveitar com a máxima eficiência cada recurso disponível.

Marco Vaz

"
Planeamento Territorial"

sexta-feira, dezembro 12, 2008

Açores: passado, presente e futuro

A autonomia constitucional (1976 ao presente)


A partir de 8 de Setembro de 1976, com a tomada de posse do Governo Regional dos Açores, iniciou-se um processo de rápida e profunda transformação da sociedade açoriana, caracterizado simultaneamente pela criação da unidade açoriana, face a quase um século e meio de divisão distrital e à tipicamente insular rivalidade inter-ilhas, e à criação das infra-estruturas mínimas necessárias ao desenvolvimento.

Neste processo, particularmente no que respeita à criação do conceito de Região, no fortalecimento da açorianidade e ao esbatimento da ilha enquanto primeira referência identitária, assumiu particular relevo a RTP-Açores, cujas emissões haviam começado a 10 de Agosto de 1975 (até àquela data as únicas emissões televisivas eram, desde 1956, as da estação norte-americana da Base das Lajes, apenas recebidas no Ramo Grande). A televisão, ao mostrar os Açores aos açorianos, serviu para criar uma classe política de dimensão regional e criar uma mundividência mais consentânea com os objectivos de unidade entre as ilhas.
As primeiras grandes tarefas do novo poder açoriano foram a criação dos órgãos e serviços, assumindo os serviços do Estado português existentes (que foram paulatinamente transferidos por sucessivos Decreto-Lei) e os das extintas Juntas Gerais, e o investimento em estruturas de comunicações inter-ilhas e com o exterior. Em 1975, a maioria das ilhas não dispunha de estruturas portuárias que permitissem atracar um navio de médio porte (só Ponta Delgada e Horta dispunham de portos sem restrições e Angra do Heroísmo apenas conseguia receber embarcações de médio porte em bom tempo).

No que respeita a aeroportos, a principal porta de entrada nos Açores continuava a ser Santa Maria, com o seu grande aeroporto construído pelos norte-americanos durante a II Guerra Mundial. Os restantes aeroportos eram o de Ponta Delgada, construído pela Junta Geral (com a ajuda do Estado português) mas de pequena dimensão e incapaz de receber tráfego de longo curso; a Base das Lajes, na Terceira, construída e operada pelos norte-americanos e com restrições devido ao seu carácter militar; o da Horta, no Faial, o único aeroporto construído pelo Estado português, mas sem capacidade para receber aviões de médio e longo curso; e o das Flores, construído para servir a Base Francesa ali instalada, mas de pequena dimensão.

A rede de estradas era calamitosa, com largos troços por pavimentar e em péssimo estado de conservação.

A rede eléctrica não cobria as zonas rurais mais distantes, tendo algumas ilhas, particularmente São Jorge e o Pico, mais de metade da sua população sem distribuição de energia eléctrica da rede pública (recorriam a geradores comunitários). O mesmo se pode dizer da distribuição domiciliária de água, que apenas abrangia as principais zonas urbanas, recorrendo a restante população aos chafarizes, fontanários e às cisternas privadas.

No que respeita à educação, apenas a rede básica de escolas primárias (até ao 4.º ano de escolaridade) estava completa. Das nove ilhas, apenas três (São Miguel, Terceira e Faial) tinham ensino pós-primário público. Nas restantes ilhas e nos concelhos mais distantes de São Miguel, os externatos privados iam dando resposta aos poucos alunos que podiam prosseguir estudos para além da 4.ª classe.
No que respeita à saúde apenas Angra do Heroísmo dispunha de um hospital razoavelmente bem equipado (construído pela Junta Geral), estando o sistema de saúde nas restantes ilhas entregue às Misericórdias, operando em situação precária.

Neste contexto, coube aos órgãos de governo próprio iniciar a infra-estruturação das ilhas, começando pela construção dos portos e aeroportos necessários, para o que contou na fase inicial com a colaboração das forças militares (que fizeram as terraplanagens no Pico e construíram a pista do Corvo).

O esforço financeiro necessário foi em parte coberto pelas receitas geradas pelas contrapartidas norte-americanas (e em muito menor escala, francesas) resultantes das existência das bases militares estrangeiras, e por endividamento directo, já que as receitas fiscais eram diminutas.

A 1 de Janeiro de 1980, o terramoto de 1980, um sismo de grande magnitude, veio destruir cerca de 15 500 habitações (cerca de 70% do total) nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, complicando ainda mais o esforço de investimento necessário. Contudo, após um exemplar processo de reconstrução que se prolongou por mais de uma década, o resultado foi uma melhoria generalizada do parque habitacional ds zonas afectadas, com casas mais seguras e salubres e um melhor ordenamento das povoações.

Em 1980 iniciou-se também a estruturação da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), iniciando a progressiva consolidação empresarial da miríade de pequenas empresas, serviços municipalizados e redes comunitárias existentes, e originando o embrião de um dos maiores grupos empresariais dos Açores.

Pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, foi aprovado o Estatuto Político-Administrativo, tendo a Assembleia da República aprovado a proposta apresentada pelo Parlamento açoriano. Estava finalmente dado cumprimento ao dispositivo constitucional de 1976, e a autonomia constitucional conhecia a sua plena institucionalização.

Nas eleições legislativas de Outubro de 1980, o Partido Popular Democrático voltou a vencer folgadamente, reconfirmando Mota Amaral como presidente do Governo. A agitação social de 1975-1976 tinha quase totalmente desaparecido e os defensores da independência estavam firmemente integrados no regime autonómico, que agora parecia merecer aceitação amplamente maioritária à direita e à esquerda. O regime entrava em consolidação.

A década seguinte viu o rápido progresso da infra-estruturação do arquipélago com a abertura de aeroportos e portos acostáveis em todas as ilhas (excepto as Flores que teve de esperar até 1992 para ter um porto acostável) e a progressiva expansão da rede escolar, na qual foi marcante o período 1984-1988 em que se estendeu a escolaridade obrigatória aos 9 anos e se implantaram dezenas de novas escolas.

No sector das telecomunicações houve a automatização das ligações inter-ilhas e com o exterior, embora mantendo-se elevados custos e muito baixa fiabilidade nas redes.

As relações entre os órgãos de governo próprio e os órgãos do Estado português mantiveram alguma tensão, com particular destaque para as questões relacionadas com o uso da bandeira dos Açores que deu origem à guerra das bandeiras. Pela Lei n.º 9/87, de 26 de Março, foi aprovada a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo, consolidando os poderes autonómicos.

O Partido Popular Democrático, agora rebaptizado Partido Social Democrata (PPD/PSD), continuou a vencer folgadamente as eleições, embora com menor votação. O Partido Socialista (PS), já maioritário na Terceira e em Santa Maria, apesar de constantes crises de liderança, ia-se afirmando como alternativa de poder, vencendo claramente as eleições autárquicas de 1986.

No dia 12 de Junho de 1985, na cerimónia da assinatura da Acta Final da adesão de Portugal (e Espanha) à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro-ministro, Mário Soares, afirmou que a adesão à CEE representava para Portugal uma opção fundamental para um futuro de progresso e de modernidade. Nos Açores a opção pela integração europeia não gerou a discussão que seria de esperar tendo em conta as suas consequências estruturantes, já que foi apenas percebida como finalmente chegar ao clube dos ricos. Apesar do estatuto de ultraperiferia que viria mais tarde a ser conquistado, com reconhecimento específico no Tratado de Maastricht e no projecto de Constituição Europeia, não foram solicitadas especiais derrogações nem foi equacionada seriamente a opção de permanecer fora do núcleo europeu, como fizeram as ilhas Feroé, a Gronelândia ou as ilhas do Canal. Nem as consequências que se adivinhavam a nível das pescas, tendo os Açores cerca de um terço das águas comunitárias, serviram para fomentar a discussão.

A partir de 1986, os fundo comunitários, provenientes da então Comunidade Económica Europeia, substituíram as receitas das bases, já que a francesa nas Flores estava em redução (encerraria em 1993) e os norte-americanos deixavam de pagar contrapartidas por considerarem que o estado de desenvolvimento já o não justificava.

A primeira grande crise de governação surgiu em 1990-1991 quando a passagem a independente de vários deputados social-democratas colocaram o governo em posição minoritária no Parlamento. Contudo, as eleições legislativas de 1992 vieram novamente dar maioria absoluta ao PPD/PSD, esmagando os dissidentes, que entretanto se tinham aliado ao Centro Democrático Social (CDS) na Aliança Democrática dos Açores (ADA), a qual elegeu apenas um deputado.

Após quase duas décadas de crescimento económico acelerado, a partir de 1990 começaram a surgir sinais de crise, com as finanças regionais a demonstrar progressivo desequilíbrio e o desemprego em rápida subida. Imediatamente após as eleições de Outubro de 1992, o V Governo Regional encetou medidas drásticas de contenção que mergulharam a economia açoriana em recessão. Com as desaceleração da construção civil e a crise constante no sector agro-pecuário, o desemprego atingiu os 7% e as dívidas às empresas levaram a um crescente número de falências.

Face aos crescentes sinais de esgotamento do modelo governativo, Mota Amaral demite-se a 20 de Outubro de 1995, marcando o fim de um ciclo governativo de quase 20 anos. Assume a presidência do VI Governo Regional o então presidente da Assembleia Legislativa Regional, o social-democrata faialense Alberto Romão Madruga da Costa, num mandato percebido como de mera transição.

O Partido Socialista (PS) entretanto assumia novo protagonismo. Numa luta interna fortemente disputada, Carlos César conquista a liderança do partido em congresso realizado em Angra do Heroísmo no Outono de 1994. De imediato decide abrir o partido à participação de independentes, criando um movimento cívico denominado Movimento para a Nova Autonomia e capitalizando os numerosos descontentes da governação social-democrata. Este movimento, percebido como uma abertura ao centro, galvanizou em torno do PS boa parte da intelectualidade insular e deu ao partido a credibilidade que lhe faltava.

Nas legislativas de 10 de Outubro de 1996, o Partido Socialista vence claramente as eleições, com 51 880 votos face aos 46 415 do PPD/PSD, mas, devido à fraca proporcionalidade do sistema eleitoral, ambos os partidos obtém 24 mandatos no parlamento. Os restantes mandatos dividem-se 3 para o CDS/PP e 1 para o Partido Comunista. Inicia-se assim a primeira experiência de governação minoritária (se excluirmos a maioria espúria de 1991-1992).

A formação do VII Governo Regional, sob a presidência de Carlos César, assentou essencialmente nas figuras que haviam participado no Movimento para a Nova Autonomia, com destaque para os docentes universitários ligados à Universidade dos Açores. Foi clara a mudança de estilo governativo e a abertura a novos sectores sociais.
Aproveitando a coincidência entre governos socialistas nos Açores e em Portugal, foram rapidamente negociadas alterações à Constituição, consolidando os poderes autonómicos, e ao Estatuto Político-Administrativo para o qual, pela Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, foi aprovada a segunda revisão. Mais importante que as alterações constitucionais e estatutárias foi a aprovação da Lei da Finanças Regionais, dando poderes fiscais alargados ao Parlamente açoriano e criando um mecanismo transparente de relação financeira entre o Estado português e os Açores, ao mesmo tempo que se procedia à transferência do essencial da dívida regional para o Estado.

Com estas novas condições de estabilidade financeira e com a clara melhoria na governança que se verificou, a situação de recessão rapidamente desapareceu, com a retoma a produzir crescimentos anuais do PIB acima dos 8%. A taxa de desemprego caiu para cerca de 2% em 2000, passando os Açores a importar mão-de-obra (numa população activa de 106 000 trabalhadores existem hoje cerca de 5000 trabalhadores emigrantes, essencialmente do leste europeu, do Brasil e de Cabo Verde).

A governação socialista assentou inicialmente na convergência com o CDS/PP, que viabilizou a aprovação do programa de governo e dos primeiros orçamentos. Contudo em 1998 registou-se uma tentativa de demissão parlamentar do Governo, com o PPD/PSD e o CDS/PP a aliarem-se para formar um governo alternativo. Tal conduziu à substituição do socialista Dionísio Mendes de Sousa pelo social-democrata Humberto de Melo na presidência do parlamento e a um complexo processo político-constitucional ao qual o governo socialista apenas sobreviveu dada a neutralidade colaborante do então Ministro da República, o juiz-conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa.

A 9 de Julho de 1998 um sismo provocou 8 mortos e cerca de 1700 desalojados nas ilhas do Faial e Pico. O processo de reconstrução, marcado pela assunção da quase totalidade dos custos pelo erário público dada a conjuntura de existir uma maioria parlamentar da oposição, marcou a vida política regional até 2004, ano em que se considerou terminado.

A Lei Constitucional 1/2004, de 24 de Julho, ao aprovar a sexta revisão da Constituição Portuguesa, veio alargar a autonomia regional, dando ao parlamento açoriano competência legislativa em quase todas as áreas da governação, removendo o conceito de lei geral da república e extinguindo o cargo de Ministro da República.

Referendos

A 9 de Novembro de 1998 a questão que foi a referendo foi a Regionalização. Na altura, tal como na questão do Aborto, também não se atingiu o mínimo constitucionalmente exigido para que o resultado fosse considerado vinculativo. Mesmo assim, venceu na altura o Não, derrota que começou a desenhar o futuro negro do Portugal de Guterres.

Porém, dez anos volvidos muita coisa mudou no nosso país. Entre outras coisas, tivemos mais um referendo sobre o Aborto. Porém, a regionalização ficou à parte. Porquê? Porque não constava das “promessas de Sócrates”? Porque é um tema que não vende tantos jornais? Ou será porque não é um assunto tão importante para o desenvolvimento de Portugal? Não sei.

Para mim, e sabendo que estou naquele limiar que separa os insensíveis dos sacanas frios, um referendo sobre a regionalização é muito mais importante do que foi o do aborto. Claro que Portugal precisava de resolver essa questão, mas não deixa de ser crucial apresentar um novo plano de regionalização para o país.

O debate da regionalização nunca foi levado a sério em Portugal. O plano de Guterres mais parecia ter sido desenhado no Rato após um almoço prolongado entre os boys. Nunca foi apresentado ao eleitorado um projecto eficiente de regionalização, nem foi explicado aos portugueses aquilo que iria mudar com a regionalização.

É importante também que o projecto da regionalização não nasça e morra na Assembleia. O princípio usado para trazer o aborto à rua, aplica-se à regionalização. É um assunto que poderá mudar a vida dos portugueses, logo eles têm direito a pronunciar-se sobre o mesmo.

Não há questões mais ou menos legítimas quando se trata da governação de um Estado. Não se podem usar alguns temas como bandeiras apenas porque dão votos e evitar outros. Se o tema do aborto era suficientemente importante para ser referendado, apesar da maioria dos eleitores ter discordado pela segunda vez desse raciocínio, então o da regionalização não pode ser colocado num patamar inferior.

E quem fala da regionalização fala de qualquer outro assunto que possa interferir com o quotidiano dos portugueses. Se concordarmos que alguns desses temas têm direito a julgamento popular, num sistema democrático somos forçados a ampliar esse direito a todas as outras questões que possam fracturar a vida da população.

Mesmo que isto signifique que passemos a vida em referendos, trata-se de uma questão de princípio que não pode ser descurada. Mas, também, como ninguém vai votar, eles passarão quase despercebidos.


phillipe vieira

quinta-feira, dezembro 11, 2008

"O Norte está em pré- colapso"

Empresas do Minho estão a definhar

Se o Governo não intervier já, centenas de firmas vão fechar. Sentença saída de uma reunião na Associação Industrial do Minho, que alerta para o estado da economia regional, a liderar tudo o que é números negros.

O distrito de Braga, por exemplo, está em primeiro no ranking de insolvências declaradas, com três mil empresas falidas nos últimos nove meses, representando 15% do total nacional. A região regista, aliás, a média mais alta de desempregados, com uns brutais 11%, sobretudo nos vales do Ave e do Cávado.

"O Norte está em pré- colapso", vaticinam , depois de três horas de uma reunião de emergência sobre as fragilidades trazidas por "um cenário macroeconómico repentino" e que deverá, inclusivamente, motivar ajustes no QREN. Os órgãos sociais da AIMinho, compostos por 50 empresários, não querem ouvir falar de crise, mas de um ciclo difícil, e estão dispostos a confiar no Governo, para que os salve com medidas específicas para a região, tal como aconteceu com o sector automóvel.

"Se tal não sucedera até ao fim do ano, haverá milhares de novos desempregados", augura o presidente da AIMinho, António Marques. Louvando a injecção de capital do Estado na banca, este líder recorda que "a banca deve ser um meio e não um fim" e que, portanto, o crédito às empresas deve ser facilitado.

Os empresários querem o fim dos obstáculos neste domínio, spreads mais baixos e uma acção fiscalizadora a desenvolver pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação e Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que possam garantir que o plano do Governo chega, efectivamente, à economia real. A AIMinho defende, de resto, uma carga fiscal menos exagerada

Para a região, onde os empresários se dizem "no limite das forças", aquela estrutura precisa de um plano direccionado, com a criação de um fundo de restruturação de empresas e um fundo de apoio que ajude os trabalhadores despedidos.

JN