MANIFESTO - Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!"

POR UM NOVO REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO


1- Porque não nos conformamos com um país regionalmente mais desequilibrado do que nunca, onde apenas 22 municípios, detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional;

2- Porque urge contrariar o processo de desertificação acelerada que já afecta 80% do território de Portugal, antes que seja tarde demais para inverter esta tendência;

3- Porque não podemos continuar a assistir impavidamente à descoesão económica e social em curso, com a redução drástica da presença do Estado em vastas áreas das regiões rurais, interiores e fronteiriças;

4- Porque há que inverter a tendência para a extinção e a deslocalização dos centros de decisão, públicos ou privados, geradores de empregos qualificados;

5- Porque não queremos o título de campeões do centralismo, no concerto dos países europeus mais desenvolvidos;

6- Porque também em matéria de regionalização e descentralização do poder político, queremos seguir as "boas práticas" tão bem sucedidas na Europa das Regiões, e não persistir no "orgulhosamente sós" de um modelo político centralista que já provou estar desadequado às necessidades do povo português;

7- Porque defendemos uma Regionalização administrativa na base de um modelo bastante mais consensual baseado nas actuais cinco regiões-plano;

8- Porque acreditamos estarem reunidas presentemente todas as condições de maioria político-parlamentar basicamente favorável à Regionalização, bem como um ambiente político no eleitorado, substancialmente mais propício;

9- Porque já passaram 32 anos, de adiamento em adiamento, sobre uma reforma prevista na Constituição, e que continua por cumprir;

10- Porque as Regiões, sem constituírem uma solução mágica para os problemas do país, podem desempenhar um valor acrescentado estratégico, no sentido de estimular uma competitividade criativa e positiva entre os espaços regionais, em matérias como a tecnologia, a inovação, o emprego e a qualificação, para lá das competências que tradicionalmente lhe estão prometidas;

11- Porque o Referendo de 1998 rejeitou um mapa de divisão regional, mas não rejeitou a Regionalização, como conceito e modelo de descentralização político-administrativa;

12- Porque a aplicação do princípio da subsidiariedade e da responsabilização política têm obtido sucesso sempre que aplicados;

13- Porque as relações políticas e económicas com as regiões fronteiriças espanholas, exigem uma resposta política de nível regional, e não uma interlocução desequilibrada por falta de interlocutores legitimados pela vontade do eleitorado;

14- Porque acreditamos ser desejável aprofundar os horizontes do sistema democrático concretizando o nível intermédio do poder político, representado pelas autarquias regionais, em plena complementaridade e conjunção de esforços e propósitos com as autarquias locais;

15- Porque entendemos que, passados nove anos sobre a última consulta popular a este respeito, é chegada a hora de voltar a ouvir os portugueses sobre a Regionalização
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Comentários

Anónimo disse…
Concordo com tudo o que aqui está dito. Melhor não há e tem de avançar-se mesmo sem referendo.

Anónimo VdA
Boas

Também concordamos com tudo o que foi escrito, mas, nesta altura e de acordo com a crise que o País atravessa, o Referendo está sem dúvida alguma fora de questão...não duvidem.

E a Regionalização está de tal maneira presente cada vez mais na mente dos Portugueses, para isso basta ver a nossa Página do HI5 que cresce de dia para dia e as opiniões lá colocadas, ninguém fala em Referendos!

Um abraço desta Equipa que está pronta a colaborar com o que for necessário.
Anónimo disse…
Tanto entusiasmo, não é bom.
Em 1975 o Dr. Mário Soares ouviu os seus apoiantes gritarem... " o povo não está com o MFA..."
Quem vai pagar os custos da regionalização?
As poupanças no funcionamento do governo, do parlamento e dos governos civis?
Ou mais um imposto lançado sobre o zé povinho, que trabalha por conta de outrem, incluindo os "mansinhos" dos aposentados?
Ou querem ter em Portugal, as cenas do Quénia, do Chade e de Moçambique? Ou de Paris...
Cautela e caldos de galinha...
Anónimo disse…
Tanto entusiasmo na desgraça também não é lá muito bom, com a velocidade a que ía de certeza que se ía estampar. Como eu já disse neste blog o nosso país é servido às pinguinhas um poucochinho de cada vez para não nos habituarmos demais ao chicolate portanto não se preocupe que isto vai levar algum tempo e não há-de acontecer assim tão depressa para as pessoas começarem a dar pancada uns nos outros assim com esse entusiasmo. Era um desporto que saía muito caro ao Serviço Nacional de Saúde. Veja o que aconteceu com a entrada na CEE já lá estamos há mais de 20 pela mão do Dr. Mário Soares e ainda não saimos desta triste sina de sermos sempre o último já nãi sei se de 25 ou 27 ou seja lá o que for mas sempre dos últimos. Por isso isto não vai com pressas nem com compressas.
Quer um conselho, apoie as 5 regiões administrativas sem referendo e vai ver que vai correr tudo muito bem, sem sobressaltos com muito juízo.
Anónimo disse…
Desculpem mas faltou a minha assinatura
Anónimo VdA
Anónimo disse…
já tinha percebido a falta da assinatura, mas o estilo é o mesmo.
Boa VdA.
Só que aquele pormenor da entrada na UE e do atraso que ainda temos, deve-se mais a uma virada à direita nas politicas..
não acha?
Anónimo disse…
Nem sei se é virada à direita ou à esquerda mas competência na política não é de certeza.
Anónimo VdA