MANIFESTO - Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!"

POR UM NOVO REFERENDO À REGIONALIZAÇÃO


1- Porque não nos conformamos com um país regionalmente mais desequilibrado do que nunca, onde apenas 22 municípios, detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional;

2- Porque urge contrariar o processo de desertificação acelerada que já afecta 80% do território de Portugal, antes que seja tarde demais para inverter esta tendência;

3- Porque não podemos continuar a assistir impavidamente à descoesão económica e social em curso, com a redução drástica da presença do Estado em vastas áreas das regiões rurais, interiores e fronteiriças;

4- Porque há que inverter a tendência para a extinção e a deslocalização dos centros de decisão, públicos ou privados, geradores de empregos qualificados;

5- Porque não queremos o título de campeões do centralismo, no concerto dos países europeus mais desenvolvidos;

6- Porque também em matéria de regionalização e descentralização do poder político, queremos seguir as "boas práticas" tão bem sucedidas na Europa das Regiões, e não persistir no "orgulhosamente sós" de um modelo político centralista que já provou estar desadequado às necessidades do povo português;

7- Porque defendemos uma Regionalização administrativa na base de um modelo bastante mais consensual baseado nas actuais cinco regiões-plano;

8- Porque acreditamos estarem reunidas presentemente todas as condições de maioria político-parlamentar basicamente favorável à Regionalização, bem como um ambiente político no eleitorado, substancialmente mais propício;

9- Porque já passaram 32 anos, de adiamento em adiamento, sobre uma reforma prevista na Constituição, e que continua por cumprir;

10- Porque as Regiões, sem constituírem uma solução mágica para os problemas do país, podem desempenhar um valor acrescentado estratégico, no sentido de estimular uma competitividade criativa e positiva entre os espaços regionais, em matérias como a tecnologia, a inovação, o emprego e a qualificação, para lá das competências que tradicionalmente lhe estão prometidas;

11- Porque o Referendo de 1998 rejeitou um mapa de divisão regional, mas não rejeitou a Regionalização, como conceito e modelo de descentralização político-administrativa;

12- Porque a aplicação do princípio da subsidiariedade e da responsabilização política têm obtido sucesso sempre que aplicados;

13- Porque as relações políticas e económicas com as regiões fronteiriças espanholas, exigem uma resposta política de nível regional, e não uma interlocução desequilibrada por falta de interlocutores legitimados pela vontade do eleitorado;

14- Porque acreditamos ser desejável aprofundar os horizontes do sistema democrático concretizando o nível intermédio do poder político, representado pelas autarquias regionais, em plena complementaridade e conjunção de esforços e propósitos com as autarquias locais;

15- Porque entendemos que, passados nove anos sobre a última consulta popular a este respeito, é chegada a hora de voltar a ouvir os portugueses sobre a Regionalização
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