quinta-feira, junho 04, 2015

AUTARCAS RIBATEJANOS QUEREM A REGIONALIZAÇÃO NOVAMENTE NA AGENDA POLÍTICA

A divisão do distrito de Santarém entre duas comunidades intermunicipais (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) é um modelo que não agrada a diversos autarcas ribatejanos e a regionalização é um processo que deve voltar à ordem do dia. 

Esta foi a posição expressa por alguns presidentes de câmara e outros responsáveis políticos durante a sessão de apresentação do Guia Autárquico do Ribatejo 2013-2017.

A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), foi uma das vozes mais assertivas nesse sentido, recordando que actualmente os municípios do distrito de Santarém apenas têm em comum um projecto, a gestão da colónia balnear da Nazaré, que por sinal fica fora das fronteiras ribatejanas. 

Defendeu que os municípios deviam estar “mais unidos” e que devia haver mais cooperação em torno de objectivos comuns, dando o exemplo da colaboração das câmaras de Alcanena e Santarém no que toca ao projecto ambiental para despoluição do rio Alviela.

A autarca de Alcanena considerou ainda que a divisão do distrito em duas associações de municípios distintas – solução implementada há cerca de 10 anos para continuarem a ter acesso fundos comunitários – “acabou por afastar os autarcas e levou à perda da afirmação deste nosso Ribatejo que nos é tão querido”, considerando que “a salvação é a regionalização”.

Outro autarca do PSD a favor da regionalização “há muitos anos” é Ricardo Gonçalves. O presidente da Câmara de Santarém diz que essa questão deve voltar a ser discutida e referiu que não faz sentido os presidentes de câmara da região irem a Lisboa votar uma estratégia em cuja elaboração não participam. Embora tenha ressalvado que o actual modelo foi necessário na altura perante a ameaça de se perder o acesso a fundos comunitários por o distrito estar agregado a Lisboa. 
(...)



@ O Mirante.pt

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quarta-feira, junho 03, 2015

"Fico a pensar que há uma mão negra que quer que continue a haver regiões de convergência"


Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, criticou as opções de investimento em Portugal que comparou a uma "mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco".

"Uma mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco". Foi assim que Rui Moreira caracterizou as decisões de investimento tomadas em Portugal, durante a conferência de aniversário do Jornal de Notícias, esta quinta-feira, na Casa da Música.

"Leixões é a principal porta para as exportações nacionais mas a prioridade é construir no Barreiro", criticou o autarca.

Rui Moreira referiu ainda que "é uma vergonha" que o Compete não fique numa região de convergência e afirmou mesmo que fica com a "impressão que há uma mão negra para que Portugal continue a ter regiões de convergência para atrair verbas" que o autarca diz que depois não beneficiam estas zonas.


O presidente da Câmara do Porto disse ainda que é apoiante da regionalização mas salientou que neste momento isso não está nas agendas políticas, nem o eleitorado concorda porque está "desgastado pela crise".

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quinta-feira, maio 21, 2015

A manta de farrapos


O chumbo da reforma de Regionalização Administrativa de 1998 foi, como é cada vez mais notório, um dos maiores desastres para a democracia Portuguesa e para o desenvolvimento regional do País no pós-25 de Abril.

Na altura, os adversários da regionalização utilizavam como argumento para o voto no “não” a suposta “divisão do país” numa “manta de retalhos”, que iria “pôr em risco a unidade nacional” se a reforma fosse para a frente, como se séculos de unidade cultural e política de Portugal pudessem ser postos em causa por cada região passar a ter governantes eleitos pelos cidadãos, que tratassem dos problemas específicos de cada área deste País com tanta diversidade de realidades como é Portugal.

Nos anos 90, os opositores ao referendo prometiam, em alternativa, um programa de “descentralização”, que até hoje ninguém sabe o que é na prática, que deu voltas e voltas ao sabor da vontade de cada Governo, e que faz com que hoje estejamos ainda mais centralizados que em 1998.

Na sua versão mais recente, a prometida “descentralização” foi substituída por outro conceito mais na moda- a “municipalização”. Ou seja, os que actualmente se sentam na cadeira do poder em Lisboa- muitos dos quais são os mesmos que fizeram uma campanha sem quartel contra a regionalização administrativa-, face à incapacidade de tomar com celeridade todas as decisões que exige um Estado centralizado, propõem que várias competências actualmente sedeadas em Lisboa- as mesmas que hoje estariam nas regiões, se elas existissem- passem para os municípios.

Sim, o caro leitor não se enganou a ler: os mesmos que eram contra a distribuição de competências por 8 regiões são agora pela distribuição das mesmas competências por 308 municípios… Ou seja, os mesmos que eram contra a “manta de retalhos” estão agora a propor uma “manta de farrapos”.

Que competências são estas que o Estado quer transferir para as autarquias? Várias, em áreas fundamentais como a educação e a saúde, que em nenhum país da União Europeia estão entregues a municípios, mas sim a esse “belzebu” que para alguns são as regiões. Portugal é pródigo a inventar soluções de governança que mais nenhum país adopta, e o resultado está à vista- já estamos a caminho da nova cauda da Europa, a ser ultrapassados pela maioria dos países da Europa de Leste, que em 20 anos de democracia conseguiram fazer as reformas que Portugal não conseguiu em 40, entre as quais a regionalização, que foi feita mesmo pelos países mais pequenos como a República Checa ou a Eslováquia.

Há uns meses tive a oportunidade de assistir a uma conferência sobre a municipalização da educação, em que se discutiam os prós e os contras de tal “reforma”. Os argumentos a favor chegavam ao cúmulo de passar pela “diferenciação de currículos” e afins… Mas caberá na cabeça de alguém sério que os currículos escolares em Paços de Ferreira sejam diferentes dos de Lousada ou de Paredes?
Um dos fortes argumentos de quem se opõe a este processo passa pelo elevado risco de que, nos sectores municipalizados, se venha a instalar uma política de favores e de amiguismos, baseada na infelizmente portuguesíssima “cunha”. Todos sabemos que tais receios não são infundados, e penso que nem são precisos argumentos para explicar porquê.

Ora, é precisamente esse o grande ponto que explica porque uma regionalização tem tudo para dar certo e uma municipalização tem tudo para dar mau resultado. Isto porque as regiões têm escala, dimensão territorial e demográfica, e são o produto de equilíbrios políticos e sociais interterritoriais, e dotadas de quadros técnicos qualificados- quer provenientes do Estado quer da própria sociedade, das empresas e dos meios académicos que todas as regiões possuem.

Ao invés, as autarquias são um poder de proximidade, criadas para resolver problemas locais, “capilares”, nomeadamente para garantir a prestação de serviços básicos às populações que servem e resolver os seus problemas específicos. Os municípios não têm capacidade para tomar decisões de monta como a definição de currículos escolares, a gestão de unidades de saúde, a manutenção de vias de comunicação de âmbito regional ou os transportes públicos para as principais cidades, pelo simples facto de que a sua estrutura e os seus quadros estão preparados para resolver outro tipo de problemas. Pior: ao sobrecarregar-se os municípios com competências para as quais não estão preparados, estes passarão a desempenhar pior as suas competências essenciais.

Mas desenganem-se os centralistas: se não é com a municipalização que o problema se resolve, muito menos isso acontece perpetuando a actual situação, praticamente única na Europa (nunca é demais frisá-lo) em que a construção de uma estrada para uma sede de concelho ou umas obras num centro de saúde têm que ir a Lisboa para ter luz verde, acabando por ser engavetados nos gabinetes ministeriais por falta de capacidade de resposta do Governo Central.

Em suma, sempre que se mexe, ou se tenta mexer na organização territorial do País, só se evidencia a urgência e a inevitabilidade da Regionalização como única maneira de resolver os problemas de centralismo crónico do País, sem distribuir competências essenciais como “farrapos” a estruturas sem capacidade para as gerir, e sem instalar uma “cunhocracia” derivada da excessiva proximidade dos municípios para gerir competências cujo âmbito ultrapassa bastante o território de um concelho.


João P. Marques Ribeiro
in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre Douro e Minho), Abril de 2015


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sábado, abril 11, 2015

PORTUGAL É LISBOA. E O RESTO É PAISAGEM?

Pode não ser, mas parece. Andamos há quase quarenta anos a reclamar uma regionalização que está constitucionalmente prevista desde 1976, passámos por um referendo de triste memória em 1998 e somos governados por alguém que prometeu em 2010 remover o travão da instituição simultânea.

A unanimidade reina em torno da necessidade de aprofundamento da descentralização administrativa, os municípios e as freguesias reclamam mais competências, acompanhadas de respetivo envelope financeiro.

As comunidades intermunicipais sobrevivem num espaço de indefinição sobre o seu futuro, com um pacote de atribuições parco face às suas potencialidades.


Está a aproximar-se o tempo das decisões e a reflexão é sempre útil...

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segunda-feira, fevereiro 16, 2015

Descentralização ou embuste?

Pela enésima vez, Miguel Poiares Maduro afirmou que Portugal é um dos países mais centralizados da Europa. 

É sempre um bom ponto de partida enunciar de forma clara o problema em mãos. Mas este gesto de humildade só se torna eficaz se for seguido de uma visão para o futuro e da estratégia adequada para a sua realização. 

E por muita boa vontade que o ministro vá manifestando, a verdade é que a sociedade ainda não percebeu o que quer este país ser em matéria de descentralização.

Com a publicação do Decreto-Lei 30/2015, que regula o regime de delegação de competências para os municípios e para as comunidades intermunicipais, está lançada a polémica. O governo adotou um caminho que não parece convencer ninguém, pelo que vale a pena recuar e olhar a questão de forma mais estruturada.

Antes de tudo, quando se diz que Portugal é centralizado pretende-se enfatizar o facto de mais de 10 milhões de pessoas, distribuídas por um território de mais de 90 mil quilómetros quadrados, serem governadas a partir de um centro de comando instalado em Lisboa e operado por personagens que acham que para lá da Golegã tudo é província. 

Esta separação, física e conceptual, entre governantes e governados configura uma brutal violação do princípio da subsidiariedade, algo que, num registo mais coloquial, se pode designar por "cancro nacional".

A tal visão que deve suceder ao enunciado seria algo como "Portugal quer ser um dos países menos centralizados da Europa". E, já agora, menos centralistas também. Mas esse desígnio não se vislumbra, nem no papel nem na vontade nem nos atos, pela simples razão de que aquilo que serve aos donos do atual sistema é que nada de substancial mude.

Ultrapassada, por omissão, a visão, o Governo lança-se à estratégia. E é aqui que se descobrem todas as fragilidades de um processo que não é credível. A resposta constitucional à centralização é a regionalização, pelo que este é o dossier que está a montante

É verdade que os portugueses se pronunciaram sobre esta matéria em referendo em 1998. Mas também é verdade que o modelo proposto na altura era apenas um, de entre muitas possibilidades. Há hoje condições para equacionar um processo de regionalização inteligente, racional, sem multiplicação de estruturas, que tenha por mote a aproximação dos processos de decisão às regiões e às suas populaçõesQualquer estratégia de descentralização que pretenda mudar o estado de coisas neste país deve começar por aí.

A forma clássica de tornear a opção da regionalização é endereçar diretamente os municípios. E aí entramos num mar de contradições. O Governo, depois de andar a fechar serviços públicos por grosso em boa parte do território, invocando que os municípios não têm escala, a procura é baixa e outros argumentos do género, vem agora propor contratos interadministrativos para a delegação de competências, num exercício em que parece apenas procurar atirar responsabilidades e custos para as autarquias.

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também da Câmara Municipal de Coimbra, foi lapidar relativamente a este processo agora encetado pelo ministro Poiares Maduro. É apressado, carece de estudos de impacto e desconsidera por completo as limitações financeiras e de recrutamento das autarquias.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, veio também já dizer que não aceitará qualquer nova competência sem que a questão do financiamento das autarquias seja devidamente tratada. E recupera um conjunto de questões em que o Governo tem atropelado os interesses da Autarquia portuense, do horário de trabalho aos transportes e aos impostos, para concluir que desconfia deste ímpeto descentralizador.

Com mais ou menos polémica, lá aparecerão uns quantos autarcas a aderir ao seu programa piloto. Os governos encontram sempre nos municípios, nas universidades e nas associações uns camaradas para alinhar no peditório a troco de qualquer rebuçado. 

Mas é preciso dizer alto e com todas as letras que há uma diferença semântica entre delegação de competências e descentralização. O que está a ser feito é um embuste. Assim, nada mudará.

@ José Mendes - JN

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segunda-feira, fevereiro 09, 2015

Rui Rio relança tema da regionalização


Rio diz que "país não está bem como está" e relança regionalização

O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio afirmou hoje que faz sentido colocar o tema da regionalização "na primeira linha da discussão política", alegando que "o país não está bem como está".

"Todos nós temos noção de que o país como está não está bem. A forma como foi gerido ao longo dos últimos anos, da última década ou até das duas últimas décadas também não está bem. Trouxe-nos para um endividamento brutal, trouxe-nos para uma enorme despesa pública e uma fraca eficácia", referiu.

Por isso, Rio considera que é necessário pensar "numa forma diferente de governar o país", aproximando as decisões e os decisores.

"Decidimos tanto melhor quanto mais próximos estivermos do problema", disse.

Lembrou, no entanto, que a implementação da regionalização carece de "um longo período" de debate e admitiu que o atual período pré-eleitoral pode ser adequado para se falar sobre o tema.

"Não é para fazer [já], como é lógico. É para ir pensando, ir amadurecendo", rematou.


Rui Rio falava em Barcelos, à margem de uma conferência no Instituto Politécnico do Cávado e Ave sobre gestão autárquica local.

@NM

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domingo, fevereiro 08, 2015

O PS e a derrota no referendo da regionalização


Fernando Gomes responsabiliza PS pela derrota no referendo da regionalização em 1998

No passado dia 31 de Janeiro o ex-presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes disse no seu discurso que "a tremenda derrota" no referendo nacional da regionalização de 1998 aconteceu porque o PS conduziu de forma errada o processo, considerando-o um momento "triste e baixo".

"Quando faço a retrospectiva do que se passou, apenas um momento me deixa particularmente triste. Foi quando a direcção nacional do PS entendeu levar por diante, de uma forma tão pouco cuidada - para não dizer coisas piores - o processo de regionalização. E ao aceitar o referendo nacional, tivemos aquela tremenda derrota. Tremenda derrota do país e tremenda derrota no Norte", sustentou.

Na opinião de Fernando Gomes, a derrota "não aconteceu por acaso", mas porque "o PS, ao seu mais alto nível" - então liderado por António Guterres -, "conduziu de forma errada todo o processo".

"E foi, neste período de 12 anos, provavelmente o momento mais triste, o momento mais baixo para o PS, o momento de tristeza para o Norte que nós tanto tínhamos reivindicado como bastião para o avanço da regionalização. Até no Norte nós acabamos por perder este processo", lamentou.


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quinta-feira, janeiro 29, 2015

Injustiças do centralismo...!

Saúde - Mais de metade do financiamento extraordinário foi para Lisboa

Dos 2603 milhões de euros que o Estado injetou no Serviço Nacional de Saúde entre 2012 e 2014, a região de Lisboa e Vale do Tejo usufruiu de 1490, ou seja, 50,8% do total. Naturalmente, mais do que as regiões Norte (22,6%) e Centro (15,3%) juntas, que beneficiaram de 663 milhões de euros e 450 milhões, respetivamente.


Refira-se que o Norte e o Centro têm uma população de 5.349.624 pessoas, face aos 3.383.242 de Lisboa e Vale do Tejo, o que torna o financiamento desproporcionado face à população servida. 
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segunda-feira, janeiro 05, 2015

"REGIONALIZAÇÃO ? VOU ESPERAR DEITADO !"


Enquanto votante derrotado, aquando do referendo para a Regionalização, tive tempo, muito tempo, para me aperceber que o tema desperta pouco interesse, ao chamado "pobo do norte".

O que se viu a partir daí, foi o aparecimento dos arrependidos. Aqueles que vociferaram contra e que anos passados vêm glosar o tema com demagogia e oportunismo. Veja-se a postura do anterior presidente. O que disse antes de eleito, e o que veio a dizer depois sobre a Regionalização.

"Portugal é Lisboa e o resto é paisagem". "Vamos organizar um passeio a Lisboa para ver o Oceanário". "Vamos a Lisboa ver o Jardim Zoológico". "Senhor Silva que tempo leva a mudar a peça no carro, conforme o orçamento que lhe pedi?" Diz o Silva "Logo que chegue de Lisboa, um dia".

Assim se foi construindo na mente nortenha a ideia da Cidade que tudo tem e até onde tudo se compra. Juntamos-nos assim ao Vaticano, Singapura, Kuwait, Djibouti, Mónaco etc. Temos uma cidade estado.

Bruxelas considerou em Junho passado "Lisboa a primeira Cidade Empreendedora Europeia 2015, um reconhecimento pelas melhores estratégias regionais de promoção do empreendedorismo e inovação. Esta foi a primeira vez que a Comissão Europeia atribuiu o prémio a uma REGIÃO".

Duma penada, Lisboa conseguiu ser para além de cidade estado, ser também, ao que sabemos oficialmente, a única REGIÃO do território.


Quanto ao autarca independente (Rui Moreira) faço votos que continue a falar até que a voz lhe doa, seja na rádio, na tv ou no correio da manhã. Não se conseguem emancipações por conversa fiada. Acredito nos povos que lutam pela defesa da sua identidade e dos seus interesses como os "taberneiros do Porto". 

Como diria o meu Presidente. REGIONALIZAÇÃO ? VOU ESPERAR DEITADO !

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sexta-feira, dezembro 26, 2014

Contra a concentração de recursos "numa cidade-Estado"

Rui Moreira, autarca independente do Porto avisa que não se vai calar e diz que o novo quadro comunitário “corresponde a uma forma absolutamente desavergonhada de concentrar recursos” em Lisboa.


O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a levantar a voz contra o Governo pela forma como pretende distribuir os fundos comunitários provenientes do Programa Portugal 2020 e declarou que deixou de haver vergonha em matéria de fundos de coesão.

“Este quadro comunitário, mais uma vez, é desenhado exactamente da mesma forma. Dizem que não há spill-over [efeito difusor admitido como argumento para afectação de verbas destinadas às regiões de convergência em projectos da Região de Lisboa e Vale do Tejo]? A palavra deixou de fazer sentido. [O efeito] spill-over funcionou durante algum tempo enquanto havia vergonha, mas agora já não há vergonha e a forma como está estruturado o programa é absolutamente desavergonhada”, porque “concentra recursos numa cidade-Estado”, referindo-se a Lisboa, disse o autarca independente.

O debate sobre o Programa Portugal 2020 surgiu entre o presidente da Câmara do Porto e o social-democrata, Luís Artur, na reunião da última assembleia municipal deste ano, quando se discutia a questão da Associação de Municípios da Frente Atlântica, que reúne os municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, cujos estatutos foram aprovados com os votos contra do PSD e da CDU. No frente-a-frente, Rui Moreira declarou que o que está a “acontecer neste momento com os fundos comunitários é um rapto das verbas que deveriam ser distribuídas às regiões de coesão”.

Avisando que não se vai calar, o presidente da Câmara do Porto lembrou que, há um ano, quando chamou a atenção para o que estava a acontecer relativamente aos fundos comunitários, foi acusado de estar a “lançar uma cortina de fumo, de poeira” sobre o tema. Um ano depois, o autarca reincide nas críticas.”

A nossa convicção é que há áreas no programa que vai ser possível fazer algumas coisas, mas não tanto como gostaríamos”, revela, acrescentando: “O meu prenúncio é que nós vamos conseguir ir buscar alguns fundos com Matosinhos e Vila Nova de Gaia, mas quando chegarmos a 2020 vamos estar a dizer a mesma coisa e sabe o que é? É que a política de coesão em Portugal é feita ao contrário. Tudo o que nós recebemos em Portugal é roubado, através de uma política de descoesão”, disse.

Rui Moreira atirou depois com o exemplo do que está a acontecer neste momento com o COMPETE [Programa Operacional Factores de Competitividade] para dizer que se trata de “uma vergonha”. “O que está a acontecer desta vez é um rapto dos fundos que deviam ser destinados às regiões de coesão”, disse.


O autarca aproveitou para criticar o silêncio dos partidos políticos, em particular o PSD por não falarem do tema e de terem uma posição quando estão na oposição e outra quando estão no poder.

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segunda-feira, dezembro 15, 2014

Regionalização

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e das regiões se tornarem mais competitivas.

Aquando do referendo da regionalização votei contra por não concordar com o mapa proposto. Mais tarde, arrependi-me. Admito que, apesar de tudo, teria sido melhor uma regionalização com o mapa errado do que uma não regionalização. Desde aí, o Estado tornou-se mais centralista e o País cada vez mais assimétrico.

A prometida descentralização, defendida nos programas eleitorais dos sucessivos Governos, nunca aconteceu. Pelo contrário, o centralismo agudizou-se. Os órgãos descentralizadores criados e existentes quase não têm competências, quase não têm orçamento e não têm nenhum poder ou legitimidade política. As Áreas Metropolitanas são disso exemplo e vítimas.

Mas por que razão são centralistas os sucessivos Governos? Enunciaram demagogicamente um objetivo que não pretendem cumprir? Os sucessivos Primeiros-Ministros desejam mal aos portugueses e pretendem promover a desigualdade e a descoesão do território? Não acredito.

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e regiões se tornarem mais competitivas e, com isso, catapultarem o País para outra dimensão económica e social. Não acredito que seja premeditado. Acredito que tenha muito mais a ver com um reflexo condicionado.

À medida que a UE e o BCE vão captando soberania ao Estado, os Governos tendem a roubar soberania delegada, iludindo-se com um poder fátuo, que se desvanece perante a insensatez com que surge aos olhos dos cidadãos.

Admito que não seja altura para colocarmos em cima da mesa o tema, que crie mais Estado entre as camadas já existentes. Mas é tempo para priorizar a discussão acerca de uma regionalização política verdadeira, que passe soberania para níveis políticos mais próximos do cidadão.


Numa altura em que se pretende atabalhoadamente desmantelar setores como os das águas e dos transportes, era bom que o tema entrasse no debate político e não se perdesse tempo em processos estéreis e nada produtivos, que o cidadão não entende.

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quarta-feira, novembro 19, 2014

Portugal numa federação com sete regiões

Jardim quer transformar Portugal numa federação com sete regiões
Alberto João Jardim assume-se "um federalista". Mas admite que para tal seria necessária uma revisão constitucional.

O presidente do Governo da Madeira defende a instituição de um modelo federalista de regionalização em Portugal com a criação de sete regiões autónomas.

"Eu sou um federalista"
, frisou Alberto João Jardim durante um debate sobre a regionalização no qual defendeu a criação de sete regiões autónomas.
Jardim disse, contudo, não acreditar que a regionalização possa avançar sem uma revisão constitucional.

"Com os partidos que temos, não vamos a parte nenhuma, a começar pelo meu",
 atirou o governante que, lembrando o 'Podemos' espanhol, considerou que "vai ter que suceder alguma coisa em Portugal", como "aparecer qualquer coisa fora do espetro radical de esquerda ou da direita".

Admitindo estar "descontente" com o próprio partido, mas já ser "tarde para mudar", o social-democrata disse que o país não pode "ficar sempre à espera dos cinco partidos" e deve "devolver a iniciativa aos cidadãos".

No final do debate, que contou com a participação de Luís Braga da Cruz e Maria de Belém Roseira, João Jardim explicou que essa chamada dos cidadãos à participação passa por "devolver o poder ao país".

"E poder ao país devolve-se dividindo o país em sete regiões autónomas, todas com poder legislativo, fazendo bem a distinção entre quais são os poderes do estado e o poder das regiões (...) e com uma definição muito clara da repartição dos recursos", salientou.

Para Alberto João Jardim, a regionalização mostra-se "absolutamente necessária" e "legítima, quando assente no respeito à dupla identidade" (local e nacional).
Já Maria de Belém disse ser "uma descentralizadora da decisão administrativa", não indo "tão longe" como Alberto João Jardim com a sua ideia de federalismo.

A presidente cessante do PS considerou que o papel de recolocar o tema da regionalização no debate político não deve caber apenas aos partidos, mas aos próprios cidadãos.


@DN

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sábado, novembro 15, 2014

O melhor vinho do mundo é português. Porto Vintage Dow´s 2011

Eleição é da revista "Wine Spectator". Há três vinhos do Douro no top 10.


O vinho do Porto Vintage Dow´s 2011, do grupo Symington, foi eleito esta sexta-feira o melhor vinho do ano pela revista norte-americana "Wine Spectator".

No top 10 dos melhores vinhos do mundo da revista há ainda mais dois vinhos do Douro, no 3.º e 4.º lugares: o Chryseia 2011 Douro DOC Prats & Symington e o Quinta do Vale Meão Douro 2011, ambos com 97 pontos.

A lista completa dos 100 eleitos entre os milhares de vinhos provados pelos críticos da revista ao longo do ano em 14 países e três estados norte-americanos só será divulgada no próximo dia 17, mas a "Wine Spectator" já divulgou o seu top 10, com três vinhos durienses ao lado de ofertas da Austrália (2), França (2), Itália, Estados Unidos e Chile.

Entre os critérios desta seleção, publicada anualmente desde 1988, a prioridade é dada à qualidade, preço e disponibilidade dos vinhos. No ranking de 2013, Portugal também esteve presente com dois vinhos do Douro, o Quinta do Passadouro Douro 2010 , no 37.º lugar, e o Quinta do Crasto Reserva Old Wines 2010, na 81ª posição.

O grupo Symington, que este ano tem dois vinhos no top 10 da "Wine Spectator", já tinha conseguido, em 2003, com o Chryseia 2001 (94 pontos) colocar o primeiro vinho de mesa português no top dos melhores vinhos do mundo da Wine Spectator.


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terça-feira, novembro 04, 2014

Regionalização envergonhada

Se há tema recorrente na oposição política portuguesa é o da Regionalização. Recorrente porque acaba metida na gaveta sempre que a oposição se transforma em situação.

O que não impede que, de cada vez que se aproximam eleições, alguém remexa o velho baú das ideias que ficam bem a enfeitar programas eleitorais, mas que não são para cumprir.

O exemplo mais recente foi o do PSD, partido que tinha no programa eleitoral de 2011, é bom lembrar, a divisão do país em regiões. Com uma nota de excentricidade, uma vez que a proposta era acompanhada da explicação (a crise) para a não aplicar.

A um ano de novas eleições, e porventura para que o não acusem de falta de ideias, António Costa, putativo primeiro-ministro, já foi ao tal baú sacar o tema. Também ele, no entanto, lhe acrescenta uma nota de excentricidade: desta vez propõe uma espécie de Regionalização indireta (e envergonhada), em que um colégio eleitoral de autarcas trataria de escolher o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

É melhor que nada, suspiram os mais convictos socialistas e regionalistas. Na verdade, é pior que nada. Não é mais do que um sinal de desistência antecipado, semelhante ao do PSD em 2011.


Num tempo em que a cidadania exige mais participação, e em que a tecnologia a permite, o PS propõe-se colocar uma série de eminências pardas municipais (Apenas os presidentes de Câmara? Os deputados das assembleias municipais? Estes todos mais os membros das juntas de freguesia?) a servirem de intérpretes da vontade do cidadão. Se é para matar de vez a Regionalização, é um bom caminho.

03.11.2014
RAFAEL BARBOSA

JN


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sexta-feira, outubro 24, 2014

As regiões na "armadilha constitucional"

Socorrendo-me da opinião de António Cândido de Oliveira, assinalei aqui na passada sexta-feira a armadilha constitucional onde se pretendeu capturar a principal reforma da organização administrativa territorial que continua por cumprir: a criação das regiões.

Explicava aquele ilustre professor de Direito Administrativo que a revisão constitucional de 1998 conseguiu a proeza de, sem apagar as regiões da Lei Fundamental, condicionar a sua criação a exigências praticamente impossíveis de cumprir.
Com efeito, a sua instituição concreta ficou dependente da realização de um referendo duplo - o único referendo obrigatório previsto pela nossa ordem jurídica! - e da sua aprovação pelo voto favorável de uma maioria definida com deliberada ambiguidade.
Não satisfeitos com a imposição da prévia consulta popular, os redatores do novo artigo 256.º da CRP submeteram a criação das regiões a regras excecionais que agravam o regime comum dos referendos, previsto no artigo 115º da CRP.
O fracasso do referendo sobre a criação de oito regiões administrativas realizado em 1998 estava assegurado. O seu destino não teria sido diferente mesmo que se tivesse evitado a derradeira habilidade de retalhar as cinco regiões-plano que, na visão do legislador constituinte originário, desde 1976, deviam suceder a uma circunscrição anacrónica, desacreditada pela manipulação intensa a que foi submetida pela ditadura: o distrito.
Com a revisão constitucional de 1989, as regiões-plano desapareceram da Constituição mas persistiram as cinco regiões de planeamento no âmbito das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - cujo papel e competências não pararam de crescer desde a integração europeia, em 1986.
Triunfou novamente a visão centralista e antidemocrática que pretende que a regionalização seria um luxo e que, apesar dos eventuais benefícios que a prazo pudesse trazer às populações, não existiriam atualmente os recursos financeiros disponíveis para suportar os custos da sua instituição imediata.
A falsidade do argumento é todavia fácil demonstrar. Basta constatar o papel insubstituível que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional continuam a desempenhar na gestão dos fundos europeus, sob a direção estrita e conforme os caprichos e conveniências do Governo de Lisboa.
As regiões não são um devaneio fútil para tempos de prosperidade e abundância. Pelo contrário, tal como aqui não nos cansamos de repetir, a regionalização pode ser um poderoso instrumento para suprimir as disfuncionalidades criadas pela multiplicação de órgãos desconcentrados dos ministérios - Saúde, Educação, Emprego, Segurança Social, Agricultura, Ambiente, Economia, Obras Públicas ou Administração Interna.
A criação deste nível intermédio entre as autarquias locais e a administração central, no âmbito territorial das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, seria um fator de racionalização e poupança, um estímulo para o planeamento e o desenvolvimento económico e social, capaz de mobilizar recursos e libertar energias, combinando proximidade e diversidade, gerando complementaridades ignoradas, promovendo dinamismos virtuosos e fazendo emergir novos projetos e novos protagonistas.
Nos corpos técnicos das atuais CCDR - com a experiência e as competências que desenvolveram - mais o que restasse de útil da extinção dos organismos desconcentrados dos ministérios, encontrariam os governos das regiões, eleitos pelos cidadãos, uma sólida estrutura permanente.
Um renovado ímpeto reformador deve marcar o novo ciclo da mudança política que já se iniciou e reconduzir ao centro do debate público as reformas ambiciosas de que este Governo desistiu ainda antes de as lançar...

Desde que haja uma séria "vontade política", é possível avançar no caminho da criação das regiões administrativas, o que requer certamente muita imaginação e prudência para evitar a "armadilha constitucional" que, como sabemos, apenas em sede de revisão constitucional poderá ser definitivamente "desarmada".


PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

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quarta-feira, outubro 15, 2014

PORTO - RYANAIR AUMENTA OFERTA

RYANAIR INAUGURA VOOS DO PORTO PARA BERLIM E HAMBURGO A 26 DE OUTUBRO

O presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, anunciou esta terça-feira que a companhia aérea vai começar a voar do Porto para Berlim e Hamburgo a 26 de Outubro, data em que aumentam também os voos para Lisboa.

Numa conferência de imprensa que decorreu no Porto e em que reafirmou que Portugal é um dos mercados em maior crescimento da companhia aérea de baixo custo, O’Leary disse que a partir de dia 26 de Outubro começam a operar os voos duplos diários entre Porto e Lisboa, de forma a servir os clientes de negócios.
“Um [voo] por dia não é suficiente para passageiros de negócios, mas acreditamos que um duplo diário será muito bom e também para visitantes”, disse o presidente executivo da Ryanair, que sublinhou contar aumentar para 3 milhões de passageiros o número de pessoas transportadas de e para o Porto no próximo ano.
Desta forma, em 2015, a Ryanair vai contar com 6 aviões no Porto e 38 rotas a partir da base no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Sobre o duplo voo entre Porto e Lisboa, O’Leary disse que esperam conquistar “uma porção significativa do negócio da TAP” através das tarifas mais baixas e “melhor pontualidade”, realçando a importância da nova modalidade Business Plus.
Para além de Berlim (4 vezes por semana) e Hamburgo (3 vezes por semana), que, caso sejam bem sucedidos passarão a voos diários, as rotas do Porto para Clermont, Madrid e Milão vão aumentar de frequência também a partir deste Inverno.
“Como podem ver, estamos a investir de forma profunda no Porto. Acrescentámos mais voos, construímos os nossos horários e temos novos destinos como Berlim e Hamburgo”, resumiu o responsável.

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sábado, outubro 04, 2014

PORTO.


É esta a nova marca PORTO.

Moderna, apelativa, bonita, azul (como os nossos azulejos).

Porto. (ponto), diz tudo, ou quase tudo.

O Porto, é o Porto, ponto final, e chega!

Num simples ponto cabe quase tudo o que nós somos.

Na imagem, aparece quase tudo o que nós temos e quase tudo o que podemos oferecer a quem cá vive e a quem nos visita.

Das francesinhas aos eléctricos, das pontes ao vinho do Porto, da Casa da Música ao Mercado do Bolhão, do casario do centro histórico à Sé, do São João…

Lamentavelmente falta lá o Dragão da Cidade.

Não, não é o do clube, é o de D. Pedro IV, é o da nossa bandeira e o do nosso Brasão de Armas, que em 25 de Abril de 1940, através de uma Portaria, nos foi roubado pelo Ministro do Interior do governo da altura.

Nunca mais voltou.

Há setenta e quatro anos e meio que não aparece um qualquer governante, com “os ditos no sítio” (como se diz aqui na minha terra), e lute para que a nossa bandeira e o nosso brasão voltem a ostentar o Dragão. E, agora que dizem que vivemos em liberdade há já quarenta anos, parece inconcebível que ninguém se importe.

Pois bem, importo-me eu!

O Brasão foi-nos “dado” pela Raínha D. Maria II, em nome de seu pai, D. Pedro IV, em 1837, juntamente com o título de Cidade Invicta, títulos que a Rainha, a par de uma condecoração, a da Ordem de Torre e Espada dada a todos os habitantes da cidade, nos atribuiu pelos feitos valerosos dos nossos habitantes, durante as lutas liberais, e em especial na altura do Cerco do Porto.

Nunca deveria ter desaparecido.

Na apresentação da nova marca da cidade, foi instalado um painel com várias quadrículas vazias, a par de tantas outras cheias, para que qualquer pessoa pudesse inscrever ali um novo símbolo.

A equipa do designer Eduardo Aires construiu assim “um Porto feito à medida de cada um” e que “pode ainda ser moldado”. Não tendo eu qualquer jeito para o desenho, aqui deixo uma achega para que, quem o tenha, o faça.

Terá alguém, engenho, arte, e amor à sua cidade, na medida suficiente para lá desenhar o nosso símbolo?

Será, dessa forma, dado o primeiro passo para a reposição da legalidade.

Está na altura de os nossos governantes recolocarem o nosso Dragão nos locais de onde nunca deveria ter saído, na nossa Bandeira e no nosso Brasão de Armas.

 

Somos a Cidade do Dragão!

Temos História e orgulhamo-nos dela!


@ José Magalhães "Uma Carta do Porto"

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sexta-feira, setembro 19, 2014

A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR


Em todos os países democráticos, em situação de grave crise social e económica, se assiste uma discussão, cada vez mais intensa, sobre a reforma do sistema político e sobre a aproximação dos eleitos aos eleitores.
Na maior parte dos estudos que vão sendo conhecidos, a reforma do sistema político é limitada à representação parlamentar, à forma como os deputados, senadores ou congressistas são eleitos e exercem o seu mandato.
Trata-se, pois, de uma discussão exígua porque não insere uma leitura holística dos sistemas, desgraduando as necessárias ponderações dos enquadramentos governativos, do papel institucional dos tribunais e, ainda, a força e realidade dos poderes eleitos de âmbito mais “territorial”.
Também em Portugal se fala em reforma do sistema político e também se limita a discussão a três relevantes, mas insuficientes, questões. São elas: 1ª Como estancar a abstenção e o progressivo divórcio eleitoral dos cidadãos? 2ª Como aproximar os eleitos dos cidadãos votantes? 3ª Como melhorar o desempenho dos eleitos?
A abstenção é uma existência em todos os países, não havendo uma leitura unificada que possa determinar comportamentos tendo em conta a realidade geopolítica de cada um universos eleitorais.
Nos Estados Unidos da América verificamos uma participação eleitoral que raramente chega aos 50%. Nem mesmo nas eleições em que Al Gore e Bush se defrontaram os eleitores se mobilizaram para participações mais substantivas.
Sabemos bem que o sistema eleitoral norte-americano se rodeia de especificidades balizadas por primárias, que a eleição funciona em tempos sequentes, que os Estados se comportam de acordo com proporções de votos diferentes.
Também sabemos que as eleições para o Senado e para o Congresso registam uma validação unipessoal que consagra realidades partidárias e ideológicas muito díspares.
Mas um olhar sobre as recentes eleições germânicas diz-nos que o eleitorado, mesmo que mais satisfeito, mais incrementado na coisa partidária, mais exigente perante a situação europeia, se não deu ao trabalho de assinalar, de forma significante, uma “dentada” na abstenção.
Há inúmeros trabalhos académicos que rondam o tema. A abstenção tem ligação com o descrédito da política, tem a ver com a crescente suspeita e a evolutiva sensação de corrompimento entre as classes circundantes do poder, tem proximidade ao facto de se terem introduzido novos mediadores que cansam o discurso político e que exigem comportamentos intemporais a seres temporais.
Mas o que releva na análise dos escritos é a insuficiente ponderação da “obrigatoriedade do voto” enquanto elemento para o recuo do divórcio crescente. Muitos dirão que o “voto obrigatório” é um atropelo ao princípio da liberdade individual.
Nós diremos que o dever (obrigação) de ir às urnas é prévio ao dever de pagar impostos, de cumprir regras sociais, de cada um se sujeitar às obrigações gregárias. Por isso, se queremos decisões validadas, opções que resultem da exposição de alternativas, não se pode eliminar o “voto obrigatório” da discussão sobre a reforma eleitoral, antes se deve afirmar categoricamente.
Olhando a consistência constitucional, importa perguntar se a previsão normativa é suficiente para dar espaço a novas realidades que façam respirar a democracia. A resposta é – não!
A limitação das candidaturas independentes, que não se compreende nos dias de hoje, conjugada com o impedimento dos partidos locais ou regionais ou dos partidos de interesses, reduz, significativamente, o debate e o campo de escolha. Importa ponderar a abertura do sistema que seja acompanhada de um limiar mínimo de votação percentual para uma representação parlamentar.
O segundo universo de questões prende-se com o facto de se ter optado por “eleitos de diretório” em desfavor de “eleitos de legitimidade reforçada”. Há muitos que reclamam impedimentos para o primado da eleição uninominal recomendando uma atenção ao velho caudilhismo, ao benefício dos interesses localistas, à impossibilidade de se construírem políticas verdadeiramente nacionais com parlamentos fragmentados.
Não poderemos ter medo de seguir em frente. Muitas democracias optaram, com vantagem, pelos círculos uninominais e não viram reduzidas as suas esperanças de governabilidade.
Mas há um outro fundamento que pode ser ponderoso – com círculos uninominais os mais pequenos partidos podem submergir deixando de ter importância e de representar franjas relevantes da sociedade.
Importa atentar no argumento e seguir na consagração e um “círculo nacional de restos” que faça convergir o benefício de maiorias e a representação tendencialmente proporcional. A tudo isto se deve juntar a reponderação dos círculos eleitorais que devem agregar e repartir tendo em conta a demografia eleitoral e a redução do número de eleitos que situe o país dentro das médias existentes na União Europeia.
Por último o exercício da função parlamentar. O debate sobre a liberdade de voto, assumido por um dos partidos do arco da governação, deixou a esperança de se poder assistir a votações mais coloridas, a tensões benévolas dentro dos próprios grupos parlamentares. Erro de análise e esperanças frustradas. A liberdade de voto é, ainda, um “amanhã que canta”. E só a consagração estatutária desse princípio pode salvar os mandatos.
Mas há mais a fazer para essa salvação. Um deputado tem obrigações individuais de prestação de contas. Por isso interessa um reforço das condições de exercício, no parlamento e no território, e importa a determinação de obrigações de reporte que não se podem circunscrever à lista de intervenções em plenário e comissões.
A prestação de contas deve incluir as iniciativas que visem a valorização do seu território eleitoral, da qualidade de vida das suas gentes, das conquistas que a cada momento, no desempenho da função, vão sendo conseguidas.
Não deixa de ser relevante, nesta identificação das condições de exercício, que se determinem novas e reforçadas limitações à acumulação de funções e ao regime de incompatibilidades. O exercício da atividade de influência benéfica, conhecido como lobbying, deve ser regulamentado e obrigar à identificação das pertenças. Como não devem continuar a ser autorizadas as candidaturas concorrentes a cargos de eleição sem que haja, previamente, um abandono da função precedente.

Perante a lista de encargos que se indicou, é possível aspirar a uma mudança de paradigma nos próximos anos? A resposta é difícil! Mas importa deixar claro que, se não forem os líderes políticos a antecipar a reforma ela se imporá por si, nascendo novas realidades partidárias que acabarão por implodir o sistema “abrilista” que vigora.

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