O governador civil

Figura de governador tem vindo a perder importância

O governador civil representa administrativamente o governo da República em cada distrito, mas, segundo um especialista em ciência política, a figura tem vindo a perder importância e poderá cair em caso de regionalização.

"Actualmente é uma função política esgotada e anulada pelas circunstâncias da política moderna", disse hoje à Lusa o politólogo Manuel Meirinho, salientando que "está reduzido a funções que, do ponto de vista das instituições, são meramente simbólicas e cuja existência não tem qualquer sentido do ponto de vista político".

Ontem, o Conselho de Ministros nomeou 18 governos civis, sendo que 10 nomes são novos, um deles o da Guarda, cuja escolha recaíu em Santinho Pacheco, antigo autarca de Gouveia.

Os governadores civis foram criados no século XIX e na altura tinham um leque alargado de competências como representantes do governo central.

Numa altura em que a Regionalização faz parte do programa do governo, a adopção do sistema de divisão por regiões deverá acabar com esta figura.

Segundo o decreto-lei 213/2001, que contém o estatuto do governador civil, cabe a esta figura divulgar políticas sectoriais do Governo, nomeadamente em relação à protecção civil, segurança interna, questões económico-sociais e investimentos a realizar no distrito.

|Terras Beira|

- Regionalização

Maria Luísa Vasconcelos
Professora da Universidade Fernando Pessoa


É defensora da regionalização? Ou de uma reorganização político-administrativa do Estado que diminua o peso da superestrutura sem criar outros poderes?

Na regionalização encontra-se o tal escalão intermédio de decisão, que introduz maior proximidade entre cidadãos e órgãos de decisão política, e maior fluidez no sistema capilar económico. Assim se diz, neste debate inúmeras vezesrepetido e repetidamente sectário, mas ainda assim actual. A contragosto, reconheço que no Porto e no Norte, reza tristemente a mesma história.

No Norte temos os maiores grupos económicos nacionais, os maiores exportadores, a maior e melhor diversidade de sectores e as empresas líderes nesses sectores. Temos o Património inigualável do Douro, das cidades históricas, das universidades e da cultura.

Temos uma iniciativa privada e sociedade civil efervescentes. Temos a energia, a persistência e o conhecimento. Temos tanto e tanto mais. Mas temos também, a insensatez de atirar a pedra ao favorecimento a Lisboa, numa atitude menos pró-regiões do que anti-capital, que diminui a regionalização como um de facto e útil projecto integrado para o País.

Como no passado, há um epifenómeno a ressurgir na região Norte, que escapa às entidades partidárias e que não é despiciendo. Da sociedade civil, empresarial, pensante, levanta-se um movimento diferente de outros movimentos. Diferente porque nasce das entranhas de quem se sente menos cidadão. Diferente porque se propaga em catadupa, num sistema semi-presencial e semi-electrónico, num registo Reply All de argumentação, às vezes válida, outras vezes zangada, outras ainda propagandística.

A haver referendo, esta nortada Reply All vingará nas urnas a sua pró-regionalização. Mas não se sabe ainda como vingará este registo de pró-regionalização Norte nas outras regiões do País, que também se sentem menos cidadãs, muito mais do que o Norte, com muito menos azáfama e sem gosto nenhum pelas nortadas da minha terra.

Tema-se por isto: No Norte as palavras são mais abruptas (ainda bem que assim é!). Custa-nos não ir ao molhe, perder uma batalha para ganhar uma guerra. Não por falta de inteligência, antes por horror à dissimulação. Não nos está nas tripas. Outra forma de o dizer, se a isso nos atrevermos, é que nos falta a maturidade política. Se a tivéssemos, talvez não afastássemos o Povo português deste caminho. Talvez se ganhasse a regionalização.

Assim se ganharia uma proximidade física, afectiva e efectiva entre poder político e económico em terras onde o empreendedorismo e o risco fazem parte da cultura colectiva.

Assim se ganharia um factor catalisador de crescimento e desenvolvimento económico e social.

Assim se ganharia maior facilidade de inclusão das elites latu sensu na vida política e social, arrastando valores e atitudes vencedoras, dinâmicas inovadoras capazes de gerar novas actividades.

Devo acrescentar que não faço uma defesa absoluta ou simplificada da regionalização.

Sim à regionalização? Provavelmente Sim, mas sobretudo numa lógica de posicionamento europeu e global. Uma estranha forma de salvaguardar o Estado Nação.

|Expresso|

Descentralização deve reduzir custos da estrutura estatal

Além da questão do timing para levar avante a regionalização, discute-se agora o modelo a seguir. A proposta mais consensual prevê a divisão de Portugal continental em cinco regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve.

Entre a esfera local e a Central existiriam governos regionais com representantes eleitos. Porém, ainda não há muitas ideias quanto ao funcionamento do sistema ou à posição de organismos como as CCDR e as Administrações Regionais da Saúde e Educação.

Carlos de Brito e Paulo Morais defendem o figurino das das regiões autónomas da Madeira e Açores. “Vejam a diferença entre o desenvolvimento das regiões autónomas e do Norte”, incita o ex-ministro, alertando para a necessidade de terem uma “componente política e não só administrativa”. Neste contexto, os custos da hiperestrutura estatal “teriam de ser reduzidos drasticamente”, sendo “completamente inaceitável duplicar estruturas”.

O ex-vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais, defende que a regionalização só deve avançar se isso “corresponder ao desmantelamento do actual aparelho de Estado e a uma simplificação das competências e atribuições dos actuais organismos de Estado e isso só será possível com o modelo das autonomias da Madeira e Açores”. Qualquer outro modelo “apenas representaria um aumento da despesa pública e a confusão de competências que já reina”.

A proposta de Paulo Morais vai ao encontro de governos regionais “acabando com os Ministérios da Educação e da Saúde tal como os conhecemos”. Os organismos do governo regional “devem vir a substituir os organismos do Governo central e nunca ser acrescentados aos actuais”.

Para o presidente da CCDR-N, Carlos Lage, “tem de ficar claro que quem defende as regiões defende uma repartição dos recursos do Estado”. Sendo certo que as políticas de saúde e educação “não passam inteiramente” para as regiões, é de “admitir que as regiões venham a ver aumentados os seus poderes em etapas posteriores”.

|GP|

Metade dos jovens sem trabalho vive no Norte

Taxa de desemprego atinge 11,6% na região, bem acima dos 9,8% registados a nível nacional

Ontem

ALEXANDRA FIGUEIRA

Dos 89 mil jovens portugueses com até 25 anos de idade e desempregados, quase metade vivem no Norte, dizem dados do terceiro trimestre do Instituto de Estatística. No país, e no Norte, o desemprego continua a disparar.

São sobretudo atingidos os mais novos e os mais velhos. Menos de um terço das pessoas com mais de 45 anos vive no Norte, mas isso não impede que seja aí que se encontram 43% dos desempregados dessa idade. Da mesma forma, a região tem o maior número de desempregados com o ensino superior completo, apesar de não ser aí que se encontra a maioria dos licenciados.

Estes indicadores mostram uma tendência genérica: se o desemprego continua a agravar-se em todo o país, é a Norte que a situação se mostra mais preocupante. Aí, a taxa disparou para os 11,6%, a mais alta de Portugal. Em boa parte do país, aliás, a taxa já alcançou os dois dígitos: 10,3% para Lisboa e o Algarve e 10,2% no Alentejo. Bem abaixo estão o Centro (7,2%) e as ilhas (Madeira com 7,9% e Açores com 6,2%, a mais baixa a nível nacional).

Existem agora 548 mil pessoas sem trabalho, no país, o que resulta numa taxa de desemprego de 9,8%, bem acima dos 7,7% registados na mesma altura do ano passado. No Norte, há 228 mil trabalhadores sem lugar no mercado laboral.

Entre o terceiro trimestre do ano passado e o mesmo período deste ano, perderam o trabalho 114 mil pessoas, ao ritmo de 422 novos desempregados por dia.

Globalmente, o nível de habilitações funcionou como uma protecção contra a falta de trabalho, já que o número de licenciados no desemprego até desceu, no país, face à mesma altura do ano passado. As listas do desemprego cresceram, mesmo, sobretudo à custa das pessoas que não passaram do nono ano e deixaram de estudar antes de terminar a escolaridade mínima obrigatória.

Mas quem trabalha nos sectores da indústria, construção e serviços sentiu a vida piorar, já que foi daí que saiu a maioria dos novos desempregados.

Emprego mais precário

Se o desemprego aumenta, o emprego está a ficar mais precário. O número de trabalhadores nos quadros das empresas e a tempo completo baixou, mas o de contratados a prazo até aumentou, mostrando que os empregadores preferem assinar este tipo de contratos quando admitem pessoal.

A precariedade e o desemprego exigem mais atenção da parte das autoridades, disseram à Lusa os partidos políticos e os parceiros sociais. Foi precisamente a colaboração destes últimos a pedida pela ministra do Trabalho, que se mostrou surpreendida por a taxa de desemprego estar tão alta. Helena André garantiu que as medidas de apoio ao emprego tomadas este ano se manterão em 2010.

Fonte: JN.

L. Seixas

PS só avança com novo referendo à regionalização após acordo com o PSD

Parlamento

PS só avança com novo referendo à regionalização após acordo com PSD

O PS só avançará com um novo processo de referendo à regionalização após obter um acordo com o PSD em matérias como o mapa regional a propor e os poderes a descentralizar para as regiões administrativas.

Esta posição política de partida sobre a regionalização - matéria que está inscrita nos programas de eleitoral do PS e do Governo - está já assente entre os principais dirigentes socialistas.

De acordo com fonte do executivo, os socialistas pretendem assegurar com este método político que, quando se partir para um segundo referendo sobre regionalização, já exista um amplo consenso a favor desta mudança na organização administrativa em Portugal.

Por esta via, o PS pretende evitar repetir o que se passou em 1997, em que o referendo às regiões acabou por se tornar num sério factor de divisão entre os portugueses.

Antes de se partir para um segundo referendo, o PS pretende obter um "amplo consenso político", designadamente com o PSD, quer sobre o mapa das futuras regiões administrativas, quer sobre as competências efectivas a transferir da Administração Central para os novos poderes regionais.

Para a obtenção deste consenso em torno da regionalização, os socialistas dizem que já deram o primeiro passo de aproximação face ao PSD, quando passaram a defender o mapa das cinco regiões, coincidentes com as actuais comissões de coordenação, em vez das oito propostas em 1997.

Além da questão da regionalização, outra posição de princípio já assente entre os socialistas é que, na presente legislatura, não haverá pressa em abrir o processo de revisão constitucional - atitude que julgam que será também seguida pelos sociais-democratas.

No plano político, em relação à revisão constitucional, o programa eleitoral do PS defende como princípio a "estabilização" do actual texto constitucional, embora sejam admitidos aperfeiçoamentos.

Em termos de calendário, os socialistas esperam que a revisão constitucional só seja desencadeada na segunda parte da legislatura, após as próximas eleições presidenciais.

Também fora das prioridades imediatas dos socialistas estão agendamentos de diplomas que na anterior legislatura foram alvo de veto político por parte do Presidente da República, ou chumbados pelo Tribunal Constitucional, caso do Estatuto dos Açores ou da leis do segredo de Estado, anti-concentração na propriedade da comunicação social e obrigatoriedade do voto presencial nos círculos da emigração.

Fonte: Público.

L. Seixas.

Referendo é solução ou “armadilha”?

Críticas à obrigatoriedade do referendo e simultaneidade do “sim” a nível regional

A formação de regiões administrativas em Portugal estava prevista na Constituição mesmo antes do referendo de 1998. Em 1997, sob proposta de Marcelo Rebelo de Sousa, e durante governo de António Guterres foi feita uma revisão constitucional que consagrou a obrigatoriedade de realizar um referendo para viabilizar a regionalização.

Além da necessidade de ele ser vinculativo, o “sim” precisa de obter uma dupla vitória: a nível nacional e em cada uma das regiões propostas. O resultado foi o fracasso. No referendo de Novembro de 1998, o “não” venceu com 63,51 por cento dos votos contra 36,49 por cento do “sim”, registando-se uma abstenção de 51,7 por cento.

A possibilidade de um referendo volta a colocar-se com o primeiro ministro José Sócrates a incluir o tema no programa da actual legislatura, mas será este instituto parte da solução, ou um problema em si mesmo

A maioria das personalidades ouvidas realça a necessidade de se auscultar a população uma segunda vez por esta via, mas as críticas à condução do processo em 1998 e à improbabilidade de sucesso do “sim” são imensas.

Para Valente de Oliveira, presidente da Assembleia Municipal do Porto e uma das primeiras figuras em Portugal a reclamar a necessidade da divisão do País em regiões administrativas, o referendo de 1998 foi “um embuste”. Em entrevista dada ao GRANDE PORTO em Julho referiu que António Guterres “não tinha grande determinação em relação a este processo e Marcelo Rebelo de Sousa não é manifestamente um regionalista”.

Valente de Oliveira defendeu também a “alteração da disposição constitucional que impôs aquele arabesco tão complicado” porque “está feito precisamente para não se fazer a regionalização”.

REFERENDO TEM DE SER “DESARMADILHADO”

O ex-ministro Carlos de Brito, autor do livro “Regionalização: Uma Questão de Coragem”, considera que só o facto de as regiões autónomas da Madeira e Açores, criadas sem referendo, poderem “opinar” sobre o interesse das regiões no continente “é uma injustiça”. E a necessidade de referendo obrigar a uma votação de mais de 50 por cento dos eleitores “coloca a passividade como vencedora”.

Se não for retirada da Constituição a obrigatoriedade do referendo, este tem de ser “desarmadilhado” e tornado “transparente”, sem as amarras que o enquadram.

Carlos de Brito critica o mapa proposto em 1998 (regiões de Entre Douro e Minho, Trás os Montes e Alto Douro, Beira Interior, Beira Litoral, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve) por ter sido “extremamente condicionado pelos interesses político-partidários”.

A estratégia seria “supostamente saber quais eram as tendências de voto em determinado conjunto de concelhos e esses concelhos eram agregados em regiões”.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Lage, realça a urgência do processo. Destaca a “singularidade” Constitucional que obriga a referendar unicamente esta matéria e diz que há uma espécie de esquizofrenia constitucional face às regiões”: por um lado “há um preceito que as consagra”, por outro há um “anticomando regimental que as impede, exigindo-se um duplo voto a favor a nível nacional (num país em que os cadernos eleitorais estão empolados) e regional”.

É necessário rever o artigo 256 da Constituição porque as regras previstas “são impeditivas para o sucesso”, finaliza.

|GP|

PSD - Regionalização só depois das eleições presidenciais

O PSD considera que a questão da regionalização só poderá ser analisada depois das eleições presidenciais, altura em que se poderá avançar com a própria revisão constitucional.

José Pedro Aguiar-Branco referiu na passada semana que a revisão da Constituição só tem condições políticas para ser concretizada depois das presidenciais, uma tese que o PS veio a acolher. Esta revisão constitucional é imprescindível para se poder alterar dois dispositivos que condicionam o tema da regionalização, desde logo a questão de que esta tem de ser simultânea em todo o País e precedida de referendo vinculativo.

No programa para as últimas legislativas, o PSD assumia claramente uma posição sobre a matéria: "Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem".

Esta posição foi recentemente contestada por Marco António, líder do PSD/Porto, que defende regiões administrativas sem referendo e sem simultaneidade.

Já Mendes Bota, um dos mais consistentes defensores da regionalização no PSD, rejeita a ideia de que seja necessário "esperar pelas eleições presidenciais".

Para Mendes Bota, esta é uma "visão dos centralistas que ao longo dos anos vão afastando a regionalização dizendo que esta deve ficar em standby por o País estar em crise económica, ou por ir presidir à UE". Em seu entender, "a própria situação de crise deveria levar a que se tomem decisões neste domínio", defendendo que se deve avançar para a regionalização logo que possível.

Refira-se, ainda, que é necessário resolver a limitação constitucional sobre o referendo vinculativo nesta matéria, sendo certo que as consultas populares ficam sempre abaixo dos 50 % dos votos expressos exigidos neste modelo.

|DN|

Norte conquista vários degraus no turismo

Região cresce acima da média nacional na oferta de alojamentos

O relatório "O Turismo na Região Norte de Portugal - 2009", ontem, segunda-feira, divulgado, conclui que a crise financeira mundial causou uma quebra no sector, mas ressalva que "a região Norte foi a que menos caiu em comparação com a média nacional".

Na apresentação do estudo, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto, Rui Monteiro, coordenador do relatório levado a cabo pelo Observatório das Dinâmicas Regionais do Norte, sublinhou ainda que a mesma região apresentou um "crescimento acima da média nacional", no que diz respeito à taxa de crescimento das unidades de alojamento turístico colectivo e à sua capacidade. Isto traduz-se numa variação média anual de 1,9% em Portugal e de 2,4% no Norte relativamente ao crescimento de alojamentos.

O Norte é assim a primeira região do país em número de unidades hoteleiras colectivas, concentrando 30% do total nacional, sendo seguido pelo Centro (23%) e pelo Algarve (14%).

Contudo, quanto à sua capacidade, ocupa a 4.ª posição a nível nacional: neste ponto é decisiva a predominância do turismo rural, de menor dimensão, que assim pretende manter a identidade nortenha cultural e paisagística, cuja imagem de marca é a quinta do Douro.

O turismo da região Norte também se destaca com um crescimento acima da média nacional no universo das dormidas, um dado que ainda não foi suficiente para fazer descolar a região do 5.º lugar, com 12% das dormidas, depois do Algarve (34%), Lisboa (21%) e Região Autónoma da Madeira e Centro (ambas com 13%).

Turistas portugueses e espanhóis são os que mais visitam os quatro destinos nortenhos - Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes -, sendo que é no Porto e na região minhota onde se encontram mais estabelecimentos hoteleiros, com maior capacidade de alojamento e maior número de dormidas. Esta é uma das conclusões fortes do relatório: a confirmação destas duas regiões como os destinos com maior taxa de crescimento do Norte, tanto na procura, como na oferta.

Note-se que o investimento privado no turismo do Norte concentra-se nestes dois destinos e, unicamente dependente do projecto Aquanatur, também em Trás-os-Montes. Por seu turno, o Douro regista maior investimento público, sobretudo na área de qualificação urbana.

Não perdendo de vista a influência negativa da crise internacional no sector, o futuro do turismo na região Norte é optimista. "Atingir o 3.º lugar no âmbito das dormidas em 2015" é uma das metas traçadas, declarou o vice-presidente da CCDR-N, Paulo Gomes, que ainda apontou o "crescimento em capacidade de alojamento", a "aposta na promoção", a "reivindicação de verbas crescentes" e a integração do "Norte numa rede de informação partilhada" sobre os seus quatro destinos são outros dos objectivos a cumprir.

|jn|

Associações de Municípios defendem avanço da Regionalização

Presidentes de associações de municípios do PS, PSD e PCP defendem avanço da Regionalização

Os autarcas Rui Solheiro (PS), Carlos Humberto (PCP) e Macário Correia (PSD), responsáveis por associações de municípios do Norte, Centro e Sul, defenderam o avanço da regionalização nesta legislatura, em declarações à Lusa.

Rui Solheiro, presidente da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima e da Associação dos Autarcas Socialistas, manifestou-se "esperançado na concretização da regionalização" no decorrer da actual legislatura para "equilibrar" o processo de desenvolvimento do país.

"O país desenvolve-se de uma forma absolutamente desequilibrada, é um desenvolvimento microcéfalo, com 30 por cento do território a concentrar 80 por cento da população. Isto só se combate com a criação de regiões administrativas", defendeu Rui Solheiro, que preside também à Câmara de Melgaço.

O autarca da câmara de Melgaço defendeu ainda o reforço na transferência de competências e de verbas para os municípios e para as comunidades intermunicipais.

Também Carlos Humberto, presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, mostrou-se a favor da regionalização e espera que esta legislatura resolva "uma questão que está atrasada".

"Defendo a regionalização porque ela é indispensável para um desenvolvimento mais equilibrado do país. Existem competências que são grandes demais para os municípios e pequenas para o Governo, ficam num patamar entre um e outro poder", sustentou.

O autarca, que preside à câmara do Barreiro, garantiu que vai trabalhar a favor da regionalização, referindo que, apesar de não existir nenhum tomada de posição oficial, a "esmagadora maioria" da Junta Metropolitana de Lisboa é a favor.

Macário Correia, que preside à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e que tem defendido publicamente a regionalização, disse à Lusa duvidar das intenções do Governo socialista em avançar com a Regionalização nesta legislatura.

"A sensação que dá é a de que este governo não tem a Regionalização nas suas linhas de prioridades nem parece que isso venha a constituir qualquer preocupação para já", declarou Macário Correia, que também presidente à Câmara de Faro.

O presidente da AMAL defendeu que "este é um dos Governos mais centralistas de que há memória" e justifica esta posição com a ausência de um ministro ou secretário de Estado com a tutela do Desenvolvimento Regional.

"Este Governo não tem ninguém com a tutela do Desenvolvimento Regional. No anterior Governo havia um ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e um secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, mas este não tem ninguém com essa tutela", sublinhou o autarca social-democrata.

Macário considerou que isto demonstra "uma visão puramente centralista do Governo, sem qualquer intenção de descentralização de competências", área onde "não tem havido nenhuma evolução nem parece que vá haver".

|agência lusa|

Adiar das regiões não convence

Afinal não é para já.

Discussão: Para Paulo Morais, Rui Moreira e Carlos de Brito a regionalização atenuará a crise


O Governo encara a regionalização como uma meta, mas PS e PSD só vão discutir o assunto depois das eleições presidenciais previstas para Janeiro de 2011. O líder da bancada do PSD na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alude à premência de se combater primeiro a crise. Pelos socialistas, Francisco Assis também já admitiu que não há condições para avançar antes. As justificações incluem a necessidade de se chegar a um “consenso político”, mas várias personalidades ouvidas pelo GRANDE PORTO refutam estes argumentos.

O ex-vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais, refere que “a razão que leva a que muitos políticos defendam que o debate sobre a regionalização se faça no final da legislatura é porque vêem que esta seria uma das formas de garantir emprego a muitos presidentes de câmara que estão no seu terceiro e último mandato e com problemas de orientação de carreira”.

Também não vê “em que é que as presidenciais vão afectar positiva ou negativamente” o processo. “É uma falsa questão. Influencia tanto como as fases da lua”, ironiza. Frisa ainda que “não há nenhuma razão para a discussão ser adiada em termos da estrutura político-administrativa do país”.

Quanto à necessidade de consensos políticos, a questão deve ser discutida “em função do interesse do país e não dos políticos”.

Sobre o argumento da crise, advoga que “com o desmantelamento do Estado central”, a regionalização “pode reduzir a despesa e ajudar à resolução da crise”.

Este modelo só fará sentido se existir para “diminuir a despesa do Estado” e quem utiliza a crise como justificação “é porque está à espera que a regionalização represente um aumento de despesa e a manutenção desse sistema farta vilanagem que é a gestão do erário público”, atira.

CONSTITUIÇÃO ERRADA

Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, acredita que a falta de regionalização é a maior razão para a crise que se está a sentir. Face à actual conjuntura, a regionalização era uma solução necessária pois “é quando se está doente que se precisa de medicamentos”.

“Sou a favor da regionalização”, diz Rui Moreira, para quem o referendo devia avançar ainda durante este mandato, aproveitando para alterar a Constituição.

Para si a Constituição está “errada”, uma vez que impõe que haja maioria a nível nacional e regional na votação, sob pena de o processo ser chumabo, impondo-se “a vontade de uma minoria à maioria”. Sobre o consenso político, diz que esta é uma decisão do povo e não política, não precisando assim de consensos.

A regionalização seria “uma maneira de resolver a crise”, mas é também algo que “ameaça os dirigentes partidários, que são naturalmente centralistas”, e os partidos, que “não são descentralizados”, considera o ex-ministro Carlos de Brito.

“É respeitável a opinião dele [Aguiar-Branco]. Eu tenho a opinião de que quanto mais cedo melhor”, comenta o líder da distrital do PSD do Porto, Marco António Costa, que critica ainda a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa para um referendo interno no partido sobre a regionalização, dizendo que é uma “atitude táctica” para “adiar o assunto”.

|Grande Porto|

Regionalização é prioridade da distrital do PSD do Porto

Marco António Costa, reeleito líder da distrital social-democrata, defende regiões administrativas sem referendo e sem simultaneidade.

A regionalização será área prioritária para o presidente da distrital do PSD do Porto, Marco António Costa, reeleito ontem para um quarto mandato. O tema começa, em breve, a ser abordado no ciclo de debates "Norte 2020, uma região excelência", agora anunciado, que vai decorrer nos 18 concelhos do distrito.

Numa das primeiras conferência, refere o líder do PSD do Porto, estará em debate a "reforma do sistema político na perspectiva da região". A partir daí, é relançada a questão da regionalização política e administrativa, que tem em Marco António Costa um apoiante sem hesitações. O presidente da distrital é contra referendo, considerando que "o futuro da regionalização é um problema político a ser resolvido pelo Parlamento".

Apoiante de Pedro Passos Coelhos nas directas do partido que elegeram Manuela Ferreira Leite, e vice-presidente Luís Filipe Menezes na Câmara de Gaia, Marco António Costa defende que a Assembleia da República, em sede de revisão constitucional, "deve retirar a obrigatoriedade do referendo" nesta matéria.

Com a revisão constitucional, além do referendo, deve cair também "simultaneidade" da instituição das regiões administrativas em todo o País. "Não deve ser exigida a simultaneidade" para o processo poder avançar, sem mais atrasos, "nas regiões mais bem preparadas" para esse fim. Esta a posição, lembra, é a posição do presidente da distrital do PSD do Porto, não a do partido.

(...)

|DN|

Alemanha, ou como combater as desigualdades regionais (parte I)

Passaram esta semana 20 anos sobre a queda do Muro de Berlim, que marcou o início do fim da divisão da Alemanha e da separação da Europa em ideologias político-económicas antagónicas.

Este aniversário foi pretexto, na Alemanha, para uma reflexão colectiva do povo germânico sobre a evolução do país depois da reunificação. “Será que as duas Alemanhas ainda se distinguem?”, foi uma pergunta bastante repetida por estes dias.

A conclusão, quase unânime, vai no sentido afirmativo.

Apesar de já terem passado 20 anos sobre a reunificação, as marcas da separação são ainda bem visíveis. O processo de convergência foi, e ainda é, duro para o leste alemão, que em pouco tempo teve de se adaptar a uma doutrina social e económica praticamente desconhecida até então, com uma revolução completa no modo de actuação do estado.

Este complexo processo teve consequências inevitáveis para as regiões da Alemanha de Leste, com a existência de grandes fluxos migratórios para o ocidente, em grande parte de mão-de-obra especializada, que afectaram fortemente a capacidade empreendedora das regiões da ex-RDA. Calcula-se que, entre 1990 e 2009, as regiões do leste alemão tenham visto cerca de 900 mil pessoas migrar para o ocidente.

Mas, apesar das dificuldades e dos desafios, hoje a esmagadora maioria dos alemães acha que a reunificação foi positiva, e a forma como a Alemanha reunificada, uma das maiores potências económicas mundiais, lidou com as fortíssimas desigualdades regionais existentes, e conseguiu assegurar o desenvolvimento, integrando duas sociedades completamente diferentes em pouco tempo, é hoje um exemplo para os restantes países que se vêem a braços com contrastes económicos e demográficos, embora a caminhada da Alemanha no caminho da convergência esteja ainda muito longe do fim.

Mas, afinal, quais as medidas tomadas e os desafios enfrentados pelo estado e pela sociedade alemã, nas últimas duas décadas?

(continua)

Afonso Miguel

Estatísticas do Território

Estatísticas do Território: convergência e divergência económica

Depois de um largo período de redução drástica da produção de estatísticas sobre o território, especialmente a escalas geográficas mais restritas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e outros organismos públicos que integram o Sistema Estatística Nacional retomaram há cerca de 4 anos o esforço de recolha e tratamento de informação relevante para o conhecimento das realidades regionais e locais e de suporte à execução e avaliação das políticas públicas com maior incidência territorial.

Por detrás do desmantelamento do sistema de estatísticas de base local e regional a que se assistiu num certo momento estiveram considerações de natureza estritamente financeira e, diria, também, estreiteza de pontos de vista sobre as estatísticas que importaria produzir e o alcance económico e social de dispor de boa informação estatística.

Na linha de trabalhos anteriores, necessariamente recentes, chegou-me às mãos há poucos dias um estudo do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) em que o tema versado é a “Convergência Económica das Regiões Portuguesas: 1995-2006” (DPP/MAOTDR, 2009), onde, como se deduz pelo título, o que está em causa é a evolução das desigualdades no país, tratadas a nível de NUTs II e NUTs III.

A leitura que se faz toma como indicadores a densidade da população, o VAB, o emprego, a produtividade e o VAB per capita, e a partir deles ensaia-se caracterizar os comportamentos de convergência ou de divergência de cada “região”, isto é, é analisado em que medida as unidades estatísticas em análise (NUTs) registaram uma evolução no sentido de aproximação aos valores da média nacional (convergência, que pode ser positiva ou negativa) ou de afastamento face a essa média (divergência, que pode, também, ter dois sentidos).

Sem surpresa, os autores do estudo acabam por concluir que as dinâmicas a que se assistiu no período em análise são muito diversas, não permitindo arrumações fáceis na conjugação dos comportamentos dos indicadores com as zonas geográficas, a indiciar “estruturas quantitativas territoriais muito diferenciadas” (p. 11). Pese isso, não deixam de sublinhar que as áreas metropolitanas do Porto (Grande Porto) e de Lisboa (Grande Lisboa), juntamente com a Península de Setúbal (4,1% da superfície do país, no seu conjunto), em 2006, “concentravam 38,4% da população, 38,4% do emprego e 48, 6% do VAB nacional” (p.11).

Numa leitura mais fina, assinalam-se outras coisas que me parece oportuno reter aqui; nomeadamente:

i) a perda de posição da NUT II Norte, resultado, em grande medida, do comportamento genericamente negativo da área metropolitana do Porto e da NUT III Ave, parcialmente contrariada pelo Cávado e pelo Tâmega e por alguns sub-regiões do interior;

ii) o contraste que se viu estabelecido entre a área metropolitana de Lisboa, que, em termos gerais, continuou a registar uma divergência positiva face ao restante território nacional, e a Península de Setúbal, que não foi capaz de preservar o dinamismo revelado no período precedente; e

iii) a continuação da evolução convergente mantida pelo Algarve, embora padecendo de limitações em matéria de produtividade.

Como resulta óbvio desta breve apresentação de dados, não há grandes surpresas nos dados agora trazidos a público. Entretanto, como é missão das estatísticas oficiais, esta análise permite tornar mais objectivo o sentimento que vamos tendo de um país a várias velocidades e, em grande medida, desgovernado, nomeadamente naquilo que à gestão do território diz respeito.

Será que disponibilidade de mais e melhor informação sobre o território faz/fez diferença deste ponto de vista, particularmente para efeitos de desenho e monitorização das políticas públicas (estruturais; regionais)? Claro que fez, mas não são as estatísticas (e os seus produtores) que decidem sobre a afectação dos recursos e controlam a sua aplicação.

Como última nota, é bom que fique dito que a análise de convergência ou de divergência territorial que é objecto do estudo em referência não deve ser confundida com análise de crescimento. Isto é sublinhado deste o prólogo pelos autores do trabalho. É que desempenhos absolutos positivos mas diferenciados configuram também convergência ou divergência.

Claro está que pior que tudo é termos o país “parado”, como foi norma na década que agora se apresta para terminar.
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|J. Cadima Ribeiro|

Regionalização

Em Portugal (Continental) não existem regiões naturais perfeitamente definidas, em que cada um possa apontar facilmente as suas fronteiras, seja por factores de natureza orográfica ou questões culturais. Assim, a regionalização não pode acontecer em virtude desses factores mas sim por vontade política de descentralizar os poderes centrais para a administração regional e local.

Com a implementação da regionalização esta entidade assume competências que deixam de estar na “posse” da Administração Central, estando a tomada de decisão mais próxima da população, não sendo, como se deverá compreender, uma solução para terminar com as assimetrias existentes.

Aos poucos as condições para implementação da regionalização vão sendo criadas, estando os partidos, que outrora a ela se opuseram, mais abertos a tal solução.

O novo governo, sem maioria e num clima de abertura e diálogo, parece ter nesta legislatura uma excelente oportunidade para avançar nesse sentido.

No entanto, sendo 2011 anos de eleições presidenciais, não me parece que PS e PSD queiram antes daquele acto avançar com qualquer proposta nesse sentido, o que a acontecer só lá para meados da legislatura.

Percebe-se que o País precisa de uma urgente e até talvez profunda reforma administrativa, no entanto as condições para iniciar o processo têm de estar criadas, não só nos partidos mas acima de tudo nos cidadãos.

A iniciar-se todo este processo só em 2011 poderá “cheirar” a muito mais que uma efectiva revolução no sistema administrativo do País, não nos podemos esquecer que nas próximas eleições autárquicas há muitos presidentes de câmara que não vão poder recandidatar-se, e desta forma seja aberta uma “guerra” por lugares que transformem um processo necessário numa espécie de “segunda volta das autárquicas”, criando o descrédito numa população que já tem dos políticos tão má ideia.

Portanto a reforma administrativa terá de ser muito mais profunda e ir mais além que só a regionalização.

|CAUSASECONSEQUÊNCIA|

Agências de Desenvolvimento querem avanço da regionalização

Empobrecimento do Norte exige apoio à competitividade regional

A Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional pretende que «o Governo crie com urgência instrumentos para aumentar a competitividade da região Norte», que viu descer a riqueza média por habitante ao longo da última década, acentuando por isso a divergência face ao resto do país.

O presidente desta entidade, que se reuniu ontem em Vila Nova de Famalicão, quer o rápido avanço do processo de regionalização do país e espera que o novo executivo «defina o modelo de funcionamento das agências», que devem ser encaradas como parceiras do Governo e das Comissões de Coordenação na operacionalização das políticas de desenvolvimento regional.

|Diário Minho|

"Regionalização é um imperativo"

"Regionalização é um imperativo"

Mesquita Machado conseguiu a décima eleição para presidente da Câmara de Braga. Entende a leitura dos auditores da Inspecção-Geral de Finanças como prova de centralismo e tentativa de destruição do poder local.
PEDRO VILA-CHÃ

O presidente da Câmara Municipal de Braga quer concluir o "projecto" por si iniciado há 33 anos de afirmar Braga como a referência do Norte do país.

Tem obras projectadas que rondam os 100 milhões de euros, 70 dos quais estão inscritos no III Quadro Comunitário de Apoio.

É dos poucos autarcas que conta no currículo com dez vitórias em actos eleitorais. Como parte para este último mandato?

Merecer a confiança dos eleitores em dez mandatos consecutivos é sinal de que muito de positivo se fez. Estou a encarar este mandato como encarei o primeiro: com todo o entusiasmo para fazer o melhor pelos bracarenses. A minha vontade não será menor.

O município de Braga tem inscritas, no Quadro Comunitário de Apoio (QCA), 70 milhões de euros para obras. Em que áreas vão ser investidos?

Temos disponíveis cerca de 70 milhões de euros no QCA e essa foi uma das muitas razões que me levou a apresentar a candidatura. Braga é conhecida pela boa utilização desses fundos comunitários e a Câmara de Braga tem prática de saber utilizar os fundos comunitários e a não desperdiçar. Tratam-se de obras fundamentalmente direccionadas para a melhoria da qualidade de vida dos bracarenses

Quais serão as grandes obras deste mandato?

Posso avançar algumas, como o Parque Urbano do Monte Picoto, a requalificação do Parque da Ponte, a revitalização do rio e das margens do Este e outros equipamentos, como a Casa da Música, que será uma obra de grande envergadura.

O reitor da Universidade do Minho revelou a intenção de requalificar edifícios que a instituição possui no centro da cidade. A degradação urbana do centro histórico tem sido um aspecto muito debatido. Quais são os projectos da autarquia?

Desde 1989, quando lançámos o plano de intervenção e requalificação urbana que estamos a acautelar esse aspecto. Ao abrigo desse regulamento já foram recuperados muitos prédios, além de serem facultados mecanismos de incentivo aos privados, como a isenção de taxas, concepção de projectos e apoio técnico que pode passar pelo fornecimento do próprio projecto. É claro que há sempre casos difíceis, decorrentes da vontade ou condições dos proprietários. Sou defensor que não devemos avançar para a expropriação a qualquer custo. Só o fizemos, na rua dos Chãos, para acautelar a segurança nos prédios contíguos.

A Câmara tem algum projecto para o antigo quartel da GNR, no Campo da Vinha?

Vamos contrair um empréstimo (só falta a aprovação da Assembleia Municipal) que se destina, também, à aquisição daquele espaço, para lhe darmos o melhor destino, dado tratar-se de um local nobre da cidade e certamente com grande utilidade. Primeiro trataremos de adquirir o edifício e só depois definiremos um projecto para o local.

O relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a vistoria feita aos serviços municipais da Câmara de Braga, relativo aos anos de 2004, 2005 e 2006 está no centro da mais recente polémica com a oposição. Em que aspectos discorda desse documento?

Esse é um problema de subjectividade na análise dos auditores que efectuaram a vistoria. No país, a Câmara de Braga é das que melhor paga e atempadamente. Os senhores auditores quiseram emitir opiniões subjectivas, como referindo-se ao facto de a execução orçamental levantar dúvidas. Se analisarmos bem, ano após ano, a execução da Câmara de Braga é das mais elevadas de todo o país.

Então como entende esta análise dos auditores?

É mais uma prova do centralismo que tem tomado conta do país e mais uma tentativa para destruir o Poder Local. Por exemplo, focam a questão do endividamento, referindo ser preocupante, mas aludem que está dentro dos limites impostos pela lei e que, se calhar, a lei é que devia ser mudada. Então devem atacar o Parlamento, para que mudem a lei.

Também por causa disso, acha que a Regionalização deve avançar o quanto antes?

Vejo com preocupação que não haja regionalização. É um imperativo para o salutar desenvolvimento de todas as zonas do país, sem excepção. A legislatura que agora se iniciou deixa grandes esperanças, porque o PS está a retomar a ideia e está a preparar o terreno no sentido que os serviços desconcentrados venham a obedecer à nova fórmula da regionalização, em cinco regiões. Se será no início ou no final da legislatura, isso já compete a quem está a trabalhar esse processo. Importa é que se faça.

Na sua tomada de posse pediu um oposição forte e leal...

Costumo dizer que os ataques da oposição são as melhores vitaminas que posso tomar. Digo isto porque quanto melhor for a oposição, melhor será o poder exercido.

Enquanto presidente da Câmara, sócio, dirigente, bracarense, como está a acompanhar a caminhada do Sporting de Braga?

Com grande entusiasmo. Não foi uma semana agradável, mas a equipa está a ter um comportamento brilhante. Espero que faça mais e melhor.

Também tem curiosidade em ver as imagens do túnel, do jogo Braga-Benfica?

Não. Antes de mais é bom que se diga que quem provocou os desacatos foi o jogador do Benfica, Di Maria. A partir daí, desencadeou-se toda a barafunda. Mas o mais importante é que o Braga ganhou o jogo de uma forma muito personalizada.

Fonte: JN

L. Seixas

Regionalização fica à espera do próximo Presidente

Regionalização e Revisão da Constituição fica à espera do próximo Presidente

Nem regionalização, nem revisão constitucional: a um ano da campanha para as presidenciais PS e PSD querem esperar pelo próximo inquilino de Belém. Ontem, Aguiar-Branco, presidente da bancada parlamentar social-democrata, confirmou as reticências do partido quanto à discussão apressada destes temas. "2010 será um ano de grande dificuldade", garantiu, e por isso, uma revisão constitucional deve ficar "para depois" das presidenciais, confirmando o que PS já tinha assumido.

A ideia de antecipar esta discussão tinha partido do PSD-Madeira, que queria aprovar uma proposta de revisão constitucional já em Julho, lançando o debate após a aprovação do Orçamento do Estado.

Na semana passada, Guilherme Silva, deputado pelo PSD-Madeira, garantia que o processo de discussão seria iniciado em 2010, imediatamente após a votação do Orçamento do Estado, e que havia "o compromisso da bancada social-democrata"de acompanhar a iniciativa.

Em sete dias a situação mudou. Guilherme Silva garante que não conversou com ninguém da direcção nacional mas ouviu as palavras de Aguiar Branco e diz que os quatro madeirenses estão dispostos a cumprir o calendário imposto pela direcção nacional, porque o importante "é não desviar a atenção das questões fundamentais da governação".

Ainda assim, lembra que em poucos meses o PSD terá uma nova direcção "que pode ter uma nova óptica sobre o assunto" e que "nenhum mal virá ao mundo por isso". O madeirense também recorda que a iniciativa parte sempre da Assembleia e que "nada garante que não exista outro partido" a dar o mote.

Jorge Bacelar Gouveia, deputado do PSD, diz que "2011 é demasiado tarde" mas seguirá as orientações impostas pelo partido. O constitucionalista lembra que a principal imposição legal para a aprovação de um novo documento - cinco anos passados sob a última revisão - se verifica e que PS e PSD juntos têm 2/3 dos deputados do Parlamento, o número mágico que garante aprovação.

mudanças Bacelar Gouveia considera que há aspectos técnicos "obsoletos" que precisam de ser alterados, mas que as questões são sobretudo políticas. "Um cidadão deve poder recorrer directamente ao Tribunal Constitucional; isso não entrou na última revisão porque se argumentou que aumentava o número de processos. Não é uma boa justificação", exemplifica. Guilherme Silva diz que é "preciso pugnar a Constituição de uma herança pós-revolucionária".

Acima de tudo, o constitucionalista social-democrata diz que deve ser o partido a apresentar a proposta de revisão - "porque reflecte uma ideologia e uma forma própria de ver o Estado" - e, de facto, o PSD já referia o tema no seu programa eleitoral.

Tal como o PS, os social-democratas salientavam a regionalização no texto que levaram às urnas, mas Bacelar Gouveia diz que as propostas dos dois partidos serão sempre diferentes em relação à "extinção do representante da República nas regiões autónomas" e a um "reforço dos poderes do Parlamento na fiscalização da actividade política".

Guilherme Silva diz que já conversou a nível nacional sobre a proposta madeirense (que inclui a criação do cargo de Presidente da Região e a constituição de partidos regionais, por exemplo) e que o PSD concorda com a proposta "no essencial".

Quanto à regionalização - que o PS transpôs para o programa de governo -, Jorge Miranda acredita que a reforma será mesmo desencadeada em 2010 porque, ironiza, "fazer leis é um dos maiores entretenimentos da nossa classe política".

O constitucionalista aceita que existem questões técnicas e políticas que podem "ser sempre melhoradas", mas que só depois de alguns problemas nacionais estarem resolvidos se deve partir para a revisão. "Neste contexto, as pessoas achariam que é um grande irresponsabilidade e não iriam compreender a importância do assunto", sentencia.

|i|

Lá se foram as regiões

O Governo fez ontem saber, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, que o tema regionalização não consta das prioridades do Executivo liderado por José Sócrates. "Não é um assunto prioritário, e tem de resultar claro que há uma grande estabilidade e consenso de apoio ao modelo que é agora proposto (cinco regiões, em vez das oito chumbadas em referendo)", diz, lapidar, Jorge Lacão.

Consequência:
se o "consenso" (supõe-se que entre as forças partidárias) não se alcançar nesta legislatura, a regionalização saltará para a próxima. Ou para a seguinte, se pelo meio se meterem matérias mais importantes para o país. Do ponto de vista de quem governa, claro está.

Podemos sempre imaginar uma panóplia de temas mais relevantes para o futuro de Portugal do que a sua divisão admnistrativa em cinco regiões. Por exemplo: o actual Governo entende que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é, nesta altura, uma matéria muito mais importante para o país do que a regionalização. Disposto a comprar uma "guerra" com a Igreja, desde logo por saber que a iniciativa passará no Parlamento com o voto das forças mais à esquerda, o Executivo prefere dar já este passo rumo à modernidade. Talvez por estar convencido de que o tema já não agita fantasmas nas cabeças dos indígenas.

Talvez seja verdade. Mas esse não é o ponto. O ponto é que, como ficou amplamente demonstrado no dossiê sobre a crise que corrói a Região Norte publicado na edição do passado domingo do JN, não é possível passar mais ao lado das conhecidas causas e dos graves efeitos provocados pelas assimetrias regionais que tombam o país, cada vez mais, para um só lado. Peço perdão pelo truísmo: governar é escolher. E ao mesmo tempo que escolhe avançar, célere e alegremente, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo (uma promessa eleitoral, é certo), o Governo deixa basicamente cair a regionalização (também uma promessa eleitoral) para as calendas.

Porquê? Em nome de quê? Porque, no que diz respeito à regionalização, o caminho a desbravar é mais árduo. Porque o medo de se repetir um chumbo à proposta de uma nova divisão administrativa do país é gigante e não dava jeito nenhum ao Governo. E em nome de uma agenda mais modernaça que, por enquanto, vá sossegando a esquerda mais à esquerda. Isto é: em nome do tacticismo.

Custa ver gente inteligente como Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, defender que até à realização de um eventual referendo (com o qual ele não concorda) se melhore a "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública". A isto chama-se, em bom português, atirar areia para os olhos dos incautos que sentem na pele, todos os dias, as maravilhosas virtudes da "racionalização do aparelho desconcentrado da Administração Pública".

Se este tipo de retórica redonda e amarrotada eliminasse a vergonha que é o facto de o Norte ser a terceira região mais pobre da Europa, era caso para erguer uma estátua que lembrasse aos vindouros os feitos de Francisco Assis. Como ela não resolve nada, resta-nos esperar, sentados, por melhores dias.

JN

Referendo interno sobre regiões divide PSD

A possibilidade de um referendo interno no PSD sobre a posição a tomar quanto à regionalização, tal como foi proposto por Marcelo Rebelo de Sousa, divide o partido.

O líder parlamentar do PSD não "vê problema" na realização da consulta interna, mas também não fecha a porta à possibilidade de o assunto ficar resolvido no Conselho Nacional social-democrata, dada a "sua representatividade".

José Pedro Aguiar-Branco diz, aliás, que a matéria não é prioritária num momento de crise e considera que qualquer debate sobre as regiões administrativas só deve ocorrer após as eleições presidenciais, ou seja, em meados de 2011.

Ao invés, Miguel Relvas, o braço-direito de Passos Coelho, saúda a proposta. O ex-deputado lembrou que esta foi precisamente uma das ideias defendidas pelo ex-adversário de Manuela Ferreira Leite na campanha das eleições directas no partido em 2008.

"Tenho pena que na altura tenham existido tantas críticas à proposta e o PSD tenha perdido um ano neste debate. O partido já devia ter uma posição sobre esta matéria além da defendida pela líder", sublinhou ao DN Miguel Relvas.

Os três candidatos à liderança do partido defenderam em Maio de 2008, altura em que decorreu a campanha das directas, posições divergentes sobre a matéria. Manuela Ferreira Leite tornou claro que era contra a regionalização e que com ela o partido não embarcaria "nessa aventura"; Pedro Passos Coelho comprometeu-se a realizar uma consulta aos militantes; e Pedro Santana Lopes defendia uma experiência 'piloto' na região do Algarve.

Um dos maiores defensores da regionalização no PSD é precisamente o presidente da distrital do PSD de Faro. Confrontado com a proposta de referendo interno feita por Marcelo, Mendes Bota mostra discordar do processo: "Um candidato a líder deve ter ideias assentes sobre questões estruturantes da sociedade portuguesa. A regionalização é uma delas. Competirá aos candidatos à liderança do PSD propor projectos e estratégias para o partido e para o País. O que vencer tem a responsabilidade de apresentar a moção de estratégia que o partido sufragará em congresso".

Para o deputado social-democrata, "mal estaremos quando uma liderança tiver que governar de forma referendária". Ainda assim garante não ter "nenhum receio" do referendo interno sobre a regionalização.

|DN|

Dívidas - região de Lisboa lidera

Lisboa concentra empresas e clientes com maior incumprimento de pagamentos

As empresas e os consumidores da região de Lisboa são os que menos cumprem os pagamentos. Do outro lado da balança, estão os da região Centro, que registam as menores taxas de incumprimento, revela a Intrum Justitia, empresa de serviços de gestão de cobranças, no estudo "7 Famílias Perfil de Clientes Incumpridores" apresentado hoje.

Do total de consumidores com incumprimentos em Portugal, a grande fatia (46%) reside na região de Lisboa, onde vive 24% da população total. No outro extremo, com apenas 13% de incumpridores, aparece a região Centro, que concentra 28% da população do País.

As empresas registam um comportamento análogo em termos geográficos. Na região de Lisboa, onde se encontram 32% das empresas existentes em Portugal, concentram-se 39% dos incumprimentos totais do país. Na região Centro, onde estão localizadas 23% das companhias, apenas 18% apresenta incumprimentos.

Consumidores são “sinceros”, empresas revelam-se “selectivas”

O estudo da Intrum Justitia, que divide os incumpridores em sete perfis diferentes, conclui que a maior fatia (22%) dos consumidores devedores são “Sinceros”: O consumidor não tem conhecimento do valor pendente ou existe um desacordo entre as partes sobre o valor a liquidar. A disputa pode referir-se a um produto não recepcionado, a não satisfação com o serviço, um desconto não aplicado, existência de uma não conformidade com o produto ou um erro de facturação.

Seguem-se os devedores “Selectivos” (18%), aqueles que definem prioridades para o cumprimento das suas obrigações, e os “Insolventes” (16%), sem capacidade financeira para fazer face aos pagamentos ou em situação de sobreendividamento.

Se a grande parte dos consumidores devedores encaixa na categoria de “Sinceros”, já a maior fatia das empresas incumpridoras (25%) revela-se “Selectiva”. Seguem-se as empresas “Insolventes” (17%) e as “Sinceras” (16%).

|Jornal Negócios|