quinta-feira, julho 06, 2017

Centralismo, regionalização e desenvolvimento

No recente debate em torno da localização da final do Festival da Eurovisão da Canção e da relocalização da Agência Europeia do Medicamento (que terá que sair do Reino Unido por ocasião do Brexit) relançaram a polémica sobre o ordenamento do território português e o centralismo sôfrego de que enferma o nosso país.


O tema não é novo e, apesar das promessas de mudança de paradigma preencherem o cardápio de intenções de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a verdade é que não surgiu qualquer alteração significativa neste domínio nos últimos anos. Pelo contrário, os laivos centralizadores têm-se acentuado ao longo da última década, alimentados, primeiro, pela narrativa da crise e, depois, pela retórica da competitividade à escala europeia.

Por mais diagnósticos que se façam ao modelo napoleónico de gestão centralizada do país e por mais estudos que se produzam a demonstrar os benefícios da criação de mais pólos urbanos com estrutura e dimensão para competir à escala europeia, os governos centrais insistem na discriminação positiva e permanente de Lisboa (e, em menor medida, do Porto), acentuando uma tendência que vem do Estado Novo e que se constitui como um obstáculo relevante ao desenvolvimento sustentado e integrado do país.

A divisão administrativa vigente é confusa, incongruente e, em muitas situações, profundamente ilógica, contribuindo para acentuar o domínio centralizado e centralizador de Portugal. Se olharmos para a região de Braga, a confusão é total. O território do distrito (descontada a ausência de Celorico de Basto e a inclusão de Mondim de Basto) encontra-se dividido em duas Comunidades Intermunicipais (CIM) que correspondem a NUT III: a CIM do Cávado que integra os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde e a CIM do Ave que integra os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

Em teoria, os municípios de cada Comunidade Intermunicipal decidem conjuntamente sobre matérias relacionadas com promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento  económico, social e ambiental bem como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Apesar disso, a gestão dos serviços de saúde é efetuada de acordo com um plano de divisão do território que não respeita a divisão por comunidades intermunicipais e a gestão municipal da água e resíduos urbanos apresenta um plano geográfico distinto, só para citarmos alguns exemplos.

Todos reconhecerão a especial ligação que os habitantes da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho têm à cidade de Braga. Apesar disso, esses dois municípios integram a CIM do Ave e decidem o planeamento intermunicipal com Guimarães, Famalicão e Vizela. Contudo, os resíduos urbanos que produzem são geridos conjuntamente com Braga através da Braval e o sistema de referenciação médica é efetuado, muito logicamente, para o Hospital de Braga. Em Famalicão, a gestão intermunicipal é realizada com Guimarães, mas o Centro Hospitalar do Médio Ave divide recursos com o Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto. Assim, os doentes de um mesmo Centro Hospitalar têm o Hospital de Braga como referência se forem habitantes de Famalicão e o Hospital de São João se forem habitantes de Santo Tirso ou Trofa. Mais há mais: se forem habitantes de Famalicão têm o Hospital de Braga como referência para todas as especialidades médicas exceto para a Psiquiatria em que a referenciação se faz para a urgência do Hospital de São João e o internamento no Hospital Magalhães Lemos.

Confusos? O caso não é para menos. O acumular de decisões avulsas ao longo das últimas décadas criou um país com múltiplos sistemas de organização administrativa, o que dificulta o trabalho das estruturas locais bem como o planeamento estratégico dos investimentos. E, no meio de toda esta confusão, emerge e perpetua-se o poder centralizado de Lisboa.

Agora que o debate sobre o centralismo se reacendeu, valerá a pena voltarmos a colocar a reorganização administrativa (ou regionalização) do país na agenda. Com regiões coerentemente ordenadas e estruturas regionalmente sincronizadas entre si, o desenvolvimento sustentado e a coesão do país serão uma empreitada bem mais fácil de concretizar.



terça-feira, julho 04, 2017

Afinal, a regionalização tem futuro?

A Regionalização tem futuro, e o excesso do centralismo português é um obstáculo à democracia e ao desenvolvimento.

Uma reforma fundamental do Estado que, na opinião da maioria dos “pensadores”, está “armadilhada” pela Constituição da República.

Uma situação que deve ser agilizada pela formulação de um pacote de medidas políticas de “pequenos passos”, centrado na descentralização, na democratização das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e na transferência de novas competências para os Municípios, através de uma dinâmica de inovação com densidade política.

Uma proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto). O referendo foi válido e democrático, expressando a livre vontade dos portugueses de então sobre o processo de Regionalização, resultante da dinâmica política implementada a partir de meados da década de 1990. Uma discussão em que se intensificou, ao ponto induzir a necessidade e a e urgência de pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental.

Assim, já em 1991 tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto), que determinava os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais). Elencava ainda, as respetivas competências e atribuições, a forma como iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, ficando apenas por definir, o número de regiões a criar e a sua delimitação.

Os anos seguintes, foram marcados por um debate político muito intenso sobre a delimitação de um mapa regional para o território, que viria a resultar num cardápio para muito diversificado. Incorporando uma controversa falta de consenso, e uma das suas fragilidades mais evidentes que foi minando o processo, ao ponto de afastar uma parte significativa dos seus convictos defensores, finalmente são apresentados dois mapas para a divisão regional, e a revisão constitucional de 1997 instituiu que a criação das regiões em Portugal passaria a ser obrigatoriamente alvo de referendo.

Assim, as oito regiões propostas no referendo nacional foram: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatej o, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo, foram submetidas a referendo em 1998, que redundou num resultado catastrófico para o processo de Regionalização, relegando-o para o fim das prioridades políticas, que neste momento começa a ganhar um novo folego.

Pensar sobre a Regionalização de forma séria, é pensar na reforma do Estado, nas suas mais diversas dimensões. No território e na sua valia para o desenvolvimento do país, nos modelos de funcionamento espacial da economia, no sistema urbano e na sua função estruturadora, nos custos da sua implementação e da não-regionalização, nas relações do atual poder local e o futuro nível regional, na tendência da globalização da economia e na pressão competitiva da Europa e por fim, nas potencialidades e nos riscos de um processo regionalizador mal conduzido.

A dimensão do país não é, com toda a certeza, um argumento sustentável. Também não parece ser verdade, que apenas é útil em sociedades segmentadas por rivalidades étnicas, religiosas, e culturais. A Regionalização não aumenta a despesa pública, ao contrário do que defende alguma opinião publicada, e com o debate sério e sensato em torno deste desígnio nacional, será dado um passo em frente, aproveitando todas as energias e apostando neste novo modelo de organização do território, como um paradigma estruturante do novo ciclo de desenvolvimento do país.

Os países centralistas são os mais atrasados. Neste sentido, é necessário desenhar políticas públicas focadas nas potencialidades dos territórios, para que possamos potenciar a diversidade de recursos que caracterizam o nosso país onde os recursos humanos ocupam um lugar cimeiro, contrastando com o elevado índice de jovens qualificados desempregados, sendo necessário integrar todos os jovens qualificados. Não esquecendo os que não prosseguindo a sua formação superior e frequentaram o ensino técnico-profissional.

Não podemos desperdiçar ninguém, como está a acontecer neste momento, devendo ser retomadas as “estratégias de especialização do conhecimento”, que entretanto deixaram de estar na ordem do dia. As mudanças que se estão a verificar no mundo das tecnologias da informação vai aumentar as necessidades de formação, num tempo cada vez mais digital, que será “métrica do novo conceito de espaço”.

A Regionalização pode ser uma janela de oportunidades particularmente interessante se forem aliadas as diversas alavancas de desenvolvimento, à atração e fixação equitativa de recursos humanos ao território. Depois de assistirmos, entretanto na construção de um país rodoviário que tem servido para acelerar o despovoamento do interior, enquanto nos enredamos neste “jogo de sombras”, em que se transformou este modelo de organização do Estado.

Falta cumprir a Constituição, com gradualismo para não ser necessário referendar a redistribuição do poder político, para que o país não continue a aprofundar as suas assimetrias internas e a divergir em relação à Europa e, definitivamente, a Regionalização tenha futuro.


Etiquetas:

quarta-feira, junho 28, 2017

Os mortos de Pedrógão e a regionalização

Os concelhos de Leiria mais atingidos (Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pera) que perderam, cada um deles, entre 30% a 40% da sua população desde 1981 até ao último censo de 2011.

Agora que anda tudo de lupa, lanterna e dedo apontado em busca das culpas da tragédia de Pedrógão Grande, convinha não esquecer uma das grandes causas da desgraça: a Regionalização que não está feita e para que, entretanto, nem um sucedâneo se achou. Não é preciso pôr óculos, nem acender as luzes. Vê-se à vista desarmada. Basta prestar atenção.

Sim, sobre a catástrofe acontecida, é imperioso examinar de modo exaustivo o desempenho e identificar as falhas na reacção e combate ao incêndio e na protecção e socorro das pessoas. Sim, há que avaliar com objectividade a conjuntura muito negativa: a longa seca acumulada e condições climatéricas de extremo calor e grande perigo, bem como fenómenos meteorológicos adversos e anormais que tenham ocorrido. Sim, importa verificar se os avisos meteo quotidianos do IPMA não geraram o efeito complacente da habitualidade: há tantos alertas vermelho que, às tantas, desvaloriza-se a gravidade, numa versão moderna da história de “Pedro e o lobo”. Não é que o lobo não venha, vem sempre. É que o lobo vem, mas não morde; ou o lobo vem e damos sempre conta dele – até que, um dia, o lobo vem, ataca, feroz, e já não conseguimos dar conta dele. Sim, é preciso examinar tudo isso. E responsabilizar.
Mas, sem disso fazer um cobertor que esconda falhas de desempenho e erros na avaliação e informação da conjuntura, é decisivo aprofundar a consciência das causas estruturais, que são da mais diversa ordem, libertando-nos do monopólio “eucaliptoclasta”. Sem cuidar dos factores estruturais e tratá-los a fundo, jamais nos libertaremos deste flagelo anual.
Todos os anos a nossa floresta arde aos milhares de hectares. As estatísticas desde 1980 mostram números demolidores: destruição de 120 mil hectares ou mais, em 1985, 1989, 1990, 1991, 1995, 1998, 2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2010, 2013 e 2016. Em nove destes catorze anos, arderam cerca ou mais de 150 mil hectares. E os anos de 2003 e 2005 foram de devastação catastrófica, com 426 mil e 339 mil hectares de área ardida, respectivamente – em 2003, vi-o em muitas zonas, nem o rio Tejo serviu de corta-fogo. Nos outros 23 anos da série, houve catorze anos com valores menos graves, entre 50 e 110 mil hectares queimados – neste ano de 2017, já estamos aí, ainda em Junho! E apenas houve nove anos com área ardida inferior a 50 mil hectares. Mas estes números mais baixos de incêndios florestais em nenhum momento corresponderam a que tivéssemos o problema enquadrado e, muito menos, resolvido. Resultaram apenas de, nesses anos, não termos seca acumulada e o Verão ter sido mais fresco. Todos sabemos isto, sobretudo as populações do interior florestado: se há Verão quente e houve seca, vem pavor pela certa.
Na minha juventude, saiu um filme sobre a libertação de Paris, em 1944, intitulado: «Paris brûle-t-il?» Podemos pôr a mesma pergunta sobre Portugal inteiro. Não tem nada de epopeia libertadora e connosco a pergunta é literal: Portugal está a arder?
A resposta é afirmativa: sim, está a arder. É a ciência certa que acumulámos nas últimas décadas, uns milhares de hectares a cada ano: Portugal está a arder. E, independentemente do exaustivo exame urgente sobre a última aflição, sejamos claros. Todos temos o credo na boca com o resto do Verão ainda por diante. E todos sabemos que Portugal vai voltar a arder em 2018, vai voltar a arder em 2019, vai voltar a arder em 2020. Esse é o verdadeiro “Portugal 2020”: vai voltar a arder!
Tão certo quanto pagar impostos e tão certo quanto ir morrer, tenho esta verdade diante de mim: Portugal vai arder de novo. Se não vier uma chuvinha, a seca não acabar e regredir e o Verão não for fresco, o fogo vai estar aí outra vez a inundar a paisagem e as televisões, a aterrorizar populações.
O problema é não confinarmos o perigo, não circunscrevermos os efeitos, não baixarmos as incidências, não diminuirmos o perímetro. O problema é não garantirmos segurança num ambiente que é de risco natural. O problema é a desordem, o desordenamento, a incúria, a pobreza, a desprotecção que se arrastam, apesar de todos os relatórios, apesar de todos os planos, apesar de todos os investimentos. Quando, em anos anteriores, as mortes – o mais terrível registo do nosso fracasso enquanto Estado – nunca tinham ido acima de 16 e, agora, numa só vez, galgaram para 64 vítimas, sendo 63 mortes de civis, não podemos considerar que estamos melhor. Estamos pior.
Num país que, desgraçadamente, arde todos os anos como tem ardido, algum dia iria chegar uma muito terrível catástrofe. Foi agora. E, não nos enganemos, continuamos inteiramente à mercê doutra.
Tenho-o lido, agora, abundantemente por aí, nas múltiplas análises destes dias de horror, de frustração, de indignação, de choque e de mágoa. “Já está tudo dito”. “Já está tudo escrito”. É verdade: já está tudo diagnosticado. Já está tudo inventariado e proposto. “Por que não se faz?” – esta é a pergunta-chave. Passam os governos, mudam os ciclos políticos, mudam os governantes e outros responsáveis – e tudo continua. Por que não se faz?
A resposta é também esta: por causa da sabotagem da Regionalização – porque de uma sabotagem se tem tratado. Não é só não ter sido feita; é nem sequer lhe ter encontrado e agilizado uma alternativa funcional.
Aquilo que fizemos nos últimos 40 anos – e tenho qualificado como o maior fracasso depois do 25 de Abril – é a destruição do patamar intermédio da nossa Administração Pública. Tínhamos os distritos; e, anteriormente, as províncias ou, antes ainda, as comarcas. Hoje, não temos nada. Ora, sem esse patamar, não temos plataforma para definir, afinar e aplicar políticas territoriais.
Os municípios estão demasiado perto, o Estado está demasiado longe. Os municípios não têm escala, o Estado sofre de gigantismo e centralismo. É isso que justifica e explica a necessidade imperiosa destes patamares administrativos intermédios, entre o plano local e o central. 
É conhecimento acumulado na Ciência da Administração e no Direito Administrativo. Sempre o tivemos, tanto em patamar autárquico descentralizado, como em circunscrição coerente para gestão desconcentrada das unidades periféricas do Estado. Na tradição portuguesa, são três níveis: local/municipal, provincial/distrital, estadual/central. Em França, que é maior, são quatro níveis: Comuna, Departamento, Região, Estado. É assim, similarmente, em todos os países que conheço, com dimensão média ou superior.
Nos últimos 40 anos, com o impasse da Regionalização, destruímos, por politiquices e incompetência, essa malha administrativa e tornámos mais vulnerável o território. Semeámos o deserto administrativo e fomentámos a desertificação. Procurámos atamancar o disparate com remendos variados e oscilantes, ora de uma maneira, ora de outra, agravando o caos e a descontinuidade. E, hoje, continuamos encravados, sem imaginação, nem vontade política, na paralisia impotente que resultou do referendo de 1998. Estamos a ver.
Estamos a ver a agência da CGD em Almeida a ser extinta. Estamos a ver os tribunais que fecharam. A ver postos de correio encerrados. A ver as escolas que acabaram. A ver maternidades e serviços de saúde a fechar portas. A ver o país a desertificar-se. A ver um território cada vez mais frágil. A ver a floresta e o campo a arder todos os anos. A ver o pavor de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa, eu sei lá. Estamos a ver. Os municípios por baixo, o Estado por cima, estamos a ver. Estamos todos sempre a ver.
Seria interessante, por exemplo, examinar na tragédia da “estrada da morte”, a tristemente famosa EN 236-1, como estariam cuidadas as margens dessa estrada com o aparelho distrital da antiga Junta Autónoma das Estradas e como aconteceu agora no quadro da teia complexa e centralizada de concessionárias e subconcessionárias. Estamos a ver.
Uma principal razão por que falham, ano após ano, as medidas identificadas e as políticas definidas é porque desmantelámos, nestas décadas, o patamar administrativo que é indispensável para lhes dar coerência, adaptação, sequência, execução, vigilância. Não foi só não implantarmos as Regiões, trancadas há 20 anos por um referendo desastroso. Foi nada termos feito em seu lugar, nem sequer estruturar a divisão distrital, como é a recomendação constitucional transitória. Pelo contrário, deu-se uma última machadada no pouco que havia, ao matar os governos civis, que, ao invés, deveriam ter sido organizados e fortalecidos.
Tudo o que é necessário fazer quanto à floresta e aos territórios onde a floresta está, bem como às populações que vivem e trabalham nesses territórios, é expressão de uma política de território. Ora, como podemos desenvolver, afinar, aplicar políticas de território ou políticas de forte matriz territorial, quando arrasámos a malha territorial da nossa Administração Pública?
Os mortos de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera são o grito mais lancinante contra esse enorme fracasso administrativo estrutural.
Voltarei a este tema, porque é preciso resolvê-lo, de vez e rapidamente, para não continuarmos a assistir à desertificação e à destruição do território de Portugal e à morte ou abandono das populações. Regiões, distritos, outra denominação, temos de os implantar e organizar. Não podemos continuar com territórios sem dono, problemas e necessidades sem Administração, questões sem responsável, políticas sem agente.
Nestes dias de sofrimento e de desolação nessas terras do Pinhal Interior, ouviram-se e leram-se muitos desabafos de pessoas a quem morreram familiares, amigos ou conhecidos, a que arderam casas, viaturas ou alfaias, ou que viram a destruição de suas empresas e equipamentos, comentando que, se calhar, vão ter de ir-se embora. Tentarão ficar, mas não é fácil. E compreende-se bem que alguns só fiquem, se não tiverem para onde ir.
Essa sangria tem anos. Olhando só aos concelhos de Leiria mais atingidos (Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pera), podemos verificar que perderam, cada um deles, entre 30% a 40% da sua população desde 1981 até ao último censo de 2011. E, desde 2011 até hoje, a PORDATA estima que cada um desses municípios tenha perdido, ainda, mais 400 pessoas cada um, ou seja, um pouco mais de 10% do que eram em 2011, quanto a dois deles, e um pouco menos de 10%, quanto ao maior (Figueiró dos Vinhos).
Essa quebra populacional tem-se devido ou a gente que morreu e que não foi reposta, dada a crescente quebra geral de natalidade; ou a gente que emigrou para as cidades ou para o estrangeiro. Porém, os próximos que saírem agora, fustigados pela tremenda tragédia que viveram e marcados pelo trauma que os atingiu, já não serão emigrantes. Serão refugiados.
É bom que tomemos consciência disto: estes 64 mortos e 254 feridos mostram-nos que esta floresta é a nossa pequena Síria.
É esse o país que estamos a fazer – ou melhor, o país que estamos a desfazer. Ou estamos preparados para aparelhar rapidamente uma Administração territorial capaz de atender às necessidades, de aplicar e afinar as políticas definidas, de olhar pelo território incluindo toda a extensão do mundo rural, de servir de modo integrado as populações e de vigiar pelas condições das regiões onde vivem e trabalham, ou podemos preparar-nos apenas para ter água para regar o fogo, lágrimas para chorar e botas para fugir. Todos os anos.

Etiquetas: , ,

domingo, maio 07, 2017

Rui Rio: Regionalização “bem feita” diminui a despesa pública


O antigo presidente da Câmara do Porto disse este sábado que "no dia em que Portugal se predispuser a fazer um debate sério e sensato sobre a regionalização", o país dá "um passo em frente".

O antigo presidente da Câmara Municipal do Porto Rui Rio (PSD) disse no sábado (6 maio 2017) que uma regionalização bem feita diminui a despesa pública e defendeu um debate sério e sensato sobre o tema em Portugal.

“Eu acredito que no dia em que Portugal se predispuser a fazer um debate sério e sensato sobre a regionalização, damos um passo em frente — ou podemos dar, se a coisa for bem feita — para ter uma despesa pública menor e uma despesa pública muito mais eficiente”, disse Rui Rio, em Pombal, durante um encontro de autarcas do PSD.

Intervindo no II Congresso de Autarcas do PSD do distrito de Leiria, o também antigo vice-presidente social-democrata nas lideranças de Durão Barroso, Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite, afirmou que a regionalização não aumenta a despesa pública “ao contrário do que muitos pensam e dizem”.

Rui Rio destacou a performance do poder local em Portugal ao nível económico e financeiro, mas também no desenvolvimento municipal, frisando que na dívida pública de cerca de 130% do Produto Interno Bruto (PIB) “a parte correspondente às câmaras municipais é de apenas 2,5%”.

Quem deu cabo das finanças públicas deste país não foram as autarquias, foi a Administração Central. Quem é despesista é a Administração Central. Isto é absolutamente inequívoco”, argumentou. Para Rui Rio, em 40 anos de poder local democrático, as câmaras “endividaram-se pouco” e fizeram um trabalho “notável”.
 (...)

Etiquetas:

terça-feira, abril 11, 2017

PCP quer voltar a referendar regionalização 21 anos depois

Vinte e um anos depois, o PCP quer promover um novo referendo à regionalização, já em 2019. É intenção dos comunistas fazer aprovar no parlamento, durante o segundo semestre do próximo ano, a Lei de Criação das Regiões, assim como a proposta de convocação daquele que será o segundo referendo à regionalização em Portugal.
Os comunistas até já definiram em que período os portugueses devem ser chamados às urnas: Durante o primeiro trimestre de 2019. Em 1998 os portugueses disseram Não à regionalização em referendo.

O anuncio foi avançado hoje pelo líder da bancada do PCP, João Oliveira, no final das jornadas parlamentares do partido, em Coimbra.
"O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas", afirmou.
João Oliveira enumerou depois os passos que devem ser seguidos até ao referendo: haverá uma resolução no parlamento para consulta das Assembleias Municipais propondo a hipótese de regiões administrativas assentes no mapa do referendo de 1998 (oito regiões) e outra correspondente às cinco regiões coincidentes com as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O dirigente comunista esclareceu ainda que o PCP vai promover debates sobre o tema e manter contactos diretos com todos os grupos parlamentares, em busca de um amplo consenso.
A 08 de Novembro de 1988, os portugueses chumbaram a criação das regiões. Votaram apenas 48,22% dos eleitores inscritos (abstenção de 51,88). À pergunta “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?”,  2.530.802 disseram Não, 1.453.749 votaram Sim.
O mapa apontava para a constituição das regiões de Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.
De acordo com a lei, o referendo tem de ser aprovado pelo parlamento e aceite pelo Presidente da República. A consulta só é vinculativa se votarem mais de 50% eleitores inscritos.

@Sol

Etiquetas: , ,

terça-feira, fevereiro 28, 2017

PCP quer regionalização a partir de 2019

A propósito da anunciada chegada para breve ao parlamento de uma proposta do governo sobre a “descentralização, o PCP entende que, quando se fala num processo de descentralização, vem para cima da mesa, com muita força, a necessidade de um poder intermédio, a necessidade da criação das regiões administrativas.

Embora o PCP esteja de acordo com o espírito descentralizador das ideias do Governo, os comunistas entendem que há a necessidade de ir mais longe e por isso vai apresentar brevemente várias iniciativas sobre descentralização, com vista à existência de regiões administrativas a partir de 2019.

Assim, vão propor a criação de um nível de autarquia metropolitana à qual caberá a articulação, planeamento e coordenação de funções e que assumirá a filosofia de uma rede de dimensão metropolitana.

E ainda a “criação das regiões administrativas (com recurso ao referendo conforme a Constituição) como condição maior de uma estratégia de descentralização, com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019.

Para o PCP é motivo de preocupação que as propostas atuais [do PSD e do Governo PS] não prevejam órgãos com legitimidade democrática própria nem maior capacidade de decisão para as populações. A descentralização não pode ser um mero esquema de municipalização de competências.

Nesta matéria os “comunistas” têm o apoio dos “bloquistas” e criticam o facto de CDS e PSD defenderem a descentralização mas serem incoerentes ao ponto de não equacionarem a questão da regionalização como forma de descentralizar e, dessa forma, colocarem em causa a própria descentralização.

Os diplomas que irão ser propostos pelo PCP visam a concretização da regionalização e irão definir, também, o quadro de atribuições e competências das regiões e articulação com os demais níveis de poder do Estado.

Como nota final, quero dizer que, nesta matéria, partilho por inteiro o pensamento político produzido pelo PCP.


@António Felizes

Etiquetas: ,

terça-feira, janeiro 31, 2017

O 31 de Janeiro de 1891 - Foi no Porto há 126 anos


Primeira tentativa para implantar a República

Coube ao Porto a honra dessa tentativa falhada que contou com alguns oficiais em que se distinguiu o alferes Malheiro e, ainda, o capitão Leitão e o tenente Coelho.

Com a banda da Guarda-Fiscal à frente, os militares republicanos avançaram ao som de «A Portuguesa» e assaltaram o antigo edifício da Câmara do Porto de cuja varanda, perante o entusiasmo da população que se juntou ao movimento, se ouviu o discurso de um dos lideres civis da revolta, Alves da Veiga, que proclamou a República.

Falhado o objetivo de ocupar o Quartel-General e o edifício do telégrafo, de onde se anunciaria a todo o País a proclamação da República e a deposição da Monarquia, o movimento soçobrou perante a Guarda Municipal.

O exemplo dos revoltosos de 31 de Janeiro de 1891 frutificaria, duas décadas depois, em 5 de Outubro de 1910. Eles foram os protagonistas de uma derrota que foi a semente da vitória que tardaria quase duas décadas.

Foi há 126 anos, mas a memória histórica dos protagonistas do 31 de Janeiro está viva e é dever honrá-la.


Etiquetas:

segunda-feira, dezembro 12, 2016

TERRITÓRIOS DO INTERIOR QUEREM REGIONALIZAÇÃO E INVESTIMENTO PÚBLICO


É um interior em mutação, onde até o rural “já não é agrícola, mas ainda não é outra coisa”

Cerca de 150 ativistas reuniram-se na Covilhã com uma preocupação comum: combater o centralismo, o mais grave da União Europeia, e inverter o ciclo de empobrecimento e de despovoamento de dois terços do território português onde habitam cerca de 3 milhões de pessoas.

Foi deste interior em mutação, onde até o rural “já não é agrícola, mas ainda não é outra coisa”, que se falou ao longo de toda a jornada de trabalho.

Pedro Soares, deputado do Bloco, saudou os 40 anos do Poder Local e colocou como prioridade na agenda da coesão territorial o “investimento público direcionado para combater as assimetrias regionais e as desigualdades que se eternizam, e a regionalização, para dar capacidade de decisão democrática às populações.”

Descentralizar não se resume a transferir umas quantas competências para os municípios, é antes de mais dar aos cidadãos a capacidade democrática de participação e de decisão sobre as políticas para as suas regiões, poderem eleger os seus órgãos de administração regional.”

“Feitas as contas demonstra-se que o salário médio de um profissional da mesma categoria no interior é mais baixo que no litoral, bem como o elevadíssimo preço que os residentes nestes territórios pagam para acederem a um conjunto de bens e serviços que não existem ou não existem com regularidade no interior, ou seja, o enorme preço que pagam pela interioridade”

Portugal é um caso grave de falta de equidade na alocação de meios para o desenvolvimento sustentável. Através da análise de dados estatísticos verifica-se as assimetrias entre regiões do nosso país e entre países europeus demonstrando-se a necessidade de um processo de regionalização administrativa do território.

Rui Pulido Valente, professor do Instituto Politécnico de Portalegre, focou a importância da cidadania e da participação nos processos de desenvolvimento sustentável e a importância da descentralização e da regionalização como ferramenta democrática para o desenvolvimento destes territórios.


Etiquetas: ,

quinta-feira, dezembro 01, 2016

A REGIONALIZAÇÃO VAI AVANÇAR...EM CABO VERDE

Proposta de regionalização prevê um 'governo' e uma assembleia em cada ilha de Cabo Verde
"O modelo de regionalização que brevemente irá ser colocado a debate, aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de competências de governação que se situam entre as do governo central e do governo municipal", disse Ulisses Correia e Silva.
À margem do congresso, Ulisses Correia e Silva, adiantou que a proposta do Governo para a regionalização do país deverá começar a ser debatida em janeiro, explicando que esta prevê a existência de um órgão executivo e de uma assembleia deliberativa, ambos eleitos.
"Haverá dois órgãos, um que é deliberativo, que é assembleia regional, e outro que é executivo, que fará a governação da ilha numa perspetiva global e integrada das necessidades", adiantou o chefe do Governo.
Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, Ulisses Correia e Silva sustenta que se trata essencialmente de uma regionalização administrativa por as assembleias a criar não terem poder para legislar.
"É uma regionalização política pelo facto de serem eleitos, mas não é por não termos uma assembleia com competências legislativas", disse.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a proposta assegura que "não haverá sobreposição de competências" com os municípios, nem com o Governo.
"Há uma lacuna que tem que ser preenchida, que é um modelo de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das ilhas", adiantou.
Ulisses Correia e Silva anunciou ainda, durante a sua intervenção no congresso, a intenção de rever a lei da cooperação descentralizada por forma a eliminar normas que colidem com a autonomia dos municípios e limitam as suas iniciativas da cooperação e de geminação.

Etiquetas:

quinta-feira, novembro 03, 2016

A TRADIÇÃO CENTRALISTA


A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supra-municipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido. 

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral.

Em Portugal Continental,  não existem, sequer, regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país. 

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação. 

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional).


Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja, em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.


@ AAFelizes

segunda-feira, outubro 31, 2016

PORTO E LISBOA PRESSIONAM GOVERNO PARA AVANÇAR COM PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO

Nada tenho contra a iniciativa dos presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa no sentido de sensibilizarem o Governo para um programa de descentralização de competências para os municípios em matéria de finanças locais, de contratação pública e gestão corrente.

Todavia, nunca é demais relembrar que a forma clássica de tornear a opção da regionalização tem sido, ao longo do tempo, endereçar, a conta gotas, competências diretamente para os municípios.

Na minha perspectiva há uma diferença substancial entre delegação de competências e descentralização e a resposta constitucional à centralização é a regionalização. Tudo o resto, por muito meritório que seja, não ataca, nem resolve, o problema de fundo do centralismo.

Portugal é um país fortemente centralizado em que mais de 10 milhões de pessoas, distribuídas por um território de mais de 90 mil quilómetros quadrados, são governadas a partir de uma espécie de centro de comando instalado em Lisboa. Isto, desde logo, configura uma brutal violação do princípio da subsidiariedade

Há hoje condições para equacionar um processo de regionalização inteligente, racional, sem multiplicação de estruturas, que tenha por mote a aproximação dos processos de decisão às regiões e às suas populações. Qualquer estratégia de descentralização que pretenda mudar o estado de coisas neste país teria que começar por aí.


@ A Felizes

Etiquetas: ,

quinta-feira, outubro 20, 2016

VALORIZAR O INTERIOR - GOVERNO APROVA 164 MEDIDAS...E CHEGA...?!


O Governo aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

"O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

O problema da desertificação do interior do país não se resolvem com este conjunto avulso de medidas por mais meritórias que elas sejam. Todos nós sabemos que as causas do despovoamento do ‘Interior’ tem a ver diretamente com concentração da população nas cidades do litoral e com macrocefalia galopante de Lisboa.

As razões são, também, óbvias: as pessoas e as famílias estão onde existem emprego e melhores condições de vida, o emprego surge onde estão as empresas, estas fixam-se nos locais com melhores infra-estruturas e mais desenvolvimento, que, por sua vez, se localizam inevitavelmente nos centros de decisão política e administrativa.

Consequentemente, sair disto não se resolve com ‘164 medidas’. É necessário outra abordagem, é preciso que o Estado central transfira parte dos seus poderes de decisão para as várias partes do território nacional, para instituições com soberania própria e legitimidade democrática, isto é, que se regionalize.

“Só com a regionalização é que a situação do interior se poderá reverter”

Se realmente se pretende valorizar o interior do país  há que promover a alteração do nosso ordenamento político e administrativo através da da instituição das Regiões Administrativas com  competências efetivas.

Existem por essa Europa fora inúmeros exemplos que comprovam a eficácia deste modelo das ‘regiões’ no esbatimento das assimetrias e na  harmonização do território.


O problema de base aqui, como noutros casos, é o centralismo radical vigente, onde tudo o que ponha em causa o poder central, quer dos partidos políticos, quer do parlamento está, à partida, condenado ao insucesso.

@A Felizes

Etiquetas: ,

quarta-feira, outubro 19, 2016

Estado federado para Portugal sair da macrocefalia de Lisboa


O ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim defendeu hoje, no Funchal, a revisão da Constituição da República e a implantação de um Estado federado em Portugal para o país sair da macrocefalia de Lisboa.

"Eu sou um federalista, não apenas em relação aos arquipélagos, mas sou federalista em relação a todo o país", disse, num encontro da Tertúlia do Clube do Ateneu do Conselho de Cultura da Universidade da Madeira, que incidiu sobre o tema "Autonomias: Que caminhos?".
Para Alberto João Jardim, que foi presidente do Governo Regional durante quase 40 anos, "o federalismo será uma maneira de sair daquilo que o país tem vivido que é sempre uma Lisboa macrocéfala".
"E quando me vêm dizer que Portugal é muito pequeno para ser um Estado federado, eu digo que a Suíça é mais pequena do que nós e o modelo confederado provou e deu resultado na Suíça", salientou.
O ex-governante admitiu haver hoje menos autonomia devido às políticas de austeridade da União Europeia.

"Temos menos autonomia hoje, não apenas em Portugal, mas em toda a Europa estas políticas de austeridade levaram a um maior centralismo do Estado, portanto, a autonomia está, assim por dizer, mais constrangida", observou.

Etiquetas:

quinta-feira, outubro 06, 2016

Regionalização em Portugal: uma leitura de situação


«Regionalização em Portugal: questões levantadas por aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e respetiva resposta por J. Cadima Ribeiro - Professor universitário. Investigador do NIPE, EEG/Uminho.


- Considera adequada a atual divisão administrativa existente em Portugal?
Não. A atual delimitação de freguesias e municípios está de há muito ultrapassada. A solução de arrumação das freguesias a que se chegou em 2013 não vai além de um simulacro de reforma, e ainda por cima por más razões. Aparte isso, falta a implementação de um processo de regionalização, com todas as suas consequências, económicas, sociais e políticas.

- Concorda com a existência de um processo de regionalização em Portugal?
Sim, sem dúvida. É preciso reforçar e renovar a democracia e renovar o projeto económico e social que dá fundamento ao dia-a-dia do país.

- Na sua opinião, constitui uma necessidade para o país ou não?
Sim, pelo que já adiantei. Em termos de políticos, o país tem vivido num impasse, que importa definitivamente ultrapassar. Em termos de projeto económico e social, outro tanto. Importa redefinir o modelo económico e importa instituir novas bases no funcionamento democrático, devolvendo o poder aos cidadãos, que é uma dimensão essencial da descentralização do poder.

- Quais são os benefícios da regionalização para Portugal?
Desde logo, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios, que só a proximidade pode conferir. Desse proximidade, há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades e desenhar políticas em conformidade. Da relação próxima potencial entre poder regional e cidadãos, pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas percebidos e na realização das metas que possam ser defenidas.

- Quais são os perigos de regionalização em Portugal?
O perigo é o do clientelismo e de se criarem grupos de interesses e famílias políticas que capturem o poder político regional. Se olharmos para o que aconteceu na Madeira isso fica patente, pese as virtualidades do modelo em matéria de contributo para o desenvolvimento do território.

- Considera possível existir descentralização em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Mais do que possível é desejável. Desde logo, a nível do planeamento e da gestão económica do território. Há equipamentos e infraestruturas que têm um nível de provisão e de gestão “ideal” a nível regional. Obviamente, impor-se-á sempre um modelo baseado na subsidiariedade, isto é, que cada nível de poder assuma a parte da responsabilidade para o qual pode apresentar um desempenho mais eficiente.

- Considera possível existir desconcentração em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Já existe aliás, baseada no desenho das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Isso é peça da aproximação do poder das realidades do território. O problema é que se confunde, algumas vezes, desconcentração e descentralização, aparte o desenho deficiente da áreas geográficas de intervenção das CCDRs. Ultrapassado o mal-entendido sobre quem representam as CCDRs, as áreas em que intervêm não têm que alterar-se significativamente.

- Em caso de regionalização qual considera ser o mapa mais adequado a aplicar?
O mapa da regionalização mais adequado será o que se mais se aproxime de uma divisão política que se ajuste ao sentido de comunidades (históricas, culturais) regionais, isto é, que adira ao sentido de subjetivo de regionalização (visão vitalista). Uma visão orgânica será de combater por questionar os elementos basilares da identificação da população com o poder político (leia-se: as elites políticas que possam ser constituídas).

- Como seria possível implementar um processo de regionalização em Portugal?
Desde logo, aplicando a Constituição em vigor. Pode, obviamente, avançar-se a partir de experiências-piloto. Em todo o caso, o processo deve ser construído, em grande medida, de baixo para cima, fazendo intervir processos associativos locais espontâneos.

- Que papel podem ter as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais na implementação da regionalização em Portugal?
As Comunidades Intermunicipais podem constituir um elemento relevante no processo de estruturação das regiões, como elemento basilar desse processo dada a sua relação com o território (e seus atores) e escala. Cumpre-lhes um papel central no debate a desenvolver, na dinamização desse debate à escala local e sub-regional e na formulação, em concreto, do desenho da regionalização, a nível geográfico e de competências a atribuir ao poder regional.  As CCDRs devem confinar ao seu papel de representantes do poder central. Podem ganhar muito em matéria de qualidade do seu desempenho se fizerem isso.

- Que papel têm assumido os últimos governos na regionalização em Portugal?
O da travar, a pretexto de tudo e de nada, dando corpo à ideia de que nenhum poder constituído abdica de bom grado de competências e prerrogativas de que goza num certo momento. Obviamente, isso prende-se com os interesses e famílias políticas que foram constituídas em Portugal a partir de certa altura e da forma como tiram partido do poder sedeado em Lisboa e, em menor medida, no Porto.


Etiquetas:

quarta-feira, outubro 05, 2016

Regionalização em Portugal: uma leitura de situação


«Regionalização em Portugal: questões levantadas por aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e respetiva resposta por J. Cadima Ribeiro - Professor universitário. Investigador do NIPE, EEG/Uminho.


- Considera adequada a atual divisão administrativa existente em Portugal?
Não. A atual delimitação de freguesias e municípios está de há muito ultrapassada. A solução de arrumação das freguesias a que se chegou em 2013 não vai além de um simulacro de reforma, e ainda por cima por más razões. Aparte isso, falta a implementação de um processo de regionalização, com todas as suas consequências, económicas, sociais e políticas.

- Concorda com a existência de um processo de regionalização em Portugal?
Sim, sem dúvida. É preciso reforçar e renovar a democracia e renovar o projeto económico e social que dá fundamento ao dia-a-dia do país.

- Na sua opinião, constitui uma necessidade para o país ou não?
Sim, pelo que já adiantei. Em termos de políticos, o país tem vivido num impasse, que importa definitivamente ultrapassar. Em termos de projeto económico e social, outro tanto. Importa redefinir o modelo económico e importa instituir novas bases no funcionamento democrático, devolvendo o poder aos cidadãos, que é uma dimensão essencial da descentralização do poder.

- Quais são os benefícios da regionalização para Portugal?
Desde logo, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios, que só a proximidade pode conferir. Desse proximidade, há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades e desenhar políticas em conformidade. Da relação próxima potencial entre poder regional e cidadãos, pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas percebidos e na realização das metas que possam ser defenidas.

- Quais são os perigos de regionalização em Portugal?
O perigo é o do clientelismo e de se criarem grupos de interesses e famílias políticas que capturem o poder político regional. Se olharmos para o que aconteceu na Madeira isso fica patente, pese as virtualidades do modelo em matéria de contributo para o desenvolvimento do território.

- Considera possível existir descentralização em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Mais do que possível é desejável. Desde logo, a nível do planeamento e da gestão económica do território. Há equipamentos e infraestruturas que têm um nível de provisão e de gestão “ideal” a nível regional. Obviamente, impor-se-á sempre um modelo baseado na subsidiariedade, isto é, que cada nível de poder assuma a parte da responsabilidade para o qual pode apresentar um desempenho mais eficiente.

- Considera possível existir desconcentração em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Já existe aliás, baseada no desenho das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Isso é peça da aproximação do poder das realidades do território. O problema é que se confunde, algumas vezes, desconcentração e descentralização, aparte o desenho deficiente da áreas geográficas de intervenção das CCDRs. Ultrapassado o mal-entendido sobre quem representam as CCDRs, as áreas em que intervêm não têm que alterar-se significativamente.

- Em caso de regionalização qual considera ser o mapa mais adequado a aplicar?
O mapa da regionalização mais adequado será o que se mais se aproxime de uma divisão política que se ajuste ao sentido de comunidades (históricas, culturais) regionais, isto é, que adira ao sentido de subjetivo de regionalização (visão vitalista). Uma visão orgânica será de combater por questionar os elementos basilares da identificação da população com o poder político (leia-se: as elites políticas que possam ser constituídas).

- Como seria possível implementar um processo de regionalização em Portugal?
Desde logo, aplicando a Constituição em vigor. Pode, obviamente, avançar-se a partir de experiências-piloto. Em todo o caso, o processo deve ser construído, em grande medida, de baixo para cima, fazendo intervir processos associativos locais espontâneos.

- Que papel podem ter as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais na implementação da regionalização em Portugal?
As Comunidades Intermunicipais podem constituir um elemento relevante no processo de estruturação das regiões, como elemento basilar desse processo dada a sua relação com o território (e seus atores) e escala. Cumpre-lhes um papel central no debate a desenvolver, na dinamização desse debate à escala local e sub-regional e na formulação, em concreto, do desenho da regionalização, a nível geográfico e de competências a atribuir ao poder regional.  As CCDRs devem confinar ao seu papel de representantes do poder central. Podem ganhar muito em matéria de qualidade do seu desempenho se fizerem isso.

- Que papel têm assumido os últimos governos na regionalização em Portugal?
O da travar, a pretexto de tudo e de nada, dando corpo à ideia de que nenhum poder constituído abdica de bom grado de competências e prerrogativas de que goza num certo momento. Obviamente, isso prende-se com os interesses e famílias políticas que foram constituídas em Portugal a partir de certa altura e da forma como tiram partido do poder sedeado em Lisboa e, em menor medida, no Porto.


Etiquetas: