segunda-feira, fevereiro 29, 2016

"Dar poder às áreas metropolitanas não é fazer a regionalização"...

Eduardo Cabrita diz que o país tem um “pesadíssimo custo com o caos administrativo, de desorganização e opacidade na gestão do território” e critica processo da reorganização das freguesias.

Reforçar o poder das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, passando o presidente e a assembleia metropolitana a serem eleitos pelos cidadãos já nas autárquicas de 2017, “não tem nada a ver com a questão da regionalização”, vincou esta quarta-feira o ministro-adjunto Eduardo Cabrita.

“O que está em causa é ter um nível autárquico que fale com legitimidade no espaço correspondente à sua área. Ganhamos eficiência, transparência na decisão e também responsabilização”, justificou o governante, durante um almoço-conferência subordinado ao tema “Descentralização e reforma do Estado” promovido pelo International Club of Portugal, depois de questionado se o modelo de organização defendido pelo Governo “não estará a criar mais uma estrutura de job for the boys”.

Eduardo Cabrita recordou que este nível supramunicipal é admitido pela Constituição, que “prevê expressamente a existência de modelos de autarquias locais nas grandes áreas urbanas – e só temos duas: Lisboa e Porto”. E argumentou com outra vantagem: “Se alguns destes senhores decidirem mal, nós temos uma grande arma, a do voto, e podemos substituí-los nas eleições seguintes. Hoje não temos esse poder sobre nenhuma das instituições que em nosso nome gerem milhares de milhões de euros [como é o caso dos fundos comunitários]”.

O governante lembrou que um dos pilares da reforma do Estado preconizada pelo actual Governo é a descentralização e esta “passa, antes de mais, por uma reorganização do modelo de organização do Estado”. Há, por isso, que contrariar a “tradição cultural de matriz centralista, que não é necessariamente nem de direita nem de esquerda”, mas que se tem revelado negativa porque vive de uma “cultura de capelinha”, de “minifúndio e de defesa do seu pequeno espaço de intervenção”. E isso “tem um efeito terrível sobre a eficácia dos poderes públicos”, realçou Eduardo Cabrita.

Ora, o reflexo do “cruzamento do centralismo com a lógica da capelinha” faz com que, em Portugal, ao contrário de Espanha ou França, haja uma “total ausência de coerência no modo de organização territorial do Estado”.

O modelo definido pelo Governo assenta na estrutura das cinco áreas de planeamento de coordenação regional – as CCDR – e nas duas áreas metropolitanas. Eduardo Cabrita salienta ainda a questão da transparência.

“Hoje ninguém sabe quem são as pessoas que decidem todos os dias milhões de euros em nosso nome. Nem são responsabilizáveis democraticamente nem administrativamente neste caos que é este mecanismo de decisão com ineficácia.”

“O que está em causa é preparar com tempo e sustentadamente o que nos permita ultrapassar a pesadíssima irracionalidade da multiplicidade de matrizes territoriais, com despesas elevadas”, disse o ministro, já olhando para a negociação do próximo quadro comunitário, que se inicia em 2018. Nessa altura, o Governo quer já ter o novo modelo de descentralização arrumado para que o país se apresente em Bruxelas com “coerência territorial”.

Tanto no caso do reforço das áreas metropolitanas como das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Governo tem ainda o desafio da proximidade, que tem que ser enfrentado através da elaboração do plano de acção para a descentralização, já aprovado em Conselho de Ministros há um mês, que engloba grande parte dos ministérios – da Educação, Saúde, Mar, Cultura, Solidariedade - que estão a “identificar o que tem mais sentido que seja gerido a nível local”.

Eduardo Cabrita considerou também que a reorganização das freguesias foi uma “obsessão para troika ver”. “Teve pouco sentido porque a poupança foi nenhuma, a eficácia acrescida pouca e o efeito externo limitadíssimo”, apontou, acrescentando que se perdeu uma “grande oportunidade” para distinguir as freguesias com funções totalmente diferentes. E aproveitou para deixar outra crítica: “Aquilo que num só dia os contribuintes colocaram no fundo de resolução para financiar o funcionamento do Novo Banco equivale a 21 anos de transferências para todas as freguesias.”

“Aprofundar a democracia local”, diz o programa
No seu programa, o Governo prometeu “reforçar e aprofundar a autonomia local, apostando no incremento da legitimação das autarquias e das CCDR, abrindo portas à desejada transferência de competências do Estado” para níveis de decisão mais próximos das pessoas, acompanhadas do devido cheque.


Para “aprofundar a democracia local”, o programa de António Costa prevê que o órgão de gestão das CCDR seja eleito por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de juntas de freguesia) da área de intervenção de cada comissão. Nas duas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto, “para reforçar a sua legitimidade”, tanto a assembleia metropolitana como o presidente da AM passam a ser eleitos pelos cidadãos, nas eleições autárquicas (as próximas são no Outono do próximo ano). Além disso, as assembleias municipais terão os seus poderes de fiscalização política reforçados.

terça-feira, fevereiro 23, 2016

GALIZA É A REGIÃO DE ESPANHA QUE MAIS COMPRA A PORTUGAL


Evolução das trocas comerciais Espanha-Portugal: dezembro 2015

Em 2015 constata-se um aumento de 6,9 por cento das compras de Espanha a Portugal, enquanto as vendas sofreram um retrocesso de 0,5 por cento.

Em 2015 os petróleos e derivados representaram 33 por cento do incremento das compras espanholas a Portugal.

Excluindo os produtos energéticos das trocas comerciais bilaterais, podemos concluir que as exportações portuguesas para Espanha estariam a crescer cerca de 5 por cento.

Segundo o Ministério da Economia e Competitividade de Espanha, de janeiro a dezembro de 2015, as exportações espanholas para Portugal (17.915 milhões de euros) registaram uma quebra de 0,5 por cento, enquanto as importações de Espanha com origem em Portugal (10.698 milhões de Euros) subiram 6,9 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.

No ranking de clientes, Portugal, com uma quota de 7,2 por cento, passou a ser o 5º destino das vendas espanholas (3ª posição em 2014); ocupando, por outro lado, a 8ª posição como fornecedor, com uma quota de 3,9 por cento sobre o total.

Evolução das compras por Comunidades Autónomas

Em 2015, os nossos principais clientes foram a Galiza (17,4 por cento do total), Madrid (16,9 por cento), Catalunha (16,5 por cento), Comunidade Valenciana (9,8 por cento) e Andaluzia (9,6 por cento), apresentando todas valores de compras superiores a 1.000 milhões de euros.

São de destacar os seguintes valores e evoluções nas compras a Portugal:

Galiza                    1.862 milhões de euros (-0,4 por cento)
Madrid                   1.803 milhões de euros (+8,8 por cento)
Catalunha             1.769 milhões de euros (+2,6 por cento)
Valência                1.047 milhões de euros (+3,9 por cento)
Andaluzia              1.029 milhões de euros (+13 por cento)
Castilha e Leão      639 milhões de euros (+12 por cento)
País Basco              416 milhões de euros (+10,3 por cento)

Os principais fornecedores de Portugal foram, por seu turno, as Comunidades da Catalunha (25,2 por cento do total), Madrid (15,2 por cento), Galiza (13,3 por cento) e Andaluzia (10,2 por cento).

Evolução das compras por produtos

· Produtos energéticos (petróleo e derivados): com uma quota de 10,2 por cento do total aumentaram mais de 26 por cento, o que representa +229 milhões de euros.

· Bens de equipamento: quota de 11,7 por cento, cresceram 16,9 por cento (+182 milhões de euros).

· Manufaturas de consumo (inclui têxteis e confeção, calçado, brinquedos, joalharia e outros produtos de consumo): representaram cerca de 18 por cento do total, tendo registado um acréscimo de 6,8 por cento (+122 milhões de euros);

· Produtos Semitransformados: 22,1 por cento do total, crescimento de 4,6 por cento (+103 milhões de euros).

· Setor automóvel: 10,5 por cento do total, aumentou 6,2 por cento (+66 milhões de euros);


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segunda-feira, fevereiro 22, 2016

PORTO DE LEIXÕES RECEBE ESCALA INAUGURAL DO NAVIO AIDAMAR


O Porto de Leixões recebeu, esta segunda-feira, 22, a escala inaugural do navio de cruzeiro AIDAmar, da prestigiada companhia alemã Aida Cruises.

O evento foi assinalado com uma cerimónia de troca de placas entre a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e o Comandante do navio, sendo os passageiros e tripulantes brindados à sua chegada ao som de Fado da ‘Casa da Guitarra’ e com uma prova de Vinho do Porto, imagem de marca da região, entre outras surpresas.

O AIDAmar chegou ao Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões logo pela manhã, trazendo a bordo cerca de 2500 passageiros, na sua grande maioria de nacionalidade alemã, que durante o dia visitam o Destino Turístico Porto, Douro e Minho, os seus museus, monumentos, gastronomia e paisagens únicas.

O navio encontra-se numa viagem de 18 noites com início nas Caraíbas, mais precisamente em La Romana, na República Dominicana, e tem como destino a cidade de Hamburgo, na Alemanha.

Do itinerário do cruzeiro fazem ainda parte Basseterre (St. Kitts), Forte de France (Martinique), Bridgetown (Barbados), Funchal, Corunha e o porto francês de Le Havre.

Lançado em 2012, o AIDAmar tem 253 metros de comprimento, 71 304 toneladas de arqueação bruta, é um dos mais recentes navios da companhia e, tal como os restantes navios desta empresa, é conhecido pelo rosto desenhado na proa de 21 metros de largura, uma boca sorridente que reproduz a imagem de marca da Aida Cruises.


Recorde-se que o movimento de navios de cruzeiro no Porto de Leixões tem crescido nos últimos anos e que, para 2016, estão já previstas cerca de 90 escalas de navios de cruzeiro, quatro das quais inaugurais e uma nova companhia iniciará operações em Leixões durante este ano.

@APDL

A SUSTENTAÇÃO DA ETERNA NARRATIVA DE LISBOA COMO CENTRO ABSOLUTO...


O Poder da Narrativa

Esta imagem (a cima) representa a intensidade de comunicações móveis e os movimentos pendulares dos utilizadores de telemóveis em Portugal. Quanto mais clara a cor das ligações maior a sua intensidade.

O estudo que lhe dá origem [1] é um dos componentes utilizados para determinar a geografia das duas Macrorregiões funcionais portuguesas: Noroeste e Lisboa [2][3].

Como se pode observar na mesma, Coimbra comunica e comuta principalmente com a Macrorregião do Noroeste, particularmente com a cidade de Aveiro e sua envolvência.

Tendo Leiria, uma cidade que fica a 150 km de Lisboa, sido inserida na Macrorregião de Lisboa, não se compreende que Coimbra tenha sido deixada isolada, em terra de ninguém, sem pertencer a qualquer uma das macrorregiões quando fazia todo o sentido, tendo em consideração as suas relações populacionais e económicas, que fosse inserida na Macrorregião do Noroeste.

Só encontro uma explicação para isto. A sustentação da eterna narrativa de Lisboa como centro absoluto da actividade económica e social portuguesas.
Narrativa que justifica a concentração de investimento e recursos do estado nessa região e que justifica também que a sociedade mediática considere natural que uma empresa pública como a TAP abandone o Aeroporto do Porto e se concentre exclusivamente em Lisboa.

A junção de Leiria, e também Évora, dá a Lisboa a massa crítica industrial e populacional que lhe falta, e que de outro modo não teria, para os poderes fácticos poderem afirmar a supremacia desta sobre o país. Nada de novo, portanto.

Está também na hora de deixarmos os pruridos políticos e chamar a Macrorregião do "noroeste", tal como é feito com Lisboa, pelo seu verdadeiro nome histórico: Região Portucalense - a que deu o nome ao país.

Pela imagem verifica-se também, de um modo eloquente, uma outra realidade histórica. Isto é "o reino de Portugal e dos Algarves". O Algarve é também claramente, além de uma Região natural, uma Região funcional que deverá ascender a uma autonomia nos moldes madeirenses e açoreanos o mais rapidamente possível. Portugal precisa de modernizar a sua organização territorial para moldes mais descentrados e federalistas.

por, António Alves


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MACROCEFALIA DE NOVO NA AGENDA...

Ponte aérea centralista

A estratégia da TAP, que tudo concentra em Lisboa em detrimento dos outros aeroportos nacionais, trouxe o tema da macrocefalia para a agenda.

Como dizia Rui Rio, ainda há dias, dando, por oposição, o exemplo alemão, essa macrocefalia é própria de países pouco desenvolvidos. E, em tese, todos concordam com ele. Contudo, na prática, ninguém ousa interpor-se no caminho da pesada ponte aérea centralista, que tudo arrasta para Lisboa.

Para muitos políticos, comentadores e jornalistas, bem sentados na capital, o Porto e o Norte são muitas vezes confundidos com um lugar bonito, onde têm amigos "porreiros", onde se come bem – francesinhas, pois claro – e de onde vêm, de vez em quando, uns rapazes de azul às riscas estragar certas festas. Acontece que o Porto e o Norte não são só "francesinhas e amigos".

Apesar do enorme e injusto esmagamento, que a inclinação sistemática dos vários quadros comunitários de apoio veio acentuar, com os seus "splillover" e quejandos, é a Norte que mais se produz.

Nem sequer precisamos de falar do turismo, os números da produção industrial e do seu reflexo na balança comercial de bens transacionáveis são elucidativos. Considerando os últimos cinco anos, este indicador económico diz-nos que a Região Norte quase duplicou o seu saldo positivo, agora acima dos cinco mil milhões de euros.

A Região Centro, com cerca de 2,5 mil milhões, e o Alentejo, com cerca de mil milhões, também contribuem com saldo positivo. Madeira, Açores e Algarve equilibram contas.

Há, contudo, uma região com saldo negativo: a Área Metropolitana de Lisboa, que assegura mais de 15 mil milhões de euros de "prejuízo" na balança comercial de bens transacionáveis. O que torna o país deficitário neste aspeto fulcral para o seu desenvolvimento.

Hoje, não me apetece escrever muito mais sobre isto. Apenas deixo a nota: os impostos gerados por toda esta indústria exportadora vão para uma mesma gaveta, que tem ao lado a dos fundos comunitários. Essa gaveta encerra mistérios insondáveis para nós, os pacíficos "porreiros", aqui no Norte.

É por essas e por outras que, à semelhança de Vigo, também o Porto se sente, muitas vezes, como a salsicha no meio da francesinha. Entalada entre o fiambre da autonomia galega e o bife tenro do centralismo capital.


@Rui Moreira  (21.02.2016)

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domingo, fevereiro 14, 2016

A TAP E O PORTO - ANA, O PECADO ORIGINAL


ANA, grávida da nova Lisboa

O casamento da ANA, uma historieta que tem tudo para sair muito cara. Passo a explicar: a ANA geria os aeroportos com lucros fabulosos para o seu pai, Estado, que, entretanto falido, leiloou a filha ao melhor pretendente. Um francês de apelido Vinci, especialista em autoestradas e mais recentemente em aeroportos, pediu a nossa ANA em casamento. E o Estado entregou-a pela melhor maquia (três mil milhões de euros), tornando lícita a exploração deste monopólio a partir de uma base fabulosa: 47% de margem de exploração (EBITDA).

O Governo rejubilou com o encaixe... Mas vejamos a coisa mais em pormenor. O grupo francês Vinci tem 37% da Lusoponte, uma PPP (parceria público-privada) constituída com a Mota-Engil e assente numa especialidade nacional: o monopólio (mais um) das travessias sobre o Tejo.
Ora é por aqui que percebo por que consegue a Vinci pagar muito mais do que os concorrentes à ANA. As estimativas indicam que a mudança do aeroporto da Portela para Alcochete venha a gerar um tráfego de 50 mil veículos e camiões diários entre Lisboa e a nova cidade aeroportuária. É fazer as contas, como diria o outro...

Mas isto só será lucro quando houver um novo aeroporto. Sabemos que a construção de Alcochete depende da saturação da Portela. Para o fazer, a Vinci tem a faca e o queijo na mão. Para começar pode, por exemplo, abrir as portas à Ryanair. No dia em que isso acontecer, a low-cost irlandesa deixa de fazer do Porto a principal porta de entrada, gerando um desequilíbrio turístico ainda mais acentuado a favor da capital. A Ryanair não vai manter 37 destinos em direção ao Porto se puder aterrar também em Lisboa.

Portanto, num primeiro momento os franceses podem apostar em baixar as taxas para as low-cost e os incautos aplaudirão. Todavia, a prazo, gerarão a necessidade de um novo aeroporto através do aumento de passageiros. Quando isso acontecer, a Vinci (certamente com os seus amigos da Mota-Engil) monta um apetecível sindicato de construção (a sua especialidade) e financiamento (com bancos parceiros). A obra do século em Portugal. Bingo! O Estado português será certamente chamado a dar avais e a negociar com a União Europeia fundos estruturais para a nova cidade aeroportuária de Alcochete. Bingo! A Portela ficará livre para os interesses imobiliários ligados ao Bloco Central que sempre existiram para o local. Bingo!

Mas isto não fica por aqui porque não se pode mudar um aeroporto para 50 quilómetros de distância da capital sem se levar o comboio até lá. Portanto, é preciso fazer-se uma ponte ferroviária para ligar Alcochete ao centro de Lisboa. E já agora, com tanto trânsito, outra para carros (ou em alternativa uma ponte apenas, rodoferroviária). Surge portanto e finalmente a prevista ponte Chelas-Barreiro (por onde, já agora, pode passar também o futuro TGV Lisboa-Madrid). Bingo! E, já agora: quem detém o monopólio e know-how das travessias do Tejo? Exatamente, a Lusoponte (Mota-Engil e Vinci). Que concorrerá à nova obra. Mas, mesmo que não ganhe, diz o contrato com o Estado, terá de ser indemnizada pela perda de receitas na Vasco da Gama e 25 de Abril por força da existência de uma nova ponte. Bingo!

Um destes dias acordaremos, portanto, perante o facto consumado: o imperativo da construção do novo grande aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a indispensável terceira travessia sobre o Tejo, e a concentração de fundos europeus e financiamento neste colossal investimento na capital. O resto do país nada tem a ver com isto porque a decisão não é política, é privada, é o mercado... E far-se-á. Sem marcha-atrás porque o contrato agora assinado já o previa e todos gostamos muito de receber três mil milhões pela ANA, certo? O casamento resultará nisto: se correr bem, os franceses e grupos envolvidos ganham. Correndo mal, pagamos nós. Se ainda estivermos em Portugal, claro.


@daniel deusdado

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quinta-feira, fevereiro 11, 2016

TAP, O AEROPORTO DO PORTO E O NOVO (OU AMPLIAÇÃO) AEROPORTO DE LISBOA

(23/Nov/2015)
Franceses da Vinci interessados nos terrenos da TAP no aeroporto de Lisboa 
  • A gestora dos aeroportos nacionais está entre os interessados em ficar com o 'reduto TAP' e já existiram contactos entre a companhia aérea e a ANA.
  • Entre as ferramentas de que vão deitar mão está a venda dos terrenos que a companhia detém à volta do aeroporto da Portela e que pertencem à empresa desde 1989, altura em que um decreto assinado por Cavaco Silva desanexou 22,45 hectares do domínio público aeroportuário para passá-los para a empresa.
  • Neste espaço, que é contíguo ao aeroporto de Lisboa, está a sede da TAP, os escritórios, oficinas e instalações de apoio e que, de acordo com um relatório da Parpública de junho de 2014, valiam àquela data 146 milhões de euros.
  • O espaço interessa à Vinci, a construtora francesa que detém a ANA desde dezembro de 2012, por duas razões: a primeira, porque a sua aquisição permitirá uma extensão do aeroporto da Portela, que tem sido alvo de várias renovações nos últimos anos. E, a segunda prende-se com o desinteresse da gestora em ter no meio do seu território investimentos de outras origens. 

22/set/2015
O presidente da Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, revelou em Lisboa que iniciou discussões com o governo português sobre a possibilidade de um novo aeroporto em Lisboa, para responder ao aumento do tráfego aéreo de passageiros na Portela.

  • As declarações do homem forte do grupo francês parecem apontar nesse sentido. “Dada a taxa de crescimento que tivemos até agora, a data em que teremos de começar a pensar sobre isso [a construção de um novo aeroporto] está provavelmente mais perto do que pensávamos antes”.

TAP
  • A TAP quer ter um terminal dedicado no novo aeroporto de Lisboa para garantir um serviço de qualidade competitivo na nova infra-estrutura aeroportuária, anunciou o presidente da empresa.
  • Para o gestor da companhia de aviação, a existência de um terminal dedicado 'é uma realidade em diversas geografias' e justifica-se no caso da TAP.

AEROPORTO DO PORTO
  • O Decreto-lei n.º 33/2010, publicado a 14 de Abril pelo Ministério das Obras Públicas consagrou a privatização da ANA em bloco.
  • Parte das receitas de sete aeroportos nacionais, incluindo o do Porto, serviria para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa. É uma das principais conclusões do estudo do decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário à ANA.
  • O decreto-lei não estabelece como obrigação da concessionária o cumprimento do Plano de Expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem o menciona, podendo este ser rejeitado pela concessionária. Essa possibilidade ganha mais força face à prioridade dada à construção do novo aeroporto de Lisboa.
  • O decreto obrigava a ANA a pagar 3% das receitas das actividades reguladas de aviação, de não aviação e outras à NAER até à abertura do novo equipamento em Lisboa. Depreende-se que 1,5% das receitas a pagar à NAER se destina a custear a actividade normal de fiscalização e 1,5% a financiar o novo aeroporto de Lisboa.



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domingo, janeiro 31, 2016

Descentralização - Será que vamos ter um forte abalo ?!!!

No próximo ano vão ser eleitos dois novos presidentes

Governo pôs em marcha operação que envolve um ministro e dez secretários de Estado para avançar com descentralização em 2017. Em causa está uma “reforma administrativa profunda”, que, entre outras medidas, vai implicar a eleição directa dos líderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

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Não há Governo que não inscreva na primeira lista das suas prioridades a descentralização e desconcentração dos poderes e das estruturas do Estado e o de António Costa não fugiu à regra. Se as suas promessas, inscritas no programa de Governo e detalhadas há poucos dias pelo seu ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, forem avante, vai haver um forte abalo na organização do Estado.

Pela primeira vez, 4,5 milhões de portugueses que habitam nas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto vão eleger um presidente por voto directo;

O Governo vai deixar de indicar o presidente das cinco comissões de coordenação regional (CCDR), cedendo aos autarcas o direito de o eleger.

Para coroar esta “reforma administrativa profunda”, nas palavras de Eduardo Cabrita, o Governo promete lançar um programa de descentralização de competências e admite até que algumas direcções regionais dos ministérios passem para a égide das comissões de coordenação.
Adaptando uma velha máxima do socialista João Cravinho, Costa acredita que a descentralização é a “base da reforma do Estado”. Mas entre a crença e a realização vai uma longa distância. Nos últimos 15 anos, todos os programas de descentralização ficaram na gaveta. Desta vez, o Governo garante que o processo é para andar. Eduardo Cabrita vai ser o responsável pelo plano de execução.
Vamos fazer um movimento a dois tempos: o primeiro até às eleições autárquicas de Outubro de 2017, e o segundo depois dessas eleições”, diz Cabrita.

Neste ano, “haverá preparação do quadro legislativo, as adaptações orgânicas e a avaliação de recursos humanos, financeiros ou informáticos”, uma tarefa que envolve as autarquias e dez ministérios, nos quais haverá um secretário de Estado incumbido de gerir o processo.

A legislação será aprovada até ao primeiro trimestre de 2017 e, pela primeira vez, nas eleições autárquicas desse ano, os cidadãos dos dois principais conglomerados urbanos do país vão a votos para escolher ao mesmo tempo os presidentes dos seus municípios e os presidentes das AM. Acto contínuo, a nova fornada de autarcas escolherá os presidentes das CCDR. E o Orçamento do Estado de 2018 já vai incorporar essas mudanças, acredita o ministro-adjunto.   
À partida, o contexto político parece favorecer os planos do Governo. O PCP e o Bloco são partidos que defendem a descentralização – o PCP é até o mais constante apologista da regionalização.

E se na cúpula o PSD pode olhar para as propostas do Governo com cepticismo, as suas bases estão sem hesitação ao lado do combate contra o centralismo.

Resta o CDS que, pela voz de Telmo Correia, veio lembrar que o que está em causa é a “criação de órgãos políticos” que, de “forma encapotada e de mansinho” constitui o primeiro passo da regionalização que os portugueses derrotaram em referendo em Novembro de 1998. O ministro nega: “A regionalização não está na agenda. É um objectivo de longo prazo, não é manifestamente tema para esta legislatura”. Para que serve então a reforma em curso? Para gerir “com maior eficácia e qualidade recursos por natureza limitados”, diz Eduardo Cabrita.  
(...)

Público
31/01/2016


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quarta-feira, janeiro 27, 2016

Troia vai receber congresso sobre a Regionalização


Encontro marcado para 02 de Abril é a forma encontrada por autarcas e instituições alentejanas para lembrar que a regionalização continua por fazer, 40 anos depois da Constituição de 1976

O Alentejo vai promover um congresso sobre regionalização, no dia 02 de Abril do próximo ano, data em que a Constituição da República Portuguesa (CRP) completa 40 anos, para lembrar que a criação das regiões administrativas, prevista na Lei Fundamental de 1976, continua por concretizar.

O Congresso Amalentejo, marcado para o Centro de Conferências de Troia, concelho de Grândola, está a ser organizado pelo Amalentejo – um movimento  que visa promover o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criado em Abril deste ano, politicamente transversal, que junta personalidades de todo o Alentejo – com o apoio de autarcas e autarquias alentejanas, além de outras instituições da região, como as quatro comunidades intermunicipais do Alentejo.

O programa do encontro é composto por três painéis que visam afirmar outras tantas ideias-chave; que as autarquias locais são agentes de desenvolvimento insubstituíveis, que falta concretizar um dos patamares do poder local, as regiões administrativas, e mostrar as vantagens da regionalização através das experiencias de outros países da Europa.

Para este ultimo objectivo, de mostrar experiências europeias de regionalização, estão convidados para vir a Troia representantes de quatro regiões administrativas, Andaluzia e Extremadura, de Espanha, a Toscânia, de Itália, e uma região francesa.

O presidente da CIMAL e autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acredita, por isso, que o congresso de Troia será “uma pedrada no charco” no país, num momento em que a regionalização começa a ser defendida por nomes dos diversos quadrantes partidários.
O autarca alentejano destaca a posição de Fernando Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga, eleito pelo PSD, “que tem vindo publicamente a defender a regionalização”.

Vítor Proença explicou que foi escolhido o dia 2 de Abril para a realização do encontro, precisamente por tratar-se de uma “data muito cara aos defensores da democracia e da CRP”, oportuna e adequada para afirmar que “falta cumprir a regionalização e recolocar o poder local no seu devido lugar” da organização do Estado.

No mesmo sentido, José Soeiro afirma que “o poder local está amputado numa das suas partes, porque não há regionalização” e que as funções correspondentes às regiões administrativas têm sido “usurpadas pelo poder central”.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Rui Madeira, sustenta que “há uma vontade das populações, e não apenas institucional, de criação das regiões administrativas”.
A organização do congresso não avança ainda para a questão do mapa porque, para já, a prioridade é colocar a questão da regionalização, mas nenhuma hipótese é excluída por enquanto.

José Soeira admite que mapa que constou no referendo nacional sobre a regionalização, que apresentava a região administrativa do Alentejo desde o litoral até à fronteira com Espanha, é uma probabilidade. Mas há outras, como dividir o Alentejo em dois, ou até uma terceira hipótese, que inclui a Península de Setúbal na região do grande Alentejo.
(...)


O NORTE E A REGIONALIZAÇÃO - FALA QUEM SABE...!


Luís Braga da Cruz
, presidente da Fundação de Serralves
(...)

A regionalização faz sentido neste tempo político em que o país tem pela frente o enorme desafio do défice e da dívida?
Quando me desafiam para falar é das poucas coisas em que não hesito em aceitar, embora não seja um interlocutor… sou um bocado vencido nessa discussão…

O senhor e toda uma geração de quadros do Norte…
Sim. Ficámos um pouco desiludidos. A retirada da regionalização do programa político do PSD, julgo que em 1997, foi uma das decisões mais dramáticas para o Norte.

Porquê para o Norte e não para o país?
Porque o Norte é quem ganharia mais com a regionalização. Ponto final. Provavelmente por isso, por algum receio, é que o imperativo constitucional não foi cumprido.

Por que é que o Norte ganharia mais do que o Alentejo?
Porque tem muito mais gente, muito mais base industrial… O Alentejo é muito simpático, é uma região da qual a gente gosta muito, mas de facto os seus recursos, dos cavalos de Alter aos mármores do Alto Alentejo, não têm o potencial dos do Norte. Aqui havia uma tradição industrial fortíssima. Houve uma concepção de estrutura de apoio à actividade produtiva que se tivesse tido a sorte de ter uma maior autonomia regional, naturalmente que essas actividades teriam muito mais expressão em termos de economia.  

Houve uma opção consciente para evitar que o Norte se tornasse um pólo mais poderoso no conjunto nacional?
Isso é como dizia o Padre Américo: ‘Não há rapazes maus’. As pessoas nunca fazem isso por maldade, fazem por medo. Por não terem informação sobre o que aconteceu em França ou em Espanha. Eu recordo bem o presidente do Senado espanhol a dizer que um dos principais factores do crescimento económico da Espanha foram as autonomias, foi a capacidade de libertar energia em cada região e estabelecer um quadro competitivo.


Faltou alguma discriminação positiva para acelerar a superação dos problemas estruturais do Norte?
Sem dúvida. Podemos entrar aqui na especulação sobre o que poderia ter acontecido. Mas há que notar que a Madeira em 1985 estava muito atrás do Norte em termos de PIB per capita e a Galiza estava igual a nós. E de facto a Galiza descolou…


O Norte, passados todos estes anos, continua a ser uma região pobre em relação ao conjunto nacional. Para a sua geração isso deve ser um pouco frustrante…
É frustrante e até gera alguma má consciência. O que deveríamos nós ter feito que não fizemos? Eu tenho uma teoria: em tempos trabalhei alguns números e posso afirmar que o Norte foi muito penalizado por sofrer uma distribuição assimétrica dos recursos nacionais durante muitos anos. Entretanto com a centralização que se foi manifestando, o poder de decisão, o poder de afirmação do Norte também se foi perdendo. 


O passado ainda pesa muito no presente da região?
Pesa, pesa… É evidente que há coisas que foram bem aproveitadas, no turismo, em algumas indústrias tradicionais. Um projecto motor para o Norte, para o vale do Ave, por exemplo, um projecto locomotiva, como se fez em França – levar a aeronáutica para Toulouse ou as telecomunicações, para Rennes – teria sido importante.

Concorda com a proposta de António Costa de eleger os presidentes das Áreas Metropolitanas por voto directo e a eleição dos presidentes das CCDR por uma assembleia de autarcas?
Quando as coisas entram por aí é porque não se quer encarar o problema de frente. Pôr as CCDR, que são órgãos desconcentrados da administração central, reféns dos votos dos autarcas é uma solução espúria, ambígua. Se há uma função de planeamento, tem de ser enobrecida. Colocar essa função na vontade dos autarcas, pode ter alguns efeitos integradores, mas não me parece que seja positiva. Quer-se formular uma solução que não tem paralelo. Em França, na Espanha ou na Alemanha, que têm fórmulas descentralizadoras muito mais eficientes, nunca ninguém foi por aí. Não há responsabilidade sem legitimidade política. É assim em qualquer parte do mundo. Porque é que havemos de ser originais e de ter medo das soluções democráticas?

E concorda com as eleições directas do presidente das áreas metropolitanas?
Pode fazer a pergunta para as áreas metropolitanas ou para as Comunidades Intermunicipais (CIM). Há claramente problemas que são nacionais, há problemas de natureza local, e vamos aceitar que a escala municipal é uma excelente escala para resolver problemas de nível local…Mas também há problemas intermédios, que estão claramente mal resolvidos. Há problemas que na Itália, na França ou na Polónia que se resolvem com regiões, com eleitos regionais. Como é que em Portugal se deve abordar esses problemas intermédios? Através de cinco regiões, ou de oito como o engenheiro Guterres preferiu? Ou é com CIM ou com distritos - nós demos cabo dos distritos e agora criámos as CIM em muito maior número? Se chegarmos à conclusão que determinados problemas de resolvem à escala de uma associação intermunicipal, então é preciso dar legitimidade política a essa associação para que os resolva

Portanto, se as Áreas Metropolitanas forem eleitas, as CIM também o devem ser?
Com certeza. Agora se me perguntassem o que preferia, por onde se devia começar, eu diria que se devia começar com aquilo que é padrão em todo o mundo, que é criar áreas uma dimensão regional que daria quatro ou cinco em Portugal. 

(...)

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domingo, janeiro 17, 2016

GOVERNO AVANÇA COM PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO

Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com eleição direta em 2017
As atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto serão alvo de revisão no que respeita à eleição dos seus órgãos, que passará a realizar-se por voto direto dos cidadãos, em simultâneo com as eleições autárquicas.
“Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas”, anunciou o ministro.
Também, as comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) serão eleitas, a partir de 2017 e já no novo ciclo autárquico, por voto indireto, através dos representantes das câmaras municipais e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.

Aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais são os objetivos centrais do Plano de Descentralização.

O plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse que “haverá um processo intenso de descentralização de competências para o nível municipal” em áreas como a educação, saúde, ação social, proteção civil e segurança pública, cultura, transportes, setores portuário e marítimo ou habitação.
Até ao final do primeiro trimestre, proceder-se-á à aprovação de todas as iniciativas legislativas, seguindo-se a concretização ainda em 2017 das alterações de orgânica”, acrescentando que “este novo quadro de exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade, deverá estar refletido no Orçamento do Estado para 2018”.
  
Coesão e desenvolvimento do interior
Na mais recente reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo em vista a criação, implementação e supervisionamento de um programa para a coesão territorial que promoverá medidas de desenvolvimento do interior.
A Unidade de Missão trabalhará no sentido da atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.
Sobre esta entidade, Eduardo Cabrita referiu que se deve dirigir "estritamente ao cumprimento do objetivo de descentralização”.

“Para este Governo, o conceito de interior é encarado como ultrapassado, porque estamos perante regiões que estão bem perto de zonas dinâmicas do mercado espanhol – um mercado que é hoje um cliente relevante ao nível do nosso relacionamento externo”, explicou o ministro.

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segunda-feira, agosto 17, 2015

Legislativas 2015 - Regionalização banida...!

Será palavra proibida?

A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO.

Não faço suspense, a palavra a que me refiro é REGIONALIZAÇÃO. Como já estão divulgados os programas eleitorais dos principais concorrentes à governação, o do PS e o da coligação de direita, importa analisar, como sempre se faz aqui no Porto, a temática da regionalização. 

Devemos ler, linha por linha, o que ali se escreve, para melhor perceber as intenções. E numa coisa os dois programas são idênticos, a palavra REGIONALIZAÇÃO não aparece nenhuma vez. 

Na minha opinião, por razões bem diferentes, no caso do PS por pudor e para evitar divisões e no caso da coligação por profunda opção ideológica.

Ambos preferem utilizar o termo DESCENTRALIZAÇÃO. O PS usa-a 10 vezes, mas fá-lo essencialmente num subcapítulo chamado “DESCENTRALIZAÇÃO, BASE DA REFORMA DO ESTADO”, onde apresenta algumas propostas interessantes (embora discutíveis), como são as Áreas Metropolitanas eleitas por sufrágio universal, as CIM com mais competências, a reorganização dos serviços desconcentrados com alargamento da rede de proximidade através dos municípios e ainda a possibilidade de reversão da fusão de freguesias feita recentemente. 
A medida mais polémica é a proposta para que as CCDR’s sejam eleitas de modo indireto. Diz o texto que será votado o “respetivo órgão executivo por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia)”. 
Ou seja, a ideia de um governo regional com legitimidade dada pelo voto e por um programa político próprio desaparece, sendo substituída por esta reforma suave, que nem é carne nem é peixe, mas que me faz acreditar que poderá resultar em qualquer coisa. 
Pode ser apenas “wishful thinking”, como dizem os ingleses, mas, se o presidente regional for eleito com base num universo composto por todas as assembleias municipais, acho que vamos assistir a uma mudança significativa quando comparado com o que se passa atualmente.
No programa da coligação de direita, apesar das 12 referências à palavra descentralização, é difícil perceber o que querem dizer com isso. Desde logo pelo título do subcapítulo “APROFUNDAR O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO”, que começa por nos tentar convencer que a dita já se iniciou neste mandato. Se o assunto não fosse sério até poderia dar vontade de rir, mas os exemplos dados são tão maus, tão maus, que retiram o bom humor a quem quer que seja. 
O texto fala da descentralização na área dos transportes (cujo processo é, como todos sabem, caótico) e continua sublinhando os projetos-piloto de descentralização municipal na educação, saúde e segurança social, o que ainda é pior, pois nem sequer os municípios da cor política do governo aderiram com afinco a tais iniciativas. 
Sobre novas propostas em termos de descentralização importa dizer que este programa da coligação é um “flop” total, tentando disfarçar com o programa Capacitar ideias tão pouco eficazes, e tão recorrentes, como são o “Erasmus autarquias” ou o “balcão único”. 
Conhecendo nós tantos sociais-democratas (e até um ou outro democrata-cristão) com pensamento consolidado nestes temas da reforma do Estado, ficamos com a convicção profunda de que este capítulo seguramente os embaraça.
A verdade é que tanto o PS como a coligação PSD/CDS fugiram da palavra REGIONALIZAÇÃO. Na minha opinião o PS não necessitava de o fazer, para não dizer que não devia fazê-lo, nomeadamente porque se se trocasse uma palavra por outra as propostas continuavam a fazer (algum) sentido.
Mas a ausência da palavra transformou a REGIONALIZAÇÃO num não-tema, num debate a evitar. E isso não pode ser. Haja coragem! Haja Porto!
Texto de 

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sexta-feira, julho 24, 2015

AGENDA POLÍTICA E REGIONALIZAÇÃO

O tema da regionalização está, definitivamente, fora do debate político.

Nos últimos quatro anos, devido à situação económica do país, os defensores da regionalização perceberam que as preocupações dos portugueses eram outras e, por isso, estiveram, quase em silêncio, sobre o assunto.

Desde o referendo sobre a regionalização e até agora as “coisas” agravaram-se. As deficiências do modelo centralista tornaram-se ainda mais evidentes. Aquilo que se achava que era possível [fazer] sem regionalização, manifestamente, não só não se fez, como até se retrocedeu.

O grande instrumento do Estado devia ser a política de descentralização que permitiria mais proximidade, que é garantia de transparência e de maior eficiência. A regionalização é algo que temos à mão que nos podia ajudar muito nesta nova etapa do regime.

Muitos têm a esperança que o país possa sair deste marasmo e que se venha a impor uma realidade nova que possa voltar a colocar este tema da regionalização na agenda política

Pessoalmente, espero que nos próximos quatro anos, com as finanças públicas fora do centro das preocupações e do debate político, possamos tranquilamente encetar uma discussão séria sobre a criação das regiões administrativas

As regiões administrativas são fundamentais porque tem havido instrumentos financeiros muito significativos para o desenvolvimento regional, mas falta, claramente, uma política e interlocutores políticos ao nível regional.


Todavia, é preciso entender-se que com a Regionalização ninguém vai criar mais serviços, quanto muito altera-se apenas a tutela dos serviços. O ponto de partida para qualquer reflexão sobre regionalização tem que partir do pressuposto que vamos fazer melhor com menos dinheiro.

@ AAF
 


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quinta-feira, julho 23, 2015

A TRADIÇÃO CENTRALISTA

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supra-municipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral.

Em Portugal Continental,  não existem, sequer, regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país.

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.


Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja, em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.

@ AAF

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