sexta-feira, julho 24, 2015

AGENDA POLÍTICA E REGIONALIZAÇÃO

O tema da regionalização está, definitivamente, fora do debate político.

Nos últimos quatro anos, devido à situação económica do país, os defensores da regionalização perceberam que as preocupações dos portugueses eram outras e, por isso, estiveram, quase em silêncio, sobre o assunto.

Desde o referendo sobre a regionalização e até agora as “coisas” agravaram-se. As deficiências do modelo centralista tornaram-se ainda mais evidentes. Aquilo que se achava que era possível [fazer] sem regionalização, manifestamente, não só não se fez, como até se retrocedeu.

O grande instrumento do Estado devia ser a política de descentralização que permitiria mais proximidade, que é garantia de transparência e de maior eficiência. A regionalização é algo que temos à mão que nos podia ajudar muito nesta nova etapa do regime.

Muitos têm a esperança que o país possa sair deste marasmo e que se venha a impor uma realidade nova que possa voltar a colocar este tema da regionalização na agenda política

Pessoalmente, espero que nos próximos quatro anos, com as finanças públicas fora do centro das preocupações e do debate político, possamos tranquilamente encetar uma discussão séria sobre a criação das regiões administrativas

As regiões administrativas são fundamentais porque tem havido instrumentos financeiros muito significativos para o desenvolvimento regional, mas falta, claramente, uma política e interlocutores políticos ao nível regional.


Todavia, é preciso entender-se que com a Regionalização ninguém vai criar mais serviços, quanto muito altera-se apenas a tutela dos serviços. O ponto de partida para qualquer reflexão sobre regionalização tem que partir do pressuposto que vamos fazer melhor com menos dinheiro.

@ AAF
 


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quinta-feira, julho 23, 2015

A TRADIÇÃO CENTRALISTA

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supra-municipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral.

Em Portugal Continental,  não existem, sequer, regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país.

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.


Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja, em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.

@ AAF

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quarta-feira, julho 22, 2015

Manifesto "POR UM PORTUGAL DE CORPO INTEIRO - CONTRA OS FUNDAMENTALISTAS DA CIDADE ESTADO"

Santana-Maia Leonardo
Com a adesão à União Europeia, os portugueses que, durante o tempo do Estado Novo, viveram esmagados sob o peso asfixiante da ditadura centralista do Terreiro do Paço, acreditaram que ia ser possível finalmente cumprir a principal promessa de Abril e que ainda hoje está plasmada na nossa Constituição.
Com efeito, segundo a nossa Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado é "promover a igualdade real entre os portugueses (...) e o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional" (artigo 9º e 90º), incumbindo-lhe prioritariamente "orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo." (artigo 81º/e). Por sua vez, o artigo 13º/1 da CRP declara que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Desertificação.jpg
De boas intenções está o inferno cheio. E a verdade nua e crua é que, quarenta anos após o 25 de Abril e vinte e cinco anos após a abertura da torneira dos fundos comunitários, Portugal não só não se tornou num país mais harmonioso como os sucessivos governos se empenharam em transformar a A1 no nosso Mediterrâneo interior, a verdadeira fronteira de Portugal e da cidadania portuguesa.
Com efeito, tendo em conta o enorme desequilíbrio actualmente existente entre as duas margens da A1, o interior do país já não tem sequer verdadeira representatividade política, quer por força do número de eleitores, quer porque os seus eleitos, em boa verdade, vêem na sua eleição o salvo-conduto para poderem pular a cerca e fixar residência em Lisboa.
Quanto ao nosso modelo económico, ainda existe alguma divergência entre os diferentes partidos políticos. No entanto, quanto ao nosso modelo de desenvolvimento, não há, em todo o espectro político, um único partido que levante a voz com firmeza contra este modelo assente na Cidade Estado grega e defenda, com convicção, o modelo holandês das cidades médias, o único que garante o "desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional", a pedra de toque da nossa Constituição.
E não nos venham com o estafado argumento da rede de auto-estradas, construída com os fundos comunitários, para defender a tese da coesão territorial. A rede de auto-estradas só é um factor de coesão territorial num país nivelado. Porque se o país estiver inclinado para um dos lados, as auto-estradas ainda vão acelerar mais o processo de esvaziamento do território. Como é óbvio.
Quem olhar para a configuração de Portugal não pode deixar de saber que Lisboa e a frente marítima exercem sobre todo o território nacional, por natureza, uma força de atracção irresistível. Consequentemente, se um Governo quer efectivamente promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, como lhe impõe a Constituição, só tem uma forma de contrariar essa força: através da deslocalização de serviços e de órgãos de direcção do Estado para o interior do país, sob pena de Portugal ficar confinado, muito em breve, à região da Grande Lisboa. E o exemplo deveria ser dado pelo Presidente da República, pelo Governo e pela Assembleia da República.
Portugal é hoje um micro-país que reproduz em ponto grande o mesmo modelo de desenvolvimento dos micro-municípios em que está sub-dividido: uma sede de concelho desproporcionada em relação às restantes localidades do município que, numa primeira fase, cresce à conta do esvaziamento das freguesias rurais para, numa segunda fase, ela própria se começar a esvaziar para Lisboa e para o litoral, perdendo população activa e massa crítica. Ou seja, começa-se por migrar dentro do próprio território para depois se emigrar.
Um território com dez milhões de habitantes é uma pequena cidade. Acontece que os sucessivos governos, em vez de governarem Portugal como se fosse uma cidade, continuam a governar Lisboa como se fosse o país.
Se o poder político insistir em continuar a viver fechado, dentro das muralhas de Lisboa, num ovo com a casca cada vez mais grossa, Portugal vai morrer sem sair da casca. Para haver crescimento sustentável e renovação das gerações num pequeno país como o nosso, é necessário, antes de mais, que não o tornemos ainda mais pequeno, amontoando tudo o que mexe dentro de uma região superlotada.
Cabe, pois, ao poder político esticar a área territorial da Grande Lisboa a todo o território nacional, em vez de continuar a encolher Portugal para melhor caber dentro da capital. Com mais espaço tudo se torna mais fácil.
Experimentem colocar o Presidente da República e o Tribunal Constitucional em Beja, a sede do Governo e os principais ministérios nos distritos de Portalegre e Castelo Branco; o Supremo Tribunal de Justiça e os restantes ministérios nos distritos de Viseu e Guarda; a Assembleia da República em Bragança (230 deputados em Bragança criam riqueza; em Lisboa criam despesa). Depois distribuam as direcções gerais e as secretarias de Estado pelos distritos respectivos, os quartéis militares e as universidades pelas cidades vocacionadas para os receber e verão como tudo muda.
Lisboa, por um lado, perdia pressão urbanística e tornava-se uma cidade mais barata e onde era mais fácil viver e trabalhar. O interior, por sua vez, ganhava dinamismo e crescia naturalmente, em população, massa crítica e economicamente. E Portugal tornava-se naturalmente um país menos atreito à corrupção, na medida em que o poder político e o poder económico deixavam de partilhar a mesma cama. Para que haja uma verdadeira separação de poderes, não basta que a Constituição a proclame, é necessário também que os poderes vivam separados.
Por outro lado, a deslocalização da capital política para a fronteira espanhola, para além de nivelar o território, fazia com que Portugal ficasse com duas frentes: a atlântica e a continental, valorizando, desta forma, a sua ligação a Espanha e à Europa.
Além disso, ficavam criadas as condições para uma significativa população jovem activa poder ter, criar e educar tranquilamente os seus filhos. As cidades de província oferecem aos jovens pais tempo e condições para criarem os seus filhos que Lisboa não tem capacidade de oferecer.
Por outro lado, o apoio inter-geracional ficava também mais facilmente garantido porque seria mais fácil manter os filhos perto da casa dos seus pais e avós. Sem esquecer que é impossível tomar medidas efectivas no combate à desertificação e na promoção da natalidade, quando o Governo vive fechado dentro de um ovo a abarrotar pelas costuras.
Quanto à Regionalização (na versão político-administrativa), de que eu sou um adversário confesso, não só não é, neste momento, solução como iria acelerar ainda mais o processo de desertificação, reduzindo Portugal a três cidades: Lisboa, Porto e Faro. Este tipo de regionalização, bem como os círculos uninominais, só são defensáveis em países com grande coesão territorial, caso contrário ainda vão acentuar mais as assimetrias. Como é evidente.
Aliás, os grandes defensores da Regionalização são precisamente aqueles que aspiram a que a sua cidade seja a Lisboa da sua região. Ou seja, não pretendem inverter o modelo da Cidade Estado mas copiá-lo.
Ora, existe um argumento verdadeiramente demolidor contra a Regionalização: a unidade milenar de um pequeno país que uma fabulosa rede de auto-estradas e o acesso generalizado à internet teve o condão de tornar todas as cidades vizinhas.
Mas é precisamente chegados aqui que aqueles que são contra a Regionalização não extraem a consequente ilação.
Com efeito, se é verdade que Lisboa está hoje perto de tudo, como argumentam e bem aqueles que são contra a Regionalização, por que razão, então, está hoje tudo em Lisboa?
Para quem não saiba, a distância entre Portalegre e Lisboa é precisamente igual à distância entre Lisboa e Portalegre.
E, digam-me com fraqueza, faz sentido atravancar Lisboa com todos os órgãos de direcção do estado e da administração pública, com universidades públicas e quartéis militares, obrigando o país inteiro a esvaziar-se para Lisboa, para depois se vir reivindicar a introdução de portagens na entrada de Lisboa porque a cidade já não suporta tanto trânsito automóvel e começa a ter níveis de poluição preocupantes?
Por um lado, colocam lá tudo e obrigam toda a gente a ir para lá ou a ter de lá ir, e, depois, querem impedir as pessoas de lá ir, alegando excesso de trânsito, de poluição e de pessoas.
É bom não esquecer, quando ouvimos os nossos governantes falar em incentivos para fixar as populações nas regiões do interior, que o nosso problema hoje já não é fixar a população porque quem aqui vive irá fixar residência no cemitério muito em breve.
O que o interior precisa urgentemente é de uma política corajosa que obrigue uma significativa população activa e culta que hoje se amontoa na Região da Grande Lisboa a repovoar o território e a fixar-se nas cidades do interior. E isso só se consegue com a deslocalização de ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais, universidades, hospitais, tribunais superiores para o interior do país.
Se Lisboa continuar a aumentar a oferta de serviços para dar resposta ao enorme fluxo populacional que inevitavelmente atrai, muito em breve até a Universidade de Coimbra fecha.
Ora, o interior não pode ser visto apenas pelos senhores de Lisboa  como o local de destino de gente que só serve para semear batatas, de empresas altamente poluentes ou de aterros sanitários.
Após o 25 de Abril, apenas a cidade do Porto conseguiu, de forma consistente, enfrentar o poder de Lisboa.
Em todo o caso, Porto e Lisboa são cidades da orla costeira pelo que se impunha que Bragança, Vila Real, Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja dessem as mãos para obrigar o Terreiro do Paço a esticar Lisboa até à fronteira espanhola sob pena de a fronteira espanhola se esticar até à A1, caso o Governo de Lisboa insista em abandonar o território nacional.
Mas se a Regionalização não é a solução, os micro-municípios também o não são e pela mesma razão.
Para vivermos num país equilibrado, quer do ponto de vista estrutural, quer do ponto de vista da defesa do estado de direito, as autarquias têm de ganhar dimensão.
Não é possível sequer garantir a independência do exercício do cargo, nem a racionalidade económica e a boa gestão dos recursos, a políticos eleitos em autarquias com menos de 100 ou 200 mil eleitores, dependendo da área territorial, o que não significa, saliente-se, o encerramento dos serviços públicos prestados pelas câmaras municipais.
Pelo contrário, o actual modelo é que vai levar inevitavelmente ao encerramento das câmaras municipais num processo de canibalização em que os grandes vão devorando os pequenos.
Ora, não se deve confundir serviços de proximidade com políticos de proximidade.
Os serviços devem estar próximos das pessoas mas os eleitos têm de estar necessariamente a uma distância de segurança que os impeça de ficarem reféns de um pequeno colégio eleitoral.
Concluindo: somos um pequeno país cuja organização política e administrativa, para além de o tornar ainda mais pequeno, torna-nos pequeninos porque promove e fomenta a corrupção, a inveja, a mediocridade e o caciquismo.
Fernão Capelo Gaivota, um dos meus heróis de referência juntamente com o corvo Vicente de Miguel Torga, dizia uma coisa óbvia: "Vê mais longe a gaivota que voa mais alto."
Acontece que o nosso sistema político obriga o nosso povo a voar muito baixinho.
E quem voa baixinho tem necessariamente as vistas curtas.
É, precisamente, por esta razão que quem ambiciona voos mais altos tem obrigatoriamente de sair de Portugal.
É certo que, se quiséssemos, podíamos mudar o nosso destino.
Como disse Alexandre Herculano, "o desejo mede os obstáculos, a vontade vence-os."
Mas o nosso problema é precisamente esse há mais de duzentos anos: muito desejo mas nenhuma vontade.
Ou melhor, quem tem vontade de mudar muda de país e só aqui fica quem quer que tudo continue na mesma como a lesma.
Portalegre, 11 de Julho de 2015

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quinta-feira, junho 04, 2015

AUTARCAS RIBATEJANOS QUEREM A REGIONALIZAÇÃO NOVAMENTE NA AGENDA POLÍTICA

A divisão do distrito de Santarém entre duas comunidades intermunicipais (Médio Tejo e Lezíria do Tejo) é um modelo que não agrada a diversos autarcas ribatejanos e a regionalização é um processo que deve voltar à ordem do dia. 

Esta foi a posição expressa por alguns presidentes de câmara e outros responsáveis políticos durante a sessão de apresentação do Guia Autárquico do Ribatejo 2013-2017.

A presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), foi uma das vozes mais assertivas nesse sentido, recordando que actualmente os municípios do distrito de Santarém apenas têm em comum um projecto, a gestão da colónia balnear da Nazaré, que por sinal fica fora das fronteiras ribatejanas. 

Defendeu que os municípios deviam estar “mais unidos” e que devia haver mais cooperação em torno de objectivos comuns, dando o exemplo da colaboração das câmaras de Alcanena e Santarém no que toca ao projecto ambiental para despoluição do rio Alviela.

A autarca de Alcanena considerou ainda que a divisão do distrito em duas associações de municípios distintas – solução implementada há cerca de 10 anos para continuarem a ter acesso fundos comunitários – “acabou por afastar os autarcas e levou à perda da afirmação deste nosso Ribatejo que nos é tão querido”, considerando que “a salvação é a regionalização”.

Outro autarca do PSD a favor da regionalização “há muitos anos” é Ricardo Gonçalves. O presidente da Câmara de Santarém diz que essa questão deve voltar a ser discutida e referiu que não faz sentido os presidentes de câmara da região irem a Lisboa votar uma estratégia em cuja elaboração não participam. Embora tenha ressalvado que o actual modelo foi necessário na altura perante a ameaça de se perder o acesso a fundos comunitários por o distrito estar agregado a Lisboa. 
(...)



@ O Mirante.pt

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quarta-feira, junho 03, 2015

"Fico a pensar que há uma mão negra que quer que continue a haver regiões de convergência"


Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, criticou as opções de investimento em Portugal que comparou a uma "mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco".

"Uma mesa de bilhar sempre inclinada para o mesmo buraco". Foi assim que Rui Moreira caracterizou as decisões de investimento tomadas em Portugal, durante a conferência de aniversário do Jornal de Notícias, esta quinta-feira, na Casa da Música.

"Leixões é a principal porta para as exportações nacionais mas a prioridade é construir no Barreiro", criticou o autarca.

Rui Moreira referiu ainda que "é uma vergonha" que o Compete não fique numa região de convergência e afirmou mesmo que fica com a "impressão que há uma mão negra para que Portugal continue a ter regiões de convergência para atrair verbas" que o autarca diz que depois não beneficiam estas zonas.


O presidente da Câmara do Porto disse ainda que é apoiante da regionalização mas salientou que neste momento isso não está nas agendas políticas, nem o eleitorado concorda porque está "desgastado pela crise".

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quinta-feira, maio 21, 2015

A manta de farrapos


O chumbo da reforma de Regionalização Administrativa de 1998 foi, como é cada vez mais notório, um dos maiores desastres para a democracia Portuguesa e para o desenvolvimento regional do País no pós-25 de Abril.

Na altura, os adversários da regionalização utilizavam como argumento para o voto no “não” a suposta “divisão do país” numa “manta de retalhos”, que iria “pôr em risco a unidade nacional” se a reforma fosse para a frente, como se séculos de unidade cultural e política de Portugal pudessem ser postos em causa por cada região passar a ter governantes eleitos pelos cidadãos, que tratassem dos problemas específicos de cada área deste País com tanta diversidade de realidades como é Portugal.

Nos anos 90, os opositores ao referendo prometiam, em alternativa, um programa de “descentralização”, que até hoje ninguém sabe o que é na prática, que deu voltas e voltas ao sabor da vontade de cada Governo, e que faz com que hoje estejamos ainda mais centralizados que em 1998.

Na sua versão mais recente, a prometida “descentralização” foi substituída por outro conceito mais na moda- a “municipalização”. Ou seja, os que actualmente se sentam na cadeira do poder em Lisboa- muitos dos quais são os mesmos que fizeram uma campanha sem quartel contra a regionalização administrativa-, face à incapacidade de tomar com celeridade todas as decisões que exige um Estado centralizado, propõem que várias competências actualmente sedeadas em Lisboa- as mesmas que hoje estariam nas regiões, se elas existissem- passem para os municípios.

Sim, o caro leitor não se enganou a ler: os mesmos que eram contra a distribuição de competências por 8 regiões são agora pela distribuição das mesmas competências por 308 municípios… Ou seja, os mesmos que eram contra a “manta de retalhos” estão agora a propor uma “manta de farrapos”.

Que competências são estas que o Estado quer transferir para as autarquias? Várias, em áreas fundamentais como a educação e a saúde, que em nenhum país da União Europeia estão entregues a municípios, mas sim a esse “belzebu” que para alguns são as regiões. Portugal é pródigo a inventar soluções de governança que mais nenhum país adopta, e o resultado está à vista- já estamos a caminho da nova cauda da Europa, a ser ultrapassados pela maioria dos países da Europa de Leste, que em 20 anos de democracia conseguiram fazer as reformas que Portugal não conseguiu em 40, entre as quais a regionalização, que foi feita mesmo pelos países mais pequenos como a República Checa ou a Eslováquia.

Há uns meses tive a oportunidade de assistir a uma conferência sobre a municipalização da educação, em que se discutiam os prós e os contras de tal “reforma”. Os argumentos a favor chegavam ao cúmulo de passar pela “diferenciação de currículos” e afins… Mas caberá na cabeça de alguém sério que os currículos escolares em Paços de Ferreira sejam diferentes dos de Lousada ou de Paredes?
Um dos fortes argumentos de quem se opõe a este processo passa pelo elevado risco de que, nos sectores municipalizados, se venha a instalar uma política de favores e de amiguismos, baseada na infelizmente portuguesíssima “cunha”. Todos sabemos que tais receios não são infundados, e penso que nem são precisos argumentos para explicar porquê.

Ora, é precisamente esse o grande ponto que explica porque uma regionalização tem tudo para dar certo e uma municipalização tem tudo para dar mau resultado. Isto porque as regiões têm escala, dimensão territorial e demográfica, e são o produto de equilíbrios políticos e sociais interterritoriais, e dotadas de quadros técnicos qualificados- quer provenientes do Estado quer da própria sociedade, das empresas e dos meios académicos que todas as regiões possuem.

Ao invés, as autarquias são um poder de proximidade, criadas para resolver problemas locais, “capilares”, nomeadamente para garantir a prestação de serviços básicos às populações que servem e resolver os seus problemas específicos. Os municípios não têm capacidade para tomar decisões de monta como a definição de currículos escolares, a gestão de unidades de saúde, a manutenção de vias de comunicação de âmbito regional ou os transportes públicos para as principais cidades, pelo simples facto de que a sua estrutura e os seus quadros estão preparados para resolver outro tipo de problemas. Pior: ao sobrecarregar-se os municípios com competências para as quais não estão preparados, estes passarão a desempenhar pior as suas competências essenciais.

Mas desenganem-se os centralistas: se não é com a municipalização que o problema se resolve, muito menos isso acontece perpetuando a actual situação, praticamente única na Europa (nunca é demais frisá-lo) em que a construção de uma estrada para uma sede de concelho ou umas obras num centro de saúde têm que ir a Lisboa para ter luz verde, acabando por ser engavetados nos gabinetes ministeriais por falta de capacidade de resposta do Governo Central.

Em suma, sempre que se mexe, ou se tenta mexer na organização territorial do País, só se evidencia a urgência e a inevitabilidade da Regionalização como única maneira de resolver os problemas de centralismo crónico do País, sem distribuir competências essenciais como “farrapos” a estruturas sem capacidade para as gerir, e sem instalar uma “cunhocracia” derivada da excessiva proximidade dos municípios para gerir competências cujo âmbito ultrapassa bastante o território de um concelho.


João P. Marques Ribeiro
in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre Douro e Minho), Abril de 2015


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sábado, abril 11, 2015

PORTUGAL É LISBOA. E O RESTO É PAISAGEM?

Pode não ser, mas parece. Andamos há quase quarenta anos a reclamar uma regionalização que está constitucionalmente prevista desde 1976, passámos por um referendo de triste memória em 1998 e somos governados por alguém que prometeu em 2010 remover o travão da instituição simultânea.

A unanimidade reina em torno da necessidade de aprofundamento da descentralização administrativa, os municípios e as freguesias reclamam mais competências, acompanhadas de respetivo envelope financeiro.

As comunidades intermunicipais sobrevivem num espaço de indefinição sobre o seu futuro, com um pacote de atribuições parco face às suas potencialidades.


Está a aproximar-se o tempo das decisões e a reflexão é sempre útil...

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segunda-feira, fevereiro 16, 2015

Descentralização ou embuste?

Pela enésima vez, Miguel Poiares Maduro afirmou que Portugal é um dos países mais centralizados da Europa. 

É sempre um bom ponto de partida enunciar de forma clara o problema em mãos. Mas este gesto de humildade só se torna eficaz se for seguido de uma visão para o futuro e da estratégia adequada para a sua realização. 

E por muita boa vontade que o ministro vá manifestando, a verdade é que a sociedade ainda não percebeu o que quer este país ser em matéria de descentralização.

Com a publicação do Decreto-Lei 30/2015, que regula o regime de delegação de competências para os municípios e para as comunidades intermunicipais, está lançada a polémica. O governo adotou um caminho que não parece convencer ninguém, pelo que vale a pena recuar e olhar a questão de forma mais estruturada.

Antes de tudo, quando se diz que Portugal é centralizado pretende-se enfatizar o facto de mais de 10 milhões de pessoas, distribuídas por um território de mais de 90 mil quilómetros quadrados, serem governadas a partir de um centro de comando instalado em Lisboa e operado por personagens que acham que para lá da Golegã tudo é província. 

Esta separação, física e conceptual, entre governantes e governados configura uma brutal violação do princípio da subsidiariedade, algo que, num registo mais coloquial, se pode designar por "cancro nacional".

A tal visão que deve suceder ao enunciado seria algo como "Portugal quer ser um dos países menos centralizados da Europa". E, já agora, menos centralistas também. Mas esse desígnio não se vislumbra, nem no papel nem na vontade nem nos atos, pela simples razão de que aquilo que serve aos donos do atual sistema é que nada de substancial mude.

Ultrapassada, por omissão, a visão, o Governo lança-se à estratégia. E é aqui que se descobrem todas as fragilidades de um processo que não é credível. A resposta constitucional à centralização é a regionalização, pelo que este é o dossier que está a montante

É verdade que os portugueses se pronunciaram sobre esta matéria em referendo em 1998. Mas também é verdade que o modelo proposto na altura era apenas um, de entre muitas possibilidades. Há hoje condições para equacionar um processo de regionalização inteligente, racional, sem multiplicação de estruturas, que tenha por mote a aproximação dos processos de decisão às regiões e às suas populaçõesQualquer estratégia de descentralização que pretenda mudar o estado de coisas neste país deve começar por aí.

A forma clássica de tornear a opção da regionalização é endereçar diretamente os municípios. E aí entramos num mar de contradições. O Governo, depois de andar a fechar serviços públicos por grosso em boa parte do território, invocando que os municípios não têm escala, a procura é baixa e outros argumentos do género, vem agora propor contratos interadministrativos para a delegação de competências, num exercício em que parece apenas procurar atirar responsabilidades e custos para as autarquias.

Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também da Câmara Municipal de Coimbra, foi lapidar relativamente a este processo agora encetado pelo ministro Poiares Maduro. É apressado, carece de estudos de impacto e desconsidera por completo as limitações financeiras e de recrutamento das autarquias.

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, veio também já dizer que não aceitará qualquer nova competência sem que a questão do financiamento das autarquias seja devidamente tratada. E recupera um conjunto de questões em que o Governo tem atropelado os interesses da Autarquia portuense, do horário de trabalho aos transportes e aos impostos, para concluir que desconfia deste ímpeto descentralizador.

Com mais ou menos polémica, lá aparecerão uns quantos autarcas a aderir ao seu programa piloto. Os governos encontram sempre nos municípios, nas universidades e nas associações uns camaradas para alinhar no peditório a troco de qualquer rebuçado. 

Mas é preciso dizer alto e com todas as letras que há uma diferença semântica entre delegação de competências e descentralização. O que está a ser feito é um embuste. Assim, nada mudará.

@ José Mendes - JN

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segunda-feira, fevereiro 09, 2015

Rui Rio relança tema da regionalização


Rio diz que "país não está bem como está" e relança regionalização

O ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio afirmou hoje que faz sentido colocar o tema da regionalização "na primeira linha da discussão política", alegando que "o país não está bem como está".

"Todos nós temos noção de que o país como está não está bem. A forma como foi gerido ao longo dos últimos anos, da última década ou até das duas últimas décadas também não está bem. Trouxe-nos para um endividamento brutal, trouxe-nos para uma enorme despesa pública e uma fraca eficácia", referiu.

Por isso, Rio considera que é necessário pensar "numa forma diferente de governar o país", aproximando as decisões e os decisores.

"Decidimos tanto melhor quanto mais próximos estivermos do problema", disse.

Lembrou, no entanto, que a implementação da regionalização carece de "um longo período" de debate e admitiu que o atual período pré-eleitoral pode ser adequado para se falar sobre o tema.

"Não é para fazer [já], como é lógico. É para ir pensando, ir amadurecendo", rematou.


Rui Rio falava em Barcelos, à margem de uma conferência no Instituto Politécnico do Cávado e Ave sobre gestão autárquica local.

@NM

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domingo, fevereiro 08, 2015

O PS e a derrota no referendo da regionalização


Fernando Gomes responsabiliza PS pela derrota no referendo da regionalização em 1998

No passado dia 31 de Janeiro o ex-presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes disse no seu discurso que "a tremenda derrota" no referendo nacional da regionalização de 1998 aconteceu porque o PS conduziu de forma errada o processo, considerando-o um momento "triste e baixo".

"Quando faço a retrospectiva do que se passou, apenas um momento me deixa particularmente triste. Foi quando a direcção nacional do PS entendeu levar por diante, de uma forma tão pouco cuidada - para não dizer coisas piores - o processo de regionalização. E ao aceitar o referendo nacional, tivemos aquela tremenda derrota. Tremenda derrota do país e tremenda derrota no Norte", sustentou.

Na opinião de Fernando Gomes, a derrota "não aconteceu por acaso", mas porque "o PS, ao seu mais alto nível" - então liderado por António Guterres -, "conduziu de forma errada todo o processo".

"E foi, neste período de 12 anos, provavelmente o momento mais triste, o momento mais baixo para o PS, o momento de tristeza para o Norte que nós tanto tínhamos reivindicado como bastião para o avanço da regionalização. Até no Norte nós acabamos por perder este processo", lamentou.


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quinta-feira, janeiro 29, 2015

Injustiças do centralismo...!

Saúde - Mais de metade do financiamento extraordinário foi para Lisboa

Dos 2603 milhões de euros que o Estado injetou no Serviço Nacional de Saúde entre 2012 e 2014, a região de Lisboa e Vale do Tejo usufruiu de 1490, ou seja, 50,8% do total. Naturalmente, mais do que as regiões Norte (22,6%) e Centro (15,3%) juntas, que beneficiaram de 663 milhões de euros e 450 milhões, respetivamente.


Refira-se que o Norte e o Centro têm uma população de 5.349.624 pessoas, face aos 3.383.242 de Lisboa e Vale do Tejo, o que torna o financiamento desproporcionado face à população servida. 
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segunda-feira, janeiro 05, 2015

"REGIONALIZAÇÃO ? VOU ESPERAR DEITADO !"


Enquanto votante derrotado, aquando do referendo para a Regionalização, tive tempo, muito tempo, para me aperceber que o tema desperta pouco interesse, ao chamado "pobo do norte".

O que se viu a partir daí, foi o aparecimento dos arrependidos. Aqueles que vociferaram contra e que anos passados vêm glosar o tema com demagogia e oportunismo. Veja-se a postura do anterior presidente. O que disse antes de eleito, e o que veio a dizer depois sobre a Regionalização.

"Portugal é Lisboa e o resto é paisagem". "Vamos organizar um passeio a Lisboa para ver o Oceanário". "Vamos a Lisboa ver o Jardim Zoológico". "Senhor Silva que tempo leva a mudar a peça no carro, conforme o orçamento que lhe pedi?" Diz o Silva "Logo que chegue de Lisboa, um dia".

Assim se foi construindo na mente nortenha a ideia da Cidade que tudo tem e até onde tudo se compra. Juntamos-nos assim ao Vaticano, Singapura, Kuwait, Djibouti, Mónaco etc. Temos uma cidade estado.

Bruxelas considerou em Junho passado "Lisboa a primeira Cidade Empreendedora Europeia 2015, um reconhecimento pelas melhores estratégias regionais de promoção do empreendedorismo e inovação. Esta foi a primeira vez que a Comissão Europeia atribuiu o prémio a uma REGIÃO".

Duma penada, Lisboa conseguiu ser para além de cidade estado, ser também, ao que sabemos oficialmente, a única REGIÃO do território.


Quanto ao autarca independente (Rui Moreira) faço votos que continue a falar até que a voz lhe doa, seja na rádio, na tv ou no correio da manhã. Não se conseguem emancipações por conversa fiada. Acredito nos povos que lutam pela defesa da sua identidade e dos seus interesses como os "taberneiros do Porto". 

Como diria o meu Presidente. REGIONALIZAÇÃO ? VOU ESPERAR DEITADO !

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sexta-feira, dezembro 26, 2014

Contra a concentração de recursos "numa cidade-Estado"

Rui Moreira, autarca independente do Porto avisa que não se vai calar e diz que o novo quadro comunitário “corresponde a uma forma absolutamente desavergonhada de concentrar recursos” em Lisboa.


O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a levantar a voz contra o Governo pela forma como pretende distribuir os fundos comunitários provenientes do Programa Portugal 2020 e declarou que deixou de haver vergonha em matéria de fundos de coesão.

“Este quadro comunitário, mais uma vez, é desenhado exactamente da mesma forma. Dizem que não há spill-over [efeito difusor admitido como argumento para afectação de verbas destinadas às regiões de convergência em projectos da Região de Lisboa e Vale do Tejo]? A palavra deixou de fazer sentido. [O efeito] spill-over funcionou durante algum tempo enquanto havia vergonha, mas agora já não há vergonha e a forma como está estruturado o programa é absolutamente desavergonhada”, porque “concentra recursos numa cidade-Estado”, referindo-se a Lisboa, disse o autarca independente.

O debate sobre o Programa Portugal 2020 surgiu entre o presidente da Câmara do Porto e o social-democrata, Luís Artur, na reunião da última assembleia municipal deste ano, quando se discutia a questão da Associação de Municípios da Frente Atlântica, que reúne os municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, cujos estatutos foram aprovados com os votos contra do PSD e da CDU. No frente-a-frente, Rui Moreira declarou que o que está a “acontecer neste momento com os fundos comunitários é um rapto das verbas que deveriam ser distribuídas às regiões de coesão”.

Avisando que não se vai calar, o presidente da Câmara do Porto lembrou que, há um ano, quando chamou a atenção para o que estava a acontecer relativamente aos fundos comunitários, foi acusado de estar a “lançar uma cortina de fumo, de poeira” sobre o tema. Um ano depois, o autarca reincide nas críticas.”

A nossa convicção é que há áreas no programa que vai ser possível fazer algumas coisas, mas não tanto como gostaríamos”, revela, acrescentando: “O meu prenúncio é que nós vamos conseguir ir buscar alguns fundos com Matosinhos e Vila Nova de Gaia, mas quando chegarmos a 2020 vamos estar a dizer a mesma coisa e sabe o que é? É que a política de coesão em Portugal é feita ao contrário. Tudo o que nós recebemos em Portugal é roubado, através de uma política de descoesão”, disse.

Rui Moreira atirou depois com o exemplo do que está a acontecer neste momento com o COMPETE [Programa Operacional Factores de Competitividade] para dizer que se trata de “uma vergonha”. “O que está a acontecer desta vez é um rapto dos fundos que deviam ser destinados às regiões de coesão”, disse.


O autarca aproveitou para criticar o silêncio dos partidos políticos, em particular o PSD por não falarem do tema e de terem uma posição quando estão na oposição e outra quando estão no poder.

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segunda-feira, dezembro 15, 2014

Regionalização

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e das regiões se tornarem mais competitivas.

Aquando do referendo da regionalização votei contra por não concordar com o mapa proposto. Mais tarde, arrependi-me. Admito que, apesar de tudo, teria sido melhor uma regionalização com o mapa errado do que uma não regionalização. Desde aí, o Estado tornou-se mais centralista e o País cada vez mais assimétrico.

A prometida descentralização, defendida nos programas eleitorais dos sucessivos Governos, nunca aconteceu. Pelo contrário, o centralismo agudizou-se. Os órgãos descentralizadores criados e existentes quase não têm competências, quase não têm orçamento e não têm nenhum poder ou legitimidade política. As Áreas Metropolitanas são disso exemplo e vítimas.

Mas por que razão são centralistas os sucessivos Governos? Enunciaram demagogicamente um objetivo que não pretendem cumprir? Os sucessivos Primeiros-Ministros desejam mal aos portugueses e pretendem promover a desigualdade e a descoesão do território? Não acredito.

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e regiões se tornarem mais competitivas e, com isso, catapultarem o País para outra dimensão económica e social. Não acredito que seja premeditado. Acredito que tenha muito mais a ver com um reflexo condicionado.

À medida que a UE e o BCE vão captando soberania ao Estado, os Governos tendem a roubar soberania delegada, iludindo-se com um poder fátuo, que se desvanece perante a insensatez com que surge aos olhos dos cidadãos.

Admito que não seja altura para colocarmos em cima da mesa o tema, que crie mais Estado entre as camadas já existentes. Mas é tempo para priorizar a discussão acerca de uma regionalização política verdadeira, que passe soberania para níveis políticos mais próximos do cidadão.


Numa altura em que se pretende atabalhoadamente desmantelar setores como os das águas e dos transportes, era bom que o tema entrasse no debate político e não se perdesse tempo em processos estéreis e nada produtivos, que o cidadão não entende.

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quarta-feira, novembro 19, 2014

Portugal numa federação com sete regiões

Jardim quer transformar Portugal numa federação com sete regiões
Alberto João Jardim assume-se "um federalista". Mas admite que para tal seria necessária uma revisão constitucional.

O presidente do Governo da Madeira defende a instituição de um modelo federalista de regionalização em Portugal com a criação de sete regiões autónomas.

"Eu sou um federalista"
, frisou Alberto João Jardim durante um debate sobre a regionalização no qual defendeu a criação de sete regiões autónomas.
Jardim disse, contudo, não acreditar que a regionalização possa avançar sem uma revisão constitucional.

"Com os partidos que temos, não vamos a parte nenhuma, a começar pelo meu",
 atirou o governante que, lembrando o 'Podemos' espanhol, considerou que "vai ter que suceder alguma coisa em Portugal", como "aparecer qualquer coisa fora do espetro radical de esquerda ou da direita".

Admitindo estar "descontente" com o próprio partido, mas já ser "tarde para mudar", o social-democrata disse que o país não pode "ficar sempre à espera dos cinco partidos" e deve "devolver a iniciativa aos cidadãos".

No final do debate, que contou com a participação de Luís Braga da Cruz e Maria de Belém Roseira, João Jardim explicou que essa chamada dos cidadãos à participação passa por "devolver o poder ao país".

"E poder ao país devolve-se dividindo o país em sete regiões autónomas, todas com poder legislativo, fazendo bem a distinção entre quais são os poderes do estado e o poder das regiões (...) e com uma definição muito clara da repartição dos recursos", salientou.

Para Alberto João Jardim, a regionalização mostra-se "absolutamente necessária" e "legítima, quando assente no respeito à dupla identidade" (local e nacional).
Já Maria de Belém disse ser "uma descentralizadora da decisão administrativa", não indo "tão longe" como Alberto João Jardim com a sua ideia de federalismo.

A presidente cessante do PS considerou que o papel de recolocar o tema da regionalização no debate político não deve caber apenas aos partidos, mas aos próprios cidadãos.


@DN

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