Calados é que não!

Rui Moreira, no Porto Canal, foi claro: "Suspeito que vamos ter Regionalização quando já não houver dinheiros do QREN para distribuir".

Claro e directo, o presidente da Associação Comercial do Porto foi ao cerne, ao fundo da questão. O centralismo (existe mesmo, não é nenhum "papão") não está disposto a abdicar da gestão dos milhares de milhões de euros que desaguam em Portugal supostamente para ajudar as regiões mais deprimidas da Europa. Competência que, obviamente, teria que partilhar, se em Portugal, como está previsto constitucionalmente, existissem regiões administrativas.

A verdade é que, entre subterfúgios e dilações, os fundos que deveriam ser aplicados no Alentejo, no Algarve ou no Norte continuam a ser gastos na Grande Lisboa, canalizados para os grandes projectos "nacionais" como a travessia do Tejo, o aeroporto de Alcochete ou o TGV Lisboa-Madrid.

Nós, por cá, assistimos. Pelo menos, não fiquemos calados.

Fonte:
Correio da Manhã

O Interior

Não há dúvida que a qualidade de vida no Interior é muito melhor que no Litoral...

Hoje em dia, o Interior tem infra-estruturas (autárquicas) semelhantes ao Litoral, como Escolas, Piscinas, Pavilhões Desportivos, Estádios, etc. Em termos de redes rodoviárias, felizmente, a coisa compôs-se nos últimos anos, só falta uma verdadeira reforma nas estradas nacionais e regionais.

As universidades de Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo são excelentes exemplos de dinamismo educativo no Interior.

As infra-estruturas a nível de saúde eram boas, até vir este (des)governo encerrá-las; o que falta são profissionais que queiram vir para o Interior.

Em termos de infra-estruturas, falta ao Interior apenas o comboio, que está há décadas a ser apunhalado, com as linhas a serem desmanteladas.

Por outro lado, há a vantagem de a vida no Interior ser mais tranquila, menos stressante, e haver mais qualidade e melhores preços na habitação, e nos bens essenciais, muito por culpa da Espanha estar mesmo aqui ao lado.

Em quase todos os concelhos do Interior vê-se planeamento urbanístico, valorização e preservação do património histórico e natural, enquanto que no Litoral vêem-se amontoados de betão desordenado; e as pessoas vivem sós, num ambiente desumanizado. A poluição é muita, e o contacto com a natureza é nulo (como deixamos que haja crianças que pensam que as maçãs nascem nas cestas dos hipermercados?).

É pena que o nosso país despreze as regiões interiores. Falta visão global e de futuro aos nossos empresários. Só para dar um exemplo, acho incompreensível que a excelente zona industrial de Vilar Formoso (vendida a 0,50€/m2) esteja praticamente vazia, estando ela numa posição central em termos Ibéricos, no centro do "triângulo" Porto-Lisboa-Madrid, e conectada com as redes principais a nível rodoviário e ferroviário...

É pena que continue tudo na mesma... O Interior foi votado ao abandono, esquecendo-se o nosso país do que nos tem para dar. Porque estamos tão dependentes do exterior em termos alimentares?Trás-os-Montes, Beira Interior e Alentejo são verdadeiros celeiros, têm capacidades agrícolas fantásticas, que estão por explorar.

Porque temos de importar tanta matéria prima? As regiões interiores têm espaço suficiente para se explorar várias madeiras, animais e plantas, e várias jazidas de minerais, que estão abandonadas.

Porque produzimos tão pouca energia e consumimos tanto petróleo? Trás-os-Montes e Beira Interior são regiões ideais para uma aposta nas eólicas e na biomassa; o sul da Beira Interior, o Alentejo e o Algarve são as regiões com mais horas de Sol por ano da Europa.

A mim faz-me confusão passar a fronteira e ver que, apesar de estarmos na UE há 22 anos, tudo continua a ser tão diferente do outro lado. Olho para a Beira Interior só vejo campos abandonados, matas abandonadas, aldeias abandonadas, erva a crescer por todo o lado (depois não admira que haja incêndios) e zonas industriais vazias.

Passando a fronteira, nas planícies de Castilla y León, vejo campos a produzir (e bastante), lojas cheias de produtos nacionais, matas bem tratadas, com vários camiões de madeira recém-cortada a circular, que logo é reposta com reflorestações, zonas industriais cheias de fábricas de dimensões consideráveis, uma rede urbana equilibrada e aldeias pequenas, mas estáveis. A terra é a mesma, as condições são as mesmas, apenas as pessoas são diferentes. E há uma linha que os separa, que embora seja imaginária, parece cada vez mais real.

No fundo, a resposta para grande parte dos nossos problemas está no Interior, mas os nossos políticos e empresários, as verdadeiras forças vivas de Portugal, continuam a ter uma visão, ela sim, provinciana do nosso país. Uma visão que está bem encaixada neste "Mapa de Portugal Actualizado" que um caro blogger de Foz Côa fez - ver MAPA.

Assim, caros amigos, não vamos lá.

O que falta ao Interior é autonomia. Temos bons exemplos, principalmente ao nível do poder local, de como o Interior se pode desenrascar sozinho, decidir autonomamente o seu futuro, potencializar-se ao máximo, inverter a desertificação e, até, atrair população. Estamos longe dos vícios das grandes cidades, somos pequenos de mais para que haja tanta corrupção como em Lisboa ou no Porto. E isso é bom.

Mas resistem a dar-nos autonomia, e mesmo quando querem avançar com a regionalização, insistem em manter-nos colados às regiões do litoral, como se Portugal fosse um eléctrico em que não há lugar para mais ninguém e o Interior tem de ir agarrado do lado de fora. Até quando?


Afonso Miguel
Beira Interior

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DAS REGIÕES

O Público revela hoje que o presidente da região italiana de Abruzzo foi detido por corrupção, "juntamente com vários conselheiros regionais". Segundo o jornal, Ottaviano del Turco (talvez o nome imperial já esclareça alguma coisa), "que ocupou a pasta das Finanças num anterior governo, em 2000 e 2001, é acusado de estar envolvido numa fraude de 12,8 milhões de euros e terá ficado com cerca de seis milhões". Mais coisa menos coisa ficou com metade do que terá desviado.

Quem tiver lido "La Casta" (Sergio Rizzo e Gian Antonio Stella), obra que inexplicavelmente continua à espera de alguém que a traduza e edite em Portugal (será que Pais do Amaral não quer pôr a Leya a prestar esse serviço público?), não se admirará desta notícia. Del Turco, de 63 anos, que integra o Partido Democrático de Walter Veltroni, é acusado de associação criminosa, estando em causa, para além deste crime e do de corrupção, crimes como fraude e branqueamento de capitais.

Quem conhece Itália e acompanha o fenómeno regional não pode ficar indiferente a mais este escândalo.

Por isso mesmo, antes que entre nós as pulsões regionais conduzam de um momento para o outro a uma regionalização apressada e feita à luz do caciquismo e do clientelismo vigentes, seria bom que se começasse a pensar já na criação de um super ministério do Ambiente e das Regiões, em vez do eufemismo actual do "Desenvolvimento Regional".

Com funções de centralização e coordenação das questões ambientais (e de limpeza) e que as articulasse com a actividade das autarquias e das CCDR, tendo em vista a futura criação das regiões.

Ao actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional deve ser pedido mais, e muito melhor, do que tem feito. Não está em causa a apagada pessoa do ministro, mas a criação das regiões implica reflexão, tempo e preparação para que o exemplo italiano não se repita e os Projectos PIN não proliferem como cogumelos.

Para tal, nada melhor do que começar a fazer as coisas com cabeça, tronco e membros, dando desde já dignidade às futuras regiões através da sua inclusão no ministério do Ambiente.

Seria bom que José Sócrates, ou quem lhe suceder, olhasse para isto com outra perspectiva. E empenho, não deixando obviamente de ler jornais.

Sérgio de Almeida Correia
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Regionalização na agenda

Regionalização na agenda

2008-06-29

Há dias, num debate sobre poder autárquico em que participei, no Casino da Figueira da Foz, duas autarcas, as presidentes das câmaras de Niza, a comunista Gabriela Tsukamoto e a socialista, Maria de Lurdes Rosinha, de Vila Franca de Xira, manifestavam o mesmo objectivo para os próximos dez anos: que os seus concelhos mantivessem a população actual. A graça da coincidência reside no facto de Niza não chegar aos dez mil habitantes e de Vila Franca galopar muito para além dos cem mil.

Não custa imaginar o que Gabriela Tsukamoto tem que fazer e os apertos orçamentais por que passará para fixar os habitantes que lhe restam. O mais certo é Niza não atingir esse objectivo.

Em Vila Franca, com a atracção da capital ali tão perto, custa é supôr como vai ser possível abrir portas a mais gente e garantir qualidade de vida para todos.

Em Niza faltam investimentos que atraiam e fixem população. Falta capacidade ao município para as novas tarefas - até de educação - que o Estado passa para os municípios sem que passe as verbas financeiras. Quem pode garantir que um 9º ano ou 12º feitos em Niza valem o mesmo que os feitos numa escola do centro de Lisboa ou às portas da capital? E, no entanto, graças à Câmara, as crianças aprendem música, inglês, vão à natação. De quanto em quanto tempo aparecerá um empresário interessado em instalar-se em Niza?

Em Vila Franca as preocupações são de outra ordem. Já se pensou com quantas servidões da capital vive a cidade ribatejana? Auto-estrada e comboio (e vem aí o TGV) a partirem o burgo, transportes de gaz, servidões eléctricas, servidão aérea para Alverca, etc, etc, um sem número de serviços a dificultar e a ditar o planeamento de uma cidade que tende a crescer mais e mais quanto maior for o centralismo de Lisboa. O mesmo centralismo que tenderá a esvaziar Niza. Como atender a todos?

A discussão da regionalização passa por casos destes. No concreto, as duas autarcas são a favor, mas outra participante daquele debate, a presidente de Câmara de Leiria, a social-democrata Isabel Damasceno, é contra, e prefere a descentralização. Embora a tradição portuguesa seja municipalista, o que parece dar razão histórica aos que defendem a descentralização, a verdade é que o tema e a palavra aparecem sempre que regionalizar parece ganhar caminho, porque nenhum governo descentralizou o suficiente e é, por isso, um caminho que pode fazer sentido.

A regionalização - já se percebeu - é um tema fracturante no actual PSD, pelo que é certo que entrará nas próximas batalhas eleitorais. Ganharíamos certamente mais se fosse discutida por outras razões. Sê-lo-à como arma de arremesso político, também por culpa dos políticos que, ao longo dos últimos anos, têm preferido assobiar para o ar.

"JN"
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PSD Algarve liderado por um Regionalista

Bota mantém presidência no PSD-Algarve

Vitória "inequívoca" no duelo "que faltava"

Mendes Bota venceu, esta sexta-feira, as eleições para a liderança do PSD-Algarve, alcançando 724 votos, face aos 419 recolhidos por Macário Correia, num total de 1166 votantes. O líder dos sociais-democratas frisou que não tinha dúvidas sobre o resultado final: “Na nossa terra, usa-se a expressão ‘acabou-se a mania’. Havia muitas dúvidas externas – eu nunca as tive – sobre a preferência dos militantes algarvios e este resultado é uma resposta cabal”, afirmou. Rejeitando, porém, “qualquer espírito de ‘revanche’ ou vingança”, Bota quer união no partido: “Todos aqueles que quiserem trabalhar para o fortalecimento do PSD e para contribuírem para as vitórias eleitorais do partido, são bem-vindos. E este convite, obviamente, em primeiro lugar, vai para o eng.º Macário Correia. ” Os objectivos estão bem definidos: a eleição de quatro ou cinco deputados pelo Algarve, o reforço da posição autárquica – “jogando ao ataque” em “três ou quatro” câmaras do PS – e o combate pela regionalização. .

É urgente regionalizar o Alentejo?

Solar power plant (Serpa, Portugal), commons.wikimedia.org

Portugal é um dos países europeus com os mais elevados níveis de radiação solar (especialmente a região do Alentejo), beneficiando de excelentes condições para a conversão fotovoltaica. Com o objectivo de reduzir as importações energéticas através da substituição por fontes de energias renováveis locais e reduzir as emissões de gases efeito estufa, o actual governo português reviu os objectivos definidos em 2003: aumentar a meta de 2010 para produção de energia baseada em energias renováveis, de 39% para 45% do consumo total de electricidade.

Os investimentos na área dos sistemas fotovoltaicos podem criar empresas de produção, engenharia, instalação e manutenção, gerando emprego qualificado, especialmente a nível local.

Para garantir os objectivos fixados em relação ao solar fotovoltaico, será necessário garantir a construção da maior Central Eléctrica Fotovoltaica do mundo, no município de Moura e garantir ligação aos objectivos da micro-geração. A Central Fotovoltaica de Moura representa cerca de 30% dos objectivos da energia fotovoltaica em Portugal (meta nacional de 150 MW).

O Alentejo é um território com muito baixa densidade populacional, ocupando quase 33% da superfície de Portugal e tendo apenas 5,2% dos seus habitantes. Sendo uma das regiões europeias onde se verifica maior decréscimo populacional, só será possível inverter o declínio económico através dum afluxo populacional .

O Alentejo não possui cidades com dimensão suficiente para obter economias de escala, em parte, devido a um sistema urbano fraco e bloqueador do seu desenvolvimento regional. No entanto, Évora, com aproximadamente 50 000 habitantes apresenta uma dinâmica bastante positiva, com algum potencial para inverter esta tendência .

Para um efectivo desenvolvimento territorial alentejano, torna-se crucial a realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva em todos os seus potenciais - agro-indústria, agricultura de regadio, turismo e energias renováveis. Surge assim uma grande oportunidade para aproveitamento das potencialidades do Alentejo no campo produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica. Tal produção será realizada por centrais solares fotovoltaicas centralizadas, pela Central Hidroeléctrica de Alqueva, por centrais mini-hídricas, mini-centrais fotovoltaicas e pela produção e venda de energia por particulares.

É neste contexto que poderão acompanhar através do seguinte link uma série de artigos focados na energia solar fotovoltaica em Portugal, em especial no Alentejo (Photovoltaic Solar in Portugal - part 1 of the article: “Alentejo: Solar Region”) [Em inglês. Mais tarde publicarei em português]

No entanto, coloca-se uma questão: para projectos de investimento de maior dimensão, municípios isolados não possuem a capacidade financeira para os realizar, sendo obrigados a alienar as suas participações no capital destas empresas. Visto que, nestes casos, a cooperação intermunicipal não tem funcionado, pode-se questionar se a implementação da Região administrativa do Alentejo não poderia ser um factor de peso para que investimentos de carácter ambiental ficassem, total ou parcialmente, nas mãos da Região (e consequentemente do país).

Tal como o poder económico (traduzido na riqueza produzida) não tem escorrido da classe dominante para a larga maioria da sociedade, também o poder politico não fluirá facilmente do poder centralista para as regiões e municípios. Para que tal seja possível, é importante que as populações se organizem e mobilizem de forma efectiva e participativa, numa base local (quer a nível municipal quer a nível de freguesia) com o objectivo de reivindicar a Regionalização e a ao mesmo tempo defender a sua autonomia local. Num quadro de cooperação com os municípios vizinhos, inclusive os das regiões espanholas.

Nesse sentido proponho a participação na mini-sondagem: É urgente regionalizar o Alentejo? (topo da primeira coluna do site).

Assimetrias Regionais Aumentam

A regionalização voltou a estar em debate no Porto. Acentuaram-se os argumentos de Miguel Cadilhe, que recordou receios antigos, entretanto confirmados. E notou-se a mudança de Nogueira, pela evidência da macrocefalia actual.

Adeptos de sempre da regionalização e cépticos do passado concordaram quinta-feira, no Porto, que o modelo centralista actual conduziu ao crescimento das assimetrias regionais em Portugal e que as regiões poderão ser um bom caminho. Miguel Cadilhe, ex-ministro de Cavaco Silva e defensor da regionalização desde a primeira hora, António Nogueira Leite, ex-secretário de Estado de Guterres e antigo opositor das regiões e o universitário José Costa, adepto moderado da descentralização, convergiram no diagnóstico de que o modelo seguido por Portugal na última década conduziu a maior macrocefalia e crescente assimetria.

Cadilhe, o sim de sempre
Num debate promovido pela Câmara do Porto, Miguel Cadilhe, que no último referendo sobre a regionalização foi voz sonante pelo “sim” dentro do PSD (cujo líder de então, Marcelo Rebelo de Sousa, era paladino do “não”), congratulou-se por “finalmente quase todos estarem de acordo” com a necessidade de regionalizar.

Mas lamentou que para que surgisse essa convergência, “fruto amargo do tempo”, tenha sido necessário que a realidade “demonstrasse o que diziam os que defendiam as regiões”, já que “a macrocefalia do País demonstrou flagrantemente de mais que a regionalização podia ser e devia ter sido. Vamos muito atrasados para ela”.

Mas alertou: “Provavelmente não acontecerá em breve, porque os políticos centrais têm muita astúcia e odeiam a regionalização”. Trata-se dos mesmos que, “lá para os anos 90, fizeram uma emenda constitucional que determinava que a ideia da regionalização é obrigatória, sim senhor, mas o mapa concreto das regiões tem de ser referendado. E para que o referendo não funcionasse, complicaram o mapa”, levando ao “chumbo”.

Temos um país com hipercefalia
Resultado: “Hoje temos um País já não com macrocefalia, como alertavam nos anos 60, mas com hipercefalia” e as causas para isso estão todas na política, nomeadamente na “corrente furtiva, e por isso mais eficaz, que defende que a afirmação da pátria só pode ser feita através da capital, para que Portugal tenha uma cidade competitiva a nível europeu”.

“De quando em vez, esta viciosa tese vem ao de cima e a globalização tem sido uma das suas mais recentes fontes de argumentação”, disse.

Cadilhe defendeu que as regiões não desequilibram as contas públicas desde que haja mecanismos centrais de controlo da despesa, com o Tribunal de Contas e as inspecções-gerais de Finanças e Administração do Território na primeira, e apontou como exemplos as regiões autónomas já existentes, onde se verifica “um desenvolvimento real - compare-se como era e é hoje a Madeira”.

O pensamento heterogéneo de Nogueira Leite
António Nogueira Leite recordou que o seu ponto de partida é a oposição às regiões mas admitiu que não tem tido um “pensamento uniforme sobre a regionalização”. “Interiormente, mantive sempre uma posição muito forte contra. Mas ultimamente, face ao que acontece no País, coloco-me numa situação de abertura para a discussão”, disse, defendendo um modelo que passe por uma região-piloto, “por exemplo o Porto”, para, durante cinco a seis anos, testar os seus resultados.

Nogueira Leite sentia-se contra por acreditar na “homogeneidade do País”, ter “muito medo da qualidade dos actores do poder neste nível intermédio de poder” e sentir que existe “o perigo de captura das regiões pelas lógicas de interesses”.

Assimetrias aumentaram significativamente
“Mas a observação de Portugal hoje face ao que foi revela fortes assimetrias regionais, que aumentaram significativamente. O poder central não consegue ter uma visão suficientemente próxima para que as boas políticas nacionais se tornem em boas políticas locais”, disse.

Daí que considere que “há hoje muitos mais argumentos a favor da regionalização do que no passado. O não haver regiões não garantiu qualquer coesão, como seria desejável”.

Nogueira Leite considerou haver questões que podem “mitigar o medo dos que desconfiam da regionalização em termos de finanças públicas”, considerando que o modelo centralista actual é em si “um problema”, levando a que a despesa pública corrente portuguesa seja hoje igual à que era no início da década - enquanto que na Grécia, por exemplo, é hoje cinco a seis por cento mais baixa, quando há dez anos era mais alta.

Estudos
O ex-governante defendeu que o surgimento das regiões deveria ser o momento para inserir na Constituição o princípio, que tem defendido, de um “tecto claro” para a despesa pública face ao Produto Interno Bruto.

José Costa apresentou estudos que “demonstram, de forma empírica, que há um menor crescimento do sector público quando há descentralização fiscal” e que “quanto mais receitas próprias houver mais a despesa pública tende a ser menor, seja a nível nacional, seja a nível local”.

Em contrapartida, “quanto mais houver transferências verticais mais há desequilíbrio e despesa pública”. Ou seja, “a questão não é tanto se deve ou não haver regionalização mas sim de que forma ela deve ser desenhada para que os benefícios sejam superiores aos custos, disse.

Admitiu que o Estado nacional pode sentir-se compelido a ajudar financeiramente os níveis sub-nacionais de poder em caso de dificuldades financeiras, “muitas vezes por motivos políticos”, mas considerou que “o argumento do crescimento da despesa não pode ser usado como papão”, devendo-se apenas criar condições e regras que levem a que isso não aconteça.

Primeiro Janeiro
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Portugal - um país desigual

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Nuno Gomes Lopes

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Proposta de Regionalização

Afonso Miguel

Beira Interior

O processo de Regionalização de Portugal está em andamento lento.

Primeiro, há que garantir, e quanto mais cedo melhor, que Portugal vai mesmo ser regionalizado, com ou sem referendo. Cada adiamento neste processo é mais uma página na sentença de morte das regiões Interiores do nosso país, cada vez mais ultra-periféricas.

Mas isto não basta.

Depois, há que definir um mapa justo e equilibrado, que se adapte às necessidades reais das populações e que não seja feito dentro dos gabinetes dos responsáveis políticos, mas sim ouvindo as populações e os seus responsáveis, e tratando cada região do país de forma equalitária, respeitando as suas diferenças económicas, sociais e geográficas. A cada um o que é seu.

De facto, nos últimos anos, apesar de o esforço descentralizador dos governos ter sido quase microscópico, foi visível que se deu uma concentração de organismos e pequenos centros de decisão no Litoral. Cidades como Porto, Braga, Coimbra, Aveiro, Leiria ou Faro têm crescido à custa desta lógica de litoralização, principalmente desde que o actual governo decidiu encetar as "extinções em massa" de organismos públicos e substituir todas as anteriores regiões (agrícolas, judiciárias, educativas, etc.) pelo mapa das 5 CCDR's, visivelmente desequilibrado e litoralizador.

Esta pequena medida é um pequeno presságio do que iria ocorrer com a implementação do mapa das 5 regiões-plano. Por exemplo, na região "Centro", haveria uma tendência lógica para todas as restantes cidades serem "absorvidas" por Coimbra, ficando sob a égide, não de um Terreiro do Paço, mas de um Largo da Portagem.

Mesmo que as sedes das instituições regionais fossem distribuídas pelas diversas cidades do "Centro", as urbes Litorais iriam sempre tomar as rédeas desta região, já que, sendo estas muito maiores, mais poderosas e dinâmicas, seria impossível a cidades como a Guarda ou Castelo Branco fazer-se ouvir no seio de uma região onde marcariam presença cidades com a força de Coimbra, Aveiro ou Viseu.

Em suma, as desigualdades iriam, cada vez mais, acentuar-se: por um lado, um Litoral próspero e progressivo, por outro, um Interior estagnado e desertificado. Não faz sentido "meter tudo no mesmo saco". Por isso, a solução mais indicada será sempre a divisão em 7 regiões (Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Alentejo e Algarve), respeitando o principal contraste existente no nosso país, entre o Litoral e o Interior, que se faz muito mais sentir que a situação Norte-Sul.

A partir daí, poder-se-ia partir para o estabelecimento das sedes das instituições regionais. Com as 7 Regiões, já não haveria o problema de uma cidade ou grupo de cidades se superiorizar a outro, já que reinaria uma homogeneidade no seio de todas as regiões. Deste modo, o mais correcto seria dividir os organismos pelas diversas cidades.

A título de exemplo, vejamos o que poderia acontecer na região de Entre-Douro e Minho, seguindo uma lógica de colocação dos serviços onde há mais especialização nestes:

*Porto
-Junta Regional
-Direcção-Regional de Economia e Finanças
-Direcção-Regional de Saúde

*Braga
-Parlamento Regional
-Direcção-Regional de Educação

*Guimarães
-Tribunal Regional
-Direcção-Regional de Turismo e Património

*Viana do Castelo
-Direcção-Regional de Ambiente e Ordenamento

*Valença
-Direcção Regional de Segurança

*Póvoa do Varzim/Vila do Conde
-Direcção Regional de Agricultura e Pescas

*Matosinhos
-Direcção-Regional de Obras Públicas e Transportes

Deste modo, distribuir-se iam os poderes fundamentais pelas principais cidades da futura região (Porto, Braga, Guimarães e Viana), sendo que os restantes serviços iriam para cidades mais pequenas, mas mais especializadas: seria boa ideia levar para Valença a coordenação a nível de segurança, visto ser esta a principal fronteira da região, a mesma razão me leva a propor as sedes do organismo da agricultura e das pescas na Póvoa ou em Vila do Conde, simultaneamente concelhos com tradição na pesca e na agricultura.

Estes organismos condensariam toda a actividade que hoje é realizada por dezenas de outros institutos e respectivas delegações, anarquicamente espalhados pelo país.

Acabar-se iam assim com dezenas de "tachos", e tornar-se-ia mais célere e eficaz a "máquina" do estado".

Só para dar um exemplo, a nível de educação, neste momento, existem 5 Direcções-Regionais de Educação, correspondentes aos NUT-II, e mais umas boas dezenas de Centros de Área Educativa (CAE), um por cada NUT-III.

Portugal Continental tem, então 28 CAE's e, com a Regionalização, passaria a ter apenas 7 Direcções-Regionais de Educação. Para quem diz que a Regionalização só serve para criar "tachos", imagine-se a quantidade deles que seriam eliminados com esta reforma.

Isto só na Educação, porque a situação é idêntica em quase todos os sectores. E nem seria preciso construir novos edifícios para sediar nada. Por exemplo, no Porto, o edifício da Alfândega (sem dúvida o mais imponente edifício do Porto), daria uma perfeita Junta Regional, os Palácios do Freixo e da Bolsa ou até a tão falado Mercado Ferreira Borges seriam bons locais para se instalar estes serviços com alguma dignidade e sem gastos acrescidos.

Afonso Miguel, Beira Interior

João Cravinho

09 Julho 2008 - 01h39

Referendo a regiões

João Cravinho, ex-ministro do Equipamento do PS, diz que a regionalização é importante para o desenvolvimento do País. E defende referendo em 2009.
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Regionalização - perguntas e respostas

Como se vai resolver o problema das capitais de região?

— Há muitos anos que defendo que a solução é não haver capitais nas maior parte dos casos. A minha proposta é semelhante ao que acontece nos Açores, onde foram fundidos três distritos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta, sendo três órgãos de poder distribuídos pelas três cidades, com a garantia de que os serviços públicos estivessem próximos dos cidadãos.

Da mesma forma, cidades como Braga e Viana do Castelo ou Vila Real e Bragança, que foram esvaziadas de serviços em favor do Porto, ou Aveiro e Viseu bem como Guarda e Castelo Branco que foram preteridas em relação a Coimbra, ou Portalegre e Beja em relação a Évora, e mesmo Setúbal em relação a Lisboa, devem ter no futuro equipamentos, infra-estruturas e serviços que actualmente não têm, porque nos últimos anos muitos serviços foram foi concentrados no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

É possível construir redes racionais de serviços e centros urbanos que hoje não existem. O que é absolutamente inaceitável é que aqueles que esvaziaram as capitais de distrito, que na sua maior parte já não têm um papel relevante na administração pública, se agarrem furiosamente a esta questão das capitais tentando arranjar votos.

Os receios sobre a regionalização são infundados?

— Penso que sim. E dou mais um exemplo: quando os transportes escolares passaram para a competência das câmaras, o dinheiro que era antes gasto pelo ministério passou a ser gasto pelos municípios. Pergunta-se se o município no terreno conhecia ou não melhor as aldeias e os bairros para organizar os transportes escolares? Podia ou não rentabilizar mais o mesmo dinheiro?

A regionalização coloca exactamente a mesma questão: é possível ou não que as pessoas que vivem em Trás-os-Montes, no Algarve ou no Alentejo, estando no terreno, rentabilizem mais as verbas e as estruturas existentes? Eu penso que sim.
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Avançar no debate sobre a Regionalização

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional.

Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.

Regionalização - também uma questão de princípio

A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?

— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.

Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.

O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.
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Pensamento de Verão

A prossecução do objectivo de maior equidade territorial exige que o Estado não se demita de impulsionar políticas que aproximem os níveis de qualidade de vida dos cidadãos, independentemente dos territórios que habitam. Trata-se, efectivamente, de uma acção redistributiva dos recurso nacionais. Mas, as leis que criam as novas entidades territoriais centralizam o controlo sobre o território e tendem a desresponsabilizar o Estado do desígnio constitucional de um desenvolvimento regional harmonioso.

Pedro Soares
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Áreas Metropolitanas

Considerando a dimensão do desafio e a premência da resolução de todo o tipo de necessidades de natureza intermunicipal e supramunicipal, entende-se que não basta o mero entendimento das autarquias entre si, nem de cada uma delas com o governo, muito menos fusões mais ou menos alargadas; importará, isso sim, a criação de uma nova entidade democraticamente legitimada, intermédia entre Estado Central e Estado Local, sem que tal obrigue, ou impeça, a consideração de uma outra, correspondente às regiões administrativas.

Para tanto e para uma tão fundamental política multimunicipal, uma nova lei não é suficiente, faltando a disponibilidade e vontade dos protagonistas à escala local e metropolitana, assim como o entendimento de Estado (e do Estado) que veja em metrópoles politicamente fortes um elemento essencial ao desenvolvimento do país.

Se assim for – e nós acreditamos sinceramente que possa ser –, talvez que uma proposta apresentada em meados de 2004 por Carlos Lage, um dos redactores da primitiva lei das áreas metropolitanas e um dos maiores defensores do aprofundamento do diálogo e convergência de políticas na AMP, possa vir a ser aprovada e venhamos a ter, num futuro que se espera próximo, um executivo metropolitano composto pelo cabeça da lista mais votada e por mais seis membros eleitos por uma assembleia de composição mista que combine o peso demográfico com a representatividade dos municípios, acompanhado por um conselho metropolitano onde terão assento todos os presidentes de câmara.

Assim teríamos, com a fusão de competências municipais (e alguma transferência a partir do Governo Central) e uma necessária racionalização de meios, a criação de um novo nível de governo, o que permitiria, sem multiplicação de lugares de nomeação, não apenas dar resposta aos problemas que se colocam à cidade multimunicipal (mais expandida e mais complexa), como ultrapassar a impossibilidade histórica de fazer desaparecer os municípios, combater mais eficazmente o centralismo da capital (que se tem vindo a reproduzir à escala municipal) e afirmar o Grande Porto à escala internacional.

Haja vontade e concertação de esforços!


Rio Fernandes
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O PAPEL DO ESTADO NA POLÍTICA REGIONAL

O papel que o Estado deve assumir na política regional estará sempre no centro do debate.

Dificilmente se conceberá uma estratégia regional de desenvolvimento, sem uma política assumida pelo governo de investimento no combate às desigualdades regionais. Esta premissa não é pacífica para o governo, que a quer colocar em causa com o modelo de recorte territorial em curso. Tal como tem estado a proceder com a Saúde ou com a Educação, a procura de desresponsabilização do Estado em relação a uma política de desenvolvimento regional torna-se evidente.

Nas desigualdades que se verificam nos PIB regionais, na discrepante qualidade dos cuidados de saúde entre o litoral e o interior, no acesso gravemente assimétrico a bens culturais entre áreas metropolitanas e cidades médias, nas gritantes diferenças de preço da mão-de-obra, na qualidade e na oferta de emprego, etc., o Estado não se pode alhear de articular políticas que produzam maior integração territorial, nem se ficar pela falácia de que bastará passar essa responsabilidade para o nível local para que os problemas se possam ir resolvendo.

De facto, uma certa tendência neo-localista revê-se na asserção de que o mercado, a mão invisível que tudo regula, não é mais do que o reflexo da natureza de um mundo objectivamente atravessado por constantes desigualdades. Deste modo, a capacidade de cada local para se desenvolver dependeria de si próprio e as desvantagens de agora, como uma mão-de-obra desvalorizada, espaço a baixo custo, etc., poderão ser vantagens de amanhã.

Corroborando esta perspectiva, o 2º Relatório sobre a Coesão Económica e Social na UE, assume claramente que "o objectivo-chave da política redistributiva da UE é reduzir as diferenças regionais do nível de desenvolvimento através da protecção ao investimento". Ou seja, aplicam-se os fundos de coesão de acordo com os mais elevados critérios definidos pelos interesses dos investidores e espera-se que o equilíbrio no desenvolvimento regional surja de forma mais ou menos automática, território a território.

Porém, o balanço da realidade europeia das últimas duas décadas é inverso a avanços na convergência regional, notando-se uma clara tendência para a consolidação de um núcleo de "regiões ganhadoras" que cada vez mais se afasta de regiões com crescentes dificuldades de desenvolvimento.


Pedro Soares
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Revisão da matéria

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Conceito

A concentração e a desconcentração são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa colectiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas colectivas públicas ao mesmo tempo.

No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas colectivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa.

Chamar-se-á, pelo contrário, “descentralizado”, o sistema em que a função administrativa não esteja apenas confiada ao Estado, mas também a outras pessoas colectivas territoriais.

Dir-se-á que há centralização, sob o ponto de vista político-administrativo, quando os órgãos das autarquias locais e regiões sejam livremente nomeados ou demitidos pelos órgãos do Estado, quando devam obediência ao Governo ou ao partido único, ou quando se encontrem sujeitos a formas particularmente intensas de tutela administrativa, designadamente a uma ampla tutela de mérito.

Pelo contrário, diz-se que há descentralização em sentido político-administrativo
quando os órgãos das autarquias locais e regiões são livremente eleitos pelas respectivas populações, quando a lei os considera independentes na órbita das suas atribuições e competências, e quando estiverem sujeitos a formas atenuadas de tutela administrativa, em regra restritas ao controle da legalidade.

A centralização tem numerosos inconvenientes.

Gera a hipertrofia do Estado, provocando o gigantismo do poder central; é fonte de
ineficácia da acção administrativa, porque quer confiar tudo ao Estado; é causa de elevados custos financeiros relativamente ao exercício da acção administrativa; abafa a vida local autónoma, eliminando ou reduzindo a muito pouco a actividade própria das comunidades tradicionais; não respeita as liberdades locais; e faz depender todo o sistema administrativo da insensibilidade do poder central, ou dos seus delegados, à maioria dos problemas locais.

As vantagens da descentralização:

Primeiro, a descentralização garante as liberdades locais, servindo de base a um sistema pluralista de Administração Pública, que é por sua vez uma forma de limitação ao poder político; segundo, a descentralização proporciona a participação dos cidadãos na tomada das decisões públicas em matérias que concernem aos interesses, e a participação é um dos grandes objectivos do Estado moderno (art. 2º CRP); depois, a descentralização permite aproveitar para a realização do bem comum a
sensibilidade das populações locais relativamente aos seus problemas, e
facilita a mobilização das iniciativas e das energias locais para as tarefas de
administração pública; a descentralização tem a vantagem de proporcionar, em
princípio, soluções mais vantajosas do que a centralização, em termos de custo-eficácia.
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A M Porto, que projecto?

Embora evidentes e graves, os problemas junto às fronteiras administrativas (concelhos) não serão os mais importantes no Grande Porto, tendo em conta que outros, de carácter supramunicipal, podem ser bem mais penalizadores, sobretudo no médio-longo prazo para o conjunto do território.

De facto, na ausência de um projecto para o futuro da cidade-metrópole do Porto que assegure as relações entre responsabilidades de escala e de âmbito (transportes, ambiente, educação,...), assim como a articulação institucional que trace objectivos e assegure níveis mínimos de coordenação, vão-se somando as contradições com as inevitáveis e consideráveis perdas de eficácia, por exemplo entre a tentativa de valorização do comércio na Baixa do Porto e a multiplicação da oferta periurbana, ou com a prioridade conferida à criação de linhas de metro para áreas de negócios relativamente aos territórios onde é maior a procura de transporte colectivo nas deslocações para trabalho e ensino.

Ao mesmo tempo, esquecem-se ou, no mínimo, desvalorizam-se, questões que não encontram responsável politicamente legitimado na concertação com o governo central, como é o caso de ligações aéreas e por ferrovia, ou de estruturas de ensino superior e de saúde, e continua a decidir-se a partir da capital as prioridades metropolitanas, como acontece por exemplo em relação à rede rodoviária.


Rio Fernandes
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Sondagem da Universidade do Algarve

Portugueses são maioritariamente favoráveis à regionalização



Sondagem da Universidade do Algarve, realizada com base nas cinco regiões-plano, mostra que os portugueses apostam na descentralização.administrativa

A proporção de portugueses que manifestam concordância com o processo de regionalização na base das cinco regiões-plano situa-se entre os 53 e os 62 por cento, com uma margem de erro máxima de 4,2 por cento.

Quem o diz é a Universidade do Algarve, depois de uma sondagem efectuada pelo núcleo de Métodos Quantitativos da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da UAlg, no âmbito da disciplina de estatística, divulgado em conferência de imprensa na passada sexta-feira, no Campus de Portimão.

O trabalho teve como objectivo avaliar a opinião dos portugueses, relativamente a uma nova configuração do mapa regional, e contribuir, ao mesmo tempo, para que a opinião pública abra o debate sobre a regionalização de uma forma mais abrangente.

O inquérito, efectuado no decorrer do mês de Maio, permite afirmar que os portugueses conhecem a divisão do país em cinco regiões-plano – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – sendo possível concluir, também, que a percentagem de portugueses conhecedora deste mapa regional se situa entre os 69 e os 77 por cento.

É possível retirar do inquérito por amostragem realizado que a maioria dos portugueses concorda com o processo de regionalização administrativa, e que o mesmo deve ser implementado com base nessas regiões.

O processo de descentralização administrativa, geralmente designado por regionalização, está previsto na Constituição da República, mas, por força da lei, só poderá ser implementado depois de um referendo e só se houver uma maioria de votantes que a aprovem.

Em 1998, já lá vão 10 anos, foi feito um primeiro referendo, com base em oito regiões-plano, e que não mereceu a concordância dos portugueses. Neste momento, há a promessa do Partido Socialista de que, na próxima legislatura, se realizará o referendo. Temos de reconhecer, no entanto, que não existe, por parte das forças políticas, uma apetência para dinamizar este tema, cuja discussão pública não é aprofundada.

Descentralizar poderes é coisa de que poucos Governo querem abrir mão. A sondagem da Universidade do Algarve abre uma janela para que o tema seja debatido e tenha novos desenvolvimentos políticos.

Da ficha técnica da sondagem salientam-se os seguintes dados – foram seleccionados aleatoriamente 1707 números de telefone a partir da lista telefónica electrónica, que foi utilizada como base de sondagem. Destes foram inquiridas 1088 pessoas.

Em cada residência seleccionada foi entrevistado o elemento que atendeu o telefone. A distribuição amostral resultante foi a seguinte: sexo feminino 53,7 por cento e masculino 46,3 por cento. Relativamente à idade: dos 18 aos 25 anos, 14,5 por cento; dos 26 aos 35, 19,6 por cento; dos 36 aos 45, 20,2 por cento; dos 46 aos 59, 21,5 por cento; e mais de 60, 24,2 por cento, o que correspondeu a 32 por cento das pessoas residentes na região Norte, 25 por cento na região Centro, 30 por cento na região de Lisboa, 8 por cento no Alentejo e 5 por cento no Algarve.

Relativamente à questão sobre a concordância com o processo de regionalização, a taxa de pessoas que não quiseram ou não souberam responder atingiu os 67 por cento.

A equipa responsável foi constituída pelos docentes Paulo Batista Basílio, Victor Teixeira e Margarida Viegas e pelos alunos do 2º ano da licenciatura em Gestão.

27 de Junho de 2008
helder nunes
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Políticas Conjunturais / Políticas Estruturais

por, Anónimo pró-7RA.

"Os últimos eventos políticos vêm confirmar que o processo de regionalização português não deve estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998"

Este texto é a confirmação de tudo quanto tem sido escrito sobre a diferença entre duas alternativas no exrcício político:

1) Políticas Conjunturais
2) Políticas Estruturais

Relativamente às POLÍTICAS CONJUNTURAIS, os nossos políticos-de-turno têm uma preferência doentia pelo seu seguimento e adopção, não se tendo revelado capazes de "olhar" mais em frente e mais ao longe na concepção de medidas políticas de vanguarda e de espectro mais alargado.

A sua prática política não implica mudanças nas respectivas organizações partidárias nem nos habituais protagonistas políticos que só sabem falar de: subida de impostos, descidas de impostos, subsídios para isto e para aquilo, autoestradas e projectos megalómanos, cortes orçamentais e reforços orçamentais, medidas avulsas de apoio quando tem mais poder de pressão política decide protestar, tudo sem nada de positivo nem de perspectiva futura.

Com estes protagonistas políticos, a regionalização nunca terá possibilidade de ser implementada, mesmo na versão minimalista e ultrapassada do "administrativismo".

Por tudo isto, uma pequena ou grande crise internacional é suficiente para pôr em causa todo o esforço conjuntural desenvolvido na correcção dos desequilíbrios funcionais (não estruturais) da sociedade e da economia, colocando-nos novamente numa situação pior ou muito pior que antes dele.


Quanto às POLÍTICAS ESTRUTURAIS, os respectivos protagonistas não têm tido lugar em nenhum posto partidário e muito menos governativo, continuando a clamar no deserto quanto à necessidade de as políticas a implementar terem necessidade ir muito mais fundo e de forma consistente na resolução dos desequilíbrios existentes, nos domínios económicos, sociais, culturais, educacionais e cívicos, para que altos designíos nacionais possam ser prosseguidos com eficácia, persistência e aderência reconhecida e sentida pelas populações.

Para tal, a principal política estrutural tem por base a REGIONALIZAÇÃO do território continental e o aperfeiçoamento dos estatutos autonómicos existentes, em vigor nos Arquipélagos (Regiões Autónomas) dos Açores e da Madeira.

Tal política é uma das raras oportunidades para operar a reestruturação de todo o Estado, não só ao nível da estrutura e funcionamento de todos os ÓRGÃOS DE SOBERANIA (redução de deputados, de ministérios, dos gabinetes ministeriais e secretarias de Estado e, finalmente, da estrutura e funcionamento de todos os Tribunais e outros órgãos de magistratura), como de melhoria do funcionamento de todos os ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, nos aspectos relacionados com a sua estrutura, funcionamento e, no caso de organismos com autonomia económica e financeira, a revisão das respectivas condições de financiamento com afectação e potenciamento das suas receitas próprias.

O primeiro parágrafo do "post" objecto deste comentário tem toda a sua razão de ser e enuncia os principais receios de continuidade de uma política conjuntural exercida por políticos-de-turno que não conduzirá o nosso País à consecução de nenhum alto designío nacional, se os partidos políticos não forem ultrapassados, pela direita ou pela esquerda, por quem manifeste estatura de estadista capaz de implementar as verdadeira políticas de desenvolvimento: as políticas esttuturais, assentes na regionalização autonómica.
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Mendes Bota concorre à liderança do PSD/Algarve

Mendes Bota anunciou esta sexta-feira que é candidato para um novo mandato à frente da distrital do PSD Algarve. Mendes Bota vai disputar o cargo com Macário Correia e aproveitou o anúncio para voltar a defender, ao arrepio da liderança nacional do partido, a regionalização.

Demitiu-se para voltar a concorrer à liderança. Mendes Bota, que não apoio Ferreira Leite, parte para as eleições da distrital do PSD com o apoio de 13 das 17 secções do PSD do Algarve.

Mendes Bota explica que se colocou ao lado de Santana Lopes porque só podia defender um candidato a líder que se assumisse regionalista. Nesse sentido, bota considera que com o PS o Algarve só tem vindo a perder.

«O orçamento de Estado saca do Algarve milhares de euros por ano mas dá apenas umas reles gorjetas de investimento público» à região, critica o candidato.

Mendes bota da o exemplo do empréstimo para a barragem de Odelouca «que vai sair do bolso dos contribuintes, a requalificação da estrada 125 vai sair dos fundos comunitários e o hospital central será uma parceria público-privada».

As eleições para o PSD Algarve estão marcadas para o próximo dia 11.

"TSF"
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Impasse

Luis Alves

Os últimos eventos políticos vêm confirmar que o processo de regionalização português não deve estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998.

Tem-se agravado o afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos (creio que a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Esta apatia deveria ser ultrapassada pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais, mobilizador, descentralizado e coerente (regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central.

O problema duma divisão distrital não correspondente com a divisão territorial administrativa, tem sido sustentado pelo sistema político-partidário, pois, como se sabe, os círculos eleitorais são de base distrital. Não se elege deputados (representantes legitimados pelo voto das populações). Vota-se em partidos políticos, que escolhem deputados, em sistema de candidaturas em lista fechada, candidaturas estas, sobretudo decididas pelas hierarquias partidárias que impõem a disciplina partidária, transformando as decisões políticas, não no resultado duma representação territorial, mas no produto centralizado duma elite política.

O processo de descentralização da administração central do Estado está a ser condicionado pela ausência de regiões administrativas. A reforma progride a velocidade inferior ao desejável, tal como a economia nacional, num Estado de tradição centralizadora, num sistema político-partidário também bastante centralizador e num ambiente de desconfiança da administração central em relação ao poder local.
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Regionalização - moção apresentada no último Congresso do PSD

“Regionalização, a Reforma Fundamental”

Luis Artur Ribeiro Pereira

Retomar o debate sobre a criação das regiões administrativas no continente, a definição dos seus órgãos e respectivas competências, e a delimitação de fronteiras perante a Administração central e os Municípios, deverá constituir uma prioridade política relevante para a próxima legislatura.

A regionalização, sempre foi uma “bandeira” do PSD, desde a sua fundação, pelo que urge politicamente liderar este processo, no debate necessário na sociedade portuguesa.

É certo, que os portugueses rejeitaram em referendo a criação das regiões administrativas, mas também é verdade, que foi o PS, com um modelo de divisão administrativa inconsequente, com a imposição de um modelo feito de “Cima para Baixo”, e com um debate apressado e dirigido, que levou o PSD e muitos defensores da regionalização a votarem contra.

As Regiões Administrativas, que defendemos correspondem às actuais cinco Regiões Plano, que ao serem eleitas directa e democraticamente pelo povo, ganharão legitimidade democrática, e actuarão com mais valia, na resolução concertada de problemas comuns aos municípios da região, sempre de forma solidária no todo nacional.

A passagem de competências dos municípios para as Regiões, devem ter em linha de conta, a resolução de problemas comuns, e o da criação de economias de escala, e de ganhos de dimensão económica e social.

Por outro lado as competências a descentralizar e a desconcentrar da Administração Central, devem permitir uma maior flexibilidade, simplificação administrativa, correcção de desequilíbrios regionais, de forma a aproximar o poder administrativo dos cidadãos. Obviamente a passagem de competências do Estado central, para as Regiões será acompanhada, da transferência dos serviços e pessoal, numa base de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, garantindo um Estado central e regional mais “magro” e com racionalização da despesa pública primária.

É pois fundamental que a delimitação de competências entre a Administração Central e Regional, acentue a regionalização de atribuições, competências, meios financeiros inerentes, responsabilidades, impulsionando a descentralização e desconcentração, para as regiões, terminando de vez com a nossa situação de estado centralista e burocrata.

O fortalecimento do Poder Local, em paralelo com a Regionalização, é uma condição importante, para a concretização da mesma. Portugal tem hoje uma democracia adulta, pelo que o reforço do poder local, passa pela alteração das competências dos municípios, nomeadamente em matéria de investimentos, de coordenação e racionalização de serviços, de correcção de desiquilibrios municipais e regionais, ganhando dimensão, para a resolução dos problemas comuns e prestigiando a actuação dos autarcas.

A revisão de competências, passará por um maior equilíbrio dentro do município entre as competências da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, pugnando-se por um reforço de descentralização de competências e de verbas para as Freguesias.

A definição das competências das regiões devem ter em linha de conta os domínios económicos e sociais, garantindo o progresso económico, social, cultural e assegurar a estabilidade democrática das políticas e actuação legislativa e administrativa regional.

Defende-se a prossecução de políticas regionais que combatam as assimetrias regionais, num quadro de solidariedade nacional, em que os recursos endógenos de cada Região sejam valorizados, numa base de competitividade, que contribuam para o crescimento económico do país e para o desenvolvimento económico e social de cada Região.

Neste quadro de solidariedade e unidade nacional, todos os domínios estão em aberto, na discussão das competências da Região, com excepção das naturais funções de garantia da unidade do estado português, a Lingua, a Defesa Nacional, a Política Externa e a Justiça. Tudo o resto pode e deve ser discutido.

Ao longo dos tempos todo o debate da regionalização tem sido feito quase sempre de forma genérica, pelo que o XXXI Congresso Nacional do PSD, considerando a Regionalização, uma prioridade na Reforma do Estado para a próxima legislatura, decide:
Mandatar a Comissão Política Nacional, para concluir no prazo de Seis meses, um estudo que tracará o modelo de regionalização do Continente, que poderá ter por base as actuais cinco regiões plano, que dirá os orgãos, competências, financiamento, transferência de serviços etc.

Ou seja pretende-se passar a discutir a Regionalização, não numa base genérica, mas sim numa base de proposta de regionalização em concreto.

Findo este prazo, deverá a CPN promover um amplo debate no partido, de forma a aprofundar e melhorar este documento, proposta de Regionalização.
Este processo deverá ser concluído com um Referendo aos militantes do PSD, que se pronunciarão sobre o modelo proposto de Regionalização em concreto.

A Regionalização será inevitavelmente um Tema forte da próxima campanha eleitoral para as legislativas, devendo o PSD, liderar este processo, apresentando aos portugueses uma posição clara sobre esta matéria.
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A política centralista dos transportes

Afonso Miguel - Beira Interior


Como já disse aqui, a Regionalização não pode ser uma bandeira do Porto. Até porque o Porto não é quem mais necessita a Regionalização. A Regionalização é, cada vez mais, um imperativo nacional e não local. É assim que temos de olhá-la e deixar de lado estas velhinhas rivalidades entre o Porto e Lisboa.

Quanto à política dos transportes, nota-se claramente que foi feita para servir Lisboa. Em termos aéreos, a ANA e a TAP tudo têm feito para estagnar um Aeroporto Francisco Sá Carneiro em franca expansão, e que é neste momento, inegavelmente, melhor que o Aeroporto da Portela. Qualquer tentativa de novas companhias aéreas de operar a partir do Porto é dificultada pelas autoridades que gerem os nossos aeroportos.

Assim, os milhões de habitantes da região envolvente ao Porto têm que continuar a fazer escala em Lisboa para a maioria dos voos. E não será por falta de procura que o Porto não se afirma em termos aeroportuários: o eixo Atlântico entre Coimbra e Vigo (área de influência do Porto) tem mais habitantes que a zona de Lisboa.

A construção de pequenos aeroportos regionais, nomeadamente na Guarda, plataforma multi modal da Beira Interior, e o investimento nos já existentes, nomeadamente em Vila Real e Bragança, é também urgentíssima para desencravar as regiões interiores. Porém, apenas em Beja se está a investir neste tipo de infra-estruturas, quando o aeroporto de Faro está mesmo ali ao lado, constituindo um caso de sucesso cuja área de influência abrange já as províncias espanholas de Huelva e Sevilla, concorrendo inclusive com o aeroporto desta última.

Quando olhamos para o transporte rodoviário, vemos as coisas um pouco melhores. Ainda assim, não podemos esquecer a vergonhosa tentativa de impor portagens nas SCUT's do Grande Porto. A colocar-se portagens, estas deveriam afectar também as auto-estradas de acesso a Lisboa (IC 19, final da A1, etc.), e é também vergonhosa a colocação de portagens na IC24/A41, que supostamente deveria tirar grande parte do tráfego interurbano do centro do Porto.

Isto para não falar no comboio, o transporte do passado e do futuro, que é uma vergonha para o nosso país no presente. Todas as ligações ferroviárias rápidas confluem em Lisboa. Quer saiam de Braga, Porto, Guarda, Covilhã, Évora,Beja ou Faro, os Intercidades e Alfas terminam sempre em Lisboa. Resultado: Quem quiser deslocar-se entre, por exemplo, a Guarda e o Porto, têm de fazer transbordos por 3 vezes (o mesmo acontece a partir de toda a Beira Interior e de Trás-os-Montes para qualquer estação que não fique "a caminho" de Lisboa); as ligações ferroviárias internacionais (por Valença, Marvão e, principalmente, Vilar Formoso) são lentas (param literalmente em todas as estações e apeadeiros) e obrigam a múltiplos transbordos, incluindo nas fronteiras, já que estão completamente desarticuladas com os comboios espanhóis.

Por exemplo, viajar de comboio entre o Porto e Valença chega a demorar 3h, uma viagem Porto-V.Formoso demora cerca de 5h. Como se não bastasse, as linhas do Interior estão a ser encerradas indiscriminadamente (veja-se o que se passa em Mirandela), em vez de se criarem novas ligações rápidas e de qualidade entre o Interior e o Litoral, que, concerteza, seriam muito utilizadas e seriam rentáveis (os expressos que vão para o interior não andam propriamente vazios).

Até no Metro se vêm estas discrepâncias regionais. Por exemplo, no Metro do Porto, uma viagem entre Matosinhos e o Porto custa cerca do dobro de uma viagem de uma ponta à outra da cidade de Lisboa no seu metro subterrâneo, que é, como se sabe, consideravelmente mais rápido.

Para além disso, a rede de metro de superfície do Porto está praticamente estagnada, com muitos projectos metidos na gaveta, enquanto que o metro de Lisboa está em franca expansão, servindo já grande parte da periferia da cidade.

Se o Porto fosse Lisboa, há muito tempo que o Metro chegaria a Gondomar, Leça da Palmeira, Santo Ovídio e Trofa, e seria concerteza um metropolitano subterrâneo.

Outras cidades, como Coimbra, têm projectos para o Metro que não saem do papel por falta de fundos e vontade política nacional, que há de sobra quando se trata de Lisboa.

Os transportes são mais uma prova de que é preciso mudar. Regionalizar Portugal.

Haja vontade.

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