Presidente da CCDR Norte escolhido por concurso...!

CCDRN e a “lei” Bilhim

Os jornais já o anunciaram, mas no site da comissão de recrutamento e seleção da administração pública nada consta que não seja um aviso – esteja atento.

Por falecimento do titular anterior, há que proceder à nomeação de um novo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

Olhando a especificidade do cargo, pelo seu simbolismo, pela dimensão das suas responsabilidades, pelo que se exige em termos de acompanhamento das autarquias locais, este lugar deveria estar acima de qualquer circunstância concursal, deveria receber a outorga estatutária necessária para se afirmar no contexto regional, nacional e ibérico. Mas não parece ser esse o caminho!

Desde Valente de Oliveira que a CCDRN sempre foi um centro de formação e quadros, de lançamento e divulgação de ideias, de promoção de alianças e de definição de parcerias. Por isso, entre a década de 80 do século passado e os primeiros anos deste século, a Comissão de Coordenação assumiu um papel dinamizador em toda a NUT II que a fez um verdadeiro “ministério”, apta a assessorar os governos nas políticas de cada tempo.

É bem verdade que nos últimos anos a CCDRN perdeu peso, destruiu respeito organizacional, fixou-se em conversa balofa sobre a ânsia da regionalização intemperada. Mas a consagração de uma desconcentração bem-feita, a melhoria das redes públicas e a leitura supramunicipal só podem ser concedidas, por agora, a uma CCDR com um elevado padrão de desempenho, que alie sensibilidade política e capacidade de gestão de territórios, pessoas e recursos financeiros.

Parece que a ideia é transformar o cargo de Presidente da CCDRN num dirigente restringido, semelhante a qualquer outro diretor-geral, sujeito a uma verificação bolchevique da estrutura pessoal, dos hábitos de alimentação e café, da regularidade do sono. A Comissão BiIhim, que poderia ser uma bela instituição a colaborar para a qualificação das administrações públicas, ao aceitar censurar os candidatos a postos com esta condimentação, está a determinar a sua própria exterminação a prazo. Deveria ser ela, por isso, a aconselhar o decisor político quanto aos cargos que, pela sua realidade e pelas suas idiossincrasias, não careceriam de intervenção de júri.

Ouvimos de fonte bem informada que o critério a seguir começa com a valoração imponderada de um trilho escolar, para se situar depois, em posição menor, nas características mais terrenas dos opositores. Estamos certos que a Comissão Bilhim vai escolher um impecável “leitor”, cheio de nove horas e inúmeras insígnias, mas que se acagaçará todo quando lhe entrar pela porta dentro um autarca conhecedor que se tenha incompatibilizado com o deixa andar do primado das regras lentas que os carimbadores de licenças sempre consagram.

Tudo isto até poderia ser para rir, mas o próximo quadro de fundos europeus vem aí, e o Norte já teve paragens prolongadas que cheguem. Para uma mudança, era preciso um bulldozer do território, coisa difícil de antecipar. Esperemos que esta questão não assuma contornos partidários em tempo de pré-campanha autárquica. Se assim for, estará o caldo entornado. Deus queira que o juízo nos possa nortear…

® 2013.05.20 – Ascenso Simões

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS REJEITA NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

O conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou esta terça-feira a proposta de lei do Governo das Finanças Locais, cuja aplicação levaria “inúmeros municípios” a uma situação de rutura.

O presidente do conselho diretivo da ANMP, Fernando Ruas, alertou que, caso o diploma, na sua atual versão, venha a entrar em vigor, “propiciará uma ingerência” na autonomia municipal, permitindo “a criação de limitações e restrições” nesta área por parte da Administração Central.

Ao rejeitar “de forma inequívoca e frontal” a proposta do Governo, a ANMP, através do seu conselho geral, afirma que a nova lei “colocaria em causa o funcionamento” de muitas autarquias, arrastando-as para “uma situação de rutura”.

“Conduziria a que os municípios que cumprem atualmente os limites de endividamento fossem atirados para uma situação de endividamento excessivo, de forma meramente administrativa, fruto da mera alteração dos critérios legais”, segundo um documento, aprovado pelo órgão máximo da ANMP entre congressos, que vai ser enviado aos órgãos de soberania.

Por outro lado, o diploma proposto pelo executivo de Pedro Passos Coelho impediria “muitos municípios” de manterem os “padrões de qualidade de vida” que o poder local tem proporcionado às populações, vincou o social-democrata Fernando Ruas, em conferência de imprensa, em Coimbra, na sede da ANMP

@ Lusa

Desenvolvimento de um cluster de Indústrias Criativas na Região Norte

O ESTUDO MACROECONÓMICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM CLUSTER DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS NA REGIÃO DO NORTE foi promovido pela Fundação de Serralves, em parceria com a Junta Metropolitana do Porto, a Casa da Música e a Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense e teve como missão concretizar uma visão para o sector das Indústrias Criativas para a Região Norte de Portugal.

Este conjunto de entidades assumiu o repto lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que partiu de um conjunto de três constatações sobre a situação socioeconómica regional:

• Necessidade de encontrar novos sectores de actividade, mais inovadores e com maior capacidade de servir de interface entre o meio académico e científico e o meio empresarial; 

• Existência de uma rede de universidades e estabelecimentos de ensino politécnico que criam uma população com apetência para serem dinamizadores de indústrias da criatividade e que muitas vezes se perdem, por falta de enquadramento estratégico e também pela inexistência de ofertas de espaços de instalação; 

• Existência de um propósito de requalificação, de revitalização e até de regeneração urbana nas cidades da Região Norte, designadamente no Porto.

(…)

Estudo completo:

http://www.amp.pt/fotos/gca/estudo_macroeconomico__relatorio_final_1222435050.pdf

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Porto de Leixões bate recordes de movimento de mercadorias e de navios em Abril

O Porto de Leixões anunciou esta quinta-feira ter alcançado em Abril um novo máximo histórico mensal no movimento de mercadorias, com mais de 1,7 milhões de toneladas movimentadas, mais 30% do que no mesmo mês de 2012.

Em comunicado, a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) adianta que “este valor supera em 105 mil toneladas o anterior recorde histórico, que tinha sido registado no mês de Março de 2011″.

Em Abril passado, também o movimento mensal de navios registou “o valor mais alto de sempre”, atingindo 2,9 milhões de toneladas GT [arqueação bruta], em resultado do crescimento da capacidade dos navios que aportam em Leixões.

Em termos acumulados, o Porto de Leixões movimentou desde o início do ano 5,9 milhões de toneladas de mercadorias, mais 7% do que no período homólogo de 2012.

A APDL destaca os aumentos registados “em praticamente todos os segmentos de carga”: carga geral fraccionada (mais 30%), carga contentorizada (mais 5%), granéis líquidos (mais 9%) e ‘roll-on/roll-off’ (mais 116%).

Já o movimento de contentores em Leixões “continua com uma dinâmica de crescimento”, tendo atingido nos primeiros 4 meses do ano 192 mil TEU’s (‘Twenty-foot Equivalent Unit’, a medida standard internacional equivalente a um contentor de 20 pés), mais 6% do que no ano passado.

Até Abril, as exportações por Leixões registaram um aumento de quase 13% face a igual período de 2012, com uma movimentação de cerca de 1,9 milhões de toneladas de mercadorias.

Este crescimento resulta sobretudo das exportações para a Argélia (mais 150%), Marrocos (mais 61%), EUA (mais 45%), Reino Unido (mais 44%) e França (mais 39%), enquanto entre as mercadorias exportadas se destacam os produtos refinados diversos (mais 38%), o ferro e aço (mais 15%), os produtos aromáticos (mais 12%), as bebidas (mais 21%), o papel e cartão (mais 8,5%), as máquinas e aparelhos (mais 12%) e os produtos químicos (mais 163%).

@ Lusa

Publicada nova lei das entidades de turismo

Esta lei define a delimitação e características das áreas regionais, assim como a organização e funcionamento das entidades regionais de turismo. A organização do planeamento turístico para Portugal continental estabelece cinco áreas (Porto e Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), que incluem as dimensões correspondentes às NUTS II.

Por fusão nas entidades regionais de turismo, ficam extintos os pólos de desenvolvimento turístico. O prazo para terminar a fusão é de 60 dias úteis desde o início da entrada em vigor dos diplomas que aprovem os estatutos de cada entidade regional de turismo.

A Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte sucede ao pólo do Douro, enquanto a do Centro passa a incluir os pólos da Serra da Estrela, Leiria-Fátima e Oeste. A Entidade Regional de Turismo do Alentejo engloba os até agora existentes pólos do Alqueva e do Alentejo Litoral.

“Podem fazer parte das entidades regionais de turismo as entidades privadas com interesse no desenvolvimento e valorização turística das áreas territoriais correspondentes”, lê-se no diploma. A lei determina que quem participe fica obrigado a permanecer nas entidades regionais por pelo menos cinco anos, para cumprir o princípio de estabilidade.

As entidades regionais apenas podem contrair empréstimos que gerem dívida fundada, após autorização pelo Governo e, no caso de incumprimento do contrato-programa, ficam previstas penalizações no ano seguinte. As entidades regionais de turismo podem também celebrar contratos-programa com entidades intermunicipais e outros contratos interadministrativos.

@ Publico

Unanimidade no Parlamento Galego para que Galicia "aproveite" a lusofonía

"Este é o día en que Galiza en rompemos unha fenda histórica ou volvemos unir o que a historia separou", así celebrou Xosé Morell, voceiro dos promotores da ILP Valentín Paz Andrade, a toma en consideración por unanimidade no Parlamento da proposta para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía, que pide a implantación dese idioma nos currículos escolares.

Os catro grupos da Cámara deron o seu apoio a unha iniciativa que se compromete "co aproveitamento das potencialidades" da lingua do país e que agora debe levar as autoridades a "valorizar o galego como unha lingua con utilidade internacional", tendo en conta que o achegamento ao portugués implica facelo a un "idioma de traballo de vinte organizacións internacionais, incluída a UE, e lingua oficial de nove países" entre os que figuran "potencias económicas como o Brasil".

Foi un si rotundo a unha ILP apoiada por máis de 17.000 sinaturas e que Xosé Morell defendeu como a ocasión "de faceren ver non só ao empresariado, senón a todos os galegos galegas, aos nosos fillos e fillas" a existencia dunha "lingua extensa e útil, cunha dignísima historia de séculos e un inmeso futuro por diante , como o que ten este país". E foi unánime, aínda que o PP quixo deixar claro o carácter "estranxeiro" do portugués e a súa negativa a revisar calquera aspecto da normativa do galego.

(...)

ler o artigo completo: 

http://praza.com/politica/4452/unanimidade-no-parlamento-para-que-galicia-aproveite-a-lusofonia/

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PORTO - TURISMO

Turistolândia

Por: José Rio Fernandes

A Ribeira suja, velha e ruidosa, a Sé da pobreza escondida e a Vitória ou a Miragaia desconhecidas, viram-se ao espelho pelo olhar dos turistas. O Porto, cidade cheia de orgulho bairrista e de um saudável regionalismo na forma como se amarra ao Minho e ao Douro, estava, ainda há poucos anos, pouco convencido da sua beleza, num tempo em que esta era confundida com a presença de castelos e palácios. Outros, desde fora, viram o encanto da cidade sem castelo e sem grandes palácios, viram-na sua autenticidade (seja lá o que isso for!) e consideraram que estavam perante uma complexidade tão apaixonante não devia ser apenas dos portuenses, pois que tinha qualidade bastante para ser Património da Humanidade.

Nessa mudança, muito mudou por dentro, num continuado despovoamento, na degradação e abandono dos prédios, na decadência e encerramento de lojas comerciais, por certo a par de várias resistências e muita resiliência. Mas enquanto isto sucedia desde dentro da cidade, esta mudou sobretudo de fora para dentro, quando se passou dos raros voos charter e quase sempre com ligação a Lisboa aos muito frequentes low cost para muitos destinos europeus.

Aos turistas, cada vez mais interessados por cidades e menos apenas pelo sol e praia, somaram-se os muitos estudantes de ensino superior, da região, mas também de vários lugares da Europa e do Brasil, assim como os homens de negócios, os investigadores e conferencistas, entre os muitos que estão ocasionalmente entre nós. Eles explicam a multiplicação de hotéis, hostels, guesthouses, os bares, os restaurantes, os cafés-esplanadas e todo um comércio “neotradicional”.

É esta uma história de sucesso? Sim e não! Depende do que vemos como sucesso; depende seguramente do que queremos para a nossa cidade. Entre nostalgia e voluntarismo progressista, sou dos que aprecia a mistura e diversidade.

Sou também dos que acham que apenas “o mercado” não é solução para nada. Por isso, faz falta – tem feito muita falta – uma política que não seja apenas orientada para “o que está a dar”, para o negócio e para “vender” a cidade tipo fast food a quem nos visita, nisto muitas vezes subalternizando todos os demais, designadamente os residentes mais velhos, mais pobres e há mais tempo.

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Portugal precisa de regiões e não de CIMs

Território e subsidiaridade

O folhetim da reforma administrativa local continua a fazer o seu caminho, num percurso que parece alheio a qualquer consenso. Do presidente da República aos presidentes das câmaras e das juntas de freguesia, muitos são aqueles que suspeitam da sua conformidade à Constituição. A estas dúvidas, eu acrescento uma certeza: a reforma viola flagrantemente o princípio da subsidiariedade.

O decreto da Assembleia da República 132/XII, que aprova o estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o respetivo regime jurídico da transferência de competências, foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS e os votos contra de todos os partidos da oposição.

Esta semana, o PR requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de algumas normas desta lei. Levantam-se duas grandes questões, a começar por uma certa equiparação das comunidades intermunicipais (CIM) às autarquias locais, apesar de não estarem previstas na Constituição e do respetivo órgão dirigente não ser eleito por sufrágio direto, universal e secreto. A segunda questão é a possibilidade do Governo delegar nas CIM competências que não estão ainda previstas, criando assim um "cheque em branco" que pode ser usado em prejuízo do poder local legitimado pelo voto.

O simples facto de uma reforma com esta profundidade, que parece não agradar a quase ninguém para além do Governo, ser aprovada por uma maioria parlamentar simples é para mim chocante. Assim havia já acontecido com a reforma do mapa das freguesias. São as regras constitucionais, bem sei, mas sou apologista de que nestes casos o caminho deveria passar pela procura de consensos mais alargados expressos em maiorias reforçadas.

O racional que parece estar subjacente à reforma da administração local assenta na redução de custos e na procura de escala. Vale a pena olhar para estes dois tópicos.

Tenho uma grande dificuldade em acompanhar um Governo que, imediatamente após a sua entrada em funções, extinguiu - e bem - os governos civis, acabando portanto com 18 cargos de governador, e que agora vem criar umas dezenas de novos cargos remunerados, a que acrescerão os serviços de apoio das CIM e das áreas metropolitanas. Não vejo que haja aqui poupanças. Vejo, isso sim, uma nova galeria para a colocação de autarcas reformados.

Mas o grande equívoco está na procura de escala, argumento utilizado para fundir freguesias e, agora, para criar as ditas comunidades de municípios. A escala, que para este efeito significa massa crítica e dimensão geográfica, é um conceito indissociável da natureza e função do objeto em causa. Colocado de forma simples, há uma escala certa para cada função.

Dito isto, defendo que Portugal precisa de regiões e não de CIM. Porque, à imagem do que acontece por essa Europa fora, os espaços de planeamento e estratégia territorial são as regiões, justamente aquelas que têm a escala adequada para o efeito. E defendo também que o Portugal de baixa densidade, que representa uma extensão muito grande do país, precisa de freguesias e não de megafreguesias, justamente porque só as primeiras garantem a escala de proximidade que se exige aos serviços que prestam.

No caso das CIM, o novo mapa veio ainda cristalizar desequilíbrios de escala que invalidam qualquer exercício de planeamento equilibrado das regiões. Só alguém que desconhece por completo o território pode conceber a separação das sub-regiões do Cávado e do Ave, apenas para referir um exemplo no Norte.

Como resultado destes desajustes e atropelos, importantes funções da administração territorial não poderão ser desempenhadas por entidades de nível e escala apropriados, violando um dos princípios basilares da organização do Estado, o da subsidiariedade, aliás consagrado no artigo 6.º da Constituição. O mesmo princípio da subsidiariedade que tantas vezes os políticos repetem de forma ligeira, mas que, na prática, ostensivamente ignoram.

@ JN

COMERCIO INTERNACIONAL

Comércio Internacional de bens: exportações aumentaram 0,3% e importações diminuíram 7,2%

As exportações de bens aumentaram 0,3% e as importações de bens diminuíram 7,2% no 1º trimestre de 2013, face ao período homólogo (1º trimestre de 2012), tendo-se verificado uma redução do défice da balança comercial no montante de 1 074,8 milhões de euros.

Em termos de taxa de variação homóloga, em março de 2013 as exportações diminuíram 2,8% e as importações 9,8% (respetivamente, -2,6% e -6,1% em fevereiro 2013).

Ainda a Casa do Douro

Nos últimos dias, pela chegada do meio século, recebemos um conjunto interessante de “botelhas” de vinho fino do Douro. A maior parte dessas garrafas não tem rótulo, ou as que ainda o conservam limitam-se à indicação do ano ou da colheita.

Esta nossa relação de portugueses com o “vinho do porto” vai para além do valor mercantil do seu conteúdo, tem um simbolismo que só à verdadeira arte se pode comparar. E esta é uma relação que tarda em ser feita, e importa que seja feita.

A Casa do Douro tem uma parte dos seus vinhos hipotecada em várias frentes. A maior das frentes é a que depende do Tesouro Português, que lhe atribuiu um valor e a colocou na dependência “técnica” do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Esta circunstância administrativa é nefasta para o Douro e para a sua Casa. E porquê?

Os vinhos da Casa do Douro não devem ser vinhos em comércio normal. Como um quadro de Picasso ou de Rembrandt, quem os tem conserva-os, ou quando alguém os quer vender os preços sobem em leilão da Christie’s.

Ora, o Estado Português é proprietário de uma imensa coleção de arte, espalhada pelos seus museus e serviços, e essa coleção tem um valor incalculável, tem o valor de não ter que ser vendida.

O que a direção da Casa do Douro, o Instituto do Vinho do Porto e o Ministério das Finanças deveriam fazer deveria ser, pois, a atribuição de um valor ao vinho fino do Douro em hipoteca que somasse o valor comercial ao valor simbólico dos diversos anos e colheitas e à história associada.

Estamos completamente certos de que esse valor será sempre muito superior ao que resulta das obrigações que a Casa do Douro tem para com os seus financiadores, fornecedores e, principalmente, para com os seus funcionários.

E como deveria ser contabilizado esse vinho? Como património não alienável do Estado, na dependência do IVDP, gerido de forma a poder prolongar-se no tempo e a poder ser memória viva e prestigiada do Estado Português.

Aproximando-se a eleição da nova direção da Casa do Douro, havendo necessidade de se voltar a por na ordem do dia o problema da sustentabilidade desta instituição, só uma solução como a que propomos pode salvar a situação. E talvez tenhamos um ponto de partida para uma negociação que sempre dependerá do entendimento que o Ministério das Finanças tiver do valor do património vinícola do último século. Façamo-lo entender que o Vinho do Porto não é só o dos rótulos suspeitos colocados em fila nas linhas de venda de qualquer grande superfície…

® 2013.05.04 – Ascenso Simões

Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão

A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão para concorrer a projetos comunitários de grande envergadura.

O aviso é do presidente da Comissão Política Distrital do PSD, que critica a forma como os autarcas retalharam a região em três comunidades intermunicipais. Para José Silvano, a localização da capital administrativa dividiu os presidentes de Câmara de forma irreversível.

Com a criação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, o agrupamento de Trás-os-Montes fica reduzido a nove municípios. O líder distrital do PSD considera que a região vai ter dificuldades em captar fundos comunitários.

Regionalista convicto, José Silvano defende que só uma nova divisão administrativa pode resolver o problema da descentralização, por via duma eleição directa.

Recorde-se que os distritos de Bragança e Vila Real começaram por criar duas Comunidades Intermunicipais, Douro e Trás-os-Montes, mas os seis municípios do Alto Tâmega decidiram avançar com uma estrutura à parte.

@DT

Porque não haverá regionalização

O Mapa

Não é consensual, nem nunca poderá ser. Em minha opinião a configuração segundo as cinco regiões-plano é uma má decisão. Causa vivo repúdio às regiões do interior Norte e Centro, que alegam que continuarão esquecidas, já que o poder passaria de Lisboa para outra cidade que as ignoraria. O alegado ‘portocentrismo’ é uma acusação que já hoje é corrente e que tenderá a intensificar-se.

Quase certamente haverá muita gente do Minho a votar contra uma região que nominalmente tenha o Porto como cabeça. Por outro lado, transmontanos e beirões não se revêem numa regionalização em que não constituam regiões de pleno direito, e a minha simpatia pessoal está com eles. Além disso, porque razão não poderia existir uma região que correspondesse à Área Metropolitana do Porto, a que poderiam aderir os concelhos limítrofes que assim o desejassem?

Em resumo, o mapa baseado nas cinco regiões é provavelmente um ‘handicap’ para o êxito do SIM. Tenho fortes suspeitas que se trata de decisão do governo com vista a inviabilizar o resultado do referendo (não esquecer que um referendo só é vinculativo se votarem 50% +1 dos eleitores inscritos).

Penso que dada a importância do desenho do mapa, o governo já devia ter patrocinado um amplo debate destinado a auscultar opiniões que ajudassem a atingir algo que fosse o mais próximo possível de um inatingível consenso. O atual silêncio é suspeito, e uma eventual apressada discussão nas proximidades da data do referendo será um show-off inútil que apenas servirá para confirmar as suspeitas de má-fé.

A Identidade Regional

Tenho dúvidas que haja uma entidade "nortenha", mas há com certeza várias identidades sub-regionais: transmontanos, beirões, minhotos. Penso que não poderemos acrescentar durienses (no sentido de habitantes da província do Douro Litoral) mas portuenses sim, de certeza, e com uma área que extravasa em muito os limites do concelho do Porto. Manter as cinco regiões é uma maneira de fazer desaparecer estas identidades e em consequência, como já afirmei, diminuir as probabilidades de êxito do SIM, finalidade única do governo e dos políticos lisboetas.

A criação de regiões como Trás-os-Montes/Alto Douro, ou as Beiras, é por vezes combatida com o argumento de que não teriam "massa crítica". Lembro que a Espanha, país com regiões enormes, algumas com população quase igual à de Portugal, tem regiões pequenas que criou pelo mesmo motivo que defendo para nós: a existência de identidades que estariam deslocadas se fossem incluídas em regiões maiores com as quais não têm afinidade, mas a quem o governo central deu a possibilidade de se manterem elas próprias, conservando a sua individualidade. Gostaria de ver imitado em Portugal o respeito manifestado em Espanha pelo governo de Madrid. Cito alguns exemplos:

La Rioja - 301 mil hab. em 5.045km2
Cantábria - 562 mil hab. em 5.321km2
Navarra - 593 mil hab. em 10.391km2

Obs.: a Region de Murcia é o caso de uma região que foi feita de encomenda para a cidade de Murcia, tendo 1,42 milhões de habitantes. Penso que podia servir de exemplo para se pensar numa Região do Porto.

Há mais motivos, e fortíssimos, para inviabilizar a regionalização, que tenciono desenvolver brevemente.
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Rui Farinas
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A JUVENTUDE TRANSMONTANA PODE MUDAR O FUTURO DA REGIÃO ...

Das palavras aos atos

O nosso JN tem vindo a dar um bom exemplo ao longo dos últimos meses de como é que se passa das palavras aos atos. Sendo um jornal nacional com sede no Porto e especial bandeira de toda a Região Norte, o JN tem vindo a percorrer os vários distritos desta Região, mostrando que ser do Porto ou ter sede no Porto, para o Norte, não é a mesma coisa que ser de Lisboa, ter sede em Lisboa e daí pensar o país todo.

Eu próprio fui testemunha e até ator desta presidência aberta nortenha do JN ontem e durante todo o mês de abril na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Antes de aqui deixar um registo essencial e resumido do que lá fui dizer, gostaria de começar por vos dar conta do que ontem fui aprender a Vila Real.

Em primeiro lugar, aprendi que é mentira que a juventude desta região esteja completamente alheada da defesa dos seus interesses, que é o mesmo que dizer, da discussão do seu futuro. Dezenas de jovens ajudaram a encher por completo a Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, assistindo de uma forma que eu não julgava possível às várias comunicações e ao debate durante mais de três horas.

Em segundo lugar, aprendi (e aqui acredito que o desconhecimento era pura ignorância minha) que há uma comunidade intermunicipal no Douro que está disposta a vender cara a sua resignação e tem responsáveis que estão muito longe de se deixarem encantar pelas sereias do centralismo lisboeta, usem eles saias ou calças da melhor fazenda inglesa.

Contrariamente ao que eu poderia pensar se tem havido algum silêncio em relação a temas candentes para a Região, como a paralisação da construção do túnel do Marão, a ideia de encerramento definitivo da Linha do Tua, ou a tentativa de divisão Norte/Sul desta comunidade duriense, pode ser culpa da comunicação social centralizada em Lisboa, mas não é por falta de arreganho e garra dos principais interessados.

Em terceiro lugar, aprendi que há um movimento de colaboração muito promissor entre os autarcas da Região, as empresas transmontanas que não desistiram de o ser e os quadros dirigentes da UTAD, bem contrário do que acontece noutros pontos do país, onde as autarquias são bem mais poderosas, as empresas bem mais numerosas e as universidades bem mais apetrechadas.

É minha firme convicção que os anos que passaram desde que o diagnóstico das escandalosas assimetrias regionais entre Lisboa e o resto do país, as duas grandes áreas metropolitanas e as cidades mais pequenas, as regiões do litoral e o interior desertificado, não oferecem a mais pequena dúvida, são suficientes para perceber que assim não vamos lá.

Quis com isto dizer que depois de testada a ditadura e a democracia, a Constituição original e a revista, os governos mais à esquerda ou menos à esquerda, as maiorias absolutas ou relativas, as coligações e os governos de partido único, a situação não conheceu qualquer tipo de melhoras, pelo que importa reconhecer que em termos de desenvolvimento regional não há mais nada a esperar deste sistema político e destes agentes políticos.

Com base nestas premissas, a conclusão que partilhei com a plateia transmontana foi a de que no atual momento da vida deles pode haver escapatória para casos individuais, com alguns mais atrevidos a conhecerem o sucesso fora de portas ou até para além das fronteiras, mas não é possível encontrar um caminho livre que possa alinhar os egoísmos e contribuir para uma melhoria coletiva das condições de vida dos transmontanos.

Especialmente para os jovens, o meu conselho foi de que fossem capazes de assumir a consciência e identidade regionais, juntando-se e associando-se na maior escala possível e que partissem para formas de luta e de demonstração da indignação pelo que o futuro lhes reserva hoje, sem olharem aos freios que o centralismo lisboeta lhes estende, a começar por essa cartilha ideologia agrilhoante a que alguns continuam a chamar Constituição da República.

Boa sorte, Trás-os-Montes. Boa sorte, juventude transmontana e cá me perfilarei para assistir de pé à vossa vitória. Caso ousem vencer, em vez de continuarem a esperar resignados.
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A nossa Administração Pública

Entidades que Integram o Setor Institucional das Administrações Públicas - 2012

Ver aqui

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REGIONALIZAÇÃO NÃO ESTÁ ESQUECIDA...!

Nestes tempos conturbados de austeridade a todo o custo, que faz com que as grandes causas (Regionalização) sejam relegadas para segundo plano, o que é dito, abaixo, continua tudo muito atual !

Blogs e companhia com António Almeida Felizes from rtv on Vimeo.

"O Sr. QREN" !?

Os trabalhos de Castro

A escolha de Castro Almeida para secretário de Estado do Desenvolvimento Regional é uma boa notícia. Ou melhor: é, à partida, uma boa notícia. As tarefas a cargo do ex-presidente da Câmara de São João da Madeira são de tal forma importantes que acontecerá, pela certa, uma de duas coisas: ou Castro Almeida dá boa conta do recado, ou será rapidamente engolido pela máquina centralista e centralizadora em que se transformou o Governo.

As condições de partida de Castro Almeida são assim-assim. O novo secretário de Estado conhece bem o poder autárquico (fez um trabalho assinalável no concelho de São João da Madeira), é um homem em cuja formação pesa a passagem pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tem ideias próprias e jogo de cintura, conhece as potencialidades e as dificuldades das regiões, defende a descentralização de competências e a criação de um patamar médio supramunicipal, pugna pela regionalização. É um bom cartão de visita.

Acresce que Castro Almeida chega ao Governo num momento delicado, é verdade, mas em que parece definitivamente perdida a batalha que Vítor Gaspar travou com o ministro da Economia pelo controlo dos fundos comunitários. Se essa estratégia suicidária tivesse seguido em frente não fazia sequer sentido ter um secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Passos travou-a a tempo - e entregou a pasta a Miguel Poiares Maduro, o novo "sr. milhões". Ora, se o ministro da tutela é "o sr. milhões", Castro Almeida tem de assumir-se como "o sr. QREN".

Os fundos comunitários são a única fonte de receita garantida do Estado. Saber alocá-los, de acordo com uma estratégia de ligação aos territórios em que seja possível concretizar aquilo a que José Mendes, vice-reitor da Universidade do Minho, chama a "regionalização oficiosa" (resultado do networking entre atores locais e regionais capaz de juntar forças, criar estruturas e processos de decisão eficazes, bem como lógicas de investimento que maximizem o valor de cada uma das regiões, das suas empresa e das suas instituições) é, resumidamente, a hercúlea tarefa que Castro Almeida tem pela frente.

Não é fácil. Mas é, para citar o próprio secretário de Estado, porventura a melhor forma de contornar o "centralismo napoleónico" que ele via quando, a partir de São João da Madeira, olhava para Lisboa.

Por fim, Castro Almeida também sabe que está na mira de muita gente dentro do seu partido. A agitação que tomou conta do PSD a norte não acabou com a sua nomeação para o cargo: apenas começou. O facto de estar politicamente conotado com a linha de Paulo Rangel e Rui Rio é suficiente para que, ao mínimo falhanço, alguém se apresse a pedir a sua cabeça em público e em privado. Ele sabe disso. Cabe-lhe contrariar isso.

Regiões e autarquias dificilmente vão cumprir nova lei de Finanças

A nova lei das Finanças (regionais e locais) só entra em vigor em Janeiro de 2014, mas a dívida é tal que dificilmente as regiões e os municípios terão tempo para evitar o incumprimento.

Quando a nova lei das Finanças Regionais e Locais entrar em vigor, dificilmente será cumprida. A conclusão consta de uma análise publicada hoje pelo Conselho das Finanças Públicas, que avaliou o impacto dos novos limites à dívida das regiões e dos municípios.

"Muito dificilmente uma região cuja dívida relevante ultrapassa em 2011 o seu teto em mais de quatro vezes será capaz de o cumprir em 2014, primeiro ano previsto para a aplicação da lei", alerta o relatório do CFP, divulgado hoje online, referindo-se à Região Autónoma da Madeira.

De acordo com as contas do conselho de monitorização das finanças públicas, presidido por Teodora Cardoso, se a nova lei já se aplicasse desde 2009, a Madeira teria estado sempre em situação de incumprimento, até 2011 (para 2012 as contas não foram feitas por falta de dados).

O CFP avisa que a análise retroativa destas regras deve ser feita com especial cuidado mas, ainda assim, a dimensão do desvio deixa sinais de alerta. Em 2011, o excesso de dívida da Madeira seria de 4.370,1 milhões de euros, se as novas normas já estivessem em vigor.

No caso dos Açores, não teria sido detetado nenhum excesso de endividamento, mas teria sido emitido um "alerta precoce" em 2011, já que o total do passivo exigível superaria a média da receita cobrada nos três anos anteriores.

Já para os municípios, o CFP fez uma análise agregada: em vez de estudar a situação financeira de cada uma das 308 autarquias, avaliou o bolo total. Além disso, não considerou, por escassez de informação, as entidades do sector empresarial local. O relatório frisa que "o passivo exigível dos municípios excede o valor médio da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores".

Contudo, como as contas não foram feitas de forma individualizada para cada uma das câmaras, o CFP conclui que tal "não configura necessariamente uma situação de incumprimento generalizado". Em vez disso, "indicia a existência de vários municípios que poderão ter dificuldade em se adaptar no curto prazo à nova regra" que vai vigorar a partir de 2014.

@ DE

Ausência de empregos acelera despovoamento. Regionalização poderia ser solução, diz analista.

Trás-os-Montes Distritos de Bragança e Vila Real perderam 30 mil pessoas em 10 anos. Regionalização poderia ser solução, diz analista.

Não haja ilusões. Sem emprego as pessoas não ficam em Trás-os-Montes. De 2001 para 2011, os distritos de Bragança e Vila Real perderam 30 mil pessoas. Centralismo de Lisboa não ajuda a inverter tendência.

A região verte cada vez mais para o litoral e, nos últimos anos, também para o estrangeiro. Ricardo Bento, coordenador do Grupo de Estudos Territoriais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), é um dos muitos investigadores do fenómeno e assegura: "Sem uma dinâmica económica nas regiões do interior as pessoas tendem a procurar outros territórios".

A questão é, nota Luís Ramos, também investigador da UTAD, que "o país nunca conseguiu resolver este problema, que é criar condições de empregabilidade nas regiões do interior face às expectativas e necessidades das populações". Reforça que, nos últimos anos, "procurou-se criar condições de qualidade de vida e infraestruturas, admitindo que esse factor, só por si, seria suficiente para alavancar o aparecimento de estruturas produtivas e a criação de emprego". No entanto, "ficou provado que esse tipo de investimentos não são suficientes e não foram o motor desenvolvimento que criasse melhores condições de vida".

Também o historiador Gaspar Martins Pereira conclui que "não houve políticas para contrariar o despovoamento" e, na sua opinião, "isso só poderia passar por uma reforma administrativa: a regionalização". Salienta que o desenvolvimento económico, cultural e social do país "exige que se cubra todo o território". E exemplifica: "O investimento em bens culturais é feito basicamente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa".~

Segundo um estudo de Ricardo Bento e de Luís Ramos, embora haja perda global de pessoas em Trás-os-Montes, continua-se a verificar o fenómeno de "concentração da população nas sedes de concelho e, principalmente nas maiores cidades da região (ver caixa com exemplo de Bragança), com a consequente perda nos meios rurais".

Uma solução para aumentar o emprego poderia passar por incentivos fiscais para as empresas que se fixassem no interior, mas "desde que não beneficiem todas as empresas por igual". Luís Ramos defende que "entre uma empresa que faz distribuição de produtos importados e outra que valoriza o vinho, o azeite, a amêndoa ou a castanha não pode haver o mesmo tratamento fiscal".

|JN|  Por Luís Seixas

Regionalização oficiosa

"Estados usam crise para centralizar ainda mais". Pode parecer um lugar-comum, mas a afirmação ganha peso quando o seu autor é Marek Wozniak, presidente da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER), que esteve esta semana no Porto num seminário europeu.

A inversão desta deriva, particularmente feroz em Portugal, é uma emergência nacional, sob pena das assimetrias regionais assumirem proporções intoleráveis, pelo que retomo um conceito que propus há algum tempo neste mesmo jornal: a "regionalização oficiosa".

O argumentário dos defensores da regionalização é bem conhecido e assenta essencialmente na ideia de que possibilita uma mais racional, responsável e eficaz alocação dos recursos das regiões em benefício das suas próprias populações. Bastaria uma mera análise empírica da organização dos diferentes estados europeus e da sua performance para concluir que a regionalização é condição necessária para a coesão. Do lado oposto, os que não se reveem neste modelo invocam o risco de balcanização e o acréscimo de custos resultante da instalação de novas estruturas de poder e, eventualmente, de novas clientelas.

Acredito que quer os defensores quer os detratores serão capazes de reconhecer argumentos válidos no discurso dos respetivos oponentes, pelo que me recuso a aceitar que não exista um caminho de compromisso. Na impossibilidade atual do processo formal, proponho a regionalização oficiosa, assente num conjunto de compromissos e procedimentos que aproximam regiões e governo central. É minha convicção que esta é a etapa intermédia que permitirá atenuar o centralismo, mas também recuperar a confiança necessária para um momento de formalização mais ambicioso, mas também mais seguro, dentro de um prazo equivalente a uma legislatura.

A regionalização oficiosa é um processo que não gera despesa, que assenta nas estruturas existentes, mas que convoca o governo central e os municípios para um exigente exercício de compromisso. Desde logo, preconizo a manutenção das atuais cinco regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, lideradas pelos presidentes das CCDR. Aparentemente nada de novo, mas aqui surgem as propostas disruptivas.

Em primeiro lugar, a escolha do líder da CCDR. Para que represente a região deveria resultar da deliberação de um colégio alargado, constituído pelos presidentes das assembleias municipais. Não tem o valor do sufrágio direto e universal, mas convenhamos que é um grande avanço relativamente ao processo atual. Este presidente escolheria um elenco de três vice-presidentes, dedicados às pastas da Economia, do Território e da Sociedade.

Em segundo lugar, os cinco presidentes das CCDR passariam a ter assento, sem direito a voto, no Conselho de Ministros. Estará o governo central na disposição de aceitar que nas suas reuniões, onde se debatem as opções, as políticas e as estratégias para o país, esteja também presente o ponto de vista das realidades e das aspirações regionais?

Em terceiro lugar, proponho o redimensionamento dos atuais conselhos regionais e o reforço das suas competências. Um número de conselheiros entre 30 e 40 e uma evolução do caráter meramente consultivo para algum nível de vinculação confeririam a este órgão um papel orientador e moderador da ação da presidência da CCDR.

Por último, os recursos. A forma de reforçar as competências das CCDR e de as dotar de recursos financeiros para a agenda de desenvolvimento regional passa necessariamente pelos fundos de coesão. Isto significa a elevação do grau de comprometimento do governo central em relação aos programas operacionais regionais, aumentando-lhes o envelope financeiro e a autonomia de gestão.

Parecerá pouco para os regionalistas e muito para os centralistas. Talvez por isso este seja o momento de uns e outros arriscarem. A simples aceitação de uma declinação do conceito de regionalização seria, só por si, um ato de coesão.

@ JN

Porto: Torre dos Clérigos completa 250 anos de existência

Cumprem-se este domingo as celebrações dos 250 anos da torre dos clérigos, um dos ex-libris da cidade do Porto e que durante muitas décadas foi o edifício mais alto do país.

A Torre continua a ser ponto de passagem obrigatória dos turistas que visitam a Invicta, mas a Irmandade dos Clérigos pretende que o monumento seja muito mais do que um simples miradouro.
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