quinta-feira, dezembro 01, 2016

A REGIONALIZAÇÃO VAI AVANÇAR...EM CABO VERDE

Proposta de regionalização prevê um 'governo' e uma assembleia em cada ilha de Cabo Verde
"O modelo de regionalização que brevemente irá ser colocado a debate, aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de competências de governação que se situam entre as do governo central e do governo municipal", disse Ulisses Correia e Silva.
À margem do congresso, Ulisses Correia e Silva, adiantou que a proposta do Governo para a regionalização do país deverá começar a ser debatida em janeiro, explicando que esta prevê a existência de um órgão executivo e de uma assembleia deliberativa, ambos eleitos.
"Haverá dois órgãos, um que é deliberativo, que é assembleia regional, e outro que é executivo, que fará a governação da ilha numa perspetiva global e integrada das necessidades", adiantou o chefe do Governo.
Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, Ulisses Correia e Silva sustenta que se trata essencialmente de uma regionalização administrativa por as assembleias a criar não terem poder para legislar.
"É uma regionalização política pelo facto de serem eleitos, mas não é por não termos uma assembleia com competências legislativas", disse.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a proposta assegura que "não haverá sobreposição de competências" com os municípios, nem com o Governo.
"Há uma lacuna que tem que ser preenchida, que é um modelo de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das ilhas", adiantou.
Ulisses Correia e Silva anunciou ainda, durante a sua intervenção no congresso, a intenção de rever a lei da cooperação descentralizada por forma a eliminar normas que colidem com a autonomia dos municípios e limitam as suas iniciativas da cooperação e de geminação.

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quinta-feira, novembro 03, 2016

A TRADIÇÃO CENTRALISTA


A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supra-municipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido. 

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral.

Em Portugal Continental,  não existem, sequer, regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país. 

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação. 

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional).


Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja, em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.


@ AAFelizes

segunda-feira, outubro 31, 2016

PORTO E LISBOA PRESSIONAM GOVERNO PARA AVANÇAR COM PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO

Nada tenho contra a iniciativa dos presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa no sentido de sensibilizarem o Governo para um programa de descentralização de competências para os municípios em matéria de finanças locais, de contratação pública e gestão corrente.

Todavia, nunca é demais relembrar que a forma clássica de tornear a opção da regionalização tem sido, ao longo do tempo, endereçar, a conta gotas, competências diretamente para os municípios.

Na minha perspectiva há uma diferença substancial entre delegação de competências e descentralização e a resposta constitucional à centralização é a regionalização. Tudo o resto, por muito meritório que seja, não ataca, nem resolve, o problema de fundo do centralismo.

Portugal é um país fortemente centralizado em que mais de 10 milhões de pessoas, distribuídas por um território de mais de 90 mil quilómetros quadrados, são governadas a partir de uma espécie de centro de comando instalado em Lisboa. Isto, desde logo, configura uma brutal violação do princípio da subsidiariedade

Há hoje condições para equacionar um processo de regionalização inteligente, racional, sem multiplicação de estruturas, que tenha por mote a aproximação dos processos de decisão às regiões e às suas populações. Qualquer estratégia de descentralização que pretenda mudar o estado de coisas neste país teria que começar por aí.


@ A Felizes

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quinta-feira, outubro 20, 2016

VALORIZAR O INTERIOR - GOVERNO APROVA 164 MEDIDAS...E CHEGA...?!


O Governo aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

"O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

O problema da desertificação do interior do país não se resolvem com este conjunto avulso de medidas por mais meritórias que elas sejam. Todos nós sabemos que as causas do despovoamento do ‘Interior’ tem a ver diretamente com concentração da população nas cidades do litoral e com macrocefalia galopante de Lisboa.

As razões são, também, óbvias: as pessoas e as famílias estão onde existem emprego e melhores condições de vida, o emprego surge onde estão as empresas, estas fixam-se nos locais com melhores infra-estruturas e mais desenvolvimento, que, por sua vez, se localizam inevitavelmente nos centros de decisão política e administrativa.

Consequentemente, sair disto não se resolve com ‘164 medidas’. É necessário outra abordagem, é preciso que o Estado central transfira parte dos seus poderes de decisão para as várias partes do território nacional, para instituições com soberania própria e legitimidade democrática, isto é, que se regionalize.

“Só com a regionalização é que a situação do interior se poderá reverter”

Se realmente se pretende valorizar o interior do país  há que promover a alteração do nosso ordenamento político e administrativo através da da instituição das Regiões Administrativas com  competências efetivas.

Existem por essa Europa fora inúmeros exemplos que comprovam a eficácia deste modelo das ‘regiões’ no esbatimento das assimetrias e na  harmonização do território.


O problema de base aqui, como noutros casos, é o centralismo radical vigente, onde tudo o que ponha em causa o poder central, quer dos partidos políticos, quer do parlamento está, à partida, condenado ao insucesso.

@A Felizes

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quarta-feira, outubro 19, 2016

Estado federado para Portugal sair da macrocefalia de Lisboa


O ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim defendeu hoje, no Funchal, a revisão da Constituição da República e a implantação de um Estado federado em Portugal para o país sair da macrocefalia de Lisboa.

"Eu sou um federalista, não apenas em relação aos arquipélagos, mas sou federalista em relação a todo o país", disse, num encontro da Tertúlia do Clube do Ateneu do Conselho de Cultura da Universidade da Madeira, que incidiu sobre o tema "Autonomias: Que caminhos?".
Para Alberto João Jardim, que foi presidente do Governo Regional durante quase 40 anos, "o federalismo será uma maneira de sair daquilo que o país tem vivido que é sempre uma Lisboa macrocéfala".
"E quando me vêm dizer que Portugal é muito pequeno para ser um Estado federado, eu digo que a Suíça é mais pequena do que nós e o modelo confederado provou e deu resultado na Suíça", salientou.
O ex-governante admitiu haver hoje menos autonomia devido às políticas de austeridade da União Europeia.

"Temos menos autonomia hoje, não apenas em Portugal, mas em toda a Europa estas políticas de austeridade levaram a um maior centralismo do Estado, portanto, a autonomia está, assim por dizer, mais constrangida", observou.

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quinta-feira, outubro 06, 2016

Regionalização em Portugal: uma leitura de situação


«Regionalização em Portugal: questões levantadas por aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e respetiva resposta por J. Cadima Ribeiro - Professor universitário. Investigador do NIPE, EEG/Uminho.


- Considera adequada a atual divisão administrativa existente em Portugal?
Não. A atual delimitação de freguesias e municípios está de há muito ultrapassada. A solução de arrumação das freguesias a que se chegou em 2013 não vai além de um simulacro de reforma, e ainda por cima por más razões. Aparte isso, falta a implementação de um processo de regionalização, com todas as suas consequências, económicas, sociais e políticas.

- Concorda com a existência de um processo de regionalização em Portugal?
Sim, sem dúvida. É preciso reforçar e renovar a democracia e renovar o projeto económico e social que dá fundamento ao dia-a-dia do país.

- Na sua opinião, constitui uma necessidade para o país ou não?
Sim, pelo que já adiantei. Em termos de políticos, o país tem vivido num impasse, que importa definitivamente ultrapassar. Em termos de projeto económico e social, outro tanto. Importa redefinir o modelo económico e importa instituir novas bases no funcionamento democrático, devolvendo o poder aos cidadãos, que é uma dimensão essencial da descentralização do poder.

- Quais são os benefícios da regionalização para Portugal?
Desde logo, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios, que só a proximidade pode conferir. Desse proximidade, há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades e desenhar políticas em conformidade. Da relação próxima potencial entre poder regional e cidadãos, pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas percebidos e na realização das metas que possam ser defenidas.

- Quais são os perigos de regionalização em Portugal?
O perigo é o do clientelismo e de se criarem grupos de interesses e famílias políticas que capturem o poder político regional. Se olharmos para o que aconteceu na Madeira isso fica patente, pese as virtualidades do modelo em matéria de contributo para o desenvolvimento do território.

- Considera possível existir descentralização em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Mais do que possível é desejável. Desde logo, a nível do planeamento e da gestão económica do território. Há equipamentos e infraestruturas que têm um nível de provisão e de gestão “ideal” a nível regional. Obviamente, impor-se-á sempre um modelo baseado na subsidiariedade, isto é, que cada nível de poder assuma a parte da responsabilidade para o qual pode apresentar um desempenho mais eficiente.

- Considera possível existir desconcentração em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Já existe aliás, baseada no desenho das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Isso é peça da aproximação do poder das realidades do território. O problema é que se confunde, algumas vezes, desconcentração e descentralização, aparte o desenho deficiente da áreas geográficas de intervenção das CCDRs. Ultrapassado o mal-entendido sobre quem representam as CCDRs, as áreas em que intervêm não têm que alterar-se significativamente.

- Em caso de regionalização qual considera ser o mapa mais adequado a aplicar?
O mapa da regionalização mais adequado será o que se mais se aproxime de uma divisão política que se ajuste ao sentido de comunidades (históricas, culturais) regionais, isto é, que adira ao sentido de subjetivo de regionalização (visão vitalista). Uma visão orgânica será de combater por questionar os elementos basilares da identificação da população com o poder político (leia-se: as elites políticas que possam ser constituídas).

- Como seria possível implementar um processo de regionalização em Portugal?
Desde logo, aplicando a Constituição em vigor. Pode, obviamente, avançar-se a partir de experiências-piloto. Em todo o caso, o processo deve ser construído, em grande medida, de baixo para cima, fazendo intervir processos associativos locais espontâneos.

- Que papel podem ter as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais na implementação da regionalização em Portugal?
As Comunidades Intermunicipais podem constituir um elemento relevante no processo de estruturação das regiões, como elemento basilar desse processo dada a sua relação com o território (e seus atores) e escala. Cumpre-lhes um papel central no debate a desenvolver, na dinamização desse debate à escala local e sub-regional e na formulação, em concreto, do desenho da regionalização, a nível geográfico e de competências a atribuir ao poder regional.  As CCDRs devem confinar ao seu papel de representantes do poder central. Podem ganhar muito em matéria de qualidade do seu desempenho se fizerem isso.

- Que papel têm assumido os últimos governos na regionalização em Portugal?
O da travar, a pretexto de tudo e de nada, dando corpo à ideia de que nenhum poder constituído abdica de bom grado de competências e prerrogativas de que goza num certo momento. Obviamente, isso prende-se com os interesses e famílias políticas que foram constituídas em Portugal a partir de certa altura e da forma como tiram partido do poder sedeado em Lisboa e, em menor medida, no Porto.


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quarta-feira, outubro 05, 2016

Regionalização em Portugal: uma leitura de situação


«Regionalização em Portugal: questões levantadas por aluna do Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e respetiva resposta por J. Cadima Ribeiro - Professor universitário. Investigador do NIPE, EEG/Uminho.


- Considera adequada a atual divisão administrativa existente em Portugal?
Não. A atual delimitação de freguesias e municípios está de há muito ultrapassada. A solução de arrumação das freguesias a que se chegou em 2013 não vai além de um simulacro de reforma, e ainda por cima por más razões. Aparte isso, falta a implementação de um processo de regionalização, com todas as suas consequências, económicas, sociais e políticas.

- Concorda com a existência de um processo de regionalização em Portugal?
Sim, sem dúvida. É preciso reforçar e renovar a democracia e renovar o projeto económico e social que dá fundamento ao dia-a-dia do país.

- Na sua opinião, constitui uma necessidade para o país ou não?
Sim, pelo que já adiantei. Em termos de políticos, o país tem vivido num impasse, que importa definitivamente ultrapassar. Em termos de projeto económico e social, outro tanto. Importa redefinir o modelo económico e importa instituir novas bases no funcionamento democrático, devolvendo o poder aos cidadãos, que é uma dimensão essencial da descentralização do poder.

- Quais são os benefícios da regionalização para Portugal?
Desde logo, aproximar o poder dos cidadãos e criar contexto para uma melhor perceção por parte dos atores políticos das realidades dos territórios, que só a proximidade pode conferir. Desse proximidade, há-de resultar a capacidade de melhor olhar para os recursos e capacidades e desenhar políticas em conformidade. Da relação próxima potencial entre poder regional e cidadãos, pode conseguir-se também um nível mais elevado de mobilização dos atores e das comunidades para o ataque aos problemas percebidos e na realização das metas que possam ser defenidas.

- Quais são os perigos de regionalização em Portugal?
O perigo é o do clientelismo e de se criarem grupos de interesses e famílias políticas que capturem o poder político regional. Se olharmos para o que aconteceu na Madeira isso fica patente, pese as virtualidades do modelo em matéria de contributo para o desenvolvimento do território.

- Considera possível existir descentralização em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Mais do que possível é desejável. Desde logo, a nível do planeamento e da gestão económica do território. Há equipamentos e infraestruturas que têm um nível de provisão e de gestão “ideal” a nível regional. Obviamente, impor-se-á sempre um modelo baseado na subsidiariedade, isto é, que cada nível de poder assuma a parte da responsabilidade para o qual pode apresentar um desempenho mais eficiente.

- Considera possível existir desconcentração em Portugal? Se sim, em que áreas?
Sim. Já existe aliás, baseada no desenho das chamadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Isso é peça da aproximação do poder das realidades do território. O problema é que se confunde, algumas vezes, desconcentração e descentralização, aparte o desenho deficiente da áreas geográficas de intervenção das CCDRs. Ultrapassado o mal-entendido sobre quem representam as CCDRs, as áreas em que intervêm não têm que alterar-se significativamente.

- Em caso de regionalização qual considera ser o mapa mais adequado a aplicar?
O mapa da regionalização mais adequado será o que se mais se aproxime de uma divisão política que se ajuste ao sentido de comunidades (históricas, culturais) regionais, isto é, que adira ao sentido de subjetivo de regionalização (visão vitalista). Uma visão orgânica será de combater por questionar os elementos basilares da identificação da população com o poder político (leia-se: as elites políticas que possam ser constituídas).

- Como seria possível implementar um processo de regionalização em Portugal?
Desde logo, aplicando a Constituição em vigor. Pode, obviamente, avançar-se a partir de experiências-piloto. Em todo o caso, o processo deve ser construído, em grande medida, de baixo para cima, fazendo intervir processos associativos locais espontâneos.

- Que papel podem ter as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais na implementação da regionalização em Portugal?
As Comunidades Intermunicipais podem constituir um elemento relevante no processo de estruturação das regiões, como elemento basilar desse processo dada a sua relação com o território (e seus atores) e escala. Cumpre-lhes um papel central no debate a desenvolver, na dinamização desse debate à escala local e sub-regional e na formulação, em concreto, do desenho da regionalização, a nível geográfico e de competências a atribuir ao poder regional.  As CCDRs devem confinar ao seu papel de representantes do poder central. Podem ganhar muito em matéria de qualidade do seu desempenho se fizerem isso.

- Que papel têm assumido os últimos governos na regionalização em Portugal?
O da travar, a pretexto de tudo e de nada, dando corpo à ideia de que nenhum poder constituído abdica de bom grado de competências e prerrogativas de que goza num certo momento. Obviamente, isso prende-se com os interesses e famílias políticas que foram constituídas em Portugal a partir de certa altura e da forma como tiram partido do poder sedeado em Lisboa e, em menor medida, no Porto.


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segunda-feira, fevereiro 29, 2016

"Dar poder às áreas metropolitanas não é fazer a regionalização"...

Eduardo Cabrita diz que o país tem um “pesadíssimo custo com o caos administrativo, de desorganização e opacidade na gestão do território” e critica processo da reorganização das freguesias.

Reforçar o poder das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, passando o presidente e a assembleia metropolitana a serem eleitos pelos cidadãos já nas autárquicas de 2017, “não tem nada a ver com a questão da regionalização”, vincou esta quarta-feira o ministro-adjunto Eduardo Cabrita.

“O que está em causa é ter um nível autárquico que fale com legitimidade no espaço correspondente à sua área. Ganhamos eficiência, transparência na decisão e também responsabilização”, justificou o governante, durante um almoço-conferência subordinado ao tema “Descentralização e reforma do Estado” promovido pelo International Club of Portugal, depois de questionado se o modelo de organização defendido pelo Governo “não estará a criar mais uma estrutura de job for the boys”.

Eduardo Cabrita recordou que este nível supramunicipal é admitido pela Constituição, que “prevê expressamente a existência de modelos de autarquias locais nas grandes áreas urbanas – e só temos duas: Lisboa e Porto”. E argumentou com outra vantagem: “Se alguns destes senhores decidirem mal, nós temos uma grande arma, a do voto, e podemos substituí-los nas eleições seguintes. Hoje não temos esse poder sobre nenhuma das instituições que em nosso nome gerem milhares de milhões de euros [como é o caso dos fundos comunitários]”.

O governante lembrou que um dos pilares da reforma do Estado preconizada pelo actual Governo é a descentralização e esta “passa, antes de mais, por uma reorganização do modelo de organização do Estado”. Há, por isso, que contrariar a “tradição cultural de matriz centralista, que não é necessariamente nem de direita nem de esquerda”, mas que se tem revelado negativa porque vive de uma “cultura de capelinha”, de “minifúndio e de defesa do seu pequeno espaço de intervenção”. E isso “tem um efeito terrível sobre a eficácia dos poderes públicos”, realçou Eduardo Cabrita.

Ora, o reflexo do “cruzamento do centralismo com a lógica da capelinha” faz com que, em Portugal, ao contrário de Espanha ou França, haja uma “total ausência de coerência no modo de organização territorial do Estado”.

O modelo definido pelo Governo assenta na estrutura das cinco áreas de planeamento de coordenação regional – as CCDR – e nas duas áreas metropolitanas. Eduardo Cabrita salienta ainda a questão da transparência.

“Hoje ninguém sabe quem são as pessoas que decidem todos os dias milhões de euros em nosso nome. Nem são responsabilizáveis democraticamente nem administrativamente neste caos que é este mecanismo de decisão com ineficácia.”

“O que está em causa é preparar com tempo e sustentadamente o que nos permita ultrapassar a pesadíssima irracionalidade da multiplicidade de matrizes territoriais, com despesas elevadas”, disse o ministro, já olhando para a negociação do próximo quadro comunitário, que se inicia em 2018. Nessa altura, o Governo quer já ter o novo modelo de descentralização arrumado para que o país se apresente em Bruxelas com “coerência territorial”.

Tanto no caso do reforço das áreas metropolitanas como das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Governo tem ainda o desafio da proximidade, que tem que ser enfrentado através da elaboração do plano de acção para a descentralização, já aprovado em Conselho de Ministros há um mês, que engloba grande parte dos ministérios – da Educação, Saúde, Mar, Cultura, Solidariedade - que estão a “identificar o que tem mais sentido que seja gerido a nível local”.

Eduardo Cabrita considerou também que a reorganização das freguesias foi uma “obsessão para troika ver”. “Teve pouco sentido porque a poupança foi nenhuma, a eficácia acrescida pouca e o efeito externo limitadíssimo”, apontou, acrescentando que se perdeu uma “grande oportunidade” para distinguir as freguesias com funções totalmente diferentes. E aproveitou para deixar outra crítica: “Aquilo que num só dia os contribuintes colocaram no fundo de resolução para financiar o funcionamento do Novo Banco equivale a 21 anos de transferências para todas as freguesias.”

“Aprofundar a democracia local”, diz o programa
No seu programa, o Governo prometeu “reforçar e aprofundar a autonomia local, apostando no incremento da legitimação das autarquias e das CCDR, abrindo portas à desejada transferência de competências do Estado” para níveis de decisão mais próximos das pessoas, acompanhadas do devido cheque.


Para “aprofundar a democracia local”, o programa de António Costa prevê que o órgão de gestão das CCDR seja eleito por um colégio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os presidentes de juntas de freguesia) da área de intervenção de cada comissão. Nas duas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto, “para reforçar a sua legitimidade”, tanto a assembleia metropolitana como o presidente da AM passam a ser eleitos pelos cidadãos, nas eleições autárquicas (as próximas são no Outono do próximo ano). Além disso, as assembleias municipais terão os seus poderes de fiscalização política reforçados.

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terça-feira, fevereiro 23, 2016

GALIZA É A REGIÃO DE ESPANHA QUE MAIS COMPRA A PORTUGAL


Evolução das trocas comerciais Espanha-Portugal: dezembro 2015

Em 2015 constata-se um aumento de 6,9 por cento das compras de Espanha a Portugal, enquanto as vendas sofreram um retrocesso de 0,5 por cento.

Em 2015 os petróleos e derivados representaram 33 por cento do incremento das compras espanholas a Portugal.

Excluindo os produtos energéticos das trocas comerciais bilaterais, podemos concluir que as exportações portuguesas para Espanha estariam a crescer cerca de 5 por cento.

Segundo o Ministério da Economia e Competitividade de Espanha, de janeiro a dezembro de 2015, as exportações espanholas para Portugal (17.915 milhões de euros) registaram uma quebra de 0,5 por cento, enquanto as importações de Espanha com origem em Portugal (10.698 milhões de Euros) subiram 6,9 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior.

No ranking de clientes, Portugal, com uma quota de 7,2 por cento, passou a ser o 5º destino das vendas espanholas (3ª posição em 2014); ocupando, por outro lado, a 8ª posição como fornecedor, com uma quota de 3,9 por cento sobre o total.

Evolução das compras por Comunidades Autónomas

Em 2015, os nossos principais clientes foram a Galiza (17,4 por cento do total), Madrid (16,9 por cento), Catalunha (16,5 por cento), Comunidade Valenciana (9,8 por cento) e Andaluzia (9,6 por cento), apresentando todas valores de compras superiores a 1.000 milhões de euros.

São de destacar os seguintes valores e evoluções nas compras a Portugal:

Galiza                    1.862 milhões de euros (-0,4 por cento)
Madrid                   1.803 milhões de euros (+8,8 por cento)
Catalunha             1.769 milhões de euros (+2,6 por cento)
Valência                1.047 milhões de euros (+3,9 por cento)
Andaluzia              1.029 milhões de euros (+13 por cento)
Castilha e Leão      639 milhões de euros (+12 por cento)
País Basco              416 milhões de euros (+10,3 por cento)

Os principais fornecedores de Portugal foram, por seu turno, as Comunidades da Catalunha (25,2 por cento do total), Madrid (15,2 por cento), Galiza (13,3 por cento) e Andaluzia (10,2 por cento).

Evolução das compras por produtos

· Produtos energéticos (petróleo e derivados): com uma quota de 10,2 por cento do total aumentaram mais de 26 por cento, o que representa +229 milhões de euros.

· Bens de equipamento: quota de 11,7 por cento, cresceram 16,9 por cento (+182 milhões de euros).

· Manufaturas de consumo (inclui têxteis e confeção, calçado, brinquedos, joalharia e outros produtos de consumo): representaram cerca de 18 por cento do total, tendo registado um acréscimo de 6,8 por cento (+122 milhões de euros);

· Produtos Semitransformados: 22,1 por cento do total, crescimento de 4,6 por cento (+103 milhões de euros).

· Setor automóvel: 10,5 por cento do total, aumentou 6,2 por cento (+66 milhões de euros);


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segunda-feira, fevereiro 22, 2016

PORTO DE LEIXÕES RECEBE ESCALA INAUGURAL DO NAVIO AIDAMAR


O Porto de Leixões recebeu, esta segunda-feira, 22, a escala inaugural do navio de cruzeiro AIDAmar, da prestigiada companhia alemã Aida Cruises.

O evento foi assinalado com uma cerimónia de troca de placas entre a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e o Comandante do navio, sendo os passageiros e tripulantes brindados à sua chegada ao som de Fado da ‘Casa da Guitarra’ e com uma prova de Vinho do Porto, imagem de marca da região, entre outras surpresas.

O AIDAmar chegou ao Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões logo pela manhã, trazendo a bordo cerca de 2500 passageiros, na sua grande maioria de nacionalidade alemã, que durante o dia visitam o Destino Turístico Porto, Douro e Minho, os seus museus, monumentos, gastronomia e paisagens únicas.

O navio encontra-se numa viagem de 18 noites com início nas Caraíbas, mais precisamente em La Romana, na República Dominicana, e tem como destino a cidade de Hamburgo, na Alemanha.

Do itinerário do cruzeiro fazem ainda parte Basseterre (St. Kitts), Forte de France (Martinique), Bridgetown (Barbados), Funchal, Corunha e o porto francês de Le Havre.

Lançado em 2012, o AIDAmar tem 253 metros de comprimento, 71 304 toneladas de arqueação bruta, é um dos mais recentes navios da companhia e, tal como os restantes navios desta empresa, é conhecido pelo rosto desenhado na proa de 21 metros de largura, uma boca sorridente que reproduz a imagem de marca da Aida Cruises.


Recorde-se que o movimento de navios de cruzeiro no Porto de Leixões tem crescido nos últimos anos e que, para 2016, estão já previstas cerca de 90 escalas de navios de cruzeiro, quatro das quais inaugurais e uma nova companhia iniciará operações em Leixões durante este ano.

@APDL

A SUSTENTAÇÃO DA ETERNA NARRATIVA DE LISBOA COMO CENTRO ABSOLUTO...


O Poder da Narrativa

Esta imagem (a cima) representa a intensidade de comunicações móveis e os movimentos pendulares dos utilizadores de telemóveis em Portugal. Quanto mais clara a cor das ligações maior a sua intensidade.

O estudo que lhe dá origem [1] é um dos componentes utilizados para determinar a geografia das duas Macrorregiões funcionais portuguesas: Noroeste e Lisboa [2][3].

Como se pode observar na mesma, Coimbra comunica e comuta principalmente com a Macrorregião do Noroeste, particularmente com a cidade de Aveiro e sua envolvência.

Tendo Leiria, uma cidade que fica a 150 km de Lisboa, sido inserida na Macrorregião de Lisboa, não se compreende que Coimbra tenha sido deixada isolada, em terra de ninguém, sem pertencer a qualquer uma das macrorregiões quando fazia todo o sentido, tendo em consideração as suas relações populacionais e económicas, que fosse inserida na Macrorregião do Noroeste.

Só encontro uma explicação para isto. A sustentação da eterna narrativa de Lisboa como centro absoluto da actividade económica e social portuguesas.
Narrativa que justifica a concentração de investimento e recursos do estado nessa região e que justifica também que a sociedade mediática considere natural que uma empresa pública como a TAP abandone o Aeroporto do Porto e se concentre exclusivamente em Lisboa.

A junção de Leiria, e também Évora, dá a Lisboa a massa crítica industrial e populacional que lhe falta, e que de outro modo não teria, para os poderes fácticos poderem afirmar a supremacia desta sobre o país. Nada de novo, portanto.

Está também na hora de deixarmos os pruridos políticos e chamar a Macrorregião do "noroeste", tal como é feito com Lisboa, pelo seu verdadeiro nome histórico: Região Portucalense - a que deu o nome ao país.

Pela imagem verifica-se também, de um modo eloquente, uma outra realidade histórica. Isto é "o reino de Portugal e dos Algarves". O Algarve é também claramente, além de uma Região natural, uma Região funcional que deverá ascender a uma autonomia nos moldes madeirenses e açoreanos o mais rapidamente possível. Portugal precisa de modernizar a sua organização territorial para moldes mais descentrados e federalistas.

por, António Alves


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MACROCEFALIA DE NOVO NA AGENDA...

Ponte aérea centralista

A estratégia da TAP, que tudo concentra em Lisboa em detrimento dos outros aeroportos nacionais, trouxe o tema da macrocefalia para a agenda.

Como dizia Rui Rio, ainda há dias, dando, por oposição, o exemplo alemão, essa macrocefalia é própria de países pouco desenvolvidos. E, em tese, todos concordam com ele. Contudo, na prática, ninguém ousa interpor-se no caminho da pesada ponte aérea centralista, que tudo arrasta para Lisboa.

Para muitos políticos, comentadores e jornalistas, bem sentados na capital, o Porto e o Norte são muitas vezes confundidos com um lugar bonito, onde têm amigos "porreiros", onde se come bem – francesinhas, pois claro – e de onde vêm, de vez em quando, uns rapazes de azul às riscas estragar certas festas. Acontece que o Porto e o Norte não são só "francesinhas e amigos".

Apesar do enorme e injusto esmagamento, que a inclinação sistemática dos vários quadros comunitários de apoio veio acentuar, com os seus "splillover" e quejandos, é a Norte que mais se produz.

Nem sequer precisamos de falar do turismo, os números da produção industrial e do seu reflexo na balança comercial de bens transacionáveis são elucidativos. Considerando os últimos cinco anos, este indicador económico diz-nos que a Região Norte quase duplicou o seu saldo positivo, agora acima dos cinco mil milhões de euros.

A Região Centro, com cerca de 2,5 mil milhões, e o Alentejo, com cerca de mil milhões, também contribuem com saldo positivo. Madeira, Açores e Algarve equilibram contas.

Há, contudo, uma região com saldo negativo: a Área Metropolitana de Lisboa, que assegura mais de 15 mil milhões de euros de "prejuízo" na balança comercial de bens transacionáveis. O que torna o país deficitário neste aspeto fulcral para o seu desenvolvimento.

Hoje, não me apetece escrever muito mais sobre isto. Apenas deixo a nota: os impostos gerados por toda esta indústria exportadora vão para uma mesma gaveta, que tem ao lado a dos fundos comunitários. Essa gaveta encerra mistérios insondáveis para nós, os pacíficos "porreiros", aqui no Norte.

É por essas e por outras que, à semelhança de Vigo, também o Porto se sente, muitas vezes, como a salsicha no meio da francesinha. Entalada entre o fiambre da autonomia galega e o bife tenro do centralismo capital.


@Rui Moreira  (21.02.2016)

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domingo, fevereiro 14, 2016

A TAP E O PORTO - ANA, O PECADO ORIGINAL


ANA, grávida da nova Lisboa

O casamento da ANA, uma historieta que tem tudo para sair muito cara. Passo a explicar: a ANA geria os aeroportos com lucros fabulosos para o seu pai, Estado, que, entretanto falido, leiloou a filha ao melhor pretendente. Um francês de apelido Vinci, especialista em autoestradas e mais recentemente em aeroportos, pediu a nossa ANA em casamento. E o Estado entregou-a pela melhor maquia (três mil milhões de euros), tornando lícita a exploração deste monopólio a partir de uma base fabulosa: 47% de margem de exploração (EBITDA).

O Governo rejubilou com o encaixe... Mas vejamos a coisa mais em pormenor. O grupo francês Vinci tem 37% da Lusoponte, uma PPP (parceria público-privada) constituída com a Mota-Engil e assente numa especialidade nacional: o monopólio (mais um) das travessias sobre o Tejo.
Ora é por aqui que percebo por que consegue a Vinci pagar muito mais do que os concorrentes à ANA. As estimativas indicam que a mudança do aeroporto da Portela para Alcochete venha a gerar um tráfego de 50 mil veículos e camiões diários entre Lisboa e a nova cidade aeroportuária. É fazer as contas, como diria o outro...

Mas isto só será lucro quando houver um novo aeroporto. Sabemos que a construção de Alcochete depende da saturação da Portela. Para o fazer, a Vinci tem a faca e o queijo na mão. Para começar pode, por exemplo, abrir as portas à Ryanair. No dia em que isso acontecer, a low-cost irlandesa deixa de fazer do Porto a principal porta de entrada, gerando um desequilíbrio turístico ainda mais acentuado a favor da capital. A Ryanair não vai manter 37 destinos em direção ao Porto se puder aterrar também em Lisboa.

Portanto, num primeiro momento os franceses podem apostar em baixar as taxas para as low-cost e os incautos aplaudirão. Todavia, a prazo, gerarão a necessidade de um novo aeroporto através do aumento de passageiros. Quando isso acontecer, a Vinci (certamente com os seus amigos da Mota-Engil) monta um apetecível sindicato de construção (a sua especialidade) e financiamento (com bancos parceiros). A obra do século em Portugal. Bingo! O Estado português será certamente chamado a dar avais e a negociar com a União Europeia fundos estruturais para a nova cidade aeroportuária de Alcochete. Bingo! A Portela ficará livre para os interesses imobiliários ligados ao Bloco Central que sempre existiram para o local. Bingo!

Mas isto não fica por aqui porque não se pode mudar um aeroporto para 50 quilómetros de distância da capital sem se levar o comboio até lá. Portanto, é preciso fazer-se uma ponte ferroviária para ligar Alcochete ao centro de Lisboa. E já agora, com tanto trânsito, outra para carros (ou em alternativa uma ponte apenas, rodoferroviária). Surge portanto e finalmente a prevista ponte Chelas-Barreiro (por onde, já agora, pode passar também o futuro TGV Lisboa-Madrid). Bingo! E, já agora: quem detém o monopólio e know-how das travessias do Tejo? Exatamente, a Lusoponte (Mota-Engil e Vinci). Que concorrerá à nova obra. Mas, mesmo que não ganhe, diz o contrato com o Estado, terá de ser indemnizada pela perda de receitas na Vasco da Gama e 25 de Abril por força da existência de uma nova ponte. Bingo!

Um destes dias acordaremos, portanto, perante o facto consumado: o imperativo da construção do novo grande aeroporto de Lisboa, em Alcochete, a indispensável terceira travessia sobre o Tejo, e a concentração de fundos europeus e financiamento neste colossal investimento na capital. O resto do país nada tem a ver com isto porque a decisão não é política, é privada, é o mercado... E far-se-á. Sem marcha-atrás porque o contrato agora assinado já o previa e todos gostamos muito de receber três mil milhões pela ANA, certo? O casamento resultará nisto: se correr bem, os franceses e grupos envolvidos ganham. Correndo mal, pagamos nós. Se ainda estivermos em Portugal, claro.


@daniel deusdado

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quinta-feira, fevereiro 11, 2016

TAP, O AEROPORTO DO PORTO E O NOVO (OU AMPLIAÇÃO) AEROPORTO DE LISBOA

(23/Nov/2015)
Franceses da Vinci interessados nos terrenos da TAP no aeroporto de Lisboa 
  • A gestora dos aeroportos nacionais está entre os interessados em ficar com o 'reduto TAP' e já existiram contactos entre a companhia aérea e a ANA.
  • Entre as ferramentas de que vão deitar mão está a venda dos terrenos que a companhia detém à volta do aeroporto da Portela e que pertencem à empresa desde 1989, altura em que um decreto assinado por Cavaco Silva desanexou 22,45 hectares do domínio público aeroportuário para passá-los para a empresa.
  • Neste espaço, que é contíguo ao aeroporto de Lisboa, está a sede da TAP, os escritórios, oficinas e instalações de apoio e que, de acordo com um relatório da Parpública de junho de 2014, valiam àquela data 146 milhões de euros.
  • O espaço interessa à Vinci, a construtora francesa que detém a ANA desde dezembro de 2012, por duas razões: a primeira, porque a sua aquisição permitirá uma extensão do aeroporto da Portela, que tem sido alvo de várias renovações nos últimos anos. E, a segunda prende-se com o desinteresse da gestora em ter no meio do seu território investimentos de outras origens. 

22/set/2015
O presidente da Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, revelou em Lisboa que iniciou discussões com o governo português sobre a possibilidade de um novo aeroporto em Lisboa, para responder ao aumento do tráfego aéreo de passageiros na Portela.

  • As declarações do homem forte do grupo francês parecem apontar nesse sentido. “Dada a taxa de crescimento que tivemos até agora, a data em que teremos de começar a pensar sobre isso [a construção de um novo aeroporto] está provavelmente mais perto do que pensávamos antes”.

TAP
  • A TAP quer ter um terminal dedicado no novo aeroporto de Lisboa para garantir um serviço de qualidade competitivo na nova infra-estrutura aeroportuária, anunciou o presidente da empresa.
  • Para o gestor da companhia de aviação, a existência de um terminal dedicado 'é uma realidade em diversas geografias' e justifica-se no caso da TAP.

AEROPORTO DO PORTO
  • O Decreto-lei n.º 33/2010, publicado a 14 de Abril pelo Ministério das Obras Públicas consagrou a privatização da ANA em bloco.
  • Parte das receitas de sete aeroportos nacionais, incluindo o do Porto, serviria para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa. É uma das principais conclusões do estudo do decreto-lei que estabelece as bases de concessão do serviço aeroportuário à ANA.
  • O decreto-lei não estabelece como obrigação da concessionária o cumprimento do Plano de Expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro nem o menciona, podendo este ser rejeitado pela concessionária. Essa possibilidade ganha mais força face à prioridade dada à construção do novo aeroporto de Lisboa.
  • O decreto obrigava a ANA a pagar 3% das receitas das actividades reguladas de aviação, de não aviação e outras à NAER até à abertura do novo equipamento em Lisboa. Depreende-se que 1,5% das receitas a pagar à NAER se destina a custear a actividade normal de fiscalização e 1,5% a financiar o novo aeroporto de Lisboa.



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domingo, janeiro 31, 2016

Descentralização - Será que vamos ter um forte abalo ?!!!

No próximo ano vão ser eleitos dois novos presidentes

Governo pôs em marcha operação que envolve um ministro e dez secretários de Estado para avançar com descentralização em 2017. Em causa está uma “reforma administrativa profunda”, que, entre outras medidas, vai implicar a eleição directa dos líderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

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Não há Governo que não inscreva na primeira lista das suas prioridades a descentralização e desconcentração dos poderes e das estruturas do Estado e o de António Costa não fugiu à regra. Se as suas promessas, inscritas no programa de Governo e detalhadas há poucos dias pelo seu ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, forem avante, vai haver um forte abalo na organização do Estado.

Pela primeira vez, 4,5 milhões de portugueses que habitam nas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto vão eleger um presidente por voto directo;

O Governo vai deixar de indicar o presidente das cinco comissões de coordenação regional (CCDR), cedendo aos autarcas o direito de o eleger.

Para coroar esta “reforma administrativa profunda”, nas palavras de Eduardo Cabrita, o Governo promete lançar um programa de descentralização de competências e admite até que algumas direcções regionais dos ministérios passem para a égide das comissões de coordenação.
Adaptando uma velha máxima do socialista João Cravinho, Costa acredita que a descentralização é a “base da reforma do Estado”. Mas entre a crença e a realização vai uma longa distância. Nos últimos 15 anos, todos os programas de descentralização ficaram na gaveta. Desta vez, o Governo garante que o processo é para andar. Eduardo Cabrita vai ser o responsável pelo plano de execução.
Vamos fazer um movimento a dois tempos: o primeiro até às eleições autárquicas de Outubro de 2017, e o segundo depois dessas eleições”, diz Cabrita.

Neste ano, “haverá preparação do quadro legislativo, as adaptações orgânicas e a avaliação de recursos humanos, financeiros ou informáticos”, uma tarefa que envolve as autarquias e dez ministérios, nos quais haverá um secretário de Estado incumbido de gerir o processo.

A legislação será aprovada até ao primeiro trimestre de 2017 e, pela primeira vez, nas eleições autárquicas desse ano, os cidadãos dos dois principais conglomerados urbanos do país vão a votos para escolher ao mesmo tempo os presidentes dos seus municípios e os presidentes das AM. Acto contínuo, a nova fornada de autarcas escolherá os presidentes das CCDR. E o Orçamento do Estado de 2018 já vai incorporar essas mudanças, acredita o ministro-adjunto.   
À partida, o contexto político parece favorecer os planos do Governo. O PCP e o Bloco são partidos que defendem a descentralização – o PCP é até o mais constante apologista da regionalização.

E se na cúpula o PSD pode olhar para as propostas do Governo com cepticismo, as suas bases estão sem hesitação ao lado do combate contra o centralismo.

Resta o CDS que, pela voz de Telmo Correia, veio lembrar que o que está em causa é a “criação de órgãos políticos” que, de “forma encapotada e de mansinho” constitui o primeiro passo da regionalização que os portugueses derrotaram em referendo em Novembro de 1998. O ministro nega: “A regionalização não está na agenda. É um objectivo de longo prazo, não é manifestamente tema para esta legislatura”. Para que serve então a reforma em curso? Para gerir “com maior eficácia e qualidade recursos por natureza limitados”, diz Eduardo Cabrita.  
(...)

Público
31/01/2016


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