quarta-feira, outubro 31, 2012

outro Sol no novo Horizonte!

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Aprendemos que, há 800 anos atrás, numa terrinha da Península, nasceu um pequeno condado que, liderado por um líder carismático, se proclamou reino.
Eu não dou a Afonso Henriques o louro da criação da nacionalidade.
Portugal criou-se a si próprio, da forma que quis, que pôde, que escolheu. Para o bem e para o mal.

Nasceu de uma singularidade cultural demarcada do cenário ibérico: tradição sueva/lusitana/galaica, rivalidade com a tradição visigótico/romana de Leão e Castela, um forte desejo de autonomia embutido pela experiência do municipalismo muçulmano. E demarcada do cenário europeu: pouco feudalismo, tolerância religiosa muito elevada para a época, sentido de legitimidade soberana como transmissível do povo para o Rei.

As lendárias cortes de Lamego, que não se realizaram lá em Lamego, expressam o desejo de uma pátria nova, expresso por palavras ditas pelos representantes das classes altas e do Povo: Nós somos Livres, o nosso rei é livre, nossas mãos nos libertaram. Foram os portugueses que se deram a legitimidade da independência. Anos mais tarde, usaram este argumento da inerência da legitimidade contra Castela, contra Napoleão Bonaparte, contra o Estado Novo.

O Rei de Portugal sempre reinou apoiado pelo Povo. Podemos ver isto ao longo da história, desde 1383/85 a 1640. Na verdade, os concelhos portugueses sempre desempenharam um papel fundamental na nossa política. O exército nacional desde muito cedo existiu, e era formado por forças populares e não senhoriais, que serviam o Rei para proveito do país, convenhamos, nem sempre muito honrosos. No reinado de D.Afonso IV, um conselheiro disse-lhe que, caso este não começasse a tomar mais cuidado com a res publica, a "coisa pública", o governar dos Homens, os Povos tomariam a decisão de procurar um novo Rei.

Assim, a Idade Média no nosso país não é demarcada por um sistema feudal, mas por uma república de concelhos unidas por um rei, quase sempre em regime de aliança contra as classes privilegiadas. O poder centralizador da realeza, no entanto, vai dissolver no futuro essa realidade, principalmente a partir de 1700, século do absolutismo, e do marquês de Pombal.

A expectativa contínua que temos do PR vem desses tempos. A figura paternal que outorgamos no Presidente da República, que sempre outorgamos nos nossos líderes, aquele amor quase incondicional dos povos ibéricos pelos governantes, tenham sido eles ditadores proclamados (ex.Salazar e Sidónio Paiz) ou até mesmo aspirantes a tal (ex.Vasco Gonçalves), bem como a líderes partidários (ex.Francisco de Sá Carneiro e Mário Soares, Afonso Costa) vem desse tempo. É algo que, enquanto comunidade, herdamos todos e passamos geneticamente aos povos africanos e sul-americanos.

A vontade de fazermos valer os nossos direitos, por vezes adormecida, mas sempre explosiva e enérgica na hora de o fazermos (basta lembrar o apoio popular nos anos da crise de 1384 e 1640, mais uma vez, a revolução liberal de 1820 e a revolução de 74) também, vem desses tempos! Está constituída em nós, no nosso folclore, na nossa tradição, na nossa forma de ser.

Atualmente, vivemos num regime que não se adapta à nossa personalidade. O excessivo centralismo de Lisboa tornou o país abandonado e entregue ao saque da iniciativa privada. Só as cidades mais ricas, como Porto, Braga ou Coimbra, mantêm um relativo crescimento económico. Inundado de burocracia e despesa, os povos não têm a quem recorrer. Não persiste no país uma única instituição histórica que o povo reconheça. A corrupção da máquina administrativa, a Segurança Social em estado obsoleto, a falta de informação e até desconfiança, fazem com que os portugueses tenham poucos meios de queixa direta, a quem possam recorrer diretamente. A Casa Presidencial, que tem esse dever, não merece dos portugueses confiança.

A regionalização trará uma maior eficácia da burocracia. Tornará mais fácil limar as arestas da despesa e confrontar diferentes crescimentos económicos. Tornará mais pragmático a fundação de empresas, e ao mesmo tempo a criação de postos de trabalho.
Democraticamente, protegerá melhor os interesses de cada um de nós.
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No "Há Discussão"

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terça-feira, outubro 30, 2012

A lengalenga anti-regionalista

Vasco Graça Moura:
«Acredito na descentralização, mas não acredito na regionalização. O nosso país, no seu todo, tem a dimensão correspondente a uma região média europeia. O caso dos Açores e da Madeira é muito especial, pela geografia e pela história. Não podemos correr o risco de perder uma coesão nacional que se diluiria se houvesse regionalização.»

A lengalenga dos anti-regionalistas continua a mesma passados quase 15 anos, assente apenas em mitos pacóvios e mentiras grossas.

Acreditam na descentralização, mas não se lhes conhece uma única medida nesse sentido.

Distorcem o mapa da Europa e dizem coisas tão incríveis de tão falsas como "o nosso país, no seu todo, tem a dimensão correspondente a uma região média europeia" (!?!?). É que o nosso país, no seu todo, é superior ao país médio da UE. Eu sei que é muito mais fixes passar a vida a dizer que "o país é pequenino, coitadinhos de nós", mas na verdade o país é mediano, grandito até, para os padrões europeus... A diferença é que a maioria dos países, mesmo sendo mais pequenos que o nosso, está regionalizada.

Last but not least, a "coesão nacional". Será "coesão nacional" a diferença brutal do PIB per capita do Norte em relação ao do Vale do Tejo?
Dane-se a coesão nacional se assim for.

Os Açores e a Madeira estão mais "coesos" agora ou antes de estarem regionalizados?
É fácil lembrar Jardim, e pelos vistos também já ninguém se lembra dos movimentos bombistas que defendiam a independência dos arquipélagos antes da regionalização.

E também é fácil esquecer o crescimento brutal da emigração portuguesa para Espanha, sobretudo partindo do Norte e interior do país, não será isso atentatório à "coesão nacional"?

O nosso modelo de desenvolvimento deve então continuar a inspirar-se no modelo grego (parece que já nem aqui as coisas são assim)? Pode-se "retalhar" o país em freguesias, concelhos, distritos, mas jamais em regiões porque a seguir ia querer ser tudo um país independente? Será? E porque seria?


boss

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segunda-feira, outubro 29, 2012

Combate ao despovoamento na Beira Interior


Campanha de promoção à migração para o concelho de Idanha-a-Nova (Beira Interior)

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domingo, outubro 28, 2012

Curiosidades do Centralismo

Regionalização

Modelos de descentralização ou de regionalização - a prática dos partidos:

PS - Sede Nacional: Largo do Rato, Lisboa.
PSD - Sede Nacional: R. de S. Caetano, Lisboa.
CDS - Sede Nacional: Largo Adelino Amaro da Costa, Lisboa.
PCP - Sede Nacional: R. Soeiro Pereira Gomes, Lisboa.
BE - Sede Nacional: Av. Almirante Reis, Lisboa.
Os Verdes - Sede Nacional: R. da Boavista, Lisboa.

Lisboa 6 - 0 Paisagem
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sexta-feira, outubro 26, 2012

O futuro da freguesia

"Qual deverá ser o futuro da freguesia no nosso país? Ponho de lado a posição...que consistiria em suprimir pura e simplesmente freguesia: creio que seria um erro e um erro de consequências graves"
                                                                                                          Freitas do Amaral

Portugal é, no que respeita à sua organização administrativa: o único na Europa onde existe a realidade freguesias;
O único país onde se permite a sobreposição de freguesias e municipios na mesma àrea geográfica e com o mesmo conteúdo geográfico;
É ,também, o país onde, indiferentemente dos dois parâmetros(área e população); coexistem grandes freguesias com pequenos concelhos e grandes municipios com pequenas freguesias;
As freguesias, porém, no seu desenho e arquitetura geográfica, são tão diversas que se lhes deve outorgar uma razoável flexibilidade, sem lhes retirar os principios comuns tais como: génese comunitária, autonomia, humanização, carater autárquico, história...
Reorganizar essa diversidade não é tarefa fácil: nem deve ser feira por decreto, por imperativo unilateral, ditados por razões que não consideram a essência dos principios que as gerarem.
Não é fácil, portanto, aceitar uma reorganização que se imponha contra o sentido natural das coisas e que as adultere no que têm de substancial: a sua própria essência.
Conceição Pequito Teixeira, Professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, no seu estudo sobre O ímpeto reformista e o imperativo conservador,refere as teses sobre o discurso conservador nomeadamente a tese da perversidade, do risco e da futilidade, qualquer reforma, independemente dos seus méritos, ou produzirá "efeitos perversos" (porque não antevistos face às logicas incidentais da competição eleitoral partidária) ou colocará em "risco" as conquistas politicas e cívicas entretanto consolidadas( porque estas não podem nem devem ser dadas como adquiridas), ou revelar-se-á ainda pura e simplesmente "inútil" (porque ineficaz na prossecução dos objetivos pretendidos, estando portanto condenada ao fracasso.
Paulo Silveira

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Douro une Portugal e Espanha na primeira rota turística

Projeto de escala transfronteiriça
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Dez Patrimónios da Humanidade no Norte de Portugal e na região espanhola de Castela e Leão partilham a proximidade com um rio e agora também a promoção internacional.

“Rota do Património Mundial Douro / Duero”. Assim se designará a primeira rota turística ibérica, que juntará uma dezena de sítios e bens classificados pela UNESCO como Património da Humanidade – quatro deles são portugueses –, que têm o Douro como uma “identidade própria que potenciará a atractividade turística” das duas regiões.

Segundo apurou o Negócios, do lado português da Península, a rota terá como “paragens” o centro histórico do Porto (classificado em 1996), o centro histórico de Guimarães (2001), o Alto Douro Vinhateiro (2001 ) e os Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa (1998).

Do lado espanhol contam-se os centros históricos de Ávila, de Salamanca, de Segóvia (e o seu aqueduto romano), a catedral de Burgos, o Sítio de Arte Rupestre de Atapuerca e Las Medulas.

Este projecto de escala transfronteiriça, lançado em Dezembro de 2010 e agora concluído, foi promovido pela Fundação Rei Afonso Henriques e co-financiado pelo “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte).

Será apresentado esta sexta-feira durante uma conferência internacional onde intervirá Kerstin Manz, perita do Centro do Património Mundial da organização com sede em Paris.



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quinta-feira, outubro 25, 2012

Islândia, uma história de sucesso ...

Em 2008 a Islândia foi atingida por uma crise financeira sem precedentes na sua história. O seu sistema bancário afundou e o desemprego subiu. A sua moeda desvalorizou mais de 50%. Os Preços ao consumidor subiram 26% desde 2008. 

O governo foi vaiado, com raiva, nas ruas pelos eleitores desanimados. Os jovens fizeram as malas.

Como na zona euro, o Fundo Monetário Internacional serviu de para-quedas e avançou com um resgate. A sua moeda perdeu metade do seu valor o que impulsionou as exportações e limitou as importações caras, como os automóveis. A coroa enfraquecida foi difícil para os proprietário que pediram empréstimos em moeda estrangeira, mas os políticos da Islândia souberam construir um sistema legal que propiciou o alívio das hipotecas. 

Esse resgate, por sua vez, pesou sobre o sistema financeiro. Mas, ao contrário da Irlanda, a Islândia deixou os seus bancos falirem imputando desta forma grande parte dos prejuízos aos credores estrangeiros deixando de fora os contribuintes islandeses. 

A Islândia teve, também, que impor medidas draconianas de controlo aos movimentos de capital — um anátema para a doutrina da União Europeia de fronteiras financeiras abertas — que evitou os voos aterrorizantes do capital e do crédito como o que está a acontecer na Grécia, Irlanda e Portugal e começa agora a ser testado na Espanha e na Itália. 

Assim, em vez de centrar tudo na austeridade que tem devastado os países intervencionados da zona euro, a Islândia não seguiu este caminho e, inicialmente, o país aumentou mesmo os apoios financeiros para assistência social aos seus cidadãos mais pobres. Este tipo de despesa foi virtuosa e ajudou a amortecer a economia.

Agora a Islândia está a crescer. Desemprego diminuiu. Emigração diminuiu. 

Islândia tem uma vantagem significativa sobre os países da zona do euro sobre 'stress' — uma moeda que pôde ser desvalorizada e, por esta via, tem transformado o seu deficit na balança comercial em superavit e tem promovido a sua recuperação económica e financeira. 

A Islândia com a sua própria moeda, o seu próprio banco central, política monetária, a sua própria tomada de decisão e suas próprias regras — tem ferramentas e opções políticas que os países da zona do euro não dispõem. Este sucesso da Islândia é uma lição viva para os países da zona euro em dificuldades que desistiram destes instrumentos quando aderiram à União Monetária. Talvez tenha chegado o tempo de se fazer uma reflexão séria sobre se é possível sair e se deve sair do euro. 

Em jeito de conclusão podemos afirmar que, em 2008, a Islândia foi a primeira vítima da crise financeira que teve um impacto brutal na sua economia, mas passados menos de 4 anos a sua economia dá sinais de grande pujança com previsões que apontam para um crescimento que é o tripulo da EU.

Enquanto isto, países como a Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e mesmo a própria Itália continuam mergulhados numa espiral de austeridade, sem fim à vista, que só têm trazido recessão e empobrecimento generalizado. As decisões fundamentais para o futuro destes países acabam, na prática, por ficar nas mãos dos políticos alemães, limitando-se as populações a contemplar sucessivas vagas de austeridade.
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quarta-feira, outubro 24, 2012

Razões para a Regionalização de Portugal Continental (I)

"A Regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessa região". [Mendes, Américo M. S. C. (1997). "Os Prós e os Contras da Regionalização". Comunicação apresentada no Encontro Nacional da ANIMAR. Tomar].

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Perspectiva histórica da regionalização de Portugal Continental:

Pode-se afirmar que o processo de regionalização em Portugal teve o seu efectivo arranque com a Constituição da República Portuguesa (CRP) elaborada após a revolução do 25 de Abril de 1974. Desde 1976 que a regionalização administrativa está consagrada na CRP, e reflecte os ideais de desenvolvimento democrático preconizados pelo 25 de Abril. De facto, um dos pilares deste movimento foi precisamente a aspiração a uma democracia plena, que se pode tornar mais próxima com a regionalização.
Infelizmente a partir daí não se tem feito mais nada de significativo.

O projecto de estabelecimento de regiões administrativas de 1976, tem os seus antecedentes enquadrados no III Plano de fomento de 1969, em que foram institucionalizadas cinco "Regiões-Plano", cuja fundamentação assentava na lógica de planeamento de médio-prazo com vista ao desenvolvimento regional como forma de desenvolver o país. No entanto, os planos de médio-prazo nunca foram postos em prática e, este processo foi sendo posto de parte.

Daqui se pode já retirar a conclusão de que a regionalização de Portugal Continental é um projecto com contornos bem definidos e sustentado pela lei portuguesa, e o facto de nenhuma revisão constitucional o ter retirado da lei fundamental do país, quer apenas dizer que este é um assunto de grande importância para o desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado do país.
No entanto, apesar das propostas apresentadas à Assembleia da República por vários Governos (quase sempre perto do período de campanha eleitoral), em nenhum deles se verificou continuidade.

Em 1991 foi aprovada a lei nº 56/91, lei-quadro das regiões administrativas, mas nunca foi regulamentado, a não ser pela lei de criação das regiões administrativas em 1998 (lei nº19/98 de 28 de Abril) que propunha a criação de 8 regiões (ver imagem):

 Entre Douro e Minho;  Trás-os-Montes e Alto Douro;  Beira Litoral;  Beira Interior; 
 Estremadura e Ribatejo;  Lisboa e Setúbal;  Alentejo;  Algarve;

No entanto, antes de se definirem as possíveis regiões, devem ser estabelecidas quais as funções, competências e áreas de actuação dos governos regionais, para depois se definirem limites territoriais compatíveis para o exercício destes aspectos.

Um dos principais pilares do regime democrático saído da Revolução de 25 de Abril de 1974, foi a implementação de um Estado descentralizado, que seria concretizado entre outros aspectos, através da regionalização pois, mesmo atribuindo mais poderes e competências aos municípios, o processo de descentralização administrativa e consequente desenvolvimento da democracia não seriam alcançados na sua totalidade, sobretudo devido à heterogeneidade de poderes atribuídos aos municípios (que limitam as suas competências em algumas áreas da administração pública).

Assim, o processo de descentralização administrativa só será totalmente consumado com a criação de estruturas de âmbito regional, legitimadas pelas leis democráticas, e que assumam os poderes e competências que lhes permitam promover o desenvolvimento socieconómico da respectiva.

No entanto, apesar da sua inserção na lei fundamental do país, os sucessivos governos encontraram sempre razões para não seguirem o projecto da regionalização.

A necessidade da regionalização nunca foi motivo de discórdia entre as várias facções políticas. O único problema foi o facto de nunca se ter tornado uma estratégia de poder de nenhuma elite específica.

Tradição Portuguesa: Central - Local

Portugal sempre funcionou numa articulação entre os poderes 'central' e 'local': nunca houve espaço para um órgão político a nível regional.

No entanto, a realidade da economia e da sociedade portuguesa das últimas décadas tem demonstrado a urgência de se criarem órgãos administrativos neste nível de decisão.

Infelizmente as correntes idealistas que se opõem à regionalização têm conseguido difundir muito bem o seu ponto de vista entre a opinião pública, o que resultou na vitória contra a regionalização no referendo realizado em 1998.

Questões económicas da regionalização: a eficiência na afectação de recursos

Passando agora à vertente puramente económica, relaccionada com a regionalização como veículo para garantir uma mais eficiente afectação dos recursos.

Por isso, é preciso ver em primeiro lugar o que se entende por eficiência na afectação de recursos, que pode ser entendido como a melhor maneira de se proceder à afectação, de recursos, para que não seja possível melhorar o bem-estar de um agente económico sem prejudicar o bem-estar de outrem.

Isto implicará necessariamente que o Estado dê às pessoas uma afectação de recursos de acordo com as suas preferências. Será que isso é conseguido actualmente? E com a regionalização?

Que vantagens poderá trazer a regionalização, para a melhoria da afectação de recursos:
  • Com a regionalização, a participação dos cidadãos na resolução de questões e problemas no âmbito da região onde vivem será maior, o que permitirá um maior cumprimento dos princípios da democracia participativa;
  • A existência de governos regionais permite uma melhor gestão dos fundos públicos e uma maior eficiência da sua estrutura (eliminação de alguns serviços que se revelem desnecessários, e uma redução dos custos) e da intervenção pública: a regionalização conduzirá a uma reforma profunda do Estado, da sua estrutura, funções e competências;
  • A regionalização, enquanto distribuidora de poderes e protagonismos permite um melhor funcionamento da administração pública, e uma melhor afectação dos seus recursos materiais, técnicos e humanos às efectivas necessidades de cada região. Só assim será possível uma mais eficiente organização da Administração Pública e afectação dos seus recursos;

 Mesmo as correntes que mais se opõem à regionalização não podem negar que a descentralização tornará a Administração Pública mais eficaz, pois existem certas decisões políticas que seriam melhor tomadas e implementadas, num nível de administração intermédio entre o central e o local, sobretudo porque há questões e problemas específicos de uma dada região e que afectam um número de agentes económicos superior a uma freguesia ou concelho.

Na próxima mensagem sobre este assunto, vou começar por falar sobre a análise normativa e positiva da perspectiva económica da regionalização de Portugal Continental.

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terça-feira, outubro 23, 2012

Decálogo do Localista



1. O localista sofre de graves problemas de miopia. Nunca consegue ver para além do seu próprio bairro.

2. Não há presbiopia fisiológica que atinja o localista. No seu bairro, consegue ver qualidades que não vê em qualquer outra parte.

3. O bairro do localista é sempre melhor que o bairro dos outros.

4. O localista não se sente membro da cidade ou da região. O mundo do localista é o seu bairro.

5. O localista nunca fala de regionalização.

6. Quando, eventualmente, fala de regionalização, o localista não estava a falar de regionalização.

7. O localista orgulha-se de ser provinciano.

8. O localista não se importa de ser mandado desde que os decisores estejam a mais de 250 quilómetros.

9. O localista não se acobarda. Nunca perde uma oportunidade para fazer eco da sua visão de mercearia acerca do mundo.

10. O localista tem um amigo que lhe vai contar o que está escrito neste post.

Escrito por Pedro Morgado "Avenida Central"

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segunda-feira, outubro 22, 2012

Regionalização está fora da agenda política

Os tempos não estão de feição para a discussão do tema da regionalização em Portugal. Os graves problemas que o país enfrenta e os enormes sacrifícios a que a generalidade do povo português está sujeito não dão grande margem de manobra para a inclusão desta problemática na agenda política nacional.

Ainda assim continua a ser minha convicção que os desafios de desenvolvimento de Portugal exigem uma Reforma do Estado, visando estrategicamente a reestruturação e modernização da Administração Publica, o aprofundamento e reforço da Descentralização da administração do Estado, a Regionalização Administrativa e Política do Pais.

Ao contrário daquilo que este governo tem vindo a fazer em matéria de reorganização administrativa a regionalização deveria impor-se hoje como uma prioridade nacional em matéria de Reforma do Estado, adaptando a organização do Estado à nossa realidade continental, com o objetivo de descentralizar e aproximar os centros de decisão no quadro da fixação dum mapa de regiões.

Estamos cientes que a instituição da regionalização no País implica estudos concretos de diferentes cenários possíveis e um amplo e descomplexado debate nacional, visando a definição e consensualização das melhores opções de regionalização, nomeadamente, a sua estrutura orgânica e funcional, o seu modelo de financiamento e fixando as competências e atribuições a serem descentralizadas para as Regiões, nos diferentes sectores de atividades da Administração do Estado (educação, ensino superior, formação profissional, saúde, desenvolvimento rural e ambiente, ordenamento do território, infra-estruturas regionais, promoção de investimentos a nível regional, turismo, industria, desenvolvimento tecnológico e parques industriais, habitação de interesse social, programas estruturantes de criação de riqueza e promoção do empreendorismo, programas de promoção de PMEs, proteção civil…).

É preciso uma consciencialização nacional de que Portugal é um Pais que possui elementos de identidade regional, de capital e competitividade territorial, que aumentam sinergicamente o potencial de crescimento e de desenvolvimento do Pais.

Assim sendo, a bem do país e da sua sustentabilidade, espero que daqui a alguns anos, não muitos, possamos voltar a colocar este tema na agenda política nacional.
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domingo, outubro 21, 2012

Administração do Território

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1.5 - A singularidade do atual modelo organizacional no panorama do direito administrativo comparado.

A experiência do direito comparado, particularmente com as organizações administrativas com as quais gostamos de nos comparar, demonstra a bondade da existência de um nível intermédio de decisão entre o nível governamental e aquele que está mais próximo dos cidadãos.

Embora coexistam modelos distintos, a generalidade das organizações administrativas europeias não comporta um imenso espaço vazio que caracteriza a administração portuguesa - nada há entre o Governo e os 308 municípios que com ele são obrigados a lidar para levar a cabo as suas missões de interesse público.


1.6 - O esboroar da ideia da regionalização.

Em Novembro de 1998 o referendo à proposta de lei da regionalização administrativa do continente teve uma resposta amplamente negativa. Apesar dos baixos índices de participação eleitoral, o desnível dos resultados acabou por inviabilizar a discussão do tema, excetuando a possibilidade das forças que, então, suportaram o “Não” virem a favorecer futuramente um eventual “Sim”.

Com o insucesso do processo de regionalização poucas alternativas restavam ao poder político: os tempos atuais não se compadecem com soluções centralizadoras; mas, também, a pura e simples municipalização da administração pública consubstanciada na transferência de atribuições e competências por grosso para os municípios, apenas a poucos pareceria razoável.

1.7 - A ineficiência das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Restava o adensamento das experiências já concretizadas das áreas metropolitanas (e das associações de municípios), como sabemos, nem sempre demasiado felizes e exemplares.

As, até aqui existentes, áreas metropolitanas de Lisboa e Porto nunca corresponderam às intenções que as originaram. As vicissitudes que experimentaram durante os seus mais de 15 anos de vida são, aliás, a melhor lição negativa que se deverá reter no momento presente.

De facto, implementadas em 1991 e visando a especial configuração de interesses que confluíam nessas duas circunscrições, mais de 15 anos depois pode-se concluir que pouco ou nada delas resultou.

1.8 - As carências globais e naturais das associações de municípios.

As associações de municípios, pelo contrário, oferecem-nos alguns figurinos de colaboração municipal proveitosa, embora parcelar e, natural e consequentemente, insuficiente. Naquelas que conhecemos, a realização de fins específicos prevalece sobre a lógica unitária do interesse público relevante, tendo obtido êxito nas tarefas singulares que promoveram mas deixando por preencher espaços em branco no todo da satisfação das necessidades.
Ou seja, as associações de municípios revelaram algumas vantagens no tratamento de questões relativas a interesses públicos singulares ou de implementação autónoma.

Pelo contrário, não terão sido tão bem sucedidos em missões complexas em que os fins se entrecruzam e exigem comportamentos administrativos de grau variável.

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Carlos de Abreu Amorim

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sábado, outubro 20, 2012

Autárquicas 2013: MPT/Algarve quer eleger eco-regionalistas nos principais municípios

O núcleo do Algarve do Partido da Terra-MPT revelou que o seu objetivo para as eleições autárquicas de 2013 passa por “remexer a cidadania algarvia” e alcançar o maior número possível de eleitos ecologistas e regionalistas nos principais municípios.

Em comunicado, o coordenador regional da força política “que sem financiamentos estatais já se confirmou como a sexta força partidária autárquica do país”, Paulo Rosário Dias, considera “absolutamente vital que se faça mais e melhor política no Algarve do que tem sido feita”.

O dirigente partidário pede “novas caras, com novos projetos e com nova pujança, com seriedade e amor à terra, para que as vozes dos cidadãos se façam ouvir e para que os interesses locais possam resistir e ser democraticamente defendidos por gente capaz e descomprometida”.

O Partido da Terra – MPT/Algarve considera que o caminho que originou “o desastre sócio-económico” vivido pelas terras algarvias, nomeadamente com o pior índice de desemprego de Portugal, deve motivar “uma reflexão profunda nas populações da nossa região que resulte numa evolução positiva e capacitante”.

Para a força partidária, “a política local não pode continuar a ser alheia às enormes dificuldades das pessoas, limitar-se a gerir aparelhos falidos ou continuar à mercê dos caprichos e esmolas de um Estado central e centralista governa pelos partidos do costume”.

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sexta-feira, outubro 19, 2012

NASA crê que a vida pode ter começado no Alentejo

Os cientistas da NASA e do CEPGIST conseguiram relacionar as características hidrogeológicas de Cabeço de Vide com as de algumas rochas de Marte
Pode ter sido algures no Alentejo que começou a vida na Terra. Embora possa parecer insólita, esta é uma suspeita da NASA que, em conjunto com investigadores portugueses, está a analisar o ambiente geológico e termal de Cabeço de Vide que tem características idênticas ao de uma região dos EUA e de Marte.

Contactado pelo Boas Notícias, José Manuel Marques (na foto) -
coordenador do Centro de Petrologia e Geoquímica do Instituto Superior Técnico CEPGIST), que estuda há vários anos as águas de Cabeço de Vide - explicou que os dados recolhidos nos últimos anos permitem estabelecer uma relação entre as rochas de Cabeço de Vide, as de uma zona termal norte-americana e sedimentos dos solos marcianos. 

Até ao momento, os cientistas já confirmaram a presença de dezenas de meteoritos oriundos de Marte no nosso planeta - o último terá caído em Marrocos, em Junho de 2011 - que têm sido exaustivamente analisados.

A informação recolhida destes meteoritos foi relacionada com  dados obtidos pelas sondas que estiveram no Planeta Vermelho e que serão agora completados com o trabalho do robô Curiosity - que se encontra neste momento a realizar uma missão de dois anos em Marte.

Graças a estes estudos, os cientistas sabem que “algumas rochas marcianas têm elementos e características hidrogeológicas idênticas às rochas e às águas de Cabeço de Vide e às de The Cedars, uma zona termal nos EUA”, salienta José Marques.

As rochas de Cabeço de Vide conferem às águas locais uma composição particular e o seu cheiro característico. Devido àquelas rochas, estas águas têm um pH de 11.5, sendo consideradas únicas a nível Europeu e somente comparáveis às que correm numa montanha norte-americana e às dos indícios da água detetados em Marte pelos cientistas.
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quinta-feira, outubro 18, 2012

Argumentos pro-Regionalização

Argumenta-se que sendo Portugal um país com pouca população a criação das regiões não assume a importância que justificou a sua concretização noutros países. Tem isto fundamento?

Seguramente que não. Em primeiro lugar porque a criação de regiões ou de instituições a elas equiparadas se verifica em países de dimensão e população semelhante ou mesmo menores que as nossas, como é exemplo a Dinamarca.

Em segundo lugar porque mesmo em países de maior dimensão coexistem regiões maiores com outras que não apresentarão diferença comparativamente às que provavelmente venham a ser criadas em Portugal.

Por exemplo em Espanha onde a dimensão média das regiões ronda os 2,2 milhões de habitantes há as que não ultrapassam os 250 mil. Na Dinamarca a população das 14 regiões varia entre 200 e 600 mil habitantes. Em França há regiões com 270 e 700 mil habitantes. Na Itália onde as regiões apresentam uma população média de 2,8 milhões a menos populosa conta com 115 mil. 

Mesmo na Alemanha há regiões que abrangem uma população de 1,5 milhões de habitantes ou seja significativamente menores que pelo menos 2 das possíveis regiões administrativas a criar em Portugal.

Mas tendo em conta a área do país terão as regiões dimensão que justifiquem a sua acção?

A observação da situação dos outros países permite concluir que esse não é um problema impeditivo da existência das regiões e da prossecução dos seus objectivos. Repare-se que a área média das regiões é de 3070 Km2 na Dinamarca, 3290 na Holanda, 10170 na Bélgica e 15060 na Itália.

Áreas que, como se podem verificar, se aproximam ou ficam mesmo aquém das que, por exemplo, as regiões do "Alentejo", "Estremadura, Oeste e Ribatejo" ou" Beira Interior", virão a deter.

Há quem agite o argumento de se querer regionalizar um país que é mais pequeno do que algumas regiões europeias, escamoteando que há Estados europeus que são seguramente mais pequenos do que algumas das regiões a criar em Portugal.

Como já se sublinhou, a criação das regiões administrativas não constitui nenhum processo de criação de regiões autonómicas ou de novos Estados mas tão somente, de conferir legitimidade e representatividade directa e regional a este nível de autarquia tal como a Constituição da República as consagra e define.

No entanto, afirma-se que só fazem sentido as regiões quando há problemas étnicos, linguísticos ou nacionalidades que devem conviver no quadro de um Estado unitário ou de uma federação de Estados...

O facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver no quadro de um Estado unitário não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face, em especial a participação, a racionalização administrativa e a descentralização...


Jorge Sousa

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quarta-feira, outubro 17, 2012

Avançar no debate sobre a Regionalização

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiaridade  e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional.

Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efetivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas diretamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate ativo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.

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terça-feira, outubro 16, 2012

FREGUESIAS - Apenas um terço dos municípios apresentaram propostas de agregação

Apenas um terço dos municípios abrangidos pela reorganização administrativa das freguesias apresentaram propostas de agregação durante a consulta que ontem terminou.
No total foram recebidas na secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, indicou fonte ligada a este processo, pronúncias com propostas de agregação de freguesias de "entre 65 a 70" Assembleias Municipais.
Recorde-se que estão abrangidos pela reorganização administrativa do território 220 municípios, pelo que caberá à Unidade Técnica da Reforma Administrativa decidir o processo em cerca de 150 concelhos (dois terços do total).
@Lusa

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segunda-feira, outubro 15, 2012

Eleições Regionais nos Açores

PS renova maioria, Vasco Cordeiro novo presidente dos Açores




O PS renovou hoje a maioria absoluta nas eleições regionais açorianas, conseguindo 31 deputados, mais um do que há quatro anos, enquanto o PSD apesar de derrotado aumentou igualmente a sua votação em relação a 2008, com mais deputados.


Com todos os 57 mandatos atribuídos, o PSD conseguiu eleger 20 deputados, contra os 18 de 2008.
Já o CDS perdeu votos e passou de cinco para três deputados, o Bloco de Esquerda perdeu também um deputado, ficando com apenas um representante no parlamento regional, enquanto a CDU manteve o seu deputado único, tal como o PPM.

De acordo com os resultados finais das eleições regionais dos Açores, a abstenção ficou nos 52,1 por cento, um pouco abaixo do valor recorde de 2008 (53,2 por cento).
Nas eleições de hoje, o PS conseguiu 48,98 por cento dos votos (correspondentes a 52.793 votos), enquanto o PSD alcançou os 32,98 por cento (35.550 votos). Segue-se o CDS-PP com 5,67 por cento (6.106 votos), o BE com 2,26 por cento (2.437 votos) e a coligação PCP-PEV com 1,89 por cento (2.041 votos).

O PPM, apesar de apenas ter alcançado os 0,08 por cento (86 votos), conseguiu manter o seu deputado pelo círculo do Corvo.

Sem representação parlamentar ficaram o MPT (0,77 por cento, correspondentes a 833 votos), o PDA (0,49 por cento, 530 votos), a plataforma de cidadania (0,99 por cento, 1.064 votos), o PCTP/MRPP (0,32 por cento, 347 votos), o PAN (0,63 por cento, 678 votos) e o PTP (0,44 por cento, 470 votos).


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Azeite com ouro ...!

Casa Aragão lança azeite com ouro
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A Casa Aragão, em Alfândega da Fé, lançou no mercado um azeite com ouro, que vai começar a ser comercializado em garrafas de 250ml. No interior das unidades de azeite, cuja marca é, precisamente “Ouro Líquido”, são visíveis os pedaços reluzentes de ouro comestível de 23 quilates, que vai ao encontro das exigências dos palatos mais apurados.

Seguindo as tendências internacionais que fazem dos produtos com ouro cada vez mais procurados e apreciados, esta empresa de Alfândega da Fé faz da combinação entre o ouro transmontano e o ouro gourmet a sua mais recente aposta.

“Tem mesmo ouro de 23 quilates”, assegura o empresário Artur Aragão, explicando que se trata de uma mistura do tradicional azeite com folha de ouro comestível. O consumidor não irá ver o ouro, mas saborear a combinação de dois produtos com benefícios para a saúde.

Segundo o produtor, às vantagens inerentes ao azeite, uma gordura natural rica em várias vitaminas, juntam-se os benefícios do ouro, utilizado há mais de seis mil anos pelos egípcios no combate a doenças como arteriosclerose, reumatismo, do aparelho digestivo, e até como afrodisíaco.

A inspiração surgiu de outros produtos que existem já nos mercados internacionais que contêm ouro. Artur Aragão deu o exemplo de “um sorvete de Nova Iorque, nos Estado Unidos da Amércia, que custa 2.500 dólares, um hambúrguer também com folha de ouro, em Las Vegas, ao preço de 666 dólares”, e algumas bebidas.

O preço do novo azeite será mais modesto, embora “um pouco mais caro” do que os azeites tradicionais. 

Garrafa custa cinco euros

Uma garrafa de 250 mililitros do azeite com ouro custará, apontou, cinco euros, quase o triplo dos outros azeites certificados comercializados por este produtor com Denominação de Origem Protegida (DOP) e biológicos.

O azeite com ouro será o primeiro desta casa sem certificação porque não pode, segundo o empresário, ser um azeite DOP ou biológico, já que as regras não permitem adicionar nada ao azeite – nem mesmo ouro.

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sábado, outubro 13, 2012

Assembleias Distritais - alguém sabe o que isto é ?

As Assembleias Distritais são autarquias locais supramunicipais, com capacidade deliberativa, constituídas pelos presidentes de Câmara e da Assembleia Municipal e um presidente da junta por cada um dos municípios do distrito, em mandatos que correspondem ao ciclo autárquico. A Constituição da República Portuguesa refere que o fim das AD depende da Regionalização do país.

Apesar de terem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, as AD vivem das contribuições das autarquias que as constituem e estão impedidas de contrair empréstimos, mesmo perante graves problemas de tesouraria, o que dificulta a gestão e a recuperação do património que possuem, maioritariamente herdado das estruturas equivalentes anteriores, como as Juntas Distritais, extintas em 1976.

Até 1991, as AD eram presididas pelo governador civil e serviam como plataforma de encontro entre os autarcas e o representante do Governo no distrito, para esclarecimentos e sugestões sobre os projetos governamentais.

Atualmente, o seu papel está reduzido e até já houve distritos que decidiram esvaziar estas estruturas, como Faro e Santarém.

Em março deste ano, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou que as Assembleias Distritais não serão extintas no âmbito da Reforma da Administração Local, por estarem previstas na Constituição, mas que até ao final do ano deverão ser «totalmente esvaziadas» de competências e património.

Na proposta de Orçamento para 2013 os imóveis propriedade das Assembleias Distritais vão passar a integrar o património do Estado, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013.

«Não podemos verdadeiramente extinguir as Assembleias Distritais, porque estão na Constituição. Mas é para esvaziar de competências e de problemas: hoje, não fazem sentido nenhum».

Na ocasião o governante acrescentou que já foram enviados ofícios conjuntos, das secretarias de Estado da Administração Local e da Administração Interna, a cada uma das Assembleias Distritais do país, no sentido de promover a contabilidade do património destas entidades. «Dos ativos e também dos passivos, para se analisar cada caso, no sentido de esvaziar completamente as Assembleias Distritais».
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sexta-feira, outubro 12, 2012

REGIÃO NORTE - CONJUNTURA 2.º TRIMESTRE 2012



  • No 2º trimestre de 2012, o PIB português diminuiu 3,3% em volume, em termos homólogos, o que marca um agravamento da tendência negativa (-2,3% no trimestre anterior).
  • O emprego na Região do Norte diminuiu 3,5% em termos homólogos no 2º trimestre, completando quatro anos com variações homólogas negativas em todos os trimestres. A taxa de desemprego subiu ligeiramente, para 15,2% (era 15,1% no trimestre anterior).
  • As exportações de mercadorias da Região do Norte cresceram cerca de 8,0% em valor, em termos homólogos, no 2º trimestre. As exportações de ouro e outros metais preciosos explicam ¼ deste crescimento.
  • O sistema bancário e financeiro continuou a reduzir o financiamento às empresas (-9,2%) e às famílias (-4,1%) da Região do Norte, enquanto os níveis de incumprimento bancário (crédito vencido) voltaram a aumentar no 2º trimestre.
  • Ao longo do 2º trimestre de 2012, acelerou-se a execução do QREN na Região do Norte. A taxa de realização de fundo (fundo executado face ao valor de fundo aprovado) passou de 52,6% para 58,8%.
  • As indústrias tradicionais do Norte mantiveram, a nível nacional, quedas na produção e na faturação, no 2º trimestre de 2012.
  • No têxtil e no vestuário ocorreram também recuos no índice de emprego, situação que não se observou no calçado.
  • No mercado de habitação, os preços, e também os valores médios de avaliação bancária, mantiveram-se em queda no 2º trimestre.
  • Os estabelecimentos hoteleiros da Região do Norte continuaram a registar quebras nos indicadores de atividade e de proveitos.

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quinta-feira, outubro 11, 2012

A origem da crise

Na sua análise do que está a acontecer...

...não se esqueça da origem da crise. E qual é ela?

Bem, ponhamos a coisa como "eles" gostam de pôr: consumimos mais do que produzimos. Ora, para consumir mais do que se produz é preciso pedir dinheiro emprestado. Daí a dívida. Pois, em boa economia, consumir mais do que produzir, a nível nacional, diz-se: poupar menos do que investir.

Não há nada a fazer, é isso mesmo. Porquê?

Porque os bancos não emprestam, na esmagadora parte, para consumir, mas para investir, pois precisam de colateral, isto é, de bens ou de rendimentos que garantam os empréstimos.

Dê-se as voltas que se derem, um défice na conta corrente da Nação significa isso e outra coisa não: a taxa de poupança é inferior à taxa de investimento. É por isso que entra dinheiro no país. Então "poupámos" de menos? E investimos ou "gastámos" demais? Sim. E porquê?

Pois, só há uma razão: o euro ou, melhor, a política monetária da zona euro, que foi definida, não consoante as necessidades do país, mas consoante as necessidades das economias mais importantes da moeda única. Como?

Assim: com taxas de juro baixas relativas ao "equilíbrio" nacional, as pessoas não tiveram incentivos para poupar o suficiente, para pôr o dinheiro no banco; e com as mesmas taxas de juro baixas, as pessoas tiveram todos os incentivos para investir.

E o Estado?
Bem o Estado, os governos, pode ter tido culpas que as pessoas não tiveram, mas essas culpas não chegam para virar esta história ao contrário. Em suma, o socialismo de alguns governos poderá ter ajudado ao desastre, mas não o explica, e o povo apenas reagiu, como os mercados mandam, a taxas de juro demasiadamente baixas (acrescente-se, que há bibliografia que "prova" a existência dessas taxas de juro baixas).

(…)

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quarta-feira, outubro 10, 2012

Douro - Aquapura Douro Valley entre 10 melhores hotéis da Europa

O Aquapura Douro Valley foi o único hotel nacional votado entre os 10 melhores hotéis da Europa e os 100 melhores do mundo, pelo segundo ano consecutivo, de acordo com os leitores da Condé Nast Traveller.

Localizado no Douro, este hotel considerado um dos 55 melhores spas do mundo, segundo o guia Taschen s Favourite SPA, bem como um dos «Europe s Leading Boutique Hotel» e «Portugal s Leading Hotel» pelos World Travel Awards, soma agora mais esta distinção.

A revista Condé Nast Traveller pede anualmente aos seus leitores que votem nas suas experiências de viagem favoritas, que podem incluir hotéis, tour operadores, ilhas e spas.

Com base nestas respostas, a equipa da Condé Nast produz uma lista, já na sua 15ª edição e intitulada Readers Travel Awards, que revela o que mundo tem de melhor para oferecer na área do turismo.

Portugal aparece também como um dos 20 melhores destinos a visitar e o Aquapura soma esta distinção à obtida no ano de 2011.

Confira a lista mencionada:

1. Hotel Splendido, Portofino, Itália

2. Hôtel du Cap-Eden-Roc, Cap d Antibes, França

3. La Chèvre d Or, Eze, França

4. Four Seasons Hotel Istanbul at Bosphorus, Turquia

5. Hotel Le Bistrôt, Paris

6. Hotel Arts, Barcelona

7. Aquapura Douro Valley, Portugal

8. The Ronmanos, Costa Navarro, Greece

9. Hotel Imperial, Viena

10. San Domenico Palace Hotel, Taormina, Sicilia

O Aquapura Douro Valley foi inaugurado em Junho de 2007 e situa-se na quinta Vale de Abraão. Membro dos Small Luxury Hotels of the World, possui 50 quartos numa casa senhorial do séc. XIX e 21 vilas de linhas puras e arrojadas, concebidas pelo arquitecto Luis Rebelo de Andrade e os designers de interiores Nini Andrade e Silva e Giano Gonçalves.

@DT

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