domingo, abril 30, 2006

PSD Algarve

Barlavento Online
29/Abril/2006

PSD Algarve
[...] o não apoio daquela estrutura algarvia à candidatura de Marques Mendes com uma breve alusão às divergências de opinião acerca da regionalização.«Não poderia figurar nem como seu apoiante nem na sua comissão de honra , havendo entre nós uma divergência acerca de uma questão que é vital», apontava a mensagem, sem nunca se referir explicitamente à regionalização.

No passado fim-de-semana, Mendes Bota anunciou que vai apresentar ao congresso nacional do partido, que decorre de 19 a 21 de Maio na Póvoa do Varzim, uma proposta sobre regionalização que inclui a realização de um referendo em 2008, afastando-se assim das posições assumidas pelo líder do PSD.

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sexta-feira, abril 28, 2006

PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROT)



Quadro Legal:

Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro (DR 222, I Série-A)
Decreto-Lei nº 310/03, de 10 de Dezembro (DR 284, I Série-A)


1 - Os planos regionais de ordenamento do território definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

2 – O PROT tem como objectivos:
- desenvolver, no âmbito regional, as opções constantes do programa nacional da política de ordenamento do território e dos planos sectoriais;
- traduzir, em termos espaciais, os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável formulados no plano de desenvolvimento regional;
- equacionar as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento intra-regionais;
- servir de base à formulação da estratégia nacional de ordenamento territorial e de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.

3 – O PROT define um modelo de organização do território regional, estabelecendo, entre outras:
- a estrutura regional do sistema urbano, das redes, das infra-estruturas e dos equipamentos de interesse regional, assegurando a salvaguarda e a valorização das áreas de interesse nacional em termos económicos, agrícolas, florestais, ambientais e patrimoniais;
- directrizes relativas aos regimes territoriais definidos ao abrigo de lei especial, designadamente áreas de reserva agrícola, domínio hídrico, reserva ecológica e zonas de risco;

4 – A elaboração dos planos regionais de ordenamento do território compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sendo determinada por Resolução de Conselho de Ministros. A elaboração dos PROT é acompanhada por uma Comissão Mista de Coordenação, que no final apresenta um parecer com as orientações defendidas. A CCDR promoverá a realização de reuniões com as entidades que emitiram a sua opinião, tendo em vista obter uma solução concertada, seguindo-se um período de discussão pública, e passando-se posteriormente à fase de aprovação, por Resolução de Conselho de Ministros.

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quinta-feira, abril 27, 2006

Regionalizar aonde?

Publicado em deleites pensamentos

Prevê-se que alguns milhares de escolas vão desaparecer, por não ter os dez alunos necessários para se manter. Quem mais vai ter escolas a encerrar, será o interior e as suas aldeias.

A escola era um equipamento social de que as aldeias dispunham até há bem pouco tempo. Agora, há toda a uma série de processos de descapitalização evidente, que marcam e que, no fundo, agravam, penalizam e castigam a própria zona rural.

Primeiro desapareceu o padre, passou a ser um padre para várias aldeias, agora desaparece a escola, em muitos sítios os correios encerraram e ou deixaram de chegar. Também encerram hospitais, maternidades, e outros serviços públicos. Muitas localidades antes servidas pelo caminho-de-ferro também viram desaparecer o comboio.

O que resta à aldeia? Nada!

Desaparecem os jovens por falta de oportunidades de trabalho, não existe investimento empresarial, o pouco comércio existente vai encerrando e os mais velhos vão ficando desamparados na sua solidão.

Há quem volte a falar na regionalização, mas regionalizar com quê? Regionalizar aonde? Só se for todo o Litoral onde as gentes se concentram, porque o interior ficou desertificado e só resta o vazio.Este país passou para o Litoral e os sucessivos governos nada fizeram para o evitar…

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terça-feira, abril 25, 2006

Trás-os-Montes quer aproximar-se da Europa


24/Abril/2004

A região de Trás-os-Montes vai apostar mais nos eixos viários e plataformas logísticas de ligação à Europa, com vista "a sustentar com maior competitividade a ligação aos mercados europeus".

A decisão foi tomada na sequência de uma recente reunião realizada, em Lamego, entre autarcas e técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional- Norte (CCDRN), e na qual estiveram presentes, também, representantes da Estradas de Portugal, da Refer, da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e do Instituto Marítimo e Portuário.

A ideia, que segundo Ricardo Magalhães, vice-presidente da CCDRN, "mereceu acolhimento geral", pretende assegurar a integração da região nos principais eixos viários ibéricos e europeus, com a execução do Plano Rodoviário, no qual três eixos merecem principal atenção e prioridade o Itinerário Principal (IP) 2, de Celorico da Beira até Macedo de Cavaleiros; o Itinerário Complementar (IC)5 que cruzará a região até Mogadouro; e o IC 26, que passará por Mesão Frio, Santa Marta de Penaguião, Moimenta da Beira e Sernancelhe".

O Plano Ordenamento (PROT) de Trás-os-Montes deverá estar concluído até ao fim do ano e integrará propostas técnicas que estão a ser preparadas pela Universidade de Trás-os- -Montes e Alto Douro. As acessibilidades e o turismo como geradores de desenvolvimento de outras potencialidades deverão ser as áreas com luz verde no acesso aos fundos do Quadro de Referência Estratégico Regional.

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segunda-feira, abril 24, 2006

Regionalização - uma convicção política

23/Abril/2006
Hermana Cruz


Renato Sampaio eleito lider da Federação do PS/Porto

Na hora da vitória, o deputado compromete-se a lutar pela unidade interna e pela aprovação da regionalização num referendo a efectuar em 2009.

[...]
Comprometendo-se a "apoiar o Governo no esforço de modernização do país", Renato Sampaio também manifestou concordância com a estratégia do Executivo de só referendar a regionalização na próxima legislatura, ou seja a partir de 2009.

O ontem eleito líder do PS/Porto adverte, porém, para a importância do "sim" às cinco regiões administrativas. "Não se pode correr o risco de se perder o referendo a regionalização. Estou convencido que se perdermos esse referendo, a regionalização fica irremediavelmente perdida".

Para que isso não aconteça, Renato Sampaio propõe-se a criar um movimento cívico, de âmbito distrital. E lembra que a regionalização não é só uma bandeira do PS. É acima de tudo "uma convicção política".

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domingo, abril 23, 2006

Regionalização ...

A regionalização é uma questão controversa. Exige uma abordagem multidisciplinar, ângulos de visão diversos e diversas perspectivas.

É uma questão política: articula relações de força, hierarquiza poderes. É uma questão com vectores (entre outros) económicos, sociais e culturais: a região como espaço, objecto e sujeito das actividades humanas nas suas múltiplas e indissociáveis facetas.

O processo para o seu desenvolvimento e concretização é complexo. Admite muitos e diferenciados caminhos. Admite uma reflexão prospectiva com resultados inseguros, condicionados, prováveis face ao conteúdo, à forma, ao processo, aos agentes políticos que o promovem, aos cidadãos que o assumem. O que logicamente pode ocasionar posicionamentos e opiniões diferentes, conforme o observador, sempre sujeito política e intervenientemente interessado (cidadão, partido político, organização económica, etc.), politicamente determinado.

Levanta, legitimamente, dúvidas. Suscita as interrogações consequentes a todas as alterações estruturais no exercício do poder, nas linhas da administração pública, na gestão das coisas.

É um lugar comum, dizer que a regionalização atravessa transversalmente os partidos e as ideologias e, com isto, dizer-se que há «regionalistas» na esquerda e na direita, adeptos e adversários da regionalização em todo o espectro partidário.

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sexta-feira, abril 21, 2006

CEC - Primeira capital de risco regional do país


19-04-2006
Patrícia Cruz Almeida


Fruto de uma parceria entre Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC ) e o Banif – Banco de Investimento, foi apresentada ontem, em Coimbra, a Centro Venture.É a primeira capital de risco portuguesa vocacionada para o desenvolvimento empresarial de uma região e foi apresentada ontem em Coimbra.

A Centro Venture está direccionada para o apoio a empresas com elevado potencial de crescimento do Centro, constituindo um instrumento decisivo para o fomento de uma cultura empreendedora na região. A sociedade vai gerir fundos de investimento de capital de risco, exclusivamente dedicados a empresas localizadas nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

[...]

a sociedade espera vir a contar com a colaboração das universidades e dos institutos politécnicos, dos centros tecnológicos e das incubadoras da região, bem como de um parceiro espanhol com experiência na gestão de fundos de capital de risco regionais.

Actualmente a região Centro possui 20 por cento das empresas existentes no país, que contribuem para cerca de 19 por cento do Produto Interno Bruto nacional. O CEC espera vir a atingir (com este e outros projectos) 25 por cento do PIB até 2015.

Ao destacar a importância da Centro Venture para o desenvolvimento económico e empresarial da zona centro, Horácio Roque, Presidente do Banif – Grupo Financeiro, lembrou que a política do Centro Venture é o investimento em PME com elevado potencial de crescimento e valorização. “Há muitas vezes o conceito de que capital de risco é capital perdido, mas há projectos fiáveis. Há, nesta região, bons empresários que criam riqueza”, referiu.
[...]

Regionalização é o caminho

Renato Sampaio
Candidato à Federação Distrital do PS

A regionalização é o “único e melhor caminho” para retirar o Norte e o distrito do Porto da crise em que se encontra, defendeu Renato Sampaio. O candidato à Federação Distrital do PS compromete-se a liderar “um poderoso movimento cívico de afirmação regional”.

A regionalização é a grande prioridade de Renato Sampaio, candidato à Federação Distrital do PS/Porto, como forma de retirar o Norte e o distrito da crise em que se encontra. Na apresentação da moção que levará ao Congresso Distrital em Maio, Renato Sampaio sublinhou que a regionalização “é o único e melhor caminho para o nosso futuro colectivo”.

A região Norte tem vivido nos últimos anos uma situação de “dificuldade conjuntural e atraso estrutural”, resultando, por exemplo, num valor de Produto Interno Bruto (PIB) per capita que é o mais baixo do País. Este é o dado que, no entender de Renato Sampaio, é o mais significativo e o mais importante no retrato da crise que a região atravessa.

O único candidato à federação não tem dúvidas que a regionalização é o caminho a seguir, sendo certo que o “percurso tem de ser feito de forma segura para não fazer do tema uma arma partidarizada de combate político”. Lembrando que há orientação do Governo para, nesta legislatura, começar a preparar o processo de criação regiões administrativas, Renato Sampaio defende que o referendo que obrigatoriamente terá de ser realizado tem de ser muito bem preparado. “Não podemos correr o risco de voltar a perder um referendo porque tal significaria a inexistência definitiva de regiões administrativas, o que seria muito mau para o Norte e distrito do Porto”, frisou, deixando claro que o PS/Porto vai “empenhar-se até às últimas consequências num grande debate sem preconceitos ou ideias feitas, liderando aquilo que deve ser um poderoso movimento cívico de afirmação regional”.

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quinta-feira, abril 20, 2006

Causa Algarve

Sérgio Martins, Algarvio, in barlavento - semanário regional, 20.04.2006

Nos primeiros meses deste ano tenho repetido várias vezes um apelo. Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (BE), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA): podem, se fazem favor, juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização? É o que denominei a Causa Algarve.

As razões para este apelo são óbvias. O Algarve ameaça bloquear e precisa mais do que a actual administração regional telecomandada de Lisboa. O Algarve precisa urgentemente de uma estrutura regional forte, democraticamente eleita e legítima, com um programa regional estratégico, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. Precisamos urgentemente de uma Região Administrativa (já o precisávamos à 20 anos atrás).

Um dos interpelados no apelo da Causa Algarve, Miguel Freitas, Presidente do PS-Algarve, esclarece (barlavento de 13.04.2006) que acompanha o calendário governamental de um reforço nas competências ao nível da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve (CCDR-Algarve) e de um referendo após 2009. Mas esta data é de confiar? Olhando para os sucessivos e históricos recuos de PS e PSD em relação à regionalização, talvez não. Aliás temos mais um exemplo destes recuos quando Miguel Freitas afirma que a Área Metropolitana do Algarve é uma associação de municípios e nunca foi o embrião da regionalização, quando na constituição deste órgão foi um dos seus mais emprenhados defensores enquanto embrião… E mesmo que esse calendário se concretize vamos desaproveitar em mais 5 a 6 anos as vantagens de estruturas regionais eleitas directamente pelos cidadãos e prolongaremos as ineficácias e desaproveitamento de recursos pela actual administração telecomanda de Lisboa. Além de que na altura já não teremos fundos comunitários dignos de nota para investir numa governação estratégica regional.

Depois ainda temos a hipótese aventada por Hélder Nunes, director do barlavento (13.04.2006). E se este calendário do PS-Algarve for também equacionado como forma de promover o futuro Presidente da CCDR-Algarve para a corrida à presidência da eventual futura região administrativa. Se tal vier a acontecer teremos certamente, por um lado, mais desperdício de recursos e, por outro lado, que o povo não é parvo e pode muito bem rejeitar este tipo de manobras políticas e a regionalização do PS (travando mais uma vez o processo).

A Causa Algarve não atravessa um bom momento e o PS-Algarve (do mesmo PS que é Governo em Portugal) é um dos principais responsáveis. No entanto, ao PS-Algarve junta-se o PSD-Algarve, que em conjunto representam a larga maioria do poder político regional e nacional. O PSD-Algarve também pouco mais faz que discursos e bem que poderia fazer algo mais (deixando de lado o propagandístico e a ideia de ganhos eleitorais). Mas se esta maioria política está emperrada talvez o movimento necessário tenha de vir das forças minoritárias e das forças sociais e económicas que só querem ver o Algarve vencer e não ganhar qualquer Presidência.

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Dificuldades da Região Norte

A pretensão hegemónica dos dirigentes do Porto sobre a Região Norte não corresponde às expectativas que as elites minhotas e transmontanas, sediadas em Braga, Viana do Castelo, Vila Real ou Bragança, depositam na regionalização. A submissão a um poder regional irradiado a partir do Porto parece menos aceitável que a manutenção da actual hierarquia administrativa

O Norte concentra sub-regiões com níveis de desenvolvimento muito diversos. Zonas que se desertificam coexistem com núcleos prósperos, áreas com capacidade organizativa e elites dinâmicas são acompanhadas de espaços sem vitalidade política e sistemas produtivos modernizados.

Os efeitos de fragmentação que daí resultam não constituem o quadro empírico mais apropriado para a assumpção de identidades partilhadas, correspondentes a formas de vida, projectos e interesses de facto homogéneos.

Muito embora no Porto se difunda um conceito de região unitária - a que se outorga uma essência cultural que virá já da fundação da nacionalidade -, enquanto espaço económico e sócio-cultural a administrar em conjunto, a heterogeneidade domina a fisionomia do território, onde desde logo a um litoral expansivo e consolidado se opõe um interior deprimido e desestruturado. Sobrevêm portanto discrepâncias sócio-espaciais arduamente enquadráveis na comunidade de valores e de interesses configurada no plano discursivo.

Finalmente, a própria classe dirigente estabelecida no Porto encontra-se cindida por uma grande concorrência de interesses pessoais e institucionais. A força de agregação que um projecto de regionalização comum pode exercer nessa miríade de interesses e de poderes não é negligenciável, mas essa permanece ainda uma questão em aberto.

Daniel Francisco

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terça-feira, abril 18, 2006

Coesão nacional e regionalização


Quem defende a regionalização, tem de pensar a coesão nacional. Portugal é um país extremamente coeso, com uma forte unidade linguística, cultural, social, histórica e geográfica, e o grande argumento dos adversários da regionalização é justamente a defesa da coesão nacional. Há que reconhecer que é um argumento de peso. Nada pior para um país que divisões internas. Seria irresponsável pôr os do norte contra os do sul, os do interior contra os do litoral. Exemplos de outros países, como Bélgica, Espanha, ex-Jugoslávia, mostram quão graves são os problemas de cariz regionalista. Portanto, nisto estamos todos de acordo, a unidade nacional é um bem a preservar.

Unidade não significa todavia monolitismo. E a verdade é que sendo todos portugueses, os portugueses são minhotos, transmontanos, beirões, ribatejanos, alentejanos, algarvios. Também esta diversidade é parte integrante da identidade nacional. Desde os primórdios da nacionalidade que as gentes do reino de Portugal se dividiam geográfica e culturalmente pelas diferentes regiões do país.

Ora é este Portugal, com a sua rica diversidade de gentes e culturas, que queremos manter unido e coeso.

O que acontece hoje em dia, porém, é algo de completamente diferente. Com a terrível desertificação do interior do país, com o crescente peso demográfico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é um Portugal diferente que está a surgir, um Portugal com metade da população em zonas suburbanas, como Loures, Barreiro, Almada, Vila Franca, Espinho, Gondomar, e outros subúrbios. O Portugal da História, o de Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo e Algarve, passa à história.

Quem, contra a regionalização, fala de coesão nacional já porventura pensou na tragédia que é o fecho sistemático, porque repetido todos os anos, de escolas primárias nos distritos do interior de Portugal? Porventura já se deu conta da desolação que é uma aldeia habitada por velhos? Preocupa-se porventura com a desertificação humana da maior parte do território nacional? Ora estas é que são as grandes questões da nossa identidade enquanto nação, enquanto todo coeso e unido. Unidade e coesão nacionais não significam certamente que os portugueses se concentrem todos no litoral e façam do interior do país reservas cinegéticas e parques arqueológicos.

Os adversários da regionalização receiam que a criação de regiões no interior de Portugal coloque uma parte do país sob influência espanhola. Creio que até compreendo esse receio. Mas a solução não está certamente em deslocar os portugueses para o litoral, retirando-os à influência de Espanha. Exactamente o contrário. A melhor forma de afirmar Portugal ao longo da fronteira com Espanha é colocar lá portugueses.

Regionalizar, isto é, criar centros de poder pelas regiões que historicamente sempre constituíram a identidade nacional, irá certamente contribuir para uma distribuição mais harmoniosa da população portuguesa pelo todo do território nacional. Só há verdadeira coesão nacional se houver respeito pela identidade nacional e essa identidade, volto a repeti-lo, é a identidade de um Portugal de transmontanos, minhotos, beirões, alentejanos e algarvios, e não de suburbanos histórica e culturalmente desenraizados.

António Fidalgo

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segunda-feira, abril 17, 2006

Reforma da Administração Central: A caminho da regionalização?

29/Março/2006
Domingos Viegas



Começar a abrir caminho com vista à regionalização é um dos objectivos da nova reforma da Administração Central, uma restruturação que tem vindo a ser elaborada por uma comissão técnica desde o passado mês de Julho.

O resultado deste trabalho, que prevê, entre outras alterações, a extinção dos actuais distritos e a divisão do país em cinco grandes regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), já foi entregue ao primeiro-ministro e após a apresentação, esta semana, a Conselho de Ministro, seguirá para a fase de discussão pública.

"Acreditamos que o trabalho que está a ser desenvolvido, de racionalização de todos os serviços dos ministérios desconcentrados em cinco regiões, levará a que na próxima legislatura haja um referendo para a regionalização. Esse é o nosso principal objectivo", garantiu ao Jornal do Algarve Miguel Freitas, deputado socialista algarvio e líder do PS-Algarve.

Apesar de ainda não existir um texto definitivo, o grupo de trabalho que está a preparar o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) sugere, entre outras medidas, a fusão ou extinção de 120 organismos públicos (passam de 414 para 294), entre os quais a Direcção Geral da Administração Pública, a Direcção Geral do Turismo, o INGA, o IFADAP, o Instituto de Defesa Nacional, a Polícia Judiciária Militar, a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, o IAPMEI, o Instituto Português de Museus ou o Instituto de Gestão Financeira.

O documento aponta ainda para que os actuais 18 centros distritais de Segurança Social passem a ser apenas cinco e para que as sete direcções regionais de Agricultura passem de sete também para cinco.

Ao nível dos recursos humanos, o processo prevê uma redução de cerca de 70 por cento dos cargos dirigentes.

A partir de Julho (depois de elaboradas as novas leis orgânicas de cada ministério) avançará a segunda fase, com a adequação dos funcionários públicos à nova orgânica, bem como a sua transferência, deslocação ou integração no quadro dos supra numerários.

Porém, o facto de o Algarve ser ao mesmo tempo região e distrito, faz com que esta reforma, à partida, não represente grandes alterações para a região. "O documento ainda está ao nível do grupo de trabalho e só após a sua apresentação em Conselho de Ministros é que tomarei conhecimento das repercussões para o Algarve, porém, o que posso dizer neste momento é que as alterações que vislumbro não afectarão de forma muito forte aquilo que é a sua estrutura macro-orgânica do Algarve.

Neste momento não tenho elementos para me pronunciar sobre a reforma orgânica", diz o deputado socialista. Mas toda esta restruturação engloba também uma reforma em matéria de procedimentos, cujas medidas englobam, por exemplo, a intenção de encerrar várias escolas, situação que irá afectar todo o país e o Algarve em particular. "O Algarve já iniciou esse processo há alguns anos e será a região onde menos escolas serão afectadas... a ideia que temos é que há uma preparação que já foi feita e já estamos numa fase em que a racionalização das escolas será um processo tranquilo", garante Miguel Freitas.

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sábado, abril 15, 2006

Região Norte pode ressurgir graças à riqueza vinda do mar

14/Abril/2006
Erika Nunes

Um milhão de empregos pode nascer de um melhor e mais eficaz aproveitamento dos recursos do mar na orla costeira da região Norte

Restabelecer o mar como recurso económico de valor acrescentado para a região, promovendo a instituição de um cluster de indústrias marítimas no Norte de Portugal é o objectivo do novo Instituto para o Desenvolvimento do Conhecimento e da Economia do Mar (IDCEM), ontem formalmente apresentado à Comunicação Social.

A Universidade do Porto, com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), é a responsável pela constituição da instituição, que pretende fazer a ponte entre o conhecimento científico e tecnológico e as empresas que operam num dos muitos sectores ligados ao mar."É uma nova oportunidade para a economia marítima, que pode voltar a ter um papel fulcral no reforço da imagem e da identidade do país, e também um reforço para o crescimento, apoiado nos mais recentes desenvolvimentos da tecnologia", explicou João Coimbra, encarregado da instalação do IDCEM, professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e presidente da Direcção do Centro de Investigação Marinha e Ambiental.

Além da gestão científica dos ecossistemas marinhos no que concerne às pescas, também a utilização do pescado na alimentação - tendo em conta a nutrição e o processo de transformação e o seu impacto ambiental -, bem como a aquacultura, podem beneficiar, agora, da investigação e conhecimento de mais de duas centenas de doutorados, considerando o envolvimento dos pólos universitários desde Trás-os-Montes e Alto Douro, até Aveiro, passando pelo Porto.

Outras áreas possíveis de exploração do mar residem na biotecnologia marítima, com a produção de moléculas para a indústria farmacêutica; no lazer e no turismo, através de actividades subaquáticas ou o turismo costeiro, passando pela saúde, com a talassoterapia - com o potencial de gerar "um milhão de empregos" -; a exploração de energias alternativas, provenientes das ondas e do vento na orla marítima; a robótica submarina; a exploração de recursos minerais, nomeadamente para a construção civil; e a indústria da construção e reparação naval.

O novo instituto tem, por isso, capacidade de "potenciar a criação de novas empresas inovadoras e de cariz tecnológico que as torna competitivas no mercado", analisou Paulo Gomes, vice-presidente da CCDR-N, adiantando que a área deste projecto abrange, naturalmente, a Galiza. "Grande potência em matéria de exploração dos recursos do mar", como definiu Carlos Lage, presidente da CCRD-N, a Galiza é também precursora das "cidades do mar" que, sem a definição geográfica, no nosso caso, se pretende também alargar à região Norte do país.

Resta saber se os fundos, esperados a partir do próximo Quadro Comunitário de Apoio, estarão à altura da ambição e pertinência deste projecto e também da anunciada política do mar que levou Portugal, desde há duas semanas, a liderar o projecto europeu "Espaço Atlântico".

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sexta-feira, abril 14, 2006

Trás-os-Montes e Alto Douro - “Via verde” no financiamento


13/Abril/2006


Os projectos considerados prioritários para o desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro vão ter “via verde” no acesso a fundos comunitários, no âmbito de um plano regional discutido ontem em Bragança.A garantia é do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Ricardo Magalhães, a entidade que está a coordenar a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território de Trás-os-Montes e Alto Douro. Segundo o responsável, este plano, deverá estar concluído no final do ano para entrar em vigor em simultâneo com o próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional.

A CCDRN, entidade que gere os fundos comunitários na região Norte, está a promover encontros sectoriais com autarcas e agentes transmontanos para discutir propostas relativamente aos projectos prioritários em cada área.

A acessibilidade foi o tema discutido ontem em Bragança e todos parecem de acordo que os eixos prioritários para que a região se possa ligar à Europa e ao resto do país são o IC5, que ligará ao litoral e a Espanha a sul da região, o IP2 que ligará Bragança ao Sul do país pelo interior, e o IC26, que atravessará o Douro Vinhateiro.

Segundo Ricardo Magalhães, em matéria de acessibilidades é necessário fazer também um levantamento das necessidades de ligação das sedes de concelho aos itinerários principais. As estradas são consideradas “condição necessária para que haja desenvolvimento na região”, mas o plano regional abrange também projectos noutras áreas, nomeadamente o turismo.

Esses projectos terão prioridade no acesso a fundos comunitário no próximo Quadro de Referência Estratégico Regional (QRER), antigo Quadro Comunitário de Apoio. “A ideia é que haja um espécie de via verde para que os projectos considerados prioritários sejam um selo de qualidade para entrarem no próximo QREN”, afirmou.

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Plano
Definir prioridades

Ricardo Magalhães admitiu que posa “existir alguma dúvida, alguma decepção” a nível local em relação a projectos, diagnósticos e estudos que se arrastam há anos. Prometeu, no entanto que com este plano será diferente. “Nós não estamos aqui para fazer listagens de projectos porque essas listas vão parar ao inferno, o que nós temos que definir são os dois três projectos prioritários, gerar consenso e integração em torno desses projectos e depois, entrar no programa regional”, afirmou.

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quinta-feira, abril 13, 2006

OPORTUNIDADE PERDIDA

Luís Filipe Menezes
Publicado em 6/Abril/2006 no
http://luisfilipemenezes.blogspot.com/

O debate sobre a regionalização foi reaberto da pior maneira. De um lado, o governo socialista a dar a entender que vai avançar com esse processo, mas de uma forma ínvia, disfarçada e envergonhada. No outro extremo, os habituais defensores do templo centralista, que nem precisam de argumentar. Basta-lhes a notoriedade que lhes oferecem os media que detestam a ideia e o esgrimir de meia dúzia de lugares comuns requentados. Tudo isso, encenado com um ar preocupado e indignado.

É pena. O tema merecia ser revisitado e debatido com serenidade e abertura de espírito.

Ninguém contesta a necessidade de desconcentrar a administração, contudo, tal reforma exige a pré-definição de fronteiras regionais coerentes. Um nosso concidadão da região da Beira Douro, tem de ir a Vila Real quando se trata de ir a um hospital central, a Viseu requerer o passaporte, a Lamego tratar da reforma ou da pensão e ao Porto para desbloquear a colocação do familiar professor do Ensino Básico! Este absurdo só poderá ser contornado quando a transferência de funções e responsabilidades da Administração Central se concretizar de acordo com uma lógica coerente.

Se os organismos desconcentrados da Administração estivessem a ser revitalizados de acordo com o modelo das cinco regiões administrativas, quantos dos agora famosos "custos de contexto" se traduziriam em poupança real? E se houvesse a ousadia de os sediar em Trás-os-Montes, no caso da região Norte, na Beira Interior, no caso da região Centro, no Ribatejo ou península de Setúbal, no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, na margem esquerda do Guadiana, no caso do Alentejo, ou, no Interior Norte do distrito, no caso do Algarve, o que aconteceria?
Estou convicto de que se poderiam transformar em âncoras incontornáveis, talvez as únicas possíveis, de processos de regeneração do interior. Com fixação de população, atracção de investimento e criação de riqueza.

A definição, por agora sem compromissos fechados, de um modelo de organização regional, impediria ainda que se consolidassem as loucuras decorrentes da criação a esmo de associações de municípios estruturadas sem ter em conta qualquer tipo de ligação à ancestralidade das nossas províncias e distritos. Essa "regionalização" sub-reptícia está perigosamente no terreno. Multiplicando mordomias, carros pretos, motoristas, secretárias, burocracia e despesa.

Quem vai esfregando as mãos são os nossos vizinhos do lado. As regiões espanholas transfronteiriças, com projectos de desenvolvimento definidos e estrategicamente dirigidos, vão colonizando a nossa raia. Tudo perante a inoperância de um contra poder frágil, fraccionado entre autarcas, funcionários transitórios das CCDR e membros do governo intermitentemente interessados num interior onde "não abundam os votos". Os governos das regiões espanholas reinam perante uma crónica falta de interlocutor do lado de cá da fronteira.

Infelizmente, ao contrário de um debate responsável, resvalamos de novo para a demagogia do confronto político partidário puro e duro. E pena, perdemos todos. É Portugal que perde.

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quarta-feira, abril 12, 2006

Regiões querem gerir fundos da UE





12/Abril/2006

Eduarda Vasconcelos

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu ontem para a região um crescimento económico acima da média nacional pelo menos entre os 0,8 e um ponto percentual, sob pena de as ajudas e a estratégia do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013 serem “um fracasso”. Carlos Laje sublinhou que só atingindo este patamar, o Norte poderá convergir com o desenvolvimento da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Outro dos factores considerados fulcrais para o sucesso da aplicação dos fundos comunitários é que a sua gestão seja entregue às regiões que o recebem. A máxima foi preconizada pelo presidente do Conselho Regional da CCDR-N. Francisco Araújo explicou que “a gestão deve atender ao espaço de aplicação dos fundos e não deve ser realizada por áreas territoriais que já saíram do objectivo um”. “O quadro de gestão dos programas tem de ir ao encontro das competências regionais e ao facto de na região existir capacidade para gerir e para decidir sobre projectos que, no âmbito dos Programas Operacionais regionais e também nacionais, têm uma incidência relativamente às regiões”, sintetizou o responsável, insistindo que não faz sentido os programas serem geridos “fora das regiões e por pessoas alheias a elas”.

As preocupações denotadas por Francisco Araújo foram ontem comunicadas ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional durante um encontro no Porto que juntou também os vários autarcas da região. A reunião serviu para a apresentação das orientações do Governo acerca das linhas mestras do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

A aproximação do Norte com regiões como Lisboa e Vale do Tejo foi uma questão muito frisada perante o governante a quem foi também reclamado que a selectividade dos projectos a realizar tenha uma participação regional activa e um olhar atento ao Norte 2015, o plano que a região elaborou com vista a perspectivar as políticas de coesão da União Europeia.

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terça-feira, abril 11, 2006

Poder Local e Regionalização

Foto Algarve Digital

Após o 25 de Abril, a revitalização das autarquias locais constituiu uma das conquistas mais ansiadas.

É-nos importante esta referência porque também as vicissitudes e contradições emergentes dessa conquista estiveram entre as maiores causas da estagnação da regionalização.

A tarefa prioritária no tocante à descentralização foi sempre a do poder local. Realidade sociológica pré-existente, perante ela todas as forças sociais e políticas se posicionaram como que espontaneamente. Das sociedades locais brotaram desde logo figuras que, enquadradas pelos diferentes partidos, constituiram uma classe dirigente que protagonizaria o debate e a liderança política local. Ao mesmo tempo, a economia organizava-se cada vez mais com base nos espaços locais já estruturados.

Foi portanto dos contextos sócio-políticos locais que se ergueram as configurações de poder que incarnaram a periferia do território, nunca o espaço regional tendo conhecido nesse aspecto qualquer dinâmica verdadeiramente expressiva. Ao longo de vinte anos, as elites locais envolveram-se em relações multifacetadas de cooperação, reivindicação ou concorrência com as autoridades do Estado e com as forças mais gerais do mercado, preenchendo os canais de intermediação entre o local, o nacional e o transnacional.

O quase vazio do nível intermédio, regional, entre o Estado e as entidades locais colocava estas últimas numa situação de interacção directa com a autoridade central, processando-se o essencial do relacionamento centro/periferia nesse plano relacional.

Daniel Francisco
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

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segunda-feira, abril 10, 2006

REGIOES COM SAÍDA AO MAR

Albino Cardoso - AQUI d'ALGODRES
kearny, new jersey, United States


Creio que uma das razões, porque alguma gente é renitente à regionalizacão, tem muito que ver com o receio, de que àreas já em si subdesenvolvidas e abandonadas, continuem a ficar subjugadas as outras ja desenvolvidas, normalmente do litoral, contribuindo com isso para que aquelas, continuem cada vez mais pobres e esquecidas. Podemos aperceber-nos desses receios, por parte das gentes da chamada "Beira Interior", de Tras-os-Montes e até do Minho.

Já outras vezes afirmei, que uma das maneiras de atenuar esses receios, pode (e em meu ver deve) ser a descentralizacão (deslocalização) de servicos, para algumas das cidades e vilas mais pequenas e pobres. Com isso nao só criariamos oportunidades de desenvolvimento, como iriamos mostrar uma solidariedade para com essas terras. Ao mesmo tempo elimar-se-iam pequenas rivalidades entre as maiores cidades regionais, que para continuarem a desenvolver-se não necessitam desses servicos, pois já possuem muitos outros que o desenvolvimento potenciaram.

Em tudo deve imperar o sentido comum e, eu estou convicto, de que se esta medida for implementada, irá gerar uma maior adesao ao processo descentralizador, sempre e quando tambem se concretizem regioes de media dimensao, mas em que em todas elas haja uma saida ao mar.

Creio tambem que se forem criadas, pequenas (em dimensão) regiões metropolitanas no Porto e em Lisboa, muito contribuiram para o esbatimento dos receios regionalistas ou descentralizadores.

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sábado, abril 08, 2006

A Causa do Algarve

Sérgio Martins in revista Algarve Mais de Abril de 2006
O Governo já avisou que o novo PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) é para aprovar até ao Verão. No entanto são muitas as vozes algarvias críticas ou reticentes (AMAL, PS, PSD, PCP, BE, AIHSA, AHETA, NERA, CGTP-IN e tantos outros) que prenunciam que o Algarve vai ter um PROTAL que irá ditar e condicionar os nossos próximos 10 a 15 anos de uma maneira que não serve ao desenvolvimento da região.

Levantam-se vozes contra um PROTAL que estagna o interior serrano e massifica o litoral, que é limitado sem uma actualização da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional e da Rede Natura e por ser um plano de ordenamento do território que inversamente define uma estratégia de desenvolvimento económico e social (elaborada de uma forma manifestamente pouco participada e incisiva, sem o alcance necessário e com ligações bastante enviesadas à actual elaboração do Quadro de Referência Estratégica do Algarve para o próximo Quadro Comunitário de Apoio).

O desenlace do PROTAL está dependente da capacidade de acção e união dos algarvios e das suas organizações. Julgo que se deve defender um adiamento do PROTAL e a sua reelaboração em moldes muito mais participados, abrangentes e incisivos. Mais vale ficarmos com o PROTAL desactualizado mais 1 ano do que um novo PROTAL desajustado até 2015 ou 2020.

Mas só chegámos a este ponto porque não existe a Região Administrativa do Algarve, eleita pelos algarvios, com competências para a elaboração do PROTAL. Não tenham dúvidas que uma Região Administrativa do Algarve, respondendo a programas políticos regionais em si mesmo potenciados e estimulados pelas eleições, daria um PROTAL mais adequado à região.

Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (BE), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA): podem, se fazem favor, juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização?

À partida afiguram-se quatro estratégias possíveis.

A primeira é confiar e estimular algumas intenções proclamadas pelo PS (Jorge Coelho e o algarvio Miguel Freitas), segundo as quais o Governo optou por avançar com a reforma administrativa do país em duas fases. Nos próximos três anos serão desconcentrados serviços para as cinco comissões de coordenação regional. Só depois de 2009 se avançará com a autonomia política e eleições directas. Só que estas intenções não traduzem nenhum programa ou calendário governamental assumido claramente e corre-se o risco de repetirem-se novos e eternos adiamentos. E mesmo que estas intenções se concretizem pode-se estar a desaproveitar em mais 4 a 5 anos as vantagens de estruturas regionais eleitas directamente pelos cidadãos e a prolongar as ineficácias e desaproveitamento de recursos por estruturas nomeadas e telecomandas de Lisboa. Daqui a uns anos também já não teremos fundos comunitários dignos de nota para gerir.

A segunda é a agregação de apoios a curto prazo na Assembleia da República para uma nova consulta nacional às Assembleias Municipais e para a realização de um novo referendo nacional (conforme já foi proposta pelo PCP na Assembleia da República).
A terceira é a agregação a curto prazo de apoios na Assembleia da República para uma consulta às Assembleias Municipais do Algarve e para a realização de um referendo regional para instituição de uma Região Administrativa Piloto do Algarve.

A quarta, igualmente num processo de curto prazo, na ausência de apoio suficiente na Assembleia da República, é uma deliberação das Assembleias Municipais do Algarve e a realização de um referendo regional. Será um processo sem validade legal mas com muita validade política.

O referendo parece-me essencial para ultrapassar a realização do referendo anterior sem validade legal mas que foi criado como armadilha para impedir a regionalização e que conseguiu esse objectivo. Pode parecer contraditório mas parece-me que a melhor maneira de ultrapassar essa armadilha é através de um novo referendo que desmascare e contrarie os interesses centralistas e no fundo prejudiciais ao país.
NOTA: As recentes posições do Governo desactualizam algumas questões deste artigo, escrito em 15.03.2006 (para ser publicado no dia 01.04.2006). Mas a base deste artigo continua actual, cada vez mais actual.

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Região Norte

A regionalização é hoje um projecto eminentemente identificado com as elites políticas e económicas do Norte de Portugal, que têm a cidade do Porto como espaço de concentração e osmose.

O Algarve mantém igualmente a posição tradicional em prol das regiões, mas é no Norte que se dá um relevo político e mediático constante ao imperativo de regionalizar.

Reivindica-se uma capacidade de acção regional desvinculada da tutela de Lisboa. Reage-se contra os indicadores que continuam a evidenciar a massiva localização do investimento público na área da capital, ao mesmo tempo que grande parte do território nacional assiste a uma pauperização sustentada. Visando embora interesses territoriais específicos, o discurso do Norte é acolhido com agrado noutras regiões do país, pela clareza com que coloca questões vitais sobre desigualdades há muito institucionalizadas.

È reconhecido no entanto que no Norte se procura prefigurar uma região cujo projecto de desenvolvimento comporta excessos egocêntricos. Região de maior potencial produtivo do país, levanta nos outros a suspeição do egoísmo territorial. A sua vocação para o cumprimento das solidariedades públicas não estará totalmente assegurada. Ao desígnio expansionista por vezes esboçado não é mesmo estranha uma consciência perigosamente autonómica - a fraca penetração social e o divisionismo existente entre as próprias elites serão os maiores óbices às veleidades “autonomistas”. Além disso, as ambições centradas na cidade do Porto não mobilizam a adesão das elites de Trás-os-Montes e do Minho ao seu projecto dum Norte unificado. Uma dominação estabelecida a partir do Porto não se revela mais atraente do que a actual hierarquia de poderes.

O acto decisivo cabe ao Estado. A força de agregação das disparidades existentes e a sua ordenação com vista a solidariedades alargadas deverá ser fornecida pelo Estado, ao converter a região num verdadeiro lugar de exercício de poder. Só um acto performativo do centro poderá catalisar o processo de formação da vontade regional e consolidá-la num quadro territorial unanimemente reconhecido [...]

Fica por saber se estamos hoje perante uma sociedade suficientemente versátil para incorporar várias modalidades de acção e intervenção territorial ou se, pelo contrário, se irá reforçar a coexistência exclusiva das racionalidades locais e nacionais no território português, deixando que regiões administrativas fiquem na história do país ligadas ao mero “constitucionalismo simbólico” que incarnaram durante mais de vinte cinco anos.

Daniel Francisco

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sexta-feira, abril 07, 2006

Fragmento da Historia da Regionalização II

No Congresso Euronorte-96, realizado pela Associação Industrial Portuense, pôde assistir-se a um debate de três dias sobre a regionalização, onde o convidado especial seria Jordi Pujol, presidente (na altura) do Governo Autónomo da Catalunha. Confrontado com o cepticismo manifestado por alguns dos presentes a propósito da regionalização, Pujol reforçaria as convicções regionalizadoras dos dirigentes nortenhos asseverando que não deveria haver reservas quanto a esse projecto - "não tenham medo das regiões", aconselhou. Servindo os intentos da maioria dos organizadores e participantes no Congresso, a presença de Pujol veio conferir ao Euronorte-96 um cariz decididamente regionalizador, preparado em parte como antítese às teses anti-regionalização emanadas da capital.


Nuno Rogeiro
- "eis um verdadeiro problema pós-ideológico: a regionalização. Homens de esquerda - como Miguel Sousa Tavares e António Barreto - estão contra ela, ao lado de homens de "direita" - como Paulo Portas e o seu candidato presidencial, Cavaco Silva. E homens de "direita" - Vieira de Carvalho, Fernando Nogueira, Marcelo Rebelo de Sousa - estão por ela, assim como homens de esquerda (chega mencionar o Comité Central do PC?).

A Regionalização cria novas barreiras, divide quase todos os partidos e mesmo assim ainda não foi discutida a sério, ou na praça pública. Antes de ser conhecida nos seus verdadeiros recortes é já uma guerra. Mau sinal, para um primeiro sinal".

"O Laboratório do Professor Pardal", O Diabo, 9 de Abril de 1996

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quinta-feira, abril 06, 2006

Centralismo

PORTAS, Nuno; "Dos municípios às regiões"

"Vêm-se repetindo quase sempre as mesmas exigências e as mesmas promessas, de governo para governo, sem que os meios executivos humanos e financeiros respondam às vozes de comando. O mesmo sistema tende a reproduzir os mesmos resultados e mudar de sistema é que é difícil (...)

A prática recente apontou muito mais para a tomada por instituições centrais das funções que podiam e deviam caber aos municípios, suas federações (e às regiões administrativas) do que para uma deliberada transferência dos meios que permitiriam a devolução das competências (...) vêem-se proliferar as entidades executivas, institutos, comissões novas, direcções-gerais, empresas públicas, etc. para tomarem conta "com eficiência" (?) das funções que podiam e deviam ser delegadas. Electricidade, água, esgotos, parques, transportes, escolas, saúde, habitação ... são só alguns dos domínios onde se criaram ou prometeram criar novas organizações verticais e executivas - pirâmides com o vérice no despacho ministerial e a base no território do país -, organizações que desconhecem a existência das autarquias ou reservam para elas piedosas funções consultivas".

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terça-feira, abril 04, 2006

Regionalização: Silva Peneda (PSD) subscreve opções do PS

João Abreu Miranda/Lusa

O eurodeputado do PSD Silva Peneda considera que a “filosofia” do actual Governo sobre o ordenamento do território é a “mesma” que a do primeiro Executivo de Cavaco Silva, hoje Presidente da República.
Peneda, que integrou a comissão de honra do actual chefe de Estado, é conotado por muitos como um cavaquista, o que indica que os apoiantes de Cavaco estão divididos sobre a regionalização.

“Se dizem que é uma regionalização encapotada, também aquela [as das Nomenclaturas de Unidades Territoriais – NUT] era uma regionalização encapotada”, afirmou Peneda ao CM, depois de Manuela Ferreira Leite e Marcelo Rebelo de Sousa terem preconizado um referendo. Ambos são conselheiros de Estado e criticaram a decisão do Executivo socialista em avançar com cinco regiões-plano, atribuindo-lhes um contexto de regionalização encapotada.

“Faz todo o sentido que a descentralização territorial seja feita com base nas NUT” [cinco áreas criadas pelo primeiro governo de Cavaco Silva entre 85-87, altura em que o ministro do Planeamento era Valente de Oliveira, Silva Peneda era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e Nunes Liberato era o secretário de Estado da Administração Local].

“As pessoas agora estão contra uma coisa hipotética no futuro [a eventual regionalização política do País]. A mesma coisa poderia ser dita do Governo de Cavaco Silva” [entre 85 e 87], disse Peneda, defensor confesso da regionalização.

“Esta decisão de criar as cinco regiões-plano é correcta”, assumiu o eurodeputado, classificando-a de descentralização.


'PÔR O CARRO À FRENTE DOS BOIS'

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou ontem que o Governo está a “pôr o carro à frente dos bois”, ao pretender avançar com uma regionalização técnica. Por isso, defendeu que primeiro se deve fazer um referendo.

“Não me parece correcto, nem muito leal, estar a fazer uma regionalização técnica, adequando os serviços àquilo que se pretende, e depois do facto consumado perguntar à população, em referendo, afinal o que quer?”, questionou Fernando Ruas, citado pela Rádio Renascença.

O autarca falava em Viana do Castelo durante um debate promovido pelo PSD do concelho, a propósito de “os novos desafios do poder local”. Ruas considerou que os portugueses devem escolher livremente e “dizer de sua justiça”.

O dirigente sublinhou, contudo, que “tem de acontecer rapidamente uma descentralização”, para minimizar as assimetrias do País. “Tem de haver descentralização”, concluiu o também presidente da Câmara Municipal de Viseu, alertando que Portugal é o país mais centralizado
da Europa.

Cristina Rita, A.S.A.

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segunda-feira, abril 03, 2006

OS PARTIDOS E A REGIONALIZAÇÃO

Daniel Gameiro Francisco
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra


O facto da regionalização ter sido reivindicada por todos os partidos políticos, cada qual elaborando o seu projecto específico, não deve iludir acerca da convicção efectivamente posta nesse processo. O grande "leitmotiv" da luta partidária foi desde o início a tomada do poder central e não tanto os ganhos "periféricos" nas autarquias.

Na estratégia dos dirigentes partidários, só o aparelho do Estado se destaca, ficando as autarquias relegadas para o cumprimento de funções menores na gestão social e política dos partidos. Era em função do centro e dos temas que a cada momento ele impunha que os partidos socializavam os seus membros mais destacados.
Não disponibilizando "oferta" de poder, as regiões não atrairam “procura” de poder, vendo até aqueles que mais as defendiam dentro das esferas partidárias inflectirem o seu discurso sempre que eram chamados às mais altas funções do Estado num processo de socialização pelo centro interessante de analisar em detalhe.

Adaptados à matriz hegemónica do Estado, os partidos infundiam da sua lógica bonapartista as carreiras políticas mais brilhantes, retirando às regiões aqueles que melhor poderiam constituir as respectivas elites (e que a um tempo mais propensão para isso teriam demonstrado) para os embeber na autoridade, nas representações, em suma, na cultura política que estruturava o aparelho do Estado.

Grande distribuidor de poder, o Estado foi também o grande construtor das representações políticas, funcionando como instância de socialização num conjunto de princípios, regras e atitudes que levaram os actores que nele se encontravam a partilhar, para além das suas divergências político-ideológicas, crenças e imagens comuns acerca das formas de governo mais desejáveis e cujo efeito sobre a regionalização seria fatal. Logo que um "regionalista" enveredava por uma carreira ao nível central da administração, ascendendo a funções de maior abrangência e responsabilidade, as suas crenças descentralizadoras passavam a segundo plano, ofuscadas por uma representação centralista do poder de onde a sua própria imagem pessoal saía fortalecida.

O resultado foi que do interior dos partidos políticos jamais emergiu uma classe ou um colectivo que sentisse as suas expectativas de poder caminhar paralelamente à regionalização.
Não que não tenha havido recorrentemente quem pressionasse a seu favor. Desde o início se constatou uma ampla tónica discursiva em prol da regionalização, como salientámos, que congregava vários actores partidários. Mas ou lhe faltava força corporativa, porque protagonizada por uma grande heterogeneidade de indivíduos, desempenhando funções isoladas, ou então provinha dos autarcas, que na retórica a proclamavam, mas na prática se encontravam embrenhados no ardor mais premente das cruzadas pelo poder local e na complexidade da gestão municipal. Só muito recentemente os autarcas começaram a equacionar as regiões como condição de possibilidade do seu próprio poder, perante um Estado que sempre o precarizou.

As regiões ressentiram-se pois da falta de empenhamento das forças partidárias na sua institucionalização, que se traduzia numa correlativa falta de empenhamento no processo sempre que atingiam a administração central. Voltados para o uso exclusivo do poder do Estado, os partidos não fariam sequer da regionalização matéria de qualquer tensão político-ideológica. Muito embora apresentassem propostas de delimitação regional distintas, faziam-no por considerações de natureza estratégica, visando áreas de influência eleitoral, e não por razões de coerência doutrinal.

Ainda assim, um certo "factor ideológico" terá pesado no percurso atribulado da regionalização. Podemos vislumbrá-lo na corrente “centralista” que todos os partidos continham nas suas fileiras, adepta dum edifício administrativo unitário e vertical, considerado como a forma de Estado mais adequada para a prossecução dos respectivos programas de governo.

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sábado, abril 01, 2006

Não à regionalização, ou… Não ao referendo?


Ricardo Cruz
Economista

A regionalização envolve oportunidades e riscos. Como quase tudo, aliás. Impôr-se-ia ponderá-los e medi-los. Contudo, qualquer debate sério acaba quase sempre massacrado por estridentes sirenes de demagogia.

A questão do “referendo obrigatório” não é excepção. Como é sabido, aprovada a IV Revisão Constitucional de 1997, a C.R.P. passou a fazer depender a “instituição em concreto” das regiões da prévia realização de referendo (cf. actual Artigo 256.º).

No referendo de 8 de Novembro de 1998, o “Não” atraiu 63,5% dos votos validamente expressos (“Pergunta n.º 1”). À conta, a verborreia anti-regionalista arrolou mais um argumento: a pretensa “vontade popular”.

Todavia, convirá lembrar que a abstenção atingiu então 52% dos eleitores inscritos. Descontando ainda brancos e nulos, o “Não” representou apenas 29,7% do universo eleitoral. Já no precedente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a abstenção atingira 68%.

Poderemos extrapolar até à náusea implicações dos referendos de 1998 quanto ao sentido da “vontade popular”. Só que a ilação primeira a retirar é, a meu ver, inequívoca: o enorme défice de participação cívica nos actos referendários realizados é um indício – mas um indício sério, firme e reiterado – de que o referendo constituirá instrumento absolutamente inapropriado de regulação do processo legislativo em Portugal.

Claramente, os portugueses não se sentem mobilizados por referendos, a não ser que os inquiram sobre a abolição de impostos ou a duplicação do salário que cada um recebe…

Assim, por muito que se invoquem nobres princípios da democracia participativa, o apelo à realização de referendos num quadro de enorme défice de participação cívica só transfigurará “boas intenções” em processos perversamente antidemocráticos.

O resultado está à vista: oito anos corridos, o aborto continua a ser um gravíssimo problema de saúde pública, num país cada vez mais centralista e regionalmente iníquo.

Pois é. Às vezes, a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem.


P.S. – O PS anuncia agora novo referendo para 2009. Vai ser bonito. Mas não espanta, até porque ao PS cabem pesadíssimas responsabilidades na IV Revisão Constitucional de 1997. Confio contudo que a História acabará por revelar o que afinal se passou naqueles dias de Fevereiro de 1997 em que, à conta de tacticismos maquiavélicos, reviravoltas acrobáticas e ziguezagues vertiginosos, o Bloco Central deu à luz um coelhinho com tromba e barbatanas, vigiado pelo enternecido olhar de pais babados pela criação...

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