domingo, julho 31, 2011

NORTE CONJUNTURA - 1.º Trimestre 2011

  1. No 1º trimestre de 2011, o PIB português diminuiu 0,6% em volume, em termos homólogos (tinha crescido 1,0% no trimestre anterior), penalizado sobretudo pela evolução da procura interna.
  2. A taxa de desemprego na Região do Norte foi de 12,8%, no 1º trimestre de 2011. A quebra de série ocorrida no Inquérito ao Emprego, produzido pelo INE, não teve um efeito evidente na taxa de desemprego do Norte, que anteriormente (no 4º trimestre de 2010) era de 12,7%.
  3. As exportações da Região do Norte terão aumentado, em valor, cerca de 18,7%, em termos homólogos, no 1º trimestre, enquanto as importações terão crescido 22,9%, em valor. A nível nacional, observaram-se fortes crescimentos dos índices de preços implícitos nas exportações e nas importações.
  4. Os rácios de crédito vencido mostram um aumento do incumprimento bancário por parte das famílias e das empresas e são ligeiramente mais elevados na Região do Norte do que a nível nacional.
  5. As indústrias tradicionais do Norte (nomeadamente, o fabrico de têxteis, o vestuário e o calçado) registaram, a nível nacional, um crescimento do volume de negócios no 1º trimestre de 2011.
  6. A inflação, impulsionada pelos preços dos bens energéticos, aumentou e atingiu, na Região do Norte, 4,0% na média do 1º trimestre.
  7. No final do 1º trimestre de 2011, a taxa de realização de fundo (fundo executado em % do valor de fundo implicado no conjunto de operações aprovadas) global do QREN na Região do Norte era de 40,5%
|CCDR-Norte Conjuntura|
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sábado, julho 30, 2011

Dependência externa na energia está nos 83%

Portugal produz 19% de energia primária a partir de fontes renováveis. O objectivo a que está comprometido pelo Pacote Energia-Clima (20/20/20) é atingir os 31% em 2020. Por enquanto, o país ainda está dependente do exterior em 83% da energia que consome.

A recomendação de especialistas para a redução da facturação energética passa pela alteração dos padrões de consumo, a par de um maior esforço de eficiência e poupança energéticas.

O país depende em 83% do exterior ao nível do consumo de energia primária e as energias fósseis continuam a ser incortornáveis, pelo menos durante as próximas décadas.

As renováveis têm um peso de 17% ao nível do consumo de energia primária no país, de acordo com os dados obtidos, enquanto o petróleo atinge os 54% e o gás natural os 15%. O carvão ainda mantém uma quota relevante nos 11% e os restantes 3% referem-se a outras fontes energéticas.

Recorde-se que o objectivo do Governo anterior, e ao qual o país está comprometido, obriga a que a energia primária gerada com base em fontes renováveis atinja os 31% em 2020, quando, em 2010, se situava nos 19%.

O objectivo português é superior aos objectivos do Pacote Energia-Clima 20/20/20. Neste, os Estados-membros estão comprometidos, e de forma vinculativa, a reduzirem em 20% as emissões com gases com efeito de estufa face aos níveis de 1990.

Ao nível da eficiência, existe o compromisso de 20% de redução de consumo de energia primária face às projecções, através de um aumento da eficiência energética e, por último, a União europeia comprometeu--se a atingir os 20% de quota de energias renováveis no consumo energético e ainda 10% de quota de renováveis nos transportes em 2020.

Electricidade

Números diferentes são os do mix da geração eléctrica onde o país gere boa parte dos consumos, podendo gerar metade das necessidades, dependendo do grau de hidraulicidade nos períodos em análise.

Neste mix de geração eléctrica, a térmica é responsável por 33% da electricidade produzida, seguindo-se a grande hídrica com 28%, a eólica com 17%, a biomassa e biogás com 3,9%, enquanto as importações se situam nos 15% e outras origens são responsáveis por 3% do mix total.

Um documento recente da EDP sustentava a ideia estruturante de que o país deve apostar nos recursos endógenos e na eficiência, dado o peso da energia no défice externo. Dados da eléctrica nacional referem que, desde 2005, metade do défice de bens e serviços nacionais tem origem na importação de energia.

Os números que existem lembram que, em 2020, a energia renovável e a eficiência energética poderão reduzir a factura energética em 1,75 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,9% a 1,1% do PIB. A mesma fonte antecipa um investimento global de 21 mil milhões de euros até 2020, associado à criação de 60 mil postos de trabalho directos e indirectos.

|oje|
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sexta-feira, julho 29, 2011

Parque da Cidade do Porto, com vistas de mar, atrai mais de um milhão de visitantes por ano

Com uma área de 90 hectares, o Parque da Cidade do Porto, onde passear, correr, andar de bicicleta ou fazer um piquenique acontece com vistas para o mar, recebe anualmente “mais de um milhão” de visitantes, segundo a câmara.

Esta orla marítima de 800 metros, com acesso à praia, é uma particularidade rara a nível mundial, constituindo o maior espaço verde totalmente inserido num contexto urbano do país.

Um equipamento de balneários para servir a zona desportiva e os utentes do parque é uma das novidades para o futuro do espaço verde, adianta à Lusa a autarquia, esclarecendo que a construção se deve a uma parceria entre o município e o Sport Club do Porto.

Naquela área semelhante a 80 campos de futebol existem ainda quatro lagos com uma superfície total aproximada de 40 mil metros quadrados, zonas de relvado e arborizadas.

Muito comum naquele ‘pulmão’ da cidade é ver crianças darem pão aos patos, mas também há gansos, cisnes, peixes e rãs, além de coelhos e répteis.

Quanto à flora, que está limitada pela proximidade do mar, estão contabilizadas, pelo menos, 75 espécies arbóreas, 42 arbustivas, 15 espécies de árvores de fruto e 10 espécies aquáticas, num total de dezenas de milhares de exemplares.

Localizado na zona ocidental da cidade, o Parque da Cidade aparece pela primeira vez no plano de urbanização do arquiteto Robert Auzelle, na década de 1960, e foi projetado pelo arquiteto paisagista Sidónio Pardal, tendo sido inaugurado em 1993 e finalizado em 2003, com a construção da frente marítima.

O parque foi pensado com atenção à sustentabilidade ambiental, já que houve uma preocupação em modelar o espaço verde de forma a garantir a apropriada retenção da água das chuvas.

Para além disso, os lagos são abastecidos apenas por nascentes e cursos de água existentes no local e toda a água utilizada para a rega do parque provêm dos seus lagos.

O mesmo objetivo está presente nas tarefas de manutenção: as máquinas de cortar as relvas e os prados fracionam o material em partículas muito pequenas que são depois incorporadas no solo, enriquecendo-o.

Também a lenha proveniente da limpeza e queda de ramos das árvores adultas é aproveitada, através de uma máquina que a transforma em estilha que será depois aplicada em tubos de arbustos, nas caldeiras das árvores e nos canteiros da cidade.

O espaço inclui ainda um núcleo rural, inaugurado em 2002, depois de três anos de restauro e recuperação de quatro quintas, num projeto da autoria do arquiteto João Paulo Rapagão.

É nessa zona que se encontra um restaurante e um salão de chá com esplanada, bem como um dos seis centros de educação ambiental dinamizados pela autarquia (que mobilizam anualmente cerca de 45 mil participantes).

Desde dezembro de 2002, o parque acolhe, junto à entrada Norte, na Estrada Interior da Circunvalação, o Pavilhão da Água, um dos pavilhões temáticos da Expo’98.

O Parque da Cidade foi selecionado em 2000 pela Ordem dos Engenheiros como uma das “100 obras mais notáveis construídas no século 20 em Portugal”, escreve a Câmara do Porto, no seu site.

@Lusa

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Um «Plano Marshall» para a Beira Interior?

A Guarda precisa de um “Plano Marshall” para ultrapassar a crise económica e social que atravessa. Quem o afirma é Júlio Sarmento, o histórico autarca social-democrata de Trancoso, para quem só com a ajuda do Governo se conseguirá inverter «este ciclo que se apoderou da cidade e do concelho de desertificação e perda de população».

«O Governo tem que se comprometer não em injetar dinheiro, mas em tomar um conjunto de decisões que signifiquem uma mudança radical das opções de desenvolvimento da Guarda», considera. Numa entrevista exclusiva a O INTERIOR (que será publicada a próxima edição), Júlio Sarmento considera que o próximo candidato do PSD à Câmara guardense será a peça-chave para o futuro da cidade. «A solução autárquica para a Guarda está nas mãos do Governo. O escolhido – que neste contexto terá que ser do PSD ou do arco PSD/CDS – terá que comprometer o atual Executivo de Passos Coelho. Se apenas disser que tem a sua solidariedade, sem o comprometer previamente, também não vai lá porque é fazer o mesmo que o presidente Valente fez com Sócrates. Não houve qualquer resultado visível», recorda o edil. O atual presidente da Assembleia Distrital avisa também que o estado das finanças municipais guardenses e os compromissos assumidos pelo município não permitem que os próximos candidatos autárquicos prometam seja o que for.


«Não vale a pena andarmos a enganar-nos uns aos outros, nem a enganar os eleitores. Tal como estão as contas do município, não é possível ninguém prometer seja o que for em termos de investimentos ou de equipamentos que possam desencravar a atual situação da Guarda. Quem o fizer está a enganar as pessoas porque não é possível», declara. E será Júlio Sarmento candidato na Guarda – uma vez que já não pode recandidatar-se em Trancoso? O edil responde que só admite a possibilidade se tiver do Governo «essas condições de exceção, mas é preciso um compromisso sério, nada da promessa verbal do primeiro-ministro ou de seja quem for. Sem isso não é possível dar à Guarda as potencialidades de desenvolvimento que tem que ter», garante. De resto, o social-democrata, que está a ponderar retirar-se da vida política para enveredar pelo mundo dos negócios, acha que chegou a altura dos guardenses procurarem saber como se chegou a esta situação.


«Como foi possível perder população e protagonismo?»


«Os cidadãos têm que pensar por que é que a Guarda, com a sua privilegiada localização junto à fronteira e na junção da A23 e A25, perde população. Ao contrário de outras capitais de distrito que cresceram, como Castelo Branco, Bragança ou Viseu, por que é que a Guarda não cresceu se tem melhores condições que as duas primeiras cidades? Como foi possível não vencer o desafio e, pelo contrário, perder população e protagonismo», interroga-se. A situação é tanto mais grave que o distrito também perde, acrescenta. «Se a Guarda tivesse duas vezes mais população tinha muito mais atividades que empregavam pessoas e isso gerava emprego em Pinhel, Almeida, Celorico e Trancoso», exemplifica. E acrescenta que que se Trancoso estivesse à mesma distância de Lisboa, Porto ou Aveiro que está da Guarda «teríamos nós também sentido estes benefícios, porque haveria emprego a 15 minutos de distância».


Neste contexto, Júlio Sarmento considera que a introdução de portagens na A23 e A25 vai ser «extremamente negativa» para o distrito. «Atualmente, o custo do transporte do produto já onera mais que a vantagem fiscal que era concedida às empresas aqui instaladas. Ora com portagens esse custo vai ser muito maior», avisa quem, apesar de tudo, diz compreender o princípio do utilizador/pagador. Na sua opinião, o problema é que «a suposta vantagem de pagar menos IRC já não era competitiva, com as portagens será, portanto mais complicado para o turismo, para a mobilidade, para a instalação de empresas e para a sua competitividade». Júlio Sarmento é atualmente o autarca há mais tempo em funções. Nas autárquicas de 2009 foi eleito para o sétimo mandato consecutivo. Presidente desde 1985, governa Trancoso há 24 anos e está agora a ano e meio de sair de cena por imposição da lei de limitação dos mandatos.


in O Interior (Guarda, Beira Interior), 28/07/2011


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quinta-feira, julho 28, 2011

Era uma vez uma Euro-Região?

Há menos de uma década, o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais entre o Norte de Portugal e a Galiza era visto não apenas como um desígnio histórico mas como um fenómeno quase incontornável no quadro da aproximação crescente entre os Países da Península Ibérica nos mais diversos domínios.

Mesmo a nível dos organismos europeus e dos indissociáveis fundos comunitários que estão associados às diversas agendas políticas da União, incentivou-se de forma activa o estreitamento dos laços empresariais, científicos, turísticos, patrimoniais, entre tantas outras esferas de acção, entre os dois lados da fronteira, com vista à afirmação de uma verdadeira Euro-Região Galiza-Norte de Portugal.

Os dados estatísticos foram comprovando essa crescente interdependência aos mais diversos níveis, fosse nas trocas comerciais, no investimento directo estrangeiro ou na mobilidade laboral, ainda que esta tendesse a enfatizar a saída de recursos portugueses para Espanha – sobretudo na área da construção civil – enquanto o Pais vizinho não assistiu também a uma profunda degradação das suas condições económicas.

Com a emergência de uma nova e mais agreste conjuntura económica internacional, estas evidências tenderam a diluir-se, mas o relacionamento próximo das duas “regiões” não enfraqueceu.
Bem pelo contrário, foi visível a partilha de recursos existentes, quer ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer ao nível da conclusão de mais céleres ligações rodoviárias entre os dois lados da fronteira e a criação de ligações ferroviárias regulares entre Porto e Vigo (que se chegou a supor poderem vir a ser reforçadas com a Linha de Alta Velocidade).

Da mesma forma, concretizaram-se relevantes projectos conjuntos, de que podia merecer especial destaque o INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia, sedeado em Braga, caso se tivesse consumado a sua presumida proximidade com as Universidades Galegas e com a Universidade do Minho.

Pelo meio, além das iniciativas e tomadas de posições públicas da Xunta da Galicia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na defesa de objectivos comuns, também a Associação do “Eixo Atlântico” foi ganhando protagonismo na representação dos municípios da Euro-Região e na promoção de acções de sensibilização dos Governos dos dois Países, tendo em vista ultrapassar os atrasos deste território ao nível de diferentes infra-estruturas.

Todavia, sendo conceptualmente oportuna e prioritária, a actividade deste organismo tem-se revelado pouco pragmática, deixando ainda por cumprir os objectivos a que se propôs aquando da sua constituição, em 1992.

Na mesma linha, mesmo instrumentos jurídicos e financeiros estrategicamente importantes – como os AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial -, que alicerçam as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013 têm produzido resultados algo incipientes.

Perante estes factos, a afirmação de uma Euro-Região forte careceria de uma visão clara de futuro e de uma acção determinada dos agentes políticos e da sociedade civil no seu todo, em particular dos seus principais agentes de desenvolvimento, no sentido de desenvolverem projectos que contribuíssem para objectivos partilhados e para o seu bem comum.

Não deve surpreender, pois, a reacção frágil e fragmentada às sucessivas iniciativas que contribuem objectivamente para o enfraquecimento deste projecto de desenvolvimento e que, paulatinamente, sentenciam o futuro da Euro-Região.

|Ricardo Rio|
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quarta-feira, julho 27, 2011

REGIONALIZAÇÃO, COMPETITIVIDADE E COESÃO NACIONAL

Este tema da coesão nacional leva-me a formular algumas breves reflexões, com o intuito de procurar pontos de contacto entre perspectivas que, sendo diferentes, não têm necessariamente que ser opostas.

Em primeiro lugar, parece-me ser de realçar a nossa crença comum de que, se não de imediato, pelo menos a prazo, a criação e desenvolvimento não só de verdadeiras “élites” regionais, potenciada pela instituição das Regiões Administrativas no Continente, como sobretudo de sólidas opiniões públicas regionais com base no amadurecimento das “sociedades civis” regionais, conduzirão as Regiões mais deprimidas do nosso País a níveis de desenvolvimento mais equilibrados e consentâneos com aquilo que poderíamos designar como a sua “riqueza intrínseca”.

Foi aliás um processo desta natureza, pelo facto de ser a Capital de Portugal durante séculos, que fez de Lisboa a Cidade portuguesa mais próspera, apesar de eventualmente não possuir, à partida, mais “riqueza intrínseca” do que outras urbes e regiões do nosso País.

Isto para concluir que a implementação das Regiões Administrativas, não sendo nenhuma panaceia mágica para combater o atraso sócio-económico, sobretudo no Interior, pode contudo fazer muito por esse desiderato. Pelo menos a prazo, volto a sublinhar.

O segundo aspecto que me parece ser de salientar consiste na necessidade de ultrapassar a crença simplista de que o “sub-desenvolvimento” se combate com dinheiro, ou seja, investimento público maciço. Não é assim e, se não chegasse o que nos aconteceu na primeira década da nossa adesão à U. E., teríamos um Continente inteiro como é a a África para o demonstrar.

O sub-desenvolvimento combate-se com políticas coerentes, sustentadas em estratégias adequadas e mediante instrumentos específicos, que também passam por investimentos públicos, mas não se esgotam nesse domínio. Mais: a constatação de que o dinheiro nunca faltará, mesmo que os resultados não surjam, constitui um incentivo à ineficiência e ao desperdício, o que significa, a prazo, retrocesso certo dos níveis de “desenvolvimento” artificialmente conquistados (aconteceu com Portugal, como todos sabemos).

Por isso, investir fundos públicos sem garantias da sua correcta aplicação e gestão pode ser bem pior do que não investir de todo: transformando-se num incentivo à indolência e à desqualificação social!

Por último, a competitividade é sem dúvida um factor estimulante, se bem que não deva ser elevada a objectivo em si, mas apenas um meio, geralmente eficaz, para se atingir a excelência – mas indissociável de estratégias globais de complementaridade e coesão.

As Regiões devem por isso saber competir entre si, mas também e sobretudo devem saber cooperar, na busca de soluções mutuamente vantajosas, sempre que possível.

Posto isto, exemplifico sumariamente estas ideias simples, mas basilares, nomeadamente sobre a suposta riqueza do Algarve e a escassez de fundos comunitários.

Em minha opinião, o investimento público deve ser usado como fonte de geração de riqueza e não como dispêndio em “objectos” de consumo. A realidade mostra que, tal como a maioria das famílias se endivida para consumir e não para investir, os fundos a aplicar no Algarve, ou em qualquer outra Região, devem servir para “ensinar a pescar” e não para “comprar peixe”.

Infelizmente, não é isso que se tem constatado, por todo o País (Lisboa obviamente incluída) na aplicação dos fundos comunitários.

É por esta razão que, antes de se “esbanjar” o pouco que ainda nos resta dos quadros comunitários de apoio, precisamos de exercer uma saudável auto-crítica para com os poderes existentes – central e autárquico -, como forma de evitar que o poder regional enferme dos mesmos defeitos. Ou que muita gente se oponha à sua instituição para que o “mal” se não propague…

Permitam-me assim os amigos algarvios a pergunta, muito directa: se os fundos a canalizar para o Algarve fossem superiores ao que ficou negociado em Bruxelas, haveria onde aplicá-los com elevada rentabilidade?

Dito de outra forma: há algum modelo de desenvolvimento sustentado para a Região do Algarve que não passe pela contínua e exaustiva transformação da ocupação do solo em empreendimentos turísticos de rentabilidade LOCAL muito duvidosa e futuro mais do que incerto? E é com base na "riqueza" gerada nesse modelo que se pretende ver o Algarve ascender a níveis de vida muito semelhantes aos das regiões mais prósperas do País?

E não nos esqueçamos de que a Região de Lisboa e Vale do Tejo já só vai receber umas parcas “migalhas” dos fundos comunitários, por habitante, e que obviamente terá que continuar a aplicar-se muito, para que os seus níveis de riqueza, pelo menos, se mantenham no futuro.

Porque a verdade é que, com PIB gerado nesta Região ou sem ele, são de facto os Cidadãos de Lisboa e Vale do Tejo os que, individualmente, mais financiam o OGE, ou seja, que mais dão o que é seu às restantes regiões do País! E se o dão, não é seguramente por não lhes fazer falta no seu orçamento...

Mas até para que esta noção de saudável solidariedade inter-regional se não perca, acho que o debate sobre a Regionalização não deve usar, muito menos abusar, da identificação da Região mais "rica" do País como “inimiga” das outras e do processo descentralizador. Antes pelo contrário: precisa igualmente de órgãos de efectivo poder descentralizado tanto ou mais do que qualquer outra!

Concluindo, penso que só mesmo dando as mãos, apesar das nossas (pontuais) diferenças de opiniões e de pontos de vista, poderemos um dia ver o nosso sonho concretizado: Portugal na senda do progresso e ombreando com os seus parceiros comunitários, também na questão regional! Mantendo a competitividade, em níveis saudáveis, mas não esquecendo a complementaridade e a solidariedade, indispensáveis a uma efectiva coesão social, territorial e nacional.

E sobretudo não olvidando que as quezílias de tipo “bairrista” são o gérmen de muitos dos argumentos anti-regionalização…

|A. Castanho|

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segunda-feira, julho 25, 2011

Regionalização como solução para a territorialização das políticas públicas

A necessidade de articular política públicas não resulta só da vontade de conferir coerência ao planeamento, nem é uma mera circunstância “estética”, para se alcançar maior elegância formal. Esta necessidade decorre do facto de serem muitas as soluções desviantes que trazem ineficácia às políticas públicas, conduzindo a gastos sem os correspondentes resultados em matéria de desenvolvimento territorial e de superação de debilidades estruturais duradouras da economia e da sociedade.
O que a experiência nos tem mostrado é que o facto de o território existir e de ser grande o conjunto das políticas públicas que são sensíveis ao território não implica, só por si, que seja fácil lidar com o espaço, sobretudo se ele não for considerado apenas como o quadro físico em que os equipamentos, as pessoas e as actividades se localizam.

Na nossa interpretação, e em resultado da análise que efectuámos sobre a programação e a execução das políticas estruturais, parece-nos que a constatada dificuldade, por parte das políticas públicas, em lidar com o território conduz frequentemente a uma solução desviante e, portanto, afastada do ponto desejável em que acção pública e desenvolvimento territorial se conjugam.

Essa solução é o “excesso de local”. Na ausência de uma racionalidade territorial de nível regional, é natural que o local – dada a mais fácil definição que comporta e, sobretudo, dado que tem uma tradução institucional directa e concreta (o Município, com os seus órgãos politicamente legitimados) – seja o “outro lado” do Estado Central no edifício institucional que acompanha as políticas estruturais de coesão.

A visibilidade do local e do “excesso de local” na visão construída sobre a aplicação dos fundos estruturais em Portugal é, de facto, muito grande e é do ponto de vista qualitativo, mais do que do quantitativo, que ela se exprime. Aliás, tem sido esta a visão mais popularizada, por vezes sob forma caricatural, e é esta visão que a opinião pública e a racionalidade técnica tomam como assente. Resta saber se isso representa uma observação rigorosa e útil. Resta saber, sobretudo, se isso não constitui uma visão muito parcial, que ofusca uma adequada percepção do conjunto.

Em boa verdade, os recursos atribuídos aos investimentos municipais – e relativamente aos quais se pode dizer que há um “princípio de reserva institucional” a favor dos municípios pela lógica de governação do QCA III – limitaram-se a 16% da despesa pública prevista no QCA III e a 18% do total dos fundos (trata-se dos Eixos 1 e 2 dos Programas Operacionais regionais;

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sexta-feira, julho 22, 2011

"Localização e Dimensão como condicionantes chave na vida de uma empresa"

O QUE DITA A SOBREVIVÊNCIA DE UMA EMPRESA?

Pensar em Biologia quando se analisa uma empresa pode parecer inacreditável, mas não é. A terminologia pode ser semelhante e factores como o meio devem ser tidos em conta. Prova disso é o estudo de Paulo Morão, professor na Universidade do Minho, que aponta dimensão e localização como condicionantes chave na vida de uma empresa.

Perceber que factores podem conduzir à morte (falência, em termos técnicos) ou sobrevivência de uma empresa foi o ponto de partida de um estudo realizado por Paulo Morão, no âmbito de Mestrado em Economia Industrial e da Empresa.

"Há características que não podemos ignorar que ajudam a explicar porque há em determinados concelhos ou regiões uma maior mortalidade ou sobrevivência empresarial", explicou o docente da Universidade do Minho ao Canal UP.

Em matéria de sobrevivência, "verificamos que importa a dimensão em termos de recursos humanos. As empresas que apresentam 20/25 empregados têm uma taxa maior", explicou. Assim, as probabilidades de terem sucesso são mais elevadas nas que iniciam a sua actividade com um maior número de pessoal ao seu serviço.

Em contrapartida, o estudo mostra que a localização é o factor mais relevante quando passamos para o campo da mortalidade empresarial. É nas áreas em que o mercado apresenta mais dinamismo, com a criação de mais empresas, que se verifica maior número de falências.

"Têm maior tendência a falir as pequenas e médias empresas - com menos de 20 empregados - que se situam em espaços mais litorizados. Mas é nas regiões em que há mais mortalidade de empresas que mais nascem também, apesar de neste momento poder não ser reposto totalmente o número das que fecham devido à crise", referiu Paulo Morão.

O estudo "Determinantes regionais da sobrevivência e da mortalidade das empresas - o caso português" foi desenvolvido em co-autoria com Adilson Oliveira e partiu de dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes ao ano de 2006.

No entanto, está já a ser preparado um alargamento do trabalho a toda a década. "Até agora, as conclusões para a década apontam no mesmo sentido, verificando-se ainda hoje essas tendências", diz Paulo Morão.

Juntar Biologia e Economia

Quando se fala em natalidade e mortalidade, a primeira coisa que vem à mente provavelmente não será uma empresa. Mas esta terminologia também se aplica neste caso, procurando-se também explicações para a criação de mais empresas num determinado local ou num momento específico.

Além disto, o conceito de evolucionismo pode assumir, em certa medida, um lugar de destaque numa análise deste género.

"Seguimos algo próximo ao evolucionismo, em que o meio envolvente pode ser um condicionante. Isto é algo que está a ser agora iniciado nas ciências económicas", conclui o docente da Universidade do Minho.

|canalup.tv|
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quinta-feira, julho 21, 2011

Câmara de Lisboa aprovou novo mapa de freguesias

Lisboa vai ter menos freguesias

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, espera que o novo mapa de freguesias se concretize nas próximas eleições autárquicas, em 2013, depois de a autarquia ter aprovado a reforma administrativa da cidade.

A reforma administrativa aprovada, esta quarta-feira, resulta de um acordo entre a distrital do PSD e a federação da área urbana (FAUL) do PS, reduz de 53 para 24 as freguesias lisboetas, propõe novos nomes e atribui novas competências às Juntas.

A proposta terá agora de ser aprovada na assembleia municipal para ser, depois, debatida na Assembleia da República.

"Espero que esta proposta seja discutida já em Setembro pela assembleia municipal para que possa seguir logo para a Assembleia da República. Era desejável termos esta lei em vigor até ao final do ano, de forma a que as próximas eleições autárquicas já possam decorrer com base nestas novas autarquias", disse António Costa aos jornalistas, à margem da reunião de câmara.

O autarca admitiu que "há muita coisa para tratar nos próximos anos", mas que a proposta prevê que "sejam formadas comissões instaladoras [das novas freguesias] pelos presidentes de junta que se fundem, porque estão em melhores condições para preparar as juntas que lhes sucedem".

"Temos de preparar tudo para que no dia a seguir às próximas eleições autárquicas os novos presidentes de junta tomem posse nas novas freguesias", sublinhou António Costa.

O presidente da câmara congratulou-se com a aprovação da proposta, considerando que "é muito importante que se tenha autarquias com maior capacidade, com mais competências e com mais meios, para que as freguesias consigam responder às necessidades de governo da cidade".

|JN|
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segunda-feira, julho 18, 2011

Linha do Douro: Comboio histórico regressa no dia 23

O comboio a vapor volta a percorrer a Linha do Douro no dia 23, numa viagem que visa fazer «regressar» os passageiros ao final do século XIX e que se vai repetir todos os sábados até Outubro.

A velha locomotiva a vapor vai percorrer os 46 quilómetros que separam o Peso da Régua do Tua (concelho de Carrazeda de Ansiães), numa viagem que tem como paisagem predominante o rio Douro e as vinhas património mundial da UNESCO.

Este serviço, disponibilizado pela CP para a linha do Douro, vai permitir reviver a nostalgia do passado, entre finais do século XIX e princípios do século XX, num comboio puxado por uma locomotiva a vapor e em cinco carruagens de madeira.

Segundo anunciou hoje a empresa, a viagem vai repetir-se todos os sábados até ao dia 01 de outubro.

Durante a viagem, o comboio faz ainda uma paragem na vila do Pinhão, onde se pode apreciar os 24 painéis de azulejos do edifício principal da estação, que representam cenas da principal atividade económica da região - a vitivinicultura -- e visitar a Wine House da Quinta Nova de Nossa Senhora do Carmo, propriedade da família Amorim.

A REFER terminou em junho os trabalhos de restauração e conservação dos 3.047 azulejos históricos e em tons de azul que compõem os painéis da Estação do Pinhão, após um investimento de 84.240 euros.

Durante o percurso no comboio, um grupo de música e cantares regionais vai animar os passageiros, serão dadas a provar iguarias regionais e servido um cálice de vinho do Porto da Quinta Nova.

Este serviço turístico tem partida marcada para as 14:45 e termina às 18:22. Os bilhetes vão desde os 45 euros para adultos e 25 euros para crianças dos cinco aos 12 anos. Os grupos de dez ou mais pessoas beneficiam de descontos (40 euros para adultos e 20 para crianças).

Segundo disse fonte da CP à Agência Lusa, os comboios históricos do Douro efetuaram 19 viagens e transportaram 2.451 passageiros em 2010.

Os comboios a vapor tiveram uma importância histórica determinante para o desenvolvimento da região do Douro, nomeadamente no escoamento do Vinho do Porto e na comunicação entre as localidades durienses.

|Lusa|
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domingo, julho 17, 2011

Até a Igreja!

Sede episcopal vai para Lisboa

Os bispos portugueses vão, a partir de 2013, ter a sua sede na cidade de Lisboa, deixando de realizar as reuniões da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) em Fátima, acontece desde há quase duas décadas.

Esta sexta-feira, no final do Conselho Permanente da CEP, o seu porta-voz, padre Manuel Morujão, anunciou que foi vendido o velho edifício do Campo dos Mártires da Pátria, referindo que avança em breve o processo de construção da nova sede.

“O antigo edifício já foi vendido, pelo que, pensamos que até ao final deste ano, deve ser lançada a primeira pedra da nova sede da Conferência Episcopal”, disse o padre Morujão.

A nova sede dos bispos portugueses vai ser edificada no espaço do antigo campo de futebol do Seminário dos Olivais, na chamada Quinta do Cabeço.

Referindo que o processo está ainda no início, o secretário da CEP esclareceu que não há ainda “valores concretos” sobre o custo da obra, adiantando que “as perspectivas são de que a nova sede possa estar pronta em meados de 2013”.

Nessa altura, a sede dos bispos portugueses passará de Fátima para Lisboa.


Correio da Manhã (Lisboa, Estremadura e Ribatejo), 15/07/2011


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sábado, julho 16, 2011

Especialista defende extinção das Assembleias Municipais e outras reformas

Especialista em Direito das Autarquias Locais defende a fusão de Câmaras e Assembleias Municipais num único órgão e a extinção de concelhos com menos de 5.000 eleitores

As autarquias precisam de reavaliar a sua viabilidade económico-financeira, o que pode resultar na reestruturação e eliminação de alguns dos atuais dos municípios portugueses. A recomendação consta de um estudo da Saer e da Caixa Geral de Depósitos, intitulado “Cidades e Desenvolvimento”, divulgado na passada sexta-feira, na véspera de mais um Congresso dos Municípios Portugueses.

O memorando de entendimento entre a “troika” e Portugal prevê a redução do número de autarquias, mas o Governo de Passos Coelho tem dado sinais contrários.

O estudo faz uma avaliação da situação dos municípios e apresenta algumas sugestões para que as cidades se concentrem na produção de riqueza para conseguir competir a nível internacional. «A cidade tem de ter uma posição nos fluxos internacionais, senão definha», afirmou Poças Esteves, o coordenador do estudo. Assim, o documento conclui que os municípios têm uma fraca autonomia e dependem muito do Estado, além de terem um enquadramento institucional desadequado, em que se preveem apenas mecanismos de reequilíbrio que ignoram a componente económica e se centram apenas na parte financeira.

Recomenda-se, por isso, uma avaliação da viabilidade económico-financeira de alguns municípios e que se crie «uma racionalidade maior, em termos económicos e financeiros, dos municípios com a consequente redução da despesa e a potenciação das receitas». O estudo da Saer e da CGD alerta ainda para a necessidade de auditar regularmente as contas das autarquias e para a necessidade de se criarem parcerias estratégicas entre Câmaras e entre municípios e privados de forma a criar projetos de investimento mais concretos. Entretanto, o especialista em Direito das Autarquias Locais António Cândido de Oliveira defendeu um modelo de reorganização administrativa com fusão de Câmaras e Assembleias Municipais num único órgão e a extinção de municípios com menos de 5.000 eleitores.


Municípios com menos de 5.000 eleitores ineficazes

No primeiro caso, o professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho (UM) diz tratar-se de uma medida que «não é tão dramática como se possa julgar», até porque Portugal «não tem tradição» nessa «duplicação». «As Assembleias Municipais só existem há 35 anos, são apêndices, porque ninguém as conhece», afirmou. A sua proposta passa pela instalação de um único órgão: «Passaria a existir uma Câmara Municipal alargada, com mais vereadores. Dessa Câmara sai o presidente, com funções executivas, que pode depois escolher uma vereação, de entre os membros da Câmara ou fora dela», acrescentou. O presidente eleito responderia depois perante a Câmara e «teria condições para formar um governo municipal coeso e eficaz». O investigador defende a aplicação do mesmo modelo às Juntas e Assembleias de Freguesia, fundidas num único órgão que seria liderado pelo vencedor da lista mais votada.

«Apenas com Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia teríamos uma forma de governo mais eficaz e seguramente mais democrático», considerou. Durante o II Seminário Luso Galaico de Direito Local, realizado em Monção na última sexta-feira, António Cândido de Oliveira falou também da «ineficiência» de municípios com menos de 5.000 eleitores. «Abaixo disso é um arremedo de município, porque não tem receitas e com isso meios para formar um corpo qualificado de funcionários. Não é por coincidência que a Lei estipula um mínimo de 10 mil habitantes para a constituição de um município», sublinhou.

Com menos de 5.000 eleitores existem atualmente 41 municípios em Portugal, 113 têm menos de 10.000 e apenas 157 têm mais de 20 mil eleitores. Destes, só 49 têm mais de 50 mil eleitores, segundo os dados revelados na sexta-feira. «Os municípios pequenos não são bons para eles mesmos nem para o país e tendem a definhar. Compreendo os argumentos económicos, mas o que é importante é dizer que um município pequeno não presta um bom serviço», assumiu. Na UM, António Cândido de Oliveira é ainda diretor do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) e responsável pelo Mestrado em Direito das Autarquias Locais.


in O Interior (Guarda, Beira Interior), 14/07/2011


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Regionalização não é prioridade para o Governo

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, afirmou que a regionalização não é prioridade do Governo, depois de os municípios terem admitido discutir a fusão de autarquias no âmbito de uma reorganização administrativa.

Durante o seu discurso na sessão de abertura do congresso, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, tinha admitido discutir a supressão de autarquias no quadro de uma reorganização "de toda a estrutura do Estado" e da criação das regiões administrativas.

"A abolição de municípios, por si, não resolve problema algum, antes os cria e aprofunda", declarou Fernando Ruas.

No entanto, à margem do congresso, o secretário de Estado Paulo Júlio referiu aos jornalistas que o Governo tem outras prioridades.

"Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A Regionalização não é um tema que está na agenda", disse o secretário de Estado Paulo Júlio.

Mais de mil autarcas estiveram reunidos em Coimbra no XIX congresso da ANMP, sob o lema "Ao Serviço de Portugal e dos Portugueses', que tem como principais temas a situação financeira dos municípios no contexto da crise económico-financeira do país, o endividamento das autarquias, 'as competências exercidas pelos municípios sem os correspondentes meios' e a distribuição de verbas do QREN.

|Lusa|
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sexta-feira, julho 15, 2011

Um pouco de humor...

Uma anedota-metáfora à gestão centralizada da Agricultura em Portugal:

«Em plena Serra, a comitiva do Ministério de Agricultura, circulava em alta velocidade, e após passarem Manteigas, em uma estrada de curva e contra curva, de repente, uma enorme chiadeira se fez ouvir…. Após imobilização dos carros, um membro da comitiva, dito o salvador da agricultura em Portugal, sai do carro e vira-se para o pastor que guardava o seu rebanho e diz:

-Bonitas cabritas!

E acrescenta:

-Se eu adivinhar de onde o sr é dá-me uma das suas cabras?

O pastor, que praticamente não via ninguém devido ao abandono da agricultura, devido às medidas que tem vindo a ser impostas pelos srs. dos gabinetes do Ministério da Agricultura, aceitou de imediato a proposta…

Então o dito membro da comitiva respondeu prontamente:

-Manteigas.

O Pastor Cabeça baixa respondeu que sim era verdade e que o sr escolhesse a dita cabra que tinha ganho.

E assim foi…. Depois de ter escolhido o animal e o ter colocado na mala, o pastor fez a mesma proposta ao sr da comitiva…. Ao que ele prontamente respondeu afirmativamente…

O pastor de imediato e com a maior confiança do mundo respondeu:

-O sr. é de Lisboa e nunca viu uma cabra…

O membro da Comitiva respondeu como é que sabe?

-É que o sr. meteu na mala do carro o meu cão.»

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CENSOS 2011: BRAGA É O CONCELHO QUE GANHOU MAIS POPULAÇÃO

De acordo com os dados relativos aos censos de 2011, ontem revelados, o concelho de Braga é o que mais população ganhou em relação aos censos de 2001. Para o presidente da Associação Comercial de Braga (ACB), Domingos Barbosa, este aumento populacional pode ser explicado pela «aposta clara dos agentes económicos, políticos e sociais no desenvolvimento de infra-estruturas e serviços».

Para Domingos Barbosa o momento de «decréscimo de natalidade que o país atravessa, e Braga não é excepção, podia originar resultados opostos » mas estes dados «provam » que «Braga é um concelho atraente para viver».

O responsável da ACB afirmou que o concelho de Braga tem «um conjunto de infra- estruturas» que funcionam como «pólos de atracção », como a Universidade do Minho (UM).

«Não tenho dúvidas que a UM tenha tido influência no crescimento populacional de Braga», adiantou. «Aliado a isso (há) todo um conjunto de empresas inovadoras e serviços sócias que funcionam bem», acrescentou.

Confrontado com o decréscimo de alguns dos concelhos «vizinhos», da zona do Cávado, como Barcelos e Terras do Bouro, Domingos Barbosa adiantou como «possível explicação» um «facto histórico».

«Em tempo de crise é regra que a população das zonas mais rurais ou mais pequenas vejam nas grandes cidades uma possibilidade de vida. Isso tem acontecido ao longo dos tempos», explicou. O presidente da ACB apontou ainda a «consolidação de infra-estruturas, como o novo Hospital de Braga, e as excelentes vias de acesso» como «factores» a ter em conta na análise ao crescimento populacional do concelho bracarense.

Sobre as «oportunidades e vantagens» que este aumento populacional representa, Domingos Barbosa referiu o comércio e o «espicaçar » da economia como beneficiários. «Se aumenta a população, as transacções comerciais, em princípio também aumentam. Logo isso beneficia o comércio local o que se reflectirá, em princípio, num estímulo para a economia local», referiu.

Além do aumento da população residente, os censos mostram que de 2001, data dos últimos dados, até 2011, houve um acréscimo de 20,41 por cento no que toca ao alojamento em Braga. «Nos primeiros anos da década houve um certo “boom” de construção que diminuiu muito nos últimos anos. Esse acréscimo ter-se-á dado nessa altura e não agora», concluiu.

Braga aumentou, desde os censos de 2001, 10,74 por cento no que concerne à população residente e 26,51 por cento no número de famílias. Já quanto ao número de edifícios, o aumento foi de 19,12 por cento.

Segundo os dados preliminares dos Censos 2011, Vieira do Minho conta com 12.858 habitantes, menos 1.866 do que há 10 anos. «O concelho vive um momento de forte emigração, pelo que estou convencido de que se os Censos fossem feitos em Agosto ou Dezembro, meses em que os emigrantes normalmente regressam à terra, os números seriam bem diferentes», disse, à Lusa, Jorge Dantas.

O autarca acrescentou que outro dado que pode explicar o decréscimo de habitantes é o facto de os jovens que vão estudar para universidades de outros concelhos, como Braga e Porto, «acabarem por não regressar». «Encontram lá oportunidades de emprego e ficam», referiu.

O presidente da Câmara de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, justificou ontem a diminuição da população do concelho nos últimos 10 anos com o facto de ser «proibido construir em 95 por cento» do território. Segundo os resultados preliminares dos Censos 2011, Terras de Bouro conta com 7.282 habitantes, menos 1.068 do que há 10 anos.

«É a factura que pagamos por ser proibido construir em 95 por cento do território, por ser reserva ecológica, reserva agrícola ou Rede Natura», disse, à Lusa, Joaquim Cracel (PS), lembrando que Terras do Bouro integra o Parque Nacional da Peneda- Gerês. A impossibilidade de construção leva a que muitas pessoas «fujam para outros concelhos », nomeadamente Vila Verde e Amares.»

[Lusa/Diário do Minho]
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quinta-feira, julho 14, 2011

Reforma Administrativa: Ecos da Beira Interior

Extinção de Freguesias.

O coordenador no distrito da Guarda da ANAFRE, admite o fim de algumas freguesias, mas apenas nas sedes de concelho.


Luís Soares considera que aplicação cega da medida, no interior do país, poderá levar a que muitas aldeias fiquem completamente abandonadas.

O distrito da Guarda poderá vir a ficar com apenas 36 freguesias, ou seja perder 300as, no âmbito da medida de redução anunciada pelo Primeiro Ministro, se for seguido o critério de ficarem a existir, apenas aquelas, com mais de mil eleitores.

Pedro Passos Coelho disse recentemente que vai incentivar a Associação Nacional de Freguesias, com vista à redução substancial.

A Rádio F, falou com Luís Soares, coordenador distrital da ANAFRE, que frizou que "os autarcas da região continuam a ser contra a extinção das freguesias", no entanto admitem "outro sistema que não prejudique ainda mais, o interior do país".

Luís Soares, mostra-se receptivo ao fim de algumas freguesias, nas sede de concelho, como é o caso de Lisboa, e que virá a ser na Covilhã.

No entanto alerta que se a medida do Governo, tiver em conta o critério do número de eleitores, a situação pode ser ainda mais preocupante, no caso do distrito da Guarda, uma vez que perderá 300 freguesias.

O coordenador distrital da Anafre é da opinião de que deve haver uma distinção das competências nas freguesias.

No âmbito desta medida que o Governo pretende levar a cabo em todo o país, a Anafre já antecipou para o primeiro fim de semana, de Dezembro, a realização do Congresso nacional, que estava marcado para Janeiro.

Recordo que o delegado distrital da Anafre, mostra-se preocupado com a possibilidade do encerramento de freguesias no distrito da Guarda, onde actualmente existem 336.

Luís Soares admite no entanto uma reestruturação nomeadamente ao nível das competências e o fim de algumas freguesias nas sede de concelho.


Rádio Fronteira (Vilar Formoso, Beira Interior)

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UM CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL

Um contributo para a discussão de modo a podermos evoluir no sentido de uma reforma participada, que junte vontades, promova consensos, que se oriente de baixo para cima, que tenha em conta as diferentes realidades no terreno e sem esquecer que deve acontecer para servir as pessoas e qualificar as suas vidas.

Não pudemos fazer em 18 meses o que nos propúnhamos atingir em quatro anos, mas o caminho está iniciado, a discussão aberta, e fazendo o melhor que soubemos e pudemos.

A realidade actual

Actualmente existem 4259 freguesias, das quais 153 (até 150 eleitores) são plenários, 536 ficam localizadas nas sedes de Concelho, sendo que 1369 têm entre 151 e 600 eleitores.

As Juntas de Freguesias têm 13.263 eleitos e as respectivas Assembleias 34.697.

Os municípios são 308, com 2.016 eleitos, mais 6.419 nas Assembleias Municipais a que deveremos adicionar mais 4.064 presidentes de Junta.

Assim se explica que, a título de exemplo, as assembleias municipais de Barcelos, Guimarães, Guarda, Lisboa, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima ou Bragança, tenham, respectivamente 179, 119, 111, 105, 103, 103 e 99 deputados municipais. Com ironia, direi que é uma grande concorrência à Assembleia da República!

Mais de 130 000 funcionários, não considerando os que existem no sector empresarial local, realidade de que falarei mais adiante, acrescem a esta densa organização administrativa, bem como um conjunto de transferências, participação nos impostos do Estado e receitas próprias que, em 2010, totalizaram 5,4 mil milhões de euros.

As soluções nas freguesias e respectivas assembleias

Neste contexto, é fundamental proceder à reorganização territorial, nomeadamente das freguesias, através da sua possível associação nas regiões de baixa densidade, com um modelo político diferente que preveja um executivo e uma assembleia comuns, e que considere, nas zonas urbanas, à semelhança dos exemplos da Covilhã e Lisboa, a diminuição significativa das mesmas.

Só esta atitude pode viabilizar o reforço das suas competências, diversificando-as em conformidade com a sua realidade e circunstância, e através de negociação entre os seus representantes, os dos municípios, com o Governo.

Paralelamente e como consequência, diminuir-se-ia, significativamente, o número de eleitos locais nas juntas e assembleias de freguesia, mas assegurando identidade, representatividade e proximidade.

As soluções nos municípios e respectivas assembleias

Nos Executivos, com uma nova lei que permite ao presidente eleito escolher a sua vereação, o número de elementos passaria de 2106 para 1012, ao mesmo tempo que se reforçariam as assembleias municipais.com verdadeiros poderes fiscalizadores.

E destas, com a nova legislação, poderão não fazer parte os presidentes de junta, que se enquadrariam, por exemplo, num conselho consultivo, de forma a evitar o desvirtuamento da representatividade directa que hoje se verifica e, até, um certo constrangimento que sentem na sua manifestação de vontade aquando da votação do plano e orçamento.

Assim, sem estas inerências e com menos freguesias e juntas, no contexto acima referido, teremos assembleias municipais com menos de 50 por cento dos actuais membros, mas com uma representatividade mais autêntica, mais poderes e com um funcionamento mais simplificado e eficiente.

Assim será possível ter menos administração e melhor administração local, mais simples, mais célere, mais moderna e com ganhos notáveis de eficiência.

|José Junqueiro|
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quarta-feira, julho 13, 2011

O Secretário de Estado e os municípios rurais

Penela – Antigo presidente da Câmara e a reforma administrativa

Novo Secretário de Estado da Administração Local e as diferenças entre territórios urbanos e rurais


Pombal 97 fm / Regional – O novo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, ex-presidente do Município de Penela, considera que a reforma administrativa territorial deve diferenciar territórios urbanos e rurais.

Essa reforma, que o Governo se prepara para promover, deverá preconizar, de acordo com Paulo Simões Júlio, uma diferenciação entre os territórios do interior e os grandes centros urbanos. À margem da inauguração de uma feira em Mação, o governante optou por não se comprometer com a fusão ou a extinção de freguesias ou concelhos defendendo, antes, que Portugal deve “aprofundar o seu municipalismo”, perspectivando as competências do amanhã a um nível supra municipal.

Na sua opinião, “esse é o modo de ganhar escala e mais eficácia, visando sempre o desenvolvimento do território e as pessoas que nele habitam, com a condição que os cidadãos continuem a ser tão bem ou melhor servidos do que são hoje com os recursos disponíveis, que já percebemos que não são infinitos”.

Depois de considerar que “não vamos lá com políticas sectoriais isoladas, mas sim com a integração de politicas onde os municípios terão um papel preponderante para a sua concretização”, Paulo Júlio salienta que é preciso “cortar com o ciclo vicioso” inerente a “baixa densidade demográfica, pouca população, poucas oportunidades, fuga de jovens, população envelhecida” devendo construir-se “um circuito mais virtuoso e com mais oportunidades”.

Entende, por isso, que “os municípios, sobretudo os de baixa densidade demográfica, são os verdadeiros motores do que de bom ainda se passa em terras como, por exemplo, Mação. É com cada uma destas células que devemos trabalhar na construção e materialização de uma visão que sirva Portugal”.
Estamos a falar do nosso território e, como tal, as freguesias rurais necessitam de uma abordagem diferente daquela que se faz com as freguesias urbanas”, vincou, observando que “tal não implica que não se toque também aí”.


Radio Clube Pombal (Pombal, Beira Litoral), 02-07-2011


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As contas e a regionalização



O secretário de Estado da Administração Local lançou, no Sábado, um balde de água fria sobre os cerca de mil autarcas que estão reunidos em Coimbra, no XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Paulo Júlio, ex-autarca de Penela, informou os presentes de que a regionalização não está nos planos do Governo. Argumento: "Há um plano de emergência social que é preciso colocar no terreno, há um plano de emergência financeiro e um plano de emergência económica que é fundamental. A regionalização não é um tema que está na agenda".

Assim à primeira vista, a coisa parece fazer sentido: a urgência em pôr as contas em ordem e a economia a crescer; o facto de a troika nos ter imposto a sangue-frio uma redução substancial de freguesias e autarquias; a circunstância de as câmaras serem obrigadas a reduzir pessoal; e esse ligeiro problema decorrente do corte de 1200 milhões de euros de transferências do Estado para os municípios nos próximos dois anos - tudo parece aconselhar prudência e ponderação num salto tão delicado como é a criação de regiões.

Sucede que, ultrapassadas as primeiras e superficiais vistas, há, entre muitos outros, três factores que aconselham o contrário daquilo que defende o secretário de Estado.

Primeiro factor. A transição para um Portugal mais desafogado financeiramente não pode ser feita apenas e só com base na análise das colunas do deve e haver. Sim, essa lente é fundamental, mas não deve matar a política, aqui entendida no seu mais nobre sentido. E a política, creio, aconselha reformas que, mais cedo ou mais tarde, se nos imporão, como a regionalização.

Segundo factor. Politicamente falando, Passos Coelho prometeu (está escrito no projecto de revisão constitucional do PSD, artigo 255) criar uma região piloto para avaliar custos e benefícios e, lia-se nas entrelinhas, convencer os cépticos. O PSD queria mesmo eliminar a obrigatoriedade de criar regiões administrativas em todo o país e ao mesmo tempo. Uma de duas: ou era engodo, ou a vontade de (tentar) regionalizar passou-lhe depressa.

Terceiro factor. Mesmo mergulhada numa crise ainda mais grave do que a nossa, a Grécia criou regiões, vendo nelas um instrumento de modernização do país, de redução de custos na administração pública, de eliminação de assimetrias regionais e de impulso ao desenvolvimento económico. Estão loucos? Se sim, são acompanhados pelos restantes 12 países que, na Europa a 15, também têm regiões. Faltamos apenas nós e os irlandeses. Pode ser que os inteligentes sejamos nós e os irlandeses. Mas também pode ser que, um destes dias, fiquemos, outra vez, orgulhosamente sós.

É o nosso fado...

|JN|
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terça-feira, julho 12, 2011

Cavaco, o centralista


Uma frase que importa relembrar:


«Acho que Portugal não tem dimensão para ter um desenvolvimento económico não unipolar. Por isso devemos apostar tudo na região que tem melhores condições para competir internacionalmente».

Cavaco Silva, 1989.

Agregação de freguesias "não ajuda" a poupar




Para o presidente da Associação Nacional de Freguesias, a agregação não vai ajudar o país a poupar dinheiro, até porque, lembra Armando Vieira, as freguesias pesam muito pouco no Orçamento do Estado.

Mário de Almeida vê "erro crasso" na extinção de freguesias

A extinção de freguesias é mesmo para avançar, tal como confirmou o primeiro-ministro no congresso da Associação Nacional de Municípios do fim de semana. Para Mário Almeida, autarca há mais de 37 anos, esta medida do Governo vai prejudicar as populações.




|RTP|
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segunda-feira, julho 11, 2011

A queda de um mito

Portugal não tem municípios a mais!



tabela retirada do blogue Gota de Água

Depois de analisados os dados, continuará alguém a dizer que Portugal precisa de cortar concelhos?



João Marques Ribeiro


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António Costa defende nova autarquia metropolitana

O presidente da Câmara de Lisboa defende a criação de uma nova autarquia metropolitana, com sistema de governo idêntico ao nacional, com eleição de órgão próprios e competências que cabem agora à Administração Central.

«O actual sistema de modelo autárquico esgotou-se (…). Deve constituir-se um sistema de governação idêntico ao nacional, elegendo-se um parlamento e com base nos resultados eleitorais constituir o executivo», afirmou António Costa, que falava na abertura de um seminário sobre a Governança Urbana e os desafios das cidades do sul da Europa, que decorre hoje no Instituto de Ciências Sociais.

Costa defendeu uma «reflexão urgente» sobre a reforma do Estado e a administração, sob pena de se perder «uma oportunidade de construir um modelo mais exigente e mais eficaz».

«A cidade precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências da Administração Central», afirmou o autarca, insistindo: «Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversas autarquias. Deve ser assumida por uma autarquia supramuncipal».

Costa defendeu ainda que a cidade «precisa de uma autarquia metropolitana que receba competências a da Administração Central», sublinhando: «Não se justifica que continue a ser o Estado a receber a exploração e concessão do sistema de transportes de Lisboa, nem é concebível que possa essa competência ser dividida por diversas autarquias».

«Deve ser assumido por autarquia supramuncipal», acrescentou.

A criação de uma Autoridade Metropolitana com este perfil «permitiria ganhar eficiência na gestão metropolitana, integrar sistemas intermunicipais de saneamento e tratamento de resíduos, permitindo também pôr cobro à ruinosa ineficiência do sistema transportes», afirmou.

A propósito das necessárias descentralizações de algumas áreas para os municípios por parte da Administração Central, Costa apontou a área social e criticou a «chocante ausência de articulação com a Santa Casa da Misericórdia», que «define políticas e distribui equipamentos e cuidados à revelia do município, muitas vezes com duplicações e lacunas, em prejuízo dos mais necessitados».

Reconhecendo que nalguns casos a junção de municípios «não conseguiu vingar», Costa disse que tal opção também confirmou a «falta de legitimidade democrática das tecnoestruturas da Administração Central», dando como exemplo a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa.

«O PROT é um exemplo da falta de visão comum. A proposta mais não é só que a soma dos desejos dos diferentes municípios, junto com as visões que o Estado introduziu, com estudos de desenvolvimento económico perfeitamente irrealistas», defendeu.

Abordando os «custos da capitalidade», Costa indicou que a receita municipal é inferior ao perímetro da despesa que o município tem que suportar, dando como exemplo o Imposto de Circulação.

«O município cobra imposto de circulação sobre 160.000 viaturas, mas tem de construir e conservar infra-estruturas para mais de 400.000 viaturas que usam a cidade, mas cuja receita vai para os concelhos vizinhos».

Sugeriu ainda o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os edifícios do Estado, alegando que tal medida até seria um «importante incentivo para o próprio Estado racionalizar os espaços que ocupa».

Lusa/SOL
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domingo, julho 10, 2011

"Alentejo e Douro são o expoente do que é ser português"

Ruben Obadia sugere-nos uma forma de turismo (rural) que, por diversas razões, conquista a passos pouco largos popularidade expressiva junto de um público-alvo volátil e a respectiva consolidação no sector turístico.

Em Portugal, o turismo rural surgiu em 1986 e desde então tem-se desdobrado em modalidades como o turismo de habitação ou o agroturismo, cujas instalações de hospedagem podem ser hotéis, casas de campo em aldeias ou terrenos, herdades e parques de campismo rurais, entre outras infra-estruturas destinadas a acolher os interessados na integração com o ambiente e as rotinas campestres.

Turismo rural... "nomeadamente no Alentejo e no Douro, que são para mim o expoente máximo do que é ser português".


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Defesa da origem “Douro” e “Porto”




Discover the Origin, melhor exemplo de sucesso de programa multi países na Europa.
O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) viu distinguido pela Comissão Europeia o projecto "Discover the Origin", como o "melhor exemplo de sucesso de programa multi países", podendo mesmo vir a dar continuidade ao mesmo por mais três anos, na defesa das designações de origem "Douro" e "Porto".

A iniciativa de dimensão europeia de protecção das designações comunitárias arrancou em 2009 envolvendo além dos Vinhos de Douro e Porto, o Queijo Parmigiano-Regianno, o Presunto de Parma e os Vinhos da Borgonha. Como recompensa, em Novembro,avança nova fase do projecto não só no Reino Unido mas também na Irlanda, por mais três anos

Incrementar o consumo dos Vinhos do Douro e Porto junto de um público formado e com capacidade de compra continua a ser a meta do IVDP, tendo como fim último, consolidar e aumentar as vendas. O projecto “Discover the Origin” esteve em força no Reino Unido, com apresentações das regiões, provas, degustações e masterclasses.

As acções de informação e promoção das D.O. centraram-se  na participação em Feiras de Vinhos e Gourmet, seminários em escolas, concursos, site internet, visita de jornalistas às regiões, publicação de livros e publi-reportagens em revistas, entre outras.

Como grupos-alvo do projeto “Discover the Origin”, foram eleitos os consumidores com altos rendimentos, residente em áreas metropolitanas  do Reino Unido e “gourmets” entre os 30-45 anos; distribuidores de comida e vinhos, supermercados, retalhistas, garrafeiras, lojas gourmet, restaurantes, empresas de catering e líderes de opinião, que foram convidados a visitarem as regiões que integram a iniciativa europeia.
aicep Portugal Global

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sábado, julho 09, 2011

"Problemas das contas públicas não se resolve cortando municípios"

Nas vésperas de mais um Congresso Nacional, que reunirá mais de mil autarcas em Coimbra, Fernando Ruas, histórico dirigente da Associação Nacional de Municípios, em entrevista ao Negócios, esgrime os argumentos a favor da preservação da autonomia política e financeira das autarquias.

O contexto é de austeridade, o país está intervencionado, mas isso não é razão bastante para que aceitem o plano de contenção que lhes está destinado. Conquistado que está o Governo para a causa dos municípios, também a troika poderá dar o braço a torcer.







|Jornal Negócios|
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Freguesias contra extinções em reunião com o governo

Presidentes de freguesias garantem ter peso diminuto no Orçamento do Estado

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniu-se ontem de manhã com o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio. Foi o primeiro encontro das freguesias com o novo governo e numa altura em que a reestruturação da administração local tem prioridade na agenda do executivo. O presidente da ANAFRE, Armando Vieira, esteve na reunião e deu conta da sua opinião: "Não aceitamos a eliminação de nenhuma entidade".

A redução de municípios e freguesias é uma medida que está inscrita no memorando da troika com todas as letras. A ideia é conter a despesa, mas Armando Vieira garante ao i que as freguesias já são "imbatíveis na relação custo/benefício. Fizemos um estudo que conclui que por cada um euro consumido, as freguesias têm um retorno de quatro euros de serviço à comunidade" e isto por estarem sobretudo "assentes no trabalho voluntário". Isto para além do peso no Orçamento do Estado, diminuto, no entender do presidente da ANAFRE: "Todas as freguesias juntas significam 0,10% do Orçamento".

Mas a ideia está na mente do executivo que defende a redução de órgão autárquicos. Ontem, no "Diário de Notícias", Paulo Júlio especificava, no entanto, que este corte pode ser apenas no número de Juntas de Freguesias, mantendo o mapa autárquico como está.

Sabe-se que a ideia do executivo passa por uma redução de 1000 a 1500 órgãos. Armando Vieira fala em 1297: contas feitas com base num único critério, o de número de eleitores inscritos, coisa que a ANAFRE diz ser impensável de aplicar a todo o país, por correr o risco de deixar "populações do interior ao abandono". Para já uma coisa é certa, o governo quer avançar com a reforma rápido e vai avançar com as reuniões técnicas já este mês.

|i|
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sexta-feira, julho 08, 2011

Beira Interior - Provincia de Salamanca: cooperação em crescendo


Projeto apresentado em Vilar Formoso pretende ter estudo concluído até ao final do ano


Centro de Análise e Prospetiva Territorial para esbater fronteiras


A Associação de Municípios da Cova da Beira e a Diputación de Salamanca apresentaram na quarta-feira da semana passada a criação de um Centro de Análise e Prospetiva Territorial que visa a elaboração de projetos de cooperação entre os dois lados da fronteira em vários setores. O CAPT surge no âmbito do projeto de cooperação transfronteiriço “VIP BIN – SAL: Valorizar, Inovar e Potenciar a Beira Interior Norte – Província de Salamanca”.

O presidente da AMCB frisa que se trata de um projeto «extremamente ambicioso, multifacetado e com várias ramificações» criado com o objetivo de «desenvolver a Raia e as zonas de fronteira. Queremos que não haja fronteiras nem limites», salientou. António Ruas realça que se pretende «uma união mais forte e arranjar formas de desenvolvimento sustentado para um território desertificado e com carência de pessoas». No seminário onde foi apresentada a criação do CAPT participaram autarcas da região, representantes de associações de desenvolvimento, estabelecimentos de ensino, técnicos e agentes económicos dos dois lados da fronteira.


O também presidente da Câmara de Pinhel indica que foi criado um grupo de trabalho que «irá estar a trabalhar até ao final do ano para depois apresentar as linhas mestras a desenvolver», bem como projetos que serão candidatados a fundos comunitários pelo “VIP BIN – SAL” com o intuito de «desenvolver o quadro de cooperação transfronteiriça» nos dois países. O autarca considera que o território abrangido tem «potencialidades para se desenvolver» que agora irão ser estudadas pelos técnicos. Trata-se de um projeto «muito abrangente e não queremos que seja apenas mais um estudo, queremos que tenha aplicação prática no terreno com a apresentação de linhas concretas para o desenvolvimento», sustenta. As propostas a apresentar deverão abranger diversos setores como a agricultura, indústria, construção civil e transportes, saúde e educação.


António Ruas disse que já existem algumas ideias que poderão avançar, especialmente no que concerne a cooperação «em matéria de proteção civil, agricultura, proteção do meio ambiente e otimizações energéticas». Neste sentido, «há vários projetos que estão a ser estudados», salientando que as entidades promotoras do CAPT querem que exista uma «interligação muito forte entre Portugal e Espanha». Do mesmo modo, as iniciativas que serão candidatadas a fundos comunitários devem procurar «o desenvolvimento e a criação de postos de trabalho», para a fixação de pessoas no território. «Queremos soluções urgentes e rápidas para que as populações deste território se fixem», reforça o presidente da AMCB.


in O Interior (Guarda, Beira Interior), 07/07/2011


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