sábado, junho 30, 2007

Não à regionalização, ou… Não ao referendo?


Ricardo Cruz
Economista





A regionalização envolve oportunidades e riscos. Como quase tudo, aliás. Impôr-se-ia ponderá-los e medi-los. Contudo, qualquer debate sério acaba quase sempre massacrado por estridentes sirenes de demagogia.

A questão do “referendo obrigatório” não é excepção. Como é sabido, aprovada a IV Revisão Constitucional de 1997, a C.R.P. passou a fazer depender a “instituição em concreto” das regiões da prévia realização de referendo (cf. actual Artigo 256.º).

No referendo de 8 de Novembro de 1998, o “Não” atraiu 63,5% dos votos validamente expressos (“Pergunta n.º 1”). À conta, a verborreia anti-regionalista arrolou mais um argumento: a pretensa “vontade popular”.

Todavia, convirá lembrar que a abstenção atingiu então 52% dos eleitores inscritos. Descontando ainda brancos e nulos, o “Não” representou apenas 29,7% do universo eleitoral. Já no precedente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a abstenção atingira 68%.

Poderemos extrapolar até à náusea implicações dos referendos de 1998 quanto ao sentido da “vontade popular”. Só que a ilação primeira a retirar é, a meu ver, inequívoca: o enorme défice de participação cívica nos actos referendários realizados é um indício – mas um indício sério, firme e reiterado – de que o referendo constituirá instrumento absolutamente inapropriado de regulação do processo legislativo em Portugal.

Claramente, os portugueses não se sentem mobilizados por referendos, a não ser que os inquiram sobre a abolição de impostos ou a duplicação do salário que cada um recebe…

Assim, por muito que se invoquem nobres princípios da democracia participativa, o apelo à realização de referendos num quadro de enorme défice de participação cívica só transfigurará “boas intenções” em processos perversamente antidemocráticos.

O resultado está à vista: oito anos corridos, temos um país cada vez mais centralista e regionalmente iníquo.

Pois é. Às vezes, a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem.


P.S. – O PS anuncia agora novo referendo para 2009. Vai ser bonito. Mas não espanta, até porque ao PS cabem pesadíssimas responsabilidades na IV Revisão Constitucional de 1997. Confio contudo que a História acabará por revelar o que afinal se passou naqueles dias de Fevereiro de 1997 em que, à conta de tacticismos maquiavélicos, reviravoltas acrobáticas e ziguezagues vertiginosos, o Bloco Central deu à luz um coelhinho com tromba e barbatanas, vigiado pelo enternecido olhar de pais babados pela criação...

sexta-feira, junho 29, 2007

Regionalização / Municipalismo

A instituição das regiões confígura-se como uma forma de abrir caminho a um maior fortalecimento da autonomia municipal. É nesse sentido que a Constituição estabelece que uma das principais atribuições das regiões deve ser apoiar os municípios «sem limitação dos respectivos poderes».

Por um lado, a existência de órgãos regionais eleitos, e em que participam representantes dos próprios municípios, como é o caso das assembleias regionais, dar-lhe-á previsivelmente uma maior sensibilidade para articular a sua actividade com as autarquias municipais, em vez de se sobreporem a elas, como hoje acontece frequentemente com as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios.

Finalmente, haverá a possibilidade de as acções de apoio aos municípios que serão atribuição das regiões poderem abrir caminho a uma maior descentralização para os municípios.

Com efeito, em muitos casos, o que dificulta a transferência de mais atribuições para muitos municípios é uma carência de quadros técnicos qualificados. O apoio das regiões no plano técnico e a formação dos funcionários e agentes da administração local a que as regiões poderão prestar atenção em estreita colaboração com os municípios poderá contribuir para enfrentar esta questão.

Em tudo isto haverá que cumprir uma norma democrática, aliás com consagração constitucional: tudo terá que se
processar sem limitação dos poderes dos municípios.

Daí que não seja de temer que a regionalização colida com o municipalismo; pelo contrário, deve ser um instrumento para o reforçar.

Já há mais de 25 anos o Livro Branco da Regionalização, da responsabilidade de um Governo do PSD/CDS//PPM referia a cooperação e auxílio que as regiões podem prestar aos municípios da respectiva área e a resistência que podem opor ao Governo Central, bem como o seu papel potencial como aliadas dos municípios.

Estes, ao longo de quase três décadas, nunca sentiram as regiões como uma ameaça, antes reivindicaram a sua existência em repetidas ocasiões. Sabiam que as regiões podem e devem existir para defender os municípios e o municipalismo e para os apoiarem e complementarem. Este facto é tanto mais importante quanto não foi este tipo de actuação que os municípios sentiram da parte das Comissões de Coordenação Regional, das empresas públicas estaduais com relação directa com os municípios, e, em geral, dos serviços periféricos regionais da administração central.

A verdade é que a defesa do municipalismo como alternativa à regionalização esconde por detrás da retórica de um discurso pseudodescentralizador, uma visão centralista. Pretende-se, afinal, consolidar situações de «centralização no topo» e «atomização na periferia» (com 305 municípios, muitos deles de muito pequena dimensão), para dessa forma, «atomizando, melhor reinar» naquilo a que João Ferrão chama uma «descentralização fictícia».

Situação financeira do poder local - Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, 2005

O documento, patrocinado pela CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas)e pelo Tribunal de Contas, pode ser consultado aqui.

quinta-feira, junho 28, 2007

Area Metropolitana Lisboa - o resto é... paisagem!



Relatorio - PNOT
(Programa Nacional Ordenamento Território)

O reconhecimento de que a Area Metropolitana Lisboa é o principal espaço de internacionalização competitivo de Portugal. pemite ter expectativas que será na Região de Lisboa que deveráo ser concentradas as principais acções e medidas que reforcem esse papel a nivel europeu e mundial.

Sem descurar a preocupaçáo com o desenvolvimenlo harmonioso das restantes regióes do pais que complementaráo essa competitividade e não entrarão em competição/anulação desse designio, ou desenvolverão outras apeténcias, como o caso do Turismo no Algarve.

Reforma das áreas metropolitanas não pode inviabilizar regionalização




«O Associativismo Municipal – Factores de Mudança»
foi a temática debatida no Centro de Congressos da Alfândega, numa palestra promovida pela CCDR-N.

(...)
Foi ainda frisada a questão das áreas metropolitanas, um tema, que Carlos Lage aponta como merecedor de relevância especial: “A sua constituição tem de ser repensada, face à existência ou não de áreas metropolitanas, no sentido científico da palavra”. O presidente da CCDR-N considera fulcral perceber as relações entre as áreas metropolitanas e as futuras regiões, tendo em conta que “o projecto de criação de regiões está de pé e haverá um referendo da regionalização depois das próximas eleições legislativas”.

Carlos Lage atesta ser fundamental perceber se o estatuto das áreas metropolitanas, a sua natureza e funções, “se afirmarão como um factor potencializador das regiões ou, por outro lado, endividador”.

Por exemplo, se as áreas evoluíssem para instituições electivas, isso comprometeria seriamente o processo das regiões. É necessário encontrar um equilíbrio entre um regime para as áreas metropolitanas que seja funcional e, ao mesmo tempo, que não colida com o processo de regionalização. É esse o desejo da CCDR-N”, remata.
(...)

Bispo do Porto defende a regionalização

D. Manuel Clemente votaria sim se o referendo voltasse a efectuar-se

A regionalização volta a estar na ordem do dia, sendo um tema cada vez mais abordado no espaço público. Nesta quarta-feira encontrou um novo defensor, com o Bispo do Porto a defender a sua aplicação.

Em entrevista ao programa «Via Porto» do Rádio Clube Português, D. Manuel Clemente revelou que em caso de um novo referendo alinha pelo sim: «A regionalização prende-se com o princípio da subsidiariedade e alarga a doutrina dos corpos intermédios. Nem é uma questão de extensão do país».

in "Portugal Diario"
2007/06/27 18:52

quarta-feira, junho 27, 2007

Regionalização / Tradição

Dinamizada do ponto de vista discursivo, a regionalização viu-se pois sucessivamente debilitada no plano das práticas. Associada a imperativos de democratização e de eficácia da actuação pública - nomeadamente no que à correcção das assimetrias inter-regionais de desenvolvimento diz respeito - suscitou consensos à direita e à esquerda. Esse consenso não desaguaria contudo numa actuação conforme por parte das forças partidárias.

A democratização da vida política terá aparecido aos partidos filtrada pelas estratégias necessárias à sua implantação dentro do aparelho central do Estado, objectivo fundamental a atingir, e não através de qualquer pretensa descentralização regional.

Por seu lado e em consequência, a eficácia do Estado, do ponto de vista do modelo descentralizado a seguir, não encontrou correspondência nos modelos de acção considerados mais adequados pelos actores no sistema tendo em vista a sua própria eficácia política ou a do grupo a que pertenciam.

Pensamos que um dos dramas da regionalização foi o de não ter servido duravelmente qualquer estratégia de poder duma elite específica. A mobilização quase exclusiva das energias partidárias para conquistas no núcleo central do Estado acarretou a difícil percepção, para os actores em jogo, das vantagens do nível regional para os seus percursos individuais, o que contribuiu para os consecutivos adiamentos da regionalização e até para a recentralização do sistema político, verificada com a afluência dos Fundos Comunitários.

Aparentemente, todas as tarefas administrativas poderiam cumprir-se no funcionamento articulado do poder local com a autoridade central. A tradição caucionava esta ordem de coisas. No Estado-Nação mais antigo e homogéneo da Europa, apenas se fala de duas tradições, a centralista e a municipalista. Historicamente caminharam lado a lado, embora com forte ascendente da primeira sobre a segunda. A tradição das regiões e do regionalismo não existe em Portugal, onde a história não documenta sequer a existência do fenómeno feudal.


Daniel Gameiro Francisco
- Faculdade Economia da Universidade Coimbra

"Tratado de Lisboa"


Não tão estranhamente como isso, há já quem se se babe por poder vir a ter um «Tratado de Lisboa».

Mas «de Lisboa» porquê?

Tá bem, eu sei que em certos circulos provincianos se confunde a capital com o país. É que se as cidades de Nice, Amesterdão, Maastrich (que não são capitais), deram nome a outros tratados se deverá certamente ao facto de nesses países existir uma coisa estranha chamada descentralização/regionalização, pelo que os governos centrais tentam mostrar que nem só na sua capital podem ocorrer eventos relevantes.

in "Blasfemias"

terça-feira, junho 26, 2007

Bons ventos

Alberto João Jardim quer mais poderes legislativos para a Madeira

O interior está voltado para Espanha, o Norte virado para a Galiza e a Madeira cada vez mais independente. É o país retalhado que o NÃO à regionalização ajudou a criar.

MOVIMENTO “REGIÕES, SIM!” ORGANIZA DEBATE SOBRE REGIONALIZAÇÃO

O Movimento Cívico “Regiões, Sim!, recentemente criado, e cujo objectivo é contribuir para a realização de um novo referendo à Regionalização, na base de um modelo sustentado nas actuais cinco regiões-plano, bem como para um aprofundamento da reflexão sobre esta temática, irá organizar um jantar-conferência, no próximo dia 6 de Julho de 2007, pelas 20 horas, na Sala da Tribuna de Honra do Estádio Algarve, no Parque das Cidades Loulé/Faro.

Duas das mais prestigiadas personalidades do mundo académico e científico de Portugal, serão os oradores convidados a pronunciar-se sobre uma questão que voltou a estar na agenda pública portuguesa, sobretudo depois do aparecimento deste movimento cívico, independente e apartidário, que congrega defensores da regionalização de todos os quadrantes do pensamento e da geografia de Portugal.

Uma dessas personalidades é o Professor Doutor LUIS BRAGA da CRUZ
O outro orador convidado, é o Professor Doutor FRANCISCO CARVALHO GUERRA

Após as duas intervenções, será aberto um debate à assistência.

Este Jantar-Conferência é aberto a todo o público, devendo a aquisição dos bilhetes de ingresso ser tratada através dos serviços de apoio do Movimento (telefones 961 046 070 e 965 892 011, ou correio electrónico - regiões.sim@gmail.com).

"A politica do Governo não é de descentralização"

José Soeiro, deputado do Partido Comunista Português eleito por Beja, participou, na quinta-feira passada, a convite da Câmara Municipal de Castro Verde, no colóquio “Autarquias – Novas Competências, Maiores Desafios”.

Para este deputado, “transferir competências para os municípios não significa descentralizar”

Em declarações à Voz da Planície, o deputado comunista, disse que "no debate ficou bem claro que as autarquias não dispõem das verbas necessárias para fazer face ao conjunto de responsabilidades que vão passar a ter com as novas competências, que se pretendem transferir, nas áreas da saúde, da educação e da acção social".

Acrescentou ainda que "se percebe claramente que transferir competências para as autarquias não significa descentralizar, porque só no âmbito da regionalização é que se pode falar de descentralização e, ao que tudo indica, este assunto não vai ser discutido nesta legislatura".

Ana Elias de Freitas

segunda-feira, junho 25, 2007

O interior é um factor decisivo na regionalização

Portugal é um País rampeado, inclinado para o mar. Mas valha a verdade que não o é homogeneamente. Tem mais declive para um lado, Lisboa, do que para o resto da costa. E o próprio litoral Norte pende para o Centro-Sul, assim como o Sul também balança para essa posição ao nível do mar que é Lisboa.
Mas mesmo que se conseguisse nivelar o litoral de Caminha a Vila Real de Santo António, mesmo assim o País inclinar-se-ia exageradamente para o oceano, esse mar tão salgado mas que nós adoramos e bendizemos, porque é a nossa verdadeira fronteira com o mundo.
É por isso que a grande questão em que os defensores da regionalização têm que assentar é na luta pertinaz e consequente contra a desertificação do interior, esse interior que é o berço da maioria de nós e a que nós viramos as costas logo que arranjamos um pouso à beira-mar.
Libertamo-nos definitivamente dos nossos irmãos espanhóis na sequência da derrota de Armada Invencível e nunca haveríamos de ter qualquer necessidade de afirmação perante eles mas tudo mudou. Já começamos a ter vergonha nessa outra fronteira que tão mal nos deixa ficar.
É verdade que quem vê telejornais, e presumo que quase cem por cento de nós, se surpreende todos os dias com coisas novas que nos são mostradas e aparecem fora dos grandes aglomerados urbanos.
O problema é que no interior se gastam milhares e já se consegue uma obra com certa visibilidade e nas capitais se gastam milhões para obter o mesmo efeito. O problema é que no interior se discute interminavelmente se se há-de iluminar uma torre medieval e no Porto não há problema para iluminar os arcos da Ponte da Arrábida toda a noite. E, embora haja, não podemos dizer que é tudo dinheiro mal gasto.
O reforço das disparidades regionais, a cada vez menor coesão nacional, parecem ser as consequências mais evidentes das medidas propostas por alguns regionalistas que, no sei afã anti-centralista, mais parece anti-lisboeta, advogam ideias contraproducentes que, a serem postos em prática, nada trariam de benéfico para o interior.
Há aqueles que terão o suficiente calculismo para disfarçar, mas convenhamos que haverá outros que nem disto são capazes e mais valia reflectirem melhor. Nunca será possível nivelar os territórios, mas o nivelamento dos mais ricos parece preocupar mais do que a recuperação dos mais pobres.
A questão do interior não é fácil porque depois do capital também já lá vai faltando gente e, se não houver uma inversão desta situação, tudo se vai agravar. Os mais cínicos dirão que não havendo residentes também não haverá votos contra a regionalização.
É uma tendência tão forte que só o Estado está em condições de contribuir para a sua inversão. Mas, estando asseguradas as infra-estruturas básicas, terão que ser os empresários a ter a iniciativa, a capacidade e o engenho de encontrar as actividades que aí terão implantação.
A simples aposta nos sectores tradicionais não é suficiente para garantir a sustentabilidade de um sistema sócio-económico em profunda crise, arrastado precisamente por aqueles sectores.
Realço o que Emilio Pérez Touriño, Presidente da Junta da Galiza, diz em entrevista ao JN:
A descentralização política, a autonomia, ajudou muito ao que o meu antecessor (Fraga Iribarne) chamava de auto-identificação do país, ao gerar forças próprias e estímulos endógenos. Mas não é o cem por cento da explicação. Tem também muito a ver com iniciativa empresarial. A autonomia foi um factor decisivo para gerar iniciativa empresarial, para lhe dar asas, para que voassem as iniciativas e para dotar a Galiza de equipamentos, de serviços, de estruturas, e para o crescimento das universidades. A excelência empresarial tem muito a ver com o âmbito autonómico. Mas, dito isto, também é verdade que a própria iniciativa empresarial, que umas vezes acerta e outras não, foi determinante.

Com a regionalização, Portugal poderia ser hoje um país diferente?

Ana Peixoto Fernandes e Paulo Ferreira
25/Junho/2007



Emilio Pérez Touriño, o socialista que preside à Junta da Galiza desde 29 de Julho de 2005, explica, em entrevista ao JN, as razões da pujança. Fala das relações com o Norte e deixa um aviso mais atrasos no TGV serão catastróficos.

(...)

Como um bom conhecedor do Norte de Portugal, o que é que acha que impediu a região de evoluir?

Quando olho para trás sinto-me um pouco surpreendido. Recordo que, há dez anos, era ao contrário. Nos anos 90, tinha a impressão de que os galegos olhavam o Norte de Portugal e para o Porto como uma referência emergente. As coisas evoluíram de forma díspar e talvez nós, nos finais da década de 90, tenhamos acelerado mais o passo e aproveitado oportunidades. Provavelmente a Região Norte foi um pouco mais lenta na sua evolução, mas creio que nada a impede de pensar num futuro optimista.

Em que medida a descentralização política podia ajudar o Norte?

A descentralização política, a autonomia, ajudou muito ao que o meu antecessor (Fraga Iribarne) chamava de auto-identificação do país, ao gerar forças próprias e estímulos endógenos. Mas não é o cem por cento da explicação. Tem também muito a ver com iniciativa empresarial. A autonomia foi um factor decisivo para gerar iniciativa empresarial, para lhe dar asas, para que voassem as iniciativas e para dotar a Galiza de equipamentos, de serviços, de estruturas, e para o crescimento das universidades. A excelência empresarial tem muito a ver com o âmbito autonómico. Mas, dito isto, também é verdade que a própria iniciativa empresarial, que umas vezes acerta e outras não, foi determinante.

Entende que, com a regionalização, Portugal poderia ser hoje um país diferente?

Diferente sem dúvida e, com a prudência extrema a que me obriga a minha responsabilidade institucional e o respeito que devo a um país amigo, ao seu Governo e às suas decisões, creio que esse é um caminho que vale a pena percorrer. A experiência espanhola foi extremamente positiva. Há uma leitura a fazer passado este tempo. Além de nos resolver um problema de diferenças culturais, linguísticas, políticas do Estado espanhol, a autonomia foi muito positiva do ponto de vista dos efeitos de descentralização política e económica. Ajudou a melhorar o ritmo, o andamento, a autoconfiança, a estabilidade, etc. E isso é quantificável em termos económicos. A regionalização é uma aposta que acompanho de perto com muita atenção e com muita vontade que resulte.

(...)
Na conferência do JN, no Porto, voltou a defender a urgência de se construir uma linha ferroviária de alta velocidade entre o Porto eVigo. Teme novos atrasos por parte de Portugal na concretização do projecto?

Francamente, a partir de uma visão integrada e conjunta da euro-região, a que presido na Comunidade de Trabalho Galiza -Norte de Portugal, e agora falo como presidente dessa comunidade, esse é um projecto estratégico, o mais estratégico e o mais importante que temos entre mãos. Se quantificarmos os benefícios, em relação aos custos, que nos trouxe a conclusão da conexão das duas regiões em auto-estrada, começamos a ver a luz do quão importante será para a Inovação, para o Norte de Portugal e para a Galiza, articular e encerrar uma conexão em alta velocidade. Creio que marcará um antes e um depois no crescimento económico, na capacidade de crescer juntos e na aproximação entre os dois povos. É determinante. Os efeitos do TGV são espectaculares e intensos nos locais onde foi construído. Não podemos permitir nenhum atraso. O horizonte de 2013 acordado pelos dois governos, pelo primeiro-ministro de Portugal e pelo presidente espanhol, na última cimeira, deve ser tomado como inamovível. Espero e confio que trabalhemos com intensidade nessa direcção, desde logo na medida das nossas possibilidades. Da minha parte porei toda a "carne no assador" para que assim seja, e sei que pelo lado espanhol há todo o interesse em cumprir esse prazo.

(...)

domingo, junho 24, 2007

Frase de fim de semana

Por causa do Sr. Alberto João Jardim é que não temos a regionalização no "contenente". Os centralistas, paradoxalmente, agradecem.

Foram feitos um para o outro!

sábado, junho 23, 2007

Argumentos para a Regionalização

São vários os argumentos que se podem avançar em favor da regionalização. Na impossibilidade de ser exaustivos, apresentamos os que se nos afiguram mais importantes:

- Existem em Portugal regiões suficientemente diferenciadas no que respeita a geografia física e humana e ao nível do desenvolvimento socioeconómico (Figueiredo, 1988).

- Existem condições mínimas para delimitar regiões diferenciadas no que respeita à demografia e às taxas de urbanização (Peixoto, 1987).

- Apesar de não haver diferenciação linguística, existem manifestações culturais e costumes específicos, característicos de determinadas zonas geográficas, que podem contribuir para ajudar a reforçar a identidade da região.

- A integração de Portugal em projectos de desenvolvimento da Bacia do Mediterrâneo, do Arco Atlântico ou do Eixo Continental aconselha a delimitação das regiões que, pelas suas características climatéricas e geoeconómicas, assumam papel de relevo nesses projectos.

- A regionalização e o ordenamento do território (Carrière, 1988) assentam na existência de alguns núcleos ou eixos de desenvolvimento, a partir dos quais se possa reestruturar e desenvolver a economia da região. As regiões do interior (norte e centro) do país, apesar do seu atraso económico e social, integram alguns embriões de desenvolvimento - projecto de regadio do Cachão em Trás-os-Montes, projecto de regadio da Cova da Beira e cultura industrial dos lanifícios na Covilhã, Guarda e Seia, por exemplo - susceptíveis de gerar os primeiros impulsos para uma dinâmica de desenvolvimento, conquanto haja vontade política para dotar estas regiões das necessárias infra-estruturas produtivas e sociais e para apoiar a localização de empresas, numa primeira fase de arranque.

- A industrialização esteve, até há relativamente poucos anos atrás, fortemente dependente da existência de matérias-primas e de energia e sujeita ao arbítrio dos custos de transporte. A evolução tecnológica - ainda que lenta em Portugal - veio diminuir essas barreiras, encurtou distâncias e deixou ao homem uma capacidade de manobra bastante maior no que respeita à localização das actividades produtivas. Torna-se, hoje em dia, bastante mais fácil e mais seguro desenvolver as regiões do interior a partir dos seus recursos endógenos, em particular quando podem contar com o apoio técnico de universidades e centros de investigação, como começa, felizmente, a ser o caso.


Felisberto Reigado

sexta-feira, junho 22, 2007

Problemas da Regionalização Transversal

As regiões deverão corresponder a espaços contíguos, com um mínimo de homogeneidade na problemática do seu desenvolvimento (Lopes, A. S., 1987) e ter uma dimensão mínima que permita a regionalização da função do planeamento e que possibilite também as acções de desenvolvimento económico.

Para isso, é necessário que as regiões sejam dotadas de coerência interna, a fim de que os poderes regionais possam decidir com eficiência sobre as grandes linhas do processo de desenvolvimento. Esta exigência de coerência não se coaduna com a regionalização transversal devido a dinâmica do litoral, em contraste com a regressão económica e social do interior, conduziria ao agravamento das assimetrias regionais.

O relativo dualismo entre o litoral e o interior, no que respeita à situação económica e social e à dinâmica de desenvolvimento é precisamente uma das razões que fazem da regionalização um imperativo nacional, democrático e de justiça social.

A forte concentração do poder político e económico nas regiões do litoral proporciona a estas regiões um tal poder atractivo que se corre o risco de assistirmos a uma acelerada concentração económica e demográfica nestas regiões e à consequente desertificação do interior. Só a regionalização, baseada em critérios de homogeneidade – que como tal não pode ser transversal -, acompanhada de uma autonomia relativa no processo de decisão, e a localização, no interior, de serviços públicos e de algumas empresas publicas, poderá, a prazo, inverter esta situação.

Felisberto Reigado

quinta-feira, junho 21, 2007

Região Norte

Nuno Grande
Médico e professor universitário

A regionalização política e administrativa de Portugal continental constitui a forma de mobilizar as potencialidades de afirmação construtiva da nossa realidade.

De facto, deste modo se desenha a democracia participativa na resolução dos problemas das populações que desenvolvem o projecto de vida colectivo solucionando os problemas que caracterizam a realidade regional.

Assim, considero imperativa a necessidade de considerar a Região Norte, definindo a realidade cultural que caracteriza o espaço entre as bacias hidrográficas ente o Minho e o Douro.

Região predominantemente agrícola e florestal, deve estimular esta circunstância, procurando beneficiar das características ambientais e climáticas para desenvolver as energias alternativas, como a solar, a bioenergética, a eólica e a das marés.

Região com costa marítima bem caracterizada deve desenvolver esta potencialidade de forma a aproveitar os recursos da pesca, assim como as condições climáticas de forma a desenvolver o turismo, fomentando as manifestações culturais diversas de que a região é pródiga.

O repovoamento do espaço interior da região deve ser determinado pelo regresso de emigrantes ou descendentes de emigrantes que programem voltar a Portugal com projectos de fixação nas localidades de origem.

Importa também desenvolver programas de cooperação com a Galiza, o que será muito importante em termos de política comunitária.

A estruturação da Região Norte deve ser um processo muito participado por todos os que pretendem contribuir para o desenvolvimento de Portugal, de forma consistente e projectada no futuro.

A produção vinícola que caracteriza os vales do Minho, do Lima e do Douro tem reputação mundial que deverá ser estimulada e regulamentada. De igual modo, a produção de azeite, de batata, de castanha, de figo e de maçã deve ser estimulada e protegida de forma a constituir um factor de fixação de população em idade activa, pelo que deve desenvolver-se uma política de protecção familiar, fomentando a fixação de casais jovens com projectos de actividade integrada na política de desenvolvimento regional que vier a promover-se.

A Região Norte, em termos antropológicos, resultou de uma intensa mobilidade humana que permitiu o cruzamento de diversos tipos genéticos, desde a pré-história às invasões dos povos diversos do mundo moderno.

Esta multiplicidade de genótipos justifica a adaptação a todas as circunstâncias ambientais que se exprimem no nomadismo dos nortenhos, susceptíveis de ser encontrados em qualquer latitude.

quarta-feira, junho 20, 2007

COMO CRIAR UMA REDE URBANA SUSTENTÁVEL?



(…)
" Já no que respeita à solução que propõe para a questão do repovoamento do interior, não posso deixar de exprimir a minha leitura de que é um círculo vicioso e explico porquè: começa por propor uma rede de centros urbanos não dependentes da actividade agrícola e continua com o conceito de centros urbanos sustentáveis, que caem de repente do céu; ora é justamente este conceito que importaria definir e que o autor escamoteia; não basta ser não dependente da actividade agrícola para ser sustentável; e o difícil é esclarecer como se tornam essas redes sustentáveis"

O citado comentário anónimo ao meu Artigo intitulado «COMBATER O DESPOVOAMENTO DO INTERIOR» parece-me não só inteligente, como da máxima pertinência.

Só agora podendo dispensar-lhe a devida atenção, e por isso pedindo desculpa, procurarei então mostrar o meu ponto de vista sobre este assunto.

A criação de uma rede de centros urbanos sustentáveis, que permita nomeadamente um combate eficaz ao despovoamento do nosso Interior, não é algo que possa surgir de um dia para o outro, antes só poderá ser consequência de uma política concertada e prolongada em vários campos, que aqui não cabe desenvolver.

Tenho contudo como basilares alguns aspectos, que de seguida tentarei enunciar, sinteticamente mas sem perda de clareza.

A condição inicial para a sustentabilidade é a existência de actividade económica de base, ou seja, criação de riqueza e de emprego que não dependa exclusivamente das políticas públicas, ao contrário do que se passa actualmente no Interior do País.

Para isso ser viável, haverá que determinar qual o nível de concentração dos investimentos privados numa dada zona, para que seja viável inverter o saldo demográfico da mesma, ou seja, compensar as perdas de população com ganhos por atracção de novos habitantes.

Isto poderá implicar, eventualmente, a necessidade de criar incentivos ao investimento em determinadas localidades e restrições noutras, como forma de concentrar esforços naquelas zonas que “valham a pena”, ou seja, onde ainda seja possível atingir uma “massa crítica” em termos de actividade económica.

A segunda condição é a criação, ou o fomento, pelas autoridades públicas, de uma adequada oferta de serviços públicos de equipamentos colectivos nessas localidades eleitas como “sustentáveis”.

O que pode implicar, eventualmente, a redução ou mesmo a supressão de certos serviços noutras localidades, onde os mesmos se revelem “excedentários” face às expectativas de rentabilização social.

A terceira condição, essencial, é a prossecução de uma apropriada política de habitação nessas Cidades e Vilas “sustentáveis”, senão ninguém se deslocará do Litoral para as zonas “em desenvolvimento”.

Por último, deverão escolher-se as actividades económicas a incentivar em função das perspectivas de existência de qualificação em recursos humanos, suprindo-se eventuais carências em prazos razoáveis.

Para que tudo isto não se fique só pela teoria, passo a exemplificar (sem pretensões de rigor técnico ou político, ambos indispensáveis no lidar com estas matérias).


Concentremo-nos então na Beira Baixa, mas apenas como exemplo ilustrativo. É óbvio que uma rede de centros urbanos sustentáveis deverá estruturar-se no “esqueleto” constituído por Castelo Branco, Covilhã e Fundão. Como centros urbanos de “segunda linha” (como em tudo, deve pensar-se sistemicamente numa hierarquização funcional urbana) poderão apontar-se Idanha-a-Nova, a Sertã e, talvez, Vila Velha de Ródão.

Tudo isto sem prejuízo de uma natural manutenção (e, até, incentivo) das especializações territoriais existentes (ou a fomentar), como seriam, a título exemplificativo: indústria em Castelo Branco, ensino universitário e investigação científica na Covilhã, agro-pecuária no Fundão, produção florestal na Sertã e artesanal em Vila Velha de Ródão, turismo em Idanha-a-Nova, etc.…

Assim, todo o esforço da Administração Pública nacional e regional deveria, então, concentrar-se na manutenção e atracção de actividades económicas para esta rede, de uma forma tecnicamente informada, socialmente sustentada e administrativamente hierarquizada. Por exemplo, e isto obviamente sem ferir os princípios da livre iniciativa e do normal funcionamento do mercado, caso houvesse que decidir a localização (ou a concessão de incentivos) de uma unidade fabril, hipoteticamente em Proença-a-Nova, ou em Belmonte, havendo contudo boas alternativas viáveis em Vila Velha de Ródão ou na Covilhã, pois seria de negociar esse investimento como prioritário para o centro urbano mais importante, logo mais “sustentável” (neste caso, a Covilhã) e, só em caso de se mostrar “esgotada” a necessidade de criação de emprego na área industrial nesta Cidade, deveria ponderar-se a escolha de uma localização de “segunda prioridade” (neste caso Vila Velha de Ródão) e, só depois, as outras duas localizações.

O mesmo seria feito relativamente a outros tipos de investimentos económicos, não industriais (agro-pecuários, na área dos serviços), privados ou públicos, assim como no tocante à decisão de instalação ou beneficiação de equipamentos colectivos ou serviços públicos (de âmbito supra-municipal)!

A que poderia conduzir esta política, desde que eficiente e coerentemente mantida ao longo de vários anos? Por um lado, à continuação (ou mesmo acentuação) das actuais tendências de despovoamento dos Lugares, Aldeias e algumas Vilas da Beira Baixa. Mas, por outro lado, a uma inversão dessas mesmas tendências nos tais centros urbanos definidos como estruturantes da rede sustentável, de modo a que, a prazo, o balanço fosse positivo e a Beira Baixa, globalmente, estabilizasse ou mesmo voltasse a aumentar de população!

Claro que uma tal estratégia de desenvolvimento exige a tomada prévia de duas decisões políticas da maior relevância e complexidade:

1ª) Criação de um poder de decisão de nível regional, com capacidade técnica e legitimidade política, capaz de se responsabilizar pela sua definição e prossecução e pela sua indispensável articulação com as políticas nacionais e a acção das Autarquias;

2ª) Assunção, pelo Estado, de que é do interesse nacional o equilíbrio funcional do território, ou seja, que é preciso incentivar (“forçar”?) a recomposição do tecido produtivo no Continente, se necessário à custa do desenvolvimento da faixa litoral!

Tudo isto envolvido num consenso político largamente maioritário em Portugal (coisa difícil nos tempos que correm…) e servido com muita sapiência e eficácia comunicacional, caso contrário tudo poderá descambar em mais uma zaragata política, amplificada pelos nossos impreparados meios de comunicação social, ou no mínimo numa conversa de surdos, para (continuação e agravamento do) “mal dos nossos pecados”…

Ant.º das Neves Castanho.

Portugal e Espanha


«Nasci a poucos quilómetros da fronteira espanhola. Na infância, olhava o mapa e inquietava-me aquele inseguro centímetro que determinara não só a minha língua mas toda a minha existência (não sabia ainda que é aí que fundamentalmente existimos, na língua, que é com ela que pensamos e amamos e nela que sabemos o pouco que nos é dado saber de nós próprios e da existência). Sem perceber porquê sentia um absurdo alívio por ter nascido do lado de cá do centímetro. Mas "ubi bene, ibi patria", que é como quem diz "não onde nasces, mas onde pasces", isto é, a nossa pátria é onde nos sentimos bem, e os portugueses têm hoje fortes motivos para não se sentirem bem em Portugal.

Os últimos dados sobre a existência quotidiana no Norte de Portugal e na Galiza são perturbadores. Com metade do salário médio dos galegos (que são os "pobres" de Espanha) pagamos o dobro do que eles pagam por coisas tão díspares como a gasolina ou a saúde, a educação ou o pão nosso de cada dia. Que fizemos nós para isso, a não ser andarmos há anos a votar persistentemente nas pessoas erradas? É certo que nem só de pão vive o homem, mas, que diabo!, viver é preciso. Haverá decerto 1001 razões para gostarmos de ser portugueses, mas hoje há 1002 para muitos de nós quererem ser espanhóis.»

Manuel António Pina
in Jornal de Notícias, de 8 de Junho de 2007

Frase do dia

A regionalização é inevitável e vai marcar profundamente (em que sentido?) o nosso futuro e o das novas gerações.

Anónimo

Alentejo - uma opinião sobre a regionalização

Nos últimos tempos têm aparecido algumas ideias para a regionalização, gostaria de deixar aqui a minha opinião sobre este assunto.

1- No Alentejo só pode haver uma região, não faz sentido haver duas ou três pequenas e pobres que depois não têm qualquer expressão a nível nacional.

2- Os alentejanos devem remar todos para o mesmo lado, e não começar com ideias de divisão.

3- Se o Alentejo for apenas uma região, vejam bem do que dispomos todos juntos: água, vias de comunicação, meios de transporte modernos (Aeroporto e TGV, litoral, o melhor porto marítimo do país e talvez da Europa, capacidade para produzirmos grande parte da energia que consumimos (solar, eólica, hídrica), capacidade de produção agrícola como mais nenhuma região terá, uma envolvente ambiental ainda relativamente preservada, tradições e gostos comuns desde o Baixo ao Alto Alentejo, receitas provenientes do turismo que tendem a aumentar muito nos próximos anos...

Parece-me que não haverá mais nenhuma região que tenha tantas cumplicidades e potencialidades.

Publicado pelo "Mais Évora"

Plataformas Logísticas



19 de Junho de 2007, 23:03



PCP/Porto acusa Governo de discriminar Norte ao adiar construção de plataformas logísticas

O PCP/Porto acusou hoje o Governo de discriminar o Norte na sua política de investimentos, ao adiar a construção das plataformas logística de Maia/Trofa e Leixões para lá de 2009.

"Tal decisão, designadamente no que respeita a Leixões, plataforma portuária, pode vir a comprometer a competitividade duma infra-estrutura que muito se tem modernizado", afirma o PCP/Porto, em comunicado hoje distribuído.

Os comunistas nortenhos sublinham que este adiamento acontece enquanto a Galiza está a construir duas plataformas logísticas onde vários operadores portugueses já se estão a instalar.

"Esta decisão representa a continuidade de uma política que não privilegia o investimento no Norte, fortemente discriminado nos últimos anos (...), e não leva em consideração a grave crise económica e social vivida pela população da região, em que o desemprego atinge os valores mais altos do País", afirma o comunicado.

Para o PCP/Porto, "o Governo do PS confirma, mais uma vez, não ter uma política global de desenvolvimento que sirva as populações e o interesse do País, pelo que, em vez de corrigir assimetrias, as vai acentuando cada vez mais".

terça-feira, junho 19, 2007

A regionalização: uma oportunidade perdida

Interessante o livro de Enric Juliana (2005) La España de los Pingüinos. Una visión antibalcánica del porvenir español: la concordia es posible. Barcelona, Destino (apesar do horroroso título).

Também do
Dr. Carlos Pazos, do Centro de Estudos Galegos, mais uma proposta de leitura.

Tomo do livro o seguinte trecho, que justifica o título deste post:

"...as Autonomías contribuiram notavelmente para a modernização de Espanha, adiantando-se em certa medida ao futuro. A Europa tende claramente para a descentralização. Os alemães, forçados, como uma vacina contra um IV Reich; os britânicos, campeões do senso comum, conseguiram encarrilar o mal-estar da Escócia; os italianos continuam a bater na mesma tecla, mas avançam para um certo esquema federal. Em Portugal volta a colocar-se a questão da regionalização; e a complexa crise da França é também a crise do centralismo. Sem as Autonomías, a Espanha não teria aproveitado com tanta eficácia os fundos de coesão e outras ajudas europeias. Não há dúvida de que as autonomias fizeram bem à Espanha." (pág. 95).


E as autonomias em Portugal?
Na década 95/2005, a Região Autónoma da Madeira, teve um crescimento económico acumulado na ordem dos 41%, o maior de Portugal, logo seguido da R A Açores com 36%. Estes valores contrastam, fortemente, com os modestos 18% observados na região Norte (região formal, sem qualquer autonomia). Mesmo a região de Lisboa (a mais rica de Portugal), ficou-se pelos 28%, valor muito abaixo do observado em qualquer uma das regiões autónomas.

segunda-feira, junho 18, 2007

Medo de perder o poder

Quem tem poder, dificilmente gosta de perdê-lo. Se houver regionalização ou formas avançadas de descentralização, é necessário criar esferas com autonomia sintetizando, mais palavra menos palavra, um dos condicionalismos evidenciados já em 1982 num estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), referia a tradição centralizadora da Administração e até dos partidos.

"A institucionalização das regiões administrativas vem possibilitar um processo ascendente de tomada de decisões, e actuação de um nível intermédio de intervenção política entre o Poder Central e o Poder Local", observava o estudo - "Regionalização e Poder Local em Portugal" - , propondo a região administrativa "como que a abóbada de fecho da estrutura do Poder Local".

Ao longo de um complexo e acidentado percurso - mais de três décadas e 16 governos constitucionais depois do 25 de Abril - o poder não deixou de legislar. Mas os passos nunca foram decididos e a própria lei-quadro das regiões administrativas jaz como letra morta.

Por que não avançou a regionalização?
Por medo de perda de poder. Há uma espécie de desconfiança histórica do poder central - políticos e alta administração - face ao poder local, expressa na dificuldade em transferir realmente competências para este nível.

Temos que avançar, não podemos estar à espera de modelos acabados, não vale a pena andarmos a discutir mapas (de divisões), temos é que discutir conteúdos.

domingo, junho 17, 2007

Regionalização POLÍTICA


LUSA
17 de Junho de 2007, 16:01



O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, considera que a regionalização administrativa do país é insuficiente para atingir os objectivos, defendendo que se deve começar a pensar numa regionalização política.

"Temos que ir mais longe que a regionalização administrativa do país, é altura de pensar se não precisamos de uma regionalização política", afirmou Rui Moreira numa entrevista à estação de televisão Porto Canal, que será emitida hoje à noite.

Para o presidente da ACP, "a coesão nacional está a ser posta em causa pelo centralismo do governo", recordando que actualmente começa a ser comum nascer, estudar, fazer compras ou atestar o depósito de gasolina em Espanha.

"O governo tem uma ideia diferente do que é interesse público em Lisboa e no resto do país", frisou, considerando que o país "está a viver um momento muito complicado".

Na entrevista que concedeu ao programa 'Primeiro Plano' da Porto Canal, Rui Moreira assumiu que a ACP é um "lobby regional", lamentando que não existam mais instituições na região norte que apresentem publicamente os seus pontos de vista.

"Já houve, mas penso que se cansaram, perceberam que os seus interesses particulares estavam a ser prejudicados ou fartaram-se de ficar a falar sozinhas", afirmou Rui Moreira, para quem o Porto "está a ser subjugado e calcado".

Nesta entrevista, o presidente da ACP voltou a defender as vantagens de uma gestão regional do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, questionando o modelo de privatização da ANA "agarrado" ao futuro Aeroporto de Lisboa, que poderá condenar Pedras Rubras a um papel "irrelevante".

"Isto preocupa-me porque o parceiro privado que o governo vai encontrar ficará com o monopólio dos aeroportos nacionais", frisou.

Nesse sentido, Rui Moreira manifestou o receio de que, "na medida em que a Ota vai ser um aeroporto muito caro, esse parceiro privado, que não tem interesses de cidadania e quer ter lucro, acabe por decidir apostar primeiro na Ota e só depois se preocupará com os outros aeroportos".

Por essa razão, defende que "o governo não entregue tudo" à mesma entidade, propondo que realize concursos específicos para cada um dos três maiores aeroportos portugueses (Lisboa, Porto e Faro).

"O que eu não quero é que o Aeroporto Sá Carneiro seja privatizado juntamente com a ANA porque o que o governo disse foi que quem ganhar a privatização da ANA fica com o Aeroporto de Lisboa e leva o do Porto como rebuçado", afirmou.

Para o presidente da ACP, a situação do Aeroporto do Porto pode ainda ser agravada com a entrada em funcionamento da linha de comboio de alta velocidade.

"Vamos ter um TGV que sai do Porto e passa pela Ota e o que eu temo é que surja a tentação de utilizar o TGV para canalizar os passageiros para a Ota e que a Ota passe a ser o aeroporto de Portugal e não de Lisboa", frisou.

Rui Moreira assume que o futuro aeroporto de Lisboa será na Ota porque considera que a opção de Alcochete apenas serve "para o governo ganhar uma trégua de seis meses", particularmente importante numa altura em que decorrem eleições autárquicas em Lisboa e Portugal vai assumir a presidência da União Europeia.

"O estudo (elaborado por iniciativa da CIP) foi o melhor presente que deram ao governo", defendeu.

Ainda sobre o comboio de alta velocidade, Rui Moreira criticou a linha Porto/Vigo, considerando que "não tem distância, nem passageiros que justifique um TGV".

Outro problema, segundo o presidente da ACP, é o facto de não estar prevista nenhuma paragem no Aeroporto Sá Carneiro.

"Esta linha (Porto/Vigo) não interessa nada se não passar no aeroporto. Estão a pensar que as pessoas vêm da Galiza, chegam a Campanhã, pegam nas malas, metem-se no metro e vão para o aeroporto. Eu não acredito nisso", frisou.

ANMP - Congresso dos Açores

Nova Cimeira nos Açores.

Desta vez não se trata da questão do Iraque e não terá a presença cómica de George Bush.

Mas também não deveremos andar muito longe de alguma comédia ligeira ou então mesmo à beira de uma tragédia grega.

Termina hoje, nos Açores, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A principal relevância deste congresso resulta na deliberação aprovada por maioria mandatando a direcção da associação para continuar a negociar com o Governo para transferência de competências na educação, saúde, acção social, ambiente e ordenamento do território.

Mas simultaneamente a esta decisão maioritária, sabe-se da preocupação dos autarcas com os retrocessos dos processos da descentralização, subsidiariedade e autonomia, e da aprovação da nova Lei das Finanças Locais que vem agravar as assimetrias regionais já existentes no nosso país.

Por outro lado, o congresso alerta igualmente para uma gestão extremamente centralizada do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), para o período 2007/2013.

Sendo assim, se existem estas preocupações legítimas, se os mesmos autarcas têm (ou deviam ter) o conhecimento da realidade do desenvolvimento local e das suas finanças e se existe todo este descontentamento, para quê avançar com estas medidas?

Para quê apostar em estratégias que, face às indifenições das políticas nacionais, nomeadamente no sector da regionalização e descentralização, só vão provocar um maior caos na gestão autárquica deste país?

O Poder Local começa a dar sinais de esvaziamento político e da sua missão, não só pela pressão do Poder Central , mas igualmente pelo recurso à liberalização da sua gestão.

Não tardará o dia em que as Autarquias sejam meros serviços locais da administração central.


Publicado no "Debaixo dos Arcos (de miguel araújo)"

sábado, junho 16, 2007

A regionalização “é elementar”

Correio do Alentejo
Entrevista a Alberto Matos, coordenador do Bloco de Esquerda no distrito de Beja,


Que análise faz da intervenção do Governo no Alentejo?
Há uma coisa que é propaganda e, na propaganda, o PS, quer a nível central quer nível regional, sempre fez no Baixo Alentejo e no Alentejo Litoral grandes bandeiras de propaganda. E depois há outra coisa que são os factos e a realidade.

Que bandeiras de propaganda são essas?
O célebre triângulo Sines, Alqueva e Base de Beja. Toda a gente sabe que o PS tem a bandeira do Baixo Alentejo e ninguém lha leva em termos de propaganda. Não digo que seja por uma particular perseguição à região, não é nada disso. Mas as políticas que têm a obsessão do défice cortam cegamente na despesa e não olham muitas vezes às consequências sociais e às regiões mais desfavorecidas. As políticas na interioridade têm sido particularmente penosas.

O que é que o Governo já deveria ter feito que não fez?
Há uma coisa elementar que é a regionalização. Depois do referendo ao aborto, o problema da regionalização tem que ser novamente colocado em cima da mesa. Sobre isso o PS tem vindo a fazer uma descentralização encapotada, fechando serviços ou deslocando-os para Évora, o que é absolutamente inaceitável. E não temos nenhuma obsessão contra Évora, isso que fique claro.

Como é que analisa a necessidade e a intervenção do Movimento BAAL 21?
É um movimento que acompanhamos com alguma expectativa e eu próprio participei numa das reuniões públicas que já se realizaram. É difícil às vezes congregar interesses tão diversos, mas houve uma reacção salutar a uma série de questões do tal centralismo do Governo, que não é regionalista, pelo contrário. Até agora acho que [o BAAL 21] desempenhou um papel positivo.

O movimento tem condições para continuar?
Acho que até à regionalização faz todo o sentido. E uma das bandeiras que esse movimento devia ter, de forma mais clara, é precisamente a bandeira da regionalização. Independentemente de defender uma ou duas regiões e até admitindo que hajam posições diferentes no seu seio sobre isso. O mapa não é o essencial. O mais importante é bater o pé à regionalização.
(...)

sexta-feira, junho 15, 2007

REIVINDICAR PARA REGIONALIZAR

"O Algarve precisa de um Alberto João"


“O Algarve precisa de um Alberto João Jardim”, disse Fausto Nascimento, arquitecto paisagista da Universidade do Algarve (UALG), no decorrer de um debate sobre Regionalização, no passado dia 2 de Junho em Quarteira.

Tratou-se de uma metáfora para dizer que falta liderança política à região algarvia. Na óptica do arquitecto, Alberto João Jardim tem muitos defeitos, mas defende como ninguém o que é melhor para a sua terra.

Para o responsável a Região Administrativa do Algarve faz todo o sentido, não concebendo que o poder central mande e desmande numa região sem estar presente, sendo que não nota verdadeira vontade política algarvia sobre o assunto.

“Não é um Governo centralista que nos vai impedir de ser região. Mas faz falta um Alberto João Jardim ao Algarve, com poder de reivindicação”, considerou o arquitecto, responsável pelo projecto Quinta da Umbria em Querença.

Fausto Nascimento disse mesmo que estava “horrorizado” com o que ouvira dos restantes oradores na sessão, uma vez que, ou duvidavam que a Regionalização fosse adiante nos próximos anos, ou referiam-se a ela com “sim” muito ambíguo.

O debate, organizado pelo Grupo de Intervenção Cultural de Quarteira, teve lugar no Hotel Dom José, e contou também com o presidente da AMAL, Macário Correia; o ex reitor da UALG, Adriano Pimpão; e o deputado PS, Hugo Nunes.

A organização colocou três perguntas. “Regionalização: O quê? Quando? Para quê?”. A unanimidade verificou-se em dois pontos: a Regionalização é importante do ponto vista “económico e de políticas de proximidade”.

Mas se Macário Correia lembrou que o assunto está em cima da mesa desde 1979, pelo que não acredita na efectivação nem tão cedo, Hugo Nunes ziguezagueou pelo tema, acabando com um acanhado “sim”, que é preciso.

Adriano Pimpão deteve a intervenção noutro tipo de “sim”, recordando palavras recentes de Freitas do Amaral, que salientou que a Regionalização está prevista na Constituição e que tem de ser cumprida.

Mais que uma discussão sobre vantagens ou desvantagens da Regionalização, e como lá chegar, o debate consistiu em críticas políticas e a um unânime e conveniente “sim”, mas tão descrente à direita como tímido à esquerda.

De resto, refira-se que o mais mediático defensor da Regionalização, o presidente do PSD Algarve, Mendes Bota, foi convidado mas não pôde comparecer por razões profissionais. […]

João Vargues, in “Região Sul
5/Junho/2007

quinta-feira, junho 14, 2007

A autonomia das regiões


As regiões autónomas - que escapam ao centralismo dominante no continente - foram aquelas que, no período 1995-2004, apresentaram as maiores taxas de crescimento económico anual.

Para termos uma noção mais clara destes números, isto significa que nestes 10 anos, a R A da Madeira, teve um crescimento económico acumulado na ordem dos 41%, que contrasta, fortemente, com os modestos 18% observados na região Norte. Mesmo a região de Lisboa (a mais rica de Portugal), ficou-se pelos 28%, valor muito abaixo do observado em qualquer uma das regiões autónomas.


Deixo então aos estimados leitores esta pergunta:
Quais serão então as explicações para esta grande disparidade, entre os valores observados para o continente e para as regiões autónomas?

quarta-feira, junho 13, 2007

Ota, Alcochete ou Portela + 1: Sustentabilidade em questão

Desenvolvimento sustentável e Regionalização

A tomada de decisão política sobre um grande projecto de investimento deve ser baseada numa análise custos-benefícios (ACB), que integre e considere em paralelo as áreas económica, social e ambiental. Da intersecção das três poderá resultar uma opção sustentável (viável, equitativa e suportável).

Durante a ACB, deverão ser cuidadosamente analisadas várias alternativas e comparadas entre si. No caso em análise poderão ser as seguintes: cenário de referência com intervenção mínima (Portela + 1), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 1 (Ota), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 2 (Margem Sul).

Uma tomada de decisão ponderada deve ser fundamentada numa análise custos-benefícios baseada em estudos de qualidade e imparciais. Sendo quase imposível alcançar um consenso (devido aos grandes conflitos de interesses), a decisão final será uma decisão política, provavelmente no sentido de poder maximizar futuros ganhos eleitorais, baseados numa hipotética maioria favorável à opção escolhida.

Apenas parte dos impactos poderão ser monetarizados e incluídos no cálculo custos-benefícios. Por conseguinte, posteriormente e durante a tomada de decisão, deverão ser considerados os impactos relacionados com os objectivos gerais da política de transportes, numa análise que também integre os impactos do projecto, a ACB, a AIA e ainda outros pontos de vista considerados importantes.

No entanto, se a tomada de decisão for baseada numa hipotética maioria de âmbito nacional, a solução escolhida pelo governo central poderá ser distorcida e contrária aos interesses da região principalmente influenciada pelo investimento (O oposto dá-se no caso dum governo centralista, ao tomar uma decisão de abrangência nacional contrária aos interesses das outras regiões do país). É por isso que o processo de desenvolvimento dum grande projecto de investimento no sector dos transportes só se desenvolverá plenamente num país onde esteja implementada a Regionalização (com base nas NUTS), ou seja, o desenvolvimento sustentável parece ser apenas possível com a Regionalização.

ACB em Portugal está a dar os primeiros passos

Em Portugal, o desenvolvimento de ferramentas, indicadores e parâmetros para a avaliação de transportes sustentáveis, está ainda numa fase inicial, sendo apenas exigida a análise custos-benefícios (ACB) de projectos, para aprovação de co-financiamento internacional (é o caso dos novos regulamentos da UE que regem os Fundos estruturais(FE), o Fundo de Coesão (FC) e o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA)). Não existem recomendações, nem valores padrão definidos. Há, portanto, um longo caminho a percorrer nesta área.


Fase actual do projecto de investimento do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa – surge mais uma alternativa de projecto (Alcochete, localizada na Margem Sul do rio Tejo)

Tendo em conta as informações públicas disponíveis relativamente ao Projecto do Novo Aeroporto de Lisboa, verifica-se que se vão iniciar os seguintes estudos:

- Estudo de impacto ambiental - (prevê-se que o consórcio que vai fazer a avaliação de impacto ambiental(AIA) leve sete meses a fazer o estudo).
A AIA, é feita pelo Ministério do Ambiente e serve para validar o estudo de impacto ambiental (EIA). Só deverá estar concluída após Dezembro de 2007.

- Plano director do aeroporto da Ota ( consórcio que vai elaborar o Plano Director deverá ser conhecido apenas em Julho e levar seis meses a concluir o documento).

Significa que estes dois estudos poderão estar prontos em Dezembro. Antes de 11 de Junho, o lançamento do concurso público internacional para a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e para a construção e gestão do novo aeroporto internacional de Lisboa, na Ota, estava previsto para o final do ano de 2007. Mas entretanto, a 11 de Junho, no debate realizado no Parlamento sobre o novo aeroporto de Lisboa, o ministro das Obras Públicas anunciou que o governo iria realizar estudos comparativos Ota/Alcochete, durante os próximos 6 meses, tendo mandatado o LNEC para tal tarefa (o que transfere a data do lançamento do concurso para o ano de 2008).

- Estudos de geologia e geotecnia, de hidráulica e hidrologia

- Estudos de redes e acessos à Ota

- Avaliação económica e financeira do novo aeroporto (está a ser feita por um consórcio que teria de terminar o documento até ao mês de Setembro, porque sem esta avaliação, dificilmente poderia ser aberto o concurso da Ota)

Também é de referir que , em 2001, a CCDR-LVT propôs uma articulação com os ministérios das Obras Públicas, do Ambiente e da Economia para a realização dum estudo prospectivo de actividades económicas sobre a capacidade de atracção do projecto para a sua envolvente, tendo só avançado com a entrada em funções do actual governo.

A 2 de Junho de 2007, a estratégia para a Região de Lisboa dava como fechada a localização do aeroporto (poderá voltar a abrir-se, porque agora vai ser analisada a alternativa Alcochete). A estratégia, tendo sido definida pela CCDR-LVT, foi desenvolvida tendo o aeroporto da Ota como um dos pressupostos, através de uma resolução do Conselho de Ministros de 2006, que considerava a solução Ota, como definitiva no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo.
____________________________________________
Anexo: [1]

Estudo de viabilidade e da análise das opções[1]

Impacte territorial[1]


mokkikunta.blogspot.com
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[1] Preparado por:Unidade responsável pela avaliação DG Política Regional, Comissão Europeia,
Manual de análise de custos e benefícios (Fundos dos projectos de investimento estruturais – FEDER, Fundo de Coesão e ISPA), 2003.

NÓS, O TERRITÓRIO, COMPETITIVIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO


A descentralização do Estado implica uma transferência de competências do poder central para outros níveis de poder político, local e/ou regional.

Ou seja, a descentralização é por definição política e por consequência administrativa. Sem descentralização política não há descentralização administrativa. Há, quanto muito, desconcentração administrativa. Isto é, nesta modalidade da desconcentração administrativa, continuamos a ter poder político e decisões políticas centrais para tudo que não sejam competências atribuídas aos municípios.

No presente, além de poder político central apenas temos poder político local, pelo que só é possível descentralizar do poder central (Estado central) para o poder local (Municípios). Para poder haver descentralização para as regiões, isto é, transferência de competências e/ou de poder político de decisão para as regiões, é preciso criar um poder político regional, pois não o temos. Pode colocar-se a questão se o dito poder político regional deve ser directamente eleito e/ou ser uma emanação do poder político local.

A última solução tem sido praticada nas actuais áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Os resultados não têm sido auspiciosos. Os eleitos devem responder perante os eleitores do território do seu círculo de eleição. Não devem exercer funções que afectem eleitores de territórios pelos quais não foram eleitos. Além do mais, ou se é presidente de Câmara ou de Área Metropolitana. Não deveria ser permitida a acumulação de funções.

Com ou sem descentralização, a questão do território na equação das políticas é essencial para a competitividade do país. Os desafios têm territórios e pessoas. Quando se fala em competitividade do país, em concreto, tem de se falar em territórios e nas pessoas que os habitam. Em cada território as pessoas enfrentam problemas diferentes e há necessidade de afectar a despesa pública de modo diferente.

A intervenção sectorial mais prioritário num território, do ponto de vista da intervenção pública para a melhoria da competitividade e não só, não tem de ser a mais prioritária noutro território. Ou seja, dever-se-ia coordenar, articular e modular as políticas sectoriais do Estado central no território, de forma a aumentar a eficácia da despesa pública.

O contrário é continuar a falar em abstracto dos problemas. É continuar a afectar o dinheiro público de acordo com as pressões dos lobbies corporativos sectoriais, do lado da oferta, em vez o fazer de acordo com as necessidades das populações nos diferentes territórios, do lado da procura. De outro modo, políticas públicas sectoriais sem articulação no território servem as corporações, não servem as populações.

Portugal não é uma região única

Quer queiramos quer não, o território do continente português não constitui uma única região. O continente português não corresponde a uma única área metropolitana, a de Lisboa. Se assim fosse, bastava uma região para identificar os problemas e para equacionar e implementar soluções. Mas assim não é. Na realidade, há mais do que um território, mais do que uma área metropolitana. Uma destas áreas vai de Aveiro a Viana do Castelo, passando pelo Porto e por Braga. Nela habitam mais de 3,0 milhões de pessoas. Este território tem um problema gravíssimo de falta de qualificação da mão-de-obra.

Três dos sectores que no referido território mais empregam mão-de-obra não qualificada estão em crise profunda: têxtil, construção e agricultura. Daí que muitos dos recambiados do Canadá cheguem ao aeroporto Sá Carneiro e não ao da Portela. É que muitos são oriundos desta área metropolitana e não da área metropolitana de Lisboa. Já agora, é nesta área metropolitana que as propostas do Norte 2015 se concentram. O Interior Norte do país é praticamente ignorado pelas referidas propostas. O Interior Norte é uma região rural. A equação da sua competitividade deverá ter isso em conta.

As actuais regiões plano não constituem os territórios de maior interesse para equacionar o desenvolvimento do país, em concreto. Os territórios de maior interesse são regiões geográficas, na acepção de Orlando Ribeiro. Pelo menos, as fronteiras destas regiões plano deveriam ser acertadas, para abrangerem os ditos territórios de maior interesse (do ponto de vista da competitividade e não só), em vez de os partirem a meio, como sucede com a verdadeira área metropolitana que vai de Aveiro a Viana do Castelo, área que não está totalmente dentro da actual Região Norte. Com uma Região Norte com fronteiras acertadas poderíamos tratar o Litoral Norte (a tal área metropolitana de Aveiro a Viana do Castelo) e o Interior Norte como duas ou mais sub-regiões.

As presentes regiões plano, tal qual, são um second best para a organização territorial do Estado central. Este second best é, todavia, melhor do que o caos territorial do Estado central no presente. No presente, a territorialização e desconcentração dos organismos da administração central do Estado tem sido absolutamente desconexa. O facto impossibilita a tarefa de articular políticas no território, entre organismos de um mesmo ministério e/ou de ministérios diferentes, e tornam o Estado central mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

A vulnerabilidade do Estado central

Se juntarmos ao facto acima exposto a circunstância dos círculos de eleição política serem distritais, isto é, não terem correspondência com uma organização territorial administrativa do Estado central com interesse (os distritos, hoje em dia, só têm significado para os aparelhos partidários) e a circunstância da representação política estar afunilada a seis partidos/grandes deputados, isto é, não votarmos em deputados mas sim em partidos que nomeiam deputados, então percebe-se a razão de ser da vulnerabilidade do Estado central aos lobbies corporativos sectoriais e a razão de ser da despesa pública estar fora do controlo.

Ter seis deputados com um voto com o peso eleitoral do partido respectivo ou 230, do modo que as coisas têm funcionado (escolha dos candidatos a deputados ditada, em larga medida, pelos aparelhos partidários; interesse nacional ditado aos deputados por meia dúzia de iluminados, através da imposição da disciplina partidária; esvaziamento das funções de representação, por parte dos deputados, dos eleitores do seu círculo de eleição; não responsabilização dos deputados perante os eleitores do seu círculo de eleição; etc.), teria, na prática, o mesmo significado.

O vazio da representação política não permite a expressão, ao nível do poder político central, dos problemas dos diversos territórios do país. Não permite questionar, por exemplo, o interesse das grandes obras públicas do ponto de vista da competitividade dos diversos territórios do país.

Do ponto de vista da competitividade do país é essencial não só proceder a análise benefícios custos das grandes obras públicas como proceder à análise do seu interesse para o incremento da competitividade, em concreto, dos diversos territórios do país e, por isso, do país.

Há uma incongruência constitucional acerca dos deveres de representação dos deputados nacionais. Constitucionalmente, os deputados devem representar o interesse (dos eleitores do todo) nacional. Todavia são eleitos por círculos distritais de eleição. A disciplina partidária, como solução para esta incongruência, é uma péssima solução. Afunila a representação, coloca o Estado central nas mãos de meia dúzia de iluminados e ao esvaziá-lo de representação torna-o mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

Se os deputados nacionais devem representar o interesse dos eleitores do todo nacional então o seu círculo de eleição deveria ser um círculo nacional único. A alternativa é representarem os eleitores do seu círculo territorial de eleição.

Nessa altura, o interesse nacional, em concreto, seria o resultado da discussão e votação por maioria dos interesses dos diferentes territórios. O caso do Orçamento Limiano foi um caso porque, para além da acumulação de funções, o deputado em questão rompeu com a disciplina partidária enquanto que os outros a cumpriram. Se ninguém cumprisse com a dita disciplina o caso do Orçamento Limiano não teria sido um caso. Na época, esse foi dos poucos interesses explícitos no Orçamento. Já agora, Ponte de Lima constitui um bom exemplo do que poderá vir a ser o desenvolvimento rural de muitos territórios do país.

Chegados a este ponto, o país faria imenso pela sua competitividade e não só se conseguisse reformar o Estado central e dar-lhe racionalidade territorial, isto é, uma organização política e administrativa territorialmente conexa, e se, em simultâneo, conseguisse que a reforma do sistema político lhe trouxesse um poder político representativo dos eleitores dos diversos territórios de interesse. Sem isto, não há competitividade que lhe valha. Com isto, a seguir, é possível ir mais além, de diversas maneiras.

Uma verdadeira desconcentração

Uma das maneiras é a desconcentração conexa e verdadeira da administração central pelos territórios de interesse. A desconcentração que tem existido em Portugal nem sempre tem sido verdadeira. Uma verdadeira desconcentração poria em pé de igualdade as administrações territoriais de um mesmo organismo do Estado. Não criaria organismos centrais com competências verticais (poder de decisão e/ou de sobreposição) sobre os organismos desconcentrados.

O caso da recentemente aprovada lei da água é exemplificativo do que se pretende dizer. A desconcentração da administração da água é desconexa, por região hidrográfica. Nem sequer o é pelas presentes regiões plano. A autoridade nacional da água sobrepõe-se em certas matérias (rios internacionais) às autoridades regionais.

Talvez não faça sentido desconcentrar cada organismo do Estado. Talvez faça mais sentido desconcentrar cada ministério em direcções regionais com competências nos diversos sub sectores referentes ao ministério e correspondentes aos diversos organismos. Talvez faça sentido preservar organismos centrais não desconcentrados (mas, porque não, deslocalizados) com a função de proceder a estudos e dar suporte técnico às estruturas regionais, na faceta que lhes diz respeito, mas sem competências verticais sobre as referidas estruturas regionais dos ministérios respectivos.

Uma verdadeira desconcentração conexa dos ministérios no território permitiria que os ministros ouvissem mais do que uma opinião técnica sobre os sectores sob a sua alçada, tivessem a percepção do modo como os problemas se colocam nos diversos territórios, estivessem mais atentos às performances das suas administrações, articulassem as políticas sectoriais do seu ministério com as de outros ministérios, no território.

Por um lado, isto tornaria bem mais difícil o trabalho dos lobbies corporativos sectoriais. Seria mais difícil termos Humphreys (Série Sim Senhor ministro da BBC) a ditar as políticas a cada ministro, a substituírem-se, de facto, aos ministros, nas decisões. Os ministros tomariam decisões mais informadas. Por outro lado, no seio de um mesmo ministério e entre ministérios, as boas práticas desenvolvidas por umas administrações regionais serviriam de bons exemplos a seguir pelas outras.

Moral da história

A moral da história é que se juntarmos a uma representação política menos afunilada (deputados realmente eleitos) uma desconcentração verdadeira e conexa do Estado teríamos uma revolução, na competitividade do país e não só. Tudo isto sem descentralização.

Há ainda mais possibilidades, para além da desconcentração e sem descentralização.

Contratualizar competências a grupos de municípios (proposta Relvas), a grupos de cidadãos (associações), a organizações não governamentais. Repare-se, nesta modalidade continuamos sem descentralização do Estado.

O passo seguinte seria a descentralização. Pelo princípio da subsidariedade, tudo que possa ser resolvido pelo um nível de poder político mais ‘baixo’, mais próximo dos cidadãos, deve sê-lo. Aqui estamos a falar da criação de um poder político regional e da transferência de certas competências do poder político central para o regional. Estamos a falar de descentralização política e, consequentemente, da descentralização administrativa correspondente.

Por fim, não é possível falar de competitividade e de sustentabilidade (e cada vez mais é assim que se fala) sem falar de fomento e em simultâneo de controlo dos impactos das actividades económicas no território, isto é, de ordenamento do território. Os defeitos portugueses a este nível têm sido vários. No caso da água, é errado dar funções de fomento e de controlo às mesmas entidades. Isso é colocar as ditas entidades sob auto controlo. Globalmente, é errado dar funções de desenvolvimento e ordenamento às mesmas entidades. Isso tem dado coisas como o Ministério do Ambiente a defender barragens.

Estes papéis devem ser desempenhados por entidades autónomas e as contradições resolvidas explicitamente, aos olhos de cidadãos, por quem de direito, os eleitos (poder político). Já agora, escolher um especialista de áreas protegidas para ministro das obras públicas ou ministro da economia seria um escândalo no país. Estranhamente ou não, escolhas em sentido inverso, feitas pelos últimos governos, ainda estão longe de o ser.

Publicado no "Portucale Actual"

terça-feira, junho 12, 2007

Sampaio e a Regionalização

Da sessão final do seminário promovido pela Universidade Católica, intitulado "Economia e Finanças da Descentralização" extraimos algumas frases que consideramos mais importantes para os nossos objectivos.


Jorge Sampaio
“a regionalização é uma temática central para o nosso desenvolvimento e precisava de ser tratada de forma séria”.

"o tema da regionalização foi uma preocupação dos dois mandatos que cumpri"

“Não há argumentos cientificamente provados que desaprovem a regionalização”

"Os cidadãos têm de perceber que esse novo sistema (regionalização) integraria um mecanismo de fiscalização e regras claras. O desenho de tal reforma terá de enfrentar poderosas resistências ideológicas, bem como inércias enraizadas na matriz centralista”

"Não pode haver calendários para a regionalização?. Mas, em Portugal, não havendo calendários, não há nada"


Miguel Cadilhe
“sou um adepto de uma forte descentralização política, regionalização e municipalismo”.

“ o Estado português além de pesado, é pouco eficiente”.

“Não temos, no Continente, um contra-balanço às duas autonomias insulares, nem um contra-balanço à administração central”

“Se houvesse regiões fortes e legitimadas no Continente, um tal cúmulo TGV e OTA seria muito mais analisado e poderia ter sérias dificuldades em ser politicamente aprovado. O poder central seria interpelado pelos poderes regionais”.

“A Linha do Douro, desactivada há 20 anos, morreu às mãos de um economicismo centralista”

Rui Moreira
“a regionalização não é um problema do Porto, mas sim, de Portugal e dos portugueses”.

segunda-feira, junho 11, 2007

PNOT - OBJECTIVO ESTRATÉGICO 4

PNOT - Plano Nacional de Ordenamento do Território

Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social


OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

1. Promover o ordenamento das redes de educação do pré-escolar, do ensino básico e do secundário, da formação tecnológico/profissionalizante e da educação e formação de adultos, e implementar critérios de racionalidade no ordenamento territorial do ensino superior.

2. Desenvolver uma rede nacional de prestação de cuidados de saúde que garanta a universalidade de acesso e racionalize a procura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis.

3. Desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitabilidade, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis.

4. Desenvolver programas que favoreçam a integração social e urbana dos grupos sociais mais vulneráveis face à pobreza e à exclusão social.

5. Desenvolver uma rede supra-municipal articulada de equipamentos desportivos e de lazer activo que valorize a motricidade, aprofunde a equidade de acesso e qualifique a evolução do sistema urbano.

6. Dinamizar uma rede de equipamentos culturais que valorize identidades, patrimónios e formas de expressão artística num quadro de aprofundamento da educação para a cultura e de reforço da equidade de acesso e da participação nas actividades culturais.

7. Desenvolver os serviços de abastecimento público de água, e de recolha, tratamento e reutilização de águas residuais e de resíduos, estruturando a gestão na óptica da co-responsabilidade social e melhorando os níveis e a qualidade de atendimento.

8. Desenvolver as redes de infra-estruturas, de equipamentos e de serviços de suporte à acessibilidade e à mobilidade, reforçando a segurança, a qualidade de serviço e as condições de equidade territorial e social.

9. Planear e implementar uma rede integrada de serviços de Justiça, definindo a distribuição e implantação geográfica dos equipamentos públicos de Justiça, nomeadamente tribunais, julgados de paz, conservatórias, prisões e centros educativos.
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Notas de Editor:

Boas intenções, apesar de excesivamente genéricas.

Quanto às soluções, servem apenas como orientações facultativas, sem qualquer poder vinculativo ou normativo.

No estado em que Portugal se encontra, no tocante ao Ordenamento do Território, exige-se muito mais arrojo e eficácia a este PNPOT.

Senão de pouco ou nada servirá, face aos poderes fácticos instalados, às pesadas inércias políticas, técnicas e administrativas e à desinformação e desinteresse do comum dos Cidadãos...