quinta-feira, maio 31, 2012

O Algarve desapareceu para o governo

Não é que a presença do primeiro-ministro, de ministros ou de secretários de Estado resolva os problemas do Algarve e dos algarvios, e muito menos será o caso da ausência de tais provocar uma crise de soberania no território, mas nota-se que o Algarve, para estes atuais governantes, só conta para banhos, como para os anteriores só contava para umas sessões de propaganda com anúncios de medidas para nada ou para muito pouco.

Com este governo, para além do pouco que ficou na memória, umas três ou quatro pesquisas no Google dão a ideia de como o Algarve desapareceu da agenda política de Lisboa.

Experimente-se colocar no Google as palavras “primeiro-ministro + visita + Algarve” e os resultados que surgem à cabeça referem-se a visitas de Sócrates em 2009 e em 2007, e logo uma outra de Durão Barroso, em 2003 (!), às zonas algarvias mais afectadas pelos incêndios desse ano…

Caso se pesquise por “ministro + visita + Algarve”, por aí aparece o ministro da Saúde, Paulo Macedo, em agosto do ano passado. Quanto ao resto já se refere ao anterior governo, sendo algumas de tais visitas para esquecer pelas promessas incumpridas e pelas considerações de verbo de encher.

E caso ainda se tente pesquisar por “secretário estado + visita + Algarve”, os resultados são igualmente escassos. Por aí consta a visita do secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, a 4 de maio, no âmbito do programa «Empresas à Sexta no Algarve» e para uma reunião com presidentes de câmara, em Faro.

Para além disto, a visita (21 de janeiro) do secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a qual, segundo comunicado oficial, se destinou “exclusivamente” ao contacto com os novos dirigentes da direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, e antes desta visita, uma outra, em dezembro de 2011, do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, que por aí, entre outras coisas, foi inaugurar um centro católico intitulado “Três Pastorinhos”, como em todo o sempre Suas Excelências gostam de inaugurar qualquer coisa no Algarve.

Aliás, antes de se decidirem por uma visita ao Algarve, a pergunta da praxe no gabinete é: “E há qualquer coisa que possa ser inaugurada para esses pastorinhos algarvios?” Fora destas aparições pouco mais há de governo presente no Algarve. Sim, por aí tivemos a secretária de Estado Turismo, Cecília Meireles, por duas vezes (outubro de 2011 e em abril), e pelas duas vezes a dizer banalidades e coisas óbvias, muito obrigado.

É de esperar que, em agosto, as revistas sociais e alguns pacóvios cá da terra dêem conta da vinda a banhos do primeiro-ministro nas dunas, de ministros nas falésias e de secretários de Estado nas arribas, entrando brancos e saindo bronzeados.

Tem sido sempre assim nos últimos dez, vinte anos. Para o poder, o Algarve é algo muito útil entre duas braçadas no mar, se sabem nadar, ou para duas fotos sociais em calções às florinhas, caso tal vida privada seja surpreendida a esticar-se na areia. Para além disto, o Algarve desapareceu e, segundo parece, continuará desaparecido das preocupações do governo e da agenda política dos governantes.


     CARLOS ALBINO


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quarta-feira, maio 30, 2012

Ideias para uma verdadeira Reforma Administrativa

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

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Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura

O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa da Ota?). 

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado.

Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas.

As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar a exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal.

A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

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terça-feira, maio 29, 2012

Coimbra, uma década a definhar

No mundo globalizado em que vivemos, assume cada vez maior importância, absoluta e relativa, o modelo de desenvolvimento que cada um dos seus territórios é capaz de conceber e pôr em prática, sobretudo tendo em vista a cada vez mais agressiva competição interterritorial.

Competição que nos habituámos a ver entre blocos políticos e/ou geográficos, ou entre países, mas que hoje assume outras dimensões. A competição entre cidades ou entre territórios de dimensão infra estadual é uma realidade dos nossos dias que assumirá uma crescente relevância.

Esta é uma realidade que nos obriga, a todos, a uma mais atenta apreciação da nossa realidade mais próxima e à consequente atuação sobre ela.

A este propósito atentemos nos seguintes quadros relativos à nossa cidade:


1993
2001
2009
Importações das Empresas (milhões de €)
84
201
152
Exportações das Empresas (milhões de €)
58
71
63


1997
2001
2009
2010
Sociedades Constituídas
393
479
401
399
Sociedades Dissolvidas
44
103
109
230


1981
2001
2008
2009
2010
2011
População Residente
140 002
146 317
135 314
133 426
131 446

Alojamentos
44 475
68 501



79 452

Mais importante do que o que eu possa escrever é a reflexão preocupada que o leitor  neste momento certamente  já estará a fazer.

No entanto, parece evidente que Coimbra passou de uma situação de crescimento até 2001, para um claro e violento empobrecimento a partir daí.

As relações comerciais das nossas empresas caíram mais de 20%.

A constituição de novas empresas está, em 2010, ao nível de 1997 enquanto a dissolução de empresas atinge níveis nunca vistos até agora.

A população residente diminuiu 11% na última década e só em 2 anos – de 2008 para 2010 – diminuiu 2,5%.

A única atividade económica que registou crescimento foi o sector da construção civil e do imobiliário, ainda que com as dificuldades e os impactos nas empresas do sector que só agora se conhecem.

Ou seja, nos últimos dez anos não fomos competitivos, diminuímos a atividade económica, fomos menos empreendedores, perdemos população e ficámos mais dependentes do crédito bancário. Em suma, empobrecemos.

Coimbra, cidade da ciência e do conhecimento, tem capacidades e recursos para inverter este caminho.


Luís Parreirão no 'as beiras'
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segunda-feira, maio 28, 2012

Regionalização e a Despesa Pública


Há quem afirme que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente porque implicam maior despesa pública, num momento em que Portugal e grande parte da Europa, atravessam uma grave crise económica e financeira.

Todavia, as coisas não são assim, as regiões não implicam, nem devem implicar, maior despesa pública. Devem sim implicar um melhor gasto dos dinheiros públicos. Atualmente, as autarquias são responsáveis por cerca de 5% das despesas do Setor Público Administrativo mas, ainda assim, realizam 40 por cento do investimento público. Isto significa que quanto mais perto estão os órgãos e quanto mais legitimados são, maior é a sua propensão para investir.

As regiões administrativas que estão propostas para o Continente não terão a possibilidade de criar impostos.

Não irá haver, também, mais gastos públicos, simplesmente as centenas de milhões de euros que são administrados atualmente pelos serviços regionais de Estado (designadamente os cerca 400 milhões do Orçamento de Estado gastos atualmente pelas CCDR’s [Comissões de Coordenação Regional], mais as verbas gastas por outras estruturas regionais, devem passar a ser geridas por entidades territoriais desburocratizadas, racionalizadas, legitimadas pelo voto dos cidadãos e com maior propensão para investir. Ou seja, com menos despesa pública as regiões podem e devem realizar mais investimento público.

Se por aumento das despesas públicas se quiser referir as despesas com as remunerações dos autarcas regionais e dos seus serviços de apoio há que discutir esta questão com seriedade e sem populismo.

A lei-quadro das regiões administrativas prevê um número de autarcas regionais relativamente reduzido – 5 juntas regionais com um total de 31 elementos - e o seu surgimento implicará o desaparecimento de muitos cargos atualmente existentes na Administração Pública (15 Presidentes de Comissões de Coordenação Regional mais os respetivos vice-presidentes e as largas dezenas de diretores e subdiretores regionais, etc.). Quanto aos deputados das Assembleias Regionais a lei prevê apenas remunerações através de senhas de presença.

Quanto ao resto, a lei deve estabelecer, tal como para as outras autarquias locais, a regulação e limitação do endividamento e das despesas correntes, designadamente, com pessoal que terá que transitar, na sua larga maioria, da atual administração central desconcentrada –  CCDRs, Direções Regionais etc.

Em jeito de conclusão diria que, se as pessoas que usam contra a regionalização o argumento do aumento das despesas públicas se dessem ao trabalho de fazer, com seriedade e rigor, um balanço dos custos de pessoal a mais e a menos resultante da regionalização, possivelmente, não seriam tão ligeiros nas afirmações que frequentemente fazem a este respeito.
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domingo, maio 27, 2012

Regionalização: Ideias pouco convencionais


Aos 90 anos Gonçalo Ribeiro Telles continua activo e atento aos problemas no nosso País, e muito preocupado com a falta de debate sobre o que verdadeiramente importa.

Extrato da entrevista na sede da Real Associação de Lisboa de que é activo sócio.

A reforma administrativa proposta pela troika quer reduzir o número  de municípios portugueses e agregar juntas de freguesias. Que pensa disso?

Cortes geométricos feitos em função da população não têm a mínima sustentação, e essa reforma administrativa de nada valerá se não for ao cerne do problema. É que tudo isso tem de partir de uma verdade, que é a das nossas regiões naturais e históricas. A História conta muito…

Foi o que propusemos em 1982 [Regionalização: uma proposta do Partido Popular Monárquico, 17 pp.]: reunir os concelhos actuais em 50 regiões naturais, organizadas em 15 confederações de municípios no Portugal continental.

Regiões naturais:
Alto Minho, Lima, Cávado, Ave, Sousa, Alto Tâmega, Terra Fria, Terra Quente, Miranda, Baixo Tâmega, Panoias, Douro Sul, Alto Douro, Baixo Vouga, Gândaras, Bairrada, Baixo Mondego, Leiria, Viseu, Dão, Arganil, Serra, Guarda, Pinhal da Beira, Alto Mondego, Castelo Branco, Extremadura, Santarém, Tomar, Borda d'Água Ribatejana, Abrantes, Sorraia, Portalegre, Avis, Caia, Évora, Estremoz, Alentejo litoral, Portel, Beja, Guadiana, Algarve, Termo de Lisboa, Outra Banda, Baixo Sado, Terras de Santa Maria, Gaia, Porto-cidade, Maia, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.

E como confederações, ou regiões administrativas:
Minho, Trás-os-Montes, Douro, Litoral atlântico, Beira Alta, Beira Interior, Beira Baixa, Extremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Alentejo central, Baixo Alentejo, Algarve, área metropolitana de Lisboa e área metropolitana do Porto.

As regiões naturais estão estabelecidas em função do povoamento, da defesa dos solos agrícolas e das reservas naturais. São definidas por condicionalismos mesológicos e biológicos. São elas que devem comandar os municípios, para que haja independência na rede de aldeias e lugares, e abastecimento de proximidade de frescos, carne e leite.

As bacias hidrográficas são, digamos assim, a cosedura natural dos municípios. As confederações facilitam os transportes, a administração, etc.

O agrupamento das juntas de freguesias rurais é já um problema de povoamento, porque as juntas de freguesia dependem das aldeias, que estão a morrer pelo abandono da agricultura.

A administração pública deveria estruturar-se de modo a que fosse possível articular o ordenamento biofísico e demográfico com o planeamento económico e social e corresponder à realidade física e histórica das regiões naturais.
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sábado, maio 26, 2012

PORTUGAL E OS DESAFIOS REGIONAIS

Num continente sem rupturas físicas marcantes e assinalável unidade humana, as delimitações regionais portuguesas, surgidas na Idade Média, têm um carácter marcadamente corográfico.

Nas suas designações, as comarcas, depois províncias, reflectem mais o olhar de quem vê o país a partir do seu centro político do que identidades assumidas pelas populações.

No século XIX, sucumbem rapidamente aos distritos, construídos sobre municípios que os liberais reformam e viabilizam.

Estimuladas pelo sempre decisivo poder central, as recentes tentativas de reconstrução do mapa regional, em renovada corografia, reflectem a necessidade de valorizar a escala supra-concelhia, num processo de associativismo municipal que se tenderá a aprofundar e em cujo desenvolvimento reconhecemos novas leituras da geografia regional.

A evolução regional portuguesa demonstra a fragilidade das divisões que se vão desenhando sobre o Continente.

Sentir-se beirão, alentejano ou minhoto (mas ninguém se assumirá como “estremenho”) não tem obstado a que o poder central desenhe e redesenhe outras configurações regionais, pelo agrupamento, ou não, de distritos, mas sempre pela junção de concelhos.

Na realidade, estes surgem como o elemento de identificação territorial mais forte e o único que, na actualidade, parece capaz de suscitar situações de confronto significativas; mesmo nas áreas rurais, as freguesias têm um menor significado autárquico e identitário.

Entretanto, os próprios municípios, com um dinamismo consensualmente reconhecido, aderem rapidamente às propostas de associação inter-municipal veiculadas pelo poder central.

Mas, justifica-se a (re)valorização da escala regional?

O Continente é crescentemente marcado por contrastes de desenvolvimento e os desafios que se colocam às populações de um interior despovoado são distintos dos que surgem nas áreas cada vez mais urbanizadas do litoral.

A escala supra-municipal surge como imprescindível na definição de políticas sociais e económicas que não se esgotam na cooperação entre municípios e compreendem, necessariamente, a definição de novas competências e meios de intervenção, com a consequente criação de úteis elites que protagonizem políticas de âmbito regional.

As perspectivas desenvolvidas, desde o final dos anos 80, tanto por uma “nova geografia regional”, que recupera o significado das características físicas do território e das tradições culturais mas encara as regiões, sobretudo, como construções sociais dinâmicas e em forte interacção com escalas mais globais fornecem-nos instrumentos para a problematização da evolução regional de Portugal.  

SÉRGIOCLAUDINO
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sexta-feira, maio 25, 2012

Regionalização: Ponto Prévio

Como afirma o Dr. Mark Kirkby, um regionalista convicto, num minucioso estudo sobre «O processo de regionalização»:
«Não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.»
Ou seja: «Nunca secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões.»
Mais: «Não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando ainda ninguém sabe em concreto o que estas vão fazer uma vez criadas, que poder terão efectivamente, que necessidades vão satisfazer e, inerentemente, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.»
É preciso definir, claramente, quais os poderes e competências que seriam atribuídos às regiões, quais os que seriam transferidos pelo Estado e quais os que teriam de ser eventualmente retirados aos municípios.
É preciso saber, exactamente, quais seriam os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.
Também não se sabe, nem exactamente nem vagamente, quais os recursos financeiros (e em detrimento de quem) que seriam afectados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.
É preciso, ainda, em matéria de atribuições e competências, aprovar legislação clara, muito precisa e muito bem definida.
Estes serão alguns dos pontos prévios à instituição das Regiões. Só assim estarão criadas as condições para as pessoas interiorizarem as mais-valias desta reforma evitando, desta forma, alguns mal-entendidos e a passagem de cheques em branco.
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quinta-feira, maio 24, 2012

História da Regionalização: O Referendo

A consulta que o PSD de Marcelo ganhou

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Meio ano antes do referendo sobre a regionalização, em Maio de 1998, as sondagens apresentava resultados intrigantes: os portugueses achavam que as regiões administrativas não eram necessárias, mas também acreditavam que o Sim iria vencer na consulta popular.

Afinal, no dia 8 de Novembro, ganhou o Não (com 60,9% dos votos, contra apenas 35% do Sim) e a questão da regionalização ficou adiada.

Nas ruas, as manifestações de vitória foram discretas e permanecia a sensação de que o problema nem sequer mobilizava seriamente o país. De resto, a abstenção foi muito elevada (51%) e não permitiu sequer atingir o patamar necessário para tornar o resultado vinculativo.

Os analistas apontaram de imediato vários responsáveis pela derrota do Sim: o primeiro deles era o mapa.

A proposta que António Guterres levou a referendo apresentava um polémico plano de oito regiões, que assentava numa lógica de pluricentralidade.

Mas esse foi, de imediato, um ponto de discórdia, mesmo entre os defensores da regionalização. “O mapa apresentado foi um erro tremendo e um dos principais motivos da derrota do Sim”, diz Elisa Ferreira, uma regionalista convicta que, tal como muitos outros apoiantes da causa, já na altura mostrava muita desconfiança sobre o processo como a questão foi apresentada e defendida.

O grande vencedor da noite eleitoral chamou-se Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, que montou uma elaborada teia para desarmar os intentos socialistas, numa estratégia de desgaste político da maioria governamental de Guterres.

Mas os militantes socialistas viram a vitória do Não como a expressão do fraco envolvimento do primeiro-ministro na campanha. Aliás, vários dirigentes regionais do PS (sobretudo no Porto e em Faro) queixaram-se disso mesmo para justificar a derrota da regionalização nos seus distritos.

E nem o entendimento com os comunistas (que permitiu a vitória do Sim no Alentejo) salvou a face política do Governo socialista.
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quarta-feira, maio 23, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (5)

 Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas, também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse, pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que fôr apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem, na altura, a maioria de votos nesta questão.

Quem discordar de uma determinada proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com qualidade e pluralidade de opiniões como até agora tem acontecido. Não podemos deixar este debate ser ocupado pelos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa têm que funcionar. O resultado final a que se chegar não será, certamente, o resultado perfeito porque esse também não existe.

Qualquer que seja a proposta de regionalização que venha a ser aprovada, isso será certamente melhor do que adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando, no entretanto, o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.
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terça-feira, maio 22, 2012

Região (lizar) !


Analisar, cruzar e avaliar os principais indicadores sociais, demográficos e económicos constitui porventura o exercício que melhores argumentos pode fornecer para se proceder à regionalização do território. 

Esse e o reconhecimento por parte das comunidades locais das vantagens de uma alteração política com essa envergadura. 

Na ausência de uma tradição histórica que legitime a reorganização intermédia da administração do Estado, deverão ser esses os critérios que hão-de decidir sobre se a antecipação dos benefícios de se avançar para uma medida dessas é preferível a deixar as coisas tal como elas estão. 

Sendo teoricamente desejável que entre a base e o topo da administração do Estado exista um dispositivo facilitador de sínteses intermédias que capacitem as identidades locais a tornarem-se distintas umas das outras ao mesmo tempo que contribuem para a diminuição das suas assimetrias, quando se equaciona o processo da sua constituição os pontos de vista tendem a divergir sobre qual será o que melhor serve o propósito em vista.   

E a dificuldade poderá estar em precisar o propósito de regionalizar. Mas qualquer que ele seja será sempre a conjuntura em que decorrer o processo de tomada de decisão que irá contribuir para a solução que se vier a encontrar, mesmo que temporária e sujeita a desenvolvimentos ulteriores. 

Com base na informação disponível, nas indicações fornecidas pelo referendo de 8 de Novembro de 1998 e nos progressos que entretanto se verificaram na discussão sobre o assunto, sobretudo no consenso que se foi gerando sobre a escala da geodemografia de cada região e nas competências que lhe devem ser atribuídas – a experiência acumulada das CCR e das CCDR podem constituir um bom ponto de partida e um referencial quanto às prioridades a ter em conta – seria desejável que,

(a) que a regionalização assumisse a forma de um processo incremental,
(b) que o acto de regionalizar representasse sobretudo uma ampla descentralização de poderes,
(c) que o ensino, a educação, a cultura, a saúde, o ambiente, a agricultura, as obras públicas e a segurança pública estivessem na primeira linha de prioridades desta mudança.

Mas o critério que poderá tornar a regionalização um factor de aceleração do desenvolvimento nacional será o envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão.

Esse, sendo o busílis da questão, representará o indicador pelo qual se poderá medir se valeu a pena tamanha engenharia sociopolítica.
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Cipriano Justo
Médico, professor catedrático
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segunda-feira, maio 21, 2012

Regionalização: algumas notas ...


I - Um princípio constitucional fundamental
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A regionalização, entendida como a criação de meras regiões administrativas, é indispensável em Portugal por ser um imperativo da Constituição. O artigo 6º diz que o Estado é unitário, mas deve respeitar, entre outros princípios fundamentais, o da descentralização democrática da administração pública.

II - Consequência do Estado centralizador
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Mas a indispensabilidade da Regionalização não resulta só, nem principalmente, da Constituição. Resulta sobretudo do fracasso evidente da acção do Estado Central, fracasso amplamente comprovado pelos péssimos resultados, em desenvolvimento territorial equilibrado, de séculos de administração (monárquica, republicana e de Estado Novo) centralizada em Lisboa

O regime pós-Abril de 1974 continuou, no essencial, a manter ou a arrastar ainda mais para a capital, além da administração pública, a nata da administração do sector privado, tudo o que há de melhor na cultura e no lazer, as possibilidades de sucesso profissional no topo e, consequentemente, as opções de residência dos que aspirem aos patamares superiores da Vida.

III – A Constituição é para esquecer

Em matéria de Regionalização a Constituição contém, no Artº 6º, um princípio excelente: o da descentralização da administração pública. Mas o que foi lá metido sobre regiões administrativas, ou é muito pouco, ou é apenas sofrível, ou é péssimo.

Os artigos 255º a 262º (ou seja, todo o capítulo IV da parte que trata do Poder Local) por um motivo ou outro, devem ser retirados. Estes artigos respeitam à forma da criação legal das regiões, à necessidade de referendo, às atribuições e competências das regiões e aos seus órgãos. Algumas disposições podem, contudo, ser aproveitadas.

IV – Riscos

Existe realmente – e merece toda a cautela – o risco de poder conduzir ao desnecessário aumento da despesa pública e ao alargamento redundante da classe política. Mas não podemos deixar que este perigo, convertido em papão, actue como um factor de adiamento perpétuo.

Se o figurino for sério e a contar com esse risco, ele pode ser minimizado.


V – Quem é contra

É sobretudo nas cúpulas das elites (políticas, económicas, financeiras, culturais e outras) que se concentram aqueles que, ainda hoje, combatem e atrasam a Regionalização Isso entende-se. Essas cúpulas têm o poder na mão, centralizado e próximo. Gostam dele e dele beneficiam. As suas carreiras e interesses estão vitalmente centrados em Lisboa, por onde passa tudo o que é importante. (...) Estas são as posições por mero interesse próprio (...).

Outros há que combatem a Regionalização invocando razões aceitáveis e sectorialmente válidas, no plano intelectual ou no dos afectos. Contudo, na maioria dos casos, é possível sentir, por trás da argumentação, que a situação pessoal convive confortavelmente com o centralismo vigente.

Existem ainda – e merecem todo o respeito – posições contrárias à Regionalização que não cabem nestas caricaturas simplificadas. Mas, infelizmente, elas (as caricaturas) representam o essencial do quadro que é contra.

Parece-me ser evidente que a Regionalização é do interesse da grande maioria dos portugueses, a norte, ao centro e a sul. Mas também parece evidente que não é do interesse das cúpulas dos poderes. (...).

(...)

DANIEL PALHARES 



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domingo, maio 20, 2012

O Poder Central está esgotado...!

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supramunicipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral,

Em Portugal Continental, não existem regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país.

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e AMP), não constituem excepção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central.

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excepcional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado nas questão da extinção das freguesias e não na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.

Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de uma outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.
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sábado, maio 19, 2012

Quatro municípios fazem um esboço para a regionalização


Municípios de Guimarães, Braga, Barcelos e Famalicão fazem o balanço do que é partilhar funções e viver em rede. O projecto tem sete áreas comuns.
Num país onde a regionalização está inscrita na Lei fundamental mas nunca foi concretizada – muito por via do referendo realizado em Novembro de 1998 onde o ‘não’ ganhou por 60% contra 40% – o projecto Quadrilátero pode ser observado como uma espécie de laboratório em tempo real para a monitorização das virtudes e dos defeitos do sistema. 
António Magalhães, autarca de Guimarães e presidente em exercício daquele agregado, tem isso em mente quando faz um balanço do que já foi feito – o que, de alguma forma, o terá feito evoluir do ‘não’ para o ‘sim’.
Genericamente, “o Quadrilátero é um projecto no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos e um dos cinco seleccionados a nível nacional para implementar as ‘acções preparatórias’ do programa ‘Política de Cidades Polis XXI Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação’, co-financiado pela administração central”, lê–se no preâmbulo da sua apresentação.

É um projecto de que fazem parte os municípios de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão e tem “como entidades aderentes a AIMinho e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário e a Universidade do Minho.
O quadro estratégico em que o Quadrilátero está inserido tem por base alguns pontos fundamentais, que balizam os seus objectivos. Destes, serão de destacar: o apoio à afirmação das cidades aderentes enquanto pólos de redes de inovação e competitividade; o reforço das funções económicas das cidades; o estímulo à valorização partilhada de recursos; e finalmente a optimização do potencial das infra-estruturas e equipamentos, numa perspectiva de rede. 
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sexta-feira, maio 18, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (4)

Não é uma ilusão pensar a Regionalização como a solução mágica para a acabar com as disparidades regionais? 

É, de facto, uma ilusão pensar que com a regionalização tenderão a acabar as disparidades regionais. A existência e o agravamento destas disparidades dependem de factores muito fortes que transcendem, em grande medida, a esfera de intervenção político-administrativa.

Com efeito, nas sociedades modernas dominadas por actividades caracterizadas pela presença importante de economias de escala onde, por isso, há vantagens em concentrar a produção em certos pontos do espaço, a que se juntam os progressos em termos de transportes e comunicações, as regiões que à partida dispõem de mais população e mais actividades económicas tendem a atrair ainda mais população e actividades, num processo de causalidade circular que os processos de decisão pública não têm facilidade em quebrar.

É completamente irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outras reforma da Administração Pública irão alterar a base tecnológica das sociedades modernas marcada pela presença importante de economias de escala.

Também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma da Administração Pública irão contrariar a marcha do progresso nos transportes e comunicações.

Finalmente também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma democrática da Administração Pública irão alterar os dados da história passada e conduzir coercivamente a história futura, mudando de região populações e empresas com recurso à força da lei e doutros poderes do Estado.

Se a regionalização está assim limitada na sua capacidade para inverter os processos de causalidade circular que geram a agravam as disparidades regionais, então para que é que serve a regionalização? Não seria melhor deixar tudo como está, em vez de se perder tempo e recursos com esta mudança na Administração Pública?

Tal como cada um de nós que tem gosto pela vida tudo fará para não morrer voluntariamente e, mesmo com uma doença incurável, não deixará de se socorrer dos recursos da medicina para aliviar o seu sofrimento e prolongar o seu tempo de vida, também com a regionalização será possível atenuar o agravamento das disparidades regionais.

Ninguém de boa fé poderá dizer que a concentração de investimentos públicos na Área Metropolitana de Lisboa seria a mesma se, em vez da Administração Pública centralizada que temos tido desde há séculos, tivéssemos autarquias regionais com legitimidade democrática e dimensão suficiente para conseguir uma repartição espacialmente mais equilibrada desses investimentos.

Certamente que com essa distribuição mais equilibrada Lisboa continuaria a ser a capital de Portugal e o pólo mais atractivo para a população e as actividades económicas no nosso país, mas provavelmente outras zonas do país também disporiam de condições para serem melhores alternativas do que são hoje para residir e investir.

É irrealista esperar que poderá surgir de dentro da Administração Central, através da desconcentração, um processo auto-sustentado de maior descentralização do investimento público. Só a existência de poder político legitimado pelo voto popular não só a nível municipal, mas também nas regiões poderá constituir a força determinante para puxar o investimento público nesse sentido, contribuindo com isso para atenuar as disparidades regionais.

@Américo M. S. Carvalho Mendes
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