segunda-feira, julho 31, 2006

Divisão desenvolvimentista do território.

Cremos poder defender que há hoje em Portugal um consenso suficiente acerca do modo como se podem identificar esses espaços, isto é, como se constituiu uma escala sub-regional apropriada a um correcto entendimento das relações entre desenvolvimento e território.

Socorrendo-nos do PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, retemos quatro grupos de espaços, cuja geografia fina não discutimos aqui, para identificar a ossatura territorial formada pelos sistemas urbanos.

Ao primeiro grupo correspondem mais de 7,5 milhões de habitantes e é constituído pela Região Metropolitana de Lisboa, pelo Conjunto Urbano-Metropolitano do Norte Litoral, pelo Centro litoral e pelo Algarve. Trata-se de “espaços fortemente internacionalizados pela presença de operadores estrangeiros ou pela importância de actividades expostas à concorrência internacional. São estes territórios que a médio prazo irão determinar o processo e ritmo de desenvolvimento nacional e comandar a organização do território através das interacções que estabelecem com as restantes regiões”.

Do segundo grupo, que representa a capacidade de geração de novos dinamismos territoriais – eixos potenciais de desenvolvimento – em espaços de transição contíguos às áreas litorais do primeiro grupo, fazem parte, por um lado, Dão-Lafões e Pinhal Interior Norte e, por outro, Médio Tejo, Beira Interior Sul e Pinhal Interior Sul.

O terceiro grupo corresponde a espaços de fronteira, numa tripla acepção: porque é “limítrofe de Espanha”, porque está “no limite da inserção em dinâmicas de competitividade internacional” e porque são “espaços onde poderão ocorrer as transformações de maior impacte na organização do território nacional”. Minho-Lima; Douro e Alto Trás-os-Montes; Beira Interior Norte, Serra da Estrela e Cova da Beira e Alentejo (sem o Alentejo Litoral).

O quarto grupo é o do Portugal insular.

É, portanto, a esta matriz urbana e a esta leitura do território e do seu ordenamento a partir das questões urbanas que aderimos, no pressuposto de que a adopção de visões estáveis sobre a organização do território é um passo essencial para planear e para articular políticas.

Faculdade Economia da Universidade Coimbra

sábado, julho 29, 2006

Os espaços de baixa densidade: selectividade e subsidiariedade das políticas públicas

Os espaços de baixa densidade, tal como foram definidos anteriormente, constituem a mais ampla fatia do território nacional mas representam menos de ¼ da população do país.

São constituídos por espaços urbanos de pequena dimensão, sem proximidade física e socio-económica com outros espaços urbanos (tipicamente, as sedes de concelho não integradas em sistemas urbanos pluri-municipais), e por espaços não-urbanos de características rurais, profundos ou tributários dos anteriores.

A sua importância para a organização do país mede-se por dois indicadores: o papel que desempenham na ocupação e articulação do território (coesão territorial) e o modo como se constituem em lugares de vida de uma parte da população portuguesa (coesão social).

É justamente na medida em que estes espaços são espaços de articulação do conjunto do território e lugares onde tem de ser garantido o acesso dos cidadãos que aí residem a serviços de natureza universal que eles são relevantes para as políticas estruturais.

Acontece que a estrutura do Estado em Portugal tem características binárias, pois apenas assenta nas suas dimensões central e local. O conjunto de atribuições e competências do Estado local (os municípios) está devidamente estabelecido e pode, com legitimidade, defender-se que se compagina de forma adequada com as responsabilidades de gestão do território no plano local, se abstrairmos das funções que sobre este incidem em resultado de processos de articulação de nível supra-local (regional, nacional ou mesmo internacional).

Neste sentido, os espaços de baixa densidade, pela sua menor espessura socioeconómica, são territórios para cuja gestão o papel dos respectivos municípios e das funções que lhes estão atribuídas são largamente suficientes, mais do que noutros territórios, onde se localizam dinâmicas de natureza supra-territorial e onde há que assegurar combinações de instrumentos de política muito mais finas.



Faculdade Economia Universidade Coimbra

sexta-feira, julho 28, 2006

Territórios e sistemas urbanos

Para além de se exprimir através da economia, isto é, através de especializações produtivas assentes em economias de proximidade e através da localização de recursos produtivos relevantes (das matérias-primas e da força de trabalho até ao conhecimento), o território manifesta-se também segundo outras dimensões que revelam a espessura e a estrutura do território.

As cidades ou, numa acepção mais ampla, os sistemas urbanos são outra forma lapidar de constituição do território, e isso tem sido demonstrado para Portugal em muitos estudos que, simultaneamente, tipificam as principais estruturas urbanas do nosso país.

Já se sabe que a urbanização é um fenómeno marcante das sociedades contemporâneas, e a ele estão ligados muitos dos factores que influenciam a geração das mais relevantes dinâmicas contemporâneas: comunicação, aprendizagem e conhecimento, inovação, consumo.

As cidades e os sistemas urbanos são, através das economias de aglomeração em que assentam e que geram, a grande ossatura do território. Mas, pela co-presença activa e de proximidade, são também espaços de dinamismo e de mudança, são, portanto um capital.

Numa sociedade como a portuguesa estas questões são particularmente relevantes. Por um conjunto de razões:

- Em primeiro lugar, porque as áreas dinâmicas da economia são mapeadas pelas principais estruturas urbanas – a “região metropolitana de Lisboa” e a “aglomeração metropolitana do Norte litoral”, bem assim como o “polígono urbano Aveiro-Viseu-Coimbra-Leiria”, no Centro do país, ou a aglomeração algarvia – e aqui residem muitos dos factores específicos de competitividade, designadamente os que resultam do conhecimento, da criatividade, da conectividade e, em geral, dos recursos imateriais. A cidade é, pois, um meio competitivo essencial.

- Em segundo lugar, os espaços urbanos são relevantes porque o bem-estar das pessoas, designadamente quando lhes está associada uma economia de serviços e o acesso a equipamentos é, em muitos aspectos decisivos, beneficiário da proximidade à cidade e às funções urbanas.

- Em terceiro lugar, a cidade e a organização urbana são elementos críticos de ordenamento do território, de coerência da rede de equipamentos e de infra-estruturas, de comunicações e mobilidade, de capacidade logística.

- Finalmente porque a própria articulação dos diferentes espaços do país – designadamente a articulação do interior – tem nos meios urbanos um instrumento principal. É bem sabido que o meio urbano, em Portugal, carece de organização, de qualificação e de articulação.

Os problemas urbanos são importantes tanto pelo défice como pelo excesso. Pelo défice porque há problemas ambientais por resolver, há problemas de qualidade do meio construído e do espaço público que subsistem, há uma lógica local que perdura, não deixando tratar muitos dos problemas à escala intermunicipal exigida pelo facto de os sistemas urbanos que formam o território serem aglomerações de vários municípios ligados pela proximidade. Pelo excesso, porque há problemas de redundância na concepção das estruturas urbanas devido à falta de concepção de cada sistema urbano como um todo, há problemas de sustentabilidade de equipamentos e de infra-estruturas, há articulações que é necessário promover.

Por tudo isto, não apenas se tornou consensual que a gestão e o ordenamento do território constitui um problema relevante da sociedade portuguesa como também há justificações de sobra para a convicção de que a atenção ao território, entendido como recurso, é um contributo para a solução de muitos dos défices da nossa sociedade.

Para além do que significa como problema (e simultaneamente como recurso) relevante para a qualificação do país, o urbano é também o melhor indicador para consolidar uma visão do território e identificar os espaços pertinentes de racionalidade das políticas públicas.


Estudo para o Observatório do QCA III
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

quinta-feira, julho 27, 2006

Regional Delimitation in Portugal

In May 1986, the NUTS units (the European term which designated the Nomenclature of Territorial Units for Statistics) were defined so as to standardise the production of statistics in Portugal in the area of regional planning and development, and to make them compatible with the aggregated territories that serve as the basis for regional community statistics.

The solution achieved by the resolution which created the NUTS was the result of an extremely complicated and lengthy process given that, in preceding years, in each ministry, there was some degree of regional decentralisation for its services, but based on distinct territorial bases, corresponding to the criteria belonging to each activity.

Naturally, each of these intended that the statistical information produced by the National Statistics Institute, when district delimitation was abandoned, would be whatever was most suitable for its respective sector. The Ministry of Planning and Territorial Administration, given the competencies it had in terms of development,ended up winning in terms of its territorial proposal, defending the five areas of activity of the Regional Coordination Commissions and the municipality groupings as being adequate places for synthesising regional interventions in continental Portugal.

There were established, then, in accord with community norms, three levels of aggregation of the base units – the municipalities:

- level I, comprising three units: the Continent, and the Autonomous Regions of The Açores and Madeira;
- level II, comprising seven units: the five areas of activity of the Regional Coordination Commissions and the Autonomous Regions of Açores and Madeira;
- level III, comprising 29 units, two of which relate to the Autonomous Regions of Açores and Madeira.

Although, for the definition of NUTS, many inter-ministry negotiations took place between a number of ministries, it was not possible to reach definitive agreement with the Ministry of Agriculture, which was already largely regionalised into already constituted and installed agricultural regions and zones.

In effect, it was only three years later, in 1989, that a new resolution4 harmonising the regional delimitations used by Planning and by Agriculture came into effect ; for this purpose, adjustments were made to the NUTS IIs of Lisboa e Vale do Tejo, and Alentejo (with the Ponte de Sôr municipality passing to Alentejo).

In compensation, the intention of the Ministry of Agriculture to integrate Entre Douro and Vouga in Centro Region was not pushed forward. The various adjustments made within NUTS II to ensure that NUTS III should correspond to the agricultural zones, or to the sum of them, has resulted in an increase of NUTS III units from 27 to 28 in the continental territory.



Gertrudes Guerreiro - Universidade de Évora, Departamento de Economia
Conceição Rego - Universidade de Évora, Departamento de Economia

quarta-feira, julho 26, 2006

Historia da Regionalização - 1981

O VII Governo Constitucional, cujo programa foi presente à Assembleia da República em Janeiro de 1981, inscrevia entre os seus objectivos o de "apoiar a desconcentração de competèncias e a descentralização de decisões", em ordem a "promover uma ajustada articulação da Administração Regional e Local com os departamentos centrais", visto que "no caminho da regionalização do País e no reforço consciente e responsável do poder local, encontrar-se-á o propósito duma ampla participação directa dos cidadãos na vida democrática, em busca das decisões colectivas que lhes respeitam".

Este primeiro Executivo de Pinto Balsemão que no seu texto programático havia secundarizado o tema da regionalização, a que alude de forma cristalinamente lateral, sentiu a necessidade, ainda no primeiro trimestre do seu mandato, de publicamente anunciar a "intenção de elaborar, em futuro muito próximo, um segundo Livro Branco que suscite a discussão pública-sobre o processo de regionalização".

terça-feira, julho 25, 2006

Municípios, Juntas de Freguesia e outros feudos

Acumular cargos é regra nas câmaras

Há várias formas de tornar Portugal ingovernável. O método mais eficiente e dispendioso é delegar poderes nas autarquias.

Enquanto o Governo é diariamente escrutinado pela opinião pública e submetido à alternância, os municípios perpetuam os edis a ponto de tornar imprescindível uma lei de limitação de mandatos de que ficaram isentos, por causa da Madeira, os presidentes das Regiões Autónomas.

A eleição de autarcas jovens, após o 25 de Abril, foi a prova de confiança na juventude. Com o tempo, perpetuaram-se, envelheceram e criaram vícios. Há uma gangrena, que corrói o tecido municipal, que se multiplica em rotundas e empregos que asseguram a fidelidade pessoal e os interesses partidários.

É a lógica de um país com séculos de poder autoritário, a criação de caciques que surge por geração espontânea, adubada pelos interesses dos planos directores e as sinecuras das empresas públicas municipais.

Nos municípios de grande dimensão há massa crítica, independência e liberdade de expressão, capazes de remover os tumores que enquistam na gestão autárquica. Nos pequenos eterniza-se a subserviência, persistem os receios de sempre e temem-se as retaliações.

O país não pode singrar sem que a Regionalização avance e as regiões se empenhem na requalificação urbana e na produção de planos de desenvolvimento integrado que superem os estreitos limites paroquiais.

Portugal, retalhado em 308 municípios e mais de quatro mil freguesias, sem regiões para mediar os interesses locais e fazer a ponte com o poder central, é um país condenado a feudos que se perpetuam sob a influência de caciques locais.

A actual divisão administrativa e os poderes crescentes de autarquias insignificantes são prejudiciais à administração do País e, a prazo, a garantia da sua ingovernabilidade.

Carlos Esperança - Ponte Europa (Blog)

segunda-feira, julho 24, 2006

Livro Branco da Regionalização

Em matéria de divisão regional o Livro Branco posicionava-se "deliberadamente ao nível dos princípios", não alvitrando aí nenhuma proposta concreta.

Todavia, ao focar os diferentes critérios que se poderiam seguir na delimitação geográfica, considera, nomeadamente,que uma "característica essencial de uma boa divisão regional diz respeito à necessidade de que as regiões constituam unidades espaciais dotadas de viabilidade política e económica", acrescentando que as mesmas "deverão ter características que permitam a realização e o máximo aproveitamento de esforços de desenvolvimento com origem e incidência no próprio espaço regional", para além de serem de molde a facilitarem a mobilização integrada dos recursos, e a consubstanciarem uma identidade comum entre as populações que as integram.

Além do documento propriamente dito, dedicado aos pontos de vista governamentais sobre a problemática da regionalização, o Livro Branco acompanhava-se de um volume de anexos contendo informação diversa, destinada a contribuir para um melhor esclarecimento do público sobre a temática em questão.

A publicação do Livro Branco, com o conteúdo genérico, abstracto e indeterminado que irrecusavelmente o caracterizou, conduziu a que à partida se configurasse como privisivelmente inconsequente. Aqui se radicam, em parte, o indiferentismo a que foi votado no seio dos sustentáculos políticos do Governo, e a critica contundente que exteriormente a eles concitou.

O Livro Branco sobre Regionalização acabaria por assumir o papel ingrato e insustentável do seu dúbio posicionamento, por forma a colher quase exclusivamente os correlativos escolhos: não sendo de facto um livro branco, capitalizou as desvantagens das suas omissões e insuficiências, como se na realidade o fosse; intitulando-se como tal, ao perfilhar opções, consubstanciou uma extravasada feição que o próprio qualificativo não legitimaria.

sábado, julho 22, 2006

Salvar o Interior

[...]
Mas para salvar o Interior ..... é de facto preciso que nós todos, habitantes das Cidades incluídos, percebamos que o nosso nível de vida tem de sofrer com isso. Que temos de comprar menos jipes e tele-móveis se quisermos continuar a poder olhar para o mapa de Portugal e não ver uma língua litoralizada.

Que manter o Interior pode custar caro, mas esse investimento será bem recompensado, a longo prazo.

É necessário uma espécie de pacto social, para que o Interior sobreviva!

Eu estou disposto a pagar o preço: implemente-se a Regionalização JÁ e crie-se um IMPOSTO ESPECIAL para financiar políticas de atracção de população para o Interior, com base numa rede de pólos (Cidades e Vilas) de referência!

Siga-se o exemplo de Berlim-Oeste (entre muitos outros, a começar por Israel), antes da queda do Muro, onde o Estado Federal Alemão Ocidental investia maciçamente para apoiar a fixação de estudantes, artistas, investigadores, etc. e, assim, evitar o declínio demográfico do que era uma autêntica "ilha" encravada em território inimigo, que custava caríssimo manter (recorde-se que, nesse tempo, até as couves e a fruta tinham que vir da R. F. A., pois não havia relações económicas entre Berlim-Ocidental e os seus próprios arredores...)!

A. Castanho
- Editor

sexta-feira, julho 21, 2006

Processo regional é irreversível


Helder Nunes, director do barlavento - semanário regional algarvio, 20 de Julho de 2006
O processo regional da Europa é irreversível e enquanto os países não assumirem esta atitude, o melhor será afastarem-se da Europa, que é das regiões, onde quem avançou no processo de regionalização nunca voltou atrás. Ouvir Lluis Maria de Puig falar da regionalização da Europa é perceber que, em Portugal, se tem perdido uma das maiores oportunidades para que o país se possa desenvolver e crescer economicamente. É perceber que os conceitos base desse progresso estão na proximidade e no conhecimento que existe localmente, para apostar nos projectos e concretizá-los. Andamos a perder tempo. Dar o exemplo da Alemanha, da Inglaterra ou de Itália, ou mesmo da vizinha Espanha não serve de nada, porque os nossos políticos são muito pequeninos e não conseguem abranger a grandeza que existe na construção da Nação através da coesão das identidades e da subsidiariedade que é preciso fomentar entre o litoral e o interior. Quem fala hoje em regionalização no sentido negativo, fá-lo lançando farpas sobre o desmembramento do país, de hipotéticas autodeterminações e coisas estapafúrdicas, que só mentes mal preparadas ou ideologicamente próximas das ditaduras admitem, porque desejam o poder concentrado no ditado «quero, posso e mando». A regionalização traz conceitos novos de gestão para as regiões, consegue, com maior facilidade, criar laços de solidariedade entre municípios, é capaz de gerir o todo sem o partir. No caso do Algarve, estamos perante uma região bem definida, com todas as garantias para ser um sucesso no desenvolvimento regional, mas temos dúvidas de que alguma vez consigamos atingir esse patamar.O Governo Central vai impondo o Protal, que não agrada nem a gregos nem a troianos, condiciona e entrava um conjunto de infra-estruturas e dá-nos umas migalhas do próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional, porque, no contexto da Europa, em virtude da entrada de novos países, fomos atirados para uma espécie de região rica, quando, o Governo tem o conhecimento pleno da realidade do nosso Barrocal, da Serra e de uma infinidade de infra-estruturas básicas que nos fazem falta. Com um Governo Regional, tínhamos obrigação de ter muitas destas coisas resolvidas, a cultura da vivência regional reforçada, o fim das chamadas capelinhas e as fronteiras entre concelhos meramente virtuais. Tínhamos, certamente, uma voz, capaz de se fazer ouvir, com respeito, porque não tenhamos dúvidas de que o Algarve, com o poder regional, será uma das mais ricas regiões do país. Outra certeza devem ter os futuros políticos, porque, se a regionalização algum dia acontecer (e é pena, como diz Lluis Maria de Puig que se perca tanto tempo), só será para lá de 2010 ou muito mais tarde, se continuarmos a bater na tecla constitucional da simultaneidade. Temos que ter coragem e humildade para aprender com quem nos quer ensinar. Temos que olhar para as regiões da Europa e começar a colher exemplos, não direi para aplicar, mas para mostrarmos à população descrente e que olha para a classe política com desconfiança, que o poder regional é capaz de fazer coisas em menos tempo do que o poder central.A cartilha da regionalização está escrita em muitos países da Europa, só que, em Portugal, quando se aborda o tema, não há coragem para exemplificar com o que se passa na Alemanha, na Inglaterra, na Itália, aqui ao nosso lado na Andaluzia, com quem temos muito que aprender, até em termos de coragem política.Temos que reconhecer que Mendes Bota tem sido um lutador dedicado ao tema da regionalização, mostrou coragem política em trazer ao debate que se realizou em Faro, sobre «Portugal e a Europa das Regiões», o presidente do grupo socialista da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Porque ouvir falar Lluis Maria de Puig sobre a regionalização da Europa é percebermos que, afinal, em Portugal, o povo tem sido enganado quanto aos fins das regiões, que mais não são do que criar coesão nacional, desenvolvimento, progresso, porque, como ele afirma, quem entrou na carruagem nunca quis voltar atrás.

quinta-feira, julho 20, 2006

A política de abandono do interior

Não há hoje pequena cidade do interior de Portugal que não lute pela manutenção de alguns dos serviços de interesse geral.

Vão-se as maternidades, fecham-se as escolas, acabam os pólos universitários, desiste-se da construção do novo hospital, um teatro que falece, o fim de mais um centro de juventude, o quartel que desloca os últimos magalas...

Tudo em nome da reorganização administrativa.

Paulatinamente vai morrendo o interior. Para gáudio dos que nas capitais já reclamam pelo fim de municípios e freguesias, indiferentes a quem ali vive.

País de paradoxos, o nosso!

O litoral dos mais sobrepovoados da Europa (vd. aqui o alarmante relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre a situação das zonas costeiras, ou por aqui alguns passos significativos desse relatório) apresenta hoje factores de risco e decréscimos assinaláveis da qualidade de vida.

Porém, esvazia-se o interior para que todos os dias aportem mais pessoas ao continuum urbano do litoral, exercendo assim maior pressão sobre estas zonas problemáticas.

Paradoxo também porque sendo a realidade aquela que é, a proposta de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território do mesmo governo que todos os dias fecha mais um pouco do interior, diz nem mais nem menos do que isto:

"A promoção da coesão territorial pressupõe a capacidade de as cidades dinamizarem processos de desenvolvimento regional e assegurarem o acesso generalizado a serviços de interesse geral, incluindo os serviços económicos. Por outro lado, a eficiência das intervenções de desenvolvimento regional depende da forma como as diversas acções se reforcem mutuamente, o que implica a concentração de intervenções tomando a rede de cidades como referência.

Nas áreas de urbanização difusa torna-se necessário estruturar polarizações urbanas que racionalizem as redes de infra-estruturas e equipamentos. Nas áreas de menor desenvolvimento, o reforço das cidades é condição de suporte ao desenvolvimento das actividades económicas e do emprego e de renovação demográfica, social e cultural.

Para além de uma atenção particular ao desenvolvimento das cidades de média dimensão, importa reconhecer o papel dos pequenos centros, sobretudo no desenvolvimento sustentável do espaço rural".



JM Ferreira de Almeida
-
Quarta República

quarta-feira, julho 19, 2006

Historia da Regionalização - 1980

Através da Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, o Governo de Sá Carneiro publicou, no Verão de 1980, o "Livro Branco sobre Regionalização", anunciado no seu programa.

Com esta iniciativa procura-se suscitar uma "ampla discussão que permita recolher a opinião de múltiplos sectores da Sociedade Portuguesa... de modo a facilitar a constituição de uma base em que possam fundamentar-se, sólida e democraticamente, as decisões políticas". Formulava-se o desejo de que, com tal documento, o próprio debate constituísse "um precioso exercício de participação pública e de diálogo aberto e construtivo entre os Portugueses".

Limitando-se aos "princípios fundamentais" e evitando "as opções demasiado pormenorizadas", o Livro Branco centra-se predominantemente nos aspectos associados à problemática da regionalização, colocando uma ênfase particular nos que mais directamente se relacionam com os conceitos de desconcentração e de descentralização das decisões político-administrativas, e com o planeamento do desenvolvimento económico-social.

No campo da estratégia subjacente ao processo de regionalização e das opções que o deveriam informar, o VI Governo Constitucional predestinava "uma vincada descentralização, temperada por critérios de eficiência económica, eficácia administrativa e salvaguarda da igualdade dos direitos e deveres dos cidadãos", atingível "através de transferências graduais de poderes e funções", considerando para o efeito que a "desconcentração de funções da administração central é um primeiro passo, muito aconselhável, no processo da descentralização".

Nesta concepção se insere o próprio conceito de regionalização que o Livro Branco subscreve: "conjunto de medidas de carácter institucional que, integradas num processo evolutivo ao longo do tempo, conduzem à criação de instituições regionais e ao reforço da sua capacidade de decisão autónoma".

Quanto ao escalonamento do processo defendia-se a sequência seguinte: estabelecimento de uma base territorial única para as organizações regionais dos diversos sectores da Administração; instituição das autarquias regionais; desconcentração coordenada de funções para os departamentos periféricos, acompanhada do estabelecimento de mecanismos de coordenação intersectorial ao nível das regiões; concomitante transferência gradual de poderes para os órgãos regionais autárquicos.

Quanto ao calendário a que deveria obedecer o processo de regionalização explicitava-se a inconveniência de estabelecer um programa muito rígido, embora se admitisse a vantagem de se adoptar uma calendarização maleável que incluísse pelo menos as grandes componentes das etapas do percurso. Todavia, segundo a perspectiva governamental, "neste processo o caminho a percorrer é tão importante como o ponto de chegada".

Jose Antonio Santos
- Regionalização Processo Histórico

terça-feira, julho 18, 2006

PNOT - OBJECTIVO ESTRATÉGICO 4

Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

1. Promover o ordenamento das redes de educação do pré-escolar, do ensino básico e do secundário, da formação tecnológico/profissionalizante e da educação e formação de adultos, e implementar critérios de racionalidade no ordenamento territorial do ensino superior.

2. Desenvolver uma rede nacional de prestação de cuidados de saúde que garanta a universalidade de acesso e racionalize a procura do Serviço Nacional de Saúde (SNS), valorizando os cuidados de saúde primários e a resposta aos grupos mais vulneráveis.

3. Desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitabilidade, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis.

4. Desenvolver programas que favoreçam a integração social e urbana dos grupos sociais mais vulneráveis face à pobreza e à exclusão social.

5. Desenvolver uma rede supra-municipal articulada de equipamentos desportivos e de lazer activo que valorize a motricidade, aprofunde a equidade de acesso e qualifique a evolução do sistema urbano.

6. Dinamizar uma rede de equipamentos culturais que valorize identidades, patrimónios e formas de expressão artística num quadro de aprofundamento da educação para a cultura e de reforço da equidade de acesso e da participação nas actividades culturais.

7. Desenvolver os serviços de abastecimento público de água, e de recolha, tratamento e reutilização de águas residuais e de resíduos, estruturando a gestão na óptica da co-responsabilidade social e melhorando os níveis e a qualidade de atendimento.

8. Desenvolver as redes de infra-estruturas, de equipamentos e de serviços de suporte à acessibilidade e à mobilidade, reforçando a segurança, a qualidade de serviço e as condições de equidade territorial e social.

9. Planear e implementar uma rede integrada de serviços de Justiça, definindo a distribuição e implantação geográfica dos equipamentos públicos de Justiça, nomeadamente tribunais, julgados de paz, conservatórias, prisões e centros educativos.

segunda-feira, julho 17, 2006

Historia da Regionalização - 1975/1976

O objectivo político de adaptar o aparelho de Estado à vivência democrática, inclusive nos níveis regional e local, constituiu um dos desígnios mais relevantes do "Programa de Política Económica e Social" que o III Governo Provisório aprovou em Fevereiro de 1975 (cap. Administração Pública, pp. 161-169).

Nos termos deste programa, visava-se proporcionar condições para uma reestruturação da administração local e regional, sem abdicar das unidades existentes (freguesias, municípios e distritos), por forma a "atingirem uma representatividade e uma dimensão compatíveis com as responsabilidades que lhes devem ser conferidas e com as capacidades humanas actualmente disponíveis", mediante um reajustamento não circunscrito apenas ao âmbito geográfico mas extensivo também à esfera de competências, e à capacidade técnica e financeira.

Com vista a operacionalizar e a tornar mais eficientes as estruturas regionais e locais, manifestava-se o propósito de criar uma orgânica de coordenação ao nível das regiões de planeamento, embora sem descurar o reforço dos órgãos de apoio técnico a níveis intermédios.

A nova orgânica a implementar, com carácter de transitoriedade, teria como atribuições as detidas pelas Comissões Regionais de Planeamento, acrescidas com as decorrentes da incumbência de "coordenar os investimentos públicos em matéria de infra-estruturas regionais, equipamento social e urbanismo", expressando-se já então o intuito de se proceder à definição de uma tipologia de investimentos, segundo os níveis de competência à escala nacional, regional e local.

A estrutura orgânica proposta para cada região-plano comportaria, a partir das comissões de planeamento regional existentes, das juntas distritais e dos governos civis, os seguintes órgãos:

a) Conselho regional, que na fase precedente às eleições municipais seria constituído basicamente pêlos governadores civis e por representantes das comissões administrativas dos municípios;

b) Conselho técnico, composto por representantes do conselho regional e dos órgãos periféricos da Administração Central;

c) Gabinete regional, que funcionaria como órgão executivo.

Simultaneamente, considerava-se ser necessário modificar a delimitação geográfica das regiões de planeamento, rever a articulação dos serviços centrais com os órgãos periféricos, e promover uma efectiva descentralização, consubstanciada designadamente numa transferência de funções a serem "assumidas por conjuntos de concelhos, forma de transição para uma nova divisão administrativa do País, a este nível".

Especificamente quanto às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o programa governamental expressava a intenção de se iniciarem as acções conducentes à instituição de uma entidade metropolitana, concomitantemente com uma reorganização das circunscrições municipais dessas áreas.

Circunstâncias de natureza política conduziram a que o Executivo fosse substituído, em Março de 1975, impedindo que o programa de acção governativa tivesse expressão concreta.
[...]

Jose Antonio Santos
- Regionalização Processo Histórico

sábado, julho 15, 2006

PNOT - Promover pólos regionais de competitividade e qualificar o emprego

A valorização integrada dos recursos do território nacional exige que outras regiões, para além das duas grandes concentrações metropolitanas de Lisboa e do Porto, se integrem nas dinâmicas de internacionalização, o que pressupõe a cooperação entre cidades para ganharem escala, diversidade funcional e economias de aglomeração.

O que está em causa é, por um lado, o aproveitamento das “economias de proximidade”, para obter massa crítica, diversificação e dimensão funcional que aumentem as vantagens comparativas e o potencial de inovação e, por outro, estruturar sistemas subregionais densos em funções urbanas e em factores dinâmicos de desenvolvimento económico e de criação de emprego qualificado que possam evoluir para novos pólos regionais de competitividade.

O conceito de policentrismo, às diferentes escalas, adequa-se ao sistema de povoamento do País – assimétrico, regionalmente diferenciado – podendo contribuir não só para o aumento da competitividade, da qualidade do emprego e da coesão social e económica, como ainda para melhorar o desempenho das redes de equipamentos sociais.

As políticas de ordenamento do território e, em particular, a política de cidades deverão dar uma atenção particular às interacções cidade-região, ao reforço do “efeito cidade” como factor de desenvolvimento e à cooperação entre cidades próximas para exploração de complementaridades e sinergias.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

• Introduzir nos instrumentos de financiamento das Autarquias e das infra-estruturas e equipamentos locais mecanismos incentivadores da cooperação intermunicipal (2006-2008).

• Promover o desenvolvimento de programas estratégicos de desenvolvimento regional, induzindo a criação de pólos de competitividade que assegurem o reposicionamento da região a nível internacional baseado nos novos factores de competitividade da economia do conhecimento (2006-2013).

• Promover redes de cooperação entre cidades vizinhas, para ganhar massa crítica nos modernos factores de competitividade e estruturar os diversos sistemas urbanos, recorrendo, nomeadamente, aos “contratos de aglomeração” para desenvolver a cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais e à constituição de parcerias entre entidades públicas e destas com entidades privadas (2006-2013).

• Incentivar a cooperação inter-urbana em redes de natureza temática para valorizar recursos territoriais comuns em domínios relevantes para a procura turística, e para optimizar a qualificação e gestão de equipamentos colectivos, nomeadamente culturais e desportivos, e de espaços de implantação das actividades económicas (2006-2013).

• Promover Programas de Intervenção de Base Territorial, incluindo nesse contexto a qualificação do capital humano, em coerência com a estratégia consagrada no Plano Nacional de Emprego e tendo em vista estimular a competitividade e inovação dos territórios, desenvolver actividades mais qualificantes e melhorar a empregabilidade (2005-2008).

sexta-feira, julho 14, 2006

PNOT - OBJECTIVOS ESPECÍFICOS (3.1)

3.1. Reforçar os centros urbanos estruturantes das regiões, em particular nos espaços de urbanização difusa e nas regiões menos desenvolvidas

A promoção da coesão territorial pressupõe a capacidade de as cidades dinamizarem processos de desenvolvimento regional e assegurarem o acesso generalizado a serviços de interesse geral, incluindo os serviços económicos. Por outro lado, a eficiência das intervenções de desenvolvimento regional depende da forma como as diversas acções se reforcem mutuamente, o que implica a concentração de intervenções tomando a rede de cidades como referência.

Nas áreas de urbanização difusa torna-se necessário estruturar polarizações urbanas que racionalizem as redes de infra-estruturas e equipamentos.

Nas áreas de menor desenvolvimento, o reforço das cidades é condição de suporte ao desenvolvimento das actividades económicas e do emprego e de renovação demográfica, social e cultural.

Para além de uma atenção particular ao desenvolvimento das cidades de média dimensão,
importa reconhecer o papel dos pequenos centros, sobretudo no desenvolvimento sustentável do espaço rural.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

• Promover as capacidades das cidades nos domínios do crescimento económico, do emprego e da qualificação do capital humano e institucional, designadamente através do apoio a iniciativas em parceria dos actores económicos e institucionais locais (2006-2013).

• Racionalizar a localização dos serviços da Administração e incentivar a sua qualificação para uma resposta eficiente às empresas e aos cidadãos (2006-2013).

• Introduzir nos sistemas de apoio ao investimento critérios que favoreçam soluções e actividades inovadoras nos centros urbanos mais dinâmicos das regiões menos desenvolvidas (2006-2013).

quinta-feira, julho 13, 2006

Delimitação Regional (3)

As regiões deveriam ser construídas de baixo para cima, a partir dos municípios e das populações.Este facto nunca foi inteiramente entendido por alguns.

Partiu-se do princípio de que a própria eficácia e racionalidade técnica de uma delimitação regional não dependem tanto de critérios de racionalidade abstracta mas sim de, no concreto, não terem contra elas a vontade das populações.

A Constituição garantia, como vimos, até à última revisão constitucional, uma resposta que permitia evitar a sua definição centralizada, apostando antes numa definição «de baixo para cima», com base no papel dos municípios também neste domínio.

Recorde-se que a Assembleia da República não aprovaria mais do que áreas de partida. Aprovadas essas áreas, a Constituição previa que as assembleias municipais poderiam pronunciar-se no sentido de clarificar em que região administrativa pretende o município situar-se, se quer a fusão ou cisão de regiões, etc.

De qualquer modo, a região só seria instituída se a maioria das assembleias municipais, que representassem a maioria da população, se pronunciarem favoravelmente.

Por isso, o facto politicamente marcante em matéria de regionalização ao longo dos anos não foi o problema das áreas regionais que deveria ser definido num quadro flexível e aberto. Foi este facto que explicou que em iniciativas como o Congresso sobre o Alentejo, realizado no dia 6 de Maio de 1996, o factor politicamente mais marcante não tenha sido o debate acerca da área ou áreas do Alentejo (ao contrário do que noticiou boa parte da comunicação social), mas sim a existência de uma vontade firme e praticamente unânime de regionalizar.

O mesmo se verificou, aliás, em muitas outras iniciativas e debates sobre as regiões administrativas. Compreende-se: definida a vontade e as razões para regionalizar, o resto deveria ser paulatinamente construído «de baixo para cima» pêlos municípios e a participação popular, com a intervenção da comunidade científica. A esta deve sempre caber um papel essencial. O saber e a investigação acumulados têm que ser tidos em conta.

Mas a definição essencial de áreas de pessoas colectivas territoriais, com órgãos electivos, não pode ser técnica ou cientifica, embora esta contribuição tenha que existir. Tem que ser essencialmente política e assentar na mais larga participação popular.

Não existe uma dimensão ideal técnica ou cientificamente determinável para uma região, tal como não existe para um município ou um país, que possa ser sempre sustentável em democracia perante as populações.

De resto, é evidente que os critérios científicos sempre levaram os cientistas a soluções distintas. Mesmo regiões como o Algarve, consensuais entre os próprios cientistas, nem sempre tiveram os limites actuais e poderiam não ser «cientificamente aconselháveis» à luz de alguns critérios. Recorde-se, por exemplo, que não existia uma região do Algarve mas sim uma região sul quando foram criadas as regiões-plano por Marcelo Caetano em 1969; não custa admitir que, em abstracto, o Algarve fosse tido como não tendo a dimensão mínima ideal.
Mas também é evidente, sobretudo em democracia, que é politicamente insustentável a sua inexistência...

Daí que não se devam ignorar os critérios de «racionalidade territorial», que têm que ser relevantes, mas vistos num enquadramento mais vasto, que pode levar à prevalência de outras perspectivas, igualmente com a sua lógica e racionalidade próprias. Tudo sem esquecer que estamos no domínio da «arte do possível» e não num contexto autoritário, em que se optasse por estabelecer o elenco das regiões e a sua delimitação no gabinete.

Por isso, e independentemente das lutas pelo «poder de divisão» entre cientistas de que nos fala Bourdieu, num processo como o português tem que se determinar a resolução de problemas deste tipo essencialmente com o diálogo e participação de todas as partes interessadas, com destaque para as populações e os seus representantes nos órgãos autárquicos.

Luis Sá - As Regiões Administrativas

quarta-feira, julho 12, 2006

Projecto de Lei 136/VII (1996) - Altera a Lei Quadro das Regiões Administrativas

(continuação)
[...]

TÍTULO III

Atribuições das regiões

Artigo 23º
Atribuições

Nos termos a definir na lei de criação de cada região administrativa
e no respeito da aplicação do princípio da subsidiariedade, as regiões
administrativas detêm no âmbito da respectiva área territorial atribui-
ções nos seguintes domínios:

a) desenvolvimento económico e social;
b) ordenamento do território;
c) ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos;
d) equipamento social e vias de comunicação;
e) educação e formação profissional;
f) acção social e saúde
g) cultura e património histórico;
h) juventude, desporto e tempos livres;
i) turismo;
j) abastecimento público;
l) apoio às actividades produtivas;
m) protecção civil
n) apoio à acção dos municípios;

Artigo 24º
Exercício das atribuições

As regiões administrativas desenvolvem as suas atribuições nos
termos da lei e no respeito pelas funções do poder central e dos
municípios e pela iniciativa dos cidadãos, com vista à atenuação das
assimetrias de desenvolvimento do território do continente.

Artigo 25º
Plano estratégico de desenvolvimento

l - As regiões elaboram planos estratégicos de desenvolvimento,
executam programas de desenvolvimento e participam na elaboração
e execução dos planos nacionais de desenvolvimento económico e
social nos termos do sistema orgânico do planeamento.

2 - A lei que regula o funcionamento do Conselho Económico e Social deve integrar as regiões na sua composição e prever as modalidades da sua participação nas comissões especializadas.
3-Na elaboração do plano estratégico de desenvolvimento é obrigatória a audição dos municípios integrantes da região.

Artigo 26°
Acções de âmbito social

A região coopera na realização de acções no âmbito social designadamente nas áreas do ensino, da formação, do emprego, da saúde e do combate à exclusão, que envolvam as autarquias locais, é consultada na elaboração dos programas aplicáveis na respectiva área e pode propor planos de intervenção.

Artigo 27°
Actividade produtiva

A região participa, nos termos da lei, na gestão dos sistemas de incentivo de base regional dirigidos às actividades
produtivas.

Artigo 28°
Desenvolvimento urbano

A região participa, nos termos da lei, na elaboração dos
programas de qualificação para as áreas metropolitanas e para os centros urbanos de média dimensão e complementares com incidência no respectivo território.

Artigo 29°
Desenvolvimento rural

A região participa, nos termos da lei, na elaboração dos programas de desenvolvimento agrícola regional e dos planos directores florestais, bem como nos programas de desenvolvimento rural com incidência no respectivo território

Artigo 30°
Planos regionais de ordenamento do território

l - Os Planos regionais de ordenamento do território são elaborados e aprovados pela região.

terça-feira, julho 11, 2006

Regiões - a questão das áreas e das delimitações

O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate se essa for a vontade das populações.

segunda-feira, julho 10, 2006

Regionalização e reforma administrativa democrática

A regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração altamente centralizada. Assim, também aqui, o facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face...

Acresce ainda que Portugal é um dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada. Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.

Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 9 e 10 na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22 na Itália, Holanda e Inglaterra,enquanto em Portugal este valor pouco ultrapassa os 5 (dados relativos a 2000).

Ora, se a descentralização favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público, como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 25 do total do investimento público, dispondo apenas de 7% dos respectivos recursos.

Acontece, por outro lado, que a Administração periférica do Estado está completamente desorganizada. Os serviços desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam «horizontalmente», na própria região, a sua actividade. Estão hierarquicamente subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é ao centro que prestam contas.

Se cada estrutura regional desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada não podia deixar de ser descoordenada e mesmo caótica.

Multiplicaram-se, por outro lado, divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e compatibilização. E um facto que já era identificado pelo Livro Branco da Regionalização, que foi objecto de estudos aprofundados e de referências variadas e que não está resolvido

sexta-feira, julho 07, 2006

1996 - Projecto de Lei 136/VII

Altera a Lei Quadro das Regiões Administrativas

MOTIVOS
[...]

Movido pelo propósito de alcançar uma reforma das estruturas democráticas norteadas pelo espírito da modernidade, o PS, mais uma vez, vem proceder à apresentação de uma iniciativa legislativa visando a descentralização, a participação, a transparência e a eficácia no processo de criação das Regiões Administrativas no continente.

O PS assume responsabilidades de iniciativa ditadas por um propósito inteiramente positivo de contribuir para uma actualização coerente da organização democrática do Estado e para a adequação das instituições democráticas às exigências, cada vez maiores, do desenvolvimento. Do seu programa de Governo fazem parte a resolução destas questões que durante tanto tempo foram desvalorizadas.

É hoje por todos reconhecido que o crescimento económico só por si não é sinónimo de desenvolvimento e que as exigências de melhor nível de vida e bem-estar das populações exigem uma visão integrada e participada de múltiplos factores, em que se integram, com maior relevo, as condições de vida social e ambiental.

As exigências de uma coesão económica e social efectiva impõem, por seu turno, uma concepção do princípio da igualdade à escala de todo o território.

Mais desenvolvimento e menos desigualdade pressupõem um empenhamento efectivo na garantia da igualdade de oportunidades em todas as regiões do País.

Por outro lado, os novos dinamismos decorrentes da integração de Portugal na Comunidade Europeia, com a constituição do Comité Europeu das Regiões e a aplicação das verbas comunitárias no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio têm revelado, de maneira eloquente, a necessidade imperiosa da adaptar os processos de decisão
a modalidades mais eficazes de planeamento integrado, concepção participada e decisão transparente.

Neste quadro, a ausência das regiões administrativas revela-se como uma sombra, tanto no espaço social da democracia como na orgânica dos instrumentos de desenvolvimento.

[...]

(continua)

quinta-feira, julho 06, 2006

Ainda ...as disparidades Regionais

Em 2004, o rendimento per capita em PPC de Portugal representava 66,6% da média da UE a 15 e 72,6% da do rendimento médio da UE a 25. Esta cifra, ao nível do da República Checa,é claramente inferior aos 90% da Espanha e aos 75% da Grécia, para já não falar da Irlanda, 27% acima da média da UE 15.

Uma forma de intuir o que significam estas diferenças de nível de vida é compará-las com as diferenças registadas nas regiões de Portugal (o gráfico acima mostra o índice de disparidade regional para 2003).

Neste sentido, a região de Lisboa (com um rendimento per capita 45% acima do valor para Portugal) está para o conjunto do território nacional como a Irlanda está para a UE 25.

Comparado ao contexto europeu, o nível médio de rendimento de Portugal equipara-se ao rendimento da região Norte relativamente à média nacional.

Estas disparidades regionais significam, também,que o rendimento per capita da região de Lisboa pode ser estimado como sendo 98,3% do da UE 15 em 2003, enquanto o da região Norte será pouco mais de metade do da média europeia.

Fonte - INE

quarta-feira, julho 05, 2006

As regiões do Continente a as Regiões Autónomas

Governação Regional e Gestão das Intervenções Financiadas pelos Fundos Estruturais


O problema que suscita este estudo (a governação territorial das intervenções financiadas com fundos estruturais europeus) é, em boa verdade, um problema transversal a qualquer forma de organização institucional das políticas públicas.

Não existe uma matéria designada governação regional apenas porque as políticas têm de ser geridas através de uma “decomposição” da sua gestão num número plural de regiões, como acontece no Continente.

De facto, os objectivos da governação territorial têm a ver com o modo como o território é tido em consideração na concepção das políticas e dos resultados que com elas se querem alcançar. E isso tanto se relaciona com uma organização assente em vários programas operacionais (como acontece no Continente) ou assente num único programa (como acontece com os Programas Operacionais regionais dos Açores e da Madeira).

No entanto, este estudo, pela natureza dos assuntos de que trata, pressupõe a realidade do Continente e a considerações em que assenta são as que resultam da diferenciação territorial espelhada nas NUTE II e na tradição dos Programas Operacionais regionais que lhes têm correspondido.

É certo que a experiência das Regiões Autónomas é muito relevante para um exercício de comparação, podendo mesmo dizer-se que os objectivos da territorialização das políticas encontram nos programas operacionais das autonomias um quadro institucional de formulação de objectivos e de articulação de políticas que, certamente, constituiriam experiência de relevo se o caminho no Continente fosse também o de concentrar todos os fundos regionalizáveis num mesmo programa e numa autoridade de concepção e execução.

Ora, não é isso que tem acontecido, nem é, previsivelmente, o que vai acontecer no período 2007-2013, dada a forma de organização do Estado e a estrutura orgânica dos ministérios. Por essa razão, os Programas Operacionais das Regiões Autónomas continuam a apresentar-se como um objectivo desejável, mas não existente de imediato, para o planeamento territorial do Continente.

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

segunda-feira, julho 03, 2006

RESPOSTA 2

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio!», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
Em vez de estancar administrativamente o crescimento urbano e populacional, deixando por satisfazer a procura existente, por que não aumentar a oferta (sobretudo nas áreas mais próximas dos locais de trabalho)?


Até parece o “ovo de Colombo”, mas não é: trata-se efectivamente de uma das CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO PROBLEMA (parabéns, caro comentador)!


Mas repare que, como demonstrei acima, estancar o crescimento populacional e urbano das áreas metropolitanas NÃO significa deixar de “satisfazer a procura existente” (aliás reconhecidamente mais do que satisfeita, como se sabe: Lisboa é já das Cidades europeias com maior número de fogos por habitante – somos mais ricos que a própria Alemanha???!!).

Por outro lado, “aumentar a oferta nas áreas mais próximas dos locais de trabalho” significa, precisamente, RECUPERAR O PARQUE HABITACIONAL DA CIDADE DE LISBOA, onde se localizam mais de metade dos empregos de toda a A. M. L. (e isto só na Coroa entre o Tejo e o arco Pç. Espanha-Entrecampos)!!

Mas não é nada disto que tem sido feito e sim uma autêntica pulverização dos habitantes por “urbanizações” cada vez mais longínquas e afastadas dos seus locais de trabalho, que desde Sesimbra a Sul já chega a Norte a Benavente e até Torres Vedras!...

Sem quaisquer vantagens para a diminuição da distância aos empregos, porque a mobilidade laboral tem crescido muito mais do que a mobilidade habitacional, por razões que se prendem, por um lado, com a crescente precarização dos vínculos de trabalho, a todos os níveis sociais, e por outro com a rigidez das leis e os valores das taxas que regem e oneram a transmissão de propriedade imobiliária e, sobretudo, o arrendamento urbano!


Isto porque:
- os municípios envolventes da cidade de Lisboa (onde se localiza uma parte considerável da oferta de emprego da Região de Lisboa), não tiveram a capacidade de atrair empresas em número significativo e de lhes proporcionar condições competitivas de localização;
- muitas empresas, por razões culturais e de status social, continuam a preferir exibir uma morada de Lisboa como sede social.


Aqui reside de facto o fulcro do problema (e o erro de análise do comentador!): apesar de em alguns Concelhos da A. M. L. se ter tentado, com maior ou menor sucesso, contrariar esta tendência (vejam-se os casos significativos de Oeiras, Amadora, Loures e Sintra, por exemplo), tal não se traduziu, ao contrário do “esperado”, numa maior proximidade entre habitação e local de emprego, infelizmente, e isto porque precisamente não é nada fácil mudar de casa ao ritmo com que, de há uns anos a esta parte, se muda de emprego!

Resultados: cada vez se tornou mais amplo o leque de pares casa-trabalho, ou seja, aumentou ainda mais a distância média das deslocações diárias (ou pendulares), deteriorando os níveis de eficácia dos sistemas de transporte colectivo (isto apesar dos vultuosos investimentos de que foram alvo, de rentabilidade actual mais que questionável…), e consequentemente os tempos mortos no dia-a-dia dos habitantes, já para não falar nos custos associados, dispêndios de energia “inúteis”, desempenho ambiental, custos indirectos e “invisíveis” (seguros automóveis, vítimas de acidentes de viação, dias de “baixa” por incapacidade, etc., etc….)!

Tudo porque de cada vez que se criam postos de trabalho na periferia de Lisboa, por exemplo abre um Parque Tecnológico, ou uma Zona Industrial, se deslocam para lá trabalhar pessoas oriundas de uma ponta à outra da A. M. L., amarradas que estão à compra da sua “casita” em Santo Ant.º dos Cavaleiros, ou em Corroios, ou em S. João da Talha, etc., e sem possibilidade económica para estar permanentemente a mudar de habitação PRÓPRIA, ou sequer alternativa para arrendar um apartamento num local mais conveniente.

Por tudo isto cheguei à triste conclusão de que os problemas de tráfego e transportes na A. M. L. nunca serão resolvidos pelos especialistas na matéria, pelo menos enquanto se não perceber que a sua solução não passa pelo aumento ou beneficiação das infra-estruturas e sistemas próprios deste domínio, mas sim pela modificação do enquadramento legal e fiscal da transacção de habitação!

Isto para já não falar do facilitado e exageradíssimo endividamento aos Bancos, que distorce irracionalmente os preços no mercado imobiliário e baralha os dados de análise aos especialistas de todos os quadrantes!...


Se a política for a da construção em altura (simulando, por exemplo, o impacte de ter Telheiras maioritariamente com R/c + 4 em vez de R/c + 3), conseguir-se-á “impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica [pela diminuição do número e do tempo de deslocação dos veículos privados dos “commuters”], da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio”, resolvendo todos os constrangimentos assinalados com o mérito adicional de se evitar a punição administrativa da procura.

Mas o que acontece é que de cada vez que se “suspeita” que vem aí um edifício (ou conjunto de edifícios) mais alto é um “ai Jesus” com vários especialistas de cidades (cineastas, actores, músicos, professores universitários, jornalistas, psicólogos, sociólogos, historiadores, arquitectos) a darem logo uma opinião negativa (pois claro!) sobre o assunto.

Se estes especialistas mandassem nos Estados Unidos da América, uma cidade como Nova Iorque nunca teria existido! As pessoas vivem pior em Nova Iorque do que nas cidades imaginárias dos nossos especialistas de cidades? Não, vivem pior em Los Angeles, o modelo de cidade que tanto os excita!


Antes de discutir os modelos urbanísticos, haverá pois que repensar todo o modelo de desenvolvimento para a A. M. L., tendo em conta todos os condicionamentos apontados, para que as coisas não continuem a acontecer “ao acaso”, com os resultados que qualquer um pode constatar: mas será que os actuais responsáveis políticos possuem alguma noção das realidades, para além da gestão da sua “carreira” e da vida interna dos seus Partidos?...

Penso sinceramente que não, e cabe-nos a nós “ajudá-los”, elevando os níveis de exigência, a começar pela elevação da qualidade da própria discussão…

RESPOSTA 1

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como vamos evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
O que é que se entende por estancar o crescimento urbano e populacional?
Será a imposição administrativa de um “black-out” ou período de carência administrativo durante o qual não são emitidas licenças de construção?

Claro que não! Como na história do copo meio vazio ou meio cheio, É PRECISAMENTE O INVERSO, senão vejamos:

CRESCIMENTO URBANO

Estancar o crescimento urbano nos moldes actuais significa apenas NÃO APROVAR MAIS URBANIZAÇÕES do que as que já estão consagradas em instrumentos legais de Planeamento, as quais, como notou já G. Ribeiro Telles, são suficientes para albergar uma população muito superior a 10 000 000 de habitantes (toda a população residente em Portugal!!!) na Região da Grande Lisboa!

Embora eu pense que, face ao verdadeiro e incomensurável ABSURDO desta situação aberrante e, seguramente, ÚNICA a nível (pelo menos) da Europa Comunitária, seria do mais basilar bom senso REDUZIR DRASTICAMENTE, em futuras revisões de Planos, nomeadamente dos PDM’s, as eufemisticamente designadas “áreas urbanizáveis” que, apesar deste seu estatuto, não tenham sido ainda objecto de qualquer aprovação administrativa (áreas, aliás, onde campeia a pura especulação fundiária!!)!

Mesmo assim sobrariam ainda, para descanso do mercado imobiliário (que naturalmente não poderia ficar suspenso até à resolução deste problema) muitas áreas com alvarás de urbanização já aprovados, ou apenas com Loteamentos aprovados, para já nem falar das licenças de edificação, que obviamente não poderiam ser derrogadas…

Mais esclarecido (e mais tranquilo…), amigo Comentador?


CRESCIMENTO POPULACIONAL

Muito mais difícil de estancar, mas sabendo-se ser INSUSTENTÁVEL o alucinante ritmo de crescimento de pelo menos alguns Concelhos, como o de Sintra, por exemplo, torna-se quanto a mim imperiosa a definição de políticas de desenvolvimento regional que, no mínimo, REDUZAM a taxa actual de migração dos “campos” para a R. G. L., de forma a não só evitar uma desertificação que pode até ser já irreversível (não há já “massa crítica” em alguns Distritos para inverter esta tendência?), como a permitir satisfazer uma das preocupações do comentário, a saber, a qualidade de vida dos habitantes da R. G. L., fortemente deteriorada pela sobrecarga actual das infra-estruturas urbanas, sobretudo as viárias, que coloca em sério risco a competitividade económica da Região (Copenhaga tem a mesma população que Lisboa e produz o triplo do PIB!!!).



Se a resposta for afirmativa a medida não atingirá os objectivos de estancamento do crescimento urbano e populacional. Com efeito, a diminuição da oferta de habitação nova não faz diminuir necessariamente o crescimento populacional. Vejamos algumas razões explicativas:

a) Um novo casal, resultante do desdobramento das famílias (por casamento ou união de facto, um dos principais “drivers” da procura no imobiliário), pode optar por ficar a viver em casa dos pais de um deles (num dos concelhos objecto do “black-out” administrativo mencionado), embora em piores condições de privacidade e de bem-estar do que teriam em casa nova no mesmo concelho;

b) Num cenário em que a população portuguesa não cresce, a nível nacional, se forem colocadas no mercado, a preços-características competitivas, as habitações devolutas (nos casos em que a sua requalificação seja economicamente viável), a procura de habitação poderia ser satisfeita com tal tipo de oferta. Resta saber se as características da habitação e do contexto urbanístico (estacionamento, rede viária, espaços públicos, equipamentos) das zonas históricas das cidades satisfazem as actuais necessidades das pessoas, ou se estaremos assim a empurrá-las – através de um cruel centralismo planificador – para uma regressão forçada dos seus níveis de bem-estar.


Argumento apenas parcialmente válido, porquanto parte do redutor princípio de que o parque habitacional devoluto em Lisboa está confinado à zona histórica da Cidade, quando se sabe (basta olhar para os anúncios das imobiliárias nas janelas, a fazer concorrência às bandeirinhas portuguesas…) que ele está disseminado por toda a zona metropolitana, de Alvalade a Benfica, dos Olivais a Telheiras, da Portela de Sacavém a Moscavide, do PARQUE DAS NAÇÕES a Alfragide!...

Et pourtant, continua a construir-se desenfreadamente nessas mesmas zonas, impermeabilizando solos, expandindo troços terminais de infra-estruturas, rapando áreas verdes ou espaços públicos, para “engorda” das “máquinas” autárquicas e sem que se note a desejada “progressão dos níveis de bem-estar”, antes muito pelo contrário…

E muito menos tal medida dará um contributo positivo para evitar a desertificação do interior, fenómeno cujas causas estão na origem (ou seja, lá, no interior). Quanto muito faria aumentar a procura de cidades no estrangeiro por parte dos portugueses que vivem no interior de Portugal e que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida.


Claro. Será indispensável “fixar” as populações do Interior, seja nas suas localidades de origem, seja por uma expansão controlada e sustentável de pólos de desenvolvimento privilegiados (Cidades e algumas Vilas), o que sei bem não ser nada fácil.

E, já agora, os portugueses “que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida” JÁ PROCURAM actualmente Cidades estrangeiras para morar (só para Londres emigram 5000 por MÊS!!!), mas não são os que vivem no Interior, são principalmente Licenciados, Mestres e Doutores que vivem nas grandes áreas metropolitanas!...


Apenas uma nota final. Não me parece que seja necessário estancar o crescimento urbano e populacional das duas metrópoles portuguesas. Temos é de aumentar a qualidade do governo das cidades e das áreas metropolitanas e dos decisores públicos (eleitos, nomeados e assalariados) cuja actuação tem um impacte directo sobre a vida dos cidadãos. O resto será feito pelas pessoas, pela sociedade e pelas empresas.


Pelo contrário! O “resto”, se nada for alterado (como infelizmente é o mais provável), será a mera continuação e o agravamento sem fim dos erros e dos disparates que vêem sendo cometidos de há trinta anos a esta parte, apesar do advento do Poder Local Democrático, e que estão à vista de todos, que sabem bem que só vieram morar para o Litoral porque no Interior a sua vida seria ainda pior, ou seria mesmo IMPOSSÍVEL sobreviverem (faça-se uma boa sondagem aos moradores dos subúrbios, e não só, com perguntas bem formuladas, e perceber-se-á melhor o “grau de contentamento” com a sua vida actual, face à esperança que tinham quando ainda eram “provincianos”…)!


Comentário a um Artigo anterior.

De um nosso leitor atento recebemos por "e-mail" os seguintes e pertinentes comentários ao Artigo citado, que desde já muito agradecemos, apesar de discordantes, e que entendemos dever publicar, com a devida vénia e permissão do Autor, para benefício da discussão sobre este tema.

Sexta-feira, Junho 09, 2006
A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como vamos evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
O que é que se entende por estancar o crescimento urbano e populacional?
Será a imposição administrativa de um “black-out” ou período de carência administrativo durante o qual não são emitidas licenças de construção?

Se a resposta for afirmativa a medida não atingirá os objectivos de estancamento do crescimento urbano e populacional. Com efeito, a diminuição da oferta de habitação nova não faz diminuir necessariamente o crescimento populacional. Vejamos algumas razões explicativas:

a) Um novo casal, resultante do desdobramento das famílias (por casamento ou união de facto, um dos principais “drivers” da procura no imobiliário), pode optar por ficar a viver em casa dos pais de um deles (num dos concelhos objecto do “black-out” administrativo mencionado), embora em piores condições de privacidade e de bem-estar do que teriam em casa nova no mesmo concelho;

b) Num cenário em que a população portuguesa não cresce, a nível nacional, se forem colocadas no mercado, a preços-características competitivas, as habitações devolutas (nos casos em que a sua requalificação seja economicamente viável), a procura de habitação poderia ser satisfeita com tal tipo de oferta. Resta saber se as características da habitação e do contexto urbanístico (estacionamento, rede viária, espaços públicos, equipamentos) das zonas históricas das cidades satisfazem as actuais necessidades das pessoas, ou se estaremos assim a empurrá-las – através de um cruel centralismo planificador – para uma regressão forçada dos seus níveis de bem-estar.

E muito menos tal medida dará um contributo positivo para evitar a desertificação do interior, fenómeno cujas causas estão na origem (ou seja, lá, no interior). Quanto muito faria aumentar a procura de cidades no estrangeiro por parte dos portugueses que vivem no interior de Portugal e que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida.

Apenas uma nota final. Não me parece que seja necessário estancar o crescimento urbano e populacional das duas metrópoles portuguesas. Temos é de aumentar a qualidade do governo das cidades e das áreas metropolitanas e dos decisores públicos (eleitos, nomeados e assalariados) cuja actuação tem um impacte directo sobre a vida dos cidadãos. O resto será feito pelas pessoas, pela sociedade e pelas empresas.



Sexta-feira, Junho 09, 2006
A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio!», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
Em vez de estancar administrativamente o crescimento urbano e populacional, deixando por satisfazer a procura existente, por que não aumentar a oferta (sobretudo nas áreas mais próximas dos locais de trabalho) ?

Isto porque:
- os municípios envolventes da cidade de Lisboa (onde se localiza uma parte considerável da oferta de emprego da Região de Lisboa), não tiveram a capacidade de atrair empresas em número significativo e de lhes proporcionar condições competitivas de localização;
- muitas empresas, por razões culturais e de status social, continuam a preferir exibir uma morada de Lisboa como sede social.

Se a política for a da construção em altura (simulando, por exemplo, o impacte de ter Telheiras maioritariamente com R/c + 4 em vez de R/c + 3), conseguir-se-á “impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica [pela diminuição do número e do tempo de deslocação dos veículos privados dos “commuters”], da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio”, resolvendo todos os constrangimentos assinalados com o mérito adicional de se evitar a punição administrativa da procura.

Mas o que acontece é que de cada vez que se “suspeita” que vem aí um edifício (ou conjunto de edifícios) mais alto é um “ai Jesus” com vários especialistas de cidades (cineastas, actores, músicos, professores universitários, jornalistas, psicólogos, sociólogos, historiadores, arquitectos) a darem logo uma opinião negativa (pois claro !) sobre o assunto.

Se estes especialistas mandassem nos Estados Unidos da América uma cidade como Nova Iorque nunca teria existido. As pessoas vivem pior em Nova Iorque do que nas cidades imaginárias dos nossos especialistas de cidades? Não, vivem pior em Los Angeles, o modelo de cidade que tanto os excita!

(Leitor devidamente identificado)

Eixos para a Regionalização

Efectivamente, do ponto de vista tecnológico, foram criadas, nas potenciais regiões do interior, instituições de ensino superior - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Politécnico de Bragança, em Trás-os-Montes; Universidade da Beira Interior e Politécnicos de Castelo Branco e Guarda, na Beira Interior; Universidade de Évora e Politécnicos de Portalegre e de Beja, no Alentejo; Universidade e Politécnico de Faro, no Algarve - que importa orientar e dinamizar no sentido do apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e económico das respectivas regiões, através da investigação, de estudos de desenvolvimento e da formação de quadros, em consonância com as necessidades regionais do país e, em particular, das respectivas regiões, seguindo uma política de abertura e uma gestão democrática que constituam exemplo para as restantes instituições.

No que respeita aos centros urbanos- ainda que se reconheça a sua fragilidade - importa realçar o papel da organização em rede de eixos, de pequenos-médios centros, que poderão, assim, desempenhar o papel de centros urbanos de média dimensão.

Salienta-se em Trás-os--Montes o corredor Vila Real-Chaves e Bragança, no sentido Oeste-Leste, e Vila Real-Régua e Lamego, no sentido Norte-Sul; na Beira Interior, as funções de capital regional e de eixo de desenvolvimento podem ser desempenhadas pelo corredor Guarda-Covilhã-Pundão-Castelo Branco, sem descurar o apoio a pequenos corredores Oeste-Leste, que garantirão o reforço da cooperação transfronteiriça; no Alentejo, embora Évora sobressaia claramente no conjunto dopequeno-médios centros, não será de descurar a organização em rede, com Portalegre, Estremoz, Eivas,
Beja, Grândola, Alcácer do Sal e Sines.

Felisberto Reigado

sábado, julho 01, 2006

“O novo mapa de Portugal”

A proposta de modelo territorial do PNPOT, isto é, o “novo mapa de Portugal” correspondente à visão prospectiva desenvolvida resulta, na nossa leitura, de três grandes princípios:

- o princípio do desenvolvimento urbano (configurando a ideia de “urbanização global do território” através de “um sistema urbano competitivo e sustentável”);

- o princípio da salvaguarda do património natural e cultural, com grande atenção às paisagens e à gestão dos recursos físicos e naturais;

- o princípio da organização e ordenamento das mobilidades, das infra-estruturas e dos equipamentos numa lógica de articulação interna e externa do país.

Vamos concentrar-nos essencialmente no primeiro dos princípios que atribuímos ao PNPOT, pois ele conduz-nos a questões essenciais da governação e do território.

Resumindo, aquela noção consiste no seguinte:
- os motores de competitividade do país, situados no litoral, são de sede urbana e têm uma natureza policêntrica;

- a dimensão metropolitana do desenvolvimento e da internacionalização, representada pelos Arcos Metropolitanos de Lisboa e do Porto é irrecusável e essencial, sendo crucial o seu ordenamento e capacitação competitiva;

- a articulação do país deve dar atenção a espaços urbanos intermédios consolidados e policêntricos, destacando-se dois: um com finalidades de servir a “intermediação” do espaço nacional (o do Centro, assente nas polarizações de Coimbra, Aveiro, Leiria e Viseu, cada uma delas gerando sistemas urbanos de proximidade); o outro, o do Algarve, como instrumento de ordenamento e qualificação de uma região turística;

- torna-se necessário “viabilizar” um grande conjunto de “eixos ou sistemas urbanos locais” (Lamego, Régua e Vila Real; Guarda, Covilhã, Fundão, Castelo Branco ou Tomar, Abrantes, Entroncamento, Torres Novas, para só dar três exemplos);

- alguns pólos urbanos que qualificam áreas frágeis do ponto de vista urbano deverão ver a sua capacidade de influência reforçada (trata-se de sistemas urbanos que só são concebíveis como tal a partir de uma visão voluntarista e de planeamento: um exemplo é o proto-sistema urbano da Serra da Estrela, passível de ser constituído por Gouveia, Seia e Oliveira do Hospital)

- às chamadas “grandes dorsais” cabe um papel de dinamização do interior, na medida que elas são concebidas como formas de articulação de centros e sistemas urbanos, isto é, formas de comunicação e, sobretudo, processos de estabelecimento de complementaridades entre eles;

- os grandes corredores do litoral e de ligação litoral-interior complementam, numa lógica de acesso e de formação de redes, o modelo territorial.
[...]

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
- Governação Regional e Gestão das Intervenções Financiadas pelos Fundos Estruturais