terça-feira, setembro 30, 2008

Marcelo Rebelo Sousa / Regionalização


Opinião de Marcelo Rebelo de Sousa

Ferreira Leite bloqueia regionalização


Marcelo Rebelo de Sousa defende a realização de um referendo sobre a regionalização.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que o PS sozinho não consegue avançar com o processo de regionalização

O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa afirmou segunda-feira, no Porto, que com a actual liderança do Partido Social Democrata (PSD) não será possível "dar qualquer passo no sentido da regionalização".

"A posição da líder do partido é muito clara e é contra a regionalização, portanto não acredito que com esta liderança seja possível qualquer passo no sentido da regionalização", disse o ex-líder social-democrata, à margem do lançamento do novo livro do advogado e político portuense Miguel Veiga.

Questionado sobre a declaração de Vital Moreira segundo a qual a regionalização nunca será possível sem o PSD, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que "o PS sozinho não a consegue fazer e o PSD tem um papel fundamental a desempenhar".

De acordo com a Constituição, a regionalização "exige um referendo, o que exige um amplo consenso nacional quer para o fazer, quer para mudar a Constituição para não haver referendo", sustentou o também comentador político.

Admitindo uma eventual eliminação, com a revisão constitucional, da cláusula travão que faz com a que regionalização seja a única matéria que o Parlamento não pode decidir, sendo obrigatória uma consulta pública, o jurista admitiu que continua "a achar que era importante que houvesse um referendo sobre essa matéria".

Vital Moreira alertou, sexta-feira, no Porto, que não será possível levar por diante a regionalização sem o consenso "ou pelo menos sem a não-hostilidade" do PSD, cuja líder já se manifestou contra as regiões.

"Não creio que as autarquias regionais sejam possíveis sem um consenso ou, pelo menos, sem a não-hostilidade de um dos grandes partidos nacionais. Falando claro: a regionalização depende do PSD. Sem que o PSD se converta à ideia ou sem que pelo menos abandone a hostilidade quanto à regionalização esta é impossível", disse.

Vital Moreira considerou que sem essa condição não é possível que o "sim" vença o referendo constitucionalmente obrigatório e, mesmo que tal acontecesse, "uma reforma tão estruturante quanto esta para a democracia com a hostilidade do PSD seria uma receita para o desastre".

Marcelo Rebelo de Sousa participou, na Biblioteca Almeida Garret, Porto, na apresentação do novo livro de Miguel Veiga "O Meu  unico Infinito é a Curiosidade"

(eXPRESSO ONLINE)

Regionalização: PS pressiona PSD

Renato Sampaio desafiou a distrital do PSD a «sensibilizar a direcção nacional do seu partido»

O líder da federação do Porto do PS, Renato Sampaio, desafiou esta segunda-feira a distrital do PSD a «sensibilizar a direcção nacional do seu partido para a necessidade de concretizar a regionalização no próximo mandato», noticia a Lusa.

A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, tem afirmado «ter sérias dúvidas» quanto às vantagens das regiões em Portugal, mas o presidente da distrital social-democrata do Porto, Marco António Costa, apoiante de Pedro Passos Coelho nas eleições internas de Maio, garantiu já que «irá defender a regionalização».

«Espero que o PSD do distrito consiga sensibilizar a direcção nacional do seu partido para que se resolva essa contradição interna e se crie o consenso necessário para a regionalização», afirmou Renato Sampaio.

O dirigente socialista, que falava à Lusa à margem da apresentação da sua moção às eleições distritais de 24 de Outubro, comentava a declaração, feita esta semana no Porto pelo constitucionalista Vital Moreira, de que a regionalização nunca será possível «sem pelo menos a não hostilidade do PSD».

Vital Moreira defendeu mesmo que, numa próxima revisão constitucional, PS e PSD eliminem a cláusula-travão que obriga à realização de um referendo para a criação das regiões, substituindo-a por outra que permita a aprovação da regionalização, no próprio Parlamento, com os votos favoráveis de dois terços dos deputados - o mesmo número exigido para a própria revisão da Constituição.

Renato Sampaio, que disputa a liderança distrital com Pedro Baptista, defendeu a criação de «um amplo movimento» que permita a regionalização na próxima legislatura mas alertou contra os que possam ostentar esta bandeira «para disfarçar o facto de não terem nada para dizer».

"IOL"

segunda-feira, setembro 29, 2008

Desequilíbrio Regional nos Investimentos

O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Nunes Correia, rejeitou hoje as críticas do presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, relativas a um alegado desequilíbrio regional nos investimentos realizados em Portugal.

"Refuto essas críticas, mas compreendo que quem defende interesses regionais, como é o caso do presidente da JMP, tem que chamar a atenção para os seus interesses", afirmou o ministro.

Por isso, considerou que "o presidente da JMP está a fazer o seu papel".

O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, acusou no fim-de-semana o executivo liderado por José Sócrates de não estar a olhar "responsavelmente" para o Norte.

"Um Governo responsável tinha de olhar responsavelmente para o Norte, não o entendendo como uma coisa que está à parte - um apêndice - mas, como parte integrante do território nacional", defende Rui Rio.

O autarca sublinhou ainda que um investimento a Norte afectará positivamente o país.

Em declarações à Renascença, o presidente da Câmara do Porto voltou a denunciar a concentração excessiva de grandes projectos em Lisboa, questionando também o investimento na região Oeste para compensar o abandono da Ota.

"Dois mil milhões de euros de compensação pelo facto de lá não ser construído um aeroporto. É algo um pouco esquisito, principalmente, quando esta quantia é pouco menos de metade do novo Aeroporto de Lisboa", exemplificou.

Quarta-feira, o ministro das Obras Públicas reúne com os autarcas da Junta Metropolitana do Porto para debater a expansão do Metro.

Na semana passada o Governo deu "luz verde" à linha de Gondomar.

"Relativamente ao Porto, há um acordo assinado para o Metro, mas nem esse é cumprido. Desde que este Governo entrou em funções não houve autorização para um euro de investimento no Metro. Houve agora, esta semana, após termos levantado um pouco a voz", lembra Rui Rio.

Nunes Correia contesta e sustenta que "entre os compromissos já assumidos pelo QREN, 92 por cento são para as regiões de convergência".

"A região norte é campeã dos compromissos já assumidos", frisou.

O ministro, que falava aos jornalistas à entrada para uma conferência sobre política regional que hoje decorre no Porto, manifestou ainda satisfação pelas conclusões da avaliação que um grupo de peritos da OCDE fez sobre as políticas territoriais portuguesas.

"A avaliação é fortemente positiva, Portugal é apontado como um exemplo de políticas territoriais e de desenvolvimento regional corajosas", frisou o ministro do Ambiente.

"Publico"

Assimetrias Regionais - Relatório da OCDE

Portugal é um país com graves assimetrias regionais, diz OCDE


Portugal é um país com assimetrias regionais acentuadas, sendo que nas áreas mais pobres investe mais na construção de equipamentos e de infra-estruturas do que na promoção de actividades que permitam a criação de emprego. O retrato é feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A OCDE continua a considerar Portugal como um país com graves assimetrias regionais num relatório feito sobre o estudo territorial de Portugal, pedido pelo Executivo, que analisou todas as regiões do país até ao final de 2007.

A OCDE propôs como solução a criação de mais emprego e não apenas de novas infra-estruturas.

A OCDE recomendou ao Governo para este não deixar para trás as regiões mais deprimidas.

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, considerou as conclusões deste relatório «positivas» e «demonstrativas» de que o Governo está atento a estas áreas.

Nunes Correia deu como exemplo o facto da quase totalidade das verbas do QREN terem como destino as regiões mais pobres.

«92 por cento dos compromissos até agora assumidos pelo QREN são nas regiões que precisam de um maior apoio ao desenvolvimento, que são a região norte em primeiro lugar e as regiões centro e Alentejo», afirmou o ministro que tem a pasta da Economia.

A OCDE alertou ainda para o facto de ser necessário reforçar o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional sob pena das políticas colidirem, trabalho que Nunes Correia afirmou já estar a ser desenvolvido.

«Nós relançámos os concelhos regionais, eu próprio estive nas primeiras sessões de todos. Quando estruturámos o QREN, fizemos questão de criar junto de cada programa operacional regional, uma Comissão de Aconselhamento Estratégico», considerou Nunes Correia.

"TSF"

Mitos da Regionalização

Capitais regionais
A falsa questão da regionalização.

Não podemos pensar na regionalização como um conjunto de novas centralidades. Não, a regionalização tem que ser DESCENTRALIZADORA, para tornar Portugal um país mais COESO e uniforme, em termos sociais e económicos. Por isso, o modelo que acho mais correcto para a Regionalização de Portugal Continental é o da DESCENTRALIZAÇÃO dentro da própria Regionalização. Como assim?

Aproveitando a Regionalização para efectuar um conjunto de reformas profundas, mas efectivas, no funcionamento do nosso país, principalmente ao nível da Justiça, Segurança, Educação, Obras Públicas, Saúde, Agricultura, Economia e Finanças.

Hoje em dia, existem vários organismos, ocos, sem poder efectivo nem aplicações práticas, nas 5 CCDR's. Uma reforma efectiva passaria pela sua liminar extinção, e pela criação de novos organismos, com maiores poderes, e que tornassem mais eficiente a "máquina" do estado central e dos governos regionais. Estes vários organismos seriam sediados em diferentes localidades espalhadas pelas diversas regiões. Assim, e em resposta aos anónimos que têm postado neste blog, interpelando o Anónimo Pró-7RA, avanço com uma proposta neste sentido, a saber:

-Junta Regional (Governador Regional, substitui as actuais presidências das CCDR's):
Braga (EDM), Mirandela (TM), Coimbra (BL), Guarda (BI), Santarém (ETR), Évora (ALT) e Faro (ALG).
(critério de selecção seria a centralidade dentro da região e a posição estratégica em termos de acessibilidades dentro e fora desta);

-Parlamento Regional (em que se reuniriam os presidentes das autarquias da região, e os deputados eleitos por cada distrito, sem salário fixo mas pagos através de senhas de presença):
Porto (EDM), Vila Real (TM), Leiria (BL), Castelo Branco (BI), Lisboa (ETR), Beja (ALT), Portimão (ALG)
(o critério seria a dimensão e o número de habitantes das cidades, dando-se primazia às cidades maiores de cada região, caso não sejam local de Junta Regional);

-Direcção-Regional de Economia e Finanças (substitui as actuais Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira das CCDR's, e tem competências alargadas ao nível da promoção económica da região):
Guimarães (EDM), Chaves (TM), Aveiro (BL), Fundão (BI), Setúbal (ETR), Portalegre (ALT), Albufeira (ALG);
(critério seria o dinamismo económico, a importância da indústria e a concentração de serviços nas cidades escolhidas)

-Direcção-Regional de Saúde (Substitui as actuais ARS):
Viana do Castelo (EDM), Bragança (TM), Viseu (BL), Seia (BI), Caldas da Rainha (ETR), Elvas (ALT), Lagos (ALG)
(critério seria a presença de hospitais de média dimensão)

-Direcção Regional de Educação, Cultura, Património e Turismo (substitui as actuais DRE e CAE, as delegações regionais IPA e IPPAR, e as Regiões de Turismo):
Valença (EDM), Miranda do Douro (TM), Coimbra (BL)- excepção devido à particularidade da Universidade de Coimbra; Covilhã (BI), Tomar (ETR), Marvão (ALT), Silves (ALG).
(Critério seria a presença de Universidades públicas ou respectivas delegações, ou a existência de património cultural de relevo)

-Direcção Regional de Agricultura e Pescas (substitui as actuais DRA e DRP, bem como a Direcção de Serviços do Litoral, Direcção de Serviços de Águas Interiores, e Direcções Regionais de Florestas):
Vila do Conde (EDM), Régua (TM), Figueira da Foz (BL), Sertã (BI), Peniche (ETR), Sines (ALT) e Olhão (ALG).
(Critério seria a predominância da agricultura e/ou das pescas nestes concelhos)

-Direcção Regional de Ambiente, Obras Públicas e Ordenamento do Território (substitui os seguintes organismos das CCDR's: Direcção de Serviços de Ambiente, Direcção de Serviços de Ordenamento do Território, e Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais):
Terras de Bouro (EDM), Freixo de Espada-à-Cinta (TM), Figueiró dos Vinhos (BL), Sabugal (BI), Sintra (ETR), Odemira (ALT), Tavira (ALG)
(o critério seria a presença de Parques ou Reservas Naturais nos concelhos seleccionados);

-Direcção-Regional de Segurança (substituiria os Serviços de Fiscalização das CCDR's, as Regiões Militares, os Serviços de Alfândega e do SEF, e coordenaria as actuações da PSP e da GNR a nível regional):
Melgaço (EDM), Quintanilha (TM), Mealhada (BL), Vilar Formoso (BI), Vila Franca de Xira (ETR), Barrancos (ALT) e Vila Real de Santo António (ALG)
(o critérios seria a ocupação dos antigos edifícios de alfândegas abandonados nas zonas fronteiriças, e a escolha de pontos estratégicos nas restantes regiões)

Só assim se produziria uma efectiva e concreta descentralização, não só ao nível do país, como também dentro das próprias regiões, evitando disparidades entre as diferentes cidades, e apoiando o desenvolvimento das zonas rurais e em despovoamento, nas sete regiões:
-Entre Douro e Minho (EDM);
-Trás-os-Montes (TM);
-Beira Litoral (BL);
-Beira Interior (BI);
-Estremadura e Ribatejo (ETR);
-Alentejo (ALT);
-Algarve (ALG)


Afonso Miguel,
Beira Interior
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Regionalização está na moda?

“Os próximos dez anos serão inquietantes para o Norte”

O alerta chegou de João Cravinho e foi feito há uns dias, durante um debate promovido por Rui Rio sobre a Regionalização. Dias antes, Renato Sampaio colocara a aposta da Regionalização no centro do debate interno socialista. Marco António Costa, líder da Distrital do PSD/Porto, explicou aos autarcas do seu partido que a Regionalização é “inevitável”. E o PCP/Porto apelou à continuação da “luta pela Regionalização”.

A Regionalização está outra vez na moda, pelo menos no discurso político. Mas será desta?

Ainda no colóquio portuense, Vital Moreira lembrou a primeira e principal dificuldade. A mudança de paradigma não será possível sem uma mudança de discurso no PSD. “Sem que o PSD se converta à ideia ou sem que pelo menos abandone a hostilidade quanto à Regionalização, esta é impossível”.

O constitucionalista sabe que o PSD é liderado, não por Rui Rio, mas por Manuela Ferreira Leite. E quanto à posição desta, não há margem para dúvidas: a Regionalização é uma “aventura” para a qual não conduzirá o seu partido, até porque é “absolutamente contra”. Resta saber que capacidade e vontade terá Rui Rio para inverter essa posição.

Não é certo, também, que todo o PS esteja convencido da importância da Regionalização. Embora o candidato e provável vencedor das eleições distritais do Porto, Renato Sampaio, já tenha feito a sua aposta. Lembrando que “regiões fortes e capazes de criar massa crítica são a melhor forma de consolidar o sistema democrático”. Parece apostar no mapa das cinco regiões, seguindo a divisão que já hoje existe das comissões de coordenação de desenvolvimento regional. Trata-se, como dizia Vital Moreira, de deixar de lado mapas “abstrusos” e “fazer o trabalho de casa”.

Falta e faltará ao PS capacidade de auto-crítica para explicar as consequências da centralização, para que melhor se percebe para que serve a Regionalização. Porque o PS está no Governo e pretende revalidar o mandato.

Mas poderá sempre olhar-se para o “trabalho de casa” que o PCP/Porto também vai fazendo. Como a conferência de Imprensa, realizada por estes dias, com escassa atenção mediática mas com dados importantes para o debate: a taxa de desemprego do distrito do Porto é de 11%, a média nacional é de 8%; em 15 dos 18 concelhos do distrito do Porto o poder de compra per capita é inferior à média nacional; há 110 mil pessoas que beneficiam do rendimento mínimo nacional no distrito, ou seja, 33% do total do país; o PIDDAC para o distrito do Porto sofreu, entre 2005 e 2008, uma redução de 77%.

Voltemos ao princípio e a João Cravinho: “o actual modelo de divisão do país é uma das causas da decadência do Norte. E os próximos dez anos serão inquietantes”. A não ser que, por uma vez, o discurso político seja consequente.


Rafael Barbosa

(*) Crónica originalmente escrita para o JN desta segunda-feira

sexta-feira, setembro 26, 2008

Regionalização - Debate no Porto

A REGIONALIZAÇÃO NÃO ESTÁ NA AGENDA DO PS?

O constitucionalista Vital Moreira alertou esta quinta-feira à noite, no Porto, que não será possível levar por diante a regionalização sem o consenso «ou pelo menos sem a não-hostilidade» do PSD, cuja líder já se manifestou contra as regiões.

«Não creio que as autarquias regionais sejam possíveis sem um consenso ou, pelo menos, sem a não-hostilidade de um dos grandes partidos nacionais. Falando claro: a regionalização depende do PSD. Sem que o PSD se converta à ideia ou sem que pelo menos abandone a hostilidade quanto à regionalização esta é impossível», disse.

Vital Moreira considerou que sem essa condição não é possível que o «sim» vença o referendo constitucionalmente obrigatório e, mesmo que tal acontecesse, «uma reforma tão estruturante quanto esta para a democracia com a hostilidade do PSD seria uma receita para o desastre».

A actual líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, afirmou já por várias vezes ter dúvidas quanto à regionalização.

«Falhámos uma vez [os defensores da regionalização em 1998] e não podemos correr o risco de um segundo falhanço», alertou ainda

O constitucionalista falava num debate promovido pela Câmara do Porto sobre a regionalização, que contou também com a presença de João Cravinho.

Referendo em dia de legislativas

Num primeiro momento, o ex-ministro socialista defendeu que, para evitar o perigo de um novo adiamento «sine die» da regionalização o referendo devia realizar-se no mesmo dia que as eleições legislativas de 2009.

Caso contrário, avisou , «em 2010 vão dizer que ainda se está muito próximo das eleições, em 2011 começa-se a pensar e em 2012 diz-se que não se pode fazer nada porque a regionalização obriga à extinção dos distritos a um ano das novas legislativas».

Em matérias de interesse nacional, disse Cravinho, «quando há vontade política em quatro ou cinco meses faz-se muita coisa, mas quando não há nem seis anos chegam».
O problema, alertou mais tarde Vital Moreira, é que a legislação portuguesa impede a realização simultânea de eleições e referendos, pelo que a ideia é inviável.

Decadência do Norte

João Cravinho considerou que não basta ao Governo estar a consolidar no terreno as decisões já tomadas no sentido da descentralização, recordando que o programa eleitoral do PS compromete não apenas o executivo mas o próprio grupo parlamentar, que pode criar uma comissão eventual ou promover um debate temático que acelere o trabalho legislativo e a divulgação em temas relacionados com as regiões.

Se tal não for feito, cria-se um vácuo político e «a natureza tem horror ao vazio», pelo que de imediato surgem alternativas, como a da descentralização. «Já se ouvem vozes de pessoas que não se assumem contra a regionalização a dizer: primeiro colha-se a experiência da descentralização para depois ir mais longe. Remetem as regiões para mais tarde.

Mais tarde como? Não se sabe, pode ser dentro de uma década, porque não se colhem experiências deste tipo em quatro ou cinco anos», disse.

Para João Cravinho, o actual modelo de divisão do país é um dos responsáveis pela decadência do Norte, onde «os anos para vir serão inquietantes».

«Nos próximos dez anos o Porto vai continuar a perder para Lisboa. Isto depois de entre 1995 e 2005 o Norte ter crescido sempre abaixo da média nacional, enquanto a capital esteve quase sempre acima da média», alertou.

Vital Moreira foi no mesmo sentido ao realçar as assimetrias que se acentuaram entre Lisboa e o resto do país, em particular Norte e Centro.


no "VimaraPeresPorto"
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quinta-feira, setembro 25, 2008

UM PAÍS PENDURADO DE LISBOA


por António Azevedo

Sendo ponto cardeal, por que razão o Norte não só perdeu o norte como anda em desnorte e colateralidade? Onde estão Portus Cale, o Berço, a Língua? O que o faz passivo, manso, abúlico e anestesiado? Onde estão os provincianos – primeiros-ministros, ministros, deputados e afins – que foram morar para Lisboa ou que permanecem aqui como seus mandatários? Cada vez mais, o País é macrocéfalo.

E de tanta macrocefalia, um destes dias, arrisca-se a não só não ter somente cabeça, como, a mantê-la, não a suportar, de tão grande e pesada. Um País pendurado de Lisboa. E tudo isto é ainda mais incompreensível e estranho, quando damos conta de que os maiores empresários são do Norte.

Como era saudável para Lisboa, a abarrotar, e para o País, depauperado e desigual, haver um corpo nacional equilibrado. Com excepção dos cabeçudos, não vejo quem se possa opor a esta terapia.

Na falta de uma Regionalização, sustentada mais por cidadãos e menos por partidos, era importante a criação de um Movimento e de um rosto que fossem a voz e a face do Norte. A experiência recente diz-nos que a maioria dos autarcas, além de estarem atados às coutadas partidárias, estão mais interessados em olhar para o seu umbigo do que para a Região. O Norte não é pobre como o poder central nos quer fazer crer, para justificar e justificar-se do seu atraso.

A sua riqueza é, sim, esbulhada sem qualquer retorno. Não é a existência de água mineral (mais cara do que a gasolina) – de Bem Saúde, agora Frize, das Pedras Salgadas e de Vidago – que nos mata a sede. E que mais e melhor luz nos traz o facto de o maior número de barragens se localizar na bacia hidrográfica do Douro? E trouxe mais humanidade para as gentes durienses a eleição do Douro como Património Mundial da Humanidade? E que fica do vinho – generoso e de consumo – das serras surribadas e do turismo, senão embriaguez para tudo esquecer?

E que solidez para a Região a exploração dos seus granitos? E das grandes superfícies, além do emprego, que benefício fica na Região? Se dez por cento da riqueza criada na Região ficasse no Norte para o seu desenvolvimento, não só a realidade seria diferente como os políticos deixariam de poder vir aqui a darem-nos auto-estradas como se nos estivessem a fazer algum favor.

E como se tudo isto não chegasse, fecham linhas de comboio, correios, urgências, escolas, maternidades e o que mais se verá.

Terminamos, realçando a ideia acima avançada: a necessidade de criação de um Movimento empenhado em inverter a crescente depauperização do Norte, principalmente do seu interior, e em aproximar-nos económica e culturalmente da Galiza, com respeito pelo todo nacional, pois o contrário seria dar razão àqueles que querem manter a situação como está.

Sem magnetismo social, o Norte não se encontra.

quarta-feira, setembro 24, 2008

CENTRALISMO EM DEMOCRACIA: MITOS CONTRA-PRODUCENTES

É mais do que natural que um defensor da Regionalização, sendo esta uma das formas privilegiadas de descentralização política em Democracia, seja em coerência contrário ao excesso de centralismo.

O excesso de centralismo deve entender-se como a necessidade legal de tomar decisões em instâncias superiores àquelas a que diz respeito a decisão. Exemplos simples: ter de obter autorização do Governo para uma Câmara Municipal poder aprovar o seu orçamento anual, ter de pedir a aprovação de Bruxelas para empossar o Presidente da República portuguesa, ser exigido um parecer favorável da Junta de Freguesia para votar o relatório de contas do nosso Condomínio…

O centralismo a que se opõe a Regionalização é aquele que obriga – no caso português por ausência absoluta de órgãos de poder ao nível regional – a que todas as decisões que dizem respeito em exclusivo a uma determinada Região (e podem dar-se múltiplos exemplos) sejam tomadas pelo nível de poder imediatamente superior, neste caso o Governo do País.

Isto significa, por um lado, que o aparelho governativo fica sobrecarregado com decisões demasiado “pequenas” e localizadas, tendo em conta a esfera natural das suas responsabilidades e competências, e por outro que, dada em geral a maior “distância” física e organizativa entre a sede da tomada de decisão e o território e as populações que ela irá afectar, essa decisão não seja tomada nem com a prontidão, nem com o conhecimento e a devida ponderação de todos os factores influentes na mesma.

Outra coisa muito diferente, mas infelizmente ainda demasiado enraizada no modo de pensar de bastantes pessoas, é pretender que as do Governo possam ser mais favoráveis a, ou mais susceptíveis de ser influenciadas por parte das populações mais próximas, territorialmente, da sede do mesmo. Por outras palavras, é insinuar, ou mesmo afirmar, que a Região onde se situa a Capital do País tem privilégios, mesmo sem a Regionalização, que as outras Regiões não possuem!

Este erro de análise radica, quanto a mim, na tradição política dos Países do Sul da Europa (não apenas Portugal) que, até muito tardiamente na História, não dispuseram de uma forma de Governo democrática, republicana, ou no mínimo constitucional.

Não está por isso o raciocínio intuitivo e, de certa forma, a consciência colectiva dos seus Povos ainda imbuída das diferenças radicais de que certos assuntos se revestem à luz dos modernos conceitos de governação, nascidos das Revoluções americana e francesa mas, até então, também já relativamente desenvolvidos no Reino de Inglaterra e nos Reinos escandinavos.

Para quem viveu até muito “tarde”, em termos históricos, em monarquias absolutistas e em regimes obscurantistas e sem garantias de direitos cívicos e liberdades públicas, como foi o caso de Portugal, é de facto acertado confundir o centralismo régio com a dominação do Estado por parte da região geográfica em que se instala a Corte.

Antes de haver mecanismos de eleição e de controle democrático dos órgãos de poder nacionais, bem como os modernos sistemas de comunicação e modos de transporte seguros, económicos e rápidos entre pontos distantes do território nacional, é evidente que a proximidade geográfica ao Poder era um factor imprescindível para se conseguir, de alguma forma, influenciar o mesmo, sendo por isso “obrigatório” para os interessados, nomeadamente os Nobres, o Alto Clero e os detentores de poder económico, instalarem as suas habitações junto da Corte, no caso português (e após o curto período inicial da Fundação da Nacionalidade), em Lisboa. Daí a natural profusão de Palácios e de Templos nas Capitais europeias de Monarquias absolutistas (ou mesmo imperiais), muito em especial nos seus Centros Históricos…

A consequência principal de tudo isto era uma efectiva dominação da vida política e administrativa destes Países por parte da população (ou melhor, das classes dirigentes) das suas Capitais, o que acontecia nomeadamente em Madrid, na Roma imperial (e igualmente no Vaticano, com o Papado), em Berlim (já enquanto Capital da Prússia, antes da unificação alemã), em Moscovo (pelo menos no tempo dos czares), na Veneza dos doges, na Viena imperial, em Paris antes da Revolução e por aí adiante.

Contudo, tudo isto faz inexoravelmente parte do Passado e, nos nossos dias, as coisas funcionam de um modo totalmente diverso, como se sabe. Causa por isso bastante estranheza o argumento recorrente de que a Regionalização se deve fazer “contra Lisboa”, ou o “centralismo de Lisboa”, o que significaria por acréscimo “contra os lisboetas”, quando se sabe que os Cidadãos residentes na Capital possuem exactamente o mesmo meio de influenciar o Poder – um voto, nem menos, nem mais! – que todos os restantes Cidadãos do País.

Por outro lado, o Poder está hoje felizmente aberto, graças à Democracia, às candidaturas por parte de políticos de todas as origens geográficas, de classe (ou melhor, de condição económica), de profissão e habilitações literárias, de raça, de género, de ideologia, ou de crença religiosa, pelo que não existe qualquer vantagem tangível pelo simples facto de se residir numa Freguesia qualquer de Lisboa, comparativamente à de uma localidade como Poço de Boliqueime, um Concelho como Fafe, um Distrito como Castelo Branco, uma Província como Trás-os-Montes, ou uma Ilha como S. Miguel.

Insistir, portanto, na estafada tecla de que as outras Regiões do País vivem “dominadas” por Lisboa, qual Império Romano por Roma, é persistir numa perspectiva historicamente ultrapassada e politicamente nefasta, que não só não corresponde minimamente às realidades actuais, como pior do que isso tem comprovadamente constituído um sério obstáculo à adesão de muitos residentes em Lisboa, ou simplesmente de pessoas mais lúcidas e conscientes, à filosofia da Regionalização!

De uma vez por todas, acordemos para as realidades do nosso tempo e deixemos para trás a ideia simplista de que o Governo, por estar instalado em Lisboa, é “controlado” por lisboetas. Isso é falso, todos o sabemos, haja então coragem e frontalidade para o assumirmos.

Confundir pois a Regionalização – que é, mais do que um imperativo constitucional, a concretização de um dos princípios basilares da construção europeia (o da subsidiariedade) e, até, já uma banalidade cívica e política nos Países mais desenvolvidos – com bairrismos é não só erróneo como contra-producente para a nossa causa.

Bairrismos sempre existiram e hão-de existir, com ou sem a Regionalização (até com ou sem a Democracia!). Discuti-los ou combatê-los não me parece ser o objectivo deste espaço da “blogosfera”. Aqui debate-se e defende-se, sim, a Regionalização, que é uma causa de todos os que a abraçarem, independentemente da sua origem territorial, ou local de residência actual, e de outras opções políticas individuais…

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).

terça-feira, setembro 23, 2008

Regionalização: uma vantagem para Portugal?


Regionalização: uma vantagem para Portugal?
Atribuições e competências
João Cravinho / Vital Moreira


25 de Setembro
Auditório da Biblioteca Almeida Garrett - 21,15 h

Câmara Municipal do Porto vai promover, de 18 de Junho de 2008 a 2 de Abril de 2009, sempre às 21h15, um ciclo de conferências intitulado "Regionalização: uma vantagem para Portugal?"

Coordenador Técnico-científico
Luís Valente de Oliveira

Moderador
Rui Rio
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Regionalização do Ensino

Madeira

Região quer regionalização do ensino

Alberto João Jardim garante que a região continuará a lutar pela regionalização do ensino e "só razões político-partidárias" impedem a Madeira de corresponder ao objectivo dos 12 anos de ensino obrigatório.

O presidente do Governo madeirense falava no dia em que arrancou mais um ano escolar na Madeira, na inauguração de um novo estabelecimento de ensino, a Escola Básica do 1º ciclo do Rancho e Caldeira, no concelho de Câmara de Lobos, um investimento do executivo madeirense que ascendeu a 2,8 milhões de euros.

"Há dias o Presidente da República defendia o ensino obrigatório de 12 anos e é um objectivo que subscrevemos. A Região Autónoma da Madeira está em condições, se não fosse a incapacidade do Estado central, de pô-lo em funcionamento porque todas as escolas estão em condições de responder a esse objectivo", disse Jardim.

O governante salientou que a parte das infra-estruturas é da responsabilidade da região, mas, "infelizmente, as linhas gerais do ensino são da competência do Governo da República".

"Isto é contra a autonomia", sustentou, acrescentando que a Madeira "não abdica da luta pela regionalização do ensino", o que não acontece "só por razões político partidárias".

RR"

segunda-feira, setembro 22, 2008

Região Norte e Galiza

Norte e Galiza criam novo orgnismo de cooperação

A Os presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDRN) e da Junta da Galiza assinam hoje, em Santiago de Compostela, o convénio para a constituição do primeiro
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) entre regiões de Portugal e Espanha. 

"Não é um grande passo em frente, são vários", considera o presidente da CCDRN, Carlos Lage, a propósito da importância do papel que perspectiva para a nova entidade.

Trata-se de um órgão de natureza comunitária dotado de personalidade jurídica, que foi criado por regulamento do Parlamento Europeu com o objectivo de fomentar as iniciativas de cooperação transfronteiriça à luz da nova geração de fundos europeus e das orientações de política regional que lhes estão associadas. 

"A ideia é aprofundar os mecanismos de cooperação na aplicação de fundos
comunitários e o AECT permite avançar para uma mais ampla e ousada participação nesse campo", frisa Carlos Lage.

O envolvimento das duas regiões em programas de cooperação atinge já um patamar muito elevado, mas com a particularidade e os projectos implicarem sempre um modelo e aplicação que funciona de forma autónoma em cada um dos lados da fronteira. Com o novo organismo passa a haver uma entidade comum com um campo de acção alargado aos teritórios da Galiza e da Região Norte de Portugal.

"Faltava um organismo que permitisse o reforço do edifício institucional de cooperação entre as duas regiões", avança o líder da CCDRN, que hoje reassumirá também a presidência da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, depois dos dois anos de exercício do presidente da Junta da Galiza, Emilio Pérez Touriño.

A nova entidade, que emana e funcionará no âmbito da comunidade de trabalho, tem como principal objectivo "facilitar e fomentar a cooperação territorial, com o fim exclusivo e reforçar a coesão económica e social" entre as duas regiões, conforme consta do texto do convénio que hoje será assinado na capitalgalega.

Por acordo já estabelecido entre os responsáveis por ambas a regiões, o novo organismo vai ter a sua sede na cidade de Vigo, sendo dirigido por um português, a quem caberá apresentar um programa de acção e propostas concretas para iniciativas a desenvolver na euro-região.

Existe já um plano de cooperação traçado pela Comunidade de Trabalho para o período 2007-20013 (correpondente ao novo quadro comunitário), cabendo agora ao AECT colaborar na sua execução.

Além da "promoção da competitividade do tecido empresarial", as acções a desenvolver devem ter em vista a "impulsionar os sistemas básicos de transporte e acessibilidade" e o aumento da "coesão social e institicional" na euro-região.

Público
2008.09.22

Área Metropolitana Porto e as "Low Cost"

O Porto perde uma vantagem comparativa enorme" se as low-cost forem para a Galiza

Temendo que o futuro dono da ANA foque toda a atenção no novo aeroporto de Lisboa, João Marrana, professor de Economia dos Transportes, defende a gestão autónoma do Sá Carneiro Co-autor de um estudo sobre o sistema aeroportuário do Norte de Portugal e da Galiza, João Marrana, da Universidade Portucalense, mantém um olhar atento sobre o Aeroporto de Sá Carneiro.

Não sabendo ainda o que vai decidir o Governo, neste momento temos dois estudos - e o Bonston Consulting Group até participa em ambos - com sinais opostos: à Sonae/Soares da Costa diz-se que a autonomização da gestão do Aeroporto de Sá Carneiro seria interessante; à ANA diz-se que seria muito má, sobretudo para os passageiros que pagariam quase o triplo em taxas. 

Como vê esta contradição?

Há vantagens e desvantagens numa solução e noutra. O problema mais premente é que,
provavelmente, se todos os aeroportos nacionais forem geridos pela mesma empresa, a execução de um grande aeroporto em Lisboa vai absorver 90 por cento da atenção e capacidade de investimento dessa mesma empresa. 

Poderá acontecer que o aeroporto do Porto tenha uma posição menos competitiva no mercado do transporte aéreo. A concorrência é muita apertada. Como qualquer companhia com sede na União Europeia pode definir uma nova rota, mudou a forma como os aeroportos estabelecem as condições para garantirem, ou não perderem, ligações. O mercado das empresas de infra-estruturas não terá acompanhado esta evolução. 

Mas em Espanha a situação é semelhante: é uma empresa nacional que controla os aeroportos todos ou quase todos. 

E concorda com isso?

Sou liberal por formação. Parece-me mais positiva a existência de alguma concorrência, como forma de ver se estamos a ser eficientes. 

Num país relativamente centralizado, poderá haver vantagem em que o aeroporto tenha uma gestão autónoma. A concorrência do aeroporto do Porto faz-se com os aeroportos do Noroeste da península - Corunha, Santiago e Vigo - e é essencial que isso seja acompanhado a par e passo. 

A transferência das low-cost para qualquer um destes pode acontecer com alguma rapidez. E se isso não for acompanhado de perto pelas administrações, o Porto perde uma vantagem comparativa enorme.

Com gestão autónoma, o aeroporto do Porto pode perder 64 milhões de euros por ano e 84 mil
passageiros, como diz a Boston para a ANA?

Primeiro, 84 mil passageiros/ano é muito pouco. O aeroporto tem 4,5 milhões, neste momento.
Provavelmente o TGV entre Porto e Lisboa terá um impacto muito maior. A Ryanair tem, neste momento, um peso de mais de um milhão de passageiros, e o grande risco é que saia ou reduza drasticamente a sua operação no Porto. Isso é que é particularmente critico do ponto de vista da economia regional.

Quanto aos 64 milhões de euros de resultados negativos: poderá ser difícil amortizar os quase 400 milhões investidos, mas a mesma questão pode ser colocada em relação a investimentos semelhantes.

É uma questão de desenvolvimento regional.

Precisamos mesmo da base da Ryanair?

Tem vantagens. Faz aumentar a procura e cria uma relação mais estável do ponto de vista do incoming de passageiros. Isso não quer dizer que fizesse tudo para ter essa base. Estamos a falar de negociadores difíceis, que pedem este mundo e o outro, e nós só temos este mundo para dar. 

Mas seria muito interessante para o Porto. Repare o impacto que a Ryanair já teve na qualidade de vida das pessoas: vêem-se teenagers que vão conhecer Itália por 50 euros, ida e volta.

Qualquer aeroporto galego faria tudo para ter essa base, não?

Com toda a certeza.

Público
2008.09.22

PS Porto - outras ideias

Lusa

Pedro Baptista
, um dos candidatos à liderança do PS/Porto nas eleição marcadas para 25 de Outubro

(...)

Pedro Baptista defende que o líder do PS/Porto "tinha que estar atentíssimo" a dossiês como a gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a expansão do metro ou a aplicação dos fundos comunitários e ser "uma força de pressão junto do Governo".

"O presidente da Federação não tem que estar aos gritos, mas tem que defender os interesses regionais", sublinha Pedro Baptista, afirmando que "centenas de milhares de milhões destinados ao Norte foram aspirados por Lisboa" e Renato Sampaio nada disse.

O ex-deputado garante que se for eleito travará "batalhas duras" pela defesa do Porto e da região.

"O secretário-geral do PS, comigo, terá um presidente leal, mas não absolutamente fiel", salienta.
Renato Sampaio prometeu bater-se pela regionalização administrativa se for reeleito para o cargo e Pedro Baptista diz-se "satisfeito" com este compromisso, mas acrescenta que o líder do PS/Porto, com a sua "cumplicidade" com o poder central, "entregou já todas as bandeiras regionais ao PSD".

Pedro Baptista assegura que, caso vença as eleições para a Distrital socialista, "a batalha será no sentido de que a regionalização seja um compromisso sagrado do PS para o próximo quadriénio".

No plano interno, Pedro Baptista compromete-se também a alterar o modo como são escolhidos os candidatos a deputados. Numa primeira fase, pretende seguir o "modelo holandês", em que os militantes locais indicam os seus candidatos após estes exporem as suas ideias.

Esse modelo seria aplicado "já em 2009", evoluindo depois para um sistema tipo "primárias americanas", em que qualquer eleitor, seja qual for a sua opção partidária, pode intervir na escolha dos possíveis candidatos.

"Estou convencido de que, com este método, grande pare dos actuais deputados serão substituídos e os novos terão uma posição muito mais activa e intensa, na defesa dos interesses daqueles que os elegeram", sustenta.

Pedro Baptista sustenta que o PS precisa de uma "sublevação democrática".

"Não tem sentido nenhum que os deputados que são eleitos pelos círculos sejam nomeados pelos directórios, porque se transformam nuns verbos de encher", salienta.
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"Eixo Atlântico" e TGV

Anónimo 7RA


Em termos políticos, a organização do "Eixo Atlântico" em nada difere das NUT'S, AM's e CU's, apesar de contemplar a associação de municípios de 2 ou mais Países, quanto aos seus efeitos junto das populações.

A concretização de projectos com a dimensão e importância do TGV pouco representarão para o desenvolvimento geral das populações que tenciona abranger, apesar de dar um contributo importante a favor de alternativas modernas e eficazes de transporte de mercadorias e de (alguns) passageiros a longa distância.

Costumo escrever que, em primeiro lugar, é necessário fazer o "trabalho de casa", isto é implementar a regionalização autonómica e aumentar a utilização da capacidade de transporte ferroviário instalada. E, se possível, até intensificá-la com a recuperação de algumas linhas para aproveitamento turístico e histórico (por exemplo, não se compreende a razão porque não se estabelecem protocolos de colaboração com a Região de Castela e Leão, para abrir ao serviço de transporte ferroviário a Linha do Douro entre o Porto-Régua-Salamanca) e a intensificação da utilização de outras linhas com oferta de uma diversidade de serviços de transporte ferroviários, com todas a funcionar em rede e a constituirem também alternativas ao transporte rodoviário e a abranger uma elevada percentagem das populações de regiões diversificadas.

Uma proposta com estas características reconhece-se ser muito controversa (de alguns, já sei o que aí vem), dado que muitas infraestruturas ferroviárias regionais/locais foram desactivadas e reconvertidas em pistas com finalidades diversas, depois de há muito tempo tornados públicos os argumentos baseados em "redução ou falta de procura dos serviços de transporte ferroviário", com as então modestas ofertas da qualidade de transporte bem presentes na memória das populações.
Até nas confusões aqui referidas, o TGV é um projecto no mínimo controverso que, sujeito a prioridades e exigências de políticas regionais enquadradas numa estratégia nacional de transporte ferroviário, muito dificilmente geraria unanimidades imprescindíveis ao desenvolvimento.

Neste domínio, cada vez mais se reconhece a necessidade de implementar a regionalização autonómica, o mais rapidamente possível, com protagonistas políticos de nova geração e que possam constituir um REFERENCIAL POLÍTICO E MOBILIZADOR.
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sábado, setembro 20, 2008

TGV - Porto/Vigo

”Contradições”

O Eixo Atlântico, formado por 34 municípios da Galiza e do Norte de Portugal, deixou um alerta para a “contradição” entre os prazos aventados pelo Executivo comunitário e pelo Governo português para a construção da ligação ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vigo.

Em carta citada pela Agência Lusa, o secretário-geral do Eixo Atlântico, Xóan Vázquez Mao, insta o Governo português a facultar um “esclarecimento oficial”.

A secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou em Janeiro o compromisso de Lisboa para o início das obras de adaptação do troço Porto-Braga no final de 2008. Estas obras abririam caminho à conclusão da ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo em 2013.

No entanto, o vice-presidente da Comissão Europeia António Tajani, que tem o pelouro dos transportes, afirmou recentemente que as obras terão início após 2013, apoiando-se em informações do Governo português.

No entender do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, as declarações de Tajani podem reflectir um “equívoco” motivado pelo facto de terem sido equacionadas duas soluções.

“A solução integral previa uma linha totalmente nova Porto-Aeroporto Sá Carneiro-Braga-Valença, enquanto que a solução faseada incluía uma linha nova entre Braga e Valença e o aproveitamento da actual linha entre Braga e Porto. Esta solução deixa para mais tarde a construção do troço novo Porto-Aeroporto Sá Carneiro-Braga e é aí que deve estar a confusão”, afirmou Carlos Lage em declarações à Agência Lusa.

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Governo garante ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo em 2013


A secretária de Estado dos Transportes desvaloriza os receios do Eixo Atlântico sobre possíveis atrasos na construção da linha de alta velocidade entre Porto e Vigo e garante que a obra estará concluída em 2013.

O Eixo Atlântico manifestou a sua preocupação face a uma “contradição” entre os prazos assumidos pela Comissão Europeia e pelo Governo português.

“Tal como sempre disse, a linha Porto-Vigo é uma linha prioritária e estará pronta em 2013, altura em que será possível viajar entre as duas cidades em 60 minutos, em vez das actuais três horas e meia”, declarou este sábado, em Matosinhos, a secretária de Estado dos Transportes.
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quinta-feira, setembro 18, 2008

Não é só a Regionalização!

Com a migração massiva das populações para o litoral, que ainda não terminou, temos um litoral urbano sobrepovoado, algumas «ilhas» urbanas em alguns distritos e o resto é deserto.

Esta migração tornou completamente obsoleta a actual organização administrativa do Estado: existem largas dezenas de micro concelhos e perto de quatro mil freguesias ainda mais pequenas; existem duas regiões metropolitanas (Lisboa e Porto), com as respectivas Área Metropolitanas desprovidas de poder administrativo, etc.

O município de Lisboa tem as mesmas atribuições do que o município de Barrancos, uma freguesia com 30 ou 70 mil habitantes tem as mesmas atribuições do que uma freguesia com menos de 500 habitantes.

Na maior parte dos países da UE existem diferentes tipos de autarquias, com diferentes atribuições, para contemplar estas e outras diferenças entre municípios: em Portugal 1.000 é igual a 10!

Ao contrário do que se afirma não existe apenas a centralização do Terreiro do Paço, existe outra centralização, mais férrea, dos municípios sobre as freguesias, conduzidas com rédea curta pelos presidentes das câmaras.

A própria lei, confere apenas atribuições residuais às freguesias e atribui-lhes dotação financeira… para pagar a alguns funcionários administrativos e a fotocopiadora.

Existe alguma organização estatal mais próxima das populações do que a freguesia?

A regionalização é, sem dúvida, importante mas em termos de administração do território há muitas outras questões que terão, também, que ser abordadas e, desde logo, o enviesado princípio da universalidade.
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Medidas de Política

MEDIDAS DE POLÍTICA PROPOSTAS PELO DR. LUÍS SANTIAGO

SUGERIR PORTUGAL


“Li algures que Juan Ponce de Leon, enfastiado das cinzentas planícies de Castela-a-Velha, não encontrando também já encanto nos pomares verde-negros de Andaluzia – se fizera ao mar, para buscar outras terras e mirar algo de nuevo”
Eça de Queirós, correspondência de Fradique Mendes,1900


Portugal é um país pequeno como afirmou Luís Filipe Scolari; mas, a Suiça também é pequena, geograficamente falando e não se encontra nesta situação. Não se trata, por conseguinte, de Km2, mas de algo que tem a ver com o carácter de um Povo. Somos assim-assim; nem carne nem peixe; brandos costumes, mas já não somos tão assim-assim, nem tão brandos costumes com várias situações a atingir um limite perigoso e insustentável como o crime violento e a corrupção a vários níveis, praticados por portugueses, nossos concidadãos.

Ora bem, temos 34 anos de Democracia. Uma Democracia adulta, seremos, portanto, adultos para compreender que é urgente tomar atitudes. A desculpa do Povo amordaçado já não serve a quem quer que seja! Estamos à beira de uma depressão social aguda, sem rumo, desconcertados connosco próprios, desiludidos e o que é mais grave, desleixados, sem iniciativa política e sem qualquer interesse pelo exercício consciente da cidadania. Não vamos apontar culpados porque toda a gente os conhece. Somos nós! Que como Povo perdemos a Auto estima.

As raízes disso são muito profundas e antigas. Não sou sociólogo, nem psicólogo, para as analisar, mas sinto-as na pele. Que fazer, então, para que de uma forma moderada e sem mudanças bruscas, mas eficazes e urgentes começássemos a trabalhar para que as gerações futuras tivessem outra mentalidade, cultural e socialmente mais evoluída? Os problemas são inequívoca e essencialmente políticos. E estes problemas têm consequências no seu todo para o Ser Social que somos. Comecemos pela base!

Mudar o sistema político eleitoral. É essa a Mãe de todos os problemas. Enfrentar a mudança. Na opinião do Primeiro-Ministro José Sócrates “estamos em depressão” (sic) e, acrescento, sim, estamos ironicamente depressivos nos dois sentidos: o mental e o económico. Há que agir e falar menos, segundo o nosso Sócrates. O grande problema é esse: - agir! É problemático, quer por receio inato de enfrentar a mudança, quer por que interessa a muitos que continuemos assim-assim. No meio da bagunça safam-se os espertos. E pululam muitos espertos por aí.

A primeira sugestão que eu poria ao Primeiro Cidadão Português, Aníbal Cavaco Silva, era que insistisse com o Cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que tirasse da prateleira onde vai amontoando um papelito aqui uma sugestão ali, a Regionalização e a pusesse a funcionar com eficiência e eficácia.

A segunda era sugerir ao Governo que constituísse uma Comissão de Matemáticos e Sociólogos para melhorarem a aplicação do método de Hondt ao sistema de votações em Portugal, ao nível regional. Deste modo teríamos a garantia de que as Regiões estariam genuinamente representadas e representantes e representados em proximidade. Os representados saberiam a quem pedir responsabilidades e os representantes saberiam a quem prestar contas do seu trabalho.

Equipas a trabalhar, às quais se imporia um prazo limite para ser cumprido, pois cá no burgo, chegar a horas a uma reunião ou concluir um prazo marcado é um luxo de que pouca gente pode usufruir, nesta aura de “dolce far niente”, já não contando com os enormes prejuízos financeiros desta prática nacional impregnada na nossa Cultura, como Povo.
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Assim, Regionalização concluída e método de Hondt adaptado, passaríamos a uma eleição para uma Assembleia Constituinte de Revisão, cujas coordenadas e limites seriam estabelecidos por Referendo para o qual sugeria 3 perguntas, muito claras, apontando para um sistema novo, com a criação de um Senado, com Senadores de representação regional e provenientes da “província”. A constituição do Senado e as suas funções merecem outras considerações à parte, para não vos maçar com um texto muito longo. As 3 perguntas seriam:

1ª Concorda que na próxima revisão constitucional seja acrescentada a instituição do Senado?
2º Concorda que o número de Senadores e Deputados sejam de 100 Senadores e 200 Deputados?
3º Concorda que aos Senadores e Deputados sejam limitados o número de mandatos e seja obrigatória a exclusividade no exercício dessas funções?

Antes destas perguntas, o Senhor Presidente da República apresentaria ao Povo um manifesto sobre as bases e funções do Senado e uma explicação sobre as razões da nova face do Sistema Político Português, em sintonia com o Governo e a Assembleia da República, claro! É necessário obter o empenho de todos já que estamos numa Democracia adulta, isto é, penso que estamos. Ou não estaremos? Não sei. Não faço horóscopos, não sou tarólogo!

Duma coisa tenho a certeza: as Leis mudariam certamente; deixariam de ser feitas só nos gabinetes e em cima do joelho e não haveria necessidade de as alterar depois de uns meses de postas em prática.

Poderia falar-vos de alguns “mimos” jurídicos, mas, por ora, não percamos tempo com o passado e sim com o futuro, porque esse é dos nossos filhos e netos e deve ser acautelado.

Já sei, alguns eminentes constitucionalistas, abordarão esta questão pela negativa. Aqui D’el-rei que tudo isto é inconstitucional. A Constituição tem normas de salvaguarda. Pois tem e para quê? Para se defender dela própria ou para deixar jacente e imutável um certo “status quo”?

Responda quem sabe. Por mim, não vivo de teorias, vivo da prática do dia a dia. Apenas entendo que a Constituição é um ente jurídico vivo e como qualquer ser vivo está sujeita às transformações da vida.

Na Constituição americana as Emendas provam que as Leis estão sempre em constante movimento e adaptação à realidade social. O nosso Sistema Político já deu provas de que não nos serve convenientemente. A fase experimental deste sistema passou, encaremos esta realidade e passemos a outro modelo com base “no saber de experiência feito” que Luís de Camões nos legou.

Ponha-se o Povo a tratar disto, dando-lhe a oportunidade de intervir com maior assiduidade e a exercer o seu direito de cidadania quantas vezes forem precisas até acertarmos, nem que seja de 30 em 30 anos. “As leis só são Leis por serem introduzidas pelo Povo”, Sálvio Juliano, Jurisconsulto romano, no Sec. II, em 130 d.c.

Posso ousar continuar a desenvolver aspectos deste tema e das suas marginalidades se o proprietário deste “blog” achar interesse nisso, nomeadamente, como abordar a conexão de interesses entre o que é público e o que é colectivo e que não são naturalmente antagónicos; entre o que é colectivo, não sendo público, e o privado, e onde se situa o papel das maiorias e dos partidos neste enredo político.

Busquemos outras opções e façamos algo de novo!


Luís Santiago
no "A bem da Nação"
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quarta-feira, setembro 17, 2008

Regionalização - ponto da situação!

Regionalização tem luz verde «caso os portugueses queiram»

O secretário de Estado do Poder Local afirmou que o processo de reorganização administrativa do país está concluído, permitindo avançar para a regionalização, caso «os portugueses queiram»


A regionalização «será uma matéria a tratar na próxima legislatura», disse o secretário de Estado no dia em que entrou em vigor a legislação do associativismo municipal, que permite às comunidades inter-municipais organizarem-se para gerir fundos comunitários, com projectos supra-municipais.

Segundo Eduardo Cabrita, a organização do país fez «dois caminhos», um no sentido da harmonização das estruturas regionais do Estado com as cinco regiões-plano e um outro na afirmação das estruturas supra-municipais.

A harmonização, através do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), já foi feita, com excepção das áreas da segurança e protecção civil que continuarão a manter os mapas existentes.

Agora, com esta legislação, cumpre-se o «compromisso do Programa do Governo», permitindo «condições de associação para os municípios».

Cada associação terá um representante na respectiva região-plano, com responsabilidades na gestão dos fundos comunitários, mas somente no Algarve será possível experimentar os eventuais benefícios deste novo modelo.

Como neste caso, a região-plano do Algarve (NUTII) coincide com a associação de municípios (NUTIII), esta estrutura terá «competências alargadas e reforçadas» ao nível integrado do ordenamento do território.

«Só aqui é possível porque as duas regiões são as mesmas», explicou o secretário de Estado.

No resto do país, «cada Comunidade Intermunicipal terá um presidente mas continuará a existir assembleia com representação proporcional dos municípios associados».

Agora, caberá aos portugueses, nas próximas eleições legislativas pronunciar-se sobre se estas regiões deverão «ter ou não uma voz política eleita directamente», acrescentou Eduardo Cabrita.

Hoje, além da entrada em vigor desta legislação sobre associativismo municipal, foram também definidas as áreas e as competências das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa.

No caso do Porto, foi aprovado o seu alargamento aos municípios de entre o Douro e Vouga e nas duas áreas metropolitanas «clarifica-se os trabalhos com um modelo de executivo permanente proposto pelas Câmaras e aprovado pela Assembleia».

O objectivo desta nova legislação é «ultrapassar a situação de confusão territorial resultante das leis» existentes, definindo «regiões e sub-regiões» que permitem um «bom trabalho de coordenação e apresentação de projectos».

Para o ex-secretário de Estado das Autarquias Locais Miguel Relvas, que foi autor da anterior legislação, esta solução acaba por ser «muito pouco», impondo aos concelhos regiões já pré-definidas e limitando as competências.

«É um Governo centralista na forma como gere a relações entre a administração entre o Estado e as autarquias», olhando para «o território numa atitude arrogante e centralista».

Esta solução de distinguir as áreas metropolitanas das restantes comunidades «mais não fazem do que acentuar diferenças que já existem».

Por isso, trata-se de uma «maquilhagem administrativa» que transforma as regiões em «meros órgãos administrativos», acrescentou.

«Três anos depois, a montanha pariu um rato», concluiu Miguel Relvas.

Lusa / SOL

La utopía ibérica de Saramago

Saramago (o castelhano), regionalista e iberista, criou um blog:

in El Pais de 15/07/2007

El premio Nobel de literatura José Saramago cree que Portugal acabará por convertirse en una comunidad autónoma más de España, con el mismo rango que Cataluña, Galicia o Castilla-La Mancha, integrándose así en un país nuevo, que se llamaría "probablemente" Iberia para que el nombre de España no ofendiese "los bríos de los portugueses".

La utopía ibérica de Saramago, de 85 años, fue lanzada ayer en una entrevista de cuatro páginas en Diário de Noticias, en la que el autor de La balsa de piedra afirma que los portugueses aceptarían la "integración territorial, administrativa e estructural" con España si fuese bien explicada: "Con diez millones de habitantes, (Portugal) tendría todo que ganar en cuanto a desarrollo, y no sería una cesión ni acabar con el país, continuaría de otra manera. No se dejaría de hablar, de pensar y de sentir en portugués, (...) y no seríamos gobernados por españoles, habría representantes de los partidos de ambos países en un parlamento único con todas las fuerzas políticas de Iberia

Anónimo (castellano)
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terça-feira, setembro 16, 2008

Educação: 92 municípios assinaram protocolos de transferência de competências


92 das 308 autarquias portuguesas assinaram hoje, com o Ministério da Educação, os protocolos de descentralização de competências da administração central para a local, o que implicará a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.

Lista dos concelhos aderentes:

Águeda; Alandroal; Albufeira; Alenquer; Almeirim; Alpiarça; Alvito; Amadora; Arcos de Valdevez; Armamar; Arronches; Arruda dos Vinhos; Azambuja;
Baião; Borba; Braga;
Cabeceiras; Campo Maior; Carrazeda de Ansiães; Cartaxo; Castelo Branco; Cinfães; Crato; Cuba;
Espinho; Estremoz; Évora;
Fafe; Faro; Felgueiras; Ferreira do Alentejo; Freixo de Espada à Cinta;
Gavião; Golegã; Gondomar; Grândola; Guimarães;
Loures; Lourinhã; Lousada;
Matosinhos; Mealhada; Melgaço; Mira; Mirandela; Monção; Montalegre; Montijo; Mortágua; Mourão; Murça; Nisa;
Óbidos; Olhão; Ourique;
Paços de Ferreira; Paredes; Paredes de Coura; Ponte da Barca; Ponte de Sôr; Portel; Portimão;
Régua; Reguengos de Monsaraz; Resende; Rio Maior;
Sabrosa; São Brás de Alportel; Santarém; Santo Tirso; Sertã; Silves; Sines; Stª Marta de Penaguião; Tabuaço; Tarouca; Tavira; Terras de Bouro; Torre de Moncorvo; Trofa;
Valença; Viana do Castelo; Vila do Conde; Vila Flor; Vila de Rei; Vila Nova de Cerveira; Vila Nova da Barquinha; Vila Nova de Foz Côa; Vila Velha de Rodão e Vizela.

Mais informação em
www.min-edu.pt

imagem: commons.wikimedia.org

«estamos em risco de transformar um terço do País numa imensa Olivença»

Entrevista a Mendo Castro Henriques

(...)

Portugal vive também uma crise democrática com jogos de interesses entre os poderes instituídos?

É preciso sacudir o peso dos cartéis de negócios na política portuguesa e dos apoderados que vieram de Ministérios da Administração Interna para a gestão de multinacionais. Lá dizia Cícero, nem tudo o que é lícito é honesto…

Precisamos de uma reforma parlamentar, com círculos uninominais e mesmo deputados por regiões naturais (como no Senado Americano), em suma, uma representação com maior proximidade ao cidadão e maior transparência de interesses, a olhar os exemplos das monarquias constitucionais, a começar pela nossa, como tem dito o prof. José Adelino Maltez.

Que avaliação faz da nossa democracia?

Acho que estamos a resvalar para uma democracia de call center: recebe e emite recados a curto prazo sobre questões que não controla. Ora nós precisamos de um pacto de regime com objectivos de interesse nacional permanente; precisamos de uma transição a ser estimulada por forças independentes dentro e fora dos partidos.

Todos os sinais vão nesse sentido; positivamente, desde a famosa candidatura de Manuel Alegre, até às candidaturas independentes em Lisboa; negativamente pela apatia e abstencionismo, sobretudo dos jovens; pelos movimentos de cidadania e pela blogosfera.

Um pacto destes a ser construído por todos, exige um poder independente.

Como avalia a acção do Executivo na gestão desta crise económica e social?

A minha opinião pessoal pouco interessa. Mas no nosso Instituto estamos a preparar dossiers sobre as 28 regiões naturais NUTS III (a situação é melhor nas 2 autónomas) com indicadores graves da crise: Desordenamento extremo do território e da economia.

Extrema precariedade nas redes logísticas. Desajustamento do sistema de formação profissional à procura real da economia. Despreocupação do Estado relativamente ao sobre-endividamento das famílias. Peso excessivo dos transportes e do custo da habitação no orçamento familiar.

Queda acelerada das pequenas e médias empresas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Dificuldade no acesso à informação de largas camadas da população.

Uma das grandes críticas que se têm feito a este Governo é o investimento no betão e o esquecimento do Interior. Concorda com esta visão?

É mais complicado. O grande investimento no sector rodoviário tornou o país mais coeso. Os municípios do interior também receberam fundos para equipamentos de grande valia e podem acolher mais população. Mas depois das infraestruturas falta criar condições de investimento em bens de produção e consumo.

Num estudo do nosso Instituto coordenado pelo Eng.º Frederico Brotas e o dr. Ricardo Gomes da Silva identificámos as seguintes medidas imediatas: Baixar o IRC até 0% às empresas a estabelecer no interior Neutralizar o monopólio dos transportes rodoviários nas longas e médias distâncias.

Programar as reservas logísticas de combustíveis e alimentos nas regiões de consumo. Promover a navegação costeira e fluvial para o abastecimento de novas plataformas logísticas multimodais, no coração das áreas de consumo, e das mais intensas vias de comunicação Norte-Sul. Adaptar a rede ferroviária gradualmente à bitola ibérica.

Continua a achar que estamos em risco de transformar um terço do País numa imensa Olivença? Porquê?

Porque 50% do território do país só tem 20% da população e apenas 10% do PIB. As regiões naturais de Tâmega, Alto Trás os Montes, Douro, Beira Interior Norte e Sul, Serra da Estrela, Cova da Beira, Pinhal interior Norte e Sul, Alto Tejo, Alto, Centra e Baixo Alentejo estão excluídas de muitos benefícios do desenvolvimento e por isso emigram os seus filhos.

Estes números e estas regiões deveriam estar inscritas no rodapé de todos os telejornais até nos apercebermos do que isto significa. Nenhum país europeu permite estas assimetrias, ainda para mais com uma Espanha avassaladora ao lado. Continuamos em risco de transformar metade do país numa imensa Olivença, a zona dos projectos INTERREG !

(...)

In O Diabo

segunda-feira, setembro 15, 2008

Regionalização é prioridade

PS/Porto: Regionalização é prioridade de Renato Sampaio que se recandidata a Distrital

O dirigente da Federação Distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, que hoje apresentou a sua recandidatura, apontou a regionalização como uma das suas grandes prioridades e defendeu a necessidade de mobilizar a sociedade civil neste processo.


Num almoço com cerca de 800 militantes e sob o lema "Ambição para vencer", Renato Sampaio disponibilizou-se para em conjunto com os diversos sectores da sociedade civil e "sem protagonismos estéreis" trabalhar para a vitória do Sim à Regionalização.

"Há o compromisso de realizar um referendo na próxima legislatura. Vamos apostar em preparar o país para sairmos vencedores", disse.

A criação de órgãos democraticamente eleitos de nível intermédio entre o Governo e as autarquias, é para Renato Sampaio "o único e melhor caminho para a afirmação de políticas que atendam às realidades regionais e promovam uma mais eficaz e célere resposta aos desafios que uma sociedade em mudança constante comporta".

"Regiões fortes e capazes de criar e manter massa crítica são para nós a melhor forma de consolidar o sistema democrático e aproximar o acto de governar dos cidadãos", acrescentou.
(...)

sábado, setembro 13, 2008

Confusão

O Monstro

Carlos Abreu Amorim, no Blasfémias, faz publicidade à petição on-line pela Regionalização lançada por Mendes Bota. Tudo bem, não fossem as 5 regiões desde já propostas para cumprir com a reforma. Tudo bem, não fosse nenhuma referência à urgente reforma do mapa e competências do poder local.

Venha quem vier, mas num Estado com o Poder democrático a 3 níveis: Governo e Assembleia da República, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, meter mais um na entremeada sem fazer nada com as pontas, mais que reorganizar o país, burocratiza-o e desorganiza-o ainda mais.

Regionalização sim, mas com menos Câmaras e menos Juntas de Freguesia.


por Vítor Pimenta

sexta-feira, setembro 12, 2008

Reflexões (4)

REGIONALIZAÇÃO PARA PORTUGAL



E se de repente Portugal fosse na sua totalidade constituído por Regiões Autónomas e não por Distritos? Muitos diriam que Portugal não tem as características reunidas para ser Regionalizado na sua totalidade, começando na língua que é igual em todo o país e acabando na própria cultura. Mas será verdade?

Um dos entraves para que tal aconteça, segundo o Dr. Alberto João Jardim é o cultural.

“Estado-Nação com mais de nove séculos, Portugal, ainda por cima com um vasto Império Colonial de mais de quinhentos anos, foi sempre um País extremamente centralizado.
Foi o único Estado europeu onde, na Idade Média, tecnicamente não houve feudalismo. O poder central de Lisboa, personalizado no rei… .
O Império Colonial não foi gerido partilhadamente pelos Portugueses, mas sim pelos «interesses» políticos e económicos instalados em Lisboa, razão importante, até, da maneira como desabou.”

Isto tudo é verdade, Lisboa sempre centralizou o poder. Mesmo durante a ditadura salazarista quando Marcolino Cardoso ia propor no Congresso de Aveiro um projecto com o nome de Confederação Portuguesa, projecto esse que visava tornar Portugal e as suas Colónias numa confederação de estados, este foi impedido e a sua ideia só teve eco em 1974.

“Após o 25 de Abril de 1974, este País viu desaparecer, no curto período de um ano e meio, o tal Império que marcou a vida portuguesa mais de cinco séculos.

E, a par desta fractura brutal, o Continente português viu a Constituição da República de 1976 instituir nos dois únicos territórios afastados que lhe restavam, os arquipélagos da Madeira e dos Açores, um modelo de descentralização político-legislativa — que não meramente administrativa — a qual não tinha qualquer tradição no fortemente centralizador “

Tal movimento político por parte do Governo central talvez fosse levado a cabo com o intuito de impedir a Madeira e os Açores de declarem uma possível independência como aconteceu com as colónias à excepção de Macau.

Passado este entrave tudo seria muito mais fácil para regionalizar o país, mas muito continuarão a dizer que a unidade do país é posta em causa, ora tal argumento é totalmente falso isto porque se fosse verdade muitos dos países que possuem regiões autónomas ou que são federações estariam hoje desintegrados.

A regionalização parte de um princípio fundamental a que o Dr. Alberto João Jardim chama de “principio da unidade diferenciada”. Além do mais o país será sempre coeso se o chefe de estado representar toda a nação e não um grupo de eleitores, daí a figura do monarca ser, “quiçá”, uma peça chave na regionalização do país.

Quais são então os argumentos a favor de uma regionalização?

· Existem em Portugal regiões suficientemente diferenciadas no que respeita a geografia física e humana e ao nível do desenvolvimento socioeconómico (Figueiredo, 1988).

· Existem condições mínimas para delimitar regiões diferenciadas no que respeita à demografia e às taxas de urbanização (Peixoto, 1987).

· Apesar de não haver diferenciação linguística, existem manifestações culturais e costumes específicos, característicos de determinadas zonas geográficas, que podem contribuir para ajudar a reforçar a identidade da região. (Blog Regiões)

· Desde a fundação de Portugal, que o país tinha regiões (no séc. XV eram chamadas de comarcas) conhecidas e mais ou menos bem definidas: o Algarve (Reino do Algarve), a Beira (que deu origem ao título da Casa Real Portuguesa, Príncipe/Princesa da Beira), Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Entre-Tejo-e-Odiana (depois conhecida por Alentejo).

· A ausência da regionalização tem sido responsável pelo agravamento das assimetrias entre o interior e o litoral do continente português (Blog Regiões). Isto é verdade na medida em que o Governo Central não tem conhecimento total daquilo que passa no país, muitas vezes legisla de acordo com uma visão destorcida e sem conhecimento de causa.

· A criação de áreas metropolitanas (como é o caso de Lisboa e Porto) não é resposta para a descentralização do poder por forma a relançar o desenvolvimento económicos do país como um todo.

· A dimensão do país não quer dizer nada, pois países mais pequenos que Portugal (Bélgica, Holanda, Áustria, etc..) são regionalizados.

· A Regionalização permite uma melhor aplicação do dinheiro comunitário (UE) e do dinheiro do Orçamento de Estado (OE), algo que se verifica tanto na Madeira como nos Açores bem como nas Comunidades Autónomas (Reino de Espanha).

A lista poderia alongar-se, desculpem-me o exagero, ad infinitum mas não pretendo ser um enciclopédia.

A Regionalização de que falo é uma semelhante à espanhola e não uma regionalização municipalizada, essa sim dividiria o país por completo uma vez que a distribuição partidária das Câmaras Municipais é tudo menos homogénea, para a regionalização funcionar é necessário estabilidade político-partidária, algo que só é possível com uma regionalização semelhante à espanhola e/ou como aquela que se verifica nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores.

Mudar de regime não basta há que reorganizar Portugal politico-administrativamente.
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quinta-feira, setembro 11, 2008

Os pólos de competitividade e a Regionalização

O primeiro teste da regionalização,

Francisco Jaime Quesado

O Pólos de Competitividade acaba por ser o primeiro grande teste das virtualidades da Regionalização em Portugal

O Governo vai finalmente lançar o programa Pólos de Competitividade no âmbito de sectores estratégicos como saúde, moda e automóvel, entre outros, e esta importante iniciativa de dinamização da economia nacional coincide com um momento em que a questão da regionalização volta a estar na agenda estratégica nacional.

A excessiva concentração de activos empresariais e de talentos nas grandes metrópoles, como é o caso da Grande Lisboa, uma aterradora desertificação das zonas mais interiores, na maioria dos casos divergentes nos indicadores acumulados de capital social básico, relançou a questão da aposta na regionalização.

Os pólos de competitividade, como projectos integrados de base regional, acabam por ser o primeiro grande teste das virtualidades da regionalização em Portugal.

Os actores regionais (municípios, universidades, associações empresariais, entre outros) na apresentação de soluções estratégicas para os pólos de competitividade têm sido uma surpresa positiva.

Desde o health cluster do Norte ao pólo Smart Energia do Centro, passando pelo automóvel e pelas TIC, entre outros, todos os protagonistas do conhecimento vieram a jogo. Trata-se de um movimento de "aglomeração de base" da sociedade civil, numa lógica de "eficiência colectiva" em que a capacidade regional de afirmar capacidades numa lógica mais global vem ao de cima.

Os objectivos estratégicos de potenciar dimensão para o futuro nestes pólos são claramente um exemplo de exame à capacidade efectiva dos territórios de "agarrarem" o desafio da regionalização com convicção.

O sucesso dos pólos de competitividade é fundamental para o futuro do país. É um objectivo que não se concretiza meramente por decreto. É fundamental que a sociedade civil agarre de forma convicta este desígnio e faça da criação destas "novas plataformas de competitividade" a verdadeira aposta estratégica colectiva para os próximos anos.

O que está verdadeiramente em causa em tudo isto é a assunção, por parte do país, de um verdadeiro desígnio estratégico de alterar o modelo mais recente de evolução de desenvolvimento e de implementar "pólos de competitividade" ao longo do país, fixando dessa forma riqueza e talentos que de outra forma tenderão a concentrar-se unicamente na grande metrópole.

Regionalizar significa, assim, assumir de forma séria o compromisso de um novo modelo de desenvolvimento.

Neste contexto, a questão surge então - como deverão ser operacionalizados os pólos de competitividade ao longo do território?

São conhecidas nesta matéria várias experiências internacionais, que vão da Finlândia ao conhecido modelo francês, passando pelo modelo de organização consolidado nos últimos anos em Espanha, através das regiões autónomas.

Não há soluções universais e deve ser atenta nesta matéria a particular especificidade do nosso país e as competências centrais de que dispõe, de forma a conseguir apostar numa solução adequada para o futuro.

O papel do Investimento Directo Estrangeiro de Inovação, articulado com universidades e outros centros de competência, vai ser decisivo nesta área e ao Estado caberá a inelutável missão de regular com rigor e sentido estratégico.

Mas a chave do segredo estará na capacidade local de fazer a diferença.

Os actores regionais (municípios, universidades, associações empresariais) terão que saber desenvolver um verdadeiro "pacto estratégico" para o futuro do seu território. E as opções terão que ser claramente assumidas.

Por isso, estamos perante o primeiro teste sério à regionalização.
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quarta-feira, setembro 10, 2008

Regionalização / Partidos

Danças regionais


“A recolha de 2500 assinaturas dentro do PSD para provocar um congresso no partido, que obrigasse Manuela Ferreira Leite a discutir a regionalização, não une a oposição interna à líder do partido.” Jornal de Notícias - Sep 1, 2008

A notícia confirma que a regionalização não pode depender da atmosfera político-partidária, sob o risco de ser eternamente adiada e de perdermos mais uma oportunidade.

Para que não haja equívocos, digo já o que entendo por regionalização: criação de entidades intermédias entre o poder central e os municípios. Quais, quantas, como e quando, é já a seguir, mas precisa de algumas balizas.

A Administração Territorial permanece caótica, com vários modelos de entidades intermédias conforme as áreas: modelo das NUTS II para as CCDRs, modelo dos Distritos para os Governos Civis, modelo de comunidades intermunicipais, – lançando a confusão no processo de racionalização e uniformização da administração pública. As 28 sub-regiões naturais, NUTS III, que lembram o mapa de regionalização do PPM em 1984, só têm relevância estatística.

As subdivisões conduzem a inconsistências radicais entre distritos e limites regionais. E contudo, desde 1976, a CRP eliminou os distritos como autarquias, anunciando a sua extinção depois de implementada a regionalização. E os distritos têm vindo a morrer, mas ainda servem de base a círculos eleitorais, direcções de estradas, administração fiscal, e ... não esquecer... associações de futebol. Será um resquício da ligação política e bola ?

O modelo distrital, do velho Mouzinho da Silveira, de 1834, obriga os partidos políticos portugueses a organizarem-se por distritos. As distritais .... davam dez teses de doutoramento em ciência política ....e por isso mesmo é que ninguém ainda as fez... o que é mais uma vergonha da investigação universitária. Mas o interesante é perceber a fixação dos Partidos nos distritos que estão a morrer...!

Desde 2001 que a lei que manda adaptar a generalidade dos serviços regionais do Estado à base territorial das CCDR, legislação até agora implementada aos saltos.

Em 2003, a maioria parlamentar PSD- CDS, em 1998 ferozmente anti- regionalização, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas (Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio) e das comunidades intermunicipais de direito público (Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio). Mas a Lei Relvas está morta.

O governo Sócrates criou o PRACE que nas Linhas Estratégicas de Acção (7ª) visa “Clarificar e uniformizar as Funções da Administração Directa do Estado de nível Regional, de acordo com o modelo NUTS II. Mas cumpre aos bochechos. No âmbito da transferência de competências para os municípios, ( artº 22º da Lei do Orçamento de Estado para 2008), foi proposta ao Governo transferir para os Municípios dotações inscritas em tutelas várias, e competências a descentralizar em domínios como Ambiente, acção social, educação, e saúde. Segundo a ANMP, andou-se para a frente na Educação e Acção Social, mas morreu tudo na Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território.

O que interessa nestes dez anos de “danças regionais” é que o sistema partidário continua ferozmente amarrado à divisão distrital que tem cada vez menos correspondência com a divisão territorial administrativa em implementação e menos ainda com as realidades socio económicas e com as necessidades de empreendedorismo.

Que essa aberração seja sustentada pelo sistema político-partidário, só tem uma explicação. Cada vez menos estamos a eleger deputados como representantes legitimados pelo voto das populações. Estamos a eleger delegados dos partidos políticos, cujas hierarquias escolhem pessoas em sistema de candidaturas em lista fechada, (com maior peso das distritais o PS, e menos o PSD).

Os resultados eleitorais não são de representação territorial, mas de reprodução da elite que desce à capital. Quando se está no Governo, a crise é disfarçada. Quando se está fora, caso actual do PSD, a crise é permanente.

Assim, há uma razão estrutural, e que cada vez se agrava mais, para o afastamento entre elites políticas e as expectativas da população, mal ouvida e mal representada nos partidos (a militância partidária em Portugal é inferior a 3% da população).

Quase dez anos depois do referendo de 8 de Novembro de 1998, quando a realidade – sobretudo a internacional - é radicalmente diferente da que então condicionou o chumbo, é ocasião de repensar de que modo deve evoluir a regionalização e o sistema eleitoral democrático em sintonia com as novas entidades territoriais, as NUTS III.

O voluntarismo que então liquidou o projecto confuso das 8 regiões tem que ceder o passo a um realismo em que as NUTS II e III serão determinantes. Com a determinação de quem acredita nas populações


por Mendo Castro Henriques