sexta-feira, junho 30, 2006

Regionalização - Delimitar os Objectivos

Cabe aqui sublinhar que a divisão do país em regiões e a constituição dos respectivos poderes regionais não é um objectivo em si, antes constituindo um meio imprescindível para o desenvolvimento económico e social, regionalmente equilibrado e socialmente justo.

Integrada no ordenamento social do território, a regionalização, enquanto ordenamento administrativo, constitui uma das suas peças fundamentais, porque não se limita a delimitar espaços físicos que desempenhem determinadas funções sociais mas tem associada a dotação de poderes emanados do voto popular para gerir os destinos das regiões.

Deste modo, pode dizer-se que, se a actual situação socioeconómica condiciona o modelo de regionalização, esta não deixará por sua vez de ter reflexos na localização das actividades económicas.

Antes, e mais importante do que delimitar as regiões, estão a delimitação clara dos objectivos da regionalização, a clarificação dos poderes aos órgãos de governo regionais e os meios a pôr à sua disposição (em particular o modelo de financiamento) e a questão das capitais regionais.

quinta-feira, junho 29, 2006

Argumentos em favor da Regionalização

São vários os argumentos que se podem avançar em favor da regionalização. Na impossibilidade de ser exaustivos, apresentamos os que se nos afiguram mais importantes:

- Existem em Portugal regiões suficientemente diferenciadas no que respeita a geografia física e humana e ao nível do desenvolvimento socioeconómico (Figueiredo, 1988).

- Existem condições mínimas para delimitar regiões diferenciadas no que respeita à demografia e às taxas de urbanização (Peixoto, 1987).

- Apesar de não haver diferenciação linguística, existem manifestações culturais e costumes específicos, característicos de determinadas zonas geográficas, que podem contribuir para ajudar a reforçar a identidade da região.

- A integração de Portugal em projectos de desenvolvimento da Bacia do Mediterrâneo, do Arco Atlântico ou do Eixo Continental aconselha a delimitação das regiões que, pelas suas características climatéricas e geoeconómicas, assumam papel de relevo nesses projectos.

- A regionalização e o ordenamento do território (Carrière, 1988) assentam na existência de alguns núcleos ou eixos de desenvolvimento, a partir dos quais se possa reestruturar e desenvolver a economia da região. As regiões do interior (norte e centro) do país, apesar do seu atraso económico e social, integram alguns embriões de desenvolvimento - projecto de regadio do Cachão em Trás-os-Montes, projecto de regadio da Cova da Beira e cultura industrial dos lanifícios na Covilhã, Guarda e Seia, por exemplo - susceptíveis de gerar os primeiros impulsos para uma dinâmica de desenvolvimento, conquanto haja vontade política para dotar estas regiões das necessárias infra-estruturas produtivas e sociais e para apoiar a localização de empresas, numa primeira fase de arranque.

- A industrialização esteve, até há relativamente poucos anos atrás, fortemente dependente da existência de matérias-primas e de energia e sujeita ao arbítrio dos custos de transporte. A evolução tecnológica - ainda que lenta em Portugal - veio diminuir essas barreiras, encurtou distâncias e deixou ao homem uma capacidade de manobra bastante maior no que respeita à localização das actividades produtivas. Torna-se, hoje em dia, bastante mais fácil e mais seguro desenvolver as regiões do interior a partir dos seus recursos endógenos, em particular quando podem contar com o apoio técnico de universidades e centros de investigação, como começa, felizmente, a ser o caso.

Felisberto Reigado

quarta-feira, junho 28, 2006

Regionalização Transversal - Não!

As regiões deverão corresponder a espaços contíguos, com um mínimo de homogeneidade na problemática do seu desenvolvimento (Lopes, A. S., 1987) e ter uma dimensão mínima que permita a regionalização da função do planeamento e que possibilite também as acções de desenvolvimento económico.

Para isso, é necessário que as regiões sejam dotadas de coerência interna, a fim de que os poderes regionais possam decidir com eficiência sobre as grandes linhas do processo de desenvolvimento. Esta exigência de coerência não se coaduna com a regionalização transversal devido a dinâmica do litoral, em contraste com a regressão económica e social do interior, conduziria ao agravamento das assimetrias regionais.

O relativo dualismo entre o litoral e o interior, no que respeita à situação económica e social e à dinâmica de desenvolvimento é precisamente uma das razões que fazem da regionalização um imperativo nacional, democrático e de justiça social.

A forte concentração do poder político e económico nas regiões do litoral proporciona a estas regiões um tal poder atractivo que se corre o risco de assistirmos a uma acelerada concentração económica e demográfica nestas regiões e à consequente desertificação do interior. Só a regionalização, baseada em critérios de homogeneidade – que como tal não pode ser transversal -, acompanhada de uma autonomia relativa no processo de decisão, e a localização, no interior, de serviços públicos e de algumas empresas publicas, poderá, a prazo, inverter esta situação.

Felisberto Reigado

terça-feira, junho 27, 2006

Regionalização - melhoria das condições de vida de todos os portugueses

A ausência da regionalização tem sido responsável pelo agravamento das assimetrias entre o interior e o litoral do continente português. Com efeito, só a concentração do poder de decisão e das suas delegações no litoral pode justificar que o interior tenha vindo a ser sistematicamente prejudicado em termos de aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente os do Fundo Social Europeu, na formação profissional, os do programa CIÊNCIA, em equipamentos e laboratórios de investigação e os do PRODEP, na educação, entre outros.

Importa retermo-nos agora no estudo dos elementos e das orientações em que entendemos dever assentar a regionalização. Entendemos que mais importante do que a dimensão das regiões são os objectivos da regionalização. O desenvolvimento harmonioso do pais passa pela diminuição gradual das assimetrias regionais, pelo repovoamento de algumas zonas em processo de desertificação e pelo descongestionamento de outras.

Mas isso só é possível através do aproveitamento integral dos recursos naturais, científicos e tecnológicos, culturais e humanos das respectivas regiões, sem descorar a necessária transferência de rendimentos das regiões mais ricas para as mais atrasadas, económica e socialmente. Para tal, é necessário mobilizar as populações para um projecto de desenvolvimento com o qual se identifiquem no essencial e do qual sejam os principais actores e beneficiários.

Como objectivo fundamental da regionalização deverão então fixar-se em primeiro lugar a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e a diminuição das assimetrias regionais. Daqui resulta que uma das funções mais importante das regiões deve ser a função do planeamento, assumido com poderes relativamente amplos/nos domínios do desenvolvimento económico e social, embora coordenados a nível nacional, para garantir a convergência de estratégias regionais com os objectivos de desenvolvimento nacional.

sexta-feira, junho 23, 2006

Preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional

O Governo português, através do Desp. Conj. 131/2005, de 26 de Janeiro, determinou a criação de um Grupo de Trabalho que, a nível nacional, fosse responsável pela preparação dos documentos de programação relevantes para o próximo período de programação.

Com base no trabalho desenvolvido, o Governo português aprovou através da RCM n.º 25/2006, de 10 de Março - as orientações políticas fundamentais para a elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os respectivos Programas Operacionais (PO).

Essas orientações incluem, para além da definição do modelo global de governação do QREN e das intervenções operacionais, a identificação das prioridades estratégicas para o período 2007-2013, a definição dos princípios estruturantes que devem nortear o exercício de programação e a especificação do número e âmbito de intervenção dos Programas Operacionais de natureza temática e dos Programas Operacionais regionais.

A definição da estratégia de Portugal para o próximo ciclo de intervenções estruturais pondera, entre outros aspectos, um conjunto de reflexões de carácter prospectivo sobre as intervenções das políticas públicas, cujos estudos Horizonte 2007-2013 ora se disponibilizam.

As conclusões destes estudos temáticos foram divulgadas numa Conferência promovida pelo Observatório do QCA III - "Que Prioridades para Portugal?" - que se realizou nos dias 29 e 30 de Março de 2006. O site do QCA disponibiliza as apresentações de cada tema, em formato powerpoint.

Na sequência do acordo de 5 de Maio 2006 sobre o pacote dos regulamentos dos fundos estruturais para o próximo período 2007-2013, os mesmos serão apresentados para votação ao PE no início de Julho e espera-se a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades para o dia 20 de Julho. A proposta dos 5 regulamentos encontra-se a partir deste momento disponível.

Através do Despacho nº 10906/2006 do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é criado o grupo de trabalho cooperação territorial/QREN para a preparação do próximo período de programação dos fundos estruturais (2007-2013) na área da cooperação territorial europeia.

quinta-feira, junho 22, 2006

Delimitação das regiões

Somente quando se utilizam critérios históricos socioculturais e políticos para a delimitação das regiões e quando se trata de espaços a grande escala poderão os métodos intuitivos e informais ser de alguma utilidade. Estas situações não são, porém, as mais frequentes. Consequentemente, a delimitação das regiões apela normalmente ao uso de técnicas apropriadas ou, na sua ausência, à participação das comunidades interessadas e capazes de incorporar o sentido de pertença a uma determinada zona.

Sempre que possível, deverá recorrer-se a procedimentos formais qualitativos ou quantitativos. Estes procedimentos começam pela identificação subjectiva de critérios e de variáveis significativas da consciência regional, da funcionalidade e/ou homogeneidade, continuam com a medida dessas variáveis nas unidades elementares de desagregação espacial e terminam com a aplicação de uma técnica de classificação, que pode ser variável para regiões polarizadas e homogéneas.

Distinguem-se claramente a região homogénea ou formal de características relativamente uniformes em toda a sua extensão, e região polarizada ou modal, organizada em torno de um pólo ou centro, com o qual se desenvolvem interacções que diminuem de intensidade do centro para a periferia.

A diferença entre homogeneidade e polarização é particularmente importante quando se trata de fixar os limites das regiões. Os espaços homogéneos são de contornos fáceis de delimitar. Em contrapartida, os espaços polarizados adaptam-se melhor à representação de estruturas das relações, em intensidade e direcção, dando lugar a representações mais abstractas mas mais coerentes com o carácter e a dinâmica do sistema.

Felisberto Reigado

quarta-feira, junho 21, 2006

O conceito de Região

- O conceito de região tem sido utilizado tradicionalmente por geógrafos para organizar a informação geográfica. Recentemente, porém alargou-se a outros ramos científicos e deu origem, sobretudo nos economistas, à ciência regional.

- O conceito geográfico de região tem um conteúdo algo ambíguo, significando apenas subsistemas do sistema nacional, a um nível que se situa imediatamente abaixo do sistema nacional como unidade espacial genérica. O termo região é frequentemente utilizado para designar nação, mas também se utiliza, não raras vezes, para designar espaços supranacionais.

- É esta imprecisão de conceito que deu origem a duas interpretações bem distintas:

a) as regiões como realidades objectivas;
b) as regiões como criações mentais elaboradas com finalidades concretas

A primeira está ligada à escola geográfica francesa, enquanto a segunda é defendida pela maior parte dos geógrafos anglo-saxónícos.

De entre dos que consideram a região como realidade objectiva, há a distinguir a corrente tradicional que considera a região como um território concreto, resultado da interacção secular entre o homem e o seu meio - como consequência, a delimitação desse espaço seria intuitiva e a metologia aplicada no seu estudo consistiria na análise exaustiva dos elementos físicos e humanos; a corrente moderna, por sua vez, considera a região como uma estrutura, um sistema aberto, caracterizado por relações entre componentes (meio físico, economia, população, cultura) e entre lugares.

(continua)

Felisberto Reigado
- Desenvolvimento e Planeamento Regional

terça-feira, junho 20, 2006

As bases teóricas da regionalização

Considerações gerais

As regiões e as nações desempenham um importante papel na análise e mesmo no planeamento do desenvolvimento económico, enquanto quadros territoriais delimitados por fronteiras jurídico-administratívas, no caso das nações, e simplesmente administrativas, no caso das regiões. Há, contudo, que assinalar diferenças de fundo entre regiões e nações.

Com efeito, enquanto as nações são o resultado de um processo histórico mais ou menos longo e, como tal, uma herança objectiva (A S Lopes, 1987), as regiões nem sempre terão uma existência evidente e objectiva. Será essa a razão, ainda segundo A.S. Lopes, que estará na origem dos diferentes conceitos adoptados pelos economistas.

Assim, enquanto Bouchet (1955) sublinha a homogeneidade e a relativa auto-suficiência, como critério para a delimitação das regiões, outros há que realçam o carácter contínuo do espaço económico a reclamar a delimitação de regiões económicas.

O carácter dinâmico da regionalização encontramo-lo nas reflexões de Isard (1956), que admite que o sistema de regiões deve variar de acordo com a natureza concreta dos problemas que se coloquem. Esta posição de Isard se, por um lado, adverte para a necessidade de cada país seguir um modelo próprio de regionalização, por outro lado deixa o campo aberto para eventuais ajustamentos futuros, no delimitar das regiões, quando alterações nas estruturas espaciais o justifiquem.

(continua)

Felisberto Reigado

segunda-feira, junho 19, 2006

Causa Algarve.

Mensalmente, na revista Algarve Mais, tenho dado continuidade ao apelo da Causa Algarve, mesmo em artigos de opinião sobre outros temas, os quais finalizo com um Post Scriptum. Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (Barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (Bloco), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA): podem se fazem favor juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização. É preciso mais do que enunciados e iniciativas individuais.

Nos ocasionais artigos de opinião no semanário regional barlavento, também tenho dado continuidade à Causa Algarve, mesmo em artigos de opinião sobre outros temas, os quais finalizo com um Post Scriptum: “Podem se fazem favor juntar-se para discutir a regionalização e a região. A Causa Algarve é indispensável para um futuro sustentável”.

As reacções são muito tímidas. Rui Fernandes (PCP) e José Manuel do Carmo (Bloco) escreveram artigos de opinião genéricos sobre o Algarve e a regionalização, assim como Hélder Nunes (barlavento) tem escrito importantes editoriais sobre a regionalização. Mendes Bota (PSD) continua a sua senda de intervenções (esporádicas?) sobre a regionalização, incluindo a derrota no Congresso do PSD. Os outros, se não me falhar nada, continuam remetidos a silêncios olímpicos.

A dificuldade de lançar, promover e trabalhar em frentes comuns, em iniciativas colectivas, sobre certos e importantes temas, mantendo divergências noutros, é um problema regional e nacional. É um problema que não é alheio ao (mau) estado da nação.

Regionalização - citações

I -
"Relativamente à diferenciação do próprio território em si, se analisarmos, por exemplo, os roteiros turísticos, as colectâneas de divulgação etnográfica, arquitectónica, gastronómica, as colecções literárias, tudo o que possa implicar uma compartimentação territorial para melhor se compreender, veremos que a matriz escolhida é sempre a das Províncias."

II -
"Mesmo para um partido como o PS, que está comprometido com a regionalização, um dos obstáculos internos à regionalização é a implantação distrital do partido."

III -
"Uma das razões que seria fornecida por alguns analistas para explicar o facto de Cavaco Silva ter formalmente negado a regionalização foi a de que, quando muito, o PSD apenas venceria as eleições em uma ou duas dessas regiões, uma vez que os resultados das eleições autárquicas de 1993 consolidaram a hegemonia do PS nas beiras e no Algarve, dando-lhe igualmente um forte ascendente em Trás-os-Montes, ao mesmo tempo que o PCP mantinha a sua força no Alentejo."

IV -
"O regionalismo teve sempre cedências. O Algarve é um exemplo muito claro. Grande parte da desconcentração de serviços começou pelo Algarve e a criação de serviços regionais, a cedência a lobbies regionais, também. O Algarve foi o primeiro a ter um conselho empresarial regional, coisa que nas beiras surgiu muito mais tardiamente. O Algarve foi o primeiro a surgir, a representar e a reivindicar uma série de coisas, que foi conseguindo: a nível de dinheiros, de programas de desenvolvimento específico, que começaram pelo Algarve e só depois estendidos a outros locais (...) E no Norte, qual foi a resposta que o Estado deu? Dinheiro. O Centro da Feira, o que é senão isso? O Estado coopta, comprando as reivindicações regionais."

sábado, junho 17, 2006

"Estado paralelo"

Contituição da República Portuguesa

Artigo 238º, nº 1, "No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas".

Artigo 256º (Instituição das regiões), nº 1, "As regiões serão instituídas simultaneamente, podendo o estatuto regional estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma". Nº 2, "A área das regiões deverá corresponder às regiões-Plano"

A ideia era aproveitar as regiões-plano dos serviços desconcentrados do Estado, configuradas nos anos sessenta para objectivos de planeamento regional e correspondentes sensivelmente à área das actuais comissões de coordenação regionais, dando-lhes o estatuto de autarquais locais, ou seja, órgãos eleitos, competências próprias e autonomia administrativa e financeira

É difícil encontrar melhor ilustração para a discrepância que Boaventura de Sousa Santos tem registado em Portugal entre os quadros legais (e o discurso normativo que lhes subjaz) e as práticas sociais, que o processo de regionalização.

Ele reproduz com fidelidade a actuação do que o autor designa por "Estado paralelo", ou seja, um Estado que formalmente se compromete com um conjunto de princípios e medidas às quais não corresponde nas suas práticas administrativas concretas, criando "um efeito de distanciação em relação à legalidade instituída por via do qual esta última é neutralizada sempre que o Estado, ou melhor, os diferentes microestados germinando no seu interior pretendem corresponder informalmente a interesses corporativos suficientemente fortes para os mobilizar".

SANTOS, Boaventura de Sousa;
"Estado e sociedade na semiperiferia do sistema mundial : o caso português"

sexta-feira, junho 16, 2006

Regionalização - algumas correntes de pensamento

Importa reconhecer que há efectivamente algumas correntes, por exemplo, P. Derycke (1988) em França, que defendem que a regionalização se deve apoiar na identidade linguística, cultural, política, etc. As regiões e o regíonalismo são um produto histórico de realidades antigas e de mentalidades enraizadas, refere Derycke num artigo publicado em 1988.

Mas outros autores há - e são muitos - para os quais os problemas da regionalização são fundamentalmente problemas de continuidade geográfica, de funcionalidade e de planeamento, a apelar ao critério da homogeneidade ou da similitude de níveis económicos, sociais e culturais.

Isard, por exemplo, defende mesmo uma concepção dinâmica da regionalização. Segundo este autor, a regionalização deve variar de acordo com a natureza dos problemas que se põem.

Consideramos que é esta concepção dinâmica, ligada à função de planeamento das regiões, que deve ser retida, em primeiro lugar, para o caso português.

quinta-feira, junho 15, 2006

PSD propôe Descentralização sem Regionalização (???)


15/Junho/2006

O PSD entregou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a concretização de uma "ampla transferência de competências" para as autarquias, embora rejeite a proposta de regionalização defendida pelo Executivo.

"A ampla transferência de competências que propomos deve fazer-se, prioritariamente, nas áreas da educação, da acção social, do urbanismo e ordenamento do território e da protecção civil", afirmou o deputado do PSD Miguel Relvas.
[...]
"O Governo tem de perceber que descentralização não é dividir. Descentralizar é modernizar, é desenvolver, é unir", sublinhou o ex-secretário de Estado da Administração Local no Governo de Durão Barroso.

Uma descentralização que, segundo Miguel Relvas, não significa avançar com a regionalização: "A regionalização divide, a descentralização une".

"O PSD não é favorável à regionalização", salientou, lembrando que no último congresso social-democrata a única proposta temática rejeitada pelos delegados foi a que defendia a regionalização.

O projecto de resolução do PSD, entregue no Parlamento, prevê "o reforço do papel dos planos directores municipais na gestão da globalidade do território".
[...]
No que respeita às áreas metropolitanas e às comunidades urbanas, o programa de descentralização administrativa deve concretizar "o modelo de contratualização da transferência de competências" em áreas como as acessibilidades e transportes, protecção civil, cobrança de impostos municipais, entre outros.

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Comentarios ao artigo

cmcd - lisboa
É por estas e por outras que ao PSD só faz bem uma cura de oposição por muitos e bons anos : é deixar o 1º ministro Sócrates governar por uns 8 ou 10 anos para ver se as coisas endireitam : só um grupo de tolos é que pensa que os problemas do país se resolvem com mais municipalização . Os municipios têm o seu papel , mas tem que haver um degrau intermédio - já devia haver à muito tempo - entre o governo e estes , não faz sentido o Algarve , só para dar um exemplo , ser macro-governado a partir de Lisboa , e quem diz o Algarve diz as outras regiões . O PSD com estas visões pequeninas é um obstáculo ao progresso do país - congelador com eles , JÁ !

Vitor Martins - Almada

Não à regionalização? Erro crasso no passado, erro crasso no futuro...
Saudações É impressionante. Para quem tenha 2 dedos de testa é óbvio que a regionalização era o melhor que devia ter acontecido ao país há uns anos atrás. A não opção por este caminho atrasou ainda mais o país. Lisboa quer continuar a mandar no resto do território e julga que apenas o consegue com o poder central e não regional. O desenvolvimento do interior, o combate à desertificação e a gestão (mais facilitada e "conhecedora") ao nível regional só podem dar frutos. Haja paciência com estes governantes e estas oposições. Ainda não é desta que temos um estado sério a funcionar, REALMENTE, com pessoa de bem e em prol do povo. LAMENTO. Abraço
.

quarta-feira, junho 14, 2006

Regionalização - uma abordagem sistémica


O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituição da República Portuguesa (art.º - 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro de Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento). Porém, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da República.

O Assunto adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em 1 de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.

A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS, PCP, PRD, PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões. O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que a Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de Objectivo 1, reforça a ideia de que a discussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que só se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidade.

Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.

Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística.

(continua)

Felisberto Marques Reigado
- Desenvolvimento e Planeamento Regional

terça-feira, junho 13, 2006

Historia da Regionalização - 1976

Quando a regionalização surge no sistema político português, em 1976, faz parte de um projecto mais vasto de descentralização do Estado, interpretado como um dos passos fundamentais para consolidar as aspirações democráticas e desenvolvimentistas emancipadas com o fim do Estado Novo.

O programa de descentralização então esboçado não suscitou qualquer resistência entre as forças políticas em presença. De igual forma a regionalização, que entrou na Constituição de 1976 como um dos princípios consensualmente aceites para subverter a tradição anti-democrática, centralista e burocrática da administração salazarista-caetanista .

Encarada como um vector estruturante das políticas de descentralização, a regionalização é colocada no mesmo plano de "naturalidade" que o projecto mais lato de reforma administrativa em que se insere. Coerente com a arquitectura institucional dum Estado descentralizado, captou inicialmente o mesmo tipo de adesão que as figuras "clássicas" dos municípios e das freguesias.

O que rapidamente se esfumou, pois os municípios e as freguesias passam a ser os únicos elementos verdadeiramente consensuais, ficando a regionalização legitimada ao nível dos princípios, mas subvertida ao nível da execução. Há mesmo quem afirme que a regionalização entra na Constituição como um "vago preceito [que] ninguém sabe como é que foi lá parar e depressa foi esquecido pela maioria das pessoas. (...) A verdade é que, no Continente português não só nunca houve um movimento político consistente em favor de uma qualquer regionalização, como nenhum dos partidos de governo se pode apresentar como o representante coerente do vago preceito constitucional de 1976.

Daniel Gameiro Francisco
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

segunda-feira, junho 12, 2006

Área Metropolitana de Lisboa - que soluções?

Portugal tem hoje cerca de 10.5 milhões de habitantes. Oitenta por cento desta população reside ao longo da respectiva faixa litoral. A correspondente taxa anual de crescimento é da ordem dos 0,5% (0,1% de crescimento natural e 0,4% de crescimento migratório).

As cidades de Lisboa e Porto perderam mais de 130 mil habitantes para as respectivas periferias. Mas a concentração populacional e urbana na Região de Lisboa e Vale do Tejo (3.467.483 de pessoas em 2001), e mais especialmente na Grande Área Metropolitana de Lisboa (2.661.850 de pessoas em 2001), continua a dar-se de forma contínua, com especial incidência nos concelhos de Sintra, Amadora, Loures, Almada, Seixal e Setúbal. Quem percorre as periferias das duas maiores cidades portuguesas apercebe-se dos impressionantes ritmos de suburbanização que de há três décadas para cá tem descaracterizado estes arredores.

No caso da Grande Área Metropolitana de Lisboa, a par da má qualidade urbanística e arquitectónica do património edificado, aumentou dramaticamente o volume e intensidade dos movimentos pendulares periferia-centro-periferia, abrandou a velocidade de circulação automóvel entre localidades, diminuiu o tempo pós-laboral disponível e aumentaram as despesas de transportes, nomeadamente as implicadas na aquisição e uso do automóvel.

A dispersão suburbana actual (com as respectivas cidades e aldeias dormitório) é uma paisagem cuja origem pode ser localizada numa conjuntura muito precisa: a dos Estados Unidos depois da Segunda Guerra Mundial. Gasolina barata, crédito democrático para comprar casas e automóveis, dezenas de milhar de quilómetros de estradas e auto-estradas, cinemas "drive-in", "supermarkets", "shopping malls" e "theme parks", em suma, tudo isto e o sonho americano de uma casinha independente, com relvado e churrasqueira à porta. O mesmo sonho, recauchutado, mas ainda assim encantatório (apartamento e lareira, automóvel e 'shopping'), chegou até nós no princípio da década de 1980 e durou praticamente até ao fim do século. Entretanto, depois dos atentados de 11 de Setembro e da última guerra do Iraque, as coisas começaram a mudar.

O efeito conjugado da especulação imobiliária, do desemprego, da subida generalizada do custo de vida (com especial incidência no preço dos combustíveis) e de uma maior pressão fiscal, obrigará cada um de nós a fazer melhor as contas domésticas e a eleger com muito mais cuidado as prioridades de investimento. Se o petróleo chegar aos 100 dll antes do fim desta década e, quem sabe, aos 300 dll por volta de 2015, podemos todos ter a certeza que haverá uma corrida imobiliária em direcção aos centros urbanos e a todas as principais interfaces de transportes urbanos e suburbanos. A especulação imobiliária aumentará exponencialmente, assim como a actividade de construção nos referidos atractores urbanos e de mobilidade. Se não houver entretanto nem visão estratégia nem planeamento adequado por parte dos poderes autárquicos e autoridades intermunicipais as complicações poderão ser mais do que muitas.

PRIMEIRAS CONCLUSÕES

É necessário reformular os actuais sistemas de mobilidade urbana e suburbana:

  • localização do novo aeroporto internacional na Base Aérea Militar do Montijo (mantendo e modernizando os actuais aeroportos da Portela e de Tires);
  • construção de duas novas pontes (Chelas-Barreiro e Belém-Trafaria);
  • introdução de novos sistemas de transportes (Maglev, táxis fluviais, etc.) e expansão das redes de Metro e de corredores BUS.

Que a solução da Grande Área Metropolitana de Lisboa passa obrigatoriamente pela resolução de um problema chamado Lisboa, ou melhor dito, centro de Lisboa.

Envelhecido, atrofiado e incapaz de oferecer alternativas credíveis às novas tensões urbanísticas, este centro precisa de crescer (como tal, i.e como centro) e transformar-se no verdadeiro modelo de requalificação da grande urbe.

Crescer para Sul é a nossa proposta: a zona ribeirinha entre a Almada e Alcochete, hoje em processo de suburbanização acelerada, deverá ser o alvo principal de uma operação metropolitana estratégica e de grande envergadura.

Que o lançamento de uma candidatura aos Jogos Olímpicos de 2020 seria uma boa forma de criar as condições anímicas, organizativas e políticas para a grande revolução urbana que temos em mente.
[...]

Publicado por OGE

sexta-feira, junho 09, 2006

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II


Na sequência do primeiro comentário ao anterior artigo sobre este tema, volto hoje ao assunto para esclarecer e desenvolver algumas ideias eventualmente menos bem apresentadas.

Porque se o objectivo não é de todo dividir, mas sim unir, isso também não significa que tenhamos todos forçosamente que partilhar as mesmas ideias. O importante são, a meu ver, os princípios programáticos, os objectivos e, a seu tempo, a unidade na acção. Mas sem prejuízo da liberdade de pensamento individual de cada um…

Parece-me de salientar à partida que, na análise que apresentei sobre a configuração geográfica que defendo para uma eventual «Região Administrativa da Grande Lisboa» (o nome não é relevante), todas as minhas considerações partem de análises empíricas e assentam unicamente sobre critérios de racionalidade e eficácia da Administração Autárquica, não lhes estando subjacentes quaisquer análises de carácter “político” ou, muito menos, eleitoral no que toca às actuais representações partidárias nos Concelhos envolvidos.

Considero aliás que de nada adianta pensar as reformas administrativas sob este prisma redutor. Para isso já temos a comunicação social, que nos inunda permanentemente com esse tipo de abordagens e “cenários”, numa perspectiva quase sempre superficial e “clubística”…

A mim interessam-me unicamente as questões técnicas e funcionais, que são as que no fundo dizem directamente respeito aos anseios dos Cidadãos contribuintes (e que são, paradoxalmente ou talvez não, as de que menos se fala e ouve falar…)!

Voltando à matéria: Mafra, Azambuja, parte de Vila Franca de Xira, Moita, Montijo e Alcochete de fora da Grande Lisboa (e integrados na Região da Estremadura/Ribatejo), porquê?

Por diversas razões, que só estudos técnicos mais aprofundados permitirão explicitar, mas acima de tudo e desde já porque me parece vantajoso preservar estes Municípios (pelo menos durante mais algumas décadas…) da terrível pressão da “betonização”, salvaguardando o seu carácter natural e ecológico em detrimento do avanço, em mancha de óleo, do subúrbio igualizador e incaracterístico que engole furiosamente os arredores de Lisboa.

Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio! Para além dos benefícios económicos decorrentes de se assegurar a sobrevivência da identidade própria e das actividades tradicionais, em especial as ligadas à paisagem, condição indispensável para a qualificação, por exemplo, da oferta turística da periferia de Lisboa (quantas pessoas visitam a Rebelva, Mira Sintra, ou Unhos? E quantas se deslocam ao Sobreiro, à Ericeira, ou à noite de touros da Azambuja, por exemplo?...).

E mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como havemos de evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...
Para além de que, no tecido urbano dito consolidado da A. M. L., sobra muito para intervir e recuperar no sentido de assegurar a produção de áreas de construção mais do que suficientes, em qualidade e quantidade, para responder a uma procura expectável e balizada por critérios de sustentabilidade (minimizando assim a especulação imobiliária!).

Quanto aos Municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela, a argumentação é obviamente muito semelhante, vendo eu estes Concelhos muito mais como uma “Sub-região da Arrábida”, ou da Estremadura-Sul, pelas suas características tanto geográfico-naturais como de ocupação humana, do que como um prolongamento de Lisboa até ao Estuário do Sado. Até porque me parece inglório sacrificar uma certa identidade sadina a uma ideia artificial, tecnocrática e quanto a mim desmesurada do que deve ser a metrópole lisboeta nas próximas décadas.

Ainda que esta “sub-região” pudesse ter de ficar fisicamente separada do restante território da sua Região da Estremadura/Ribatejo (o que, como se sabe, é algo que acontece em muitos Concelhos portugueses, como por exemplo o do Montijo…), a sua problemática parece-me mais identificada com a desta Região Administrativa do que propriamente com a de Lisboa, pelo que teria toda a vantagem em realçar este seu carácter regional e identidade própria, preferindo assim contribuir para as opções estruturantes do território e populações do Vale do Tejo e Oeste.

Finalmente, quanto ao “desmembramento” de alguns Concelhos, como Almada, Cascais, Loures, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, parece-me francamente vantajoso que, uma vez extintas as Freguesias da A. M. L. e transferidas as suas competências para os novos Municípios Metropolitanos, estes vissem as suas áreas e populações francamente reduzidas, para compensar a consequente diminuição do factor “proximidade” dos autarcas relativamente às realidades e respectivas populações.

Até porque os novos Concelhos Metropolitanos também veriam algumas das suas competências, sobretudo as de "ordem superior", transferidas para a Administração Regional, a par obviamente das que seriam oriundas da Administração Central.

Tudo isto possui, evidentemente, uma lógica global e não deverá ser entendido como um conjunto de propostas avulsas e desarticuladas, válidas de per si.

Para além do mais, o recente crescimento “tumoral” de alguns dos Municípios da A. M. L. só por si conduzirá, a mais ou menos breve prazo, à sub-divisão de alguns deles, a começar obviamente pelo de Sintra (e à semelhança do que já sucedeu com Oeiras e a Amadora, ou mais recentemente com Loures e Odivelas), dada a heterogeneidade de características, a todos os níveis, que os notabilizam e que está a atingir níveis insustentáveis.

Mas admito que tudo isto mereça o devido aprofundamento e a indispensável sustentação em análises técnicas, económicas e sociológicas.
Que não sejam, contudo, meramente “politico-eleitorais”…

Ant.º das Neves Castanho, Lisboa Oriental…

quinta-feira, junho 08, 2006

Fundos estruturais - Regiões portuguesas pobres recebem 15 mil milhões da UE nos próximos sete anos

07.06.2006
Isabel Arriaga e Cunha


A Comissão Europeia vai hoje confirmar que Portugal poderá receber até 2013 um montante global de 19.147 milhões de euros de fundos estruturais e de coesão, aos quais se deverão juntar mais 3300 milhões por via do desenvolvimento rural.

Estes valores constam da repartição indicativa entre os Vinte e Cinco países da União Europeia (UE) do montante global de 308 mil milhões de euros de fundos estruturais para o desenvolvimento dos países mais pobres entre 2007 e 2013, que foi acordado pelos líderes europeus na cimeira de Dezembro do ano passado.

Esta repartição confirma, embora com maior detalhe, os valores que foram anunciados nessa altura pelo primeiro ministro português, José Sócrates, em resultado das promessas que lhe foram feitas pela então presidência britânica da UE.

As regiões administrativas do Norte, Centro, Alentejo e Açores, que se mantêm classificadas no grupo das mais pobres da UE - denominado "objectivo da convergência" - terão direito a um montante global de 15.240 milhões de euros durante os sete anos a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). A atribuição exacta destes valores aos diferentes programas de desenvolvimento regional terá de ser negociada entre o Governo e a Comissão Europeia ao longo dos próximos meses, de modo a que os respectivos financiamentos possam arrancar como previsto no início de 2007.

O Algarve, que está a sair gradualmente deste grupo devido ao seu enriquecimento relativo - precipitado pelo alargamento da UE aos países mais pobres do Leste europeu - receberá 254 milhões de euros.

Lisboa, a única região portuguesa classificada no segundo objectivo dos fundos estruturais - intitulado "competitividade regional e emprego", que beneficia de uma intensidade de ajudas muito inferior ao objectivo da "convergência" - terá direito a 436 milhões de euros. De notar, no entanto, que a actual região de Lisboa tem uma dimensão muito inferior à da antiga Lisboa e Vale do Tejo, cujas partes mais pobres integraram recentemente as regiões do Centro e do Alentejo, permitindo às respectivas populações continuar a beneficiar dos montantes muito mais elevados do objectivo da "convergência".

Finalmente, a Madeira, que se juntará gradualmente a Lisboa no objectivo da "competitividade regional e emprego", poderá receber 407 milhões. Este montante já inclui 59 milhões resultantes do seu estatuto de região ultraperiférica, com direito a uma ajuda suplementar. Do mesmo modo, o montante dos Açores incluirá igualmente 58 milhões a esse título.

Espanha consegue mais para as Canárias

Estes montantes atribuídos às regiões ultraperiféricas portuguesas fazem pálida figura face ao que foi atribuído às Canárias, apesar de o seu nível de riqueza por habitante corresponder a 91 por cento do valor médio da UE, praticamente o mesmo da Madeira, contra 61 por cento nos Açores. A Espanha exerceu, no entanto, uma forte pressão, com sucesso, para que o critério de repartição fosse baseado na população e não no nível de riqueza por habitante, como acontece em regra nos fundos estruturais.

Além dos valores atribuídos às regiões, Portugal terá direito a receber 2722 milhões de euros do Fundo de Coesão, que poderá intervir na totalidade do território nacional para financiar infra-estruturas de transportes e de ambiente.

Finalmente, o país receberá ainda 88 milhões de euros por via da "cooperação territorial", o terceiro objectivo da política regional da UE, virado para os programas transfronteiriços envolvendo vários países.

Além dos valores dos fundos estruturais, o país deverá ter ainda direito, segundo o acordo de Dezembro, a receber 3300 milhões de euros do Desenvolvimento Rural e das Pescas, valor que ainda terá de ser confirmado por Bruxelas.

Entre os Vinte e Cinco, a Polónia vai receber a maior fatia dos fundos estruturais (quase 60 mil milhões), seguida da Espanha (um pouco menos de 32 mil milhões), Itália, (quase 26 mil milhões) e da Alemanha, Hungria e República Checa (cerca de 23 mil milhões).

quarta-feira, junho 07, 2006

Divisão Administrativa - uma perspectiva.

É minha convicção que a única divisão regional que tem, ainda hoje, raízes culturais e sociais profundas é a das Províncias.

A identificação do homem português está indissociavelmente ligado à sua Província de origem, ou de vivência, muito mais do que aos Distritos, que sempre foram subdivisões de fachada, superficiais e impostas de cima para baixo.

As Províncias, pelo contrário, emanam de características geográficas, biofísicas, climáticas, históricas e socioculturais muito bem definidas e que, apesar de estas circunscrições administrativas se encontrarem formalmente extintas, não deixam de entranhadamente apelar ao inconsciente colectivo de cada um de nós. E não somos menos portugueses por isso, antes pelo contrário.É minha convicção que a única divisão regional que tem, ainda hoje, raízes culturais e sociais profundas é a das Províncias.

Os Distritos, muito embora ainda "vivos", nunca conseguiram impor-se como referentes identificativos das várias subculturas e realidades regionais portuguesas, talvez por, entre outros motivos, algo em que raramente se reflecte: o seu próprio código genético centralizador!

Assim, veja-se que o nome das Províncias não está associado a nenhuma realidade económica ou social hierarquizante, como o Distrito, cujo nome advém já da respectiva Sede! No Ribatejo, por exemplo, todos os seus rincões o são por igual ribatejanos, ao passo que no Distrito "da Guarda", esta Cidade obviamente detém um estatuto especial!

Como se o Distrito inteiro lhe "pertencesse"!

Com os Concelhos passa-se exactamente o mesmo. Como se tudo fosse pertença da Sede do Concelho. Particularmente desajustado no caso de Municípios heterogéneos, contendo Vilas importantes no seu seio, que algumas até já foram, outrora, Concelhos...

As Regiões não irão correr este risco, dado que, tal como as Províncias, não irão ser designadas de acordo com a sua Sede, mas segundo aquilo que as identifica no seu todo e por igual em todas as suas partes. Como que evidenciando a diferença entre circunscrições "geneticamente" centralistas, como os Distritos e os Concelhos, e as descentralizadores por definição, até no nome!

E mais, defendo que, numa próxima (e desejável) reestruturação do mapa municipal português, se acabe com os Concelhos "pertença" das respectivas Sedes, mas se escolham nomes como, por exemplo, os correspondentes às já existentes NUTS-III: Cova da Beira, Pinhal Interior Sul, Nordeste Alentejano, etc...

Aliás, por que não fazer coincidir precisamente os novos Concelhos com este nível de subdivisão territorial, já consagrado na nossa organização territorial actual?

Quanto às Sedes destes novos Concelhos, talvez fosse preferível acabar com os seus famigerados "Paços" (herança de outros tempos e realidades que nunca mais voltarão...) e distribuir os respectivos órgãos de poder - Câmara Municipal e Assembleia Municipal - por localidades diferentes, dando assim um exemplo de descentralização...

Antonio das Neves Castanho

segunda-feira, junho 05, 2006

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-I



(NOTA: revisto em 2006-6-9)

E se ela já estivesse mesmo “instituída em concreto”?...

Eis como eu imagino (desejo...) que as coisas se passariam.


I – Enquadramento

1ª hipótese – seria uma Região Administrativa como qualquer outra;

2ª hipótese – seria uma Região Administrativa especial, com algumas diferenças relativamente às outras (mas igual à Região do Grande Porto), de modo a adequar o seu funcionamento às suas características vincadamente “metropolitanas”;

3ª hipótese – poderia ainda ser "apenas" uma macro-autarquia dentro da Região Administrativa da Estremadura/Ribatejo (assim como então o Grande Porto o seria também dentro duma Região Norte).

Para o tema de hoje vou tomar estas alternativas como indiferentes, para simplificação.


II – Limites

Admitindo como traço distintivo desta Região o seu carácter de grande urbe cosmopolita, parece-me pacífico que os seus limites geográficos deveriam coincidir com os da actualmente designada “Área Metropolitana de Lisboa”, mas subtraindo-lhe os seguintes Concelhos:

- Mafra,
- Azambuja,
- Vila Franca de Xira (parte),
- Moita,
- Montijo e
- Alcochete (sim, apesar da nova ponte…).

Para outra altura reservo o aprofundamento da discussão sobre se também Sesimbra, Setúbal e Palmela não deveriam antes integrar-se na Região da Estremadura e Ribatejo…


III – Sub-divisões administrativas

Partindo do princípio que seriam totalmente extintas as actuais Freguesias da A. M. L. e absorvidas as respectivas competências pelos novos Concelhos Metropolitanos a criar, proponho a seguinte re-estruturação municipal para a nova Região da Grande Lisboa, tal como definida:

- LISBOA HISTÓRICA (toda a coroa central);

- LISBOA OCIDENTAL (para Oeste do Rio Seco e até ao limite Norte do Parque Florestal de Monsanto);

- LISBOA SETENTRIONAL (para “fora” da Segunda Circular);

- LISBOA ORIENTAL (para Leste do Vale Escuro e até ao limite Norte do Aeroporto);

- VALE DO TRANCÃO (Sacavém, Camarate, Bobadela, Santa Iria da Azóia, Portela, Moscavide, Parque das Nações-Leste);

- ODIVELAS (incluindo Santo António dos Cavaleiros);

- LOURES (território sobrante);

- ALVERCA-ALHANDRA;

- AMADORA-QUELUZ (incluindo Queluz de Baixo, Tercena e Belas);

- CACÉM-MASSAMÁ;

- ALGUEIRÃO-MEM MARTINS;

- SINTRA (território sobrante);

- VALE DO JAMOR (Alfragide, Carnaxide/Outurela, Queijas, Linda-a-Velha, Algés/Miraflores, Cruz Quebrada/Dafundo e Valejas);

- OEIRAS (território sobrante);

- CARCAVELOS-PAREDE;

- CASCAIS-ESTORIL (território sobrante);

- ALMADA-CAPARICA;

- CORROIOS-MIRATEJO

- SEIXAL (território sobrante);

- BARREIRO.


IV – Competências

Saúde (cuidados primários), Ambiente, Espaço público, Transportes e Circulação, Abastecimento de água, Urbanismo, Educação Pré-primária, Turismo, Actividades económicas, Ordenamento do Território, Cultura e Desporto, Mercados, Espectáculos, Acção Social, Segurança Pública (Polícias Regional e Turística, que assim substituiriam as Municipais), Cemitérios.

V - Linhas de actuação


Neste enquadramento, eu advogaria já, para a primeira campanha eleitoral regional, a eleição dos seguintes temas como PRIORIDADES essenciais:

1º - Florestação do actual Aeroporto de Lisboa (se e quando fosse desactivado), muito à semelhança do que foi, na sua origem, o Parque de Monsanto;

2º - Conclusão da C. R. I. L. e sua desclassificação integral para a futura Rede Viária Regional (a par da Ponte 25 de Abril, dos I. C.’s 2, 19, 16 e 30 e das E. N.’s 6 e 117, por exemplo…);

3º - Integração de toda a área do «Parque das Nações», de pleno direito, na esfera exclusiva de responsabilidades dos poderes autárquicos!

4º - Definição de uma posição clara e firme quanto aos temas fundamentais de negociação com o Poder Central, sobretudo no tocante ao Ordenamento do Território, a saber: estratégia para a zona de jurisdição do Porto de Lisboa, traçado da Linha e Estação Terminal do futuro “TGV”, localização da terceira travessia do Tejo, arranque efectivo da Autoridade Metropolitana de Transportes (nos moldes previstos ou nos que se revelassem mais apropriados), conclusão do Plano Rodoviário Nacional, programas de expansão (ou modernização) das infra-estruturas de transporte colectivo pesado (Metro, ligação ferroviária entre Alcântara-Mar e Alcântara-Terra para passageiros, etc.…), nova Lei do Arrendamento Urbano, relocalização dos serviços do Estado (Ministérios, etc....) e por aí diante.

Pois tudo isto (e muito, muito mais…) é reconhecidamente excessivo para as Autarquias da A. M. L. (individualmente, ou mesmo agrupadas na Junta Metropolitana), mas pouco mais do que insignificante para as vastas competências do Governo do País!...

E o resultado é aquilo que todos nós conhecemos. Até quando continuaremos a ter de esperar?...


Ant.º das Neves Castanho (Lisboa Oriental).

REGIÃO DO PORTO - Indicadores de Turismo (2000/2005)

Entre 1995 e 2001, a região do Porto apresentou uma posição relativa de potencialmente competitivo, que se ficou a dever, entre outros, aos seguintes factores:

- Entre 1995 e 1998, a procura (dormidas) registou crescimentos superiores à oferta (camas);
- Em 2000, apesar das dormidas já terem registado um crescimento (+10,6%) ligeiramente inferior às camas (+13,4%), ainda se manteve como potencial competitivo;
- Em 2001 acentua-se este desequilíbrio, com as dormidas a registarem um decréscimo de 2,2% face a um crescimento de 10% das camas;

As variações trienais da taxa de ocupação-cama apresentaram-se como positivas.

A posição de debilidade relativa registada em 2003 e 2004 teve a sua génese em 1998, uma vez que a partir deste ano, e contrariando o que se verificava até então, a oferta de alojamento cresceu a um ritmo mais elevado que a procura. Este facto justifica os decréscimos observados na taxa de ocupação-cama nestes dois últimos anos, que por sua vez, valida que os crescimentos anuais dos custos não tenham sido acompanhados por variações de igual sentido das receitas.

Em 2005, esta região posicionou-se novamente como potencial competitivo, a TO registou uma variação positiva de 0,9 p.p. face aos últimos 3 anos, no entanto, neste ano a sua TO continuou abaixo da média nacional, daí não ocupar a posição de relativa competitividade.

O mercado nacional, que representa cerca de 60% do total das dormidas nos estabelecimentos hoteleiros, tem vindo a demonstrar crescimentos inferiores aos do mercado estrangeiro, uma vez que, entre 1995 e 2004 o mercado nacional aumentou 27,3% e o estrangeiro 48,2%.

Embora em termos nacionais o impacto do EURO’2004 não tenha sido significativo, o mesmo não sucedeu para o caso específico da região do Porto, que assinalou um crescimento assinalável das dormidas nos estabelecimentos hoteleiros.

A região do Porto por ainda não se assumir como um importante destino turístico no contexto nacional, posiciona-se de uma forma geral, segundo uma postura mais reactiva que pró-activa.

(continua - outras regiões)
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domingo, junho 04, 2006

Regiões de Portugal Continental - evolução historica



Ainda no início do século XIX, a divisão territorial até 1820 era feita da seguinte forma:
- sete províncias ou governos militares;
- 17 dioceses;
- 4046 freguesias;
- 44 comarcas com 44 corregedores,
- 164 juizes de fora e 621 juizes ordinários;
- 785 concelhos
- 21 "delegacias do thesouro".

Em 1822, com o advento do liberalismo e com a aplicação legal dos seus princípios expressos na própria constituição do mesmo ano, estuda-se a possibilidade da divisão do continente em oito províncias, criadas logo em 1823:
- Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo, Algarve
- Nova província do Partido do Porto, produto da afirmação de uma tendência existente no seio do exército, que obrigou à diminuição de território das províncias da Beira e Estremadura.

Nos anos subsequentes surgiram outros projectos de divisões administrativas, podendo destacar-se o de 1827-28, que propunha sete províncias (Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta, a diminuta Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve), e que apesar de aprovado em Janeiro de 1828, foi interrompido em Março com a dissolução das Cortes e o regresso de D. Miguel, reinstalando-se o absolutismo, o que levou à queda do projecto liberal.

Mais tarde, em 16 de Maio de 1832 a reforma proposta por Mouzinho da Silveira, baseada na necessidade de simplificar as divisões administrativas e de operacionalizar a sua gestão, bem como de afirmar a autoridade do Estado, aconselhava uma reorganização do território português em Províncias, Comarcas e Concelhos, retirando às câmaras o poder decisório, limitando dessa forma a tradicional autoridade concelhia. Esta reorganização acabou por ser implementada pelo Ministro do Reino, Cândido José Xavier, em 28 de Junho de 1833, tendo por base a retoma da anterior divisão em oito províncias: Minho, Trás-os-Montes, Douro (a sua configuração repôs os contornos do Partido do Porto) Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve.

Porém, após a vitória liberal-conservadora em Maio de 1834, surgiu em Janeiro do ano seguinte uma nova tentativa de reorganização do território. É a 25 de Abril de 1835, que ocorre a chamada "Revolução Territorial", que com a introdução das 17 circunscrições distritais, surge como uma das formas mais activas para evitar que as províncias adquirissem um excessivo poder, naturalmente dissolvido com a partilha de competências entre Prefeitos (Províncias) e Governadores Civis (Distritos).

Em 1872, o Código Administrativo de Rodrigues de Sampaio atribui ao Distrito a categoria de autarquia local, mantendo-se assim até 1892, pois deste ano até 1913, o distrito perde de novo a personalidade jurídica e volta a ser uma simples circunscrição administrativa. Alguns anos antes, em 1886, foi reivindicado perante os poderes públicos, a criação de um novo distrito, o de Setúbal, porém sem qualquer resultado, pelo menos até 1918, quando o Dr. Francisco Garcia defende, junto de Sidónio Pais, então Chefe de Estado, a criação de um organismo administrativo independente, sendo no entanto esta proposta recusada pelo governo sidonista. Mais tarde é de novo solicitada a criação do distrito de Setúbal sendo o pedido aceite. Foi então criado, por decreto de Lei de 22 de Julho de 1926, o actual distrito de Setúbal, passando a ser 18 o número de circunscrições distritais em Portugal.

De 1913 a 1917, o distrito recupera a sua condição de autarquia local. Com o código de 1936-40, estabelece-se o Distrito como mera circunscrição e criam-se efectivamente onze províncias.

Em 1959 procede-se à abolição das províncias, transferindo-se os seus reduzidos poderes para os Distritos.

Em 1969, Marcelo Caetano cria as regiões de planeamento (meros serviços periféricos e dependentes), com quatro regiões no continente - Norte, Centro, Lisboa e Sul. Em 1979 essas mesmas regiões eram re-baptizadas de Comissões de Coordenação Regional e passam a ser cinco (autonomização do Algarve), continuando a ser meros serviços desconcentrados do Estado. Só em 1991 foi dado um maior passo na delimitação regional no espaço administrativo português, com a criação da Lei-Quadro 56/91, que determina as atribuições e competências, bem como os órgãos existentes numa futura área administrativa regional.

Em 28 de Abril de 1998, um mapa de oito regiões administrativas foi definido pela lei n.º 19/98, promulgada em 7 de Abril de 1998 e referendada em 16 de Abril do mesmo ano, e que resultou da aprovação da lei da criação de oito regiões, a 7 de Outubro de 1997, pela Assembleia da República, depois de um acordo realizado entre duas divisões partidárias, aceitando uma única região Entre Douro e Minho, e na renúncia de um outro partido, da divisão Alto/Baixo Alentejo, mantendo o Alentejo como uma única região. Posteriormente, este novo mapa "das oito regiões" viu alterados alguns pormenores, nomeadamente passando concelhos fronteiriços de uma região para outra (margem sul do Douro, Alto Ribatejo, Alta Estremadura), como resultado de uma consulta às respectivas Assembleias.

Deve ter-se em atenção o facto de existir um mapa de regiões, apesar de não existir a regionalização como Centralização Regional de Poderes Administrativos, não aprovada pela maioria dos cidadãos eleitores, no referendo nacional realizado em 8 de Novembro de 1998, e que visava a aprovação das leis da instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas.

sábado, junho 03, 2006

Regiões de Portugal Continental - primórdios


Sabe-se que a divisão do território é contemporânea da "fixação de fronteiras", pois à medida que a expansão progredia com a reconquista de novos territórios, a monarquia portuguesa foi exigindo uma estruturação administrativa que permitisse um permanente domínio e organização do espaço; pelo que, cedo houve tendência para demarcar os terrenos onde existissem "villas" ou outras propriedades, conforme aparece em documentos medievais.


Ao longo da História de Portugal aplicaram-se diversas divisões administrativas, mas que nem sempre correspondiam a efectivas circunscrições com carácter autárquico:

1º os conventos, resultantes da ocupação romana (Conventus Bracarum - sede em Braga -, Conventus Scallabitanus - sede em Santarém- e Conventus Pacensis - sede em Beja);

2º o primeiro reconhecimento da diversidade regional do país, as cinco "regiões" referidas no testamento do rei D. Dinis ("Antre Douro e Minho"; "Antre Douro e Mondego"; "Beira", "Estremadura" e "Antre Tejo e Odiana");

3º D. Afonso IV (1325/57) instituiu oficialmente seis comarcas, (Antre Douro e Minho, Antre Douro e Mondego, Beira, Estremadura, Antre Tejo e Odiana e Algarve).

4º no século XV mantiveram-se as seis comarcas do período anterior, mas com alterações dos limites introduzidas por D. João I, em 1421/22. Verificou-se então a interiorização da Beira em favor da maior litoralização da Estremadura cujo limite Norte chegou até Antre Douro e Minho.

5º No século XVI, D. João III (1521/1557) atribuiu às anteriores comarcas o estatuto de províncias e retirou-lhes a função administrativa que passou para "novas comarcas" resultantes da sua subdivisão e num total de 27 (4 em Antre Douro e Minho, 3 em Tralos Montes, 7 na Beira, 6 na Estremadura, 5 em Antre Tejo e Odiana e 2 no Algarve). Nos séculos XVII e XVIII mantiveram-se ainda as seis províncias, apesar de ocorrerem alterações de limites, sobretudo, no Minho, Trás-os-Montes, Estremadura, Beira e Alentejo.

A nível local, a administração dos séculos XII e XIII compreendeu um vasto movimento de criação de concelhos e freguesias, estas no foro eclesiástico e os concelhos como instituições autárquicas, que a nível supramunicipal se centravam predominantemente em órgãos sub-regionais, corporizados nos "tenens" ou "tenentes", de nomeação régia.

Esta organização em tenências comportava a individualização de circunscrições de dimensões desiguais e susceptíveis de mudança, definidas em função das necessidades administrativas. As autoridades aí destacadas pelo Rei, no exercício de competências militares e civis, caracterizavam-se sobretudo pelo carácter transitório das suas magistraturas.

Após uma gradual fase de substituição das tenências por meirinhados (unidades de âmbito mais vasto, confiadas a meirinhos-mores) assistiu-se desde o começo do século XVI, à progressiva conversão das magistraturas ocasionais em cargos permanentes. Assim, a divisão territorial era feita por Comarcas, firmando-se mais a ideia de que a individualização de espaços era definida administrativamente e em função de necessidades político-administrativas. Ainda neste século é utilizado indiferentemente o termo comarca e província, prevalecendo esta. No entanto, as províncias tradicionais não correspondem actualmente às actuais divisões administrativas, substituídas que foram pelos distritos ou pelas novas províncias.

(continua)

sexta-feira, junho 02, 2006

Regiões - Ocupação do Solo

A estrutura e composição da ocupação do solo em Portugal Continental varia de Norte a Sul do país. Neste artigo faz-se uma caracterização da ocupação do solo por Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUTS) de Nível II.



[Norte]

A região Norte caracterizada por uma larga ocupação florestal (35%) e agrícola (46%), apresentando ainda uma área apreciável de vegetação natural (15%). Os territórios artificializados, apesar de contribuírem apenas com 4% para a composição da ocupação do solo nesta região, têm a maior área de todas as NUTS II (78 mil hectares).

[Centro]

Na região Centro as florestas são significativamente mais abundantes que qualquer outro tipo de ocupação do solo (50%). A área florestal é a maior de todas as NUTS II (1,4 milhões de hectares).

[Lisboa]

O tipo de ocupação do solo mais abundante na região de Lisboa a Agricultura (39%). No entanto, o que mais caracteriza esta região a percentagem de ocupação de territórios artificializados, que a maior do país (20%). Contudo, a área absoluta de Territórios artificializados é inferior à das regiões Norte e Centro.

[Alentejo]

O Alentejo regista a maior percentagem de ocupação agrícola (62%), considerando a Agricultura e as áreas mistas de agricultura com áreas naturais.
Caracteriza-se também por ter a menor percentagem de ocupação de Territórios artificializados (1%). A Floresta, essencialmente de folhosas, ocupa também uma área extensa nesta região 34%).

[Algarve]

No Algarve destaca-se a percentagem de ocupação do solo por Vegetação natural de 21%, que é a maior de todas as regiões. Contudo, os tipos de ocupação mais abundantes são as Áreas agrícolas, que ocupam cerca de 45% desta região, seguidas da Floresta, com mais de 30%.


Fonte - INSTITUTO DO AMBIENTE
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quinta-feira, junho 01, 2006

Regionalização - Grandes despesas?

Os cépticos da regionalização referem, sistematicamente, a despesa que representaria instituir as regiões. Acena-se mesmo com a ameaça de os cidadãos pagarem mais impostos, eventualmente por decisão das futuras regiões.

Esconde-se que os membros das juntas regionais serão remunerados, mas o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença.

Esconde-se que os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões serão certamente transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.

Cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, são extintos, os dezoito governadores civis serão substituídos por oito governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática serão geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos. É isto que muito temem e querem evitar.

Além disso, por enquanto, ninguém propôs ou defendeu que as regiões tivessem poderes para criar ou lançar impostos ou para aumentar o seu montante.

Mais funcionários?

Pode perguntar-se, entretanto, se a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração pública. Nada indica que assim seja. O essencial dos efectivos humanos dependentes da Administração regional eleita deverá vir dos serviços periféricos da Administração central sediados nas regiões, com destaque para as comissões de coordenação regional.

Note-se ainda que entre as atribuições regionais deve haver uma importante componente de concepção e planeamento, pelo que não será um nível da administração com grande número de funcionários. Este caso nem sequer é inédito. Assim, por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas 0,4 e 2,0 do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.