sábado, março 31, 2007

Entretanto ... os custos da não Regionalização

... ou do Centralismo radical



Os números são esmagadores. Em três anos (2003 a 2005) a despesa total movimentada pelos gabinetes do Governo atingiu o valor de 12,8 mil milhões de euros, sendo que só as despesas de funcionamento (aquelas que permitem que os ministérios trabalhem no seu dia-a-dia) totalizaram 216,3 milhões de euros. Só para se ter uma ideia, os gastos dos ministérios davam para construir três aeroportos da Ota e uma dezena de pontes iguais à Vasco da Gama.

Se dividirmos os 12,8 mil milhões por três anos (4,3 mil milhões) e o distribuirmos por dez milhões de habitantes, verificamos que, em média, cada português teve de pagar do seu bolso 430 euros por ano para financiar o funcionamento dos gabinetes do Governo. Estamos a falar em despesas que dizem respeito a ordenados com assessores, chefes de gabinete, pagamento de pareceres e contratação de especialistas.

Para se ter uma ideia da real dimensão desta despesa - 4,3 mil milhões -posso dizer que este valor não fica muito longe do montante das verbas arrecadadadas pela totalidade dos 308 municípios portugueses.


Assembleia da República - Subcomissão de Descentralização



Actividades no Quadro da Descentralização

A subcomissão na presente sessão legislativa promoverá reuniões e audições com membros do Governo e representantes da ANMP e ANAFRE, e com outras entidades, e efectuará visitas de trabalho em ordem a recolher informação, acompanhar e apreciar as questões relevantes do processo de descentralização territorial, designadamente nos seguintes domínios:

─ Quadro Institucional
... Quadro institucional das grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e das demais figuras institucionais previstas nas Leis nºs 10 e 11/2003 de 13 de Maio, bem como o associativismo das freguesias;
... Regime legal das empresas municipais e intermunicipais

─ Quadro de Atribuições e Competências
... Quadro de delimitação de atribuições e competências entre a administração local e a administração central
... Transferências atribuições e competências ao abrigo da Lei n.º159/99, de 14 de Setembro e no quadro da “reestruturação da administração pública”

─ Recursos Financeiros
Regime legal das finanças locais.

A subcomissão preparará a realização de um seminário sobre “a arquitectura institucional da descentralização na Europa”, com posterior publicação das respectivas comunicações e conclusões.

As conclusões dos trabalhos da subcomissão serão periodicamente submetidas à apreciação da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

sexta-feira, março 30, 2007

Regionalização em 2010

Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Norte (CCDRN), reclama a realização de um referendo à regionalização em 2010, e nunca depois dessa data. No entender deste socialista, uma vez que apenas há condições para realizar a consulta após as eleições legislativas de 2009, a população deverá ser chamada a pronunciar-se logo no ano seguinte, não fazendo sentido "esperar mais dois ou três anos".

Ao JN, Carlos Lage defendeu que o debate comece já a ser preparado e que os nortenhos se mobilizem, dada a especial responsabilidade que lhes cabe naquela matéria "A região tem aqui um papel essencial. É no Norte que a palavra regionalização tem um sabor mais forte". A isto, Lage acrescenta o facto do Norte ter grande peso populacional e a convicção de que a consciência da necessidade de se criarem regiões aumentou com o crescente intercâmbio com as entidades autonómicas galegas. Além disso, acredita que as resistências à regionalização verificadas no Norte, que atribui a um receio de perda para o Litoral, "já se esbateu".

Lage recorda que a regionalização está no programa do Governo "Ele não se esquece e eu também não", destacou, optimista quanto à aplicação de um novo modelo de administração do território e desejando que a última fase do Quadro de Referência Estratégico Nacional "já possa ser gerido por entidades intermédias eleitas".

Da sua parte, Carlos Lage garante não ter "qualquer inibição em inserir-se na militância regional" e diz que a CCDRN "irá trabalhar de maneira a que as entidades regionais eleitas recebam uma boa herança quando entrarem em funcionamento". Quando tomou posse, Lage afirmou ao JN que a regionalização seria a sua bandeira, ressalvando que a instituição das regiões apenas será uma realidade se for o Norte a lutar por ela.




30 Março 2007
Alexandra Figueira e Carla Soares

A Delimitação das Regiões

Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, poderá constituir-se como um processo artificial gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional possíveis e argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que for apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem a maioria de votos nesta questão. Quem discordar duma eventual proposta politicamente maioritária é porque certamente acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

É necessário que o debate democrático sobre a Regionalização se faça com a máxima qualidade e com pluralidade de opiniões por forma a que este "terreno" não venha a ser ocupado pêlos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa devem funcionar. O resultado final a que se chegar não será certamente do agrado de todos, mas soluções administrativas perfeitas também não existem.

Se a regionalização não vier a ser implementada isso será, mais uma vez, o adiar para não se sabe muito bem quando, desta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando no entretanto o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

quinta-feira, março 29, 2007

A Regionalização no Norte...

Regionalização: Carlos Lage (PS) quer mobilização pelo «Sim»

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Carlos Lage, defendeu hoje uma «mobilização» pelo «Sim» à regionalização após as eleições de 2009. VER MAIS
Vice-presidentes das Câmaras do Porto e Gaia defendem pacto de regime para a regionalização
O fraco desenvolvimento e o baixo nível competitivo do Norte de Portugal são prejudiciais para o país. Esta foi uma das ideias principais que ficou patente na passada segunda-feira, no debate do Clube dos Pensadores, sobre o tema 'O Norte e o Porto no Contexto Nacional', que decorreu no Hotel Holiday Inn, em Gaia. VER MAIS

Poder centralizado trava crescimento

O Norte de Portugal sofre de fragilidade institucional, assume uma taxa de desemprego que estaciona nos dez por cento (e que tende a crescer), apresenta péssimas perspectivas económicas, e ainda por cima, tem pouca massa crítica. As declarações foram ontem asseveradas por António Marques, presidente da Associação Industrial do Minho (AIM), na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) dentro de uma conferência «Os desafios do Norte: o papel da Universidade» que visou caracterizar a região Norte do País.

Marques principiou a conferência criticando que tudo está centralizado em Lisboa, e encerrou a mesma, afirmando que “o modelo centralizador do País prejudica o Norte”. “O centro de decisão está em Lisboa, e não a Norte, por isso, enquanto assim for, os projectos vão todos para Lisboa”, frisou o presidente da AIM, apelando “ao não conformismo do Norte face à centralização”. “[O Norte] tem que mexer”, exortou.

Para além do centro de decisões estar instalado na capital, tal como acentou António Marques, o Norte não se entende na “pouca” massa crítica que apresenta. “Temos muitas vozes , não há uma só voz na zona Norte”, criticou. O presidente da Associação afirmou que “cada um fala à sua maneira sem ligação específica do que falam”. António Marques referia-se aos líderes municipais e de outras entidades. “No meio disto a competitividade e a territorialização perdem-se no meio dos discursos e ficam entregues ao centro de decisões com sede em Lisboa”, aferiu Marques, reiterando que o Norte está na sombra do País. Por outro lado, o conferencionista propôs que sendo “tudo correlativo”, o Norte poderia organizar-se num cluster - rede - a fim de se desenvolver.

Não obstante, António Marques enfatizar os pontos debéis do Norte de Portugal, também nomeou os aspectos postivos que podem servir de alavanca no crescimento do Norte. “Os recursos humanos são muito importantes para o desenvolvimento da região. A qualificação das pessoas é o mais importante. E o Norte tem a Universidade do Porto, Minho e Aveiro que têm dos melhores profissionais”, aludiu, rematando que “são as competências instaladas a Norte que podem combater a centralização”.


29 Março 2007

quarta-feira, março 28, 2007

"Velhos" e "Novos" Regionalismos

Joel Felizes
(docente - Departamento Sociologia Universidade do Minho)


Em Portugal, e com maior evidência no centro e norte da parte continental, não existem movimentos sociais regionalistas. Claro que a definição de "movimento social" não é uma coisa exacta, mas é precisamente para vermos isso melhor, julgo que se justifica uma reflexão de tipo sociológico, que também tenha em conta a experiência de outros países europeus.
Este contraponto com as outras experiências europeias é, a meu ver, algo de determinante num trabalho de criação de consenso à escala nacional. Mas não vale ficarmo-nos pelo argumento de que quase todos os países estão regionalizados.

Assim, se algumas posições se inclinam mais para uma solução regionalista de tipo "burocrático", ou "top-down", na linguagem de alguns especialistas, é importante acrescentar que essa foi efectivamente a solução adoptada em países como a França. Contudo, é preciso ver também que a regionalização "à francesa" se fez de modo conturbado: por exemplo, o chumbo, no referendo de 1969, do aprofundamento da regionalização, conduziu à saída de De Gaulle, e só muito mais tarde, em 1986 e na sequência de uma clara aposta dos socialistas liderados por Miterrand, se consolidou definitivamente a nova divisão regional. O resultado final (até ver) também é, neste caso,questionável, já que se criou um novo patamar de descentralização administrativa que veio a somar-se aos 2 já existentes (comunas e departamentos).

Enfim, diria que esta é uma matéria clássica e que tem sido sempre muito debatida. Pela minha parte, julgo que a ideia de um "inexistente regional" (é o historiador Nuno Monteiro quem usa a expressão,referindo-se precisamente a uma estratégia centralista de pulverização do território, facilitando o tradicional domínio da coroa e, mais recentemente, podemos acrescentar, do governo central da república) merece ser problematizada e eventualmente contestada.

Eu inclino-me para a efectiva necessidade de valorização e promoção de novos regionalismos, salvaguardando as diferenças que existem entre "velhos" e "novos" regionalismos – e isto, tal como a questão dos movimentos sociais, também pode e deve ser objecto de análise mais detalhada, que, por ora e por falta de tempo, deixo também em aberto.

terça-feira, março 27, 2007

200 anos de centralismo!

Já no século XIX, Garret e Herculano constatavam a espessura do manto regulador do Estado sobre a sociedade.
"Quereis encontrar o governo central? Do berço à cova encontrai-lo por todas as fases da vossa vida, raramente para vos proteger, de contínuo para vos incomodar. Nada, a bem dizer, se move na vida colectiva do povo que não venha de cima o impulso, ou que pelo menos o governo se não se associe a esse impulso"

"Na verdade, a doutrina de que o excesso de acção administrativa, hoje acumulada, deve derivar em grande parte do centro para a circunferência repugna aos partidos, e irrita-os. Sei isso, e sei porquê. Os partidos, sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização. Se não lhes dá maior número de possibilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e, obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem. Nunca esperem dos partidos essas tendências. Seria o suicídio. Daí vem a sua incompetência, e nenhuma autoridade do seu voto nesta matéria"

HERCULANO, Alexandre

"Carta aos eleitores do Círculo de Sintra"(1858),
Opúsculos, tomo II, 2ª. ed., 1880,

Dir-se-ia que Alexandre Herculano antecipou um dos mecanismos que cerca de cem anos mais tarde se poderia contar entre os que maior obstáculo colocaram à regionalização do país: o carácter centralista do país e dos partidos políticos.

Também dizia Garret, os Provedores do Concelho ou os Administradores, "esta nova e repugnante excrescência de autoridades", somente entorpecem a acção municipal, retirando-lhe toda a energia e vitalidade. Por outro lado, os Governadores-civis, "nada fazem porque nada podem fazer, [e] têm de permanecer como estafermos que a autoridade central ali põe para dissimular a sua impotência, a fingir que vela pela prosperidade pública.


Já em 1984, o diagnóstico de António Barreto era esclarecedor do percurso retomado:

"Em Portugal, a Sociedade e o Estado encontram-se fortemente centralizados em termos tanto económicos e sociais, como políticos, culturais e administrativos. Esta situação tem-se reforçado, sobretudo, desde as primeiras décadas do século XIX. Todas as forças dirigentes desde então e mau grado os frequentes programas políticos descentralizadores, contribuiram no mesmo sentido para o fortalecimento do poder central e para a concentração do poder na capital e na
Administração. Assim agiram os "Liberais" e mais tarde os "Republicanos"; do mesmo modo actuou o regime corporativo do Estado Novo; e o regime democrático instaurado em 1974 não alterou o rumo estabelecido em quase nenhum aspecto.

O Estado Central e o sector público são hoje mais amplos e mais vastos do que há dez anos atrás. Em múltiplos domínios, têm mais poderes e mais competências".

BARRETO, António
"Estado e Descentralização: antecedentes e evolução, 1974-1984".
Análise Social nº 81-82, 1984. p. 191

segunda-feira, março 26, 2007

Só duas áreas metropolitanas sobrevivem à mudança territorial

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as únicas que o projecto governamental de reorganização territorial do Estado conserva, segundo revelou ao JN o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita. As restantes entidades autárquicas terão de conformar-se às fronteiras das sub-regiões (NUT III).

A elaboração do novo regime jurídico de associações de municípios e áreas metropolitanas, que até ao final deste mês será submetido à apreciação da Associação de Municípios, tornou-se prioritário por força do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), sucessor dos QCA, que enquadra os fundos comunitários para o período 2007-2013. Como já foi entregue em Bruxelas, é necessário criar a estrutura institucional que assegure a contratualização e gestão de programas.

Na estratégia do Governo, este processo não é dissociável da reforma em curso dos organismos desconcentrados do Estado, assente nas cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). A intenção de fazer coincidir as associações de municípios com as delimitações das NUT III visa dar coerência territorial à organização do Estado.

No plano político, a mudança tem um duplo efeito opera profundas alterações à "reforma Relvas", levada a cabo há quatro anos pelo Governo de Durão Barroso, e prepara o terreno para a regionalização administrativa do Continente, que poderá ser de novo submetida a referendo em 2009.

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domingo, março 25, 2007

Distritos / Regionalização

A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.

As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.

Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]

"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"

sexta-feira, março 23, 2007

Reforma da Administração Central do Estado (2/3)


Descentralização para o nível local e sub -regional

Além da desconcentração, é inadiável pôr em prática a descentralização aos níveis descritos nos pontos 2 e 3 - processo político de transferência de atribuições da Administração Central para outras entidades territorialmente delimitadas (municípios e freguesias de certa dimensão / áreas metropolitanas e associações de municípios).

A desconcentração é apenas um processo administrativo que facilitará a distribuição de competências por regiões administrativas, se a regionalização for aprovada. A principal diferença entre desconcentração e descentralização é de ordem política e está relacionada com o estatuto dos orgãos beneficiários da redistribuição do poder central, sendo que, no primeiro caso, esses orgãos são um instrumento desse poder central e no outro, possuem uma identidade própria e gozam de uma maior autonomia.

Uma das causas do fracasso do referendo de iniciativa parlamentar de 1998, residiu no receio do eleitorado de que o marcado centralismo existente a nível nacional se transferisse para novas formas de centralismo de âmbito regional. Tal receio poderia ser atenuado se se abandonasse a noção de regiões-plano[1] unipolarizadas, dependentes de uma única cidade e se pensasse em regiões administrativas multipolarizadas, formadas por várias sub-regiões polarizadas pelos seus únicos pólos ou por vários pólos de baixa intensidade. Em suma, uma região de cidades em rede, entendendo como cidade, a cidade nas suas várias formas de povoamento e de crescimento.

A Europa contemporânea é uma Europa das cidades, cidades que deixaram de ser municípios e se transformaram em conurbações ou em áreas metropolitanas . Mais de metade da população reside em centros altamente urbanizados ou em áreas metropolitanas. As actuais cidades são realidades heterógeneas, multi-dimensionais, com territórios de pobreza e riqueza, onde as actividades económicas de maior riqueza convivem com populações marginalizadas. Constituem uma rede contínua de comunidades urbanas interligadas, com possível coincidência de “espaços” intermunicipais. Desta sobreposição poderão nascer os novos centros, novas forças territoriais que tenderão a criar novas comunidades alargadas. Novos centros onde políticos, contribuintes e beneficiários poderão coincidir .[2]

Segundo o PNOPT, o modelo territorial estrutura-se em quatro grandes vectores de identificação e organização espacial dos recursos territoriais:
1º. Riscos;
2º. Recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal;
3º. Sistema urbano;
4º. Acessibilidade e conectividade internacional.

O terceiro e o quarto vectores do modelo territorial para Portugal Continental, estreitamente interligados, constituem no seu conjunto a espinha vertebral e uma estrutura determinante da organização do território e da sua projecção e competitividade internacional.
Os comentários seguintes explicitam algumas das principais opções que subjazem a estes dois vectores:

1º. Os principais motores da competitividade situar-se-ão no litoral e estruturar-se-ão em torno de pólos urbanos articulados em sistemas policêntricos:
– o Arco Metropolitano do Porto, em que o Porto emerge como capital e como núcleo de um novo modelo de ordenamento da conurbação do Norte Litoral;
– o Sistema Metropolitano do Centro Litoral, polígono policêntrico, em que se destacam Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria, que importa estruturar e reforçar como pólo de internacionalização;
– o Arco Metropolitano de Lisboa, centrado na capital e respectiva área metropolitana, mas com uma estrutura complementar crescentemente policêntrica, da Nazaré a Sines, com quatro sistemas urbanos sub-regionais em consolidação (Oeste, Médio Tejo, Lezíria e Alentejo Litoral) e prolongando a sua influência directa em direcção a Évora;
– o Arco Metropolitano do Algarve, polinucleado e tendencialmente linear, projectando o seu dinamismo, segundo modelos de desenvolvimento diferenciados, para o interior e ao longo da Costa Vicentina e do rio Guadiana.
(...)
.(...) Para além dos principais pólos e sistemas urbanos que organizam o espaço nacional, as novas acessibilidades podem conferir melhorias de centralidade a certas localizações-chave (centralidades potenciais) em áreas frágeis do ponto de vista urbano, aumentando a capacidade de projectarem a sua influência sobre o território rural envolvente. No Modelo assinalam-se as seguintes seis centralidades potenciais: Valença; Ponte de Lima/Ponte da Barca; Moncorvo; Coruche; Alvalade/Ermidas; Ourique/Castro Verde.
4º. Para incrementar a coerência do conjunto do sistema urbano e o seu contributo para a competitividade e a coesão territorial, importa reforçar nos espaços não metropolitanos, nomeadamente no interior, a estrutura urbana constituída pelas cidades de pequena e média dimensão, privilegiando as ligações em rede e adensando uma malha de sistemas urbanos sub-regionais que favoreçam a criação de pólos regionais de competitividade.”[3]

Por conseguinte, novos e complexos são os desafios que os municípios enfrentam. Muitas destes, os de maior dimensão, poderão ter também que recorrer à desconcentração de competências, para as freguesias ou agrupamentos destas.

Por tudo isto, a descentralização para os níveis antes descritos, é um processo político que adquire enorme importância para o sucesso da regionalização (descentralização para o nível intermédio), porque é através da transmissão de poder às autarquias que estas adquirem capacidade para fazer face aos actuais e futuros desafios.

mokkikunta.blogspot.com

Reforma da Administração Central do Estado (1/3)
(continua...) Modelo distrital e reforma eleitoral (3/3)
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[1] Verdadeiras regiões com interesse para planeamento são espaços com dimensão suficiente para retratar as relações, assimetrias e fluxos territoriais.

[2] Relationship between the size of local and regional authorities and their effectiveness and economy of their action, report by the CDLR, December 2001.

[3] Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNOPT), Relatório, Modelo Territorial – O novo mapa de Portugal, Dezembro 2006, p.138.

imagem: commons.wikimedia.org/NetworkTopologies.png

quinta-feira, março 22, 2007

Rio acima, Rio abaixo

Publicado no Blog "Peão"


Algo de muito engraçado sucedeu esta 2.ª feira: enquanto o DN informava sobre a última tropelia de Rui Rio na sua política cultural (sim, porque o edil tem uma, parecendo que não), o Público contrapunha uma notícia sobre a sua mudança para uma posição proto-pró-regionalização (é mesmo assim), fruto dos laboriosos anos de experiência como autarca. Ou seja, um texto de «má imprensa», o outro de boa.

Mas vamos aos detalhes, pois ambos os artigos são importantes: um retrato completo do personagem só se consegue unindo ambas as facetas.

Comecemos pela «má imprensa»: "CDU quer privados na organização das corridas da Boavista" (de Francisco Mangas, p. 33, lamentavelmente sem arquivo electrónico).

É verdade, inverteram-se os papéis: agora é a CDU a pedir privados para tomarem conta duma corrida de carros, pois custará 2 milhões de euros aos cofres municipais e tem exactamente os mesmos 6% de receitas de bilheteira que tinha a extinta Culturporto. A gincana tem um pomposo nome: Grande Prémio Histórico do Porto, e faz lembrar os recentes despautérios terceiro-mundistas com o Lisboa-Dakar.

Em suma, temos então uma política cultura portuense reduzida a fogo-de-artifício, gincanas automóveis e lantejoulas de La Féria. Fantástico, Mike!

O texto do P intitula-se "Rio diz que as regiões podem ser «solução»" e nele Filomena Fontes revela-nos os argumentos que levaram o edil a repensar melhor a questão: "«há situações em que, se as decisões forem tomadas localmente, são mais vantajosas do que se continuarem dependentes da administração central»"; "valerá a pena pensar num modelo de governação que «utilize melhor e com mais cuidado» os dinheiros públicos. A saúde e a educação foram duas das áreas que apontou". E rematou o seu discurso público com militantes de Torres Novas: "«face à minha experiência, hoje estou aberto para ver se há uma solução equilibrada para a situação presente»".

Ou seja, Rui adoptou um dos argumentos centrais dos defensores da regionalização. Mais vale tarde do que nunca.

terça-feira, março 20, 2007

Pacto de Regime para a Regionalização




O fraco desenvolvimento e o baixo nível competitivo do Norte de Portugal são prejudiciais para o país. Esta foi uma das ideias principais que ficou patente na passada segunda-feira, no debate do Clube dos Pensadores, sobre o tema 'O Norte e o Porto no Contexto Nacional', que decorreu no Hotel Holiday Inn, em Gaia.

No painel de debate, Álvaro Castello-Branco (vice-presidente da Câmara do Porto), Marco António Costa (vice-presidente da Câmara de Gaia) e Rui Sá (vereador da CDU na autarquia portuense) defenderam um pacto de regime entre as forças partidárias nortenhas que estude a regionalização. Ideia que já tinha sido realçada por Agostinho Branquinho, presidente da distrital do PSD.

Esta seria uma das soluções para combater a diminuição do investimento público numa região que, apesar de ser a mais jovem e de representar 46% das exportações nacionais, detém as maiores taxas negativas de desemprego (9%) e de mortalidade infantil e o menor PIB per capita.


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segunda-feira, março 19, 2007

Reforma da Administração Central do Estado (1/3)


O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) encontra-se na 2ª Fase (análise de Micro-Estruturas), na qual será avaliada a reorganização dos serviços desconcentrados. Tendo sido já publicadas as leis orgânicas dos vários ministérios (macro-estruturas) espera-se pela divulgação em DR dos decretos regulamentares dos vários organismos públicos (micro-estruturas).

Também no âmbito do PRACE, o governo pretende fazer uma descentralização para os municípios de poderes que são detidos pela administração central, com os respectivos fundos e com efeitos a partir do Orçamento de Estado de 2008, estando calendarizado de Janeiro a Março de 2007, negociações e identificação de recursos a transferir, de Março a Junho, preparação das medidas legislativas e regulamentares para a descentralização de competências e em Outubro, inclusão no Orçamento de Estado de 2008 das competências a transferir e a respectiva dotação de verbas no Fundo Social Municipal.

Observando a evolução desta reforma sob o ponto de vista temporal e após 2 anos de governação, verifica-se, que no fim de 2007, poderá estar concluída a fase de planeamento, durante a qual foram tomadas as decisões ministeriais e se preparou a legislação necessária para por em prática a reforma.

No entanto, a implementação do PRACE (fase de execução) iniciar-se-á no corrente ano em algumas das suas vertentes: entrada em vigor dos novos sistemas de carreiras, mobilidade e avaliação do desempenho e, como já vimos, a reorganização das micro-estruturas.

Estamos, assim, num ponto crucial, no início da execução da reforma, durante a qual terão grande importância a avaliação, controle e o desenvolvimento desta, da parte dos ministérios e agentes do poder local.

Tendo como base o princípio da descentralização (art.º 237 da CRP de 1976) e o princípio da subsidiariedade ( art.º 6º da CRP), nesta fase de análise das micro-estruturas, foram identificadas as competências dos organismos públicos, os recursos humanos e o património, a descentralizar segundo 3 níveis:

1 - Serviços desconcentrados a nível regional (NUTS II)
Competências de planeamento, gestão e decisão de investimentos de carácter regional deverão ser exercidas pela administração desconcentrada do Estado a nível regional (devido à inexistência de regiões administrativas).

2 - Nível sub-regional (NUTS III ou sua agregação)
Competências com natureza e escala de intervenção para descentralizar para as as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou para as associações de municípios correspondentes a NUTS III ou à sua agregação.

3 - Nível local
Competências de gestão, investimento, fiscalização e licenciamento de nível local, de natureza essencialmente executiva ou prestadora de serviços deverão ser descentralizadas para os municípios ou em certos casos, para freguesias de dimensão adequada.

Administração desconcentrada do Estado a nível regional

Quanto ao ponto 1 estamos a falar de desconcentração - processo administrativo de atribuição de competências a outras entidades (territorialmente delimitadas) da Administração Central do Estado. Tal sucede, porque, como se sabe, em Portugal não é possível descentralizar a este nível de poder democrático , pois o processo de regionalização foi travado pelo referendo negativo de iniciativa parlamentar de 8 de Novembro de 1998. Após a revisão constitucional de1997, a criação de regiões administrativas (prevista na CRP) só poderá ser feita através de referendo.

O Estado português apresenta uma organização política e administrativa territorialmente desconexa, que é urgente racionalizar. Esta desconexão territorial apresenta desvantagens para a competitividade nacional: desarticulação interministerial, desarticulação intraministerial; vulnerabilidade do governo central perante interesses corporativos.

Nesta fase, o instrumento disponível para tentar solucionar o problema de escala regional, é a desconcentração conexa , sendo essencial que não se repitam erros cometidos no passado, transferindo autêntico poder de decisão para os serviços desconcentrados (atribuição de competências em paralelo com a alocação dos recursos financeiros correspondentes), sem interferências hierárquicas e com equidade territorial.

As vantagens duma efectiva desconcentração seriam: articulação interministerial e intraministerial (devido à coincidência territorial entre os serviços desconcentrados dos diferentes ministérios), tomadas de decisão mais informadas tecnicamente e diversificadas territorialmente, perda de “peso” dos interesses corporativos.

Observando as novas macro-estruturas dos ministérios é fácil verificar quais são os sectores da governação que possuem uma configuração desconcentrada para as suas missões e funções (total ou parcialmente), ou seja, os serviços agora em vias de ser desconcentrados e que poderão vir a fazer parte das futuras regiões administrativas: Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional; Economia e Inovação; Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; Saúde; Educação; Cultura.

No que diz respeito aos “princípios gerais” da reestruturação foram definidas Funções de suporte (Apoio à Governação e Gestão de Recursos) e Funções Operacionais (organizadas tendo em conta a especificidade de cada um dos Ministérios).

Quantitativamente, existirão menos 34 Órgãos Consultivos, menos 61 Serviços Centrais, menos 87 Serviços Desconcentrados e mais 3 Estruturas de Missão.

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(continua...)
Descentralização para o nível local e sub -regional (2/3)
Modelo distrital e reforma eleitoral (3/3)

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sábado, março 17, 2007

O que é a Regionalização

O PODER INTERMÉDIO DA REGIONALIZAÇÃO

Os Portugueses têm tanta ou mais capacidade de criação de riqueza que os outros europeus. A razão pela qual Portugal se instala na cauda da Europa deve-se essencialmente à nossa deficiente organização administrativa.

Para Portugal subir no ranking dos melhores países europeus tem de reformar, com sucesso, a administração pública e, para isso, o único caminho será respeitar a Constituição Portuguesa e instituir o poder intermédio da Regionalização.

A Regionalização não é a panaceia capaz de resolver, por magia, todos os nossos problemas administrativos e de desenvolvimento. Portugal só pode dar o salto em frente com o esforço pessoal, profissional, social e politico de cada um e de todos os Portugueses. Mas, para que este esforço tenha sucesso, Portugal terá que estar melhor organizado e essa organização administrativa tem obrigatoriamente de passar pela Regionalização.

A prova factualmente primária de defesa desta tese é a constatação da realidade que nos mostra que todos os países efectivamente desenvolvidos (diferente de ricos) têm, sem excepção, uma efectiva descentralização do poder politico enraizado na sua administração pública. Por outro lado, não conheço nenhum país pobre ou subdesenvolvido que possua uma real descentralização do poder político central.

A prova caseira pode verificar-se, por exemplo, no triénio de 2000/03 no qual o PIB de Portugal cresceu numa média de 4,3% enquanto o dos Açores cresceu 7,0% e o da Madeira 6,8%. Na área correspondente à Região do Norte (não regionalizada) o crescimento do PIB foi negativo e de -0,2%. Os portugueses dos Açores e da Madeira são mais diligentes que os Portugueses do Continente ou, malgrado, que os portugueses do Norte? O factor da Regionalização é aqui por demais evidente.

Porque razão sem a Regionalização não há desenvolvimento, em Portugal?
Se, actualmente, o Poder Central quisesse reunir com todos os titulares de poder executivo para distribuir o bolo do Orçamento do Estado teria pela frente 308 Municípios mais os amigos do costume. Seria completamente impossível. Então como é que faz? Distribui pelos Municípios e Regiões Autónomas Insulares uma verba fixa, negociada nos Programas das Finanças Locais e Regionais, independentemente das boas ou menos boas aplicações ou do mérito de cada um. Eles ficam caladinhos e tudo parece bem. O resto do bolo é distribuído por quem mostrar, ao Poder Central que é mais amigo. Não há prémio de mérito, não há projectos de desenvolvimento competitivo. Recebe-se sempre o mesmo quer façam muito, façam pouco ou não façam nada: porque razão se hão-de esforçar por fazer mais se recebem o mesmo.

Com o poder intermédio da Regionalização o que acontecerá?
Todos os anos o Poder Central reunir-se-á com os Governadores Regionais (ou Presidentes das Juntas Regionais!) mais os Ministérios exclusivos do Poder Central como o dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e outros e discutirá com eles as suas necessidades de financiamento. O bolo do Orçamento do Estado será dividido em duas partes: uma partes destinada às despesas fixas e distribuido pelos Ministérios e pelas Regiões em função das respectivas populações.
A outra parte será distribuida pelas Regiões em função dos respectivos projectos de desenvolvimento. Como o bolo não chegará para tudo, terão de se seleccionar o financiamento aos projectos mais interessantes em função do desenvolvimento de cada Região. Então para isso, cada Região terá que ter previamente seleccionado dos seus Municípios os melhores projectos de desenvolvimento. Isto obriga a que todos façam os trabalhos de casa e, cada Região terá de juntar esforços com os seus Municípios para conseguirem as melhores ideias, os melhores projectos e a melhor eficiência para serem mais competitivos. Dentro do Orçamento possível, cada Região elevará a sua produtividade pois os Municípios competem directamente entre eles e as Regiões competem directamente com as outras Regiões. O resultado será que com o mesmo dinheiro haverá muito mais desenvolvimento e quem ganhará será Portugal e os Portugueses que estarão muito mais motivados e felizes.

A quem é que este poder intermédio da Regionalização não interessa?
Como a Regionalização irá provocar mudanças significativas nos organigramas dos Municípios e Organismos Públicos, os seus funcionários sentirão séria insegurança na perenização dos seus empregos. É natural que estes funcionários não sejam os maiores adeptos da Regionalização. É um assunto que deverá merecer o maior empenhamento da parte dos directores administrativos e dos próprios funcionários para se definirem regras e objectivos muito claros e conciliadores. Numa situação, semelhante a esta, o Governo Federal do Canadá dedicou prioridade absoluta, durante dois anos, com a participação plena dos intervenientes e conseguiu implementar uma nova organização administrativa com impressionante sucesso. Podem crer que os Canadianos não são melhores que os Portugueses.

Mas a quem Regionalização não interessa mesmo é aos políticos que não possuam visão pública para além do seu umbigo. Um Presidente de Câmara no topo da sua administração executiva, sem hierarquia superior a quem prestar contas é um reizinho no seu quintal. Também não precisa de prestar contas a quem o elegeu pois para garantir a sua manutenção nessa cadeira não necessita de estar atento aos Munícipes, estudar os seus problemas e as suas potencialidades mas tão somente angariar um punhado de caciques que dominem as associações subsidiodependentes e comprar os “opinion makers” da zona com tachos na administração que gerem sem dificuldades orçamentais pois as receitas são garantidas. Estes políticos estão bem assim e nem os seus caciques lhes permitem a veleidade de mudanças. Contra estas forças poderosamente redutoras é que temos de lutar.

Editado por Joaquim da Silva

sexta-feira, março 16, 2007

OS PRINCIPAIS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (3/5)

Mito II – A insuficiente dimensão de Portugal


O segundo mito principal associado à Regionalização no território continental português é o de que o nosso País não tem a “dimensão mínima” que justifique a sua “divisão” em Regiões Administrativas.

Este mito, logo à partida, não se baseia em nenhum conceito cientificamente comprovado de “dimensão crítica” para a implementação de regiões administrativas num dado País (conceito cujo interesse prático seria aliás nulo) e é imediatamente desmentido pela experiência regionalista de Países muito semelhantes ao nosso, e não apenas em dimensão, como é por exemplo a Hungria.

Por outro lado, este conceito é geralmente brandido de uma forma taxativa, porém bastante simplista, sem ter nomeadamente em conta outros parâmetros intrinsecamente relacionados com o factor dimensão como são, por exemplo, as características orográficas e a existência ou não de barreiras físicas relevantes no território.

Como se sabe, Portugal tem características naturais bastante heterogéneas nestes domínios, apresentando de facto a Sul boas condições para a implantação de modernas vias de comunicação terrestres e fluviais, mas dispondo a Norte e ao Centro, sobretudo no Interior, de uma geo-morfologia adversa a este tipo de infra-estruturas, o que encarece e dificulta o estabelecimento de comunicações fáceis e, consequentemente, o transporte de pessoas e de mercadorias – aspecto de enorme relevância para a avaliação da “permeabilidade” ou da “condutibilidade” de um determinado território.

Por outro lado, são de considerar ainda diversas barreiras físicas importantes, como sistemas montanhosos compactos e vales profundos e muito extensos, como o do Tejo e, sobretudo, o do Douro, que ainda agravam mais estas dificuldades. Os seus efeitos históricos na configuração geográfica e cultural de Portugal são bem conhecidos, estando na origem de nomes como “Alentejo” e “Trás-os-Montes” e até de aforismos como o do “para lá do Marão…”, para já não falar na clássica separação, vigente durante grande parte da nossa História monárquica, entre “Portugal e os Algarves”!

Por tudo isto, dizer simplesmente que Portugal é “pequeno demais” para ser regionalizado é tão falacioso como pretender que a Cidade de Lisboa tem uma “dimensão adequada” para a implantação de ciclovias (experimentem andar de bicicleta no centro de Lisboa, mesmo no “Dia Europeu Sem Carros”, e concluam…)!

Mesmo os que afirmam sobranceiramente que, com as Auto-estradas e os I. P.’s, ou mesmo a “internet”, as questões espaciais perderam bastante o seu significado de outrora sabem que isso não é assim tão simples, muito pelo contrário: se assim fosse, Portugal, com cerca de dez milhões de habitantes, tal como Nova Iorque, não precisaria de mais do que um Presidente de Câmara!…

Ora os mitos combatem-se com factos.

Quem diz que Portugal é “pequeno demais” para ter Regiões já alguma vez pensou em quantas pessoas da Grande Lisboa vão frequentemente ao Grande Porto e vice-versa, sem ser em lazer (e mesmo assim, tirando o futebol…), já para só falar das duas aglomerações urbanas mais importantes do País?

Pois é, faça-se um estudo sério e aprofundado sobre a mobilidade pendular em Portugal (isto é, as deslocações que se fazem regularmente no dia-a-dia) e muitas destas nossas conversas poderão até deixar de ser necessárias: teremos aí uma radiografia muito eloquente sobre o funcionamento real do nosso território, com base na qual se poderia até começar a desenhar o “mapa” regional!

Mas fixemo-nos nos exemplos, próximos e longínquos, que melhor nos podem ajudar a reflectir. Veja-se como uma Região Autónoma espanhola como a Andaluzia, com uma dimensão muito semelhante à de Portugal Continental, está estruturada, se não estou em erro (escrevo de memória), em precisamente SEIS PROVÍNCIAS – Huelva, Sevilha, Granada, Córdova, Málaga e Almeria –, número aproximado ao das Regiões previstas no Continente (cinco ou sete, consoante se considerem ou não as A. M.’s de Lisboa e do Porto…)! Mera coincidência?

Ou atentemos no exemplo magiar, um País que, apesar das magníficas condições hidro-orográficas para o estabelecimento de boas vias de comunicação – praticamente todo o território é uma vasta planície, para mais atravessada por um grande Rio navegável (o Danúbio) –, não deixou de ser harmoniosamente regionalizado, por opção própria, ainda antes de sonhar com a integração europeia!

Termino com uma breve explicação da ilustração desta realidade, a foto supra, tirada à entrada da sede do Executivo Regional na Cidade de Miskolc, no Leste da Hungria, capital de uma Região pobre (mas orgulhosa do seu Passado e que quer “apanhar o comboio” do Presente), Região essa cujo nome tripartido, aliás, concilia nada menos do que três realidades regionais prévias historicamente consolidadas, evitando assim a criação de tensões bairristas com origem numa supressão artificial e tecnocrática das tradições históricas regionais, antes projectando-as confiadamente no Futuro!

Assim como poderia muito bem acontecer, em Portugal, numa solução para o Norte (com ou sem R. M. do Porto) do tipo «Região Douro–Minho–Trás-os-Montes», por exemplo, ou também numa versão "a dois", no caso duma opção pelo «Ribatejo–Estremadura»…

Autonomia Regional - Nortugal


Publicado no Blog "Instituto Futurista"


O debate entre nós, nortugueses, (naturais do Norte de Portugal) é muitas vezes alimentado pelo coração em prejuízo da cabeça, esse órgão essencial na análise e avaliação. Temos o “coração perto da boca”, circunstância que impede a emergência da lucidez e do raciocínio. Vem esta reflexão a propósito da discussão entre nós sobre a antiga reivindicação de mais autonomia regional, fruto do centralismo político e económico desequilibrador do desenvolvimento do nosso país.

A regionalização pressupõe maior autonomia e mais liberdade como desenvolvimento. É aqui que qualquer ideia ou projecto autonómico deve ser alicerçado. Não se trata apenas de um campeonato de PIB’s ( o meu PIB é maior que o teu, o meu carro é melhor que o teu, etc.) mas de um outro campeonato, o do desenvolvimento sustentável; sermos efectivamente livres e responsáveis pelo nosso desenvolvimento presente e futuro. Mas antes de avançarmos para o resgate da nossa autonomia temos que fazer uma espécie de auto-análise profunda e avaliativa; o que efectivamente tem falhado? Quais os pontos negros do nosso subdesenvolvimento crónico? Quais os factores endógenos e os exógenos que determinam tamanha persistência? Onde procurar a energia que nos liberte definitivamente deste antigo estado atrofiado que estorva o nosso desenvolvimento?

REGIÃO NORTE - Porto, Braga ,Trás-os-Montes ...



Antonio Alves - comentário aqui

A região Norte tem 4 milhões de habitantes, o distrito do Porto tem mais de 2 milhões e cresce. O Grande Porto tem uma área de influência de mais de 3 milhões de habitantes.

Os trasmontanos e bracarenses que escolham. O Porto por sí só é suficiente para ser uma região autónoma. O Norte sem o Porto não sobrevive.

Esse discurso do centralismo do Porto é uma das mais bem sucedidas mentiras postas a circular pelos inimigos da regionalização. As principais vozes que se ouvem em defesa do Douro e Minho até são ligadas ao Porto. Quem tem defendido a reabilitação da Linha do Douro, do Comboio moderno para Vigo que atravessará o Minho? Quem tem berrado em defesa da indústria do Ave? Quem tem feito coro em defesa do desenvolvimento turístico do vale do Douro?

Infelizmente, tanto no Minho como no Douro não têm faltado autarcas que se vendem rapidamente por um prato de lentilhas. O fecho da Linha do Douro do Pocinho à Barca, da Linha do Corgo de Vila Real em diante, da Linha do Pocinho a Duas Igrejas, assim como a da Amarante ao Arco de Baúlhe, são exemplos eloquentes da pusilaminidade de muitos autarcas do Douro e Trás-os-Montes que trairam as suas populações por 10 reis de mel cuado.

Tenho a certeza que a maioria dos portuenses não se incomodaria se colocassem a capital noutro sítio qualquer (por mim pode ser Braga, pelo significado histórico e até devido às minhas origens familiares, mas qualquer outra me serve).

A regionalização implicará necessariamente uma outra ordem e não a cópia do pior que existe neste momento - Lisboa. Um modelo que se apoia na multipolaridade que é característica da Região Norte. Deve adoptar-se o funcionamento em rede, com as valências distribuidas. Por exemplo: transportes e economia no Porto, indústria em Braga, Cultura em Guimarães, agricultura e turísmo em Vila Real, pescas em Matosinhos. Outras hipóteses podem ser apontadas.

Aqui existem vários centros de excelência: Porto, Braga, Guimarães, Vila Real e até Aveiro se esta cidade decidir juntar-se ao Norte. Repare-se que se traçarmos um raio de 60 km com centro no Porto englobamos na sua circunferência um conjunto de grandes e dinâmicas cidades portuguesas. Por aqui não existe um eucalipto que tudo seca em volta como acontece no sul.

O peso demográfico do Grande Porto é suficiente para garantir o papel desta metrópole em qualquer modelo. Mesmo que existam tiques centralistas qual será melhor: um centralismo a 400 km de distancia e de costas voltadas para o Norte, ou um a 50/100 km e com grandes afinidades, até pela imensa mole de naturais, com o Minho, o Douro e o Vouga?

Decidam-se: para o Porto basta que a área metropolitana vote sem margem para dúvidas na regionalização que ela far-se-à pelo menos na Grande Área Metropolitana do Porto. Não haverá governo capaz de aguentar a pressão política a menos que se disponha a enfrentar uma revolta. A partir desse dia será insustentável manter o Porto na menoridade política. Quem quiser vir atrás que venha. Acabaram-se os tempos das contemporizações. A hora é de acção. Caminhemos juntos!

quinta-feira, março 15, 2007

Beira Interior

"(...) Uma das contingências das políticas reformistas, num país como Portugal, radica na forma como a territorialidade foi moldada por um centralismo que tratou sempre as regiões como uma realidade domesticada, repleta de aldeias e de bairrismos, onde a expressão urbana se afirmou muito lentamente.

Quando se discutiu a regionalização, que os partidos do poder deixaram cair com algum incómodo e muito desprezo, viu-se que o Portugal dos pequeninos era o formato conveniente para continuar a distribuir o mal pelas aldeias.

Agora o Governo, confrontado com a necessidade de racionalizar e pôr ordem no país, vê-se a braços com rebeliões (umas patuscas outras autênticas), e legiões engrossadas por demagogia e sentimentalismo localista levantando estandartes de bairrismo apelam ao bom senso do poder: Deixem-se de reformas e que tudo fique como está!

Um dos quadros em que isso é mais notório é na Saúde. A Beira Interior é um bom retrato dessa situação. Não faltava a ausência de um pensamento regional, as hesitações do Governo estão a cavar a sepultura dos estudos técnicos de excelência tão apregoados. O Centro Hospitalar da Beira Interior, que já deveria estar constituído, é uma quimera como os moinhos do Quixote. A desinformação campeia. O Governo deixa andar. Ou muito me engano, ou tudo ficará na mesma. Para gáudio dos bairristas e louvor do nacional porreirismo."

Editorial de Fernando Paulouro Neves in
Jornal do Fundão

Os problemas da Regionalização - Trás-os-Montes

O presidente da Federação Distrital de Vila Real do PS, Rui Santos, diz que, caso os compromissos assumidos pelo Partido Socialista (!!!) não fossem concretizados e Vila Real saísse a perder da reorganização administrativa, assumiria as suas responsabilidades e se demitiria.

Já o deputado do PS na Assembleia da República, eleito pelo círculo de Vila Real, Jorge Almeida, afirma que está solidário com as reformas levadas a cabo pelo poder central mas há que marcar uma posição em defesa da região. A reorganização administrativa, na lógica da NUT II, tem de resultar numa regionalização poli-nucleada, com distribuição de competências pois, a região e os socialistas da região, não estão interessados numa nova lógica de regionalização centrada no Porto. Tem de haver uma distribuição de competências e de serviços.


Como se pode constatar, estes senhores políticos do distrito de Vila Real (com algumas nuances) continuam a acreditar que seria viável a criação de uma Região Administrativa em Tras-os-Montes.

Este, é apenas mais um exemplo, das muitas dificuldades que esperam o processo de Regionalização.

quarta-feira, março 14, 2007

OS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (2/5)

Mito I – A unidade nacional em perigo


O principal mito associado à Regionalização no território continental é o do perigo duma eventual desagregação do País. Vários políticos e até intelectuais de elevada craveira estão convencidos de que corremos mesmo o risco de Portugal ver a sua unidade nacional desfeita por acção de forças centrífugas que seriam geradas, conscientemente ou não, a partir dos órgãos de poder das futuras Regiões Administrativas.

Sustenta-se este receio no exemplo da vizinha Espanha, esquecendo-se que a unidade nacional espanhola já estava em risco antes da instituição das Comunidades Regionais, que não foi de todo agravada por esta reforma – muito pelo contrário, as tensões existentes foram transferidas para o jogo político democrático –, que são baseadas em diversidades étnicas e linguísticas que não se verificam em Portugal e, sobretudo, esquecendo que as regiões espanholas têm um estatuto de Autonomia, semelhante aos das nossas Ilhas, o qual não é de todo comparável ao estipulado na nossa Constituição para o território continental.

Contrariamente, quem esteja familiarizado com a experiência regionalista em quase toda a Europa comunitária sabe que a implementação das Regiões Administrativas em Países semelhantes a Portugal, constituídos por Povos com características étnicas e culturais muito homogéneas, como a França e a Hungria, por exemplo, não só não pôs minimamente em perigo a coesão desses Estados, como contribuíu muito positivamente para o reforço da identidade e da unidade dos mesmos, através de uma valorização equilibrada e homogénea das suas diferentes parcelas territoriais.

Certamente que um francês não se sente nem um milímetro menos francês por se sentir mais orgulhoso da sua Região, seja ela o Languedoc ou o Rossilhão (tirando talvez meia-dúzia de idealistas lá para a Bretanha…), assim como nenhum dos nossos avós se sentiu menos português quando foram instituídas as célebres Províncias, já que não há qualquer incompatibilidade entre ser-se alentejano, minhoto, duriense ou ribatejano de boa cepa e sentir-se muito orgulhosamente português, ANTES PELO CONTRÁRIO!

Mais complexa será a situação especial do Arquipélago da Madeira, onde um lamentável excesso de protagonismo dos políticos regionais terá já criado a sensação incómoda (e bem real?) de que os madeirenses têm hoje mais orgulho na sua Região Autónoma do que no seu País.

Bom, mas se é assim, então melhor será que o admitam frontalmente, quanto mais cedo melhor, para se encararem as soluções políticas óbvias para esse sentimento, que só poderiam resultar numa total independência do Arquipélago, ao que não me parece haver grande oposição em Portugal Continental e nos Açores, naturalmente desde que fosse essa a vontade expressa do eleitorado madeirense. Contudo, se não for esse o caso, então o referido excesso de vedetismo deverá ser de imediato ponderado e refreado, não só para se evitarem este tipo de dúvidas, como sobretudo para evitar que esse sentimento de incomodidade continue a pairar, muito negativamente, sobre a discussão sobre a Regionalização.

Porém, muito mais grave do que isso seria a instalação, na mentalidade dos portugueses, da suspeita de que a Regionalização seria vista por alguns como um “cavalo de Tróia” esplêndido para a afirmação de interesses locais ou regionais, que se pretenderiam ilegitimamente sobrepor ao superior interesse nacional. Falemos claro: a maioria das pessoas que votaram “não” no anterior referendo fê-lo com esse mesmo receio. Pior do que isso: a maioria das pessoas que possui esse receio desconfia que, mais a Norte do que a Sul, apenas se defende cinica e estrategicamente a Regionalização para se poder “passar por cima” do Governo português!

Por isso, só enfrentando corajosamente e desmentindo rapidamente esta suspeita é que esses votos poderão algum dia ser conquistados pelo “SIM” à Regionalização! Só confiando que seguramente os regionalistas, de Norte a Sul, são tão (ou mais) portugueses do que os anti-regionalistas é que este primeiro mito será definitivamente desfeito!

Por isso cabe-nos a todos nós, beirões, trasmontanos, lisboetas, algarvios, portuenses e por aí fora, defensores acérrimos ou críticos dessa grande reforma do Estado que será a implementação das Regiões Administrativas no território continental português, deixar bem claro, sem margem para dúvidas, de que, em qualquer circunstância, poremos sempre o interesse nacional acima dos interesses regionais!

Da mesma forma, bem entendido, e com toda a coerência devemos demonstrar que, em todas as circunstâncias e seja qual for a fórmula encontrada para a sua “instituição em concreto”, os interesses da nossa Região terão SEMPRE de sobrepor-se aos interesses dos seus Municípios! Como logicamente os interesses concelhios se deverão sobrepor aos da nossa Freguesia!

Só assim, insistindo e respeitando esta perspectiva pedagógica, honesta e coerente, se poderão conquistar as mentes e os corações dos que ainda vivem à sombra deste mito e temem o fim da unidade de Portugal por causa da Regionalização, não obstante as provas do contrário que estão patentes por toda a Europa, já aqui ao nosso lado...

OS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (1/5)

Introdução

Tem-se falado aqui muito (e bem, quanto a mim) das vantagens e benefícios da implementação da Regionalização em Portugal Continental, mas a verdade é que, tirando em alguns comentários, pouco se tem escrito sobre os principais argumentos dos seus detractores. Talvez seja tempo de os analisar e ter em conta, para se procurar compreender melhor “o outro lado” desta questão.

Para as pessoas que são contrárias à Regionalização, mas de um modo convicto e intelectualmente honesto, e não por alguma razão egoísta ou de interesse próprio, parece-me serem QUATRO os principais argumentos de que é costume socorrerem-se para justificar essa sua posição. Como eu também estou nesta discussão de boa-fé e sem nenhum interesse pessoal, a não ser a um nível meramente intelectual, incomoda-me o facto de o debate emperrar sempre nestes quatro argumentos, quanto a mim mais por culpa nossa, já que talvez não os valorizemos e contradigamos na justa e necessária medida.
Como por outro lado estou convencido de que esses argumentos são rebatíveis usando apenas a lucidez e a lógica cartesiana, sem necessidade de ir tirar nenhum curso superior (ou de “doutrinação” ideológica), prefiro ao invés designar esses argumentos por mitos, os quais em meu entender se criaram artificialmente sobre esta matéria e que por isso urge, literalmente, “desmistificar”, para que a discussão sobre este tema – que estará já “amanhã” na ordem do dia! – possa enfim recentrar-se num nível racional, desapaixonado e construtivo, antes de se passar à fase das grandes decisões políticas e eleitorais.

(continua)

Lisboetização - paranóia minha ou vergonha doutrem?





Publicado no
Ideias Soltas








O termo adiantado pelo André Moura e Cunha no In Absentia o qual adoptámos e fizemos eco não foi acolhido com grande entusiasmo pela blogosfera. É natural, a maioria dos autores vivem em Lisboa.

Mas será este crescente e castrador centralismo uma paranóia? Julgo que não e, pelos vistos até de fora vêem o que muitos por cá não querem ver, nomeadamente o
El Pais, que a propósito do facto, já consumado, de Vigo perder para Badajoz a sede da União Europeia para a cooperação hispanolusa coloca em subtítulo: Solbes cede ante el Gobierno portugués, interesado en no alentar el autonomismo de Oporto.
Do
desenvolvimento do artigo deixo alguns excertos:



Vigo no será, finalmente, la sede del secretariado técnico de la Unión Europea (UE) que debe gestionar los programas de cooperación transfronteriza entre España y Portugal entre 2007 y 2013, incluidos los que pongan en marcha Galicia y la Región Norte de Portugal.


Badajoz se ocupará también de la parte de ese dinero que corresponde a las iniciativas conjuntas entre Galicia y la Región Norte de Portugal y que fuentes de la Xunta sitúan entre los 80 y los 90 millones para todo el período.

(…) la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.


E porquê? Por aquilo que todos sabem, que seria benéfico para a nação, para Portugal, mas que o centralismo de Lisboa, com medo do inevitável, com a certeza de perda de protagonismo, vem desde a adesão à CEE a protelar, a boicotar, a tudo obstar para que tal seja possível - a criação de uma região Norte de Portugal e a Galiza. Sou eu que o digo? Sim, sou, mas também o mesmo artigo do El Pais:



De hecho, la Xunta (de Galicia) tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués. La AECT permitiría a ambos territorios, protagonistas desde hace años de la cooperación a lo largo de la frontera, superar el estrecho marco de la Comunidad de Trabajo, dentro la cual habían venido situando sus iniciativas. La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués.


Haja decoro e assuma-se que o atraso de todas as Nuts de Portugal em relação à de Lisboa e Vale do Tejo se deve única e exclusivamente à reacção histérica de todos os governos centrais desde Cavaco Silva, para impedir que o Noroeste da península se constitua em região reconhecida pela União Europeia, desde as campanhas de ostracização aos políticos do Norte que pelo seu bom desempenho sobressaíram da mediocridade, concomitante ao apoio a políticos nortenhos seguidistas dos aparelhos partidários, passando pela ‘trasladação’ de quase todas as sedes de empresas financeiras para Lisboa, lembrando o ridículo de um referendo sobre uma regionalização de Portugal em talhões cujo único objectivo foi o de inviabilizar o óbvio, sem esquecer a tonta opção por um aeroporto em Lisboa em detrimento de um no Porto (que faria com que o Porto fosse, em definitivo, a capital dessa futura região em detrimento de Vigo, Santiago e Corunha), sublinhando os sucessivos boicotes a todas as tentativas de Belmiro de Azevedo de adquirir empresas a privatizar só pelo facto de manter a sua sede no Norte e não precisar do Estado para nada (incluindo este nada surpreendente resultado da OPA sobre a PT), até à anedota de açambarcar para Lisboa a administração da Metro do Porto!

De tudo o centralismo tem feito, mas para quê? Em benefício de quem? De quase ninguém, aparentemente, a não ser de um punhado de clientelas partidárias que vêm dominando em proveito próprio este país… com apreciável gáudio da boçalidade das populações anti-nortenhas que vão a reboque de sentimentos futebolísticos!

Portugal dependente da Região Norte?


Elisa Ferreira
"Seminário economia e finanças da descentralização":



O governo pode pôr em risco a sobrevivência económica de Portugal, caso não consiga travar o declínio da Região Norte.
A quebra brutal da dinâmica do Norte, que é simultaneamente a Região mais populosa e a mais pobre do país, é um alerta para se perceber que não se pode continuar no business as usual. Se a situação não for invertida, é o país que vai para o charco.

Por que é que o país não cresce?
Porque o crescimento de Lisboa não é suficiente para compensar a estagnação relativa do Centro e o declínio do Norte.

terça-feira, março 13, 2007

Adiamento do Metro precipita o debate sobre a Regionalização

Carla Soares - JN


(...)
Agostinho Branquinho, presidente do PSD/Porto, vai promover documento sobre regionalização para convencer Direcção Nacional



O PSD/Porto não hesita em acusar o Governo de adiar para data incerta o Metro do Porto. O PS, acusam os sociais-democratas, não quer investir na região, nem quer regionalizar. Branquinho diz que vai dar prioridade ao debate sobre a criação de regiões, até porque tem de convencer o seu próprio partido.

(...)
A saída é a regionalização?

Sou a favor da regionalização, mas, no interior do meu partido e na região, devemos discutir qual o melhor modelo. Há hoje um grande consenso, quer no PSD, quer na população o actual modelo não serve e levou a que, no distrito, em termos de investimento público, andássemos para trás 10 anos.

O desinvestimento, em particular no metro, e essa alegada nacionalização precipitam o debate sobre regionalização?

Precipitam, sem margem para dúvidas, em particular o atraso no metro. Hoje, oiço pessoas, como Rui Rio, outros autarcas do PSD e personalidades que tinham algumas dúvidas sobre as vantagens da regionalização, dizer que é altura de pensarmos um novo modelo. Será uma prioridade do meu segundo ano de mandato. Vamos lançar a discussão para poder apresentar uma proposta consistente aos órgãos nacionais do PSD. O Governo não tem vontade de regionalizar.

E o líder do PSD também não.

Marques Mendes não é um adepto da regionalização, por isso o PSD/Porto vai demonstrar à direcção nacional que este modelo de administração está esgotado.

...

segunda-feira, março 12, 2007

NUTs II ou Regiões?

As NUTS (Nomeclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as subregiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. As NUTS estão subdivididas em 3 níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III.

As NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), subdividem-se em 28 NUTS III

Decreto-Lei nº 204/2002 - NUTS em Portugal

Será que uma Região pode ser apenas uma zona ou unidade administrativa, com determinados contornos geográficos ou mesmo económicos?

Para mim, é preciso mais. Uma região para existir de facto, terá antes que entrar na percepção dos que nela habitam. Pressupor a convicção de um espaço comum partilhado, ideia vivida e protagonizada pelos que se identificam com ela e lhe conferem a razão e sentido de ser.

Exigirá, certamente, a existência de um campo cultural já alicerçado numa certa identidade comum ou então de um projecto de futuro suficientemente mobilizador e com garantias mínimas de sucesso. É preciso despertar nas pessoas o sentido e gosto de pertença, gerador de uma certa identidade.

Para se atingir este desiderato, serão necessários agentes portadores desse ideal de regionalidade capazes de transmitir a mensagem dos valores positivos, que esta iniciativa pode trazer para o bem estar e desenvolvimento das pessoas, designadamente do interior do País. Se a regionalização não passar pelas pessoas, de forma livre e convicta, não sairá das folhas do Diário da República e das burocracias oficiais e partidárias, tantas vezes asfixiantes da iniciativa privada.

sábado, março 10, 2007

E esta ...!

O secretariado técnico da União Europeia não vai afinal ficar sedeado em Vigo. Badajoz foi a cidade escolhida, tendo assim frustrado as aspirações da Galiza. A notícia foi ontem avançado pelos jornais espanhóis e a edição galega do El País, diário de Madrid, atribui a escolha da Extremadura, em detrimento da Galiza, à pressão exercida pelo Governo Português junto de Madrid.

A sede do secretariado técnico da União Europeia, vai gerir os programas de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, no período entre 2007 e 2013, onde estão incluídos os previstos para a Galiza e para o Norte de Portugal.

Ainda segundo aquele jornal, Badajoz impôs-se à candidatura de Vigo, em parte graças aos interesses do governo português em não incentivar iniciativas que possam fomentar um maior poder em torno da cidade do Porto, uma vez que existem relações privilegiadas entre as duas regiões do Noroeste Peninsular..

O El País ressalva que a decisão ainda não é oficial, também Salamanca está “na corrida”, mas que já foi confirmada por fontes quer do ministério da Economia espanhol, quer dos governos da Galiza e da Extremadura. O jornal diz ainda que o desejo do executivo português de não incentivar um possível crescendo de importância daquele território que é hoje o da Comunidade de Trabalho, acabou por ser decisiva na escolha da sede do secretariado técnico da EU, contrariando assim as aspirações do Governo de Pérez Touriño.

Estados Federados

Publicado no "Ultraperiferia"

Depois do desabafo de Alberto João Jardim, fiquei com a convicção pessoal ainda mais reforçada, que temos que começar a pensar num outro modelo de Estado, em Portugal, por muito grandes que sejam, previsivelmente, as dificuldades, e por enorme que seja a utopia subjacente a este conceito. O Continente – desenganem-se os mais optimistas, nunca será regionalizado porque Lisboa (leia-se o Terreiro do Paço, o eixo Paço-São Bento-Belém e as sedes dos partidos, etc) nunca deixarão, por temerem perder influencia e poder.

Por isso, os opositores da regionalização, os que corajosamente assumem-se como tal e os hipócritas que não têm coragem para dizê-lo, frequentemente alegam que não aceitam a regionalização para que “não apareçam mais Albertos Joões ou Valentins Loureiros” (e os Mesquitas de Braga? E os outros socialistas, os Narcisos de Matosinhos, os Assis do Porto, os Felgueiras de Felgueiras, etc, etc?) Creio que esse movimento, para ser eficaz, teria que ter origem fora do pais, a partir das instâncias comunitárias, por via da pressão do lobby das regiões – que existe mas que se mexe pouco – e utilizando a realidade política já existente na
Alemanha e na Áustria, por exemplo.

Em Portugal vamos ter uma revisão constitucional em 2009. O “exemplar” semanário Expresso, há dias, dizia que mais de 20% dos portugueses querem livrar-se da Madeira, dando-lhe a independência, porque não estão para nos alimentar a pança. Ou seja, para esses mentecaptos continuamos a viver da esmola do Estado, num país que vive essencialmente da esmola europeia e do descarado chulanço das famílias e das empresas, por via do aumento dos impostos e de outros penalizantes sacrifícios, mas que gasta milhões em estranhos mas aliciantes(!) projectos de investimento (OTA e TGV) que até estão para ser antecipados, vá lá saber-se porquê!

Qual é o problema se introduzirmos, a propósito da revisão constitucional de 2009, a discussão em torno da figura do Estado federado, dotado de mais poderes, mas particularmente dotado de uma outra figura jurídico-constitucional, sobretudo em termos europeus. A União não pode insistir na construção da chamada Europa das Regiões, a tal “micro Europa”, e depois assistir impávida aos atropelos por parte dos Estados e em nome de uma soberania nacional que hoje não passa de uma fachada apenas existente na cabeça de alguns dirigentes políticos que confundem política e partidos com Estado. Eu sou adepto, digo-o já, de que se esclareça as pessoas, acerca das dificuldades que existem, se existem, e quais e porquê, de Portugal, a exemplo da Alemanha e da Áustria, poder ter dois Estados federados.

Recomendo, a propósito dos países registados nas Nações Unidas este site.

sexta-feira, março 09, 2007

Carta aos Nortenhos

(Carta de um cidadão anónimo)


Caro Nortenho


Com toda a certeza, do cimo do seu nariz e na sua arrogância provinciana de Nortenho que lhe é tão intrinsecamente carnal, deve dizer à boca cheia que é homem e mulher do norte com toda a pompa e circunstância.

Para tamanho ego, nada tão irónico como pertencer a tão pobre região. Eis alguns factos que não pode ignorar senhor nortenho:

- O Norte passou de região industrial e burguesa a região das maiores taxas de desemprego e de pobreza tão flagelante que se expressa já em fome em muitos locais e não fechemos os olhos.

- De sua Capital, Invicta cidade do Porto, estandarte orgulhoso, a região norte perde dia após dia influencia e poder na nação “portuguesinha”, sendo cada vez mais um satélite de Lisboa sem capacidade de decisão.

- No referendo à regionalização, a maioria do nortenho, aflito pela divisão da sua pátria votou não, ao que compreendemos que foi uma boa opção se olharmos a que naquela altura, o norte era dividido em várias regiões, mas uma péssima opção se olharmos ao facto que isso só ajudou à transferência de mais poder para Lisboa. Aproveito para deixar aqui a pergunta: Estando agora o Norte todo unido sob uma única região cuja capital é o Porto, não seria de facto a altura correcta para exigir o estatuto de região autónoma? A Madeira e os Açores deram-se bem, muito bem aliás, se pensarmos que a Madeira é bem mais rica que o distrito do Porto, sim senhor nortenho, pode ser uma facada no seu orgulho preguiçoso e desinteressado.

- Enquanto nos ocupamos a trabalhar ou lá o que fazem, a fazer cânticos de como somos bons, regiões como o Alentejo, a Madeira, batem com a mão na mesa e exigem, fazem barulho e lá vão conseguindo o que querem. Serão os políticos deles melhores? Será o povo lá mais lutador? E então, o nortenho é o quê? Factos, são factos e o Norte esta cada vez mais pobre.

- O Distrito do Porto apresenta a 3ª maior taxa de crescimento populacional da Europa, sim, da Europa e mesmo assim nada se passa por esses lados…Estaremos condenados a ser mais um aglomerado populacional? Amadoras há muitas… Gaia mantém a oferta de se unirem as câmaras de Porto, Gaia e Matosinhos…estão à espera de quê? É a única chance que têm de poder bater a mão na mesa e dizer que chega, criando assim uma cidade colosso no Norte.

- Nas barbas dos tripeiros, que mais parecem burros ceguetas, Lisboa capta as maiores empresas, sendo as multinacionais sedeadas no norte prejudicadas intencionalmente pelo governo central para se mudarem para Lisboa…o que pretendem com isto? Fácil meus caros, uma região sem poder de decisão é uma região sem voz e mansinha, uma ovelha no rebanho e que todos sabemos facilita o trabalho a quem nos governa, um velho pastor chamado capital!

- Eventos de renome, como no caso da moda, da arte, do cinema, estão gradualmente a mudarem-se para Lisboa e no fundo não podemos condena-los uma vez que eles apenas tentam sobreviver e o governo central torna-lhes isso cada vez mais impossível, simplesmente pela sua posição 350km a norte de “nossa” capital!

- Vejamos em concreto o caso da SONAE, chefiada pelo Nortenho mais resistente da actualidade, um senhor de seu nome, Belmiro Pinto de Azevedo. Numa altura em que todas as multinacionais se mudam para Lisboa, ele resiste, mantendo o centro de comando da SONAE no Porto, mas por quanto tempo, sabendo que o que ele já resistiu faz dele um herói. Debaixo dos vossos narizes, vocês nem percebem que até no caso da OPA à PT, está tudo a ser dificultado pelo simples facto de esta cair em mãos nortenhas e mesmo correr o risco de vir a ser transferida para o Porto.

- Não sendo eu um apreciador de football, tenho de reconhecer que a imprensa, pelo menos a pesada, está toda a sul e isso deixa em maus lençóis qualquer um que levante a voz cá para cima, pois é de imediato abafado ao passo que é dado muito mais voz a quem nos fala da Capital. Não quero dizer com isto que não haja podridão das demais instituições desportivas mas a pergunta que deixo é: será só no Norte?

- O Porto foi sempre uma cidade Burguesa, de gente lutadora, diria mesmo que somos salvadores da Pátria em tempos de crise mas esquecidos em tempos de glória. Inúmeros Reis, presidentes, e até um ditador chamado Salazar passaram pelo poder deste jardinzinho e no fundo, o que fizeram eles? Acudiram ao choro de Lisboa, como se de uma criancinha mimada se tratasse, ficando o Norte e o Porto constantemente votados ao abandono e ao crescimento por si próprios. Se estamos assim sem eles, imaginem como estaríamos com uma ajuda igualitária. Para relembrar aos amantes de Salazar existentes no Norte, uma mensagem: vocês são burros e estúpidos ao quadrado, pois esse senhor só tinha olhos para a sua capital e para as suas colónias servindo todo o resto da nação como celeiro.

- De lembrar, a Galiza mesmo aqui a Norte mantém a sua palavra em como o seu território original vinha ate ao douro e vila nova de gaia, ou seja, em tempos idos, englobava todo o território do Norte português. Também de referir a paixão da Galiza por Portugal, sincera, um amor separado quase à nascença, uma historia cruel de afastamento mas não pensem caros portuguesinhos na vossa inocência quase ignorante que eles querem ser portugueses, tão pouco querem ser espanhóis é verdade, eles apenas querem a união do Norte de Portugal com a Galiza, mas não por sentimento de conquista mas sim por pura empatia.

- Talvez convenha relembrar a Lisboa que a maior ameaça a um casamento é tomar o parceiro como adquirido e parece-me conveniente relembrar que podemos ter alternativas a este casamento e quem sabe, com este ciúminho, não se apimenta a relação entre Norte e Sul.


Sem mais assunto e com uma réstiazinha de esperança em vocês


Cidadão anónimo