domingo, janeiro 31, 2010

Trás-os-Montes unido


O presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes, Fernando Campos, definiu como um dos principais propósitos conseguir unir as duas comunidades intermunicipais transmontanas: a de Trás-os-Montes e a do Douro.

in Repórter do Marão

31 Janeiro 1891 - quando o Porto "dava cartas"

Como forma de assinalar, neste dia 31 de Janeiro que hoje estamos a viver, os 119 anos decorridos sobre a revolução republicana de 1891, deixo-vos aqui duas imagens (gravuras publicadas na revista Illustração). Na imagem debaixo, documenta-se a proclamação do novo regime feita a partir da varanda da Câmara Municipal do Porto, bem como o modo como então se saudou e festejou aquela vitória da liberdade -- ainda que efémera, como dolorosamente se viu logo depois...! , com chapéus e bengalas ao alto...
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sábado, janeiro 30, 2010

Voz grossa

Voz Grossa

Por Paulo Ferreira

O prestigiado "The Wall Street Journal" escrevia há dias que Portugal precisa(va) de um Orçamento do Estado (OE) tipo "ou vai ou racha". A avaliação do jornal não se confirmou: o OE só "vai" um bocadinho no sentido que devia ir, mas está longe de "rachar" - isto é: está longe de ser, como devia, um documento que, arrostando com as dificuldades, servisse como ponto de viragem. O Governo preferiu amenizar a dor, à espera, com certeza, que a economia internacional recupere e nos ajude a sair do pântano.

O nervosismo do Executivo ficou, de resto, bem patente na reacção intempestiva que o ministro das Finanças teve quando soube que as agências de rating não apreciaram por aí além o OE. O mesmo governante que falhou, uma e outra vez, o valor do défice chegou a dizer que as ditas agências (cuja palavra determina, em boa medida, o preço do dinheiro que Portugal tem que desembolsar quando pede empréstimos) estavam ao serviço de interesses comerciais, ou coisa que o valha. A acusação não é de somenos: se Teixeira dos Santos tem provas dessa grave promiscuidade, deve apresentá-las. Se não tem, deve permanecer calado, sob pena de se descredibilizar ainda mais. É que se há coisa de que, na verdade, não precisamos é de um ministro das Finanças politicamente desgastado e agastado.

A discussão sobre o estado das contas públicas e as indizíveis tricas com o senhor da Madeira escondeu o debate sobre a repartição dos dinheiros do Estado pelas regiões, designadamente através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). Como seria de esperar, o programa leva um tremendo corte: quase 25%. Como não seria de esperar, a Região de Lisboa e Vale do Tejo volta a ser a mais beneficiada, ao receber quase 19% do total da despesa, contra 10,8% para o Norte, 6,45% para o Centro e 1,9% para o Algarve. Quanto a prioridades, estamos esclarecidos: o Governo acha que, de entre todas as regiões do país, é Lisboa e Vale do Tejo a mais necessitada.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) ensaiou anteontem uma diplomática reacção: "A primeira leitura (da distribuição das verbas) é de perplexidade", disse Carlos Lage. Há sinais q.b. desta "perplexidade". Exemplo: Valongo recebe cinco mil euros para a construção de dois centros de saúde. Chega para comprar os primeiros sacos de cimento e os primeiros tijolos. Depois, logo se vê. Lendo as notícias percebe-se que há pequenos sinais de indignação pela região fora. Esse é o problema: pequenos sinais de indignação não incomodam o Governo. Tristemente, os autarcas do Norte ainda não perceberam que falar para a paróquia (com o devido respeito) não acrescenta um átomo ao essencial: e o essencial é falar a uma só voz, de preferência uma voz grossa.


|JN|

Por L. Seixas.


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Os oito novos desafios do poder local

José Junqueiro apontou oito novos desafios do poder local

O secretário de Estado da Administração Local considerou hoje, em Viseu, que a modernização/simplificação administrativa, a qualificação e renovação de pessoas e quadros, assim como a regionalização e reorganização territorial, estão entre os novos desafios do poder local.

Para José Junqueiro, são oito os novos desafios lançados ao poder local, depois de duas décadas em que as prioridades estiveram “relacionadas com a infra-estruturação básica e com os objectivos estabelecidos para os então designados Quadros Comunitários de Apoio”.

Na sessão de abertura da conferência “Os novos desafios do poder local”, que decorreu durante a tarde de hoje em Viseu, o governante sustentou que os novos desafios da administração local são agora “mais vocacionados para a competitividade local e para a qualificação aos mais diversos níveis”.

Para além da modernização e a simplificação administrativa do poder local e a qualificação e renovação das pessoas e quadros, José Junqueiro apontou ainda como prioridade a reorganização territorial e o alargamento das competências das freguesias.

“Sobre as freguesias impendem desafios próprios”, entre os quais “a consolidação de novas competências” ou mesmo “o repensar da sua organização espacial”.

O secretário de Estado destacou ainda a descentralização e a regionalização realçando que é pretensão do Governo “aprovar um novo regime quadro das regiões administrativas e, posteriormente, lançar o desenho das regiões com base nas cinco regiões plano”.

Outro dos desafios passa pela elaboração de um livro branco que “serve para caracterizar e conhecer melhor o sector empresarial local, com o objectivo de evidenciar os seus pontos fracos e assim encontrar modelos de administração e gestão mais racionalizados”.

“Um outro desafio dirige-se à diplomacia económica procurando fazer dos municípios pivots e parceiros do tecido empresarial local, promovendo-o, criando oportunidade de encontros e debates com agências de investimento”, apontou ainda.

José Junqueiro elegeu as finanças locais como sendo o “desafio âncora de toda a actividade autárquica”, sublinhando a importância de “redescobrir as potencialidades endógenas de cada autarquia, a capacidade de as promover e potenciar”.

A conferência de hoje, promovida pelo Jornal do Centro, teve como oradores João Paulo Barbosa de Melo, docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Alfredo Marques, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; João Lourenço, vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões; e António Borges, presidente da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul.

|Publico|

sexta-feira, janeiro 29, 2010

Regionalizar depois das presidenciais

Referendo deve acontecer em 2012 depois do ciclo de debates públicos

O Conselho Regional do Norte aprovou ontem, quinta-feira, por unanimidade, o lançamento de uma iniciativa destinada a acelerar o processo de regionalização em Portugal. 2012 é a meta para o referendo. Na mesma reunião foi reeleita a direcção presidida por Francisco Araújo.

"Um sentido de unidade extraordinário", foi a expressão usada por Carlos Lage, presidente do Conselho e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para definir a reunião de ontem, no Porto, na qual foi aprovado um plano para acelerar o processo de regionalização em Portugal.

"Essa unidade exprime o sentimento profundo de frustração de presidentes de câmara da região Norte, um sentimento de injustiça em relação a uma região que precisa urgentemente de reencontrar um caminho próprio e uma capacidade de autogoverno que actualmente não tem."

Devolver a regionalização à agenda política não significa querer "provocar turbulência política nacional" ou fomentar "qualquer ideia de indisciplina financeira", ressalvou Carlos Lage. Significa querer que "o país vença uma tendência histórica de centralização política que já não se justifica no nosso tempo", sublinhou.

Para que não haja dúvidas sobre as implicações da regionalização, nomeadamente no Orçamento de Estado, "agora que estamos num clima de austeridade financeira, podendo haver a tentação da acusação superficial e oportunista relativamente à questão da distribuição dos recursos nacionais escassos", a CCDR-N vai lançar um ciclo de debates públicos para "esclarecer custos e competências". Debate que, de resto, não surge isolado. O Parlamento propôs a criação de uma comissão eventual para a regionalização. Carlos Lage espera uma resolução "até ao fim de 2012, depois das presidenciais". "Seria muito estranho que este processo fosse retomado nesta legislatura e depois fosse pontapeado para a legislatura seguinte", concluiu.

PIDDAC - Interior abandonado

Vergonha de investimento

Bragança com PIDDAC mais baixo do país

Um milhão e 220 mil euros para o distrito de Bragança.

É o que está destinado no PIDDAC para 2010.

São menos seis milhões e meio de euros do que no ano anterior, no que se refere a investimento.

O orçamento sofreu assim um corte drástico e é mesmo o valor mais baixo em todo o país comparativamente com os restantes distritos.

Este ano, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central apresenta dotação para quatro dos 12 concelhos do distrito: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro.

A capital é quem recebe mais dinheiro, perto de 685 mil euros, sendo que grande parte das verbas é destinada às novas instalações do Centro de Respostas Integradas e à reabilitação do Instituto Politécnico de Bragança.

Miranda do Douro é o segundo concelho que mais recebe.

São cerca de 266 mil euros, dos quais 241 são canalizados para a remodelação e ampliação do Museu Terras de Miranda.

Macedo de Cavaleiros recebe 181 mil euros para a câmara municipal e um lar de idosos e Mogadouro 88 mil também para a autarquia e para remodelações no tribunal.

|DT|

quinta-feira, janeiro 28, 2010

Portagens na IP5/A25: má medida para o Interior, medida errada para a economia nacional

Saiu na edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios uma notícia que dava conta de que mais uma das auto-estradas na qual o Governo estaria a equacionar introduzir portagens seria a IP5/A25.

Será que os políticos têm noção dos impactos para a economia portuguesa de colocar portagens na A25?

Será que têm noção do que é a N16, principalmente em zonas como o Vale do Vouga (Albergaria-Vouzela), o Vale do Mondego (Celorico-Guarda), ou o Vale do Côa (Castelo Mendo-Castelo Bom). É o cúmulo considerar uma via obsoleta como esta, uma alternativa válida. Quase não se aproveita uma recta em várias zonas. Dezenas de quilómetros de curvas e contracurvas, numa estrada sinuosa e perigosa.

Se o critério de "alternativa válida" corresponde a uma estrada que possibilite que se faça o mesmo percurso demorando no máximo 1,3x mais o tempo que por auto-estrada, ainda estou para ver que piloto de fórmula 1 vão eles escolher para percorrer a N16 entre Albergaria e Vilar Formoso em menos de 2 horas...
Ou será que vai acontecer como na A42, entre Ermida (Alfena) e Lousada, em que a N207 foi considerada uma alternativa válida por... 6 segundos ???!!!

E também estou para ver que tipo de magia vão fazer para, ao abrigo dos critérios de IPCC, conseguirem dizer que a Beira Alta e a Beira Serra são "regiões ricas".

Ironia à parte, só por mero desconhecimento de causa se pode pensar numa medida destas. Em termos de rodovias, é como voltar aos anos 70, com todos os custos, não só económicos e sociais, como mesmo em termos de sinistralidade, decorrentes do facto de haver trânsito intenso, nomeadamente de pesados, numa das estradas mais perigosas do país como é a N16.

Será que a existência de uma ligação gratuita condigna a uma das regiões mais pobres do país como a Beira Serra, e à principal fronteira terrestre do país, Vilar Formoso, não é do interesse nacional? Talvez por isso seja prioritário avançar com o aeroporto de Lisboa, o TGV para Lisboa, a terceira ponte em Lisboa, a expansão do metro de Lisboa, a 2ª AE Porto-Coimbra... Enquanto para manter sem portagens a maior via de entrada e saída de produtos de Portugal por via terrestre não há dinheiro!

Os impactos desta medida são enormes, e muitos não estão à vista. Colocando portagens na A25, os produtos importados tornam-se mais caros para quem os vende, e esse custo chega rapidamente ao consumidor, ou seja, a todos nós. Por outro lado, exportar torna-se mais caro: Portugal perde ainda mais competitividade e reforça o seu carácter periférico.

Acresce ainda o facto de, para as empresas sediadas no interior, e que têm como principais mercados as áreas metropolitanas, verem os seus custos muito acrescidos em relação aos transportes. Resultado: mais falências e deslocalizações para o litoral, mais desemprego no Interior, engrossando os enormes números do desemprego nacional.

É dando "incentivos" destes que queremos pôr o Interior a produzir riqueza? Aumentando os custos reais da interioridade?

Mais ainda, é de realçar a importância cabal das auto-estradas gratuitas no interior de Portugal, já que são muitas vezes a única maneira de milhares de pessoas que residem nas vilas e aldeias destas regiões acederem a serviços públicos essenciais, como sejam escolas, centros de saúde, hospitais, câmaras municipais e outras repartições públicas. Sem alternativa ao transporte rodoviário, e sem alternativas dignas desse nome às auto-estradas, não resta mais a estas pessoas do que pagar, sentindo ainda mais na pele os custos da interioridade. Numa altura em que muito se fala em desertificação do Interior, e como fixar e atrair população para esta faixa do nosso território, seria bom que quem nos dirige tomasse consciência que são medidas como estas que contribuem para afastar ainda mais gente do Interior.

Em Portugal, é tempo de se perceber de uma vez por todas que o Interior só vai deixar de ser uma despesa se se conseguir aproveitar o seu potencial e aumentar a sua produtividade. E isso só se consegue com medidas de discriminação positiva, caso contrário o fosso agravar-se-à e os problemas aumentarão para os dois lados: interior e litoral. Um país como o nosso, que tem os problemas económicos que tem, não se pode dar ao luxo de abandonar pura e simplesmente uma tão grande parte do seu território. Isso só implica mais despesismo e menos potencial. Enquanto não se perceber isto, o nosso país vai continuar assim, na cauda da Europa...

Afonso Miguel

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Manuela Ferreira Leite e a regionalização


por Paulo Gorjão | 12.09.09

Escrevia aqui a propósito da linguagem simples de Manuela Ferreira Leite -- inquestionavelmente uma das suas virtudes -- quando poucos momentos depois lia as declarações de José Pedro Aguiar Branco sobre a realização de um referendo à regionalização. Voltando ao início, estou de acordo com Filipe Nunes Vicente que Ferreira Leite tem uma linguagem simples, mas discordo da sua bondade relativamente à franqueza.
Manuela Ferreira Leite poderá ter diversas qualidades, mas a franqueza não é seguramente a principal.

O caso da regionalização é um bom exemplo. O programa eleitoral do PSD não se compromete com uma data para o referendo sobre a regionalização. Assume o compromisso de o realizar e nada mais.

Na linha do programa, Aguiar Branco assume o "compromisso" de realizar o referendo, mas apenas no "momento certo". Em bom rigor, nem se percebe se o compromisso é válido para a próxima legislatura, ou se o "momento certo" poderá ser apenas daqui a quatro anos. Onde está a franqueza?
Mais do que franqueza, aquilo que vejo é ambiguidade, ou mesmo duplicidade.

É claro que nós percebemos, ou julgamos perceber, a razão. O tema não é pacífico no PSD e aquela formulação corresponde a um ponto de equilíbrio entre as diversas sensibilidades. Franqueza implicaria assumir, sem panos quentes, que o tema é controverso e que o compromisso de realizar um referendo sem marcar uma data é o ponto de equilíbrio possível. Isso, sim, seria uma posição franca. As pessoas poderiam discordar, mas perceberiam os motivos.
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Enquanto o resto do país mingua ...


Acordo com a Câmara de Lisboa valeu ao Benfica 65 milhões de euros

PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz

O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.

Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.

O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.

Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos.

A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).

Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.

A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.

A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.

Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.

Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no Benfica.

|JN|

Nota do Editor:

Esta não é uma notícia de pendor clubístico e a sua publicação, neste blog, não tem qualquer intenção de denegrir a imagem da instituição Benfica. Se fosse o Sporting, o Belenenses ou o Atlético a questão era a mesma.

O que se pretende, aqui, evidenciar é a ligeireza com que uma instituição pública - CM Lisboa - disponibiliza tantos milhões de euros - 65.000.000,00 - em benefício de uma colectividade.


Este valor dos 65 milhões é tanto mais significativo porque em Portugal mais de 90% dos municípios portugueses, apesar das suas múltiplas competências, não têm um orçamento anual que se aproxime destes montantes.

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Fechar o ralo lisboeta do lavatório Portugal



Jorge Fiel

|DN|

Não sou daqueles que acham que nós, homens, fomos mais penalizados do que as mulheres na hora em que o Criador, na sua imensa sabedoria, deliberou sobre as penitências a observar pelos dois sexos relativamente à culpa pelo Pecado Original.

Ter de fazer a barba parece-me uma penitência bem mais benigna do que a suave prestação mensal que as mulheres adultas pagam, a título quase vitalício, para se redimirem dos nossos antepassados Adão e Eva terem trincado a maçã num compreensível momento de desvario – quem nunca cedeu a essa tentação que atire a primeira pedra!

Nunca fui de me dar ao incómodo de fazer a barba todos os dias. Habituei-me a justificar com as poupanças - em tempo (que é dinheiro), lâmina, espuma, água e after shave -, o que era olhado como um desleixo. Há coisa de poucos anos, José Mourinho foi um dos líderes da revolução libertadora que legalizou socialmente a barba de três dias, absolvendo-me do facto de só me por em frente ao espelho, antes do banho, uma ou duas vezes por semana.

Fechar o ralo do lavatório é o meu primeiro gesto da rotina quando faço a barba, o que me permite usar na limpeza da lâmina a água gasta na preparação da cara para a espuma. No final, depois de abrir o ralo, limpo com uma folha de papel higiénico os pelos que ficaram acumulados no lavatório. Temos de poupar água, que é um factor escasso.

O problema é que no lavatório Portugal o ralo Lisboa suga e desperdiça todos os recursos que a torneira do resto do país lhe despeja, sem que até agora ninguém lhe tenha conseguido por travão.

Num artigo publicado no Expresso, no dia de Natal, Daniel Bessa, fez as contas (o que ele sabe fazer, ao contrário do incompetente que o despediu do Governo) e concluiu que para trazer o défice de volta aos 3% do PIB o Estado português tem de arranjar dez mil milhões de euros.

Aumentar as receitas não é viável, pois não se pode tirar sangue das pedras – a economia está em coma e o tacho da cobrança coerciva das dívidas fiscais já está rapado. Reduzir o investimento público seria criminoso no país da UE que na década 98/08 teve o pior desempenho neste capítulo, com uma queda anual média de 4,6%.

A alternativa é reduzir drasticamente a despesa, o que implica desmantelar este Estado velho, gordo e centralista que gasta metade da riqueza do país. O combate à crise exige o reordenamento do território, a destruição deste aparelho de Estado e a redistribuição de competências.

Só a Regionalização pode fechar o ralo do desperdício lisboeta por onde se esvai a nossa riqueza. Se não se fizer, o resto do país não tem outra alternativa senão fechar a torneira e começar a pensar numa solução à catalã.
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REGIONALIZAÇÃO…um SIM incondicional

Fui aos meus arquivos procurar uma papelada e encontrei um texto que escrevi para O Comércio do Porto, infelizmente já desaparecido, sobre a Regionalização. Isto passou-se em Outubro de 1998 e o referendo estava marcado para o mês seguinte. Pela sua actualidade, porque praticamente pouco mudou, acho que vale a pena reescrevê-lo. Então reza assim:

Falar da Regionalização é falar da mais importante reforma do Estado.

A criação de regiões administrativas será o remédio para curar muitas das doenças de que o nosso país padece, que nunca poderão ser curadas se continuarmos a viver num estado centralista e autista, desequilibrado, paroquial e sobranceiro.

Entenderam muitos dos políticos que nos representam, ao contrário de muitos portugueses nos quais nos incluímos, referendar a Regionalização. Foi mau, dado que abriram a porta a todos aqueles que fazem da política um exercício de permanente hipocrisia, porque ontem estavam de acordo e hoje, porque são oposição, dá jeito politicamente ser contra, atitude que consideramos de profunda desonestidade para com todos aqueles que neles confiaram e lhes deram o seu voto.

Mas dos fracos nunca rezará a história.

Construir um Estado democrático não é fácil.

Há 24 anos deu-se o primeiro grande passo para fazer de Portugal um país adulto, de grande respeito pela pessoa humana e onde todos os seus filhos se sentissem livres e felizes. Hoje, temos de ter a consciência de que apesar dos muitos passos já dados, ainda não dispomos das condições necessárias para alcançar os patamares do desenvolvimento e qualidade de vida que a maioria dos países da Europa Ocidental já atingiu.

Somos por convicção profunda a favor da Regionalização, apesar de considerarmos que o mapa regional proposto, com oito regiões, não é o que melhor se ajusta às características demográficas, económicas e sociais do nosso país. Pensamos que manter as actuais cinco Regiões/Plano (CCR) favoreceria um desenvolvimento regional mais equilibrado e tornaria as regiões mais fortes do ponto de vista social, económico e até político.

É assim nosso entendimento que, por exemplo, a população situada a norte do Rio Douro designadamente a do interior beneficiaria mais com uma só região do que as duas previstas, uma vez que a redução das assimetrias entre o litoral e o interior estaria mais facilitada, através da canalização de um conjunto maior de recursos e pela criação de uma cadeia de solidariedade regional mais sólida.

Esta situação é no futuro sempre passível de correcções e ajustamentos nomeadamente através de alterações constitucionais e legislativas, a exemplo do que tem acontecido em outros países da União Europeia.

A mudança do mapa regional de cinco para oito regiões não coloca em causa a Regionalização, como alguns têm feito crer, dado que a essência deste processo é a ampla concretização no quotidiano dos portugueses do princípio constitucional da descentralização democrática da actividade do Estado.

A consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela aproximação dos cidadãos aos poderes de decisão e a verdade é que, mesmo não estando de acordo com o referendo que nos foi imposto, vamos votar SIM no dia 8 de Novembro, para desta forma contribuir para a modernização do nosso país e proporcionar às novas gerações uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais solidária.

quarta-feira, janeiro 27, 2010

A regionalização não é só "sim ou não"


A regionalização esteve em debate na Casa do Alto, na passada sexta-feira, durante toda a noite. O encontro de ideias, promovido pela Juventude Popular da Maia, reuniu em Pedrouços várias figuras da vida política e social da Maia e do país. Sentados à mesma mesa estiveram o deputado do CDS/PP eleito pelo círculo do Porto João Almeida, assim como o dirigente do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, e pelo administrador do TECMAIA, António Tavares.

Para fazer o debate sobre a regionalização saltar da esfera do sim ou do não, a sessão na Casa do Alto serviu para se discutirem mais a fundo os vários argumentos a favor – ou não – da regionalização, para que a questão não se resuma à "guerra" de extremos. Com este debate, subordinado ao tema "Regionalização – Perspectivas e Desafios", a Juventude Popular da Maia quis analisar qual o modelo geográfico que traria mais benesses ao país, o estado das relações entre o poder local e o Estado numa hipotética fase pós-regionalização, quais os graus de autonomia das diferentes regiões, entre outros temas.

O repto foi lançado e os oradores aceitaram. Um deles foi Garcia Pereira. Embora tenha considerado "pouco habitual" um dirigente do PCTP/MRPP participar num debate organizado pela Juventude Popular, no outro lado do quadrante político e ideológico, Garcia Pereira achou "um sinal dos tempos" e "saudável para a democracia" a participação no evento. No entanto, e à semelhança de outros assuntos como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, Garcia Pereira considerou que o debate sobre a regionalização por parte do Governo serve apenas para "retirar atenção de outros assuntos", como é o caso do défice excessivo e o do desemprego.

Garcia Pereira assumiu que é "abertamente contra a regionalização" num "país à beira da inviabilização". E já que estava no norte, aproveitou também para falar na "traição nacional" que é "desprezar o papel do Porto no quadro da União Europeia". Em vez da regionalização, Garcia Pereira defendeu uma boa rede de transporte ferroviário de mercadorias, que possa "unir todos os portos" do país e ligar o porto de Sines, "o único de águas profundas da Europa", aos restantes países do espaço europeu. Alertou ainda para a discussão urgente de um plano económico-social para sair da actual conjectura do país.

O administrador do TECMAIA, António Tavares, começou por lembrar que "o país já está dividido em duas regiões: Lisboa e o resto" e lembrou que Portugal é "o segundo país mais centralizado dos membros da OCDE". Neste mapa imaginário mas de contornos reais, "o Norte é a região que sai mais prejudicada" por ser "mais vulnerável" à entrada de capital e bens estrangeiros. Num discurso a versar nos problemas da região norte do país, António Tavares fez notar que "o Norte é mais populoso que alguns países europeus" e tem potencial para crescer economicamente. Deu o "bom exemplo" da região autónoma da Galiza como um modelo a seguir e considerou que o Norte "tem massa crítica suficiente" para vingar.

O recém-eleito deputado da Assembleia da República pelo CDS/PP, João Almeida, chegou uma hora atrasado ao debate mas ainda a tempo de dizer que "o debate sério sobre a regionalização deve ser feito a seguir às eleições presidenciais". O deputado eleito pelos centristas começou por lembrar que já foi "mandatário contra a regionalização" no primeiro referendo sobre o tema.

O discurso de João Almeida incidiu na organização de poderes autárquicos e considerou que o mapa de freguesias está mal distribuído, com algumas "de população superior a alguns concelhos do distrito do Porto". Dentro das grandes urbes, a distribuição também está errada, no entender do deputado. "Há concelhos no interior do país com dezenas de freguesias e isso dificulta o seu funcionamento". Por isso, considerou João Almeida, "antes de debater a regionalização é preciso discutir toda a organização geográfica" do país.

|Primeira Mão|

O Porto não é pequeno nem é segundo



Espero que depois desta imagem deixem de se referir a Lisboa como o centro. Aliás, peço-o encarecidamente. Se há um centro no oeste peninsular, este é o Porto. E se havia dúvidas, não há nada como o visual para as eliminar. Espero que deixem de falar de TGVs para Madrid, de pontes sobre o Tejo ou de ‘aeroportos nacionais’. Não é do ‘interesse nacional’ investir desmesuradamente em Lisboa, mas apenas do ‘interesse’ de quem lá mora. Já é tempo de exigir o que nunca devia ter deixado de ser nosso.

Desigual


Nas últimas semanas, ocupei parte do meu tempo com dois livros relativos à história política portuguesa dos séculos XIX e XX. O primeiro, "Portugal, Ensaios de História e de Política" de Vasco Pulido Valente, que retrata o país desde as invasões francesas de 1807/1814 até ao 25 de Abril, dedicando vários capítulos ao conturbado período da I República.

O segundo,
"Como se levanta um Estado" de Salazar, que descreve a desordem económica, política e social que conduziu ao pronunciamento militar de 28 de Maio de 1926 e que culminou no início do Estado Novo.

Várias vezes, neste blogue - e noutros, também - se tem discutido o provável fim da III República Portuguesa. E, de facto, de um ponto de vista político, resultante do descrédito popular que pende sobre a classe parlamentar, a República já conheceu melhores dias.

Porém, não chegámos ainda ao extremo - ao caos - que se vivia entre 1911 e 1920. Ainda não tivemos levantamentos como o de 14 de Maio de 1915. E, que se saiba, os próprios parlamentares - tirando uma ou outra escaramuça verbal - também não chegaram ainda ao ponto de irem para o Parlamento armados. Ou seja, qualquer semelhança entre a Lisboa da segunda década do século XX e a Lisboa da primeira década do século XXI é mera ficção.

Contudo, há vida para além de Lisboa. E é no Portugal Profundo que, cada vez mais, se vislumbram sinais de instabilidade social e de violência, decorrentes da miséria em que, progressivamente, tudo o que não seja Lisboa mergulha dia após dia. Enfim, episódios, como este, que o Correio da Manhã relata com regularidade. Bem sei que uma andorinha não faz a Primavera, mas grão a grão enche a galinha o papo. Por isso, começo a entender a recente tentativa do PS em reintroduzir a Regionalização na agenda política do país. 
Das duas uma: ou se trata de uma medida genuína, a fim de reduzir as assimetrias económicas entre Lisboa e o resto do país; ou se trata de uma medida cínica, no sentido de apaziguar politicamente os azedumes de algumas regiões. De qualquer forma, genuína ou cínica, de um ponto de vista estratégico, é a melhor defesa da República.
A principal crítica que se pode fazer a esta República é a seguinte: existe um total alheamento da classe governante em relação ao que acontece 50 km's para lá (a norte, a sul e a este) da fronteira de Lisboa. São dois países dentro do mesmo país. 
E esse alheamento reflecte-se nas nossas estatísticas per capita. Assim, desta vez - e se nada mudar, o que talvez seja improvável -, ao contrário de 1926, o pronunciamento não será militar nem a sua base de apoio será urbana; a revolta será civil e com sede na periferia. 
E a palavra chave do governante que se seguir não será "(des)ordem", como outrora com Salazar, mas sim "oportunidade(s)". Porque o drama de hoje é mesmo esse: grande parte da nossa população não tem oportunidade; o país é politicamente, socialmente e economicamente desigual.


por Ricardo Arroja
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terça-feira, janeiro 26, 2010

Novas regiões em Portugal - quantas?

DANIEL PALHARES | Economista|

Regiões devem ter dimensão e recursos suficientes para eventualmente evoluirem para a autonomia

De algumas declarações recentes, atribuídas pela imprensa a dirigentes dos dois maiores partidos políticos, pode formular-se a seguinte ideia geral: a regionalização do continente vai finalmente avançar, durante a actual legislatura (2009-2013) mas não antes das próximas eleições presidenciais (Janeiro de 2011). E terá como base geográfica as cinco actuais Regiões-Plano, que são geridas pelas respectivas Comissões de Coordenação Regional, sob a orientação do Governo central.

Esta é a visão geográfica, político-partidária, da regionalização do continente português, que parece estar a impor-se.

Criar cinco regiões moldadas sobre os limites actuais das regiões de planeamento e das respectivas NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos. Note-se bem: para fins estatísticos).


A representação física dessas cinco regiões de planeamento consta da Figura 1.

Muito embora esteja bem ciente das minhas limitações e não me considere, nem de longe, o detentor da verdade, devo dizer que não é esta a melhor solução, embora possa talvez ser uma solução mais fácil e mais rápida. E, quem sabe, também mais conveniente para o poder central, que já domina a estrutura.

Afastei-me dela num artigo anterior, publicado por este semanário no passado dia 8 do corrente mês, sob o título “ A Regionalização em strip (despida de conversa)”. Nele expus, resumidamente, dez ideias sobre as quais, a meu ver, a regionalização deveria avançar. Duas dessas ideias tinham a ver com a dimensão e o número das regiões a criar.

Quanto à dimensão desejável, defendi que as regiões não deviam ser exíguas em território (como, por exemplo o seriam uma Região Lisboa ou uma Região Algarve). E que deveriam ter dimensão e recursos suficientes para, eventualmente e numa fase posterior, evoluírem para um modelo de autonomia.

Quanto ao número desejável, defendi que as regiões não deviam ser muitas e que, pelo contrário, deviam ser as menos possíveis, apontando três como a quantidade óptima. Cada região deste tipo teria, internamente e só para fins internos, algumas sub-regiões, com órgãos simplificados, embora eficazes.

Estas sínteses são do artigo anterior. Neste, proponho-me concretizá-las sobre um mapa do Continente.


A figura 2 mostra esse mapa, com as três regiões que preconizo: Norte, Centro e Sul. Indico cidades que julgo poderem vir a ser capitais regionais.

A pontilhado estão delimitadas, aproximadamente, as três áreas metropolitanas que já existem (do Porto, de Lisboa e do Algarve).

E para se entender melhor o desenvolvimento que segue é conveniente ir comparando os mapas das figuras 1 e 2 à medida que se lê o texto.

Julgo que a principal vantagem do modelo da figura 2 (as três regiões) é justamente o menor número de regiões. Criar regiões tem custos e tem riscos. Uns e outros aumentam com a quantidade que se criar. Por outro lado, quantas mais regiões houver – e regiões mais diferentes entre si – mais fácil é ao poder central “ influenciar” as mais débeis, falseando votações e distorcendo decisões.

Ainda por outro lado, regiões maiores e com recursos diversificados poderão, numa fase posterior, evoluir para um modelo de autonomia. Este modelo não deve assustar. Já funciona há décadas na vizinha Espanha e não consta que o Estado espanhol se tenha desintegrado. Há, sim, lutas para uma maior autonomia face a Madrid, o que tem o seu aspecto saudável. Lá como cá.

O modelo das cinco regiões, embora coerente, é relativamente centralizador, foi feito só para regiões administrativas e tem quase vinte anos. Tem a marca do passado, falta-lhe a necessária adequação ao futuro. Por exemplo, nele, a Grande Lisboa, com apenas mais a península de Setúbal, constitui toda uma região, uma das cinco.

Nada disso sucede (e bem…) com as áreas metropolitanas do Porto e do Algarve. Mas sucede com Lisboa! Por exemplo, chama Região Algarve a algo que é exíguo e que, no que tem de realmente diferente do interior, não passa de uma área metropolitana litoral.

Por exemplo ainda, mantém uma Região Norte exageradamente acantonada, limitada, empurrada para o topo do mapa de Portugal. E uma Região Centro que, de Centro, só tem o nome.

No modelo que defendo, o das três regiões (figura 2) há menos regiões, não há regiões exíguas e as regiões são territorialmente equilibradas. Cada uma tem a sua área metropolitana, o seu litoral e o seu interior. É suposto que, na altura adequada e através dos seus próprios órgãos, cada região venha a definir as sub-regiões que considerar adequadas para si.

Por mim, penso em três ou quatro, no máximo. As sub-regiões teriam órgãos próprios, mas estes seriam simplificados, relativamente aos das regiões, e sem representatividade externa.

Quanto à localização dos órgãos das regiões, julgo que se deveria optar (como na vizinha Galiza se optou por Santiago de Compostela) por uma cidade que ocupasse uma posição central na região.

Nada de Lisboa, Porto ou Faro, mas sim em pleno interior, uma vez que um dos principais objectivos da regionalização é fomentar o desenvolvimento do interior do país. Eu elegeria Vila Real para o Norte, Tomar para o Centro e Beja para o Sul, por estes requisitos. Mas não excluo outras, desde que os satisfaçam.

Faço notar que as linhas que, na figura 2, separam as regiões foram, por simples comodidade simplificadora, decalcadas em limites de distritos. Num possível estudo mais fino, elas podem, preferentemente, vir a ser decalcadas em limites de actuais Nuts III, ou seja, grupos de concelhos. Mas isso, para agora, não é
relevante nem modifica o essencial.

O essencial, a meu ver, é chamar a atenção para o facto real de haver soluções de criação de regiões bem melhores do que aquela que, politicamente, se está a tomar como consensual e única.

|GP|

segunda-feira, janeiro 25, 2010

A noção de "norte"

Um excerto de uma notícia disponível hoje na internet chamou-me à atenção:

«Paços de Ferreira assume favoritismo frente ao Chaves

(...)

O Paços de Ferreira, finalista vencido da última edição da Taça de Portugal, recebe a 3 de Fevereiro o Desportivo de Chaves.

Nos cinco jogos oficiais entre as duas equipas, a formação nortenha venceu quatro na Mata Real, incluindo um para a Taça de Portugal (2-0 em 1982/1983), registando-se apenas um empate, 1-1, em 2004/2005 (Liga de Honra).»

in Destak


Apetece perguntar: se as equipas em questão são o F.C. Paços de Ferreira e o G.D. Chaves, qual das duas é a equipa "nortenha"?

Não será este erro, apesar de aparentemente se tratar de uma distracção inocente, mais uma prova de que a tal "região norte", para a sociedade, não passa da zona litoral da parte norte do país?

Um caso, não único, a reflectir...


Afonso Miguel

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A Lisboa extraordinária






MANUEL QUEIROZ


Pelos vistos, Lisboa e Oeiras assinaram um acordo de 3.5 milhões de euros sem saber ao certo o que assinavam. Trata-se do famoso acordo com a Red Bull Air Race para levar a corrida dos aviões para as extraordinárias paisagens do Rio Tejo, embora os espectadores só possam apreciar a coisa na televisão ou com uns bons binóculos.

Para se perceber mais uma vez como foi também extraordinária a forma como se levou a prova para a capital, há esta notícia de que o presidente da Câmara, António Costa, não sabe afinal bem como é que vai financiar a prova. Porque afinal os patrocínios são quase todos da Red Bull e as Câmaras só têm que pagar. São 3.5 milhões de euros.

O GRANDE PORTO já tinha dado conta que ninguém sabia bem o que estava a fazer na Câmara da capital, em notícias com que fomos acompanhando o caso - o site da Câmara de Lisboa falava em garantir 50 mil espectadores!

Mas é fantástico como num país em crise se surripia uma prova que decorria com êxito noutro ponto do país sem ter todas as certezas do que se estava a fazer.

Se o contrato está assinado - há fotografias de Costa sentado ao lado de Isaltino Morais a documentar - então que é que se há-de fazer?

Eu tenho uma solução: corta-se qualquer coisa no que se gasta nos coretos de Lisboa, uns pasteis a menos no Mundial de Jovens Pasteleiros que custa 300 mil euros e já se está quase lá. Que é como quem diz, o Casino Lisboa tem boas receitas e paga.

Mas só mesmo em Lisboa, só mesmo na capital, uma cena destas se pode passar. Em que se tratam contratos de milhões sem se ter a certeza do que se anda a fazer e do que está ou vai estar no contrato.

Já tivemos o famoso “Está tudo tratado só falta o dinheiro” do tempo em que havia um presidente do Sporting de bigodes que tinha gostos caros e bolsos baratos. Agora temos o “Está tudo tratado só faltam os patrocínios” da Câmara.

Mas que outra autarquia se poderia dar ao luxo de assinar um contrato desses sem todas as garantias?

É porque Lisboa tem todas as garantias de que paga - se não forem outros, deve ser o Turismo de portugal que é um bom amigo.

É por estas e por outras que o povo não percebe muito bem o que é a crise. É que por um lado sente o desemprego a aumentar dia a dia no aparelho produtivo, enquanto o aparelho improdutivo da capital se entretém com estes extraordinários benefícios de soma negativa para o país - a prova era mais barata quando se desenrolava entre o Porto e Gaia e ainda por cima tinha sucesso.

O país não pode continuar a assistir a que se dissipe riqueza num lado e se ande a mendigar no outro.

Se o Casino de Lisboa dá receitas para tudo e mais alguma coisa, o que isso quer dizer é que as receitas assim obtidas têm que ser repartidas de outra forma. Está tudo dentro da mais estrita legalidade?

Claro, mas as leis mudam-se quando é preciso. Se Lisboa tem mais de um milhão para alindar os seus coretos e Vimioso não tem um limpa-neves, é forçoso que alguém saiba redefinir as prioridades e colocar o dinheiro ao serviço do que é necessário.

|Grande Porto|

domingo, janeiro 24, 2010

A Regionalização na Europa


Existem regiões administrativas, ou instituições regionais equiparadas, em países de dimensão e população semelhantes e até inferiores às de Portugal, como é o caso da Dinamarca.

Mesmo nos países com maior dimensão territorial que Portugal, coexistem regiões maiores com outras que não apresentam diferença comparativamente às cinco regiões administradas pelas CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

Em Espanha, onde a dimensão média das regiões é de cerca de 2,2 milhões de habitantes, existem outras que não ultrapassam os 250 mil.

Na Dinamarca, a população das 14 regiões varia entre 200 e 600 mil habitantes.

Em França, há regiões com 270 e 700 mil habitantes.

Na Itália, a média da população das regiões é de 2,8 milhões de habitantes, tendo a menos populosa 115 mil.

Até na Alemanha existem regiões que abrangem uma população de 1,5 milhões de habitantes.

Existe uma grande diversidade de situações entre as diversas instituições de natureza regional na Europa.

Há grandes países, como a Alemanha, a Espanha, a Itália e a França que têm regiões administrativas de variada dimensão.

Mas também há pequenos países que possuem regiões administrativas, como a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca ou a Holanda.

Independentemente da sua dimensão, os países europeus mais desenvolvidos são aqueles que possuem possuem administração regional intermédia descentralizada.

A regionalização é um factor de desenvolvimento.

|JOSÉ TRINCÃO MARQUES|

sexta-feira, janeiro 22, 2010

Galiza – Norte de Portugal


Galiza – Norte de Portugal: uma euro-região, transfronteiriça e inter-regional

O artigo, pessoalmente, trata de um assunto cativante, o qual me chamou a atenção após exposição do mesmo por parte de um docente numa das aulas de mestrado.

Estamos em presença de “um reencontro entre duas comunidades tão próximas depois de séculos de separação que a História gerou.”

A verdade é que desde a entrada simultânea de Portugal e Espanha na União Europeia (chamada na altura de CEE) e mais fortemente nesta última década, que assistimos a um aumento dos intercâmbios inter-regionais e a um desenvolvimento das estruturas de apoio à cooperação.

Como resultado do Programa de Cooperação Transfronteiriço de Portugal / Espanha 2007-2013, os dois países criaram um Grupo de Trabalho constituído por entidades nacionais e regionais de ambos (nomeadamente a CCDR-N), que desenvolveu actividades durante o ano de 2006.

Numa das áreas específicas do programa está a euro-região Galiza – Norte de Portugal. Favorecida por uma identidade cultural e uma semelhança idiomática, assume-se nos dias de hoje como um espaço de grande relacionamento social, económico e cultural, pleno de oportunidades e com um forte potencial de desenvolvimento futuro.

A integração nunca acontecerá se a cooperação falhar, e o segredo para evitar que falhe tem-no a própria população. A eliminação das fronteiras não é possível apenas com a actuação dos governos, a população desempenha um papel determinante na cooperação transfronteiriça, sendo muitos os benefícios que resultam desta realidade: mobilidade nomeadamente quanto aos postos de trabalho oferecidos; maior criação de emprego; redução dos desequilíbrios populacionais existentes nestas áreas; uma actuação conjunta dos centros de emprego dos municípios transfronteiriços originaria uma maior informação sobre ofertas de emprego; iniciativas turísticas a nível local permitiriam um melhor conhecimento das potencialidades e recursos comuns susceptíveis de serem explorados de maneira conjunta; confiança recíproca entre as partes; menor rivalidade; aumento da quota de mercado na Europa; controlo e preservação de áreas de qualidade ambiental, muito características nestas zonas, etc.

Já se diz que “ Norte de Portugal e Galiza formam um país”. Os galegos começaram a vir conhecer melhor Portugal, os Portugueses também viajam muito para a Galiza, eles percebem que há interesse na união para ganhar maior força, o que gera condições para as boas relações.

Mas, apesar das semelhanças, o fosso de desenvolvimento é notório e é consequência da organização do respectivo sistema político. Talvez existam políticas específicas para o Norte e se existisse regionalização “ninguém imaginava que as políticas para a região Norte fossem fotocópia das políticas do poder central.”

Contudo, temos que dar os parabéns a estas duas regiões, que são exemplo de caminho para a cooperação, meio para atingir uma verdadeira integração europeia.


Sónia Esteves
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)

|J. Cadima Ribeiro|

Cabotinos

"Comissão Eventual para a Análise Integrada das Soluções Inerentes ao Processo de Regionalização Administrativa" – é assim que se auto-intitula a comissão criada na Assembleia da República para preparar a Regionalização.

Que nome abominável!
Será um mau prenúncio?

|nortadas|

quinta-feira, janeiro 21, 2010

AR: PSD vai propor criação comissão eventual sobre a regionalização


Regionalização: PSD procura “máximo denominador comum”


O PSD vai propor a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a regionalização, com o objectivo de encontrar "o máximo denominador comum" relativo a uma matéria que deverá entrar na agenda política após as presidenciais.

O anúncio da iniciativa foi feito hoje pelo líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, no final da reunião semanal da bancada social-democrata, onde este assunto também foi discutido.

Segundo Aguiar Branco, a proposta do PSD para a constituição de uma "comissão eventual para a análise integrada das soluções inerentes ao processo de regionalização administrativa", que deverá funcionar durante nove meses, tem como objectivo "encontrar o máximo denominador comum sobre a matéria".

A comissão, acrescentou, deverá recolher contributos e opiniões externas à própria Assembleia da República, ouvindo economistas e políticos que se têm pronunciado sobre a matéria para, no final, ser possível retirar conclusões "o mais possível desapaixonadas" sobre a regionalização.

O líder parlamentar do PSD reiterou ainda que, para os sociais-democratas, o tema da regionalização só deverá entrar "na agenda política" após as eleições presidenciais, que deverão realizar em Janeiro de 2011.

"O nosso contributo é, ao sugerir esta comissão eventual, preparar a questão de modo a que, a seguir às presidenciais, haja condições de se poder colocar na agenda política a questão do referendo", explicou Aguiar Branco.

Interrogado se o PSD já conversou sobre este tema com o PS, Aguiar Branco disse que não, mas mostrou-se optimista quando ao acolhimento dos socialistas à proposta para a constituição de uma comissão eventual sobre a regionalização.

|RR|

Regionalização: comissão deve ser «iniciativa conjunta»



Francisco Assis afirmou que já tinha conversado com PSD e outros grupos parlamentares sobre o tema



Francisco Assis afirmou esta quinta-feira que já tinha conversado com PSD e outros grupos parlamentares sobre a criação de uma comissão sobre a regionalização, defendendo que esta proposta deve ser apresentada «com a participação» de todos os partidos, informa a Lusa.

Numa declaração aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar socialista quis «prestar um esclarecimento sobre a proposta hoje apresentada publicamente pelo PSD para a constituição de uma comissão eventual para abordar o tema da regionalização».

«Eu já tive oportunidade de conversar com o doutor Aguiar Branco, com quem tenho mantido ao longo destes meses uma excelente relação, que aliás vai prosseguir, e verificamos que houve aqui um pequeno equívoco que terá que ver com esta iniciativa do grupo parlamentar do PSD», começou por dizer Assis.

O presidente da bancada do PS revelou ter conversado «há umas semanas atrás» sobre o assunto com Aguiar-Branco e que ambos entenderam «que havia vantagem na criação de uma comissão desta natureza e que fosse constituída com a contribuição de todos os grupos parlamentares».

|«Nesse sentido eu próprio falei com os líderes parlamentares do PCP e do BE, a quem apresentei a iniciativa (...) ainda hoje tive de novo oportunidade de falar com eles e verifiquei com agrado que ambos manifestaram abertura de princípio para apoiarem a criação desta comissão e participarem activamente nos trabalhos desta comissão», referiu.

Assis declarou que a conversa que manteve com o líder parlamentar social-democrata hoje à tarde «foi de natureza privada» e que tem com Aguiar Branco uma «relação de grande confiança que se mantém», mas disse não poder «deixar de dizer publicamente o que se passou e o que se vai passar a partir daqui».

Neste sentido, o socialista disse que lhe «parece ser o melhor caminho para iniciar a discussão deste tema» a apresentação desta «iniciativa conjunta de todos os grupos parlamentares» que, sublinhou, «não é monopólio de ninguém».

«Não se trata de uma iniciativa isolada de nenhum partido, nem deve ser, trata-se de uma iniciativa de vários grupos parlamentares e nós demos um contributo para que essa iniciativa fosse de vários grupos parlamentares, se bem se recordam nas nossas jornadas parlamentares escolhemos o tema da regionalização», notou.

|TVI|

Passos Coelho defende adiamento da regionalização


Por Sofia Rainho no |SOL|

Passos Coelho tem «simpatia pela regionalização». Mas considera-a «um risco demasiado elevado para se enfrentar» neste momento

O único candidato assumido à liderança do PSD defende o adiamento da regionalização no seu livro Mudar – Passos para a Mudança. Pedro Passos Coelho entende que dar esse passo, neste momento, representaria «um risco demasiado elevado» e, por essa razão, sugere que na actual legislatura se «levante o travão constitucional que obriga à simultaneidade na criação das regiões».

O objectivo é permitir que, assim, na próxima legislatura, possa ser criada «uma região-piloto no país», na qual, explica Passos Coelho, «se deve estudar e avaliar modelos de competência e financiamento, bem como de transferência de pessoal técnico».

Uma vez dado este primeiro passo, justifica, «estaríamos em condições de poder alargar a experiência-piloto a outras regiões onde o referendo fosse positivo». Esta é uma das ideias-chave do candidato à liderança do PSD no capítulo dedicado ao Desenvolvimento Regional.

Passos Coelho assume que tem «simpatia» pela regionalização. Mas é claro quanto ao timing: «Estou convencido de que não teremos nos anos mais próximos qualquer vantagem em apostar numa estratégia dominante que conduza ao processo regional».

O autor do livro Mudar- Passos para a Mudança, afirma-se «defensor de um Estado descentralizado», que considera «mais forte e equilibrado do que um outro, centralista e macrocéfalo». Por outro lado, reforça que a regionalização é «uma condição para a qualidade da democracia».

Ainda assim, são inúmeros os argumentos que invoca para adiar esta matéria. Passos sublinha que a Constituição, tal como está, «não favorece um caminho para a regionalização», uma vez que «estabelece a criação de todas as regiões em simultâneo e a definição de cada uma em concreto, obrigando a um consenso referendário, que está longe de existir». E alerta para a necessidade de uma «reflexão séria que defina com clareza quais os modelos possíveis para atribuições e competências, financiamento ou transferência de pessoal técnico da administração central para as futuras regiões».

Mais importante ainda para o candidato à liderança dos sociais-democratas é a «situação complexa e delicada em que o país se encontra», que «não permite correr qualquer risco de nos descentrarmos da tarefa de encetar a recuperação económica».

E deixa o aviso: «Um Governo que tome a opção de concretizar a regionalização numa legislatura arrisca-se a não a conseguir fazer e certamente não realiza mais nada de substancial».

Apesar de tudo isto, o candidato à sucessão de Ferreira Leite aponta vários passos que podem começar a ser dados na senda da descentralização, para chegar a «um recorte de base territorial para o qual se podem ir transferindo algumas competências, em grande parte de baixo para cima e com fortes doses de experimentação». Nomeadamente, aproveitando sistema de regiões NUT (Nomenclatura Comum das unidades Territoriais Estatísticas) e o Plano nacional de Política de Ordenamento do Território, publicado em 2007.

Passos defende ainda a constituição de uma autoridade nacional do território para assegurar a prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, nos domínios da regulamentação, regulação e formação e no acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial.

Com esta «estratégia de descentralização alternativa», sustenta, poderão ser desenvolvidos vários vectores, como a concentração progressiva do licenciamento urbanístico nas autarquias locais – que «resultará em maior transparência, maior rapidez no desenvolvimento dos investimentos e maior capacidade financeira para os municípios» – ou a concentração do planeamento, cujas competências são actualmente da administração central, num nível de pequena região ou sub-regional.

Um princípio fundamental para a descentralização, sublinha Passos, é o de que «não faz sentido manter a administração central a administrar território para executar a generalidade das políticas estruturais» – ou seja, pretende que apenas fique na sua mão a tutela e a gestão de territórios estratégicos para o país, como os grandes portos e aeroportos nacionais, ao contrário da generalidade dos pequenos portos comerciais, portos de recreio e de pesca ou aeródromos.

Conceitos Básicos

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Conceito

A concentração e a desconcentração são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa colectiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas colectivas públicas ao mesmo tempo.

No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas colectivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa.

Chamar-se-á, pelo contrário, “descentralizado”, o sistema em que a função administrativa não esteja apenas confiada ao Estado, mas também a outras pessoas colectivas territoriais.

Dir-se-á que há centralização, sob o ponto de vista político-administrativo, quando os órgãos das autarquias locais sejam livremente nomeados ou demitidos pelos órgãos do Estado, quando devam obediência ao Governo ou ao partido único, ou quando se encontrem sujeitos a formas particularmente intensas de tutela administrativa, designadamente a uma ampla tutela de mérito.

Pelo contrário, diz-se que há descentralização em sentido político-administrativo quando os órgãos das autarquias locais são livremente eleitos pelas respectivas populações, quando a lei os considera independentes na órbita das suas atribuições e competências, e quando estiverem sujeitos a formas atenuadas de tutela administrativa, em regra restritas ao controle da legalidade.

Uma centralidade transfronteiriça?

A localização do Concelho do Sabugal deve ser entendida não como factor negativo, mas como um dos pilares de uma estratégia de desenvolvimento sustentada.


Numa recente visita aos Fóios a convite do José Manuel, seu Presidente de Junta, permitiram-me tomar contacto com um gigantesco mapa que se destaca na parede da recepção do Centro Cívico.

O mapa que reproduzo em anexo é em si mesmo de tal modo elucidativo que quase dispensava quaisquer comentários. No entanto não quero deixar passar esta oportunidade para, mais uma vez repetir aquilo que venho defendendo há muito tempo.

Em crónica escrita há perto de um ano, dizia então, e cito:
«(…) um modelo de regionalização que sirva os interesses do Concelho do Sabugal, não pode deixar de comportar os seguintes aspectos essenciais:
1 – Integração nas estratégias de desenvolvimento do Eixo Urbano Guarda-Castelo Branco;
2 – Aprofundamento das relações com os Concelhos de Belmonte e de Penamacor;
3 – Aprofundamento da relação com os Municípios da raia espanhola;
4 – Aposta decisiva na construção de um modelo de desenvolvimento regional que englobe os eixos urbanos Guarda-Castelo Branco e Salamanca-Plasência-Cáceres.»

E o mapa a que me refiro, permite ter um olhar diferente para o posicionamento do nosso Concelho, já não enquanto um território isolado e em situação desfavorável face às dinâmicas regionais da Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, mas enquanto parte integrante de uma realidade transfronteiriça que, em torno do complexo montanhoso Malcata/Gata, agrega quatro Unidades Territoriais – Sabugal e Penamacor em Portugal e Alto Águeda e Sierra de Gata em Espanha.

Percebe-se pela leitura deste Mapa, como podem ser estreitas as relações inter-fronteiriças: Batocas – La Almedilla; Aldeia da Ponte – La Albergueria de Argañan; Lajeosa – Navas Frias – Casillas de Flores; Aldeia do Bispo – Navas Frias;e Fóios – Navas Frias.

Mas percebe-se também como seria importante aprofundar as ligações das freguesias de Santo Estêvão, Casteleiro e Moita com o Meimão, o Vale da Senhora da Póvoa e a Meimoa, no Concelho de Penamacor, quer pela gestão comum da Reserva Natural da Serra da Malcata, quer do sistema de aproveitamento hídrico das águas do Côa.

Todos sabem que não sou dos que pensam que o desenvolvimento vai vir de Lisboa como os bebés vinham de Paris numa cegonha…

As realidades socioeconómicas deste conjunto de municípios são muito semelhantes e os problemas e desafios com que se defrontam muito idênticos.

Isolados pouco poderemos fazer. Em conjunto, estabelecendo estratégias de afirmação regional comuns, somos mais fortes.

A riqueza natural das Serras da Malcata e da Gata; o património histórico edificado; o património cultural; a gastronomia e o artesanato; os usos e costumes; a centralização relativa face aos principais núcleos urbanos da Região – Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda e Salamanca – Ciudad Rodrigo- Cáceres, eis outras tantas oportunidades de desenvolvimento.






Ramiro Matos |

quarta-feira, janeiro 20, 2010

Regionalização em “strip” ... (2)


(continuação)

DANIEL PALHARES | Economista |

VII – Dimensão

As regiões não devem ser concebidas em função de interesses político-partidários, mas também não o devem ser em abstracto. Devem aproximar-se quanto possível do modelo das regiões naturais, em que as respectivas populações se sintam como uma pequena nação. E, por outro lado, não devem ser exíguas em território, como, por exemplo, seria o Algarve.

Não devemos esquecer que Portugal é uma parte da Península Ibérica e que, aqui ao lado, há trinta anos que está legalmente instituída uma quinzena e meia de Regiões Autónomas.

Quando pensarmos sobre as nossas, mesmo só administrativas, devemos colocar o mapa do nosso país ao lado do das regiões espanholas, para pensar melhor. É a isso o que chamo não pensar em abstracto. Cada uma das nossas regiões deve ter dimensão e recursos para, eventualmente, em fase posterior, evoluir para um modelo de autonomia. Logo, não poderão ser muitas e o seu número deve ser o menor compatível com condicionantes como a arrumação da Grande Lisboa.

VIII – Número

Consequentemente, oito regiões nem pensar. Seria completo delírio. E mesmo cinco são demais. Não é o melhor seguir em tudo o esquema das actuais regiões-plano. É apenas mais cómodo. Para mim, a quantidade equilibrada e que mais se justifica é três: Norte, Centro e Sul.

Os inconvenientes derivados de, assim, resultarem zonas relativamente grandes e diversificadas resolvem-se bem, criando sub-regiões internas, com órgãos de representação e gestão apenas dentro da região. Mas, no plano nacional, apenas três regiões – e não mais.

Este aspecto da quantidade é vital, se se quiser evitar que o centralismo continue a colonizar o país. Quantas mais regiões houver mais fácil será dividir para reinar. (...)

Julgo que é conveniente debater se o que foi pensado – e muito bem – há vinte anos ainda é adequado para o presente e, sobretudo, para o futuro.

Um exemplo: terá o Algarve, por si só, dimensão e recursos para ser uma região sustentável, no quadro ibérico, quando irá ter ao lado uma Andaluzia, qualitativamente semelhante, mas vinte vezes maior em território e em população? Não seria preferível que existisse uma só Região Sul, englobando Alentejo e Algarve, embora com sub-regiões internas?

IX – Conteúdo concreto

Mesmo que agora se pense apenas em regionalização administrativa, é urgente levar, selectivamente, ao pormenor tudo aquilo que realmente se quer dizer quando se fala em Regionalização. Há que rever listas de atribuições e competências regionais, voltar a estudar os órgãos regionais e a distribuição das competências.

Elencar o que da administração pública passará para as regiões e o que continuará com o governo central. E estudar a melhor articulação para o que irá começar numa parte e acabar na outra. Existe aqui todo um mundo de trabalho a fazer.

Como base existe todo o trabalho desenvolvido pelo Prof. Valente de Oliveira, que culminou na Lei-Quadro das Regiões (Lei 56/91 de 13 de Agosto).(...)

Os que defendem a Regionalização têm de tomar a iniciativa de seleccionar o que lhes interessa, por interessar ao país. E não deixar a iniciativa nas mãos de meios políticos e partidários, que, salvo excepções, olham sobretudo os seus interesses próprios.

X – A Associação cívica

Todas as ideias anteriores convergem para uma outra, que até serve de conclusão.

Dirijo-me, agora e particularmente, aos que defendem a Regionalização A tarefa que temos pela frente, se a quisermos, é complexa.

Fazer alterar a Constituição, acautelar riscos, definir uma estrutura regional, escolher o conteúdo concreto do conceito, e, sobretudo, tomar a iniciativa, exige boa organização e rapidez de acção.

Um caminho, entre outros possíveis, consistiria em reunir um núcleo duro e seleccionado de pessoas (com opções políticas mas não enfeudadas a partidos, com peso sectorial e profissional e espalhadas por todo o país) para formar a comissão instaladora do que poderia ser a Associação Cívica para a Regionalização de Portugal.

Seria através de uma entidade deste tipo, financiada de vários modos mas, sobretudo, por contributos do sector privado e não lisboeta que quem acredita na Regionalização poderia, com eficácia, esclarecer e convencer a opinião pública e exercer a pressão política necessária.

A constituição deste instrumento de luta é urgente. Não pode exceder o primeiro semestre de 2010. Ou lá se perderá a vantagem, decisiva, de agir por antecipação. Ou de agir com eficácia. Ficaremos com a conversa e com os lamentos. Como até agora.

|GP|

Problemas da Interioridade


Dificuldade em comunicar

Net no Interior com velocidade pré-histórica


Os utilizadores da Internet em aldeias do mundo rural, nos concelhos de Miranda do Douro e Vimioso, queixam-se da fraca qualidade do serviço. Há quem tenha contratado, com as operadoras, uma velocidade de quatro mega e não consiga ir além do 70 Kbytes.

Atenor, Uva, Mora, Vale de Algoso ou Vilar Seco e Palaçoulo são algumas das localidades onde o serviço ADSL não tem a velocidade desejada e até a net móvel tem fraco sinal. Profissionais de várias áreas que ali se fixaram, e a população em geral, ponderam fazer um abaixo-assinado para enviar a vários organismos públicos regionais, no sentido de os informar daquela situação, solicitando, ainda, a sua resolução, já que a consideram "vergonhosa", "pré-histórica" além de acarretar prejuízos.

De salientar o facto de naquelas aldeias estarem em funcionamento várias associações de desenvolvimento rural, empresas ligadas à promoção dos valores naturais, casas de turismo rural, diversas indústrias, além de serviços. Aquelas localidades, dado o seu valor ambiental e etnográfico, são igualmente escolhidas por estudantes, nacionais e estrangeiros, para desenvolvimento de teses de mestrado e doutoramento.

Miguel Nóvoa, secretário técnico da Associação para Estudo e Protecção do Gado Asinino, em Atenor, defende que o desenvolvimento rural também depende do bom funcionamento das novas tecnologias. "Não temos a possibilidade de abrir uma página. A gestão e consulta das bases de dados e do correio electrónico, por vezes, é difícil ou mesmo impossível de se efectuar", afiançou.

Há quem se desloque diariamente às sedes de concelho para fazer o seu trabalho ou consultar a caixa de correio electrónico. Há industriais que se queixam de ter, inicialmente, contratado com as operadoras uma velocidade de oito mega mas que, devido à deficiência do serviço, baixaram para quatro, pelos quais pagam menos. "Mesmo assim, há zonas onde não vai além dos 70 k bytes".

João Marnoto, fotógrafo e documentalista, vive em Vilar Seco e garante que tem de programar o seu dia-a-dia de forma a coincidir com uma viagem a Miranda do Douro ou Sendim, para descarregar o trabalho na rede ou fazer consultas.

Sinal muito fraco

"O sinal da net é muito fraco. Como trabalho com imagens, tenho dificuldades em desempenhar a minha profissão. O sinal da net móvel também é mau e falha constantemente", garantiu.

Já Joana Braga, engenheira do ambiente, assegura que às vezes o trabalho que desenvolve na região sofre atrasos significativos devido à falha de velocidade da net.

Na maioria das opiniões, a net é uma ferramenta "indispensável", e as deficiências na sua utilização, por vezes, afastam o investimento e as pessoas daquelas localidades do interior.

Dada a morfologia do planalto mirandês, as comunicações móveis, por vezes, também não dão resposta às necessidades, havendo zonas onde o sinal é fraco ou nulo, prevalecendo as operadoras móveis espanholas.

Essas situações criam contratempos, em caso de emergência, já que as equipas de socorro, ou até mesmo alguém que queira alertar para uma ocorrência, tem dificuldades devido à inoperância dos serviços. O JN tentou, sem sucesso, ouvir a versão das diversas operadoras, mas nenhuma respondeu.

Francisco Pinto in JN

terça-feira, janeiro 19, 2010

As cidades também podem casar por conveniência?



Investigador do Técnico diz que Fundão e Covilhã serão, no futuro, “uma comunidade urbana muito interessante”. A pretexto do aniversário da inauguração da A23, fala-se da viabilidade de uma “cidade-região” com 100 mil pessoas

A BEIRA rasgou-se a 27 de Julho de 2003 ao estender do asfalto, cortaram-se atavismos, distâncias e, porventura, alguns complexos. Foi há seis anos que a região ganhou uma auto-estrada com o seu nome.

Em meia dúzia de anos, milhões cruzaram a via que estreitou as distâncias, contornou as ser-ras, aplanou o íngreme, colocou a Beira perto, perto de si mesma, perto de uma Lisboa longínqua, do centro de decisão por excelência, perto dos que a procuram. Fisicamente e psicologicamente.

A viagem para Lisboa deixou de ser uma pequena odisseia, um calcor-rear de meio país, para se transformar em mera formalidade de fácil desígnio, numa banalidade. Os quilómetros reduzidos pelos minutos, numa mesma escala.


O manto dos milhões coberto por este asfalto constituiu o mais importante investimento no domínio dos transportes na Beira Interior, desde a construção da centenária linha ferroviária. Com “o menino no colo”, exige-se à região que se adapte à nova realidade e extrair daí vantagens. Como é que a Beira Interior se adaptou às novas circunstâncias, ou o que pode, realmente, uma estrada fazer por uma região?


João Leitão, do Instituto Superior Técnico de Lisboa, sustenta que “a via é estruturante, integrando a Beira Interior Sul e a Beira Interior Norte. A criação nos últimos anos de infra-estruturas, designadamente ao nível rodoviário e também algum investimento na área da educação e da ciência e tecnologia vieram reforçar a capacidade concorrencial dessa unidade territorial, estruturada em torno desse eixo”. O investigador salienta ainda que “as dinâmicas de criação de emprego estão também muito dependentes daquilo que seja a capacidade de transferência de conhecimento e de tecnologia por via das instituições de ensino superior, seja a universidade, sejam os politécnicos da Guarda e de Castelo Branco.

Isto veio melhorar a capacidade competitiva da região, porque contribuiu para fixar alguns recursos humanos qualificados, mas penso haver ainda muito por fazer, designadamente ao nível de infra-estruturas básicas” que passariam “por criar um aeroporto de cariz internacional, aliás, como está previsto para ser localizado na zona da Covilhã.

Isto não será suficiente se não for pensado numa lógica intermodal, ou seja, em que se possa fazer uma plena integração entre aquilo que seja um terminal de transporte aeroportuário com a actualização da linha ferroviária e, em especial, na zona da Cova da Beira pensar-se em criar um metro de superfície para que possa contribuir para o estreitamento das relações e a mudança definitiva do mapa de acessibilidades entre o Fundão e a Covilhã que, penso eu, no curto prazo poderão constituir uma comunidade urbana bastante interessante”.


Com um pólo urbano de cerca 100 mil pessoas bem definido no interior de Portugal estar-se-á a definir um passo estratégico para a afirmação e para um insuflamento de pujança da região. E esta poderia ganhar outra escala se fossem cumpridos outros pressupostos: “a ligação a Coimbra, designadamente por via da Serra da Estrela, ou seja, o avanço definitivo com a questão dos túneis e também com a criação de uma estrada com perfil de auto-estrada que sirva de ligação alternativa à A25 e criar outro tipo de escala ao nível do transporte de mercadorias e pessoas para Espanha.

Isto seria, evidentemente, uma necessidade a cumprir. No entanto, penso que as obras prioritárias para dotar a região de outro tipo de capacidade concor-rencial assentaria na dinamização da rede de transportes aeroportuária e também da via ferroviária”.


João Leitão dá o exemplo do crescimento de Viseu “por via da confluência de várias vias. Numa lógica de acessibilidades e da gestão racional da rede de transportes, quanto mais vias nós tivermos, maior é a capacidade concor-rencial da região. Por vezes algumas pessoas gracejam em torno do facto de que ao criar-se uma boa estrada, essa é uma boa forma, também, de as pessoas abandonarem a região.

Eu penso que é exactamente o contrário. Penso que é uma forma de trazer mais pessoas à região, que, por vezes, nem têm que estar com residência fixa. Elas podem continuar a contribuir para dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento da região. Mas o mapa de acessibilidades num mundo tão competitivo e tão internacionalizado numa perspectiva globalizante, isso é essencial para trazer o capital humano e também investimento”.


A cidade-região


Ainda sobre o futuro do eixo Fundão-Covilhã, João Leitão refere que “são duas ilhas com claras dinâmicas de desenvolvimento” e que “à semelhança daquilo que tem sido feito no Reino Unido, designadamente na zona de Manchester, penso que há as condições endógenas ideais – tendo que haver alguma melhoria ao nível da articulação institucional entre as entidades representativas dos concelhos – e a efectiva possibilidade de replicar, de forma adaptada à realidade da Cova da Beira, o conceito do City Regium, a cidade-região, o que irá consubstanciar “uma dimensão crítica bastante interessante para se competir não só no contexto nacional, mas sobretudo, no contexto internacional”, mas também, essencial na “lógica de sobrevivência do interior de Portugal”.


Jorge Reis Silva, da Universidade da Beira Interior, sugere, por seu turno, que “as acessibilidades por si só – e isso está provado – não são o único nem o principal veículo para o desenvolvimento das regiões”. Podem ser, sim, “catalisadores para esse tal desenvolvimento”.


O docente defende que são precisos outros tipos de variáveis para que o desenvolvimento se efective: as acessibilidades têm que ser enquadradas. Se nós tivermos num determinado território um hospital, mas se não for apetrechado convenientemente ou se não houver população para ele se poder tornar útil, então essa infra-estrutura não tem qualquer tipo de interesse. O mesmo se passa com um hotel ou com uma estrutura de ensino.

E as infra-estruturas de transporte também são assim: elas ajudam, mas não são nem o único nem o principal motivo para o desenvolvimento das regiões”.


Jorge Reis Silva defende, contudo, que a A23 pode “promover sinergias inter-regionais e intra-regionais”, colocando o território “mais acessível ao exterior”, mas será necessário “outro tipo de valências produtivas por parte das regiões para poderem capitalizar essa infra-estrutura”.