sábado, julho 31, 2010

Assim vai o Interior do país ... e o país!

Douro Internacional - Sede do Parque fecha as portas sempre que os técnicos têm que sair para o terreno

A sede do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), instalada em Mogadouro, não dispõe de funcionários administrativos, desde o passado mês de Maio. 

O caricato da situação é que são os próprios técnicos daquela área protegida a assegurarem os serviços mínimos de atendimento. Porém, quando há saídas para o terreno, as portas da sede fecham e não há atendimento ao público.

Esta situação está a deixar agricultores, produtores florestais, turistas e público em geral indignados.
Quem já mostrou indignação e descontentamento com a situação foi Morais Machado, presidente do da Câmara Municipal de Mogadouro e membro da Comissão Consultiva do PNDI.

É lamentável que o PNDI não tenha funcionários para a assegurarem os seus serviços. O parque tem sido um emblema da região, dada a sua rica e única fauna e flora, mas no que diz respeito à sua organização administrativa, a situação é um desastre”, argumenta o autarca.

O edil vai mais longe e garante que as pessoas não sentem que estão numa área protegida. “Quando isso acontece, é pelas piores razões, ou seja, quando o Parque dificulta a vida das populações”, lamenta o edil.

Outras das preocupações prende-se com o facto da área protegida não ter um único vigilante da natureza, apesar de ser a segunda maior de Portugal. “O Parque existe ou não existe, e se existe tem de ser dotado dos recursos humanos necessários à sua missão, mas desde há uns a tempos para cá que isto anda ao Deus dará”, ironiza Machado.

O PNDI abrange os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Figueira de Castelo Rodrigo, ocupando uma área de 85150 hectares.

|Jornal Nordeste|
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Nota do Editor:
Enquanto no PNDI nem um funcionário administrativo existe, no Ministério do Ambiente (tem a tutela dos Parques Naturais) em Lisboa, não faltam funcionários. Senão vejamos:


MINISTÉRIO AMBIENTE  >  ORGANISMOS TUTELADOS

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Gabinete de Relações Internacionais 
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano 
Morada: Campo Grande, n.º 50 - 1749-014 Lisboa

Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais 
Morada: Av. D. Carlos I, 126, 4º - 1249-073 Lisboa

Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território 
Morada: Rua de «O Século», n.º 63-3º - 1249-033 Lisboa

Agência Portuguesa do Ambiente 
Morada: Rua da Murgueira, 9/9A, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 
Morada: Rua de Santa Marta, 55 - 1150-294 Lisboa

Instituto da Água 
Morada: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30 - 1049-066 Lisboa

Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I.P. 
Morada: Rua Braamcamp, 7, 1250-048 Lisboa

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 
Morada: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 - 1099-019 Lisboa

Instituto Geográfico Português 
Morada: Rua da Artilharia Um, n.º 107 - 1099-052 Lisboa

Conselho Nacional da Água 
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável 
Morada: Rua de S. Domingos à Lapa, n.º 26 - 1220-835 Lisboa

Águas de Portugal, S.A.
Morada: Av. da Liberdade, 110, 5º - 1269-042 Lisboa

Parque Expo 98, S.A.
Morada: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 1990-096 Lisboa

Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. 
Morada: Parque de Monserrat - 2710-405 Sintra

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos 
Morada: Centro Empresarial Torres de Lisboa Avenida Tomás da Fonseca, Torre G - 8º- 1600-209 Lisboa

Gabinete Coordenador do Programa Polis 
Morada: Rua de «O Século», n.º 51 - 1200-433 Lisboa
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sexta-feira, julho 30, 2010

O número de desempregados por concelho

ver aqui o n.º desempregados por concelho
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Referendo à regionalização não pode ser obrigatório, defende PS/Porto

A obrigatoriedade de referendo para a regionalização deveria ser desconstitucionalizada. Se não o for, a consulta popular teria de ter votos suficientes para ser vinculativa e se avançar para a divisão da gestão do país. O líder da distrital do PS/Porto entende ser impossível.

Renato Sampaio falava ontem, quinta-feira, na apresentação daquilo por que promete pugnar no que à regionalização diz respeito se for reeleito à frente dos socialistas do Porto. O projecto é usar as portas abertas nos últimos anos no sentido da descentralização de competências, aprofundar a desconcentração do Estado e criar condições para “ter a regionalização a caminhar, sem necessidades de grandes ajustamentos”. E, então, sujeitar o assunto a referendo.

Ora, é no referendo, tal como enquadrado hoje, que está o “grande obstáculo à regionalização”, diz Renato Sampaio. A Constituição torna-o obrigatório nesta matéria, impondo que ele seja vinculativo para se avançar para o processo de regionalização. Para isso, têm que votar 51% dos eleitores, fasquia que, “dada a inflação dos cadernos eleitorais”, sobe para 65%. “Se até as eleições dificilmente conseguem tanta gente a votar, quanto mais um referendo”, diz o dirigente. “Será muito difícil torná-lo vinculativo”.

Renato Sampaio defende, por isso, a desconstitucionalização da obrigatoriedade e pugna por um referendo não vinculativo, mas que legitime os políticos para seguir com as mudanças necessárias. Até lá, a promessa do actual líder é, se for reeleito, realizar o primeiro congresso da Região Norte, envolvendo outras forças políticas. E debater a passagem de 18 para cinco governadores civis, de competências de gestão de espaços e equipamentos para as freguesias (com a necessária transferência de “envelope financeiro”) e da responsabilidade do ensino básico, entre outras coisas, para as autarquias. Mudanças possíveis e sem custos, garante. “Temos que ter consciência de que é a última oportunidade de implementar a regionalização”, diz, rejeitando discursos “radicalmente regionalistas”.

|JN|
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EUROCIDADE E REGIONALIZAÇÃO

Logo em 27 de Maio de 1992, quando na Ponte de Ajuda – Olivença se procedeu à assinatura do protocolo de colaboração entre a Extremadura e o Alentejo, os mais atentos puderam perceber que dificilmente teria eficácia uma parceria cujos parceiros não estavam em pé de igualdade.
De facto, quando o Presidente da CCDR Alentejo, então o Dr. Carmelo Aires, assinava o documento em representação do seu ministro, não lhe podia garantir a mesma dignidade que o então Presidente da Junta de Extremadura – Juan Carlos Ibarra ali colocava. O primeiro assumia-se como um funcionário às ordens do poder centralista de Lisboa, enquanto que o segundo falava em nome de todos os extremenhos, sustentado no facto de ser o presidente eleito do governo autonómico de uma região espanhola.

Era um tempo em que os responsáveis locais dos diferentes órgãos descentralizados do estado necessitavam de autorização superior para atravessarem a fronteira, o que originava sempre uma de três situações: os parceiros extremenhos deslocavam-se a Elvas, Portalegre ou Évora, não se concretizava o encontro necessário ou, o que era mais corrente, o funcionário atravessava a fronteira como se a deslocação fosse turística.

Ainda assim, fruto de inúmeras boas-vontades e do crescimento dos que viam no derrubar das fronteiras um desafio para os territórios para quem as ditaduras de Salazar e de Franco haviam destinado os mais baixos patamares de desenvolvimento dos respectivos países, a cooperação foi avançando.

Para quantos há muito haviam percebido que Badajoz, Cáceres, Mérida, Elvas, Portalegre e Évora estavam muito mais próximas entre si (e não falo só em quilometragens) do que cada uma delas com Madrid e/ou com Lisboa, para os que viam a Raia como uma oportunidade de atingirem os patamares de bem estar que sempre lhes foram negados, o tempo era de estreitar distâncias, de romper as fronteiras que se lhes foram colocando ao longo de séculos e que não eram, longe disso, apenas as fronteiras geopolíticas.

E assim fomos abrindo caminhos, como diz o poeta, caminhando. Em 1994 na Ponte de Alcântara era a CCDR do Centro a firmar protocolo idêntico com a Extremadura.

Os trabalhadores, os homens e mulheres da raia, já há muito haviam eleito a zona raiana como ponto de união e a fronteira como mero obstáculo imposto de longe e que era preciso contornar.
Fora assim nos tempos das ditaduras sempre que foi necessário esconder e apoiar as vítimas da guerra civil e os defensores da república espanhola, fora assim, sempre, quando a fome de um e outro lado da raia impunha a passagem sofrida por trilhos da noite com os carregamentos de café, de carnes e outros produtos, era agora assim, de novo, para quantos passavam a fronteira para procurarem no “Valle del Jerte” ou nas “Vegas del Guadiana” o trabalho que no Alentejo lhes fora negado com a destruição da Reforma Agrária.

A realidade nos campos, vilas e cidades do Alentejo e da Extremadura em articulação com a vontade dos organismos de cooperação internacional criados nos seio da União Europeia onde os dois estados se integraram foi tornando “mais natural” o fim das fronteiras políticas e, mesmo os organismos oficiais foram “fazendo caminho” sob as politicas desenvolvidas pela Associação das Regiões de Fronteira da Europa – a ARFE.

Constituíram-se Comunidades de Trabalho, criaram-se Gabinetes de Iniciativa Transfronteiriça, desenharam-se e executaram-se projectos comuns a duas ou mais regiões e no que ao Alentejo diz respeito estimulou-se uma estratégia de cooperação assente em três eixos principais: a cooperação territorial, a cooperação temática e a cooperação sectorial.

No âmbito das políticas europeias de coesão territorial aprendemos a conhecer-nos e a programar e executar politicas que rompiam as fronteiras (já não as fronteiras politicas) ainda existentes: as fronteiras culturais e linguísticas, as fronteiras do desenvolvimento desigual existente de cada um dos lados da raia.

Os trabalhadores e trabalhadoras e o seu movimento sindical estiveram sempre na linha de frente desse caminhar. Aos seminários e encontros temáticos oficiais (onde sempre participaram) juntavam o trabalho transfronteiriço na Extremadura e no Alentejo em defesa dos trabalhadores fronteiriços, prestavam apoio aos “temporeros” nos campos extremenhos e aos médicos e enfermeiros que vinham para Portugal, aos camionistas que utilizam as vias transfronteiriças, aos muitos outros que semanalmente se deslocam num caminhar entre o trabalho e a família.

Para que tal fosse possível foram assinados protocolos entre os sindicatos alentejanos e extremenhos através dos quais se garantia apoio sem restrições aos associados que passavam “a fronteira” para trabalhar e, depois constituída uma estrutura de direcção sindical transfronteiriça – O Conselho Sindical Inter Regional Alentejo/Extremadura que foi, durante anos, a única organização transfronteiriça legalmente existente.

Muitos dos Municípios do Alentejo e da Extremadura têm hoje projectos comuns. Termos como euro-região, euro-cidade, comunidade de trabalho e outros, fazem parte não apenas do nosso vocabulário nas do nosso quotidiano e, a 21 de Setembro último, na Casa das Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão, uma instalação que é um bom exemplo das politicas de cooperação transfronteiriça, foi assinado o protocolo de constituição da Euro Região Alentejo-Centro-Extremadura a EUROACE.

A constituição da EUROACE pressupõe um novo passo no caminho, sem barreiras, que se quer percorrer. Não tendo personalidade jurídica a EUROACE possui estrutura orgânica e será presidida rotativamente por cada um dos territórios que o integram sendo o seu primeiro presidente D. Guilhermo Vara, Presidente da Junta de Extremadura.

Tendo como objectivo fomentar a cooperação transfronteiriça e inter-regional entre as três Regiões que a compõem pretende actuar prioritariamente nas áreas que entende como fundamentais: agricultura, recursos naturais e ambiente; protecção civil, desenvolvimento local e ordenamento do território; competitividade regional, inovação e desenvolvimento tecnológico; energia, transportes e comunicações; património, cultura e turismo; educação, formação e emprego; juventude e desporto; saúde e serviços sociais.

Os trabalhadores e trabalhadoras de um e de outro lado da “fronteira” e os seus sindicatos estão, por tudo quanto fizeram, em perfeitas condições para assumirem uma postura de apoio à construção de novas formas de cooperação mas também, porque o trabalho feito lhes dá essa autoridade, para reivindicarem novos patamares de cooperação.

Como já o era em 1992, é agora absolutamente necessário que os diferentes parceiros não se situem em patamares de poder e representatividade muito diferentes.

Não é expectável um funcionamento e crescimento regulares se de um lado se sentar um poder real e legitimado pelo voto popular e do outro um corpo de funcionários de um poder distante que, por mais vontade e disponibilidade que possuam, nunca poderão sentir-se como iguais nesta parceria.

A criação da EUROACE junta-se assim às outras muitas razões que tornam imperioso dotar as diferentes regiões e em particular o Alentejo de uma estrutura de poder legitimado pelo voto e com competências próprias: a Região Administrativa ALENTEJO.

A hora é de mudança. São cada vez mais as razões que a justificam.

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quinta-feira, julho 29, 2010

Avaliação das casas - a maior queda registou-se no Grande Porto

Bancos continuam a baixar a avaliação das casas

Valor médio cai 0,9% face a Maio e reflecte as restrições de crédito que afectam o sector bancário

Os bancos voltaram a cortar em Junho o valor médio de avaliação bancária. O Valor caiu 0,9% face a Maio e situa-se agora nos 1.161 euros por metro quadrado.

Mas apesar de a avaliação média ter caído face a Maio, certo é que face a Junho do ano passado, o valor cresceu 1,8%.

A Área Metropolitana de Lisboa apresentou uma variação em cadeia de -0,5%, enquanto no Grande Porto a queda foi de -2,1%.

Na regiões Norte (-1,4%), Centro (-1,8%), Lisboa
(-0,5%) e Alentejo (-1,0%) a avaliação bancária caiu, enquanto no Algarve (0,7%), Açores (3,5%) e Madeira (0,8%) a apreciação dos bancos em relação aos imóveis subiu.


Nota do editor:
Vá se lá saber porquê, mas as Regiões Autónomas apresentam valores positivos. No território
continental, por força do centralismo, apenas a região de  Lisboa conseguiu minorar as perdas.

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Almeida: um concelho que sofre com o centralismo (parte II)

Excertos da entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Almeida, Prof. António Baptista Ribeiro, ao diário "As Beiras":

(continuação)
«Venha a regionalização

António Ribeiro defende a adopção de “políticas de discriminação positiva, com criação de incentivos às empresas para que se fixem no interior”, sustentando que esses apoios “devem ser diferenciados na região. Não podem ser iguais, por exemplo, aos concedidos para Viseu ou outras cidades do litoral, porque há aqui especificidades distintas”.

O autarca afirma temer que “os objectivos do QREN não sejam cumpridos”, porque, frisa, “a taxa de execução não chega aos nove por cento passados quatro anos do início do programa”.

E salienta, a propósito, a “burocracia do QREN quando falam do choque tecnológico e da desburocratização”. “Vivemos actualmente num sistema mais complicado do que aquando do III Quadro Comunitário de Apoio”.

Realçou, porém, o esforço de desenvolvimento que o município de Almeida tem realizado, sobretudo na criação de equipamentos, como foram os casos das Termas da Fonte Santa, arruamentos em Vilar Formoso e outras localidades do concelho, construção do Centro Cívico e arranjos urbanísticos”.

O autarca entende que “deveria haver uma atitude diferente face aos municípios e que devia definir-se uma estratégia para o interior, deslocalizar os serviços e criar incentivos”.
“Venham as regiões e a regionalização e, certamente, os recursos serão mais e melhores”, expressou.

António Ribeiro não tem dúvidas de que o interior “só teria a lucrar com a regionalização” e garante que, no actual contexto, “Vilar Formoso tem de facto uma posição estratégica, até por ser a maior fronteira terrestre do país a ser servida por auto-estrada e linha férrea”»

(continua)

in Diário As Beiras (Coimbra, Beira Litoral)


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A regionalização e os partidos políticos

Poucos negam a urgência da Regionalização, cinco Regiões que permitam gerir os 308 concelhos e as 4260 freguesias em que se deixou dividir o país.

Antes dos acertos dolorosos e necessários, tendo em conta a necessidade estratégica de manter o interior do país povoado e de reduzir o número de autarquias, é imperioso que os regionalistas dos vários partidos consigam superar os bairrismos onde medram o caciquismo e nascem o tribalismo e as rivalidades pessoais.

O Estatuto dos Açores não pode servir para ajustar contas com Cavaco que tinha razão e a perdeu com a comunicação ao País onde mostrou ressentimento e défice democrático na forma que usou contra a decisão unânime da Assembleia da República. É desejável que a AR tenha em conta o que Cavaco pensa e esqueça a forma desastrada e ofensiva como se exprimiu.

Os órgãos faraónicos das Regiões Autónomas, em número de deputados, membros do Governo e organismos parasitários, são aliados dos adversários da Regionalização. Não podemos admitir que os deputados, com uma visão de curto prazo, facilitem os exageros autonómicos e impeçam, na prática, a autoridade dos Tribunais e órgãos de fiscalização da administração pública. Isso não é regionalização é um convite à impunidade.

É necessário desindexar os vencimentos dos autarcas do do Presidente da República e confiar aos presidentes das futuras Regiões a fixação do número de vereadores que em cada concelho podem exercer funções, bem como a tarefa de extinguir as Empresas Públicas Municipais que se multiplicaram como cogumelos quase sempre sem interesse ou lógica que ultrapassasse uma forma de criar lugares políticos.

A regionalização do Continente, em época de crise financeira, tem de ser a oportunidade para evitar erros cometidos nas Regiões Autónomas e para dimensionar adequadamente os órgãos das futuras regiões. Quem sabe se não servirão de exemplo para os excessos praticados pelos actuais presidentes dos Açores e da Madeira!


|Ponte Europa / Sorumbático|
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quarta-feira, julho 28, 2010

IMPORTÂNCIA VITAL

Os trabalhadores não podem continuar a pagar a crise para a qual não contribuíram. Assim, para cumprir a meta do défice, a política a seguir não pode ser cortar nos salários da Função Pública.

Há, sim, que combater o despesismo, cortar desperdícios, reduzir gastos supérfluos, acabar com as gorduras que existem no aparelho de Estado. E acabar com alguns institutos públicos. E taxar a banca, as grandes fortunas e a especulação.

E, na discussão política diária, começa a falar-se no fim dos governos civis, na concentração de freguesias e de alguns municípios, como forma de reduzir a despesa neste que é, como refere o insuspeito José Reis, “um dos países mais centralistas da Europa”.

Segue-se, assim, a Regionalização, uma porta aberta para um desenvolvimento mais salutar numa acção que se libertará dos caminhos que dizem, erradamente, que Portugal é só Lisboa, do caminho onde uns são filhos e outros são enteados. Nos mais variados campos, o país ficará melhor.

Na cultura, por exemplo, a oferta irá melhorar com a Regionalização. Senão, veja-se o exemplo, neste sector, da Alemanha e da França. A Regionalização é, pois, a grande reforma que falta fazer em Portugal, é a revolução que irá permitir uma inquestionável qualificação da vida democrática do país. E que irá proporcionar condições indispensáveis para um desenvolvimento maior e mais equilibrado.

E porque, como diz José António Lopez, conselheiro da Presidência da Junta de Castela e Leão, “ditadura é igual a centralismo e democracia é igual a descentralização”, a Regionalização é, em suma, de importância vital para o nosso país.

|AURINEGRA|

terça-feira, julho 27, 2010

Almeida: um concelho que sofre com o centralismo (parte I)

Excertos da entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Almeida, Prof. Baptista Ribeiro, ao diário "As Beiras":



Os 200 anos da Batalha do Côa vão ser comemorados amanhã. O alheamento da Presidência da República e do Governo irrita o presidente da autarquia que garante tratar-se de de um marco tão importante como as comemorações da República.

O concelho de Almeida e, sobretudo Vilar Formoso, assume uma posição estratégica e potenciadora de investimentos, tendo em conta a proximidade com Espanha e, naturalmente, com o resto da Europa. Sobretudo numa altura em que se fala de introdução de portagens nas SCUT e no aumento dos combustíveis.

Esta é a opinião de António Batista Ribeiro, presidente da Câmara de Almeida, que considera que “a posição, sobretudo de Vilar Formoso, neste contexto, é favorável à fixação de empresas principalmente as que se direccionam para a exportação”.
O edil sublinha, porém, que “o investimento na área social e na cultura e a aposta nas pessoas são de primordial importância”.

“O município de Almeida investiu, nos últimos quatro anos, mais de 10 milhões de euros anuais na criação de infra-estruturas básicas e de acessibilidades, apesar de receber de transferência do Estado cerca de sete milhões de euros”, explica.

António Batista Ribeiro está preocupado com o “esvaziamento do interior, sempre que se retiram postos da GNR, Serviços de Atendimento Permanente (SAP), se encerram escolas e acabam organismos e serviços”. “Estas medidas não ajudam a que as pessoas se fixem, venham para esta região que tem potencialidades e capacidades, valores humanos e culturais e onde há qualidade de vida”, lamenta.

Na sua opinião, “o país tem de ser repensado de forma diferente” e sublinha que existe uma “certa deformação da visão política do Governo face ao interior que urgentemente tem de ser revista”.

No caso do município de Almeida, António Ribeiro reconhece que a autarquia gera “poucas receitas, porque também recebe pouco do que são os impostos próprios e também porque optou por conceder alguns benefícios fiscais, nomadamente a redução de três por cento do IRS, não cobrar derrama e ter o IMI mais baixo e taxas de licenças”. “Tudo isto fez com que fossem arrecadados cerca de meio milhão de euros a menos relativamente ao ano anterior”, reforça o autarca.

Defensor da regionalização do país, sem contudo apontar um modelo, não hesita em afirmar que “as autarquias têm sido o motor que ainda dá vida nas zonas do interior e têm feito um trabalho fundamental para a coesão social, criação de infra-estruturas e de condições para que as populações tenham qualidade de vida”.

(continua)

in Diário As Beiras (Coimbra, Beira Litoral)


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Revisão Constitucional - "Tema" regionalização está de volta

O presidente da Comissão e Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, nos princípios de Julho, antevia a revisão constitucional como um oportunidade para efectivar a regionalização.

"A revisão constitucional é uma grande oportunidade. Pode ser também uma ponte para a revisão regional", disse Carlos Lage durante a cerimónia de abertura do seminário internacional "Promover a coesão, descentralizar o Estado, desenvolver as regiões: que desafios em Portugal e na Europa".

Para Carlos Lage a criação de regiões podia ser o sustentáculo para o ressurgimento do país. Tudo isto sem acrescimento de custo. "Podemos fazer a regionalização sem acrescentar um euro à administração pública", afirmava.

Sem querer estabelecer uma relação directa entre desenvolvimento e regionalização, Lage apontava o exemplo das regiões autónomas espanholas e das regiões dos Açores e da Madeira, como o sucesso do modelo.

Ora, nem de propósito, o projecto de revisão constitucional apresentado, na semana passada, pelos sociais-democratas, permite fazer avançar a regionalização sem a obrigação de referendo. Pelo menos é este o entendimento do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.

O professor e comentador diz que a ideia pode reunir o consenso entre PSD e PS, porque agrada a muitos autarcas dos dois principais partidos políticos que estão prestes a chegar ao fim dos seus mandatos.

“Subtilmente, são riscados da Constituição todos os artigos que exigiam o referendo sobre a regionalização, deixa de ser obrigatório o referendo. Essa é uma mudança grande, que é importante para os autarcas do PSD e do PS, porque muitos deles estão a atingir o último mandato e lugares regionais são interessantes, mas é um debate que se reabriu na sociedade portuguesa”, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.
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Região Centro - “Esta região precisa de uma voz que se faça ouvir em Lisboa”

ENTREVISTA - Diário Beiras Online

José Couto defende que o perfil discreto do beirão tem prejudicado a afirmação do Centro no contexto nacional. Nesta entrevista, o presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC) partilha ainda a sua preocupação em relação ao atraso registado na aprovação de projectos comunitários.

(...)

P - Como se encontra a dinâmica económica da região Centro?
R - A avaliação que fizemos há pouco tempo permiti-nos aferir que a zona Centro continua a cobrir as suas importações e que há interesse em continuar a exportar. A região exporta muitos produtos industriais, mas os tecnológicos têm vindo a crescer. Por outro lado, a ligação entre as empresas e os centros de conhecimento está a obter resultados positivos. A Espanha, França e Alemanha representavam 83 por cento das exportações, mas, nos últimos tempos, os empresários procuraram outros destinos para os seus produtos, reforçando a sua presença nos Estados Unidos e na Ásia, o que é vital para minimizar os efeitos das variações do mercado.

P - Em que medida a regionalização pode favorecer a economia do Centro?
R - Temos consciência da importância e das vantagens que a regionalização pode trazer a esta região. Porém, há que ver a definição do mapa. Nós, o CEC, não queremos que esta região seja a periferia do Norte e do Sul. Por isso, acho que é importante começarmos a pensar na homogeneidade da região.

P - Quem deve liderar esse processo?
R - Esta região tem um problema que deve ser rapidamente ultrapassado: a falta de uma liderança. Sobretudo a zona considerada beirã, já que os extremos Norte e Sul conseguem capitalizar interesses, beneficiando da vizinhança com os centros de poder instalados nas duas grandes regiões do país. Portanto, continuamos a viver sob esta típica cultura beirã, que é a de estarmos calmamente na nossa região, que muito nos tem prejudicado, na medida em que tem faltado acutilância na discussão de muitas questões políticas do país.

P - Que se passa com as Zonas de Actividades Logísticas da região?
R - A logística é um dos fóruns de discussão lançados pelo CEC, porque temos de saber como vamos ultrapassar os Pirenéus e fazer chegar os nossos produtos de forma rápida e competitiva à Europa. Temos dois portos importantes, o da Figueira e de Aveiro, e o relacionamento privilegiado com as regiões fronteiriças espanholas. Portanto, há que definir o meio de transporte ambientalmente mais eficiente e economicamente mais competitivo para as nossas exportações e importações. Dito isto, e respondendo à sua pergunta, há que voltar a discutir a logística da região e saber por que motivo há plataformas que não avançam. A da Guarda não funciona e nós queremos que alguém nos diga porquê. E a da Figueira, que é fundamental para o desenvolvimento do porto, devia estar mais avançada.

P - O TGV é prioritário para a região?
R - Penso que o mais importante para a região é começarmos a discutir um modelo de transporte de mercadorias mais rápido por via ferroviária, como já referi, com ligação aos dois portos.

P - As portagens nas SCUT vão afectar significativamente a economia regional?
R - Há seis anos, o CEC disse que a A 25, A 23 e A 24 são vias sem alternativa. Entretanto, a realidade não foi alterada. Assim sendo, as portagens continuam a ser um factor inibidor para o desenvolvimento da economia.

P - Como estão as relações entre o CEC e o Clube de Empresários de Coimbra?
R - O CEC tem como sócios as associações empresariais, presta serviços às estruturas associadas e às empresas e tem dimensão regional, enquanto o Clube de Empresários de Coimbra tem um raio de acção local e é um fórum de reflexão. Por isso, não há aqui uma sobreposição de funções, e as relações são boas.

P - Com quem é que fala o CEC em Lisboa?
R - Para além de falar com os seus interlocutores habituais, detém a vice-presidência da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que é o nosso lugar para discutirmos assuntos regionais com contexto nacional. É verdade que não temos o mesmo peso que têm as estruturas do Porto e de Lisboa, porque temos tido um comportamento de perfil discreto, consentâneo como a forma de ser do beirão. Continuo, pois, a defender que nos faz falta uma voz que se faça ouvir em Lisboa.

P - Onde se posiciona o CEC no novo enquadramento das principais estruturas empresariais do país?
R - Participamos nesta discussão na qualidade de vice-presidentes da CIP. Consideramos que o número de vozes que falam em nome das empresas deve diminuir. Mas o CEC vai continuar a fazer valer o seu estatuto de representante regional.

(...)
P - Qual é a expressão da crise na região Centro?
R - A taxa de mortalidade das empresas tem aumentado brutalmente. Por outro lado, existem empresas com problemas de liquidez e de financiamento. Por causa disso, muitos empresários estão a diminuir a sua actividade e o número de trabalhadores, mesmo tendo condições para aumentar a produção.

P - A qualidade do ensino de economia e gestão da região tem a qualidade que o mercado exige?
R - Tem a qualidade necessária. Mas, na minha opinião, o ensino superior desta região não comunica bem alguns aspectos qualitativos e diferenciadores e que são casos de sucesso, ao contrário de outras escolas que o fazem de forma muito eficaz.
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segunda-feira, julho 26, 2010

Milhares de galegos exigem que região seja proclamada nação

Milhares de galegos manifestaram-se hoje nas ruas de Santiago de Compostela, em Espanha, para exigir a proclamação da Galiza como «uma nação», num protesto convocado pelo Bloco Nacionalista Galego (BNG)

O porta-voz do BNG, Guillerme Vasquez, disse à Agência Lusa que a manifestação juntou mais de 20 mil pessoas, enquanto que fonte policial apontou para entre 10 a 15 mil manifestantes.

«Estamos aqui a expressar a nossa vontade de ser nação. Estamos aqui a defender a pátria galega que queremos construir, com democracia, com auto-governo e com bem-estar social», afirmou Vasquez.

Para este líder partidário, a Galiza «só terá futuro se tiver capacidade real de se auto-governar, só se fará respeitar quando decidir comportar-se como uma nação».

Guillerme Vasquez criticou o Estado «centralista» espanhol, culpando-o pelos «problemas históricos» da Galiza.

«A Galiza é uma região autónoma, mas, no fundo, o Governo regional não é mais que uma sucursal do Governo central. Um diz mata, o outro diz esfola. E assim nunca mais deixará de ser uma região consolidada na segunda divisão», acrescentou. «A Galiza é a nossa nação», resumiu Vasquez.

O porta-voz do BNG acusou o governo regional, liderado por Alberto Nuñez Feijóo, do Partido Popular, de se estar a transformar «num problema para a Galiza».

«Em ano e meio promoveu o decreto contra o nosso idioma, impediu selecções desportivas galegas, abandonou a promoção da cultura galega, demoliu o sistema galego de bem-estar, privatizou a saúde pública, promoveu uma lei do solo para beneficiar os infractores», apontou.

Sob o lema «Faz valer a tua força. Fracassado o modelo ao serviço da banca, uma nova economia ao serviço do povo e da Galiza», os manifestantes proferiram palavras de ordem como: «Na Galiza, em galego» e «Galegos somos, galegos seremos, por espanhóis nunca passaremos».

O protesto integrou as comemorações do Dia da Pátria Galega, que se assinala todos os anos a 25 de Julho, dia do apóstolo Tiago.

Lusa / SOL
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domingo, julho 25, 2010

EDP avança com barragem de Foz Tua

Nova hidroeléctrica representa 300 milhões de euros de investimento.

A EDP anunciou ontem que vai lançar o concurso para a empreitada de construção civil da barragem de Foz Tua, um dos 11 projectos do plano de expansão de capacidade de produção hidroeléctrica da empresa. Em causa está um investimento de 300 milhões de euros e que levará à criação de quatro mil empregos directos e indirectos na região.

Outubro é o mês para entrega das propostas, e a EDP adianta que, de acordo com o planeamento previsto, a adjudicação do contrato e o arranque das obras deverão acontecer antes do fim do ano. A conclusão da empreitada está prevista para o início de 2015.

A hidroeléctrica de Foz Tua, situada no troço inferior do Tua, perto da sua confluência com o rio Douro, deverá ter uma produção anual de 619 gigawatts, com um investimento de 300 milhões e a criação de quatro mil empregos, mil dos quais directos. Será constituída por uma barragem em betão, do tipo abóbada, por uma central subterrânea em poço, equipada com dois grupos reversíveis com uma potência total de 263 megawatts, por um circuito hidráulico subterrâneo e por uma subestação compacta para ligação à rede de evacuação de energia.

Mas a adjudicação terá de ser precedida, ainda, da aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução, entregue às autoridades competentes, refere a eléctrica portuguesa, "em Junho e estando actualmente em análise". O documento concretiza "a forma como a EDP se propõe executar as medidas de minimização e compensação exigidas pela declaração de impacto ambiental emitida em Maio".

|DN|
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sábado, julho 24, 2010

PSD - revisão constitucional contempla extinção dos Governos Civis

Jorge Gomes contra extinção dos Governos Civis

Jorge Gomes está contra a proposta do PSD de extinguir o cargo de Governador Civil na revisão constitucional proposta pelos sociais-democratas. O actual governador do distrito de Bragança defende que há um papel importante a cumprir em nome do Governo.

Mas deixa algumas farpas ao PSD.

“Não me esqueço que ainda não era eu Governador Civil e já o PSD queria acabar com o cargo. Mas depois nomeou-os. Agora, é uma proposta que vai ter de ser decidida no Parlamento e é uma decisão que passa pela revisão da Constituição. Mas não acredito que o Governo central consiga viver sem ter um responsável e um representante do Governo que faça um mínimo de proximidade às populações”, diz.

Jorge Gomes acredita que aquilo que mete mais confusão ao PSD é o nome do cargo e não propriamente as suas funções.

“Penso que a proposta que pretendem é mais o conceito do termo Governador do que propriamente acabar com o lugar. Não acredito que extingam as funções, mas sim que criem o cargo de delegado do Governo, como existe na vizinha Espanha. Até porque os Governadores servem de bode expiatório para muita coisa.”

O governador civil de Bragança diz que o cargo acaba por ter um papel de provedor do cidadão.

“O cidadão percebe que tem no distrito um provedor e só quem passa pelo lugar é que percebe os problemas que os cidadãos trazem e solicitam aos governadores. Estamos cá para ouvir a população. Tem sido uma experiência espantosa. Estamos cá para sermos os comunicadores entre Governo e população e ajudar a resolver problemas.”

|Brigantia|

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Autarquia vende SPA ao ar livre para equilibrar contas

Alfândega da Fé - 6 milhões de euros de dívida

A Câmara de Alfândega da Fé precisa de 9,5 milhões de euros para equilibrar as contas. E encontrou uma solução de último recurso para chegar a este montante: vender o hotel com o primeiro SPA nacional ao ar livre.

Depois de já ter sido contemplada com 3 milhões de euros pelo plano para regularização de dívidas, a autarquia vai agora recorrer a uma figura prevista na Lei das Finanças Locais para resolver a «complicada situação financeira».

A assembleia municipal da Alfândega da Fé aprovou por unanimidade o Plano de Saneamento Financeiro que está agora dependente da aprovação do Tribunal de Contas, explicou à agência Lusa a presidente da câmara, Berta Nunes.

A autarca socialista, que lidera o município há menos de um ano, espera que a decisão seja «breve e positiva» já que até agora tem sido «muito complicado gerir o dia-a-dia».

Dívida da Câmara ascende a 6 milhões de euros

O município tem uma dívida a curto prazo de 6 milhões de euros, mas precisa de mais 3 milhões para poder regularizar o resto do passivo, nomeadamente empréstimos à banca.

No défice pesam também os prejuízos das empresas municipais que a autarquia quer entregar à gestão privada. Entre elas, está a Alfandegatur que detém a quase totalidade do capital social de um dos investimentos turísticos mais procurados da região, o Hotel SPA.

SPA dá lucro, mas não é suficiente para cobrir passivo

O primeiro SPA do país ao ar livre suspenso na Serra de Bornes atrai turistas e dá lucro, mas os proveitos continuam a ser insuficientes para cobrir o passivo que ronda os 200 mil euros anuais.

A autarquia vai abrir um concurso público, «que irá para publicação o mais tardar na próxima semana» para alienação total ou parcial do capital social ou cessação de exploração deste espaço.

Berta Nunes explicou que o empreendimento necessita de aumentar o número de quartos e construir um salão para eventos, um investimento que a autarquia não tem condições de realizar. «Nós estamos a recusar vários eventos porque necessitaria de um salão para puder responder à procura, assim como ao fim-de-semana, e mesmo durante a semana, estamos a recusar reservas por não termos quartos suficientes».

O concurso tem um prazo de dois meses para a apresentação de propostas e a autarca garantiu já ter «algumas manifestações de interesse».

Se o Tribunal de Contas aprovar o Plano de Saneamento Financeiro, Berta Nunes acredita que passará a ter «uma gestão muito mais fácil» da autarquia.

O plano prevê que o município contraia um empréstimo de 9,5 milhões de euros a doze anos, com três anos de carência.

Berta Nunes está convencida de que será suficiente para resolver o problema das contas. Desta forma, não será necessário recorrer ao último e mais exigente mecanismo previsto na lei para este tipo de situações: um plano de reequilíbrio financeiro.

A autarca assegurou que nos últimos meses conseguiu reduzir alguma despesa, nomeadamente meio milhão de euros, no fornecimento de serviços externos, e 70 mil euros com pessoal.

|Agencia Financeira|

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sexta-feira, julho 23, 2010

Notas sobre a Regionalização

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional. Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.
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quinta-feira, julho 22, 2010

Regiões - a questão das áreas e das delimitações

O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida. e não áreas de chegada e que poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de debate se essa for a vontade das populações.
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Região Norte - dados do 1.º trimestre de 2010

  • No 1º trimestre de 2010, o PIB nacional inverteu a tendência negativa que vinha seguindo, tendo crescido, em volume, 1,8% face ao trimestre homólogo.

  • As exportações da Região do Norte para a União Europeia cresceram, no 1º trimestre de 2010, em termos homólogos, 5,9% em valor, confirmando a inversão de tendência operada no trimestre anterior.

  • As indústrias tradicionais da Região do Norte beneficiaram, a nível nacional, de um aumento do volume de negócios.

  • O rácio de incumprimento bancário por parte empresas da Região do Norte voltou a aumentar ligeiramente no 1º trimestre de 2010, contrariando a tendência que marcara o trimestre anterior.

  • A actividade hoteleira na Região do Norte atravessa novamente um período favorável, com crescimentos expressivos das dormidas e dos proveitos gerados.

  • A taxa de desemprego registou um novo máximo, atingindo 12,5% no 1º trimestre de 2010. A perda de postos de trabalho na Região do Norte continuou a ser liderada pelas indústrias transformadoras.

  • A aprovação do candidaturas no âmbito do QREN acelerou na Região do Norte no início do ano, com o número de projectos aprovados a crescer em cerca de 27% entre o final de 2009 e o final do 1º trimestre de 2010.
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    (ler abaixo o relatório completo)

       
      1.º Trimestre 2010 
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quarta-feira, julho 21, 2010

Escolha de Portugal e Espanha para Mundial de futebol de 2018 acelerará construção do TGV

Investigador diz que entrega da prova aos dois países seria a garantia de que a inauguração da alta velocidade será feita nessa altura

Se a vitória da selecção espanhola no Mundial influenciar, como muitos desejam, a escolha da candidatura conjunta de Portugal e Espanha para a organização do Campeonato do Mundo de 2018, então nessa altura aumentam as probabilidades de ficarem concluídas as linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto-Vigo. De outra forma, tudo se arrastará por mais anos em sucessivos adiamentos.

Esta é a tese de Manuel Tão, actualmente investigador na Universidade do Algarve, que fez um doutoramento em Alta Velocidade no Institute for Transports Studies em Leeds (Inglaterra).

"Desde a criação do Mercado Único em 1992 até à actualidade, o investimento ferroviário em Portugal foi sempre secundário, quando não mesmo acessório", diz este especialista, que comparou as séries estatísticas sobre o investimento realizado em Portugal na ferrovia e na rodovia nos últimos 18 anos.

No entanto, "a proximidade de grandes eventos, como a Expo"98 e o Euro 2004 foram duas ocasiões únicas onde se verificaram dois picos no investimento ferroviário". Situação que o leva a concluir que um eventual Mundial 2018 constituiria um bónus para as linhas do TGV serem todas construídas até essa altura.

"Pelos vistos, só somos capazes de terminar as grandes obras quando temos uma meta impreterível", diz Manuel Tão, recordando que a electrificação da Beira Alta, o comboio na ponte 25 de Abril, as primeiras quadruplicações na Grande Lisboa, a linha vermelha do Metro são obras ferroviárias marcantes que datam do período 1997 a 1999. O segundo pico, entre 2002 e 2004, coincide com a preparação para o Europeu de Futebol, quando a Refer inaugurou o eixo Braga-Faro e electrificações na Beira Baixa e no Grande Porto.

Os números indicam também que, com excepção do período de 1997 a 1999 (em que o investimento realizado na ferrovia foi mais de metade do da rodovia), o caminho-de-ferro ficou-se sempre por um valor próximo da quarta parte do dinheiro aplicado nas estradas.

Só entre 2001 e 2007 o investimento na rodovia - que coincide com o período de cruzeiro das Scut - foi de 12,3 mil milhões de euros. "Um valor astronómico, muito superior ao que é necessário para construir a alta velocidade, mas sem qualquer polémica ou contestação", refere o investigador, que fala numa "revolução silenciosa" que teve o apoio de todas as forças políticas e da maioria da sociedade portuguesa e que agora vai custar caro. "Em contrapartida, os projectos ferroviários são contestados ou, no mínimo, discutidos apaixonadamente e sucessivamente adiados", argumenta este investigador.

É por isso que, a repetirem-se os cenários do passado recente, um Mundial organizado em conjunto por Portugal e Espanha em 2018 - de acordo com a candidatura apresentada pelos dois países junto da FIFA - seria a garantia de que, nesse ano, os adeptos já poderiam circular em TGV entre Madrid, Lisboa, Porto e Vigo.

Oficialmente o Governo mantém, nos documentos oficiais, que a linha para Madrid será construída em 2013 e Lisboa-Porto-Vigo em 2017, mas sabe-se que, devido às vicissitudes da Terceira Travessia do Tejo, a primeira destas grandes obras não estará nunca em funcionamento antes do fim de 2016.

|Carlos Cipriano|
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Euro-cidade - Chaves e Verín

Chaves e Verín estão em sintonia - sede da Euro-cidade pronta em Dezembro

A Eurocidade Chaves/Verín não está parada. A garantia é dos autarcas das duas cidades, que, na passada segunda-feira, anunciaram que as obras da sede que acolherá este projecto transfronteiriço deverão arrancar dentro de 15 dias e apresentaram o portal na Internet que irá divulgar as actividades levadas a cabo em conjunto.

“Estamos a dar passos pequenos, mas firmes”. É assim que o alcaide de Verín, Juan Jiménes, resume o andamento da eurocidade Chaves/Verin, um projecto transfronteiriço que visa o desenvolvimento das duas localidades, através da partilha de serviços e recursos.

O balanço foi feito na passada segunda-feira, numa conferência de imprensa, na Câmara de Chaves, oande o alcaide galego e o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, apresentaram o portal criado na Internet para divulgar a eurocidade (www.euro cidadechavesverin.eu).

Além disso, os autarcas aproveitaram para revelar que já foram apresentadas quatro candidaturas a fundos comunitários para levar a cabo alguns dos projectos que fazem parte do plano de acção da eurocidade. Em causa está, por exemplo, a criação de uma ciclovía entre as duas localidades, ao longo das margens do rio Tâmega. Outro projecto comum diz respeito à criação de um centro de formação turístico-termal e de investigação da água. “Queremos ser um destino termal de excelência”, frisou o presidente da Câmara de Chaves.

Outra novidade revelada no encontro prende-se com a sede do projecto. De acordo com o alcaide de Verín, as obras de recuperação do antigo edifício da alfândega (em Feces) deverão arrancar dentro de 15 dias. A obra, também comparticipada por fundos europeus, está orçada em cerca de 400 mil euros e deverá ficar pronta em Dezembro.

Além dos serviços administrativos da eurocidade, irá albergar serviços relacionados com a juventude. “É um edifício bonito e deve ser a sede mais bem situada, com dois nós de entrada em autro-estrada a menos de dois quilómetros”, observou o alcaide de Verín. “Para melhor, só se auto--estrada passasse por cima e tivesse um elevador”, brincou o autarca flaviense.

Quanto à partilha de serviços na área da saúde, nomeadamente a possibilidade de os flavienses poderem aceder ao Hospital de Verín, Batista garantiu que estão a trabalhar nesse sentido. No entanto, por solucionar estão ainda as barreiras jurídicas que desde o início se têm colocado ao projecto e que derivam das diferentes legislações da cada país.

«Tem que ser mais fácil e temos que os ir ultrapassando os obstáculos, mas, por vezes, são questões que nos ultrapassam (autarcas)», lembrou Juan Jiménes, lembrando que só dessa forma, ultrapassando essas barreiras, «os cidadãos tomarão consciência do que é a cidadania europeia».

|Semanário Transmontano|
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terça-feira, julho 20, 2010

Douro Alliance: As Portagens Serão o Princípio do Fim

Há cerca de uns vinte anos a esta parte, começou-se a ouvir falar muito numa coisa que então se chamou “Eixo de Cidades”. O então ministro do Planeamento ou coisa que o valha, de um governo PSD, o professor Valente de Oliveira, surgia como o grande impulsionador, como o pai da ideia. Esta, apontava nada mais nada menos do que para a criação de uma cidade de média dimensão aqui na nossa região, e a ser constituída pelas actuais cidades de Vila Real, do Peso da Régua e de Lamego.

Estagnou-se contudo e à nossa velha maneira o assunto metidas que foram as intenções no gavetão enorme onde está tudo o que são promessas vãs feitas a uma região com um punhado de votos, e cujas lideranças mais não visam do que o momento de se irem daqui dependurar o pote na grande urbe aconchegados que nem pintainhos sob o calor das luzes da ribalta acesas por um qualquer padrinho benfazejo mas implacável cobrador de favores prestados e a prestar.

Mais tarde, vão para aí três ou quatro anos, a ideia ressurgiu, desta feita sob o capa de um projecto a que deram o nome de “Douro Alliance”. Já havia mais substância, objectivamente a componente essencial para a criação da tal cidade do Douro já existia e existe incorporada na auto-estrada que liga as três urbes rápida e seguramente entre si. A coisa avançou e materializou-se, ao ponto de ter gabinete montado, responsáveis próprios, e eventos já organizados e levados a efeito com todas as celebrações que se impõem.

Aos cidadãos entre os quais eu, e possivelmente quem isto lê, foi dito e pedido para se começarem a sentir não habitantes desta ou daquela cidade entre uma das três, mas antes da tal cidade de média dimensão atravessada pelo rio Douro e servida pela auto-estrada. Estar-se por exemplo na Régua e ir ao cinema a Vila Real, ou estar-se aqui e ir-se a um evento cultural a Lamego, seria, ou antes, já era e é mesmo fácil. Em termos de comparação, seria, ou antes, já é , como um portuense estar na Boavista e deslocar-se até à avenida dos Aliados, ou já agora, ao Estádio do Dragão. Tudo são andanças dentro da mesma cidade.

Pela minha parte e sem me querer armar, confesso que comecei a sentir este estado de espírito. Assumi-me como cidadão da “Douro Alliance”, apesar do estrangeirismo do nome. Pessoa que circula muito por aí como sou, encontrava e encontro caras pelo menos conhecidas em qualquer uma das cidades. Facilmente vejo gente de Vila Real em Lamego e na Régua, e vice-versa. Estávamos todos a começar a sentir-nos vizinhos com as ancestrais rivalidades esquecidas. Os muros do local estavam a cair. Já não há muro em Berlim, e no Douro começava a não haver. O universo mental alongava-se dentro de uma área metropolitana com muita massa crítica que sempre andou espalhada, desunida e improdutiva no sentido cívico da coisa.

A auto-estrada 24 utilizada com uma verdadeira via urbana estava a permitir este milagre. Estava, mas vai deixar de estar, pois caso a ponham com portagens lá se vai tudo por água abaixo. Nero ao incendiar Roma para seu deleite, pior maldade não fez do que o que agora se pretende fazer em relação à ideia de cidadania que estava a germinar. As portagens dentro da “Douro Alliance” para os seus habitantes e seus vizinhos, reafirmarão os limites territoriais depois de se terem gasto milhões e mais milhões de euros a tentar mentalmente destruí-los.

As portagens dentro do Eixo, serão o fósforo que vai incendiar e destruir uma cidade que morrerá antes de nascer. Há sortes assim.


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Algarve: Crise económica provoca atrasos, adiamentos e recalendarização de hotéis PIN

A crise económica e financeira que está a afetar Portugal tem provocado atrasos, adiamentos ou recalendarizações de projetos turísticos previstos para o Algarve, alguns classificados de Potencial Interesse Nacional (PIN), reconheceram promotores e agentes locais.

Entre os projetos turísticos que sofreram alterações à calendarização inicial encontram-se alguns que, em 2008, foram até visitados pelo então ministro Manuel Pinho no âmbito da iniciativa “Economia presente” e deveriam estar concluídos em 2009 e início de 2010, como foi anunciado.

Na Quinta do Lago, concelho de Loulé, está prevista a construção do hotel Conrad Algarve Palácio da Quinta, promovido pelo Grupo Imocom, que representava um investimento próximo dos 100 milhões de euros, a promoção de quatro centenas de postos de trabalho diretos e indiretos e cuja data de inauguração prevista inicial era 2009.

No entanto, a expetativa inicial daquele que seria um hotel seis estrelas não foi cumprida, como reconhece Nuno Aires, do Turismo do Algarve: “O que sei é que recalendarizaram todo o processo de investimento e, neste momento, não sei exatamente qual é o ponto de situação”.

A Imocom, promotores do projeto, não quiseram explicar os motivos do atraso, limitando-se a dizer que esta não era a “melhor altura” para promover o empreendimento.

Também no concelho de Lagos, o governo atribuiu o estatuto de PIN ao Palmares Resort, do grupo Onyria, que tinha como data de conclusão final o início de 2010, segundo os dados avançados então pelo ministro da Economia.

Confrontado com o atraso verificado na conclusão de projetos de investimento previsto para a região, Nuno Aires respondeu que preferia falar dos que foram efetivamente concretizados e estão em funcionamento, dando como exemplo outro projeto da Imocom, o Valverde, no Carvoeiro, que “está concluído e em operação”.

Confrontado com o atraso, o Grupo Onyria, promotores do Palmares Resort, alegam que, “face à crise económica em geral e do mercado imobiliário em particular”, foi dada “prioridade ao investimento nas vertentes hoteleira e golfe”, que já são desenvolvidas na Quinta da Marinha.

Este projetos irão servir “de alicerce para o pontapé de saída do investimento residencial, que sofreu alguns ajustes em termos de calendário”, acrescenta a mesma fonte. .

O Palmares representa um investimento global de cerca de 300 milhões de euros e a criação de cerca de 430 empregos diretos e 700 indiretos.

Apesar da crise, o grupo espera inaugurar ainda este verão o percurso de golfe, da autoria de Trent Jones Jr., e estão a decorrer os trabalhos para o novo Onyria Palmares hotel, unidade de cinco estrelas que terá 160 quartos com vista para o mar, numa primeira fase de um projeto que prevê ainda a construção de “463 unidades residenciais, entre apartamentos, Town-houses e grandes lotes para moradias individuais”, e outras valências.

Em fevereiro, os atrasos dos novos empreendimentos algarvios já haviam motivado uma tomada de posição dos presidentes do Turismo do Algarve e da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas.

No Sotavento, no concelho de Castro Marim, o grupo Inland, do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é o promotor do Terras de Verdelago, investimento de cerca de 250 milhões de euros que também tem estatuto PIN desde 2008.

Na ocasião, o grupo disse que o Verdelago “não se encontra nem nunca se encontrou suspenso e que as obras estão em curso, prevendo-se a sua conclusão num prazo de 39 meses a contar da data de consignação (11 de janeiro de 2010)”.

No entanto, como é possível constatar no local, as obras só recentemente iniciaram a fase de terraplanagem e construção de infraestruturas.

|Lusa|

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segunda-feira, julho 19, 2010

Eixo Atlântico contra as portagens nas SCUT

A Comissão Executiva do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular manifestou-se hoje frontalmente contra a instalação de portagens nas SCUT portuguesas, por considerar que tal medida restringe a mobilidade entre as duas regiões - Norte de Portugal e Galiza - afectando substancialmente as relações comerciais e turísticas entre elas, comprometendo, desse modo, a coesão daquela Euro-Região.

Esta posição foi expressa por Abel Caballero, Presidente daquela Associação Transfronteiriça de Municípios da Galiza e do Norte de Portugal, após a reunião extraordinária daquele órgão executivo hoje realizada na Câmara Municipal do Porto.

"Existem hábitos sociológicos, comerciais e de consumo muito arreigados entre as duas principais cidades desta Euro-Região - Porto e Vigo - que serão bastante afectados com a introdução dessa medida, que terá repercussões negativas nas economias locais de ambas as cidades", referiu aquele responsável, que é também Alcalde de Vigo, economista de formação e um especialista nesta área, tendo, inclusivamente, sido Ministro dos Transportes, Turismo e Comunicações no governo de Felipe Gonzalez.

"Entendemos que as futuras portagens constituem um factor de atraso e de dificuldade na mobilidade, constituindo um impedimento claro e nítido no processo de coesão da Euro-Região, na qual todos queremos que exista um tráfego fluido e de aproximação", sublinhou. Para o dirigente galego, a criação de dificuldades nas vias de comunicação implicam, normalmente, afastamento e separação.

A Comissão Executiva do Eixo Atlântico mostrou-se, por outro lado, bastante céptica quanto à possibilidade de a cobrança nas futuras portagens começarem já no dia 1 de Agosto, como chegou a ser anunciado pelo governo português.

Por sua vez, Rui Rio, Presidente da CMP e da Junta Metropolitana do Porto, deu nota de que o Governo português será formalmente informado desta posição do Eixo Atlântico, o mesmo sucedendo - de acordo com Abel Caballero - com o Ministro do Fomento espanhol.

Ambos os autarcas deixaram bem vincado o facto de aquela estrutura transfronteiriça não constituir um órgão reivindicativo, mas sim uma instituição de reflexão e estudo de questões comuns às duas regiões, funcionando à margem de polémicas ou acordos políticos que surjam em cada país e em cada momento.

Rui Rio referiu que compete ao Eixo Atlântico "dar nota aos Governos dos pontos positivos ou negativos que cada uma das suas decisões têm no espaço territorial do Eixo Atlântico", solicitando que os Governos, depois, decidam tendo em conta também este factor.

O Eixo Atlântico constitui um espaço euro-regional e inter-estatal, cuja filosofia prossegue as orientações da União Europeia, que integra 34 municípios e tem como principal finalidade o desenvolvimento económico, social, cultural, tecnológico e científico das cidades e regiões que o integram, promovendo a coesão mediante a estruturação de um território comum.

A Comissão Executiva do Eixo Atlântico é presidida actualmente pelo Alcalde de Vigo, Abel Caballero, e composta pelos Presidentes do Porto, Viana do Castelo, Gaia, Santiago de Compostela, Monforte de Lemos, Lalín, Ourense, Macedo de Cavaleiros, Barcelos, Lugo e Bragança, estando estes dois últimos na qualidade de observadores.

|CM Porto|
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Região Norte - elementos da sua rede institucional

O Norte ou Região do Norte compreende os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real e Bragança, e parte dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. É limitada a norte e a leste com Espanha (Galiza e Castela e Leão, respectivamente), a sul com a Região Centro e a oeste com o Oceano Atlântico. Área: 21 278 km² (24% do Continente). População : 3 800 000 (38% do Continente).

Compreende 8 sub-regiões ou unidades de nível III (NUTS III): Alto Trás-os-Montes, Ave, Cávado, Douro, Entre Douro e Vouga, Grande Porto, Minho-Lima, Tâmega

A Região do Norte compreende 88 concelhos (28,9% do total nacional).

Outros elementos:
  1. O Norte é a região nacional com mais habitantes, constitui a 28ª NUTS II com maior dimensão populacional da UE25, registando mesmo uma população superior a 7 Países da UE27;

  2. O Norte continua a apresentar, de longe, os piores índices regionais no que respeita ao contributo relativo do sector das administrações públicas para o respectivo VAB;

  3. A estagnação do processo de desconcentração e descentralização regional, a proliferação de modelos territoriais e a manutenção de graus marginais de articulação intersectorial ao nível regional, com implicações muito negativas sobre a eficácia e eficiência das políticas públicas;

  4. Os municípios da Região do Norte apresentam uma superfície e uma dimensão populacional muito superior, em termos médios, às dos seus congéneres europeus e registam um volume de receitas mínimo de 5 milhões de euros, constituindo, assim, organizações com uma dimensão, uma diversidade e uma complexidade de solicitações, cuja gestão requer, cada vez mais, elevados níveis de exigência;

  5. É a Economia regional com maior peso nas exportações portuguesas e com a fronteira luso-espanhola mais densamente povoada, onde os desafios da cooperação territorial e da promoção externa não podem deixar de constituir elementos chave para a competitividade desta Região.
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domingo, julho 18, 2010

Regionalizar como e quando?

|Joaquim Duarte, editorial jornal O Ribatejo, 16 de Julho de 2010|

Se o referendo que chumbou a regionalização tivesse passado, que país seriamos hoje? A pergunta é pertinente. Não apenas como exercício retórico. Será que a estrutura administrativa do Estado estaria em melhores condições de responder à crise que a corrói, ou à economia que nos estremece e à qualidade das elites políticas de que nos queixamos?

A passagem do tempo é sempre de uma grande ajuda ao exercício de uma leitura mais desapaixonada dos acontecimentos. A esta distância, decorridos que vão doze anos sobre o confronto político e emocional que foi o referendo à regionalização, é razoável interrogarmo-nos se foi ou não uma oportunidade histórica perdida.

O ministro Jorge Lacão julga que sim. Afirmou-o no debate promovido em Santarém (ver página 15 desta edição). Antes, avivou-nos a memória política, numa viagem didáctica ao modo como surgiu o referendo, imposto pelo então líder social-democrata, Marcelo Rebelo de Sousa, e inscrito também por imposição sua na revisão constitucional. O PS cedeu. E o PSD liderou depois a campanha do contra, com o sucesso que se sabe. Sendo isto passado, está contudo bem longe de um ponto final.

O debate da regionalização do país está a voltar, paulatinamente, ao palco do debate político. E a conferência de Santarém teve o condão, entre outras evidências, de nos ajudar a perceber a posição actual dos dois maiores partidos sobre a regionalização: Qual a visão actual do PS e do PSD sobre tão sensível matéria política e cultural e até onde estão dispostos a ir.

Luís Campos Ferreira, o deputado social-democrata presente no debate, explicitou as três condições base do PSD. A saber: qual o número de regiões e a sua definição geográfica (sendo que as cinco NUTS II já são praticamente consensuais); a definição das suas competências (que partilha da governação estão a administração central e o poder local dispostos a ceder); e, por último, que modelo de financiamento (sem aumentar os custos actuais da administração do Estado). Percebeu-se-lhe ainda no discurso que gostaria de por fim à obrigatoriedade constitucional da simultaneidade das regiões – eventualmente a sonhar com uma experiência piloto no Algarve.

Já o modelo de regionalização defendido por Jorge Lacão pareceu-nos agora bem mais mitigado do que o anteriormente apresentado pelo PS: uma regionalização apenas com funções de planeamento regional, continuando a caber às autarquias e ao governo da nação a exclusividade das funções executivas. Ou seja, um parlamento regional, sem governo.

No debate em curso sobre a regionalização está também, em boa hora, a colocar-se a necessidade de rever o número de municípios e de freguesias. A ideia percorre alguma consensualidade política nas super-estruturas partidárias. O pior vai ser cá em baixo, nas bases mais clientelares.

Há 170 anos que neste país não se extingue um concelho ou uma freguesia, apesar de neste entretanto de mais de século e meio ter aparecido o comboio, o carro e a internet. A crónica assinada aqui na página ao lado pelo Dr. Eurico Heitor Consciência é, na sua habitual bonomia, a explicação do motivo porque não passamos da cepa torta. Ao menos podíamos aproveitar esta crise para fazer bem o que temos de fazer: uma reforma administrativa decente e mais funcional do território.
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sábado, julho 17, 2010

Regionalização e o referendo

Mendes Bota quer diploma completo sobre a regionalização a referendo

|CARLA SOARES - JN|

Mendes Bota, deputado do PSD que lidera o movimento cívico “Regiões, Sim!”, defende que o referendo sobre regionalização incida sobre um projecto-de-lei completo que inclua competências, limitações, financiamento e estrutura. E reclama que a comissão eventual avance já em Setembro no Parlamento e tenha um relatório pronto em nove meses.

“Concordo, seria muito mais facilitador do processo se o referendo incidisse sobre um projecto-de-lei já completo”, disse ao JN, questionado sobre a necessidade de consultar os portugueses sobre um diploma detalhado, como defenderam, num debate realizado no Porto, o autarca Rui Rio, o deputado do PSD Pedro Duarte e o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.

“Só vejo vantagens nisso. Era positivo, uma vez que se terá de alterar a Constituição e a lei”, disse Bota, preferindo aquela solução a “perguntas de duvidosa interpretação”.

Embora seja “a primeira vez desde o 25 de Abril que todos os partidos representados na Assembleia assumem compromissos eleitorais relativamente à regionalização”, nota que é “difícil fazer prognósticos sobre a duração desta legislatura”. Mais um motivo para reclamar que a comissão eventual, que defendeu no ano passado, arranque logo após as férias. Setembro foi, pelo menos, a data que Assis assumiu no Porto. Pedro Duarte falou do “final deste ano, início do próximo”.

Mendes Bota diz que a comissão deverá “produzir um relatório em nove meses”. E, mesmo que a legislatura terminasse três meses após as presidenciais, nota que haveria tempo para concluir este trabalho e chegar-se a um “denominador comum de consensualidade”. Embora queira a regionalização no terreno ainda na actual legislatura, diz que tudo depende “da vontade política”.

Na consulta, critica a obrigatoriedade de uma maioria dos eleitores recenseados e reitera a discordância, manifestada aquando do congresso do PSD, com a criação de regiões-piloto.
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