quinta-feira, maio 31, 2007

Mudar alguma coisa para tudo ficar na mesma



"(...) Nos últimos tempos assistimos às tentativas reformistas do Governo e à tentativa de pôr alguma racionalidade à escala do território. Independentemente das discordâncias que as medidas possam suscitar do ponto de vista da geografia ou dos custos sociais, a tentativa de impor uma leitura regional para os problemas depara-se com a ausência de um tecido regional que o processo de Regionalização tivesse consolidado. E logo, com a inexistência de uma cultura regional que pudesse fazer uma leitura desapaixonada das prioridades, isto é, do que é o interesse geral em detrimento dos particularismos locais.

Não tendo acontecido nada disso, o território está configurado aos espaços concelhios, que esgotam geralmente mais vastas aspirações na mera contagem dos votos que elegem os detentores do poder local. Daí que se assista, sobretudo no plano da Saúde, às infindáveis guerras contra a política do Governo, seja pelo encerramento de urgências e abertura de outras, seja pela questão das maternidades.

O Governo está refém dessa lógica e outra coisa não tem feito senão mudar de agulha sempre que os barões locais da política arregimentam forças.

No aniversário do Sanatório Sousa Martins, que foi momento alto da vida colectiva da Guarda, o ministro Correia de Campos veio sossegar as angústias locais quanto à continuidade da maternidade e de outras valências. Ainda bem. A Maternidade da Guarda é a de maior movimento da Beira Interior. Mas ao anunciar a panóplia de serviços, o ministro da Saúde, que até agora se mantivera em mutismo, optou pela estratégia da casuística local.

Ora, todas estas condições eram conhecidas há muito tempo. Ficam por esclarecer os mistérios de estudos e reuniões infindáveis sobre a questão. Não havendo região, nem tão pouco pensamento regional, o Centro Hospitalar da Cova da Beira não tem consistência para a ver a luz do dia. Dividir o mal ou o bem pelas aldeias continua a ser uma prática bem portuguesa. Resta agora esperar que algum aniversário ou cortejo histórico traga o ministro à Covilhã ou a Castelo Branco para dizer o resto.

Descartada a Guarda, regressamos à Beira Baixa. Como antigamente. Depois, logo se vê…"


Editorial de Fernando Paulouro Neves
in
"Jornal do Fundão"

quarta-feira, maio 30, 2007

O Centralismo Politico/Administrativo - II



Em três anos (2003 a 2005) a despesa total movimentada pelos gabinetes do Governo atingiu o valor de 12,8 mil milhões de euros, sendo que só as despesas de funcionamento (aquelas que permitem que os ministérios trabalhem no seu dia-a-dia) totalizaram 216,3 milhões de euros. Só para se ter uma ideia, os gastos dos ministérios davam para construir três aeroportos da Ota e uma dezena de pontes iguais à Vasco da Gama.

Estamos a falar em despesas que dizem respeito a ordenados com assessores, chefes de gabinete, pagamento de pareceres e contratação de especialistas.

Há, sem dúvida demasiado centralismo em Portugal que faz com que seja urgente revisitar o conceito de regionalização como uma fórmula administrativa para reformar o Estado.

Para se ter uma visão mais alargada deste fenómeno que constitui em Portugal a NÃO REGIONALIZAÇÃO e dos enormes custos associados a esta omissão, abaixo transcrevo parte do monstro em que se transformou a actual administração indirecta e desconcentrada do Estado Central.
O grande problema (desafio) vai ser como transformar todas estas entidades, no sentido de dotar a totalidade do território com uma administração pública verdadeiramente descentralizada, logo mais eficiente, e que sirva a todos.

ICEP PORTUGAL 14-04-1982
IJC - INSTITUTO JURÍDICO DA COMUNICAÇÃO 30-09-1996
INSTITUTO BACTERIOLÓGICO CÂMARA PESTANA 29-12-1950
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 30-09-1975
INSTITUTO DA QUALIDADE EM SAÚDE 28-04-1999
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS - IASFA 31-12-1958
INSTITUTO DE ANTROPOLOGIA DR MENDES CORREIA 14-10-1926
INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI 25-10-1988
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATERIAIS 09-03-1983
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS 10-02-1982
INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÉDIA 25-03-1994
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 16-06-1993 03-09-2004
INSTITUTO DE ESTUDOS REGIONAIS E URBANOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA 24-06-1992
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFADAP 30-12-1992
INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES 01-10-1980
INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO - IGCP 04-09-1996
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 22-03-2000
INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO 26-02-1987
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA 11-05-2001
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE 02-09-1993
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA TROPICAL 01-01-2006
INSTITUTO DE METEOROLOGIA
INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL 31-07-1925
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL,I.P. 04-06-1956
INSTITUTO DO CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA 21-12-1998
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL (IDP) 17-04-2003
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 29-12-1979
INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO 02-03-1999
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO - INFARMED 07-10-1993
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA - INEM 03-08-1981
INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, I.P. 01-01-2006
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - INGA 13-05-1986
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DAS PESCAS 01-01-2006
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL 18-07-2000
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE 27-09-1971
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO - INTF 29-09-1998
INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DR. GAMA PINTO 11-05-1929
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO - IGLC 06-08-1999
INSTITUTO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO, I.P. 03-09-2004
INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS 22-11-2002
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE 27-06-1989
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO 31-05-2004
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS 09-08-1991
INSTITUTO PORTUGUÊS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 11-11-2002
INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANGUE 21-09-1990
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO 03-04-1980
INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR 01-01-2006
IQF - INSTITUTO PARA A QUALIDADE NA FORMAÇÃO, I.P.


LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA 01-01-2006
MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS 11-08-1982
MUSEU DA GUARDA 26-06-1985
MUSEU DA MÚSICA 26-06-1997
MUSEU DE ALCOBAÇA 23-10-1985
MUSEU DE FRANCISCO TAVARES PROENÇA JÚNIOR 03-06-1929
MUSEU DE LAMEGO 20-06-1917
MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BATALHA 04-12-1980
MUSEU JOSÉ MALHOA 09-11-1933
MUSEU MONOGRÁFICO DE CONÍMBRIGA 14-05-1962
NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FACULDADE DE FARMÁCIADA UNIVERSIDADE DE LISBOA 16-05-1983
NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO INSTITUTOSUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA 24-10-1985
OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO 06-04-1971
PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA 11-08-1982
PALÁCIO NACIONAL DA PENA 11-08-1982
PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA 11-08-1982
PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ
PALÁCIO NACIONAL DE SINTRA 11-08-1982
PANTEÃO NACIONAL 22-08-1967
PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA 20-07-1965
PROVEDORIA DE JUSTIÇA 02-03-1978
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA 15-08-1948
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SERVIÇO DE IMUNOLOGIA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA 05-09-1984
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA E MILITARES 30-09-1995

SERVIÇOS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 31-12-1959
SERVIÇOS SOCIAIS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 31-12-1959
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 22-09-1966
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 20-02-1969 08-08-2005
TRIBUNAL DE CONTAS 25-10-1930
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA 19-08-1981
TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES 19-08-1981
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, IP 18-01-2005

ADISPOR - ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS PORTUGUESES 22-07-1994
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO 29-06-1993
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO 29-09-1993
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE 29-09-1993
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO 15-01-1993
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE 29-09-1993
AGÊNCIA DE CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITÁRIAS AO SECTOR DO AZEITE - ACACSA 26-06-1987
APNOR - ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS DA REGIÃO NORTE 15-05-1999
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 01-07-1988
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL/ INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE (ADR/IPP) 06-09-2001
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA / MINISTÉRIO DA ECONOMIA 24-03-2003
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA E.P.E. 09-02-2004
AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO E.P.E. 28-10-2003
CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA - CEFPI 17-11-1980
CENTRO DE ELECTRÓNICA APLICADA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO E REGULAÇÃO - ASSOCIAÇÃO 04-04-2000
CENTRO DE ESTUDOS DE URBANISMO E DE ARQUITECTURA 26-01-1999
CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DO AZEITE DO ALENTEJO 30-09-1999
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 27-12-1979
CENTRO DE FORMAÇÃO E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - INOVINTER 09-09-1998

CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO 21-02-1983
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE 21-02-1983
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL 21-02-1983
CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - ROVISCO PAIS 23-10-1996
CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA - CRPG 29-09-1999
CENTRO DE SAÚDE CONCELHIO
CENTRO ESTUDOS DOCUMENTACAO EUROPEIA 16-01-1985

CENTRO INTEGRADO DE FORMAÇÃO PROFESSORES 21-06-1988
CENTRO LEONARDO COIMBRA,DE INV.CIENT.,DE APOIO TÉCN.E DE SERVIÇOS, DA FACULDADE DE LETRAS - CLC-FLUP 20-09-1994
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS - CENJOR 07-11-1987
CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA - CPJUSTIÇA 10-08-1988
CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES 07-03-1963
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA 21-11-1988
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO CENTRO MARIA LUCÍLIA MERCÊS DE MELLO 21-11-1988
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO 21-11-1988
CIDER CENTRO INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMIA REGIONAL 03-07-1992
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA 03-04-1980
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 31-12-1959
COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 02-02-1946
COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 26-08-1993
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO [CCDR LVT] 23-05-2003
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 23-05-2003
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 23-05-2003
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO [CCDR CENTRO]23-05-2003
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE [CCDR NORTE] 23-05-2003
COMISSÃO INTER HOSPITALAR LISBOA 29-04-1959
COMISSÃO INTER HOSPITALAR PORTO 26-06-1959
COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO
CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLITÉCNICOS
CONSELHO REITORES UNIVERSIDADES PORTUGUESAS 02-05-1979
CONVENTO CRISTO 11-08-1982
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL DO INSTITUTO SUPERIOR AGRONOMIA 28-11-1985
DEPARTAMENTO DE FÍSICA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA 24-01-1981
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA 09-04-1980
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E SANIDADE ANIMAL
DIRECÇÃO DE ESTRADAS DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO 20-07-1927
DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO DAS CULTURAS 01-01-2006
DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO 09-11-1971
DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 07-06-1986
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE 10-12-2003
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS - ERSE 27-07-1995
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL 08-11-2005
EP - ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E. 25-06-1999

FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA 26-08-1996
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO 28-06-1982
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO (FET) DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 08-05-1997
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 05-11-1973
FUNDO DE GARANTIA FINANCEIRA DA JUSTIÇA 02-04-2002
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 30-12-1960
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FUNDO REMANESCENTE DA RECONSTRUÇÃO DO CHIADO 15-04-2003
GABINETE DE APOIO TÉCNICO AO AGRUPAMENTO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA 08-09-1972
GABINETE DE APOIO TÉCNICO DE FARO 29-03-1979
GABINETE DE APOIO TÉCNICO DE TAVIRA
GABINETE DE APOIO TÉCNICO DO VALE DO MINHO 29-03-1979
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 25-02-1997

....
....

A lista continua, mas não é preciso mais...

Humor !


Assim está feita a regionalização e queremos é turistas russos porque o mafioso do Jardim está longe e não quer saber da gente.

"Já fechámos urgências, maternidades, centros de saúde e escolas primárias, mas oferecemos um estádio à Palestina. Devíamos fechar o Hospital de Santa Maria e oferecer um pavilhão multiusos ao Afeganistão. A seguir fechávamos a cidade Universitária e oferecíamos um complexo olímpico (também com estádio) à Somália e por último fechávamos a Assembleia da República e oferecíamos os nossos políticos aos crocodilos do Nilo."

http://www.sportugal.pt/noticia.php?noticiaID=21735

Publicado no "U Simba"

terça-feira, maio 29, 2007

Para os cépticos da Regionalização

A regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração altamente centralizada. Assim, também aqui, o facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face...

Acresce ainda que Portugal é um dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada. Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.

Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 9 e 10 na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22 na Itália, Holanda e Inglaterra,enquanto em Portugal este valor pouco ultrapassa os 5 (dados relativos a 2000).

Ora, se a descentralização favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público, como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 25 do total do investimento público, dispondo apenas de 7% dos respectivos recursos.

Acontece, por outro lado, que a Administração periférica do Estado está completamente desorganizada. Os serviços desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam «horizontalmente», na própria região, a sua actividade. Estão hierarquicamente subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é ao centro que prestam contas.

Se cada estrutura regional desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada não podia deixar de ser descoordenada e mesmo caótica.

Multiplicaram-se, por outro lado, divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e compatibilização. E um facto que já era identificado pelo Livro Branco da Regionalização, que foi objecto de estudos aprofundados e de referências variadas e que não está resolvido

Lisboa e o Centralismo



É conhecido o peso que o Estado tem em Portugal. José Mattoso defende mesmo que, no caso português, o Estado precedeu a Nação, formou a Nação.

Foi esse peso perene do Estado que impediu a formação de uma classe média autónoma, independente e amante da liberdade que assegurasse as reais condições de progresso do país.

Por falta dessa classe média orgulhosa e pensante, o país perdeu todas as revoluções industriais até hoje. A classe média portuguesa é uma classe funcionária, feita pelo Estado, dependente do Estado e, por conseguinte, profundamente respeitadora e obsequiosa do Estado, ou melhor, do poder instituído, de qualquer poder instituído.

É igualmente sabido que, em Portugal, o Estado se confunde com o poder central e este com Lisboa. Sem benefício para o país e com prejuízo para Lisboa.

O país sufoca sob o peso do centralismo lisboeta, desertifica-se, esvai-se, anula-se, morre.

Lisboa, por sua vez, mergulhada no tédio mediocratizante do funcionalismo público que a domina, reprime e nega a sua vocação natural de metrópole africana na Europa, ou metrópole europeia em África, de grande porto de mar, a abrir os braços à Europa que parte e à América que chega.

posted by Funes

Figueiró dos Vinhos

Rui Silva, Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, em entrevista ao jornal "Diário de Leiria"

DL - De que forma é que a regionalização poderia resolver determinados problemas?

RS - Há um mês estive num encontro em Cáceres, Espanha, e verifiquei a dinâmica e o poder de decisão que as regiões têm. As cinco regiões plano em Portugal (Norte, Centro Lisboa, Alentejo e Algarve) com umas ligeiras adaptações poderiam resolver algumas coisas. Nos últimos 30 anos, Espanha mudou quatro vezes de Governo e nós mudámos 17. Os municípios já perceberam que só com parcerias é que conseguem resolver os problemas, mas as sucessivas mudanças de Governo não beneficiam as autarquias. Isto não nos leva a lado nenhum. Em Portugal tem-se pensando muito em sobreviver às sucessivas eleições, mas estamos a hipotecar o futuro. Se tivermos a coragem de enfrentar a regionalização, a Zona Centro terá outra força. Um País virado apenas para o Litoral, ainda por cima de costas para Espanha, torna-se mais difícil encarar o futuro.
(...)

segunda-feira, maio 28, 2007

Também algum humor ...

NOVAS REGIÕES DE PORTUGAL

Até que enfim, um passo decisivo no processo das novas regiões.
Segundo corre na internet, eis que o nosso caríssimo ministro Mário Lino, colega de Manuel Pinho (O Fitipaldi do Governo- 212 kms/h na AE 1....), acabou de definir as regiões de Portugal da seguinte forma:
Região 1- Capital Lisboa/OTA é Portugal
Região 2- Deserto
Região 3- O resto é paisagem!
E assim se contribuiu para a resolução de um processo tão discutido e que não tinha fim á vista, a regionalização!!

Publicado no "
Aromas de Portugal"

A BUROCRACIA CENTRAL NO SEU PIOR

José Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, in Região Sul de 28.05. 2007

Tem-se assistido nos últimos tempos, a uma crescente centralização das pequenas decisões nos serviços sedeados em Lisboa, onde os casos se arrastam meses e anos sem qualquer evolução.

O problema que não é novo em si, agravou-se substancialmente nos últimos anos.

A Câmara Municipal de Tavira, como tantas outras, assiste com sentimentos de revolta e de injustiça a penalizante burocracia do Estado Central e dos gabinetes ministeriais onde as pequenas coisas perduram uma eternidade, bloqueando e atrasando o processo de desenvolvimento.

A requalificação ambiental, a aposta nas energias renováveis, a modernização administrativa, a melhoria dos transportes e outros assuntos relevantes, dormem de modo injustificável nos gabinetes de Lisboa.

Vejamos casos concretos:

1. Requalificação ambiental das Quatro Águas

Há nove anos que a Câmara Municipal de Tavira, diariamente pugna pelo ordenamento da sua principal porta balnear, no acesso central às praias. O caso arrasta-se enosamente, no meio das contradições do IPTM (nas suas várias designações), do Parque Natural (e dos seus vários planos) e da Capitania (com vários comandantes e cada qual com sua opinião).

Em cada momento é difícil perceber se o caso anda para a frente ou para trás. E o tempo passa.

A Câmara Municipal a querer limpar e ordenar a zona e o Estado a pôr entraves e burocracias sucessivas, sem explicação.

2. Quartel do Exército

Está abandonado há 15 anos o maior edifício da cidade. Pertence ao Estado.

O Presidente da Câmara Municipal já teve 33 reuniões entre Lisboa e Évora, entre gabinetes ministeriais, Estado Maior do Exército e outros. Passaram oito Ministros na pasta da Defesa.

Até hoje ninguém resolveu nada. O abandono é evidente. Os generais mandam e os Governos obedecem.

Um edifício que poderia gerar empregos, investimentos e desenvolvimento é um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes.

3. Portos de pesca

Em Abril de 1997, o Governo em acto solene, assinou um protocolo e declarou o arranque das obras dos portos de pesca de Tavira, Santa Luzia e de Cabanas. Até hoje, nem um só tijolo foi colocado.

Passaram 10 anos.

Há seis meses que está em Lisboa (entre o IPTM e o Ministério da Agricultura) um papel para recolher duas assinaturas, em mais um passo deste famigerado processo. Todos os pretextos têm servido para enrolar e adiar a obra. Não existe, de momento qualquer competência no Algarve para assinar um qualquer papel neste assunto. Tudo tem que ir a Lisboa.

4. Novo terminal rodoviário

Há quatro anos que se chegou a acordo, com despacho ministerial para a localização de um novo terminal rodoviário, junto da estação dos caminhos-de-ferro.

Só que depois disso os serviços centrais do Estado (a Direcção Geral do Património, e outros), não são capazes de fazer o destaque e realizar a escritura.

Não encontram papéis porque os perdem, porque têm “falta de pessoal”, e porque “ é complicado de fazer”, etc.,.

Sem isto, não se pode concluir o projecto, nem avançar com a obra.

5. Parque Solar

Acordou-se com a Direcção de Geologia e Energia, com o então IDRHA e com outras entidades o arranque do processo. Entretanto, são extintos serviços e mudam os papéis e os dirigentes.

Depois, de nada serve a vontade de um Director-Geral e de um Ministro, pois … porque há um Chefe de Divisão que está contra e, há 3 meses que não quer fazer um oficio. Tal e qual assim. Em Lisboa, na Praça de Areeiro.

6. Conservatórias e Tribunal

A cidade e o concelho cresceram mas os registos e os processos judiciais não ganharam novas condições de trabalho.

O Tribunal já tem mais do que um juiz, mas só tem uma sala de audiências.

As Conservatórias do Registo Predial e Comercial funcionam num cubículo com filas de espera de várias horas e com a entrega de certidões meses depois.

Ao lado e em frente existem salas absolutamente vazias, algumas na posse do Estado. Todavia, embora no mesmo Ministério, mas em Direcções Gerais diferentes. Por isso zaragateiam como crianças desavindas, sem resolver o que é evidente, anedótico e ridículo. E tudo depende de Lisboa, para se abrir a porta do lado.

Assim está o funcionamento da administração central e dos gabinetes ministeriais.

Não divulgar publicamente estes factos vergonhosos seria encobri-los contra a angústia popular. Nós pagamos impostos para ter serviços que funcionem e o povo escolheu um governo, ao qual se exige que decida.

Com o nosso silêncio cúmplice e acomodado não contarão.

Com a nossa ajuda para resolver, contarão sempre.

domingo, maio 27, 2007

Tem que se ganhar credibilidade para vencer esta guerra

O Português médio acredita pouco em si, na sua capacidade de auto-domínio, de percepção do interesse geral. Grita contra a burocracia mas, no mesmo instante, quer regulamentação apertada para tudo. É esta que o inibe, ou pelo menos quer que iniba o vizinho de fazer as tontarias que ele próprio gostaria de aproveitar.
Toda a regulamentação exige burocracia e fiscalização. Se nós não conseguimos viver sem tantas normas, se o bom-senso não chega, porque para nós é coisa de fracos e temerosos, então temos de arranjar quem passe a vida a tramar a nossa e ainda temos de lhes pagar.
Como lhes pagamos, todos nos sentimos com razão de prosseguir a nossa saga persecutória, de dar força a tudo que é fiscal para que no terreno obste a todas as barbaridades de que não gostávamos. Mas logo barafustamos que os burocratas exageram ao querer passar tudo à lupa, principalmente se nos atingem. Pagamos duplamente. Pagamos as dificuldades e, porque as queremos, pagamos facilidades para tudo.
Uma maior responsabilização pessoal por todos os nossos actos, com normas simples, coisas que todos entendam, não é nada connosco. Por isso tememos que, com a regionalização, se vão andar uns bons dez anos somente a pôr as leis na ordem, a analisar as questões e nelas destrinçar o que fica na velha competência, o que muda, ou aquilo que passa a ser partilhado.
E depois o partilhado será mais um campo fértil de luta política, de dirimir de argumentos, de debates parlamentares, de apelos presidenciais, de aferições da constitucionalidade, de campanhas na imprensa, de jogadas subterrâneas.
Enquanto o próprio governo não puser a casa em ordem, corremos o risco de, em vez de transferir competências, estejamos a arrastar para o lado os problemas, os vícios e esquemas, a irresponsabilidade e o despesismo usados na administração central.
Irão continuar sempre a denegrir a regionalização com o argumento da duplicação da burocracia, que agora há aqui um vasto domínio em que as coisas têm de ser apreciadas na região por uns tantos, no poder central por outros mais e se não houver ainda uma intervenção de direito ou por recurso àqueles outros que lá em Bruxelas tanto dinheiro ganham do nosso, ah! Desculpem, aquele não é nosso. Ou será?
E os mesmos farão da regionalização a causa de todos os males, que antes é que era bom, o Governo tinha uns A.S.A.E.s, perante os quais os seus sucessores, os A.S.A.E.R.s, parecerão uns pombinhos que deixam fazer bolos de bacalhau com lingue e o arroz de cabidela com frangos de cinco semanas.
Naquilo que o governo é rigoroso haverá tendência para abandalhar mas, pelo contrário, para mostrar serviço, far-se-á uma enérgica investida em algum domínio em que o governo se tem mostrado inoperante. Seria bom que, tendo a administração regional braços mais curtos, conseguisse um maior equilíbrio na sua actuação de regulador de vários aspectos da vida da sociedade.
O mapa da regionalização, sendo importante, não é o fundamental. O verdadeiro problema da regionalização está em consensualizar um modelo, uma complementaridade não conflitual, uma forma de dirimir conflitos, uma definição dos poderes autónomos que as Regiões exercerão no âmbito dos poderes de soberania detidos pelo Estado.
Para exercer os seus poderes, as Regiões terão de merecer a autonomia, de ganhar a credibilidade que permita que a opinião pública não exija uma sobreposição de competências nos domínios em que é possível entregar-lhas. Na maioria dos casos não faria sentido o governo fazer daqueles que hoje fazem as coisas, fiscais de uns tantos outros que as passam a fazer depois.
Não restarão dúvidas que haverá um período inicial de maior sobreposição de competências e será disso que o eleitorado não gostará. O Estado não cede poderes sem esforço e considerará sempre que toda a cedência corresponde a passar um cheque em branco, como se vê com certos Presidentes de Câmara.
Era bom que o resultado do referendo fosse claro, expressivo, para que fosse significativo e inquestionável para as pessoas. Para que se pudesse avançar mais depressa, se apostasse mais na credibilidade desses novos órgãos de poder. Um “Sim” claramente vencedor seria mais responsabilizador e diminuiria a dúvida corrosiva, permitiria o trabalho consciente e seguro no difícil período que se seguirá.
Se se conseguir que as pessoas não temam essa fase transitória aligeirar-se-á esta tomada de decisão referendária. Não é colocando esta resolução em tons dramáticos que se consegue atrair ao voto e ao consenso regionalista a expressiva maioria do eleitorado.
Muitos pensam que é acentuando as críticas ao governo que se ganham adeptos para a regionalização. Se as críticas fossem selectivas, visassem os aspectos cuja transferência se pretende, tudo bem, era desejável. Mas a crítica indiscriminada também facilmente é atribuída às Regiões.
Só um “Sim” esclarecedor mostrará que o eleitorado está preparado, que os políticos estão habilitados, que as certezas serão maiores do que as dúvidas, que se não vai herdar uma guerra, mas que se considerará que todos estão de boa fé e não para satisfazer projectos pessoais. Neste processo os que tenham veleidades desintegradoras só atrapalham.

sábado, maio 26, 2007

Alentejo terra de oportunidades iguais para todos



Muitas vezes muitos confundem desenvolvimento com crescimento. Se é verdade que o desenvolvimento precisa do crescimento não é menos verdade que não se esgota nele.

Está na moda falarem-nos em tudo o que é grande, como se só o que é grande fosse bom…

É como se o crescimento das grandes cidades tivesse sempre gerado melhores condições e qualidade de vida para os seus residentes, quer os que nelas viviam antes quer os que as procuraram e contribuíram para que crescessem.

É como se os grandes projectos contribuíssem directa e automaticamente para a melhoria das condições e da qualidade de vida das zonas onde são instalados e das suas populações.

Quantas vezes o crescimento das grandes metrópoles e a implantação de grandes projectos se fazem à custa da qualidade ambiental e de vida que aí existiam? Quantas vezes as populações que aí residiam pouco ou nada beneficiaram com esse crescimento?

O crescimento para se transformar em desenvolvimento tem de respeitar o ambiente, melhorar a qualidade de vida dos sítios onde é promovido e as condições de vida, incluindo uma mais justa repartição da riqueza produzida, dos que aí residiam e dos que optaram por aí passar a residir.

A implantação de alguns grandes projectos ou o crescimento de algumas das nossas cidades serão feitos com investimentos externos (estrangeiros ou de outras regiões), precisarão de muita mão-de-obra recrutada fora da região e, quase sempre, serão efectuados com sacrifício de áreas protegidas ou condicionadas ambiental ou culturalmente. Sempre em nome do desenvolvimento…

Mas será que todos ganhamos com isso? Ou será que serão apenas os do costume a beneficiarem desses regimes de excepção, que lhes permite fazerem o que dantes não era permitido?

O Alentejo já teve muito mais gente, perdeu cerca de um terço no último meio século, mas nunca teve muita população, mesmo nos seus principais centros urbanos.

Se é verdade que alguns aqui vivem porque não têm outra alternativa muitos continuam ou optaram por aqui viver pelas condições e qualidade de vida que a região dispõe.

Nem todos somos obrigados a gostar de montanhas de betão armado, de vias labirínticas, de multidões, de engarrafamentos e outras filas, de correrias, de insegurança e intranquilidade…

Alguns continuamos a gostar de conhecer e cumprimentar as pessoas com que nos cruzamos, de prestarmos e contarmos com a solidariedade dos vizinhos, da tranquilidade e do sossego das nossas terras ou montes, da simplicidade e facilidade dos percursos que fazemos, do prazer de convivermos com os amigos no largo, na taberna ou no tanque…

Sem pôr em causa a necessidade de crescimento e de grandes projectos para o desenvolvimento do Alentejo, entendo que este deve ser promovido com respeito pela nossa identidade cultural e pelo ambiente natural, criando melhores qualidade e condições de vida mais justas para os seus habitantes.

Por isso e para que isso aconteça insisto em que, para além dos grandes projectos que vão estruturar o desenvolvimento da nossa região, importa diversificar os apoios aos pequenos projectos da responsabilidade das entidades mais dinâmicas, que mais emprego conseguem gerar e mais valor conseguem incorporar.

Não se trata de defender um Alentejo só para os alentejanos nem tão pouco a planificação da economia ou a protecção de alguns sectores, mas, pelo contrário, de criar regras iguais para todos.

É preciso que “o Alentejo onde muito poucos têm quase tudo” dê lugar a “um Alentejo terra de oportunidades iguais para todos”. É esta a pátria que o povo alentejano ambiciona. Para lá chegar a regionalização é seguramente o melhor caminho.



Publicado no "Alvitrando"

sexta-feira, maio 25, 2007

10 anos depois da Revisão Constitucional de 1997 (2/3)


Evolução da reforma PRACE

Há cerca de 2 meses estava-se no início da execução da reforma PRACE, durante a qual teriam grande importância, a avaliação, o controle e o desenvolvimento desta, pelos ministérios e agentes do poder local.

Hoje, fim de Maio, observando a evolução da fase de implementação, o panorama parece ser o seguinte (relativamente a algumas das vertentes da reforma):
1.Entrada em vigor dos novos sistemas de carreiras, mobilidade e avaliação do desempenho e reorganização das micro-estruturas da Administração Central.

A 27 de Abril de 2007 foram publicadas em “Diário da República” as novas leis orgânicas de 62 serviços de 9 ministérios. No início de Abril já tinham sido aprovadas a totalidade das novas orgânicas das microestruturas (um total de 394 diplomas, decretos regulamentares e portarias), sendo que, nessa altura, 141 já tinham sido publicadas em DR Portanto, essas 141, referentes a 5 ministérios, estavam a iniciar a aplicação das novas leis orgânicas (i.e. , estavam no início de fase de execução)

Verifica-se um atraso na publicação das leis orgânicas dos serviços (micro-estruturas). Apenas o Ministério da Agricultura revelou que vai dispensar cerca de 3000 trabalhadores. No entanto, este processo também está atrasado, devido às providências cautelares que aguardam decisão dos tribunais.

Uma reforma governamental é uma tarefa enorme e complexa, com mudanças pouco rápidas, somente adquiridas por meio de passos sólidos e incrementais, muito bem planeados, pensados e com um programa de longo prazo (com continuidade entre eleições) facilmente compreensível e com sólido apoio popular.

Começa a tornar-se evidente que esta vertente da reforma está num impasse, ou seja, parece começar a transparecer uma certa incapacidade (económica e comunicativa) para a pôr em prática. Ao mesmo tempo cresce a contestação sindical, com uma greve geral marcada para 30 de Maio.

Entretanto, surge mais um sinal de “desaceleração” - a crise desencadeada no município de Lisboa, que levou à marcação de eleições intercalares para a Câmara Municipal, no próximo dia 15 de Julho, provocou alterações na composição do governo central em lugares decisivos para a execução do PRACE. Essas alterações possivelmente deveram-se à necessidade estratégica do partido do governo apresentar um forte candidato a esta eleição de carácter local (só daqui a dois anos se realizarão as eleições para a Assembleia Municipal e outra vez para a Câmara Municipal).

2. Descentralização para os municípios de poderes detidos pela administração central, com os respectivos fundos e com efeitos a partir do Orçamento de Estado de 2008.
Calendarização prevista:
Janeiro a Março de 2007: negociações e identificação de recursos a transferir.
Março a Junho: preparação das medidas legislativas e regulamentares para a descentralização de competências.
Outubro: inclusão no Orçamento de Estado de 2008 das competências a transferir e a respectiva dotação de verbas no Fundo Social Municipal.

Ultimamente , o governo central entregou à ANMP , para apreciação, o projecto sobre novo regime jurídico do associativismo municipal e espera vê-lo concluído até ao final da sessão legislativa, em Julho.

Também foi apresentada à ANMP uma proposta de lei sobre o regime jurídico das áreas metropolitanas, tendo esta sido bastante contestada pelas autarquias. O projecto baseia-se nas NUTS, para reorganização do associativismo municipal e determina a extinção das Comunidades Urbanas e das Grandes Áreas Metropolitanas, criadas há quatro anos, no governo de Durão Barroso.

No congresso de Ponta Delgada, em Junho próximo, as autarquias darão a sua última palavra sobre a proposta do executivo. Até lá, entre 23 e 29 de Maio, a ANMP pretende distribuir o documento pelas 308 câmaras municipais. A forma final do documento, que o conselho directivo da ANMP levará a congresso, será apresentada no dia 3 de Junho.

Constata-se, que esta vertente do PRACE apresenta uma evolução mais dinâmica relativamente às outras vertentes da reforma, apesar de ainda se situar na fase de planeamento. De realçar, que a grave situação económica de grande número de autarquias, aponta para a necessidade urgente de realizar um verdadeira reforma ao nível municipal, recorrendo quer a soluções estruturais (amalgamação de municípios ou criação de níveis intermédios), quer a soluções cooperativas (deixando as autoridades locais com responsabilidades funcionais). Se os municípios (e freguesias) não possuem “massa crítica”, deverão estes, com o apoio estatal (ou regional), enveredar pelas soluções anteriores , sendo que o Estado, ao descentralizar, não pode abdicar das suas responsabilidades na garantia de prestação de serviços básicos às populações mais desfavorecidas e isoladas.

3. Fora do âmbito do PRACE, a reforma do sistema eleitoral (Assembleia da República) ainda não começou a ser discutida no Parlamento quando se previa que tal pudesse acontecer no primeiro semestre de 2007.

Recentemente, a 23 de Maio, o maior partido da oposição (PSD), no âmbito da reforma da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentou uma proposta que volta a defender a redução do número de deputados na Assembleia da República, de 230 para 181. Necessita duma maioria de 2/3 para a sua aprovação, o que implica um acordo com o partido do governo (PS).

Entretanto, no que diz respeito ao poder local, a actual grave crise económica e política da Câmara Municipal de Lisboa, veio pôr em evidência alguma ineficiência do governo autárquico, que não tendo um sistema presidencial, também não tem um sistema parlamentar. A esta ineficiência governativa irá o povo dar a resposta nas urnas no dia 15 de Julho – é a democracia a tentar solucionar o problema. Acima de tudo, na escolha dum presidente de câmara e equipa de vereadores, importa obedecer a critérios racionais:

1- O carácter e compromisso a longo prazo para com os cidadãos, no cumprimento dum programa eleitoral.

2 - A capacidade técnica e de gestão municipal, tendo em consideração a tendência dos orgãos executivos autárquicos para uma crescente profissionalização, dada a complexidade da gestão autárquica (o papel dos orgãos deliberativos poderá vir a ser maior do que é actualmente).

3 - O programa eleitoral deverá ser claro e facilmente compreensível, com um leque de medidas e reformas a realizar no médio/longo prazo e com objectivos e prazos estabelecidos à partida. Nesse programa, os candidatos devem-se comprometer a resolver os problemas mais graves da cidade: trânsito, transportes públicos, poluição atmosférica, habitação, reabilitação urbana, degradação social, especulação imobiliária e “abandono” da cidade.
A população também deverá ter uma palavra importante a dizer na decisão sobre projectos megalómanos e insustentáveis, que possam vir a afectar a área metropolitana e deve exigir aos autarcas e ao governo central, responsabilização pela prestação de serviços sociais, de saúde e de educação, com qualidade.

Recuando 10 anos : Revisão Constitucional de 1997

A Lei de Revisão Constitucional de 1997, resultado dum acordo PS-PSD (“bloco central”), teve como alterações essenciais as relativas ao sistema eleitoral da Assembleia da República (possibilidade de criação de círculos uninominais), as relativas ao sistema eleitoral das Câmaras Municipais (as Câmaras poderão deixar de ser eleitas directamente) e as relativas ao voto dos não residentes em Portugal para a eleição do Presidente da República. Estas alterações só poderão ser postas em prática, se for aprovada correspondente legislação, com uma maioria de 2/3 de deputados na Assembleia da República.

Estas reformas eleitorais, decisivas para o funcionamento democrático, só farão sentido se os sistemas eleitorais forem concebidos para, simultâneamente, promover a proporcionalidade e oferecer representação geográfica, proporcionando aos vários partidos políticos uma expectativa de poder vencer eleições nacionais e/ou locais (caso contrário, um sistema eleitoral injusto e marginalizador será potenciador de conflitos e tensões sociais).

Outras importantes alterações foram definidas na Revisão Constitucional de 1997. Delas sobressai a criação de um grande obstáculo à regionalização, através da introdução dum referendo nacional obrigatório - não será inconstitucional referendar uma norma constitucional? Fará algum sentido, nas actuais circunstâncias, procurar consenso naquilo que já é praticamente um consenso? Não faz. É simples desperdício de tempo. E perder tempo significa mais atraso económico, significa ficar a marcar passo e ver as distâncias a aumentar relativamente ao nosso referencial. E nem se trata de andar depressa demais. Neste caso, trata-se de estar práticamente imóvel, quando a velocidade necessária teria de ser superior à média europeia.

Paradoxalmente, na altura não foi imposto um dos referendos lógicamente necessário: o referendo ao tratado de Maastricht. O que pode significar que o cenário institucional e político desta última década, foi desenhado (e efectivamente condicionado) por esta revisão da lei fundamental. Abriu-se a porta a uma perda de soberania nacional e fechou-se a porta à descentralização da administração central do Estado. É dentro deste cenário de condicionamentos e possibilidades, que as forças políticas e sociais se irão continuar a movimentar nos próximos tempos.

mokkikunta.blogspot.com


(continua...)

Esclarecimento



A obrigatoriedade de realização de consulta directa aos cidadãos para a efectiva implementação das regiões administrativas foi determinada pela Revisão Constitucional operada em 1997. Anteriormente exigia-se, meramente, o voto favorável da maioria das assembleias municipais que representassem a maior parte da população da área regional.

REGIONALIZAÇÃO 1



"Inconstitucionalidade por omissão" e assunto que pede uma "decisão corajosa" foi assim que o prof. Freitas do Amral, se referiu à Regionalização, na sua última aula na Universidade Nova.

O 1ºMinistro José Sócrates em resposta ao desafio lançado pelo Prof. condicionou uma eventual proposta de criação das regiões, à existência de um consenso e de uma expectativa de vitória do referendo. O PSD pela voz do deputado Miguel Relvas criticou as condições propostas pelo 1º Ministro afirmando que " os verdadeiros democratas não têm medo da voz do povo".

À primeira vista parece que todas as tomadas de posição são razoáveis e que a Regionalização ainda não é uma realidade por falta de oportunidade. Nada mais erróneo. Por detrás das declarações estão posições calculistas, dúbias e intencionalmente vagas.

O Prof. Freitas do Amaral não nos esclarece em definitivo.Acreditamos que pelas suas posições no passado, seja um adepto das regiões. Mas bom seria que o dissesse.

Compreendem-se as cautelas do sr. 1º Ministro José Sócrates. Dada a situação do país, é do maior interesse público que esta reforma tenha o acordo da maioria dos partidos políticos e seja um factor de união e de mobilização dos portugueses e não, mais um factor da sua divisão. No entanto, enquanto socialista, partido desde sempre partidário da Regionalização,esperava mais do Secretário Geral do PS. Cautelas! Tudo bem. Mas o que impede o PS de iniciar, desde já e formalmente um processo de consultas, para avaliar a disponibilidade das outras forças políticas?

Estamos convencidos que a não haver consenso nesta legislatura, não haverá condições para a criação das regiões na próxima, a não ser através do recurso ao referendo. Ora, todos sabemos que a clásula travão do referendo, negociada pelo Eng. António Guterres e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa tinha como único objectivo dificultar a criação das regiões administrativas. Teve êxito no passado. Muito provavelmente tê-lo-à no futuro, dada a dificuldade de se explicar tão complexa matéria, para eleitores tão diferenciados.

Por isso mesmo, o bom senso aconselha que o acordo a negociar entre as forças políticas inclua a retirada desta clásula travão do texto constitucional. Não será como alguns querem dar a entender um crime de "lesa cidadão". Trata-se apenas, como em 1998 de uma mudança de vontade política, apenas com a diferença que esta é de sentido contrário.

A ambiguidade do PSD nesta matéria,manifesta pelo deputado Miguel Relvas,nos comentários às declarações do 1º Ministro, é talvez o elemento mais perturbador já que sem o apoio deste partido a Regionalização tem poucas probabilidades de vencer. Miguel Relvas em vez de comentários vazios de conteúdo, devia e podia ter aproveitado a oportunidade para esclarecer os portugueses sobre o pensamento do seu partido sobre o dossier regional. Um partido da oposição com projecto de poder, como é o caso do PSD, só tem duas posições a tomar: toma a iniciativa ou apresenta alternativas. Miguel Relvas ficou-se pelo "nim". É pena.

Raul Brito no "VIMARAPERESPORTO"

quinta-feira, maio 24, 2007

A Portugalidade está a um preço exagerado

A invocação de questões de origem étnica, etnológica, de proximidade, até de antiguidade nada acrescenta às possíveis razões para a regionalização. Respeitando e até louvando os estudos de pormenor que sobre esses aspectos se vão fazendo, não é por aí que chegaremos a algo de consistente que constitua uma mais valia irrecusável.
É que razões para nos separarmos, para ao menos nos demarcamos, sempre se arranjarão. Para nos unirmos é que é mais difícil. Faz-me lembrar os tempos de Salazar, os quais na área agrícola só agora se estão a modificar, em que a agricultura era estudada tão ao microscópio que havia regiões, sub-regiões e micro-regiões para tudo.
Aqui porque a vinha era a latada e ali de enforcado. Aqui porque as quintas eram delimitadas a muros de lei e acolá não. Aqui porque o gado tinha cornos, mais além era galego. Aqui porque a couve era galega, lá mais longe havia a penca de Chaves.
Quando queremos, tudo serve para nos zangarmos com o vizinho. Dir-se-á que os princípios não interessam, que os nascimentos se podem fazer em leito de palhas ou de mato. O aspecto principal é as consequências. Mas nós não queremos uma regionalização cujos fundamentos assentem na zanga.
A Lei determina e bem que haja um referendo, que haja um consenso tão vasto quanto possível, uma colaboração entre as partes e entre estas e o todo. Só há um princípio que a Lei não estipula e o devia fazer de forma vinculativa para todos:
Para dar seguimento à regionalização, o Sim no referendo teria que ocorrer em todas as regiões em que se quer retalhar o País. Não podemos obrigar uma região a existir se ela própria acha que não tem condições para tal, mas que já teria se englobada noutra ou com um a diferente partição.
Acima de tudo é necessário preservar a unidade nacional, garantindo a coesão territorial. Se Portugal nasceu a Norte, fixou cedo as suas fronteiras, cimentou cedo o uso de uma língua e de valores espirituais comuns, fortificou a sua coesão lutando em todas as zonas do País contra os adversários externos.
Portugal resistiu em uníssono contra a força centralizadora de Castela, garantiu de tal modo a sua identidade nos século XIV que, quando dinasticamente caiu na esfera espanhola, já as diferenças eram tantas que não era fácil suavizá-las.
De qualquer modo valeu-nos a derrota da Armada Invencível e toda a ajuda inglesa. Não se sabe se melhor ou pior, mas a história teria sido seguramente outra. São as contingências da sorte, do destino, do fado.
Em Portugal nunca ocorreu uma tentativa separatista com esse fim último. A Portugalidade faz-se sentir de S. Gregório a S. Vicente, nas Ilhas Atlânticas e até pelo mundo fora. O esforço desenvolvido pelos descobridores não foi feito pelos moradores da Ponta de Sagres, mas por todos sem distinção.
A produtividade do Minho em homens sempre se diluiu por Portugal, por Lisboa, pelo mundo. Aí não há diferenças. Lá fora os nossos casam-se mais entre si que cá dentro. A nossa fraca mobilidade interior é secular e já fez que nós só conhecêssemos o caminho do mar de Viana do Castelo a Lagos e das cidades ribeirinhas de Porto e Lisboa.
São movimentos que se não podem atribuir a má vontade dos políticos de hoje. Os nossos melhores cérebros seguem os mesmos caminhos há séculos de migração e emigração. Os nossos políticos, mesmo sem serem cérebros (serão?), são na maioria “provincianos”, até têm vaidade nisso.
Furtamo-nos à força centralizadora da Meseta Ibérica, o Planalto Castelhano, e caímos noutras. Os nossos primeiros barcos partiam de Sagres, mas quando passaram a trazer especiarias e oiro era de Lisboa que largavam e onde fundeavam. Pouco podemos fazer contra esta centralidade. Não podemos reescrever a história.
Podemos e devemos dizer que nem com Salazar houve um aparelho central tão vasto, tão forte, tão cheios de mordomias, tão convencido, tão afastado das realidades nacionais, tão parasitário, tão sugador de recursos.
Tudo o que for possível conquistar tem que ser efectivo e não por duplicação. As sanguessugas não podem passar de “produtoras” a “fiscalizadoras”. Ninguém pode ser cosmopolita à custa dos outros.
A regionalização tem que se fazer em prol de um Estado mais eficiente, enquadrada numa perspectiva nacional, que não podemos menosprezar mas que não nos pode sair ao preço por que está actualmente. A regionalização tem que constituir um reforço da nacionalidade.

Foto da Ponte do Mouro na ponta norte do País

Movimento "Regiões, Sim!" reuniu-se, no Porto

O núcleo nortenho do movimento cívico "Regiões, Sim!" reuniu-se, no Porto, num encontro que ficou marcado pela angariação de novos adeptos e a decisão de avançar com a recolha de assinaturas para novo referendo.
Numa reunião embrionária, com cerca de 40 pessoas, foi lançada a defesa da regionalização no Porto e alargado o núcleo a toda a região, abrangendo os distritos de Braga, Viana, Vila Real e Bragança. No encontro, à porta fechada, que também serviu para recolher opiniões, estiveram socialistas como Orlando Soares Gaspar, líder da Concelhia do PS/Porto, Narciso Miranda, ex-autarca de Matosinhos, Joaquim Couto e Pedro Baptista, juntamente com representantes de outros partidos e figuras da sociedade civil, convidadas pelo movimento. Mas nem todos aderiram nesta primeira auscultação.

O movimento "Regiões, Sim!", liderado pelo social-democrata algarvio Mendes Bota, tem como mandatários nortenhos Barros Vale (ex-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários), Carvalho Guerra (ex-reitor) e Jorge Araújo (Campo das Letras). Jorge Olímpio Bento, director da Faculdade de Desporto do Porto, também aderiu. Miguel Cadilhe e Valente de Oliveira são outros apoiantes mas não estiveram presentes. Braga da Cruz já se demarcou, alegando que o assunto "é sensível e exige muito cuidado", e que não deve haver "falsas partidas".


Carla Soares

Areas Metropolitanas / Regionalização

Carla Soares
24/Maio/2007


Renato Sampaio esclarece posição sobre áreas metropolitanas, a eleição directa da Junta choca com Regionalização.

Renato Sampaio, líder da Distrital do PS/Porto, defende "um órgão executivo permanente para a Área Metropolitana com legitimidade democrática", o que passa, a seu ver, não por um sufrágio directo pelo povo, que diz conflituar com a esperada regionalização, mas pela eleição por parte da Assembleia Metropolitana, conforme proposto pelo Governo. Um presidente de Câmara, alega, não tem condições para gerir o projecto "no dia-a-dia" ou de modo "supramunicipal" e "abrangente". Quanto ao Conselho, onde os autarcas terão assento, admite ser preciso rever a rotatividade proposta, que apenas prevê mandatos de um ano.

Instado pelo JN a esclarecer a sua posição sobre o regime jurídico proposto pelo Governo, Renato Sampaio disse tratar-se de uma boa solução até à criação de regiões administrativas, apesar de prever ainda acertos no projecto.

"O actual modelo das áreas metropolitanas está esgotado. Ao longo de 15 anos, não foram capazes de construir, além do metro, qualquer proposta metropolitana. Até nas áreas com competência, como o saneamento, não foram capazes de dialogar e encaixar todos os municípios", argumenta.

Perante o cenário, diz ser necessário um modelo assente em alguns pressupostos. "Primeiro, é preciso dar legitimidade democrática ao órgão executivo", defendeu, explicando que, "como os presidentes de câmara não têm tempo, do ponto de vista da execução, delegam num alto funcionário". "É preciso que o órgão que gere no dia-a-dia, de forma permanente, tenha legitimidade democrática", acrescentou. E este "deve ser um órgão colegial, não unipessoal". Se, para Renato Sampaio, trata-se de conferir legitimidade a quem já assume a gestão diária, "essa legitimidade não se consegue só nas eleições directas, mas também de forma indirecta". Ou seja, pela Assembleia Metropolitana. E, com esta solução, "não estamos a construir uma autarquia de grau superior" ou "uma região metropolitana", que, na sua opinião, chocam com a regionalização". Trata-se, sim, de criar uma "associação de municípios de nível superior", num regime que "não conflitua com a criação de regiões administrativas", alega.

Criticado por sempre ter defendido a eleição directa, e já não, argumenta que o fez "quando não se perspectivava a regionalização".

Reforma sem atrasos

Renato Sampaio vai de encontro às palavras do primeiro-ministro, segundo as quais é preciso construir um amplo consenso antes de se avançar para a regionalização, mas destaca que "tem de ser lançada na próxima legislatura", rejeitando quaisquer novos atrasos. "O compromisso eleitoral é cumprir esta reforma e o PS/Porto vai bater-se por isso", garantiu, remetendo o assunto para o novo conselho da Federação. A seu ver é necessário novo referendo, de outro modo "seria um golpe de Estado constitucional". "O compromisso é o de realizar nova consulta", insiste, contestando quem considera possível avançar com uma revisão constitucional para retirar a obrigatoriedade do referendo.

No caso de a regionalização não avançar, "apesar de não ver quaisquer razões para isso", então, no futuro, faria sentido preconizar a eleição directa da Junta Metropolitana, admite, o que diz não ser incompatível com o regime proposto.

Coesão nacional e regionalização

Quem defende a regionalização, tem de pensar a coesão nacional. Portugal é um país extremamente coeso, com uma forte unidade linguística, cultural, social, histórica e geográfica, e o grande argumento dos adversários da regionalização é justamente a defesa da coesão nacional. Há que reconhecer que é um argumento de peso. Nada pior para um país que divisões internas. Seria irresponsável pôr os do norte contra os do sul, os do interior contra os do litoral. Exemplos de outros países, como Bélgica, Espanha, ex-Jugoslávia, mostram quão graves são os problemas de cariz regionalista. Portanto, nisto estamos todos de acordo, a unidade nacional é um bem a preservar.

Unidade não significa todavia monolitismo. E a verdade é que sendo todos portugueses, os portugueses são minhotos, transmontanos, beirões, ribatejanos, alentejanos, algarvios. Também esta diversidade é parte integrante da identidade nacional. Desde os primórdios da nacionalidade que as gentes do reino de Portugal se dividiam geográfica e culturalmente pelas diferentes regiões do país.

Ora é este Portugal, com a sua rica diversidade de gentes e culturas, que queremos manter unido e coeso.

O que acontece hoje em dia, porém, é algo de completamente diferente. Com o terrível despovoamento do interior do país, com o crescente peso demográfico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é um Portugal diferente que está a surgir, um Portugal com metade da população em zonas suburbanas, como Loures, Barreiro, Almada, Vila Franca, Espinho, Gondomar, e outros subúrbios. O Portugal da História, o de Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo, passa à história.

Quem, contra a regionalização, fala de coesão nacional já porventura pensou na tragédia que é o fecho sistemático, porque repetido todos os anos, de escolas primárias e unidades de sáude nos distritos do interior de Portugal? Porventura já se deu conta da desolação que é uma aldeia habitada por velhos? Preocupa-se porventura com a desertificação humana da maior parte do território nacional? Ora estas é que são as grandes questões da nossa identidade enquanto nação, enquanto todo coeso e unido. Unidade e coesão nacionais não significam certamente que os portugueses se concentrem todos no litoral e façam do interior do país reservas cinegéticas e parques arqueológicos.

Os adversários da regionalização receiam que a criação de regiões no interior de Portugal coloque uma parte do país sob influência espanhola. Creio que até compreendo esse receio. Mas a solução não está certamente em deslocar os portugueses para o litoral, retirando-os à influência de Espanha. Exactamente o contrário. A melhor forma de afirmar Portugal ao longo da fronteira com Espanha é colocar lá portugueses.

Regionalizar, isto é, criar centros de poder pelas regiões que historicamente sempre constituíram a identidade nacional, irá certamente contribuir para uma distribuição mais harmoniosa da população portuguesa pelo todo do território nacional. Só há verdadeira coesão nacional se houver respeito pela identidade nacional e essa identidade, volto a repeti-lo, é a identidade de um Portugal de transmontanos, minhotos, beirões, alentejanos e algarvios, e não de suburbanos histórica e culturalmente desenraizados.

Um Concenso Inconcensual

É notícia de hoje a confirmação do início das condicionantes impostas pelo governo relativamente ao processo Regionalização. Muito se adapta o governo conforme os temas em discussão! Se nuns casos (Aeroporto da Ota) o concenso é algo que apenas vai atrapalhar os interesses do governo no que diz respeito a esta matéria, noutros o concenso é uma condição para que o processo avance. Concenso é preciso por um lado, enquanto que por outro o que manda é o avanço do país. Ou de uma parte dele.

Será então preciso que haja concenso entre as partes interessadas para que o processo da regionalização seja levado avante. E é colocado imediatamente de parte uma resolução rápida para o processo, descartada que foi pelo primeiro-ministro a hipótese de o referendo se realizar antes de 2009. Ou - quem sabe? - (nem) na próxima legislatura. E ainda assim, será necessário haver um concenso.

De uma assentada, e após um silêncio prolongado sobre o assunto, o primeiro-ministro arrefece os entusiastas da Regionalização e começa a colocar os primeiros entraves. E colocar entraves à regionalização do país é colocar entraves ao desenvolvimento económico dele. Porque um país nunca poderá funcionar apenas tendo como referência a sua capital, enquanto o resto do país (a sua maior parte) tenta sobreviver diariamente com o pouco que tem - para não falar na privação das necessidades básicas que diariamente lhe são impostas.

Temos portanto um país a duas velocidades e com duas políticas. Uma região (Lisboa e Vale do Tejo) a uma velocidade embalada pela frescura económica proporcionada por uma política centralista do governo - que lhe proporciona vantagens na competitividade interna; e o resto do país a uma velocidade de caracol, tentando desesperadamente encontrar meios e soluções para sair do marasmo em que se encontra e combater o desinteresse do governo pelos seus problemas. E, por outro lado, uma política proteccionista para com a capital, desburocratizando - e passando mesmo por cima de pareceres técnicos e algumas leis - tudo quanto seja possível para que o desenvolvimento desta acompanhe o ritmo das suas congéneres europeias - enquanto que para o resto do país há a maior burocratização possível de todos os processos (e uma necessidade de concenso), impedindo-o de crescer ao ritmo frenético da sua capital.

A isto chama-se ter dois pesos e duas medidas. A serem usados da forma que mais lhes convém. Enquanto o resto do país luta para sair das dificuldades que atravessa. Não adianta anunciar um crescimento de 2, tal % do país quando esse crescimento não corresponde à realidade de todo o terrritório nacional. Não é correcto anunciar a queda do desemprego quando ele aumenta na região que fora o motor económico do país. O que adianta é ser objectivo e olhar de frente para os problemas sem estar a pensar noutro tipo de interesses

Investigação - Universidade do Porto, a melhor do país

A Universidade do Porto surge no 11.º lugar no Ranking Ibero-americano de Instituições de Investigação, que avalia a produção científica desenvolvida em cerca de 750 universidades e institutos de investigação de 10 países ibero-americanos.

No topo da classificação, referente à produção científica realizada em 2005, o último ano de avaliação, aparece o CSIC Madrid, seguido da Universidade de S. Paulo (Brasil) e da Universidade Nacional Autónoma do México.

Além da Universidade do Porto, surgem também nesta lista a Universidade Técnica de Lisboa (19.ª), a Universidade de Lisboa (26.ª), a Universidade de Aveiro (31.ª), a Universidade de Coimbra (33.ª), a Universidade Nova de Lisboa (39.ª) e a Universidade do Minho (61.ª).

Por áreas de produção científica, o melhor desempenho da Universidade do Porto foi alcançado em Tecnologia Química (3.º lugar), seguindo-se Engenharia Mecânica, Naval e Aeronáutica (4.º lugar) e Ciências da Computação e Tecnologia Informática (7.º lugar).

O Ranking Ibero-americano de Instituições de Investigação avalia a produção científica de cerca de 750 universidades e institutos de investigação em Portugal, Espanha, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, México, Peru e Venezuela.

quarta-feira, maio 23, 2007

Menos de paisagem

O Porto visto dos corredores do poder de Lisboa, é considerado uma espécie de Bósnia, sujeito aos humores de alguns, por lá, apelidados de caciques! É, para eles, terra de gente aventureira, pouco dada ao rigor, sempre entretida na intriga, incapaz de gerar uma grande ideia, um movimento mobilizador, determinar a agenda politica.

O último grande combate protagonizado pela gente do Porto foi a Regionalização.

Talvez, por isso mesmo, por ser um movimento que no Porto teve os principais impulsionadores, é que, de Lisboa, se apressaram a conjugar esforços pelo não, derrubando um imperativo constitucional, durante anos incontroverso e naquele referendo, transformado numa equação de difícil resolução.

Por força da manha dos instalados no poder, por definição centralistas, o referendo não passou de uma discussão de fronteiras; num pseudo combate ao despesismo.

O grande argumento contra a regionalização foi o de que iria multiplicar o número de cargos políticos e, dessa forma, onerar o orçamento do Estado.

Ardilosamente, os defensores do não, deixaram que na "paisagem", se consumissem em estéreis bairrismos, na luta pelas “capitais regionais” e pelas fronteiras de cada uma das regiões.

E, o que não era o cerne da questão, foi a razão de uma derrota...

As eleições intercalares de Lisboa vieram demonstrar que, afinal, é lá no coração do centralismo, que o despesismo reina e onde o número de cargos políticos prolifera.

A dívida da Câmara de Lisboa é superior ao conjunto da dívida de 14 Câmaras do Distrito do Porto!

E depois, de Lisboa dizem que é no Porto que estão todos os males da política!

Quanto aos cargos, ficámos a saber que nem os de Lisboa sabem quantos assessores a Câmara tem!

Se nem isso sabem, não custa nada admitir que, muito menos, saibam o que é que os ditos andam lá a fazer, se é que lá fazem alguma coisa!

Mas, ao fim do mês, recebem. E recebem bem, ao que dizem. E como Lisboa é um exemplo, todos comem pela mesma medida. Até os Vereadores da oposição têm direito a assessores. A muitos assessores!

O Porto goza da má fama. Lisboa tira-lhe o proveito.
Ao Porto, é fixado o rótulo de mau gestor. Só que quando comparado a Lisboa é o que se vê.

É verdade que nos corredores do poder, muita da gente que fabrica a ideia do Porto/Bósnia, do Porto/intriga, é do Norte. É do Porto...

A importância medida pelo número de vereadores, leva a que se conclua, como aqui que o Porto é paisagem.

A essa luz, porém, o distrito do Porto não passa de sombra!

Por via de regra, na maior parte das Câmaras do distrito, as oposições não têm assessores, nem secretárias, nem gabinete, nem papel!
Não têm nada, a não ser o direito que os eleitores lhes conferiram de tomar parte nas reuniões!


Nelson da Cunha Correia
Publicado no "Arrifana do Sousa"

Norte e Galiza apostam forte no mar



O Norte de Portugal e a Galiza definiram o mar e suas potencialidades como prioritários no âmbito de uma ambiciosa estratégia de cooperação transfronteiriça que pretende fazer do Noroeste Peninsular uma economia competitiva a nível mundial.
Carlos Machado (foto)

O vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) afirmou que o objectivo é aproveitar o próximo ciclo de fundos de cooperação transfronteiriça para dinamizar uma cooperação “de segunda geração”, assente em “iniciativas de elevado conteúdo estratégico que propiciem uma interacção das economias das duas regiões e façam do seu conjunto mais do que a soma das partes”.

Isto depois de uma história de mais de 15 anos de cooperação “muito consolidada” entre o Norte de Portugal e a Galiza que, segundo Paulo Gomes, “já atingiu um estado de maturidade único no quadro da cooperação Portugal/Espanha e exemplar no contexto da Europa”.

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PS cria órgão para debater distrito

Carla Soares
23/Maio/2007


O líder do PS/Porto, Renato Sampaio, constituiu, esta semana, o Conselho Coordenador do Fórum Novas Fronteiras para o Desenvolvimento do Porto, de que já fazem parte vários independentes próximos do partido.

A nova estrutura, que voltará a reunir no final do próximo mês, visa, segundo o dirigente, discutir e apresentar soluções para os problemas do distrito, lançar e preparar a regionalização, assim como as próximas eleições autárquicas.

António Babo, Freire Sousa, Rio Fernandes, Matos Fernandes, Nuno Quental, Raquel Seruca, Manuel Fernandes de Sá, Palmira Macedo, Manuel Correia Fernandes e Adalberto Dias, são algumas das figuras do órgão de que faz parte, também, o socialista Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

"O objecito é constituir um projecto credível para discutir problemas do distrito e avançar com uma proposta política para o Porto", afirma Renato Sampaio, numa altura em que críticos do partido têm-se reunido atacando a estrutura por si liderada.

No encontro de anteontem, foram abordados temas como a regionalização, a aplicação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o emprego e o poder local

terça-feira, maio 22, 2007

Última lição de Freitas do Amaral

Na sua última lição, dedicada à evolução do direito administrativo português nos últimos 50 anos, Freitas do Amaral disse que «a regionalização do continente» é um ponto que «falta cumprir do programa constitucional de 1976».

Segundo o fundador do CDS, a regionalização passou de assunto consensual a «assunto controverso e delicado», que pede agora «uma decisão corajosa».

«Ou se cumpre a Constituição, regionalizando o continente, seja qual for a solução encontrada, ou se suprime da Lei Fundamental o dever de regionalizar» para acabar com a «situação de flagrante inconstitucionalidade por omissão», concluiu.

Sócrates - Regionalização só será proposta com consenso

O primeiro-ministro, José Sócrates, condicionou hoje uma eventual proposta de regionalização na próxima legislatura à existência de um consenso e de uma expectativa de vitória no referendo, ao contrário do que aconteceu em 1998.
José Sócrates assistiu hoje à última aula do professor Freitas do Amaral na Reitoria da Universidade Nova, em que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros apontou a não aplicação da regionalização como uma inconstitucionalidade por omissão.

No final da aula, questionado sobre o assunto pelos jornalistas, José Sócrates reiterou que o seu Governo não apresentará nenhuma proposta de regionalização do país até 2009 e não deu como certo que isso aconteça na próxima legislatura.

«Não será nesta legislatura. Talvez na próxima, se todos chegarmos à conclusão de que esse é o momento e se houver uma proposta que reúna um nível de consenso e que permita ter uma expectativa de vitória», resumiu.

O primeiro-ministro justificou esta posição considerando «muito importante que não se cometa outro erro de propor uma divisão administrativa do país sem consenso político».

Fonte "Diario Digital"

Portugal - um país unidireccional



Este sentido único encaminha-nos para Lisboa. Lisboa é o local de convergência.

O país que hoje temos resulta nisto. Lisboa absorve a classe política (de relevo), as elites de cada profissão, os fundos comunitários, as instituições públicas e as privadas, – por arrasto.
Isto significa mais ou menos que, para ter sucesso neste país, quem não está, deve estar em Lisboa.


Enviado por um Anonimo

Congresso do CDS

Pires de Lima, na intervenção que mais entusiasmou o Congresso do CDS-PP, defendeu, entre outras coisas, a liberdade política, «chamada descentralização ou regionalização».

«É preciso libertar Portugal e os portugueses das amarras de um Estado excessivamente centralizado. Não estou preocupado com rótulos: chamem-lhe descentralização, chamem-lhe regionalização, chamem-lhe o que lhes der jeito», apelou Pires de Lima.

Note-se que no referendo de 1998, o CDS-PP teve posição oficial contra a regionalização.

O que se pensa aos berros e se diz… murmurando !

1.
No referendo à regionalização realizado há oito anos, Rui Rio foi um convicto defensor do não.
Apesar de ainda achar que a proposta de então não servia os interesses do país, o presidente da Câmara do Porto diz-se agora disponível para se encontrar uma solução que possa contar com o seu voto favorável.
in "O Primeiro de Janeiro" 19/03/2007

2.
A Regionalização não deve ser transformada em mito mas deve ter uma ideia mobilizadora!
A regionalização apenas nas mãos de protagonistas políticos, sejam eles quais forem, é um cadáver adiado.
Lino Cabral - "Contributos para a ideia da Regionalização"

3.
A Regionalização, como tudo, terá os seus inconvenientes mas tem, sem dúvida, tantas mais vantagens quanto durante anos a fio os governos sucessivos deste país tiveram e têm tendência para a macrocéfala concentração do poder, como vem sendo constatável.
Portanto, não me parece que haja aqui qualquer sintoma para a criação de mitos, mas antes tentativas (já quase desesperadas, é certo) de optar por outro tipo de governabilidade.
Rui Valente - "Regionalização+Protagonismos+Recrutamentos"
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comentário:
O facto, que é quase consensual no Norte, é que com este regime centralista, adiando novos investimentos a norte do Vouga, quando se gastam anualmente centenas de milhões de euros em benesses para a "oligarquia a banhos nas margens do Tejo", a Regionalização impõe-se…
A enorme subida do desemprego e os baixos salários dos que têm emprego, só podem ser contrariados com uma deslocalização de serviços públicos para o Norte, e com estratégias rápidas de apoio ao desenvolvimento empresarial, decididas e geridas regionalmente.
É exigível um urgente programa de reactivação cultural do Norte, através de uma estrutura politico-social que somente se conseguirá com representantes eleitos e não com comissários nomeados directamente ou indirectamente pelo Terreiro do Paço.

Publicado no "Gallaecia"

segunda-feira, maio 21, 2007

3 pequenas (Grandes) verdades !



1 - É indubitável, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está claramente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.

2 - A análise do sistema autárquico português permite apontar certas incoerências internas deste, e daí podermos concluir que o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.

3 - Não temos dúvidas que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental tem servido essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.

A Administração Pública no quadro constitucional

A Constituição portuguesa considera que o Estado, definido como unitário, respeita, na sua organização, os princípios da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública (art. 6.°, 1). O Governo, por seu turno, é definido como o órgão superior da administração pública (art. 185.°), afirmando-se que a ele compete «dirigir os serviços e a actividade da administração directa do Estado, civil e militar, superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre a administração autónoma» (art. 202.°, d)).

Esta mesma ideia é retomada no art. 267.°, 2, frisando-se que a descentralização e a desconcentraçâo administrativas se hão-de concretizar sem prejuízo dos «poderes de direcção e superintendência do Governo».

Por sua vez, a administração autónoma que a Constituição refere corresponde à actividade administrativa exercida pelas autarquias locais e os entes do tipo corporativo (associações públicas). Como autarquias locais, compreende a Constituição as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Estas, aliás, continuam por instituir em concreto.

Nas grandes áreas urbanas e nas ilhas, a lei poderá estabelecer outras formas de organização territorial autárquica (cfr. art. 238.º, 3).

sábado, maio 19, 2007

"Norte começou a perder peso quando o país chumbou regiões"

Pedro Ivo Carvalho
Entrevista - Guilherme Pinto (Presidente da Câmara de Matosinhos)


Jornal de Notícias
O Governo tem sido acusado de não fazer um esforço para impedir a caminhada do Norte para o abismo. Enquanto autarca, considera-se prejudicado?


Guilherme Pinto
Não. Acho que o Governo tem centrado as atenções na região, nomeadamente nas infra-estruturas. Temos excelentes equipamentos nesse capítulo. As vias estão cumpridas a 80%, temos um aeroporto com muita qualidade... Não vejo qualquer intenção de menorizar a região. O que há é uma suspeita geral, que decorre da prática de anteriores governos, da forma como vai ser distribuído o QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional].

Outra discussão paralela tem sido a alegada falta de liderança. Concorda?

Sim, acho que nos faltam líderes, sobretudo, porque nos falta uma região. Não é possível haver uma região mais coerente sem regionalização. Curiosamente, as épocas em que o Norte mais perdeu coincidiram com os momentos em que havia mais protagonistas. O problema é que falamos muito em direcção a Lisboa, quando devíamos falar mais entre nós.

A situação é catastrófica?

Não creio. Ao nível infra-estrutural, que é o mais importante, não podemos queixar-nos. Falta-nos, porém, um comboio de alta velocidade que ligue a região à Galiza. E falta-nos, principalmente, uma estratégia que nos permita fazer com que o Norte esqueça a competição com Lisboa e se internacionalize.

E sem regionalização não há boa vontade que chegue?

A regionalização é decisiva. Aliás, a região começou a perder peso exactamente no momento em que o país a chumbou. Acho que quem contestou o modelo das oito regiões fez mal, porque era melhor ter algum modelo do que nenhum.

Qual é o seu modelo?

É o das oito regiões, mas defendo sem problemas a solução das cinco. O importante é que se faça. Porque, neste momento, há um hiato. Há quem, em Lisboa, pense os problemas do país; há quem, localmente, olhe para o seu território municipal; e falta alguém que olhe para a região num escalão intermédio.

E a Comissão de Coordenação, nada tem feito?

Carlos Lage está a fazer um excelente trabalho, mas falta-lhe legitimidade política, sem a qual dificilmente conseguirá aglutinar os agentes do Norte.

Diz que a regionalização podia forçar os líderes regionais a falarem menos para Lisboa. Mas não será que esses mesmos líderes perdem demasiado tempo a degladiarem-se?

Mas isso é normal. Tivemos personalidades importantes no Norte, como Fernando Gomes, Vieira de Carvalho e Narciso Miranda, que marcaram uma época. A questão é outra. Mesmo nessa altura, sentia-se que não tinham legitimidade para representar todo o Norte. Mesmo Fernando Gomes não foi muitas vezes secundado nas suas posições. Importante é haver alguém que aglutine as sensibilidades.

Tem alguma sugestão?

O Norte é rico em gente de todos os quadrantes políticos...

... mas vem-lhe algum nome à cabeça?

Ainda não há regionalização, por isso, ainda não abriram as candidaturas. Mas há figuras como Ludgero Marques, Belmiro de Azevedo, Miguel Cadilhe, Valente de Oliveira, enfim, que têm uma presença marcante no Norte e no país.

O PS tem feito tudo para ressuscitar o debate?

Estou de acordo com a estratégia, que é encontrar um momento a seguir a 2009, para colocar a questão na agenda. Não me adianta nada estar a discutir o assunto de novo para o país o chumbar.

Não o preocupa que, além do metro e da Lipor, não haja projectos metropolitanos?

Sim, mas a Junta Metropolitana do Porto (JMP) está a tentar encontrar caminhos comuns, como a Circunvalação e o rio Leça, por exemplo. Só que a JMP tem uma dificuldade grande, desde logo porque os autarcas têm pouca disponibilidade para as políticas municipais.

E o novo modelo das áreas metropolitanas resolvia essa "lacuna"?

É curioso verificar que, no passado, quem entendeu que as juntas não funcionavam apressou-se a vir defender o modelo, o que é um contra-senso. Toda a gente com quem tenho falado nos últimos anos tem a mesma opinião as juntas metropolitanas não funcionam.

Por que motivo?

Desde logo porque, por exemplo, no caso do Porto, a Junta é o resultado de 14 eleições, 14 sensibilidades diferentes, de partidos diferentes, sem tempo disponível. Este modelo faliu. Mesmo agora que na JMP estamos a fazer um grande esforço de congregação de políticas, sabemos que isso está a ser feito sem um calendário generoso. Vamos ter de arranjar outro modelo. Se houver regionalização, não acho possível haver um presidente da junta eleito, porque seria confundir ainda mais a orgânica do Estado. Ter o Governo, um presidente da região eleito, um líder da Junta eleito, os municpios, as freguesias.... Seria um patamar intermédio a mais. Na perspectiva de haver uma região, deixa de fazer sentido uma junta metropolitana eleita. O Governo propôs um bom princípio, um modelo que funcionaria um pouco como os órgãos da União Europeia. Ou seja, ao lado de um Conselho Metropolitano legitimado pela eleição directa dos presidentes de Câmara, haveria uma assembleia que teria a representatividade decorrente da sua indicação das assembleias municipais. A Junta seria o órgão que responderia perante os dois e que teria um líder, com um perfil entre um político e um técnico, que pudesse, com legitimidade, defender os interesses da região.


No princípio, no meio e no fim, a mesma certeza: para Guilherme Pinto, a regionalização pode ser a cura para (quase) todos os males.