segunda-feira, março 31, 2008

A outra face do Porto

Porto: a cidade mais pobre da Península Ibérica


Instituições que combatem pobreza no distrito são mais de 100. Banco Alimentar, Coração da Cidade e Amnistia Internacional são apenas três exemplos de uma luta sem fim à vista.

Dados revelados recentemente colocam a cidade do Porto como a mais pobre da Península Ibérica e uma das mais pobres da União Europeia (UE). O distrito do Porto já ultrapassou os valores de âmbito nacional e concentra 45% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

As instituições que tentam atenuar este problema ultrapassam a centena em todo o distrito. A necessidade é cada vez maior, mas a generosidade das pessoas não basta para solucionar o problema.

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ler aqui artigo completo
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Frase (2)

"A regionalização é um pré-requisito para a descentralização que objectiva transformar regiões administrativas em territórios de desenvolvimento, aproximando o Governo dos cidadãos"

Anónimo
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Abordagem Sociológica do Poder Local

J. A. Oliveira Rocha
- Professor de Administração e Políticas Públicas na Universidade do Minho

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A política não se restringe ao acto de denominação pelas elites e à resistência por parte dos cidadãos. Em sociedades municipais é crucial estudar a capacidade de liderança e o papel da burocracia na produção de políticas sociais e ainda de grupos e associações de interesses locais (Gerry Stoker, 1995).

No nosso trabalho chama-se igualmente a atenção para a existência em Portugal de um certo caudilhismo político local que sem atingir a importância do fenómeno do Mayor Daley em Chicago nos anos cinquenta e sessenta, merece especial atenção.

Este fenómeno manifesta-se no facto da permanência do mesmo presidente camarário, independentemente da sorte das eleições nacionais, tendo várias explicações.

Em alguns casos está associado a habilidade em solucionar situações de ruptura, garantindo consensos e objectivos comuns que possam pelo crescimento urbano e valorização dos interesses locais. Noutros casos, este fenómeno não se pode desligar do controlo da construção urbana e da localização industrial e, por consequência, também do emprego. Constituem características comuns às duas situações e domínio do aparelho administrativo e a existência de clientelismo.

Todavia, o trabalho mais importante deve-se a Opello (1983) o qual examina o governo local e a cultura política de um concelho rural no período a seguir ao 25 de Abril de 1974. Da sua análise ressalta a ideia de que apesar da burocratização do sistema político e da autonomia dos governos locais, estes continuam amarrados à tutela administrativa e completamente dependentes sob o ponto de vista financeiro; daí que o processo de decisão seja predominantemente administrativo.

Acresce que a cultura política local também não se alterou. Cidadãos e dirigentes locais têm um comportamento de administrados/administradores. Não existe a cultura de responsabilidade destes últimos relativamente às assembleias municipais e, por intermédio destas, aos cidadãos.

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No contributo destes autores é de sublinhar sobretudo a chamada de atenção para a informalidade das relações entre os eleitos locais e o poder central de Estado. Na verdade, o quadro formal das competências locais pouco nos diz sobre o relacionamento entre os poderes do Estado.

Cada local tem uma cultura política própria com maior ou menor poder negocial relativamente ao poder central.

A propósito das relações entre o poder central e poder local, Fernando Ruivo fala de um Estado labiríntico em que as relações pessoais se sobrepõem ao quadro jurídico. Isto significa que a abordagem jurídica formal espelha um mundo imaginário que na realidade não existe

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Assim, depois de caracterizarem o perfil do autarca, de examinarem o contexto jurídico e as restrições financeiras à Administração local, procuram definir o papel das câmaras no desenvolvimento local, pela análise dos orçamentos verificam que em meados da década de oitenta mais de 75% do total dos investimentos eram gastos em rede viária, saneamento básico e exploração dos serviços tradicionais - fornecimento de água, transportes, recolha de lixo, etc. E, embora tivessem sido alargadas as suas competências a determinadas áreas de intervenção económica como a saúde e o turismo, pouca influência haviam tido nestes sectores.

Áreas como a criação de empregos, formação profissional e incentivos à fixação de empresas eram quase desconhecidas da gestão local.

Em termos de processo decisão, predominavam os mecanismos jurídico-constitucionais e de rotina.
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A frase

"O poder de descentralização deriva do fluxo de novas idéias, imagens e energia para todas as partes do organismo político. Concentrações de poder são tão antinaturais e fatais como um coágulo de sangue ou um fio elétrico desencapado."

Ferguson
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domingo, março 30, 2008

Iberismo e Iberistas


Iberistas

O iberismo é um fenómeno típico do século XIX, que emergiu em Portugal e em Espanha, como resposta à teoria das grandes nações então em voga na Europa. Segundo o seus defensores as pequenas estariam condenadas a serem absorvidas pelas grandes, tal como teria acontecido entre os animais onde os mais fortes extinguiram os mais fracos (teoria darwinista). A unificação da Itália (anos 50) e depois da Alemanha (1871) reforçavam esta concepção política de matriz racista e totalitária.

Na década de 50 e sobretudo entre 1868 e 1874, pulularam em Portugal e Espanha iberista para todos os gostos. Os que propunha uma união ibérica sob um mesmo regime monárquico (D.Pedro V, Seribaldo de Mas, Latino Coelho), os que defendiam uma federação de Estados (Xisto Camara, Henriques Nogueira, etc) os que preconizavam a simples fusão (Ruan Valera, Oliveira Martins) ou aqueles que se contentavam com uma mera integração económica (Barbosa Leão).

Desde o século XIX até ao presente, tem-se constatado sempre uma correlação (correspondência) directa entre as crises económicas e políticas em Portugal e as esporádicas manifestações iberistas. Foi assim entre 1868-1874, em 1983 e em 2004-2006. O iberismo emerge na sociedade portuguesa como uma manifestação patológica de indivíduos que num dado momento sofreram uma forte influência espanhola ou se assumiram como agentes de interesses espanhóis. Sempre que a situação é melhor no outro lado da fronteira, a integração de Portugal em Espanha surge aos olhos dos iberistas como a solução para resolver a crise, sem trabalho.

Analisando o carácter psico-social dos iberistas constata-se que estamos perante indivíduos com um profundo problema de identidade pessoal, que frequentemente se exterioriza na questão da sua identidade nacional que a todo o custo pretendem anular. A diversidade de culturas é para o iberista algo insuportável. A individuação um mal que urge corrigir na cultura e na sociedade.

Os historiadores iberistas portugueses, por exemplo, omitem factos ou personagens, riscam do mapa localidades, atribuem feitos de portugueses a estrangeiros de forma a diminuírem a importância histórica do próprio pais. Mais

A sua estratégia auto-aniquilação começa quase sempre pela negação da diversidade das culturas. É por isso que o iberista prefere enaltecer a supremacia de certas culturas e recusar o diálogo entre os povos. É por esta razão também que a maioria dos iberistas acabaram a defender posições racistas e totalitárias, contando-se entre os primeiros proto-fascistas europeus, como foi o caso de Oliveira Martins ou António Sardinha, mas também mais antigos estalinistas como José Saramago. A matriz totalitária fascista, nazi ou estalinista está sempre presente.


Carlos Fontes
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Metro do Porto

Miguel Ângelo


Metro na encruzilhada


Quase uma semana depois de ter tomado posse como presidente da Metro do Porto, Ricardo Fonseca ainda não disse nada que permita perceber quais as intenções do Governo para a empresa e o andamento do projecto. Se calhar é para ser assim mesmo. Porque o silêncio que caiu sobre as declarações de Oliveira Marques e Valentim Loureiro no dia anterior à assembleia-geral em que o Estado tomou o poder na empresa é absolutamente ensurdecedor.

A ninguém parece incomodar o facto de se multiplicarem os alertas sobre o incumprimento do Estado para com a empresa e todos assobiam para o ar quando se constata que por este caminho o Metro vai tornar-se financeiramente insustentável.

Sendo provavelmente o mais importante investimento público do último século na região, o Metro do Porto transformou de forma radical a mobilidade entre os principais pólos urbanos da Área Metropolitana do Porto, confirmada pela crescente adesão popular a um meio de transporte eficaz, rápido e não-poluente.

Mas nada disso parece comover um Governo que permite uma derrapagem orçamental escandalosa na inútil linha de metropolitano que atravessa o Terreiro do Paço (e que, tudo indica, não atingirá, nem de perto, a taxa de utilização prevista) e obriga os portuenses a pagar bem mais por um simples bilhete e a receberem bem menos de indemnização compensatória.

Com apenas uma frente de obra (uns miseráveis metros na Avenida da República, em Gaia), o Metro do Porto chegou a uma encruzilhada da qual não vai ser fácil sair.

Quase que pago para ver quando vai arrancar no terreno a fundamental ligação a Gondomar.

Com os recursos do país apontados para obras de necessidade duvidosa (como o novo aeroporto de Lisboa) ou perfeitamente dispensáveis (como o inacreditável TGV) é quase certo que para o Metro do Porto sobrarão os restos. Que, como os cães, terá que debaixo da mesa lutar por eles com os demais interessados…

"Primeiro Janeiro"
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sábado, março 29, 2008

Porto à venda na Galiza

Ribeira do Porto será um entre muitos destinos da Área Metropolitana a promover atráves do novo centro turístico que abrirá portas, em Santiago de Compostela, antes do Verão


Santiago de Compostela , na vizinha Galiza, vai acolher, muito em breve, um centro de promoção turística do Porto, que levará até aos espanhóis e inúmeros peregrinos estrangeiros que ali passam a marca desta região nortenha.

O espaço, cuja criação foi ontem aprovada em reunião da Junta Metropolitana do Porto (JMP), será entregue aos autarcas já no início do próximo mês e abrirá ao público a tempo do Verão.

Com um localização central, a cerca de 40 metros da catedral de Santiago, o posto terá 150 metros quadrados, a maior parte ocupada de forma permanente, com divulgação dos destinos da Área Metropolitana e o restante preenchido com promoções turísticas temáticas, itinerantes, sejam dedicadas ao Vinho do Porto e às festas de S. João ou, por exemplo, à Feira Medieval de Santa Maria da Feira e ao Casino de Espinho.

O novo centro, anunciou Rui Rio, presidente da JMP, "está quase a materializar-se no terreno". O espaço já existe e será agora decorado. Uma vez entregue, dentro de dias, os autarcas esperam demorar mais dois meses a montar o centro de promoção turística, prevendo abri-lo nessa altura, ou seja, ainda antes do Verão. A Galiza, destacou Rui Rio, "é um mercado excelente para o Porto na área do turismo". E Santiago uma "porta estratégica de promoção da Área Metropolitana na Galiza".

Santiago de Compostela é uma cidade mundialmente conhecida pela sua catedral, que atrai peregrinos de outras regiões espanholas e do resto do mundo, que percorrem os caminhos de Santiago. É um ponto de passagem para turistas que poderão seguir caminho até Portugal, se a promoção for eficaz, o que, de acordo com os jornalistas locais, não tem acontecido. A Galiza, no seu todo, destaca-se entre os mercados emissores de turistas para o Norte português. Só nesta Páscoa, estimava-se que mais de 100 mil turistas espanhóis viajassem até Portugal, incluindo 70 mil galegos, ajudando estes a encher sobretudo a hotelaria nortenha. Previa-se que até metade das cerca de 50 mil camas da região fossem ocupadas por galegos.

O aeroporto de Sá Carneiro está, entretanto, a "roubar" cada vez mais passageiros à Galiza. Segundo a Imprensa local, são cada vez mais os imigrantes galegos que usam o Porto como destino nas viagens para casa, beneficiando de serviços como o da TAP, que envia autocarros a Santiago de Compostela para transportar e recolher passageiros.

No ano passado, o aeroporto do Porto cresceu mais do que os três da Galiza, incluindo o de Santiago. No final de 2007, eram já cerca de 300 mil os galegos que viajam a partir de Pedras Rubras (à volta de 10% dos passageiros).

Fonte "JN"
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J M Porto - parceria deve gerir aeroporto

O aeroporto do Porto deve ser gerido por uma parceria público-privada. Esta é a conclusão do estudo feito pela FEP e por uma empresa de consultadoria e que foi encomendado pela JMP. O documento foi ontem mesmo enviado a Mário Lino e será apresentado publicamente em breve.


O estudo encomendado pela Junta Metropolitana do Porto (JMP) à Deloitte e à Faculdade de Economia do Porto sobre o modelo de gestão do Francisco Sá Carneiro conclui que o aeroporto deve ser gerido através de uma parceria público-privada.

A confirmação foi dada ontem pelo presidente da JMP, que aproveitou para adiantar que o documento vai ser apresentado publicamente nos primeiros 15 dias de Abril. “O estudo aponta claramente que a melhor solução para a gestão do aeroporto passa pela parceria público-privada com uma participação regional”, disse Rui Rio.

Segundo ele, é vital que o aeroporto tenha uma gestão autónoma do de Lisboa, uma vez que – atendendo às elevadas taxas de crescimento – se encontra em fase de expansão e “não deve estar subjugado ao da Portela”.

O também presidente da Câmara do Porto realçou o facto do Sá Carneiro dotar o Norte de uma capacidade competitiva elevada, quando comparado com outras regiões do País. “Temos uma porta de entrada e de saída de pessoas e mercadorias e isso é uma mais-valia que não podemos desperdiçar”, afirmou.

“Não estamos a falar de uma decisão, nem de uma verdade fechada. É claro que vamos tentar convencer o Governo, principalmente nas figuras dos ministros das Obras Públicas, Finanças e claro o primeiro-ministro, de que esta é a melhor solução para a região”, disse Rui Rio.


Fonte "Primeiro Janeiro"

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sexta-feira, março 28, 2008

Pulverização, Descentralização e Regionalização

A administração pública central e local está pulverizada, em resultado de uma total descoordenação nas últimas décadas, com consequências gravíssimas nos desperdício dos recursos humanos e financeiros do país. Esta pulverização aumentou de forma exponencial depois de 1974, quando o Estado português foi capturado por lóbis locais e regionais.

Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, o processo de autonomia evitou uma excessiva pulverização sobretudo nas autarquias, na medida que reforçou o papel dos presidentes regionais.

1. Pulverização

No continente os principais beneficiários desta pulverização acabaram ser os presidentes das câmaras municipais. Os 275 concelhos do continente tornaram-se em autênticos feudos, com os quais os diferentes governos tem que negociar directamente para colocarem alguma ordem na coordenação regional e nacional.

Os próprios partidos políticos tornaram-se a diversos níveis reféns dos seus autarcas, que influenciam de forma determinante as opções dos investimentos públicos e a própria dispersão dos serviços centrais do Estado.

Um dos casos mais patéticos até onde foi levada esta captura do governo pelas autarquias, ocorreu durante o governo de António Guterres (1995-2001) quando este se viu obrigado a pedir a demissão ao aperceber-se que estava refém do autarca-deputado de Ponte de Lima.

2. Descentralização

Sem grande capacidade para coordenarem a acção dos autarcas, nomeadamente em termos de planeamento regional, os governos adoptarem a única estratégia possível - transferirem para as câmaras municipais competências que antes pertenciam ao Estado Central. Desta forma pretendem co-responsabilizar as autarquias pela gestão do país, evitando que as mesmas pudessem atirar as culpas para Estado Central pela desordem urbanística e desperdício de recursos.

A coordenação regional, imprescindível para o planeamento, não melhorou, mas antes pelo contrário agravou-se. Com mais recursos financeiros e humanos, as câmaras municipais, começaram a replicar localmente serviços que uma gestão sensata do país recomendaria que fossem apenas regionais ou mesmo nacionais. Por todo o lado começaram a surgir micro-Estados, arvorando-se os presidentes das câmaras em primeiro-ministros.

A descentralização, sem qualquer coordenação regional ou nacional, apenas tem servido para aumentar a pulverização e o desperdício de recursos.

3. Regionalização

A constituição portuguesa determina a criação de uma instância intermédia entre as autarquias e o governo, mas o processo não tem sido pacífico no continente por duas razões fundamentais:

a) Lóbis Locais

No continente os presidentes das câmaras (275) e os das Juntas de Freguesia (4.018) tem minando todas as tentativas de se criarem órgãos regionais, dado pressentirem que este órgão intermédio lhes iria retirar poder e poderia funcionar como uma instância de controlo e fiscalização da sua acção. É por esta razão que as várias Associações de Municípios que tem sido criadas não funcionam, ou são simples organizações protocolares sem qualquer relevância prática.

Na prática cada autarca continua a fazer no seu quintal o que bem lhe apetece, recusando-se a prestar contas pela utilização que faz dos dinheiros públicos. Recorde-se que cerca de 70% das autarquias não tem receitas próprias para assegurarem o seu funcionamento, o que não as impede de se endividarem, comprometendo as futuras gerações.

b) Exemplo da Madeira

O estilo arruaceiro e egoísta do presidente regional da Madeira, tem funcionando como um verdadeiro repelente contra a ideia de regionalização no continente. Dois ou três personagens idênticos num Estado liderado por governos fracos seria o caos, pondo em perigo a própria unidade nacional. Esta é uma das razões porque muitos portugueses contestam a ideia de regionalização.

4.Questão em Aberto

Ninguém dúvida que por mais descentralização que haja, tal facto não resolve o problema da necessidade de uma efectiva coordenação a nível regional e nacional.

Dada a desmesurada importância que adquiriram as autarquias no contexto nacional, nenhuma órgão do Estado, como as actuais CCDRs está em condições de lhes impôr uma visão regional ou nacional que obrigue os seus dirigentes a ultrapassarem uma visão centrada no seu concelho, a partilharem recursos, juntarem esforços na realização de obras em comum, etc.

Enquanto não se encontra uma solução para este grave problema, a única estratégia possível de qualquer governo é impor às autarquias um mais apertado controlo orçamental, colocar limites ao seu endividamento e exigir-lhes instrumentos de planeamento local. À Justiça actuar de forma a punir actos de corrupção, peculato e o tráfico de influências, evitando quanto possível o aumento do descalabro e a instalação do caos no país. O problema de fundo, isto é, a ausência de um efectivo planeamento regional e nacional, esse continua por resolver. O inacreditável desperdício de recursos continua a ser a marca dominante do regime político instaurado em 1974, as gerações futuras dificilmente compreenderão como foi possível cair-se nesta situação.

por, Carlos Fontes
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quinta-feira, março 27, 2008

O Alentejo

Alentejo pode enfrentar polémica da divisão


Com pouco mais de 500 mil habitantes, o Alentejo poderá envolver-se numa nova polémica com o processo de regionalização, uma vez que, apesar de existir uma maioria favorável à criação de uma única região, há várias vozes dissonantes.

Autarcas e dirigentes socialistas e comunistas vêem com bons olhos uma só região Alentejo, agrupando os 47 concelhos dos distritos de Évora, Portalegre e Beja e do litoral alentejano, mas da parte do PSD levantam-se dúvidas, com a distrital de Beja a inclinar-se para duas regiões e os autarcas de Portalegre a lançar mais interrogações.

Defendendo o avanço da regionalização, que considerou "o patamar que falta para ligar efectivamente o poder decisório central e as populações", o presidente da distrital de Beja do PSD, Amílcar Mourão, disse à agência Lusa estar inclinado para a criação de duas regiões administrativas no Alentejo.

Apesar de salientar que "ainda não tem" uma "posição fechada" sobre o assunto, Amílcar Mourão propõe uma divisão do Alentejo, região com um total de 47 concelhos e 535.753 habitantes, segundo os Censos de 2001 do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A região do Alto Alentejo, incluindo os distritos de Évora e Portalegre, e a região do Baixo Alentejo, agrupando o distrito de Beja e os quatro concelhos do Litoral Alentejano (Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Alcácer do Sal) são as divisões sugeridas pelo líder dos sociais-democratas de Beja.

A lançar mais "achas para a fogueira", estão os autarcas social-democratas do norte alentejano, com o presidente da Câmara de Fronteira a afirmar-se contra a criação de regiões administrativas, alegando que a desconcentração para as regiões vai prejudicar e esvaziar o mundo rural.

Dúvidas e interrogações apresenta também o autarca social- democrata de Portalegre, Mata Cáceres, que admite mesmo juntar-se a concelhos da Beira Interior, em detrimento dos vizinhos alentejanos.

"Portalegre aparece sempre numa posição subalterna nas políticas que dizem respeito a todo o Alentejo", justificou. Sem posição oficial, aparece o PSD de Évora, uma vez que, segundo o líder distrital, António Costa Dieb, a regionalização "não é um tema prioritário" e "não está na ordem do dia".

Na única região que deu a vitória ao "Sim" no referendo sobre a regionalização em 1998, há ainda a destacar a posição de Luís Pita Ameixa, actual deputado e presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do PS.

Apesar de na campanha para o referendo ter despoletado polémica local a sua defesa de duas regiões, Luís Pita Ameixa disse não ter, actualmente, "nenhuma posição pessoal e fechada sobre o assunto".

Mostrando-se "favorável" à criação de regiões administrativas, Luís Pita Ameixa, considerou "prematura" a discussão sobre a regionalização, alegando que se trata de um assunto que "só deverá ser discutido na próxima legislatura (depois de 2009)".

"Actualmente, é mais importante o actual processo de descentralização de serviços e desconcentração de decisões, que irá beneficiar as autarquias", salientou.

Mais pacíficos são os socialistas de Évora e Portalegre, "adeptos incondicionais" da regionalização, que reiteram uma opinião unânime em torno da criação de uma única região no Alentejo, embora com a distribuição de serviços pelas principais cidades.

Posição idêntica têm os comunistas, desde o Alto ao Baixo Alentejo, preconizando uma "região polinucleada" e sem sede regional, segundo disse à Lusa Diamantino Dias, do Comité Central do PCP.

"Não só defendemos, como há muito tempo exigimos a criação de regiões administrativas", lembrou o responsável da Direcção da Organização Regional de Beja (DORBE) do PCP, José Catalino, que considerou a regionalização "uma das medidas necessárias para o desenvolvimento do Alentejo".

"Queremos uma única região Alentejo polinucleada, sem centralismos e com os principais serviços desconcentrados do Estado espalhados pelas quatro sub-regiões (Beja, Évora, Litoral Alentejano e Portalegre)", defendeu.

José Catalino sugeriu ainda que o Alentejo "deveria funcionar como região piloto para a criação das regiões administrativas", lembrando que "foi a única região que deu a vitória ao ‘Sim’ no referendo sobre a regionalização", realizado em 1998.

in "Diário do Sul"
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Curiosidades Administrativas

Eu não vou


Ontem, recebi a convocatória para a "primeira sessão da Assembleia Metropolitana do Minho de 2008", a ter lugar no próximo Sábado de manhã, no Salão Nobre do Governo Civil.

Não vou porque não posso. Não iria porque não quero.
Não compreendo sequer a razão de ser deste faz-de-conta que existe.

Desde a primeira hora, apoiei o modelo de reorganização administrativa subjacente à Reforma implementada pelo então Secretário de Estado Miguel Relvas, que deu origem ao aparecimento de novas Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais.
Nesse contexto, sempre me bati pela criação de uma verdadeira Grande Área Metropolitana do Minho, abarcando todos os concelhos dos Distritos de Braga e Viana do Castelo enquanto veículo de afirmação de um pólo de desenvolvimento regional alternativo no quadro do País e da Euro-Região.

Todos conhecem a história que se seguiu, os bons exemplos de projectos como a Valimar e a total inércia da GAMM - que se limitou a fazer candidaturas simbólicas a financiamentos de projectos de promoção turística e artesanal para os pequenos Concelhos.

Quanto à verdadeira concertação estratégica, à defesa dos projectos prioritários para o território, à promoção da cooperação supramunicipal... NADA!
Nada que surpreendesse, obviamente, face ao discurso e à conduta incial dos Autarcas socialistas neste processo.

Era na altura Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Braga e fui um dos eleitos para a novel Assembleia Metropolitana.

Quando se entrou no actual mandato autárquico, optou-se por não promover novas eleições para a Assembleia Metropolitana, de entre os eleitos das novas Assembleias Municipais, porque se aguardava o destino que o actual Governo daria a este projecto.
Como se sabe, a Reforma Relvas foi condenada a uma morte precoce, antes que se pudesse avaliar os seus resultados, e avançou-se a todo o gás para a mais que provável (e premente?) Regionalização.

A Assembleia Metropolitana do Minho é que continua lá, pelos vistos, apreciando os Planos de Actividades vazios da Junta Metropolitana e os orçamentos em que só constam as transferências do Orçamento de Estado para pagar a estrutura mínima existente, as senhas dos Deputados da Assembleia Metropolitana e os depósitos bancários de todo o valor remanescente.
Alguém lhe diga, por favor, que a notícia da sua morte não é nada exagerada!

Eu não vou. Porque não posso. Porque não quero. Porque não compreendo...

por Ricardo Rio
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quarta-feira, março 26, 2008

Debate sobre Regionalização

A CPC do Porto da JP vai organizar esta Quinta-feira no Il Caffé di Roma na Rua Sá da Bandeira pelas 21.30h uma tertúlia sobre o tema da regionalização.

Conta com personalidades de referência da cidade do Porto, como o Dr. Rui Moreira (SIM) e personalidades do CDS-PP, como o Dr. Nuno Melo (NÃO).



E o exemplo vem de Lisboa!

Gostei de ouvir a intervenção de Joaquim Raposo, Presidente da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa), ontem à noite, no Hotel Altis, na tomada de posse dos Presidentes das 10 concelhias que compõem este órgão distrital do PS, realçando a importância da Regionalização para o País.

Quando se poderia pensar que a última região a defender a Regionalização fosse Lisboa e Vale do Tejo, por ter a capital e alguns dos municípios mais ricos do país, eis que a área urbana de Lisboa assume a prioridade de regionalizar.

É preciso preparar o debate e realizar uma ampla discussão nacional acerca da Regionalização, para que, uma vez consagrada, se possa dar um efectivo salto qualitativo.
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terça-feira, março 25, 2008

Levantar voo

"JN" 25 Mar 2008


Alberto Castro, Professor universitário



Nas situações de crise vividas no pós-25 de Abril a recuperação teve, quase sempre, na base industrial da região do Norte a alavanca de que o país precisava. Argumentam os detractores que a desvalorização da moeda terá sido o elemento fundamental por detrás desse dinamismo. Desculpa de mau pagador, quando a restante base económica se encontrava, quase toda, protegida da concorrência internacional.

Nos anos mais recentes, a história parece ser outra, com a economia da região a evoluir abaixo da média do país. Com a globalização e a ausência de mecanismos de protecção cambial, não podia deixar de ser assim as empresas que "vendiam minutos" e não souberam inovar, tinham os dias contados. O aumento do desemprego e, sobretudo, a sua persistência eram uma consequência inelutável, mais a mais com a precária qualificação de base dos trabalhadores envolvidos.

Nada disto é novo. Está escrito e foi dito vezes sem fim. Daí até se passar para o discurso catastrófico vai um pequeno passo que muitos não hesitaram em dar. O mito mais recente que construíram foi o da dita balança tecnológica, que não se sabe bem o que representa, mas que seria, pela vez primeira, positiva. Vai-se a ver, e quando se desagrega a balança comercial por sectores, os únicos com um contributo consistentemente positivo são… os tais sectores condenados a desaparecer.

Importa repor a verdade! As empresas desta região mostraram uma capacidade de resistir, se adaptarem e evoluir acima das expectativas. Por esta altura, mesmo os que nunca acreditámos no desaparecimento dos sectores ditos tradicionais, esperávamos um cenário mais negro. Muito do mérito para que tal não tenha sucedido deve-se à iniciativa dos empresários, às diligências das suas organizações representativas e à sensatez dos sindicatos.

Subsiste a dúvida seremos capazes de ultrapassar a fase de economia de resistência?
Há condições para levantar voo?
Na região estão sedeados o maior grupo económico nacional (Sonae), o maior exportador (Qimonda), os sectores com saldo comercial externo positivo (têxtil, vestuário, calçado, vinho, cortiça), a maior empresa de construção civil e obras públicas (Mota-Engil), a maior empresa de bebidas (Unicer), a maior corticeira do mundo (Amorim), a base para o "cluster eólico" português (em Viana do Castelo), a principal empresa farmacêutica portuguesa (Bial), empresas líderes nos respectivos sectores como a CIN, a Efacec, a Frezite e tantas outras, uma região património da humanidade (Douro) na qual estão alojados dois dos melhores projectos turísticos portugueses (Aquapura e Quinta da Romaneira) aos quais se juntará, muito em breve, o projecto da Unicer em Vidago, o vinho português com maior expressão mundial (Vinho do Porto) e o conjunto de jovens enólogos que mais reconhecimento internacional tem ("Douro boys"), forte influência num dos principais bancos portugueses (BPI), duas unidades fabris do principal grupo de mobiliário mundial (IKEA), uma das maiores fábricas de auto-rádios da Europa (Blaupunkt), a maior universidade (U. Porto) e o maior conjunto universitário do país (Porto, Minho, Católica, UTAD e Aveiro), o museu mais visitado (Serralves), o auditório mais bonito (Casa da Música), um dos melhores clubes de futebol do mundo (FCP), alguns dos solares mais bonitos de Portugal (Vale do Lima), várias das cidades históricas do país (Braga, Guimarães, Porto), a base do barroco e de múltiplos monumentos nacionais, o jornal diário mais lido (JN). E, certamente, muitos outros activos de que o leitor se lembrará.

Quantas regiões em dificuldade têm esta base?

Repete-se: o que falta?

Talvez um "projecto-bandeira" que congregue alguns dos principais actores da região. Por exemplo, uma candidatura à gestão do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Assunto que, na sequência do repto lançado pelo Primeiro-Ministro, se sabe tem vindo a ser estudado pela Junta Metropolitana do Porto (JMP) e, relativamente ao qual, o grupo Sonae, pela voz do seu Presidente, afirmou não só estar "a jogo" como aberto à participação de outras entidades da sociedade civil (JMP, Universidades, Associações Empresariais, outras empresas nacionais e estrangeiras).

Talvez esta seja a oportunidade de pôr à prova se os genes de iniciativa privada continuam vivos. Talvez este seja o "click" que falta para que a região readquira o protagonismo de que o país carece!
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Entrevista a Elisa Ferreira

"Público"- Local 24.03.2008, Filomena Fontes e Carla Marques

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PÚBLICO - A reforma da regionalização deveria avançar sem referendo?

ELISA FERREIRA - A regionalização foi um assunto que, da maneira como foi abordada em Portugal, quase apodreceu antes de ser colhida. Isso é mau. Acho também que os referendos precisam de ser revisitados, porque nenhum dos que foram feitos acabou por ter o mínimo que o torna legalmente vinculativo, o que significa que os portugueses não o querem utilizar. E eu entendo isso. Os referendos têm de ter perguntas muito claras, que as pessoas percebam se é sim ou se é não. Agora, em assuntos em que colocar a questão dá origem aos maiores dislates, aos maiores oportunismos políticos, às tantas vale a pena fazer um balanço e ver se faz sentido, porque a mensagem dos portugueses tem sido: políticos entendam-se, foi para isso que foram eleitos.


PÚBLICO - Concorda com modelo das cinco regiões?

ELISA FERREIRA - Sempre fui defensora da regionalização com base nas cinco regiões do Continente. O mapa é o problema central, sinceramente eu não vejo outro. Relativamente ao que falta fazer, falta apenas definir quais as competências e quais os recursos. Esse é o único debate que interessa fazer, porque no fundo isto é um mecanismo de boa administração utilizado na generalidade dos países europeus. Não está em causa mais nada a não ser administrar a um nível mais adequado para responder às necessidades das regiões.


PÚBLICO - A regionalização é a derradeira esperança para o Norte?

ELISA FERREIRA - A regionalização é uma pré-condição, não é a solução para todos os males, é um instrumento. Mais do que isso: é preciso que nós percebamos que quando temos políticas nacionais, que têm impactos diferenciados, essas políticas têm que tomar em conta a realidade do Norte, que é diferente da realidade algarvia. Se tivermos uma região em que haja um porta-voz dessa região, essa mensagem é relativamente fácil de passar, mas não havendo...


PÚBLICO - E não há?

ELISA FERREIRA - Legitimamente credenciado não há. E, depois, as mensagens passam por muitos actores de uma forma um bocadinho descoordenada. As políticas nacionais têm que ter como preocupação redinamizar a economia do Norte, em particular, e do Centro. É absolutamente essencial para que o país cresça. Porque Lisboa está a crescer, o Algarve está a crescer, a Madeira também, o Alentejo está com alguma dinâmica, o Norte e o Centro estão estagnados, em perda. O país está a ser puxado para o fundo pelo facto de haver uma apatia neste momento no Norte. O que significa que algumas políticas de proximidade, de redinamização deveriam e precisam de ser lançadas.


PÚBLICO - O Governo está a dar resposta para inverter essa perda?

ELISA FERREIRA - Grande parte das respostas está nas mãos de funcionários públicos, funcionários muitos especiais que são da CCDR que estão a pegar no QREN e a tentar formatá-lo. Mas estão dependentes da administração central, não há controlo sobre o que estão a fazer no sentido até de serem apoiados politicamente. Eles, que não são visionários, fazem muita auscultação, mas podem não conseguir espoletar as dinâmicas de que a região precisa. E também não têm todos os instrumentos na mão: podem ter dificuldade em lançar lagunas estruturas de capital de risco, de inovação, em lançar algum microcrédito, a formação profissional que interessaria, em potenciar totalmente as boas iniciativas.


PÚBLICO - Isso é um bocado assustador, sendo um dos patamares principais deste QREN a inovação...

ELISA FERREIRA - Não, estou a dizer que há um risco na estrutura. Ao contrário, o presidente e os vice-presidentes da CCDRN são pessoas empenhadíssimas e competentíssimas. Temos uma oportunidade. Se houvesse uma região, é evidente que havia um controlo sobre as coisas e uma capacidade de iniciativa que nas actuais circunstâncias não há. Dito isto, acho que há condições para pegar naquilo que existe, redinamizar e, com os instrumentos que existem, fazer o melhor que formos capazes. Politicamente é preciso que se pense que não há hipóteses para o país se o Norte não arrancar. Isso é um facto do qual estou absolutamente convencida.
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segunda-feira, março 24, 2008

Perguntas e Respostas

A despesa pública aumentaria com a instituição das regiões?

Apenas 34 membros das juntas regionais serão remunerados. Já o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença. Os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões devem ser transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais. Cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, vão ser extintos, os dezoito governadores civis vão ser substituídos por 5 governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática - só as CCDRs recebem, directamente do Orçamento de Estado, cerca de 500 milhões de euros - vão ser geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos.

A inexistência de regiões contribui de alguma forma para a acentuada e desigual repartição dos recursos públicos entre os níveis centrais e locais da Administração?

Indiscutivelmente que sim. Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 8 e 9% na França, Bélgica e Alemanha e entre 14 a 20% na Itália, Holanda e Inglaterra. Se se tiver em conta que em Portugal este valor não atinge os 5% poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui particularmente se atendermos que o nível de administração local rentabiliza superiormente o dinheiro público como se poderá verificar pelo facto de as autarquias locais serem responsáveis por mais de 25% do total do investimento público dispondo apenas de 8% dos respectivos recursos.

Mas a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração publica?

Nada indica que assim seja. Repare-se que por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas de 0,4 e 2,0 % do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.

(continua)

sábado, março 22, 2008

Freguesias exigem do Governo mais competências

"JN"

22 Março 2008

Dois anos depois do então ministro da Administração Interna, António Costa, ter encerrado o congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em Santa Maria da Feira, com a promessa de descentralização de competências no ensino, acção social e serviço à comunidade, pouco ou nada foi feito. Daí que o tema volte a centrar as atenções dos autarcas, no conclave da próxima semana, na Madeira, em que vão exigir atribuições ao nível da manutenção e gestão de cemitérios municipais e equipamentos desportivos, do tratamento de escolas primárias e de pequenas construções.

"Não queremos atribuições e competências só porque queremos. É porque comprovada e reconhecidamente as desempenhamos melhor e com menores custos", diz o presidente da ANAFRE, Armando Vieira, lembrando que, há dois anos, Costa e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, fizeram "uma série de promessas".

Na altura, os dois governantes consideraram "fundamental" a atribuição de poderes às freguesias ao nível da educação, acção social e serviços à comunidade. "As freguesias são o órgão em melhores condições de desempenhar esses atributos em benefício dos cidadãos", admitiu António Costa. Já Eduardo Cabrita prometeu freguesias a funcionar como uma espécie de "loja do cidadão" e uma nova lei de financiamento. Mas só essa última avançou.

Com um megapacote descentralizador para os municípios praticamente encerrado (só falta acertar competências ao nível da Saúde), os autarcas de freguesia reclamam negociações tripartidas com a Associação Nacional de Municípios e o Governo, com vista à atribuição de novas funções também para as 4259 juntas de freguesia do país.

"As experiências vivenciadas abonam o reconhecimento de que as freguesias, com criativa capacidade, realizam, em tempo mais curto e a custos mais reduzidos, as competências que lhes são conferidas ou confiadas", lê- -se no documento que servirá de base à discussão em congresso. Os presidentes de junta reclamam, nesse sentido, atribuições a vários níveis tratamento de escolas do primeiro ciclo, limpeza de valetas, pequenos asfaltamentos, tratamento de fontes e fontanários, gestão de cemitérios municipais, pequenas construções como muros e passeios e manutenção de complexos desportivos. "É o mundo das pequenas coisas que são importantes para a vida dos cidadãos", sublinha o presidente da ANAFRE.

Armando Vieira defende ainda que "as freguesias se possam candidatar a programas de habitação social para resolver problemas pontuais". Mas a ideia não é consensual na associação.

Antes da cedência de qualquer atribuição, os autarcas de freguesia consideram fundamental que se clarifiquem as funções das freguesias e dos municípios. O que torna "indispensável" a criação de uma nova lei de repartição de competências, já que a de 1999 ainda é geradora de confusão e, portanto, "uma ficção". As freguesias sabem, por exemplo, que a área da Educação é partilhada entre municípios e freguesias mas necessitam saber onde acabam as competências dos municípios e onde começam as suas próprias, porque se constata ser grande a confusão aqui instalada", lê-se ainda no documento de reflexão.

No congresso da Madeira, os presidentes de Junta vão pedir também mais recursos financeiros, à semelhança da recente atribuição de 50% do IMI rústico. "O alargamento de receitas próprias das freguesias é factor da sua autonomia e permite o equilíbrio financeiro com que se podem combater as assimetrias de desenvolvimento", alegam.

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Áreas Metropolitanas

Lisboa e Porto reforçam poderes


As actuações das entidades públicas de nível metropolitano passam a ser planeadas pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, nos termos de uma proposta de lei que o executivo entregou recentemente no Parlamento.

As áreas metropolitanas serão, assim, consideradas parceiras do Governo em matéria de descentralização de competências e de participação na gestão do Quadro Nacional de Referência Estratégica (QREN) , o envelope financeiro de Bruxelas. Para além disso, procede-se ao reforço do papel das áreas metropolitanas nas respectivas autoridades metropolitanas de transportes numa futura alteração legislativa, e na gestão de redes de equipamentos metropolitanos.

Nos últimos 50 anos, o espaço da UE passou por grandes transformações, como a aceleração da globalização, com consequências consideráveis para as áreas metropolitanas das grandes cidades. O diploma reconhece que as áreas metropolitanas beneficiam "de uma situação privilegiada para responder aos desafios e aproveitar da melhor forma as oportunidades decorrentes dessas modificações", mas apresentam igualmente problemas. Entre os pontos fracos, no que respeita ao desenvolvimento equilibrado das áreas metropolitanas, detecta-se "ainda a sua falta de identidade e a ausência de uma governação adequada".

A proposta cria um quadro institucional específico para as áreas de Lisboa e do Porto, "de forma a criar uma autoridade efectiva à escala metropolitana, dotada dos poderes, dos recursos e da legitimidade necessários para enfrentar os complexos problemas e desafios que naquelas áreas se colocam". O diploma diferencia a associação de municípios "das duas únicas áreas metropolitanas existentes em Portugal das restantes associações de municípios nas competências e no modelo de governação institucional que reforça a sua legitimidade democrática, criando áreas metropolitanas de acordo com os limites das NUTS III que as integram".

Fonte - "DN"
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sexta-feira, março 21, 2008

Fernando Gomes

Fernando Gomes em entrevista no Rádio Clube Português

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Nesta entrevista, o ex-autarca socialista e actual administrador da GALP, que há anos não falava publicamente sobre estes temas, criticou ainda «as inverdades e as distorções do caminho para procurar tornear aquilo que antes foi feito».

«Se, de cada vez que se diz uma mentira ou se falta à verdade no Porto, eu tivesse de intervir, não fazia outra coisa«, frisou.

O antigo presidente da Câmara do Porto analisou ainda a actual situação do sector cultural na segunda maior cidade do país, considerando que existe »claramente um abrandamento da iniciativa pública municipal para puxar pelos agentes culturais do Porto«.

»Se pensarmos na música, nas artes plásticas, no teatro, o Porto tinha as grandes figuras do país. O país culturalmente afirmativo estava no Porto, na Área Metropolitana e no Norte. Perdeu-se muitíssimo, essas figuras estão completamente apagadas«, defendeu.

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Nesta entrevista, Fernando Gomes manifestou ainda a convicção de que »haverá regionalização«.

Fonte: DiárioDigital
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Regiões, Sim!

Criou primeiro Núcleo Municipal em Nisa

Foi formado o Núcleo Municipal de Nisa do “Regiões Sim”. Este foi o primeiro Núcleo a ser criado à luz de uma das principais alterações aos estatutos do Movimento, aprovadas na Assembleia Geral, realizada em Beja, no passado dia 16 de Fevereiro. Insere-se também na estratégia de implantação do Movimento Cívico em todo o território nacional, através da criação de Núcleos Municipais.


O “Regiões Sim” realizou em Nisa um colóquio sobre “Regionalização: um imperativo nacional” e desta jornada de divulgação dos objectivos do Movimento resultou a adesão de muitos cidadãos deste município, entre os quais, o ex-presidente da Câmara Municipal José Manuel Basso e o actual presidente da Assembleia Municipal José da Cruz Curado Polido.
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quinta-feira, março 20, 2008

NORTE - CONJUNTURA

No 4º trimestre de 2007, a economia nacional beneficiou de uma aceleração do crescimento económico, motivada sobretudo pela evolução favorável do investimento.

O emprego na Região do Norte cresceu 1,1%, em termos homólogos, no 4º trimestre de 2007, contrariando a tendência negativa dos quatro trimestres anteriores.

A taxa de desemprego recuou para 9,1%, ficando quatro décimas de ponto percentual abaixo do valor do trimestre anterior.

No comércio intracomunitário, ocorreu em Agosto de 2007 um abrandamento do crescimento das expedições com origem na Região do Norte. Esta evolução ocorreu em linha com a tendência observada para o total das expedições portuguesas, as quais se terão mantido em desaceleração durante o 4º trimestre.

De entre os sectores tradicionais da Região do Norte, destacam-se as indústrias do vestuário e do couro e calçado, que a nível nacional observaram, respectivamente, crescimentos importantes da produção (8,3%) e da facturação no mercado externo (9,6%), no 4º trimestre.

A procura turística na Região do Norte manteve crescimentos significativos no 4º trimestre de 2007, apesar de ter desacelerado em Dezembro. A taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros, corrigida da sazonalidade, mantém-se em níveis historicamente elevados.

A informação disponível aponta para uma tendência de desaceleração dos preços da habitação no final de 2007.





Fonte "CCDR Norte"
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Finanças Municipais

ADMINISTRAÇÃO LOCAL COM SALDO POSITIVO DE 280 MILHÕES DE EUROS

Este resultado positivo é o mais alto registado desde 1998

O endividamento líquido bancário acumulado da Administração Local, apresentou no final de Agosto de 2007, um saldo positivo de 280 milhões de euros. Este valor resulta da diferença entre os saldos dos passivos (dívida que decorre de financiamento bancário) e dos activos dos Municípios face às instituições financeiras (depósitos, títulos etc).

Regista-se uma redução do endividamento líquido bancário relativamente ao período homólogo do ano anterior, de que resulta um aumento do superávit de cerca de 272 milhões de euros.

O Montante de capital em dívida junto da banca decresceu 60% face ao período homólogo do ano anterior.

Este resultado positivo registado é o mais alto desde 1998, representando, por um lado, o inequívoco decréscimo do recurso ao crédito bancário, mas também o aumento da liquidez da Administração Local.

Fonte "ANMP"
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quarta-feira, março 19, 2008

Turismo Regional

Turismo: Centro foi a região que mais cresceu em dormidas de estrangeiros em 2007

Coimbra, 18 Mar (Lusa)

O Centro foi a região que mais cresceu em dormidas de turistas estrangeiros em 2007, com um aumento de 16 por cento, representando o mercado espanhol quase um terço do fluxo desses visitantes.

Os dados, divulgados hoje em conferência de imprensa, reportam-se a uma recolha do Instituto Nacional de Estatística (INE) entre Janeiro e Novembro de 2007, com um total de 1.355.377 dormidas de estrangeiros, com os espanhóis a contribuírem com 416.003.

A região Norte, com um crescimento de 12,9 por cento em dormidas de estrangeiros figura a seguir ao Centro, que no conjunto das dormidas (de estrangeiros e nacionais) apresentou um crescimento de 7,1 por cento em igual período.

Pedro Machado, presidente da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal, hoje, em conferência de imprensa, referiu que a estratégia para o ano de 2008 é consolidar o crescimento e os mercados, e se no final do ano "o crescimento for homólogo já será uma grande vitória".

O mercado espanhol continuará a ser a grande aposta, e para esse mercado serão investidos cerca de 70 por cento dos 600 mil euros que a agência orçamentou para promoção externa em 2008.

Deparando-se com um constrangimento em relação a outras regiões, em virtude de não dispor de um aeroporto, o Centro aposta no mercado de proximidade, e no potencial de crescimento que este representa, induzido pelas acessibilidades terrestres, explicou Pedro Machado.

Em termos de proveitos dos estabelecimentos hoteleiros, o Centro de Portugal no mesmo período de 2007 atingiu valores a rondar os 169 milhões de euros, mais 12 por cento do que em 2006, segundo os dados hoje divulgados.

Com os cerca de 173 mil dormidas os italianos figuram no segundo lugar entre os estrangeiros que pernoitaram na região centro, seguidos pelos franceses, alemães, ingleses e americanos. Com os 65 mil originários dos EUA, que aumentaram 17 por cento relativamente a 2006, o Centro superou em 10.500 dormidas o Porto e região norte.

Na região centro em 2007, embora sem grande expressão em termos globais, registaram um elevado crescimento os visitantes da Polónia (mais 106 por cento), Noruega (mais 84 por cento), Finlândia (mais 70 por cento) e Rússia (61 por e cento).

Lusa
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Investimento a Norte

CCDRN prevê investimento na Inovação de 2.000 M€ até 2013


A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) apresentou hoje um plano para a inovação de dois mil milhões de euros, que prevê elevar até 2013 o investimento em investigação para 1,8 por cento do PIB.

«Isto é mais do que duplicar o patamar actual», afirmou Mário Silva, vogal da Comissão Executiva do Programa Operacional Regional do Norte, na apresentação deste plano, que pretende consolidar um sistema regional de inovação que promova as vantagens competitivas do norte do país.

O Plano para a Inovação, que é uma das agendas temáticas definidas no Pacto Regional para a Competitividade, prevê um investimento global de dois mil milhões de euros, dos quais cerca de metade financiados por verbas comunitárias.

«Este é um plano de quem quer arregaçar as mangas para que a região norte esteja irreconhecível dentro de sete anos«, frisou Mário Silva, admitindo que se trata de um projecto »muito ambicioso«, mas com condições para ter sucesso.

No quadro deste plano para a inovação, está previsto um investimento global de 233 milhões de euros para completar a rede nacional de parques de ciência e tecnologia, que recebe com esta iniciativa um »apoio decisivo«.

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Fonte,"Diario Digital"

O Debate Inacabado

FALAR DIREITO: REGIONALIZAÇÃO

Todos os alunos e interessados no tema Regionalização estão convidados a assistir a uma tertúlia a realizar dia 1 de Abril deste ano na Fnac de Braga pelas 21h, na qual participarão o deputado da bancada parlamentar do CDS-PP Dr. Nuno Melo e o Professor da Escola de Direito Dr. Carlos Abreu Amorim.

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terça-feira, março 18, 2008

INTERIORIDADES: ENTRE MITOS E REALIDADES

Texto de JOÃO SERRA DOS REIS


A palavra em si, “interioridades”, possui densas conotações psicanalíticas e intimistas, geográficas e etnográficas, e, ultimamente, tem vindo mesmo a tomar contornos míticos que urge reposicionar, sob pena deste termo servir de “pau para toda a colher” nas teses políticas de sinal contrário, e confundir a cidadania sobre as prementes questões territoriais, demográficas, sociais, económicas, sanitárias, educacionais, ambientais, culturais, políticas e administrativas, que impendem sobre o que comummente se denomina hoje por “questão da interioridade”.

Sobre esta questão, no actual contexto, e porque de questão se trata, enunciemos com pertinência os principais dados do problema, do nosso ponto de vista, e, como ponto de vista.

Primeiro, este debate não dispensa uma análise desmistificadora das ideologias dominantes em matéria de desenvolvimento, e daquilo que não feito e porque o não foi, como daquilo que foi feito e de que modo o foi. Esta necessidade assenta na constatação de que naquilo que se fez até agora muito erro de perspectiva se cometeu, e que muitas sanguessugas e rémoras de interesses ilegítimos estiveram sempre disfarçadamente coladas a programas e acções vocacionadas para o desenvolvimento do país e do interior.

Também não dispensa uma análise fina e pormenorizada da situação actual e dos valores que defendemos para um território e suas comunidades de vida sustentáveis.

Como modelo de desenvolvimento, desde já dizemos que nos parece errado encarar as necessidades e lógicas de desenvolvimento sustentável do interior nos moldes em que foram e têm sido perspectivadas, guiadas por critérios que já abriram falência, designadamente as lógicas de desenvolvimento materialista e economicista, assente em lógicas do lucro e no consumismo, em vez de se atenderem às necessidades e valores essenciais à qualidade de vida das populações e comunidades locais Os sinais anunciados pelos decisores nacionais e locais em matéria de acções e projectos previstos para aproveitar os fundos comunitários do QREN são anunciadores de megalomanias, caprichos ou lógicas eleitoralistas nacionais e autárquicas que auguram repetidas oportunidades perdidas.

O interior, antes tudo, precisa de se afirmar como identificação territorial, cultural e social e apostar convictamente na valorização do seu património endógeno.

Porque, no passado, nesta matéria, fizeram-se pequenas e desacreditas acções de índole folclórica e sem investimento crítico e estruturante.

Nunca se apostou de forma séria em conservatórios de artes e ofícios tradicionais regionais. O artesanato e as artes e ofícios foram sempre vistos como pequenos animadores de feiras locais oportunistamente montadas para fins contrários aos legítimos interesses dos artesãos.

Os autarcas do interior, de um modo geral, têm praticado a política do cimento armado anárquico, ao sabor dos interesses alheios ao bem comum, e do centralismo urbano em detrimento das comunidades rurais.

Se perguntarem aos decisores locais o que entendem por desenvolvimento imaterial sustentável, vão rir-se na vossa cara!
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Com Jardim há 30 anos



JN
José Leite, Pereira, Director



No final dos anos 70, início dos 80, Mota Pinto introduziu no léxico político nacional a expressão "custos de interioridade". Em Bragança como em Mértola percebeu-se de imediato o que a expressão queria dizer. Em boa verdade, poucas vezes se terá encontrado expressão tão feliz e tão solidária para referir os que, não estando na faixa litoral onde tudo acontece, necessitam de ser discriminados positivamente para que se assegure que a sua evolução decorra pelo menos a um ritmo próximo do de regiões litorais, rumo ao desenvolvimento.

Mas a expressão tinha um outro significado, mais político, pois surgiu em contraponto aos chamados "custos da insularidade" constantemente invocados para justificasr transferências orçamentais para as regiões autónomas. Milhões e milhões que foram voando - voar é o termo - com solidariedade dos de cá e algumas mãos largas dos de lá, em nome da insularidade, muitas vezes acenando com o fantasma independentista, o que trouxe inegável desenvolvimento à Madeira, hoje uma das mais ricas regiões portuguesas.

Em boa verdade, estes custos de insularidade referiam-se sempre à Madeira, pois, nos Açores, o sempre-presente Mota Amaral foi mais respeitador da realidade nacional, sempre se conteve em verbas mais racionais. Talvez por isso tenha tido de ceder o poder aos socialistas, enquanto na Madeira, ao cabo de 30 anos, nove maiorias absolutas conseguidas, Jardim continua dono e senhor do poder, agora com menos dinheiro e sujeito a mais críticas dos dirigentes continentais, que lhe conhecem os truques mas tantas vezes resistem mal à sua linguagem desbragada, pouco credível e sempre exigente. Uma política a bem da Madeira, é certo, mas pouco consentânea com as mais puras regras democráticas e pouco solidária com as regiões que, embora continentais, distam cada vez mais de Lisboa do que a cosmopolita Funchal.

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segunda-feira, março 17, 2008

"Regiões, Sim!" vai realizar sondagem

Segundo o diário "Região Sul", o Movimento Cívico “Regiões, Sim!” pretende realizar uma sondagem a nível nacional sobre a questão da Regionalização. Segundo o diário, para tal, o movimento necessita de verbas, tendo iniciado uma campanha de angariação de fundos que financiará igualmente a campanha nacional de subscrição de assinaturas.

Em Fevereiro último, em Assembleia Geral, o movimento decidiu avançar com a campanha de assinaturas para uma petição a entregar na Assembleia da República, e realizar uma sondagem sobre o tema.

Também segundo o "Região Sul", as duas acções carecem de meios financeiros pelo que o movimento acaba de lançar a campanha de angariação de fundos.

Pode ler o artigo completo através deste link.

Decidimos fazer neste link uma mini-sondagem, também acerca da questão da Regionalização. A pergunta colocada é a seguinte:
Concorda com a instituição das regiões administrativas? (segundo o modelo das 5 "regiões-plano")
[Pode votar na coluna do lado esquerdo do blog mökkikunta. Participe!]

Aproveito também para deixar a ligação para um artigo de Janeiro de 2007, "A obrigatoriedade do Referendo a Regionalizacao em Portugal", publicado hoje no Newropeans Magazine.

Boa Páscoa!

A REGIONALIZAÇÃO É O CAMINHO

A regionalização não é certamente a varinha mágica que resolve todos os problemas, no entanto permite uma maior democracia e participação dos cidadãos, aproxima estes mais do poder para a resolução das suas necessidades, permite combater com mais eficácia o clientelismo, as assimetrias e a corrupção. O poder de decisão aproxima-se mais das populações locais, facilitando assim a sua participação e controlo por meio da eleição dos órgãos regionais, ao invés do que actualmente sucede com os organismos governamentais – CCDR’s, governos civis, delegações regionais, etc. –, nomeados e totalmente dependentes de Lisboa, o que provoca graves prejuízos ao desenvolvimento regional.

Por outro lado, de modo algum os poderes e competências dos municípios saem afectados com a implementação das regiões administrativas,pois a Constituição da República no seu artigo 257º impede que isso aconteça, conferindo a estas “a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes”.

Regionalizar conduz também à partilha do poder, o que não agrada nada aos centralistas e a quem detém o poder central, pois ficam mais vulneráveis às críticas e à erosão governativa. Um controlo mais apertado do poder serve melhor os desígnios e as intenções dos centralistas.

A não implementação das regiões administrativas, tem conduzido a graves distorções económicas, sociais, ambientais e culturais. Um desenvolvimento regional que devia ter sido mais harmonioso e equilibrado em todas as suas vertentes, ao longo das últimas décadas, não teve lugar, antes agravou-se. Têm faltado planos de desenvolvimento regionais emanados de assembleias regionais eleitas.

Só a regionalização poderá impedir ou, pelo menos limitar, o desastre anunciado para algumas regiões do país, como por exemplo o Algarve.

Além de permitir uma maior participação da cidadania e uma maior e melhor dinamização da economia regional, a regionalização contribui para um desenvolvimento mais sustentável, combatendo as assimetrias sociais, económicas, culturais e ambientais.

A regionalização já existe em praticamente todos os países da Europa, e é reconhecida pela União Europeia como um pilar fundamental da construção da paz e da prosperidade europeia.

O processo de criação das regiões administrativas afirma-se como uma inevitabilidade histórica e o país só fica a perder se o continuar a adiar. Em todos os países que optaram por esta forma de organização do Estado não se verificam quaisquer movimentos no sentido da centralização, sinal de que os benefícios estão a ser evidentes para as economias e os cidadãos desses países.

(...)

Parece que hoje é mais ou menos consensual na sociedade portuguesa que a divisão administrativa que mais se adequa à regionalização são os limites das chamadas NUT II (Nomenclaturas de Unidades Territoriais) e que correspondem às áreas de influência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional (CCDR) – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Basta de continuar a adiar por muito mais tempo a Regionalização.

Passou-se quase uma década desde o referendo de 1998. Não há mais tempo a perder e o movimento parece que se tornou imparável.

O novo referendo é para vencer! Os centralistas não irão abdicar facilmente dos seus poderes e a luta afigura-se árdua para sair ganhadora. Ao continuar a atrasar o processo da regionalização, Portugal só se afastará ainda mais dos parâmetros de desenvolvimento da União Europeia, agravando as assimetrias e comprometendo ainda mais o futuro dos seus cidadãos.

O país não pode continuar a ser penalizado.

Há que aprender e ter em conta a experiência de outros países e regiões da Europa. Por exemplo, a França teve um notório sucesso com o seu processo de regionalização administrativa e a Galiza e a Andaluzia reforçaram a coesão nacional e promoveram o seu desenvolvimento.

A regionalização permite combater as burocracias e fazer mais obras com menos dinheiro. Por outro lado, só a regionalização poderá suprir de forma eficaz o vazio que existe entre o poder central e as autarquias locais para a gestão de projectos e outras actividades de índole supra-municipal.


no "Boletim Rede Local n.º 3"
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Lisboa

Lisboa é produto de uma geografia particularmente interessante no passado em que não era tão fácil mudar as condições geográficas. Lisboa tem um estuário que lhe permitiu ter um dos maiores portos naturais do Mundo; tem ricos terrenos agrícolas a norte e a sul do Tejo, nomeadamente nas lezírias e possui uma geomorfologia própria em colinas que permitia uma defesa fácil, próxima do mar, mas não tão próxima para que fosse facilmente atacável por piratas e outros inimigos vindos de barco.

Como é sabido, no passado as cidades marítimas tinha a vantagem de serem pontos de ligação com o exterior, mas continham a desvantagem de serem atacáveis. Ora Lisboa tem uma extensão de rio até chegar ao grande estuário. Nunca foi fácil uma armada inimiga entrar e destruir os navios nacionais e sair incólume. As bombardas colocadas na Torre de Belém e em muitos fortins na Costa, incluindo S. Julião da Barra e Bugio, com um alcance de mais de 250 metros na época dos descobrimentos permitiam uma excelente defesa do estuário.

A costa que vai de Cascais para o Norte e as Arribas da Caparica nunca facilitaram o desembarque de forças inimigas..

Lisboa comunica pois com o Norte do País através de um litoral cheio de bons terrenos que vai até ao Porto e com o interior do Tejo das lezírias e o sul alentejano, tendo ainda uma "filial" geoportuária que é Setúbal e o Rio Sado. Não foi pois, por acaso, que em 1255 Lisboa se tornou a capital do reino.

As Linhas de Torres mostraram que foi possível erguer um bom perímetro de defesa em torno de Lisboa a partir de Torres Vedras com base na sua morfologia geográfica. O Porto teve de construir um porto artificial, Leixões, pois a barra do Douro foi sempre muito perigoso e muitos mais navios naufragaram nessa barra que na do Tejo.

Quanto à questão do poder, a realidade é que a maior parte dos governantes do País não eram lisboetas. Um dos poucos lisboetas a ocupar cadeiras do Poder foi Mário Soares e actualmente nem Sócrates nem Cavaco são lisboetas. Os lisboetas não são muito bairristas, pois a maior parte dos habitantes de área urbana não nasceu na capital e votaram maioritariamente pela regionalização do País no último referendo.

Em termos de logística de transportes, Lisboa com a Península de Setúbal é uma zona privilegiada e não foi por acaso que a Auto-Europa está instalada na Região. Lisboa é uma pequena cidade de 82 km2 (8.200 hectares) com 560 mil habitantes. Mais importante é a área urbana de Lisboa com 1,7 milhões de habitantes e ainda mais importante é a Região de Lisboa e Vale do Tejo que vai de Setúbal a Ferreira do Zêzere com 11 mil km2 e 3,4 milhões de habitantes e um PIB per capita acima da média europeia. Mas, neste aspecto, a RLVT não fica muito atrás da Região do Porto com mais de dois milhões de habitantes e muita indústria também. Não há razão alguma para bairrismo e regionalismos, pois Lisboa foi sempre o espaço em que todo o Portugal se mistura e é a região menos regionalista do País.

Pelas origens dos seus habitantes a Região Urbana de Lisboa é apenas Portugal.

Devo acrescentar que muitos lisboetas são a favor de uma descentralização e desconcentração do muito que há em Lisboa.

A zona urbana de Lisboa está saturada; a circulação é cansativa e o centro da cidade está despovoado. Lisboa deixou de ser uma cidade interessante pois é um amontoado de cidades satélites com uma péssima urbanização e cheia de problemas. As praias são praticamente inacessíveis no verão tão grande é a multidão de carros que procuram parques de estacionamento.
Os cinemas e teatros de Lisboa ou já morreram ou estão em vias disso.

A Expo é um monstro de cimento, tal como Telheiras e está a acontecer com a Alta de Lisboa.

Enfim, salvou-se a Quinta das Conchas e Lilases graças à luta dos militantes de todos os partidos que se empenharam em preservar aquele espaço verde que a CML quis sempre cimentar e roubou um bocado.

A zona de Cascais é também uma monstruosidade de prédios de uma arquitectura nem sempre bonita.

Em Lisboa não apetece ir para parte alguma, apesar da sua enorme beleza. É cidade para ir apenas ao café da esquina.


publicado no "Jornalblog A Luta"
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sábado, março 15, 2008

Municípios, Juntas de Freguesia e outros feudos

Acumular cargos é regra nas câmaras


Há várias formas de tornar Portugal ingovernável. O método mais eficiente e dispendioso é delegar poderes nas autarquias.

Enquanto o Governo é diariamente escrutinado pela opinião pública e submetido à alternância, os municípios perpetuam os edis a ponto de tornar imprescindível uma lei de limitação de mandatos de que ficaram isentos, por causa da Madeira, os presidentes das Regiões Autónomas.

A eleição de autarcas jovens, após o 25 de Abril, foi a prova de confiança na juventude. Com o tempo, perpetuaram-se, envelheceram e criaram vícios. Há uma gangrena, que corrói o tecido municipal, que se multiplica em rotundas e empregos que asseguram a fidelidade pessoal e os interesses partidários.

É a lógica de um país com séculos de poder autoritário, a criação de caciques que surge por geração espontânea, adubada pelos interesses dos planos directores e as sinecuras das empresas públicas municipais.

Nos municípios de grande dimensão há massa crítica, independência e liberdade de expressão, capazes de remover os tumores que enquistam na gestão autárquica. Nos pequenos eterniza-se a subserviência, persistem os receios de sempre e temem-se as retaliações.

O país não pode singrar sem que a Regionalização avance e as regiões se empenhem na requalificação urbana e na produção de planos de desenvolvimento integrado que superem os estreitos limites paroquiais.

Portugal, retalhado em 308 municípios e mais de quatro mil freguesias, sem regiões para mediar os interesses locais e fazer a ponte com o poder central, é um país condenado a feudos que se perpetuam sob a influência de caciques locais.

A actual divisão administrativa e os poderes crescentes de autarquias insignificantes são prejudiciais à administração do País e, a prazo, a garantia da sua ingovernabilidade.

Carlos Esperança no Ponte Europa
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sexta-feira, março 14, 2008

Descentralização - Praias geridas pelas Câmaras

O Governo está estudar a possibilidade de entregar a gestão das praias às autarquias, apostando na proximidade com banhistas, concessionários e entidades marítimas. O anúncio da possível alteração foi ontem feito pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território, em Cascais onde apresentou o programa «Praia Saudável» e foi recebido com optimismo pelos autarcas do Grande Porto.
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Disfunções Administrativas - as Assembleias Distritais

Enquanto se mantiver a redacção do artigo 291.º da Constituição, e apesar do Distrito ser uma mera circunscrição administrativa e não uma autarquia local (porque, nomeadamente, não faz parte do elenco, taxativo, enunciado no artigo 236.º da Constituição e não possui uma estrutura orgânica diárquica – tem, apenas, um órgão deliberativo (a Assembleia Distrital) faltando-lhe um órgão executivo), o certo é que a divisão distrital existe e terá de subsistir até à instituição, em concreto, das regiões administrativas.

Reportando-nos ao disposto no Decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, e embora o seu estatuto esteja “em vias de extinção” há décadas, as Assembleias Distritais são, sem margem para quaisquer dúvidas, estruturas de génese autárquica que fazem parte (quer se queira, ou não) da Administração Pública Local porque:
1.º São compostas, em exclusivo, por autarcas (artigo 2.º);
2.º Desenvolvem atribuições e competências específicas (artigo 5.º);
3.º São dotadas de património e finanças próprias (artigo 9.º);
4.º Têm autonomia para gerir os seus bens e para criar normas gerais relativas à sua administração (artigo 5.º);
5.º Possuem quadros de pessoal autónomos (artigo 8.º);
6.º Estão sujeitas à tutela administrativa nos mesmos moldes em que o estão as Autarquias Locais (artigo 11.º);
7.º Aplicam-se ao seu funcionamento, com as necessárias adaptações, as regras que vigoram para os órgãos municipais (artigo 22.º).

Além disso, as Assembleias Distritais têm capacidade e personalidade judiciária para recorrer em juízo, no sentido de fazer valer os seus direitos, e prosseguem o interesse da população de uma área geográfica específica – os respectivos distritos –, através do desenvolvimento de Serviços de apoio aos municípios (sobretudo na área social e cultural).

Face ao exposto, e apesar do seu carácter provisório e da sua natureza híbrida e indefinida (com a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, as Assembleias Distritais deixaram de ser órgãos desconcentrados da Administração Central, mas também não são associações de municípios – porque integram freguesias; não são organizações de coordenação regional – porque o seu estatuto não lhes confere essa atribuição; e não podem ser consideradas verdadeiros órgãos do Poder Local – porque a circunscrição administrativa e territorial de base, o Distrito, não é autarquia local, e a sua constituição não resulta de eleição directa), as Assembleias Distritais são, indiscutivelmente, entidades deliberativas que integram a Administração Pública Local.

Para finalizar, cumpre-me esclarecer (mais uma vez), para que conste do documento que irá ser elaborado, que a Comissão de Trabalhadores não entende quais são as bases técnicas e jurídicas em que assentam os fundamentos que a Equipa de Missão apresenta para explicar a não inclusão das Assembleias Distritais no Código da Administração Autárquica, e pretendemos, apenas, que o Governo esclareça, definitivamente, o mais breve possível, o que pretende fazer com estas entidades.»
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A REGIONALIZAÇÃO EM PORTUGAL

por Manuel Ferreira


Está comprovado, que a Regionalização é o melhor processo, de todos que existem, da descentralização da administração central.

São muito poucos os estados europeus que ainda não estão regionalizados, o que por si só, significa que houve uma opção generalizada desses estados, na ponderação que fizeram quanto às vantagens e inconvenientes da Regionalização, propriamente dita.

Por outro lado, o tempo da instituição da regionalização nesses estados, quer dizer também, que os respectivos cidadãos se associaram ao processo, e que não estão nada inclinados a preteri-lo por qualquer outro.

A Regionalização em Portugal, há muito tempo que vem sendo um imperativo de cidadania, que só ainda não foi concretizado, por culpa, única, dos políticos.
Se não fosse assim, o povo português diria sim no Referendo que se realizou, e, hoje
já estaria a beneficiar, pelo menos, de uma maior equidade dos dinheiros públicos do Estado, através da via das regiões.

Mas os políticos não quiseram que assim fosse, pois, apenas, obsessivamente, preocuparam-se, em arranjar o maior número possível de regiões, mesmo que fossem "tortas e aleijadas", com o único objectivo da probabilidade do poder para eles ainda viesse a ser maior.

As regiões apareceram, assim, por mera matemática política, sem critério racional e interesse público nenhum.

Tais regiões, nem serviam o Litoral, nem o Interior, nem o Norte, nem o Centro, e ainda nem o Sul. Ficaríamos muito pior.

O povo português disse que não,e fez muito bem.

Portugal não é um País grande,e só por isto, não suporta mais regiões, que quatro ou cinco.

Em meu entendimento, eu julgo, que mesmo quatro regiões já seriam suficientes: 1 a Norte com sede no Porto, 1 ao Centro com sede em Coimbra, 1 a apanhar o Ribatejo, a Estremadura e parte do Alentejo, com sede em Lisboa, e 1 outra a apanhar a outra parte do Alentejo, e o Algarve, com sede em Faro.

Claro está, que todas estas regiões ficariam separadas por uma linha de referência horizontal, uma vez que o Litoral e o Interior, ficariam, entre si, interligados.
Só assim, deste modo, é que se poderia cumprir o Princípio Da Subsidiaridade entre o Litoral e o Interior, entre as regiões ricas e as regiões pobres.

Deixava de haver as acefalias das regiões mais ricas, proporcionando-se uma melhor distribuição do poder político,e uma melhor divisão de recursos do Estado, pelas regiões mais desfavorecidas.

Portugal também ficaria em melhor posição para responder aos desafios da Europa, nos aspectos mais exigentes da política e da economia.

Muito mais se poderia dizer sobre a Regionalização, tema complexo e apaixonante, mas, estou certo, que de muita coisa ficou por dizer, se dirá nos comentários que ao tema se vão seguir.

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quinta-feira, março 13, 2008

"Regiões Sim" realiza, hoje, colóquio em Niza

O Movimento Cívico “Regiões Sim” realiza, hoje, em Niza, um colóquio sobre “Regionalização: um imperativo nacional”, a partir das 21.30 horas, no auditório da Biblioteca Municipal, com a participação de Mendes Bota e Carreira Marques, entre outros.
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Regionalização para atenuar o atraso económico

Regiões portuguesas são as mais atrasadas da Península Ibérica


As regiões portuguesas são as mais atrasadas da Península Ibérica. A análise do potencial económico das regiões de Portugal e Espanha vem numa publicação dos ministérios da Economia e Finanças.

O autor do estudo publicado pelos ministérios da Economia e Finanças admite que há, no entanto, espaço para Lisboa e Vale do Tejo ser no futuro o principal ponto de desenvolvimento económico da zona Oeste da Península Ibérica.

Mas, para já, o diagnóstico é pessimista

Jorge Coelho defende regionalização para atenuar o atraso económico

Jorge Coelho defende a regionalização como solução para acabar com o atraso económico das regiões portuguesas. O socialista diz que é possível chegar a um entendimento para a regionalização na próxima legislatura.

Um estudo publicado pelo ministério da Economia e Finanças alerta para diferença entre as regiões portuguesas e as espanholas em termos de desenvolvimento e potencial económico.

Fonte - Radio Clube Português
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