domingo, agosto 31, 2008

Pre-Historia da Regionalização!

História do Ordenamento de 27 a.c. até hoje


Dos "Conventus" Romanos ao "regionalismo" referendado em 1998, decorreram 20 séculos de divisões territoriais que foram adaptando as potencialidades regionais especificas á coesão territorial.

De comum, todas as divisões territoriais mantiveram até hoje as actuais fronteiras nacionais e regionais quase inalteradas.

Desde a reforma administrativa do Imperador Augusto (27 a.c.), cada uma das duas
provincias que hoje correspondem a Portugal (Tarraconensis, Lusitania) era subdividida em "Conventus" (distritos)- Conventus de Bracarum da Provincia Tarraconensis, com capital em Bracara Augusta (Braga)

-Conventus de Scallabitanus na Provincia da lusitania, com Capital em Scallabis (Santarém)

- Conventus de Pacensis na Provincia da Lusitania, com Capital em Pax Julia (Beja)

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Esta divisão deixava adivinhar os contornos do que é hoje Portugal

No testamento de D. Dinis (1229), Portugal aparece dividido em 5 grandes regiões e um pequeno enclave:

- d´Antre Douro e Minho (Minho + Trás-os-Montes)
- Beira (Essencialmente o Distrito da Guarda, Castelo Branco e parte do distrito de Viseu)
- D´Antre Douro e Mondego (distrito de Aveiro, parte de Viseu e norte de Coimbra)
- Estremadura (distritos de Lisboa, Leiria, parte de Santarem e parte de Castelo Branco)
- d´Antre Tejo e Odiana (Alentejo + Algarve)
- Moura e Serpa (separados pelo Guadiana, constituiam uma região aparte dentro do actual distrito de Beja)

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Com D. Duarte (1406) reconhecem-se pela 1º vez as actuais regiões (comarcas) de Minho, Trás-os-Montes, Alentejo e Algarve, tal como hoje os conhecemos

- Antre Douro e Minho (Minho-3 distritos:Viana do Castelo;Braga e Porto-)
- Tralos Montes (Trás-os-Montes -2 Distritos: Vila Real e Bragança- )
- D´Antre Douro e Mondego
- Estremadura
- D´Antre Tejo e Odiana (Alentejo)
- Moura e Serpa
- Regno do Algarve (Algarve)

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Com as Cartas de Duarte Nunes de Leão (1599) reconhece-se a crescente hegemonia da Estremadura com a absorção de Setubal e de parte do litoral Alentejano (zona de Grândola), o que denotava já o actual Distrito de Setubal como região autonoma, mas dependente administrativamente de Lisboa

Um status quo que viria a perdurar por mais 2 séculos

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No sec. XIX o debate sobre o Ordenamento volta á baila, com a sua discussão em cortes (em 1822) definindo o Reino de Portugal na sua divisão administrativa, com base nas provincias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo, reino do Algarve e ilhas adjacentes

A proposta dos liberais ás Cortes de 1827-1828 avança ,com a criação de sete grandes regiões


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Em 1832, o Governo provisório, instalado nos Açores e leal a D. Pedro IV, dava cumprimento á Carta Constitucional de 1826, dividindo Portugal em Províncias comarcas e concelhos
Um Decreto, assinado por Mouzinho da Silveira criou as provincias de facto

- O Algarve engolia o Baixo Alentejo e ficava com a Capital estabelecida em Faro
- O Douro aparecia pela 1º vez (de Aveiro ao norte do Porto)
- Minho (com a capital em Braga)
- Trás-os-Montes (capital em Vila Real)
- Estremadura (capital em Lisboa)
- Além tejo (capital em Evora)
- Beira Baixa (capital em Castelo Branco)
- Beira Alta (capital em Viseu)


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Mas foi recusado, porque punha em causa a tradição municipalista, ao conferir maiores poderes aos representantes regionais do Governo

Em 1836, o Código Administrativo de Passos Manuel faz desaparecer as provincias e reintroduz os Distritos

No Minho os Distritos:
-Viana, Braga e Porto

Em Trás-os-Montes os Distritos:
-Bragança, Vila Real

Beira Baixa:
-Castelo Branco

Beira Alta:
-Aveiro, Coimbra, Lamego e Guarda

Estremadura:
-Leiria, Santarém, Lisboa e Setubal

Além tejo:
-Portalegre, Évora e Beja

Algarve:
-Faro


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Estes Distritos haveriam de perdurar até hoje.A divisão distrital foi confirmada pelo Código Administrativo de Costa Cabral, em 1842

Com a implantação da Républica, em 1910, vogorava o Código de 1896, de José Luciano de Castro, embora a divisão administrativa fosse a de Passos Manuel (1836)

Até 1910 houve duas propostas:
Proposta de Lei de Martens ferrão, em 1867, redesenha os Distritos administrativos


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Noutra proposta de 1878, Rodrigues Sampaio sugere um novo Código administrativo.
Barros Gomes, no seu mapa geográfico, avança com as regiões de Viseu e Setubal


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Em 1914, a proposta de 1º Republica ressuscitava as provincias ubdivididas em Distritos, apesar de não ter tido aplicação
O País ficava assim repartido em seis grandes regiões:

- Alentejo (distritos de Évora, Beja, Setubal e Portalegre)
- Algarve (distrito de Faro)
- Beira (Coimbra, Castelo Branco, Viseu e Guarda)
- Trás-os-Montes (distritos de Bragança e Vila Real)
- Distritos do Porto, Viana, braga e Aveiro, numa unica Província
- Estremadura


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A grade novidade era a união entre o Minho e Aveiro, mas até 1936 manteve-se a divisão administrativa de Passos Manuel

Em 1933, Amorim Girão lança a sua proposta de reordenamento administrativo onde cria provincias para o Alto Douro, Porto, Santerém e Viseu.


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O Código administrativo de marcello Caetano institui onze provincias, criando o Ribatejo, o Douro Litoral e separando as três Beiras (Litoral, Alta e Baixa)


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A divisão geográfica de Lautensach, baseada no relevo e na estrutura dos solos:


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Orlando Ribeiro pondera em 1945 aquilo a que chama de regiões naturais:

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A revisão Constitucional de 1959 mantém os distritos do Código de 1933, mas acaba com as provincias definindo um modelo de divisão distrital que vigora até hoje


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Em 1976, após a revolução de Abril, o Ministério da Administração Interna lança o projecto de regionalização
Cria áreas metropolitanas para Lisboa e Porto e cinco provincias
- Minho Douro e Trás-os-Montes
- Beira
- Estremadura e vale do tejo
- Alentejo
- Algarve


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Nesse mesmo ano o Departamento Central de planeamento (do Ministério do Plano e Coordenação Económica) dividia o País em 7 regiões-plano:
- Norte Litoral
- Norte Interior
- Beira Litoral
- Beira Interior
- Lisboa e Vale do Tejo
- Alentejo
- Algarve


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Os estudos de A. Proença Varão aproximam-se já da forma como a UE viria a dividir Portugal nas suas NUTs II (Nomeclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos)

NUTS I -Continente, regiões autónomas dos Açores e Madeira
NUTS II- Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

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Excepto para do Centro que aparece dividido em duas regiões.Uma solução que acabou por ser seguida pela UE com a regionalização, em 1998


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A divisão territorial para fins estatisticos, DL nº244/2002
- 3 NUTS I:

* Portugal Continental;
* Região Autónoma dos Açores;
* Região

- subdivididas em 7 NUTS II :

* Norte;
* Centro;
* Lisboa;
* Alentejo;
* Algarve;
* Região Autónoma dos Açores
* Região Autónoma da Madeira;

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- as quais por sua vez se subdividem em 28 NUTS III:

1- Minho-Lima;
2- Cávado;
4- Grande Porto
8- Alto Trás-os-Montes;
7- Douro;
3- Ave
5- Tâmega;
6- Entre Douro e Vouga;
9- Baixo Vouga;
10- Baixo Mondego
14- Dão-Lafões;
15- Serra da Estrela;
16- Beira Interior Norte;
18- Cova da Beira;
17- Beira Interior Sul
12- Pinhal Interior Norte;
13- Pinhal Interior Sul
11- Pinhal Litoral;
19- Oeste;
22- Médio Tejo;
25- Alto Alentejo;
26- Alentejo Central;
23- Lezíria do Tejo;
20- Grande Lisboa;
21- Península de Setúbal;
24- Alentejo Litoral;
27- Baixo Alentejo; e
28- Algarve

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no, Somos Portugueses.com
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sexta-feira, agosto 29, 2008

Mais de 4 000 Freguesias em Portugal: serão todas necessárias?

Reflexão sobre as Freguesias e uma eventual proposta do Governo para alterar o respectivo mapa – atenção adversários da Regionalização, que supostamente vai “dividir” o nosso pequeno e homogéneo País: ainda não repararam que ele se encontra já hoje terrivelmente dividido em mais de quatro mil pedacinhos?...

Embora o tema seja discutível, tanto na sua importância como na sua prioridade, ainda assim acho louvável que o nosso assoberbado Governo perca algum do seu precioso tempo a preocupar-se com a nossa organização territorial, ainda que neste caso “apenas” com as Freguesias. Porque, pelo menos, tem o mérito de suscitar a discussão de algo que está à espera de reforma profunda há mais de vinte e cinco anos! E uma coisa acaba sempre por levar a outras…

Freguesias: são mais de 4 000! Para que servem? O que fazem? Qual a sua importância? Para além do seu valor simbólico e tradicional, claro...

Parece-me evidente que a resposta a estas questões só pode ser uma: depende! E depende de quê? Para mim, de um aspecto crucial: se ela se encontra inserida em meio rural, ou em meio urbano.

Esta a grande reflexão que me proponho hoje suscitar: a primeira questão que deve ser encarada nesta problemática é a de saber se continua a fazer sentido tratar todo o território do mesmo modo igualitário (de acordo com o chamado “princípio da universalidade”), ou seja, se as Freguesias serão mesmo “todas iguais”, ou se não deveria haver algumas “mais iguais do que as outras”.

Parece uma heresia, dito assim, mas vou tentar explicar este meu ponto de vista. No actual estado de desenvolvimento (e também de povoamento) do País, estou em crer que há que encarar de frente esta realidade: há uma vincada diferença geográfica e demográfica entre as Cidades e os Campos. Entre a paisagem rural e a ocupação urbana. E sendo isto uma verdade insofismável, penso ser necessário e justo que ela se traduza em termos da nossa organização administrativa. É este, aliás, o raciocínio que fundamenta a existência de Áreas Metropolitanas e que esteve na base das reformas cosméticas introduzidas no tempo de Durão Barroso/Miguel Relvas, com a instituição das chamadas “Comunidades Urbanas” e “Associações Inter-Municipais” (ou coisa que o valha: hoje já pertence tudo ao Passado…).

Com base nesta discrepância (nem sempre límpida, concedo), parece-me contudo vantajoso introduzir na Lei uma diferenciação clara e realista entre Freguesias rurais e Freguesias urbanas – e estas talvez nem se devessem chamar Freguesias...

Mas não fico por aqui. Na mesma linha de pensamento, ainda que pudessem manter nomenclatura semelhante, também se deveria distinguir legalmente entre Municípios urbanos e rurais. Os últimos possuiriam Freguesias e alguns dos primeiros não – nomeadamente todos aqueles que estivessem integrados em Áreas Metropolitanas!

Deste modo, as Freguesias rurais, por todas as razões e mais algumas, poderiam manter a sua configuração actual, a menos de alterações pontuais espontânea e livremente acordadas (fusões ou divisões), entre populações e órgãos representativos interessados (Assembleias Municipais e de Freguesia), quase sem interferência por parte do Governo. Até porque as Freguesias dependem muitíssimo mais das respectivas Câmaras Municipais do que propriamente do Estado…

As Freguesias urbanas, essas sim, que na esmagadora maioria dos casos não têm para as populações a importância que as rurais ainda detêm, deveriam ser profundamente re-estruturadas no sentido de uma maior homogeneização, ao contrário do que hoje sucede – vejam-se os conhecidos exemplos extremos de Freguesias como a dos Mártires, em Lisboa (minúscula!), e a do Algueirão, ou a de Queluz, no Concelho de Sintra (gigantescas!).

Só assim, aliás, faria sentido uma maior autonomia deste nível administrativo face ao poder municipal, ao contrário do que hoje se verifica. E seria possível alterar o quadro legal de competências e de meios deste novo tipo de Freguesias. Obviamente diferente do que ficaria instituído para as Freguesias rurais, que naturalmente continuariam a manter um padrão de muito maior heterogeneidade e que, para além disso, lidam muito mais directa e afectivamente com as populações que servem.

Mas a questão das Freguesias urbanas pode ainda ser aprofundada: estas entidades administrativas deveriam não apenas sofrer uma profunda re-estruturação, mas mesmo tendencialmente extinguir-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto! Onde haveria que, em simultâneo, re-estruturar os respectivos Concelhos!

Dou exemplos: num quadro de funcionamento normal das desejáveis (por mim) Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com órgãos próprios democraticamente eleitos e atribuições que, em grande parte (mas não toda) iriam receber dos actuais Municípios, que sentido continuariam a fazer os Concelhos actuais do Porto e de Lisboa? E os Concelhos anormalmente “engordados” com populações muito mais identificadas com estas duas grandes Urbes do que com os seus próprios Municípios, como as de Gaia e da Amadora? Ou mesmo de Almada, de Gondomar, ou de Sintra?

Com a extinção de todas as Freguesias no interior das duas Regiões Metropolitanas, haveria lugar para um redimensionamento dos seus Concelhos (não necessariamente todos), que assim absorveriam as reduzidas competências das Juntas de Freguesia e que colmatariam algum distanciamento que o poder metropolitano poderia, de início, suscitar. Seria então a vez de repensar a criação de Concelhos mais pequenos e “operacionais”, eventualmente recuperando Municípios outrora existentes (como Belém, ou mesmo os Olivais, em Lisboa), ou então re-desenhando-os de raiz, com base nas realidades sócio-geográficas concretas do Presente e do Futuro previsível!

Todo um longo trabalho que urge antecipar e perspectivar, mas que carece de uma arquitectura global para poder ser encarado como visando mais além do que a mera resolução de dificuldades conjunturais…

No entanto, toda esta grandiosa reforma estrutural deve ser levada a cabo com os indispensáveis diálogo, bom-senso e moderação. O nosso “mal” organizativo pode ser grande, mas a verdade é que o País vem funcionando assim desde há muitas décadas e não pode ser subitamente sujeito a "terapias de choque".

Há pois que ter paciência e, ao mesmo tempo, perseverança. Como perante um paciente que sabemos ter uma doença (ou uma dependência) grave e carecer de prolongado tratamento, não podemos prescrever-lhe uma cura “milagrosa” e tão drástica, que ainda lhe cause mais dano, ou trauma, do que a sua própria enfermidade…

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Financiamento das Regiões

A regionalização implica impostos regionais

Carlos Abreu Amorim tem defendido, no Correio da Manhã, a necessidade urgente de regionalizar o país. Apesar de se lisboeta, em nada me repugna a descentralização do poder. Quem está mais perto, conhece melhor os problemas da sua região e está mais apto para os resolver.

No entanto, não tenho concordado com as soluções apresentadas pelos regionalistas, porque estas se limitam a uma descentralização de atribuições e competências pertencentes ao poder central e nunca de meios para sustentar o exercício desse poder. Discutem-se formas para as ditas regiões apresentarem obra, mas não para as financiar.

A descentralização não se pode limitar à mera criação de mais um patamar do exercício do poder. Implica que se crie uma nova relação directa entre os cidadãos e os governantes. Ora, tal só se faz responsabilizando eleitores e eleitos, o que só se consegue quando há dinheiro envolvido. Por outras palavras, quando há impostos. Impostos cobrados pelas novas regiões, impostos que as financiam na sua totalidade. Sem que haja a possibilidade de as novas regiões administrativas recebam fundos do estado central para colmatar um eventual desequilíbrio de contas que resulte de uma gestão populista.

Apenas desta maneira, a descentralização será completa e a dependência de Lisboa, no que diz respeito a assuntos regionais, termina. Se as regiões não tiverem forma de cobrar impostos, o dinheiro que receberão será proveniente da administração central e cairemos no mesmo erro das autarquias: Entidades que apresentam obra, mas nunca pedem sacrifícios, sendo o dinheiro que as financia originário de qualquer cidadão, independentemente da zona do país em que vive.

Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que será gasto pelo novo poder regional, os contribuintes nunca poderão exigir que aqueles que elegeram prestem contas. A impunidade será total, tal como o é ao nível autárquico. Ora, se estas são um problema de gestão, não vejo razões para a criação gratuita de outro.

A regionalização, tal como tem sido proposta não passa de uma forma de dar poder a caciques. Aqueles que cativam mais votos, porque têm um bom poder negocial com Lisboa. Isto não é descentralização, é reforçar a dependência com o poder central dando, pelo caminho, umas borlas a figuras proeminentes da província.

A regionalização, em si, não está errada. O problema é que quem a defende não parece interessado em criar algo mais que uma delegação do estado central. De criar muitas Lisboas e espalhar Terreiros do Paço por esse país fora.


por André Abrantes Amaral
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No money *

por CAA

No blogue Atlântico, André Abrantes do Amaral critica o modelo regional que tenho defendido neste jornal. Diz que estou absorvido com a transferência de poderes mas não com os ‘meios’ para os financiar. Pela actual legislação, um poder só se transmite com os instrumentos que o tornem praticável.

Mas os impostos só podem ser criados por lei da República – donde, indirectamente, o Estado Central controla as autarquias e fará o mesmo com as regiões.

Um dia, na Universidade de Nova Iorque, um especialista em descentralização, Clayton Gillette, pediu-me para descrever a nossa autonomia local. À europeia, falei de princípios e de teses. Ele perguntou: “De onde vem o dinheiro?”. Admiti que quase todo provinha do Estado. Logo sentenciou: “No money, no local autonomy.”

* Correio da Manhã, 28.VIII.2008

quinta-feira, agosto 28, 2008

História da Regionalização

Quem disse que em Portugal nunca se fez uma Regionalização?

O mais incrível neste país é o centralismo de Lisboa (políticos, empresários, comunicação social, etc.) faz de Alberto João Jardim um vilão, e tenta quase chamá-lo maluco, quando ele só faz o que lhe compete, ou seja, defender a sua região, a Madeira. Os centralistas dizem que mais malucos são os madeirenses por votarem em Jardim... Será?? Basta ver como a Madeira evoluiu nos últimos 30 anos...

Um dos argumentos mais utilizados pelos anti-regionalistas é que Portugal é um país sem historial de divisões regionais. Pura mentira. Veja-se este artigo:

Trás-os-Montes era uma das seis grandes divisões administrativas em que se encontrava dividido o território de Portugal, desde o século XV. A divisão foi conhecida por Comarca até ao século XVI, passando, a partir daí, a ser conhecida por Província. Tradicionalmente, o território de Trás-os-Montes é limitado a norte pela Galiza, a leste por Leão, a oeste pelo rio Tâmega e a sul, pelo rio Douro. Estes limites, variaram, ligeiramente, ao longo dos tempos.

Até ao século XVII a Província de Trás-os-Montes constituía uma correição, administrada por um corregedor - magistrado com funções judiciais e administrativas. Paralelamente, em caso de guerra, a província também constituía a área de actuação de um fronteiro-mor, comandante militar a quem era atribuído o comando operacional das tropas da província em campanha.

A partir do século XVII, a província passou a ser dividida em várias correições (também chamadas comarcas), cada uma com o seu corregedor. A província passou, então, a ser apenas uma unidade estatística e uma região militar comandada por um governador das armas. No início do século XIX, Trás-os-Montes incluía as comarcas de Bragança, Miranda, Moncorvo, Vila Real. No interior do seu território estava encravado o couto de Ervededo que dependia da comarca de Braga (província de Entre-Douro-e-Minho).

"A Província de Trás-os-Montes manteve-se na divisão administrativa de 1832. Nessa altura passou a dispor de um prefeito - magistrado que representava o governo central - e de uma junta geral de província - orgão autárquico, eleito localmente. A província passou a estar dividida nas comarcas de Bragança, Chaves, Moncorvo e Vila Real. As comarcas, que não eram sede de província, dispunham, cada uma de um subprefeito, que representava o prefeito.

Pela reforma administrativa de 1835, Portugal foi dividido em distritos. A divisão, em províncias, manteve-se, mas estas passaram a ser meros agrupamentos de distritos para fins estatísticos e de referência regional, sem orgãos próprios. A Província de Trás-os-Montes passou a agrupar os distritos de Bragança e de Vila Real.

A província, agora com a designação de Trás-os-Montes e Alto Douro e englobando alguns concelhos na margem esquerda do Douro, foi reinstituída pela reforma administrativa de 1936, em conformidade com a Constituição de 1933 (Estado Novo). As novas províncias, foram criadas, com base num estudo geográfico que identificava 13 "regiões naturais" no território de Portugal Continental. A região natural de Trás-os-Montes e a região natural do Alto Douro, foram agrupadas na província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

No entanto, as províncias nunca tiveram qualquer atribuição prática, e desapareceram do cenário administrativo (ainda que não do vocabulário quotidiano dos portugueses) com a revisão constitucional de 1959[1], não sendo recuperadas pela Constituição de 1976."

(retirado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%A1s-os-Montes_%28prov%C3%ADncia%29)

Em suma, as Regiões não são uma invenção de agora. Desde o século XV que Portugal Continental esteve dividido em regiões, governadas quase autonomamente, por órgãos de soberania nelas sediados. Datam desta época as regiões de Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes, Alentejo e Algarve (esta última, existiu até 1910 como reino separado), portanto regiões seculares, extremamente enraizadas no quotidiano e nas tradições dos portugueses. Com as reformas liberais, o modelo aperfeiçoou-se, com a divisão das Beiras (Alta e Baixa) mas a base sempre foi esta. Mesmo o Estado Novo, centralista por excelência, concluiu que Portugal é um país de contrastes e, portanto, de Regiões. Aí apareceram a Beira Litoral, e as modernas Estremadura e Ribatejo. Por esta altura, os geógrafos concluiram que as Beiras deviam ser divididas apenas em Beira Litoral e Beira Interior.

Porém, a partir de 1959, o centralismo apoderou-se de Portugal, até hoje. As regiões podem não existir no papel, mas estão presentes no quotidiano de todos os portugueses. E não são as "invenções" de Cavaco Silva ("Regiões-Plano"), as regiões mais artificiais criadas até hoje em Portugal (como é possível o Ribatejo ser considerado Alentejo, e zonas tão diferentes como a Costa Minhota e o Planalto Mirandês estarem incluídas na mesma região?), são sim as sete regiões que devem servir de base a qualquer processo de Regionalização no nosso país:

*Entre-Douro e Minho
*Trás-os-Montes e Alto Douro
*Beira Litoral
*Beira Interior
*Estremadura e Ribatejo
*Alentejo
*Algarve


Afonso Miguel (Beira Interior)
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quarta-feira, agosto 27, 2008

Dá que pensar!


A bomba madeirense

por Paulo Gaião

2008-08-13

A bomba que se está a preparar na Madeira, com o federalismo fiscal e financeiro, vai demonstrar que a polémica com o Estatuto dos Açores só serviu para o PS brincar ao reforço das autonomias e tentar comer as papas na cabeça de Cavaco.

Portugal deve ser dos poucos países que, ao que tudo indica, vai passar por um processo de desagregação que não assenta em diferenças históricas, de língua, etnia, identidade e cultura.

O que se está a preparar na Madeira, com Alberto João Jardim a cavalgar um processo de reforço da autonomia da Madeira que parece querer conduzir a um federalismo fiscal, financeiro e económico, ameaçando a unidade e coesão do Estado português, tem uma base inteiramente política, ainda por cima fulanizada num homem que dirige a ilha há trinta anos consecutivos.

Ainda que os madeirenses não sintam, de todo, que são diferentes dos portugueses do Continente para irem mais longe numa autonomia que, tal como existe, é o resultado do contexto histórico da descolonização de 74 e 75 e parece ser, também, a fórmula adequada para justificar a distância insular, restam poucas dúvidas que os madeirenses deverão estar de novo ao lado de Jardim nesta cruzada.

O presidente do governo regional da Madeira quer plesbiscitar o projecto político de federalismo nas próximas eleições legislativas de 2009.

Sempre astuto e peculiar, Jardim quer apanhar dois coelhos de uma só cajadada. Tem como objectivo eleger para o PSD-Madeira todos os deputados à Assembleia da República e, através do voto esmagador dos madeirenses, mostrar politicamente aos políticos continentais a força dos anseios autonomistas.

Em Lisboa, tudo isto pode parecer uma bomba. No entanto, para Jardim pode ser só um sinal de quais são as suas reais intenções, da sua vontade em manter os laços com Lisboa em matérias chave como as Forças Armadas, segurança e relações exteriores.

Se o aviso não for levado em conta, com o PS e o PSD do continente a não satisfazerem Jardim na revisão constitucional cujo processo é aberto em 2010, Jardim pode aumentar a parada, quase de certeza já fora de um quadro constitucional e legalmente admissível, sustentado, precisamente, no voto massivo dos madeirenses no seu plebiscito das legislativas de 2009.

Melhor estratégia era impossível.

O efeito prático de tudo isto é que Jardim, com este jogo jogado, deixa reféns os políticos continentais e vai certamente obter o que quer. Lisboa pode ter medo, precisamente, que Jardim vá mais longe se não lhe derem o que quer na primeira jogada. Por sua vez, se Lisboa decidir correr o risco e não baixar o jogo, o efeito pode ser pior.

De uma maneira ou de outra, nada ficará como dantes.

Agora que o processo revolucionário na Madeira está em curso e tem já contornos públicos, tudo devendo ficar mais claro no discurso de Jardim deste domingo no Porto Santo, é caso para lembrar as intervenções feitas há quatro meses por Jaime Gama e Almeida Santos em defesa de Jardim, que tanta polémica causaram no PS, sobretudo entre os socialistas madeirenses. Parece hoje evidente que estas duas figuras históricas do PS já sabiam do planos de Jardim.

Resta saber se com os seus elogios públicos a Jardim conseguiram evitar mais danos na Madeira, caso em que teriam funcionado em autênticas missões de Estado, levando apenas o presidente do governo regional da Madeira ao plebiscito das legislativas de 2009, ou se a sua tarefa era maximalista, visando impedir o reforço da autonomia da Madeira e federalismo fiscal, caso em que se terá gorado?

Estamos em crer que Jaime Gama e Almeida Santos, dois homens de águas profundas, agiram mesmo em missão de Estado, não tendo sido surpreendidos com o que está a acontecer. Os dois podem, aliás, desempenhar um importante papel no futuro, quando se tiver que negociar com Jardim os termos do reforço da autonomia e da revisão constitucional? E bem deverão ser necessários.

A posição estática de Cavaco Silva em relação às autonomias regionais pode revelar-se um problema complicado. Em relação ao Presidente da República, já temos muito mais dúvidas se Cavaco não foi apanhado de surpresa em todo o processo em curso na Madeira.

É verdade que Cavaco também elogiou Jardim quando esteve há dois meses na Madeira, tendo, aliás, o seu silêncio sido muito criticado por vários sectores de esquerda. Porém, Cavaco não é um político sofisticado. A intervenção surpreendente que fez ao país há quinze dias sobre o Estatuto Autonómico dos Açores, parecendo rejeitar um reforço das autonomias, indica que Cavaco está longe de aceitar, sequer, o federalismo fiscal e financeiro.

Quanto a Jardim, é evidente que já percebeu o que vai na cabeça de Cavaco mas, tal como lhe é habitual, apanhou o ponto fraco para fazer doer mais um bocado. Não é por acaso que Jardim veio acelerar o processo em curso na Madeira depois de Cavaco, o senhor Silva, ter feito a sua intervenção de 31 de Julho ao país. Talvez para mostrar que a bomba que se está a preparar na Madeira vai fazer da polémica com o Estatuto dos Açores uma simples brincadeira de crianças, onde o PS fez um jogo artificial de reforço das autonomias e tentou comer as papas na cabeça de Cavaco.

Está aberta a caixa de Pandora na Madeira? Pode estar. O que é artificial neste processo autonómico madeirense pode passar a real, a identidade pode criar-se, de forma enviesada, com o pagamento de menos impostos, contribuindo para diferenciar os madeirenses dos continentais. E sedimentar-se com os anos.

O perigo de, a longo prazo, a Madeira começar a questionar se vale a pena continuar ligada a Portugal, podendo tirar novos proveitos se se tornar independente, é muito alto. Com o federalismo fiscal imediato na Madeira também se cria um precedente perigoso em relação aos Açores, quando o arquipélago vier um dia a ser liderado por um verdadeiro autonomista que queira ser igual à Madeira.

Mesmo para Portugal continental há riscos novos. Num país que nunca fez a regionalização, os portuenses, os minhotos, os beirões, os alentejanos, os algarvios, podem começar a questionar que outros que se tornaram mais autónomos vivam muito melhor do que eles.

Um país com novecentos anos de história, um dos poucos da Europa com homogeneidade étnica, pode, então, ter um processo original de secessão, um verdadeiro "case study" para a ciência política, provando que os países também morrem quando, apesar de haver todas as razões para existirem, não conseguem dar aos seus cidadãos o que mais importa: qualidade de vida.

in Semanário
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O mapa ibérico

Ironicamente, o mapa postado juntamente com esta carta, veio mostrar o que tantas vezes foi usado como argumento contra as 7 Regiões. Reparemos, então, no mapa apresentado da Península Ibérica:

-De um lado, a Espanha com as suas 50 províncias e respectivas "Deputaciones Provinciales" (Parlamentos Provinciais), que são congregados em 17 Comunidades Autónomas, com elevadíssimo, mas variável, grau de autonomia (como confirma a carta do cidadão madrileño, o País Basco-Euskadi e a Catalunha são independentes de Madrid em termos de segurança, por exemplo)

-Por outro lado, temos Portugal, com 7 Regiões, que traduzem a divisão entre o norte e o sul, o Litoral e o Interior, e as diferentes realidades.

Reparemos então nas áreas das regiões, em conjunto com o mapa do artigo anterior, que mostra as Comunidades Autónomas de Espanha, tendo em conta que, em termos geográficos (distribuição da população, relevo, acessibilidades) e económicos (produção agrícola e implantação da indústria, tecido empresarial, tamanho das explorações agrícolas e das empresas, etc.) temos condições semelhantes:

1-Em Portugal, nas regiões a norte do Tejo (Estremadura e Ribatejo, Beira Litoral, Beira Interior, Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes) e na Espanha, nas regiões Atlânticas (Galiza, Astúrias, Cantábria, País Basco, Navarra e La Rioja).

2-Em Portugal, nas regiões a sul do Tejo (Alentejo e Algarve), e na Espanha, nas restantes regiões da Meseta Ibérica e da costa Mediterrânica.

Conclui-se então que, tanto no caso 1 como no caso 2, o tamanho e as características das 7 regiões portuguesas seriam semelhantes aos das 17 regiões espanholas.

Caem assim por terra, os argumentos de que Portugal é um país demasiado pequeno para se fazer uma Regionalização efectiva e autonómica; e de que o melhor modelo seria o das 5 Regiões Administrativas.


Afonso Miguel, Vilar Formoso (Beira Interior), pelas 7 Regiões Autónomas
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terça-feira, agosto 26, 2008

Poesia da Regionalização

PODER PARA O POVO

Se o "POVO" é quem mais ordena,
Alguns "POLÍTICOS" o disseram,
Mas não passou de simples cena,
Que alguns povos bem convenceram.

Agora, bem falam das "REGIÕES",
Que outrora bem contrariaram,
Por nascerem tantas oposições,
Ao sistema que centralizaram.

O "POVO" quer fundo bem respirar,
Sentindo bem uma liberdade,
Tem bem o direito de aspirar,
A prometida felicidade.

Venha a "REGIONALIZAÇÃO",
Pelas "FREGUESIAS", a começar,
Opondo-se à centralização,
Para o progresso conquistar.

Com o silêncio não fiquemos,
Para nossa terra se levantar,
E, a nossa voz bem elevemos,
Com nossos autarcas a apoiar.


Sílvio Teixeira
(Lívios- VILA REAL - PORTUGAL
)
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segunda-feira, agosto 25, 2008

Iberismo

Carta de um madrileno ao Regionalização


Hola. Soy español, de Madrid concretamente. No se hablar portugués, espero que se me pueda entender bien.

Quiero decir que a mi personalmente no me incomodaria para nada la union entre España y Portugal y que si se planteara yo la apoyaria. Ahora bien, veo unos inconvenientes, unos mas faciles que resolver que otros.

-El primero y mas complicado, el Idioma. ¿Idioma oficial Español o Portugues? En un principio no deberia ser un problema, ya que en España ya estamos acostumbrados a convivir con otros idiomas (vasco, catalán y gallego) que coexisten con el español en sus comunidades autonomas. Pero hay unos matices:

1- El Portugués, al contrario que el Catalan, Vasco o Gallego, se habla en muchos paises fuera de Portugal y es hablado por unos 300 millones de personas en el mundo.

2- Esto haria dificil poner el Portugues como idioma oficial junto con el español en Portugal, mas cuando el Español no se conoce apenas en Portugal como si se conoce en Cataluña y Euskadi (pais vasco). Hacer cooficial el español en Portugal seria muy dificil y llevaria varios años hasta que la gente lo aprendiera (suponiendo que quiera, que siempre habria quien se negaría).

3- El tema de la administracion no seria mayor problema. Portugal podria constituirse como una comunidad autónoma dentro de España al igual que todas las comunidades autónomas, con un grado de autonomía mayor. Por ejemplo la zona con mas autonomía en España es el País Vasco, donde incluso el estado español no tiene competencias en policía para seguridad ciudadana. De una hipotetica union España + Portugal, Portugal obtendría un grado de autonomía mucho mayor que el Pais Vasco y posiblemente seria la zona con mayor autonomía dentro de un país. Pero bueno, en eso ya digo que los españoles tenemos experiencia.

4- El mayor problema sin duda creo que es que los españoles apenas sabemos ubicar la geografia portuguesa. Aqui apenas se conoce de Portugal; solo Lisboa, Oporto (Porto) y Algarve. Nadie sabe donde están Santarem, Braga o Faro. Las ciudades de Portugal son desconocidas para la mayoria de los españoles.

Sin embargo ya digo que Portugal convertida en una comunidad muy autónoma de España por mi yo estaría encantado y de hecho a mi los portugueses me parecen una gente muy agradable y encantadora (y las portuguesas mas ;) ). Aparte Portugal sería posiblemente la region mas poderosa al ser la más poblada y la más rica que podría tener un peso muy alto a la hora de elegir los representantes en las elecciones generales.

Pues eso, que por mi parte Portugal tiene las puertas abiertas en España y que si quieren unirse, son bienvenidos.
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sábado, agosto 23, 2008

Regiões sim, mas autónomas


por, Zangado

Apoiante, há muitos anos, da regionalização por verificar pela minha experiência pessoal, vivida no Porto, Lisboa, Covilhã, Régua e outras cidades portuguesas bem como numa zona rural pouco abaixo do rio Douro, a realidade nacional, sei bem os males do centralismo lisboeta que têm prejudicado todo o restante país. Basta observar e comparar as distribuições de verbas gastas em Lisboa, no Porto e noutras cidades e zonas para ficar (quem quiser) claramente elucidado.

Se estamos num só país essa disparidade tem de acabar, senão nós, os portugueses que vivemos fora da zona de Lisboa ficaremos cada vez pior que é o que tem acontecido. Por isso sou a favor da criação de regiões autónomas (com poderes político, administrativo, legislativo e outros) no continente, que não podem ser apenas as regiões administrativas-plano que muitos nos pretendem impor, num modelo de 5 regiões.

Não concordo com 5 regiões, há quem prefira 7, alguns preferem mais e outros menos. No mínimo Norte e sul, este último à volta de Lisboa, aceitando a especificidade do Algarve numa eventual terceira região.

Naturalmente que a nossa Constituição, um documento datado (apesar das alterações efectuadas) e elaborado por políticos lisboetas ou com eles coniventes, não permite regiões autónomas no continente. E depois? Vamos continuar sempre na mesma, como até agora? Já é tempo dos portugueses que querem o progresso do país e não apenas o da sua capital e zonas limítrofes e dos arredores acordarem e começarem a agir.

Por isso o Movimento Cívico "Regiões sim" tem aspectos positivos e a seguir, mas é pena que se limite a pretender apenas as 5 regiões administrativas, pois Portugal precisa de muito mais.
Um destes dias Alberto João Jardim referiu-se a um eventual Partido Federal; ora já há meses que eu propus um modelo federal para Portugal, como único meio de acabar com o centralismo secular lisboeta e desenvolver o resto do país.

Se já temos 2 regiões autónomas (Madeira e Açores) por que não podemos ter uma região autónoma do Norte (mas de um Norte alargado e a sério e não o Norte dividido em 2 que Cavaco Silva inventou nas suas 5 regiôes- plano), com um governo e assembleia regional, bandeira própria e por aí adiante. Somos menos que os madeirenses e os açorianos? E quem diz o Norte diz o Algarve ou outra região aceitável, já que julgo não ser possível um consenso total entre os portugueses favoráveis à regionalização.

Ou acaba a discriminação e centralismo em que vivemos há séculos ou então onde vamos parar? Já é mais que tempo de efectuar as reformas necessárias, de forma pacífica, senão corremos o risco de ver surgir movimentos que não sejam tão pacíficos e democráticos, como se verifica noutros países.

Por isso, regionalização sim, que do centralismo que nos discrimina e explora já conhecemos bem os efeitos nefastos. Para terminar, não recebemos lições de patriotismo dos adeptos e responsáveis do centralismo e colonialismo lisboetas.
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sexta-feira, agosto 22, 2008

A propósito da Petição

A propósito da recente Petição Online (e texto de suporte) a favor da Regionalização, levantaram-se várias vozes criticando, quer o modelo proposto, quer a metodologia.

Ora, convém não perdermos de vista que, ao abordarmos esta temática da Regionalização é preciso fazer o seu enquadramento no actual quadro constitucional.

Assim, o nosso ordenamento jurídico, como a actual CRP (Constituição República Portuguesa) nos seus artigos 255.º a 262.º, contempla,apenas a existência de regiões administrativas.

Deste modo, falar-se, nesta fase, em regiões autónomas para o Continente é, sem dúvida, extemporâneo, inexequível e ilegal.

Agora, também sei que a Regionalização não é algo que se institua e já está. Não, nada disso, a Regionalização é um processo em que a fase inicial terá, necessariamente, que ser administrativa. Depois, testada no terreno, ajustada territorialmente e provado o seu virtuosismo, aí sim, estarão reunidas as condições para poder evoluir para patamares politico-administrativos superiores, como são as autonomias.

Partindo do principio que as regiões administrativas são finalmente instituídas neste país, admito, aquando da sua posterior evolução para regiões politico/administrativas, a quebra do principio da universalidade, ou seja, admito que as Regiões tenham graus de autonomia politica e administrativa diferenciada.

Acrescento que, face ao actual quadro politico/administrativo vigente, o mais importante é instituirmos as regiões administrativas. Depois, numa fase subsequente, teremos tempo para afinar o modelo, alterar, se assim for conveniente, o seu número e as respectivas delimitações territoriais e dotá-las, de uma forma progressiva, de maior autonomia e poder de decisão até atingirmos um patamar em que ninguém se sinta discriminado, como hoje é tão comum, por habitar uma qualquer parcela do território português.
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quinta-feira, agosto 21, 2008

PETIÇÃO PELA REGIONALIZAÇÃO

para: Assembleia da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos abaixo assinados, subscrevem a seguinte Petição Colectiva à Assembleia da República:



PELA CONCRETIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


No exercício do Direito de Petição, consagrado no Artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, e regulado pela Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 6/93 de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei 45/2007, de 24 de Agosto, o Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, os seus associados e os cidadãos e cidadãs abaixo assinados,

Considerando que:

1- Os níveis de desenvolvimento económico e social em Portugal se encontram mais desequilibrados do que nunca, a par de uma assimetria territorial na qual apenas 22 municípios detêm 60\% da população, 75\% do poder de compra e 60\% da riqueza nacional;

2- A desertificação económica e humana atinge proporções alarmantes no abandono do território;

3- Portugal é um dos países mais centralistas de uma Europa em progressiva descentralização, onde se verifica uma afirmação consistente do poder e do protagonismo das regiões;

4- As cinco regiões administrativas a criar contribuirão para a democraticidade da administração dos interesses públicos regionais, e para a redução do número dos responsáveis políticos actualmente existentes a nível dos 18 distritos;

5- As cinco regiões administrativas a criar devem contribuir para o equilíbrio das finanças públicas, e de uma correcta aplicação do princípio da subsidiariedade;

6- As Regiões representam um valor acrescentado estratégico, no sentido de estimular uma competitividade criativa e positiva entre os espaços regionais, em matérias como a tecnologia, a inovação, o emprego e a qualificação, para lá das competências que lhes venham a ser cometidas;

7- A regionalização administrativa assente nas actuais cinco regiões-plano, apresenta-se como um modelo bastante consensual e adequado ao desenvolvimento sustentável do território de Portugal;

8- A não criação das regiões administrativas, previstas na Constituição da República desde 1976, tem constituído uma continuada inconstitucionalidade por omissão, para além de representar a negação de um direito dos cidadãos a uma Administração pública regionalmente descentralizada;

9- Numa época em que a participação cívica e política na vida colectiva, sobretudo ao nível das novas gerações, é cada vez menor, a regionalização apresenta-se como um projecto de promoção da cidadania, mobilizador da aproximação entre eleitos e eleitores, cidadãos e instituições, verdadeiro factor de credibilização do Estado e da democracia;

10-A criação das cinco regiões, atendendo às características de desenvolvimento económico e social que nelas já existem, será um instrumento natural de aplicação do espírito de solidariedade inter e intra-regional e de coesão e unidade do território nacional,

A- Apelam à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados para que, em sede de revisão constitucional, prevista para o ano de 2009, saibam formar a maioria qualificada necessária para eliminar os condicionalismos excessivos, que até hoje têm obstaculizado a implementação da regionalização administrativa, designadamente, retirando a obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas (Artigo 255º da CRP), e a exigência de que o número de votantes seja superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, para que o referendo, a que se refere o nº 11 do Artigo 115º da CRP, seja considerado vinculativo, procedendo depois, em conformidade, com a correspondente alteração à Lei Orgânica do Referendo.

B- Informam a Assembleia da República de que exortam os partidos políticos a assumir de forma clara e inequívoca nos seus programas eleitorais a apresentar ao povo português, nas eleições legislativas de 2009, o compromisso de concretizar, na próxima legislatura, a criação e a instituição das cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II.

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Para subscrever:

http://www.PetitionOnline.com/mrsim/
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quarta-feira, agosto 20, 2008

Referendo à Regionalização?

Referendo à regionalização divide sociais-democratas

Petição

O movimento cívico Regiões, Sim! lança hoje uma campanha que visa a recolha de 15 mil assinaturas para uma petição à AR a favor da regionalização.

O social-democrata Mendes Bota lidera o movimento, que vai ao arrepio da vontade de Manuela Ferreira Leite, que não deseja o debate do tema O movimento cívico Regiões, Sim! lança hoje uma campanha nacional que visa a recolha de 15 mil assinaturas para uma petição a favor da regionalização, a ser entregue na Assembleia da República.

Lidera este movimento o presidente da distrital do PSD do Algarve, Mendes Bota, que avançará com um conjunto de argumentos favoráveis à criação das regiões administrativas, chumbadas em referendo em 1998. Apontará ainda a realização de uma consulta popular sobre esta matéria para a próxima legislatura, ou seja, no pós-legislativas de 2009.

Mendes Bota, que é um defensor da regionalização desde sempre, arranca com esta campanha ao arrepio daquela que é a vontade da líder do seu partido. Em Maio, ainda durante a campanha das directas que a levaram à presidência do PSD, Manuela Ferreira Leite assegurou que sob a sua liderança o partido não será "com certeza" conduzido na "aventura" da regionalização. "Pessoalmente, sou absolutamente contra a regionalização".

E tal como em 1998 o PSD mostra-se dividido sobre as vantagens de recortar o País em regiões. A própria direcção do partido tem posições diversas. O primeiro vice de Ferreira Leite, Rui Rio, lançou em Abril deste ano, no Porto, um debate sobre a regionalização e anunciou a sua posição: "Há dez anos fui contra a regionalização. Hoje estou aberto a ser convencido de que ela é uma excelente solução para Portugal".

Seja como for, a questão do referendo à regionalização vai colocar-se na próxima legislatura.

Ao DN, o vice-presidente da bancada socialista, José Junqueiro, lembrou que o Governo está já a implementar medidas tendentes à futura regionalização do território - "descentralização de competências para órgãos electivos como as autarquias e desconcentração de vários organismos do Estado". Medidas que assentam na divisão em cinco regiões-plano já definidas pelo Executivo: norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Será este o modelo que o PS, caso vença as próximas eleições legislativas, levará ao sufrágio dos eleitores. "Na próxima legislatura a intenção do PS é concretizar este processo através da instituição em concreto das regiões administrativas", salienta José Junqueiro.

O deputado defende que é ainda prematuro decidir de que forma isto será feito. Mas o actual programa do Governo não deixa margem para dúvidas - nem para recuos. "A regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam descentralizadas", refere o documento.

Para acrescentar que se impõe na presente legislatura a "adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização".

Mais: o programa que o PS levou às legislativas de 2005 qualifica a consulta popular como "absolutamente decisiva para o futuro da ideia de regionalização em Portugal".

"DN"

terça-feira, agosto 19, 2008

Regionalização sem referendo

Movimento "Regiões, Sim!" vai lançar campanha de assinaturas para petição a entregar no Parlamento

O movimento cívico "Regiões, Sim!" lançará amanhã uma campanha nacional que visa a recolha de 15 mil assinaturas para uma petição a favor da regionalização, a entregar na Assembleia da República.

A campanha será desencadeada publicamente com uma conferência de imprensa a realizar em Faro, em que o presidente do movimento, Mendes Bota, divulgará as razões da petição. Para ser discutida no plenário da Assembleia da República, uma petição tem de ser subscrita por pelo menos 4000 cidadãos.

Fonte do movimento disse à Lusa que os mentores do documento peticionário pretendem que os partidos se comprometam a escolher uma de duas alternativas que possibilitem o desígnio do referendo, já que as petições não podem ser votadas pelos partidos em plenário.


Uma delas é alterar a Constituição, para que, no futuro, ela não obrigue à realização de um novo referendo sobre aquela reforma administrativa, depois de o "não" ter ganho na consulta popular realizada em 1998 sobre o tema.


Sem possibilidade de referendo


A outra alternativa, não havendo revisão constitucional, é obrigar os partidos a tomarem uma posição sobre a regionalização nos seus programas eleitorais.


A mesma fonte assinalou que, caso não haja revisão constitucional, aquela reforma só pode ser decidida em novo referendo. Observou ainda que o apertado calendário eleitoral de 2009 - com eleições regionais nos Açores, eleições europeias, autárquicas e legislativas - inviabiliza a realização de um referendo nesta legislatura, pelo que resta que os partidos tomem posição sobre o tema nas campanhas eleitorais.


Na conferência de imprensa de amanhã serão divulgados os termos da petição, que é em si mesma "um repositório dos argumentos que justificam, no entender dos regionalistas, o avanço do processo", disse por seu turno à Lusa o presidente do movimento, Mendes Bota.


"Chegou a hora de os regionalistas mostrarem à classe política em geral o seu descontentamento com a actual situação de desigualdades profundas no desenvolvimento económico e social do país, e pedirem mudanças", disse. Evocou a necessidade de "acção, propostas e compromissos concretos".

O movimento cívico "Regiões, Sim!" foi fundado em 26 de Abril do ano passado, em Coimbra, com a participação de dezenas de pessoas, de vários quadrantes políticos.


Um dos objectivos iniciais do movimento era recolher 75 mil assinaturas para forçar a Assembleia da República a votar uma iniciativa popular com vista a um referendo ainda na presente legislatura.


De acordo com a lei, o referendo pode resultar de iniciativa dirigida à Assembleia da República por cidadãos eleitores portugueses, subscrita pelo menos por 75.000 pessoas, que resulta num projecto de resolução que é depois votado pelo Parlamento.


"Publico"
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segunda-feira, agosto 18, 2008

Movimento anti-centralismo

Líder do PSD-Madeira acusa partidos de “rame-rame”

Alberto João Jardim defende novo partido para fazer oposição a sério e mudar Portugal

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, defende a criação de um novo partido que faça "oposição a sério" no país, contribuindo para descentralizar o poder em Portugal.

Em declarações à Lusa e ao “Jornal da Madeira” num dos pontos do habitual passeio que faz no areal do Porto Santo durante as férias, Jardim concretizou a ideia do movimento descentralizador que sustentou na noite passada durante o comício que marca a “rentrée” política do PSD-M, no centro da cidade da Ilha Dourada.

“A ideia que eu tenho é esta: se os partidos políticos continuarem neste ‘rame-rame’, nesta monotonia, nesta falta de imaginação, nesta demissão, que é o que se passa com os partidos políticos à excepção do Partido Comunista, e o PS se for entronizando como uma espécie de União Nacional do Regime, há que fazer um novo partido”, argumentou.

O líder madeirense designa este projecto de Partido Social Federalista, explicando que representaria “um partido ao centro, com base nos grandes princípios de justiça distributiva da doutrina social da Igreja Católica e que simultaneamente descentraliza o poder para que os recursos não fiquem todos em Lisboa”.

Junção de regionalistas

“É possível fazer-se este partido, caso estes partidos actuais não recuperem e sejam cada vez é mais partidos da situação”, acrescentou.

Destacou ser necessário fazer “um partido da oposição a sério, porque em todos os concelhos do país há quadros políticos que não se revêem na actual situação política nacional, nem nos actuais partidos”.

“É possível arrancar com um partido que seja uma gironda contra os jacobinos* de Lisboa”, declarou Jardim. Realça que está simplesmente a “lançar a ideia”, salientando que seria um “partido que resulta de uma grande junção de todos aqueles que têm ideias regionalistas em todo o pais e estão fartos do jacobinismo”.

Instado a avançar com um prazo para avançar com a ideia, o líder regional afirmou ser necessário ver “como será a evolução da política dos próximos tempos”.

“Mas se o quadro for este e quando chegarmos a Outubro vermos que o PS é uma espécie de União Nacional do regime e que os outros partidos não contam, então é preciso fazer uma coisa nova para mudar Portugal”, concluiu, garantindo que o enquadramento europeu do projecto “depois arranja-se”.

* jacobino - Na actualidade, a expressão jacobino designa os defensores do centralismo político e económico do Estado como forma de imposição de direitos gerais democráticos e económicos alargados por lei, sendo portanto o jacobinismo a antítese do liberalismo


"Publico"
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sábado, agosto 16, 2008

O abcesso continua a inchar!

Sérgio Martins, in Algarve Mais, Junho 2008

Na última edição da Algarve Mais, bem que referi que Portugal é dos países mais centralistas da União Europeia. Portugal apresenta um grau de descentralização de 14%, medido no grau de participação da administração não central (regional e local) no orçamento de estado e em Espanha os valores são de 43%, 35% em Itália, 38% na Finlândia, 25% na Estónia, 30% na Letónia...

E mais uma vez, para confirmar, surgiram recentemente novas notícias e dados da asfixia centralista nacional.

No “Expresso”, de 12 de Abril de 2008, o título de primeira página foi o seguinte: “Capital Europeia do Betão: Lisboa é a região da União Europeia com mais auto-estradas”. O país é pequeno, as nossas regiões longe de Lisboa andam tremidas e mesmo assim temos a capital com mais auto-estradas!

No Semanário Económico, de 11 de Abril, foram publicados mais uns números reveladores do centralismo galopante em Portugal. Sobre os grandes investimentos do Estado, para os próximos 10 anos, conclui-se que 35% desse investimento, mais propriamente 8.215.000.000€, oito mil milhões de euros, vão chover sobre Lisboa.

Todas as outras regiões ficam abaixo dos 8% e dos 2.000.000.000€. O Algarve vem nos últimos lugares com 2%, 396.000.000€, quase quatrocentos milhões de euros.

Refira-se que Lisboa tem 22% da população portuguesa mas vai receber 35% do investimento. Já o Porto tem 18% da população e só vai receber 6% do investimento, Braga tem 8% da população e só vai receber 5% do investimento. O Algarve tem 4% da população portuguesa e só vai receber 2% do investimento.

O centralismo avança. A região de Lisboa parece um abcesso: incha, incha! É caso para reflectir sobre o porquê desta realidade?

Três respostas parecem ser bastante plausíveis.

A primeira é que os nossos governantes têm sido incompetentes! Bem, eu tenho a minha opinião, mas que cada um pense por si mesmo.

A segunda resposta é que grande parte dos políticos está radicada em Lisboa e com o tempo o resto torna-se só paisagem. A maioria dos membros do Governo, antes e depois, por lá vivem, mesmo se forem originários de outras regiões. E na Assembleia da República, além dos deputados do círculo eleitoral de Lisboa, temos muitos outros que residem em Lisboa mas que são eleitos por outros círculos eleitorais. Basta ver que nas últimas eleições foram eleitos pelo Algarve os deputados João Cravinho (PS) e José Pereira da Costa (PSD), que não são de cá!

A terceira resposta é que anda por aí uma teoria que Portugal precisa de uma mega-cidade, uma mega-região com 5 milhões de habitantes, para ser competitivo na Europa. É claro que nessa teoria essa região será Lisboa, para competir com Londres, Madrid, Paris, Munique, Milão...

O que é que interessa que a região de Dublin só tenha 2.000.000 habitantes e a Irlanda seja um dos países mais competitivos da Europa? O que é que interessa que a região de Madrid tenha 5 milhões de habitantes, mas que tal não representa de longe metade da população espanhola e que Espanha tenha dado um grande salto apostando seriamente na descentralização para as diferentes regiões. Aliás, nenhuma das grandes cidades europeias representa metade da população do respectivo país.

Esta teoria da mega-região de Lisboa, que é parecida à teoria do novo mega-aeroporto de Lisboa, pode até estar a ser implementada pela calada, sem que ninguém a assuma claramente, mas com o afunilamento dos recursos financeiros na região de Lisboa. Nem que para isso se sacrifique o resto do país! Nem que para isso se desperdice importantes recursos económicos no resto do país!

Para um desenvolvimento equilibrado de Portugal, e não apenas o desenvolvimento parcial de uma parte do país, é preciso descentralizar e regionalizar. A regionalização é essencial para transformar regiões em territórios de desenvolvimento, aproximando o Governo dos cidadãos.

Já existem governos regionais em todo o país. Basta ver no Algarve que temos a Comissão de Coordenação Regional, Governo Civil, Direcções Regionais de Economia, Agricultura, Saúde...

Com a regionalização, esse governo regional, não eleito, quase anónimo e a quem é difícil responsabilizar, será aproximado da população, conferindo, através da eleição directa pelos cidadãos, legitimidade e representatividade democrática e peso negocial a quem dirige a região.

Basta de decisões centrais para o nosso desenvolvimento serem tomadas na distante Lisboa ou cá por quem não foi eleito pelos algarvios!

sexta-feira, agosto 15, 2008

Assimetrias do Centralismo

Metropolitano chega à Reboleira em 2011

Linha Azul vai criar correspondência com a de Sintra da CP

A partir do primeiro semestre de 2011, viajar entre a nova estação do metro da Reboleira, Amadora, e Santa Apolónia, Lisboa, na Linha Azul, demorará apenas 27 minutos. Até ao Marquês de Pombal não chegará a 20.

O novo troço do Metropolitano de Lisboa - cujo contrato de empreitada foi ontem assinado na estação Amadora-Este, na presença da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino - deverá captar quatro milhões de passageiros, representando um investimento de 58 milhões de euros, e criando correspondência com a Linha de Sintra.

Poucos metros de linha para milhões de investimento que, para Ana Paula Vitorino, estão justificados.

Além da extensão da Linha Azul, o Metropolitano, tem em curso obras para levar a Linha Vermelha ao Aeroporto, com três novas estações, que deverão estar concluídas em 2010. No próximo ano, abre ao público a ligação da Alameda (Linha Vermelha) a S. Sebastião (Linha Azul), cruzando a Linha Amarela no Saldanha.

No próximo ano, será lançado concurso para a ligação S. Sebastião-Campolide, prevendo-se a abertura em 2011. A empresa está ainda a estudar a ligação Rato-Estrela, uma obra sensível por cruzar o Jardim da Estrela.


Governo adia novas linhas do Metro do Porto

A construção de novas linhas fica adiada, não existindo data definida para que sejam lançadas as obras.

O que é certo, é que o memorando de entendimento assinado pela Junta Metropolitana do Porto e pelo Governo, a 21 de Maio de 2007, na presença do primeiro-ministro, José Sócrates, não foi cumprido. O documento estabelecia que o concurso para a construção e exploração da segunda fase do metro do Porto deveria ser lançado até Janeiro deste ano e que, caso isso não acontecesse no prazo de seis meses, então deveriam ser lançados os concursos para as linhas da Boavista e da Trofa. Nada disso foi feito.

Ana Paula Vitorino reitera que da parte do Governo não há qualquer atraso. Explicação: o memorando foi assinado no pressuposto de que os projectos para as linhas estavam prontos e, afinal, segundo a governante, isso não corresponde à verdade. Em causa, explicou, está a falta de declaração de impacto ambiental. Mesmo no caso da Linha da Boavista, em que o anterior Conselho de Administração da Metro assegurava estar tudo pronto, o estudo ambiental já não terá validade, uma vez que foram introduzidas alterações substanciais ao projecto, referiu.

"JN"

quinta-feira, agosto 14, 2008

Autonomias

por, hfrsantos

Os Açores e a Madeira teem uma mentalidade autónoma enraizada na cultura popular e sobretudo na cultura politica.

Esta mudança de mentalidade fez-se em apenas 30 anos de Regionalização e 9 Governos Regionais nos Açores e na Madeira sempre com o mesmo presidente do Governo da Região.

Creio que o novo Estatuto Politico vem somente trazer uma melhor definição do grande progresso que foi a instauração de Autonomia Administrativa e Legislativa nas Regiões dos Açores e Madeira.

A chave do sucesso da qualidade de vida dos Açorianos e Madeirenses, sucesso das empresas regionais e da economia e turismo são esses Governos Regionais eleitos pela população local e que gerem a Região a nível supramunicipal como um todo.

No continente a cultura da autonomia ainda não esta instalada no povo e começa agora a instalar-se em alguns políticos pelo que muitos opinam sobre o novo Estatuto Politico da Região Autónoma dos Açores como se fosse uma declaração de independência o querer aclarar as definições do Estatuto atual para melhor poder gerir a Região dos Açores com 9 ilhas e isolada no meio do atlântico.

Espero que haja o acordo possivel sempre salvaguardando o interesse da Autonomia da Regiao dos Açores que é o que lhe permite passar por estes tempos de crise no continente de forma relativamente estavel.

Estabilidade para uma região de Portugal significa menos problemas para 7 a 8% dos portugueses que vivem nessa Região.

Infelizmente no continente não há Regiões Administrativas com os respetivos Governos Regionais para alguém Governe Portugal em tempos de crise como a que sucedeu depois da queda do Governo Central. Ou que ajude a melhor gerir a despesa publica, com melhor fiscalização dos gastos e investimento publico de melhor qualidade para que deixe de existir défice no continente, como por vezes não existe na Madeira ou nos Açores.

Regionalização é a forma de organização politica que melhor responde as necessidades de gestão supramunicipal na Europa e em Portugal nas regiões dos Açores e Madeira.
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quarta-feira, agosto 13, 2008

A REGIONALIZAÇÃO, OS AÇORES E O PRESIDENTE.

Sobre a constitucionalidade de algumas das disposições do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, parece óbvio que os doutos especialistas nacionais em Direito Constitucional e a generalidade dos políticos actualmente em exercício de funções legislativas não estarão lá na melhor das sintonias. O que de si já é bastante grave...

Mais grave ainda é quase todos assobiarem para o ar como se nada fosse e ninguém vir a terreiro discutir, seriamente e com argumentos claros, esta questão. Estou a falar do ponto de vista político, que em matéria de Direito quem deve dar lições (boas, sff) são, obviamente, os entendidos...

Para analisar mais limpidamente esta matéria, sugiro que se comece então por pensar um pouco nesta ingénua frase, retirada de um comentário num "blogue":

«Cavaco Silva teve razão quando fez notar que é mais fácil - do ponto de vista da lei - destituir a A. R. do que a Assembleia Reg. dos Açores».

Para quem possua um pensamento sistémico e minimamente coerente, esta frase soa, ao contrário do que parece, como um perfeito DISPARATE. E porquê? Porque contraria conceptualmente o Princípio da Subsidiariedade, em que se fundamenta o Direito Europeu. Ora vejamos:

Na mesma linha de raciocínio desta comentadora, poderia de imediato perguntar-se: mas então, se é errado o Presidente da República ter mais facilidade em dissolver a Assembl. da Repúbl. do que a Assembl. Region. dos Açores (ou da Madeira), por MAIORIA DE RAZÃO deveria ter ainda mais facilidade em dissolver qualquer Assembleia Municipal do País, e mais ainda qualquer Ass. de Freguesia, pois que estas Autarquias estão mais abaixo do que as Regiões no edifício administrativo!

Ora mas, tanto quanto sei, o Presidente nem sequer tem poderes constitucionais para dissolver Assembleias de Freguesia, nem Municipais! O que até é lógico, estando estes órgãos de poder legislativo situados, na arquitectura constitucional, "demasiado longe" da esfera de competências próprias da magistratura presidencial. Então porquê o espanto por haver mais dificuldade em o Presidente dissolver uma Assembleia Regional, situada ao nível intermédio da Administração do País, do que a Ass. da República, situada no âmago da Administração Central?!

Parece um paradoxo, mas é perfeitamente lógico! O pensamento actual do Cidadão comum é que padece, ainda, de bastantes vícios e automatismos sub-conscientes, decorrentes, porventura, de muitos séculos de centralismo em Portugal...

Num Concelho, como numa Freguesia, ninguém pode dissolver as Assembleias a não ser elas próprias, como recentemente se teve a mais refinada prova na situação criada em Lisboa, em que a Ass. Municipal sobreviveu até à queda da respectiva Câmara!

Já o facto de a Assembleia da República poder ser dissolvida pelo Presidente da República não tem nada de errado, foi a fórmula encontrada no nosso sistema constitucional para garantir um equilíbrio desejável entre as vertentes parlamentar e presidencial no regime actual, mas não teria forçosamente que ser assim.

Na arquitectura política das Regiões Autónomas, que são entidades intermédias entre o Poder Central e o Poder Autárquico, a solução a adoptar deverá respeitar os limites extremos consagrados nestes dois níveis de poder adjacentes, devendo escolher-se a solução mais equilibrada e funcional. Por exemplo, a possibilidade de dissolução pelo Presidente da República, como sucedeu.

Só que, neste caso, obrigatoriamente com maiores restrições, ou dificuldades, ou garantias, como queiram, relativamente à dissolução da Assembleia da República! Senão, estar-se-ão a inverter as hierarquias próprias de um funcionamento coerente dos órgãos do Estado!

Será que ninguém reparou nisso?

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Estes números não enganam ...

Orçamentos familiares mostram desigualdades entre regiões

O inquérito aos orçamentos familiares, divulgado esta segunda-feira pelo INE, revela desigualdades entre as regiões, destacando-se Lisboa com o maior rendimento, e o Norte e a Madeira com taxas de risco de pobreza elevadas.

A realidade dos orçamentos familiares em 2005-2006, foi ontem apresentada com a divulgação do Inquérito às Despesas das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE). O relatório dá conta de que, a preços constantes, o rendimento familiar teve um aumento de 13,5%, desde 1999, situando-se em 2005-2006 num total médio anual de 22 136 euros.

Mas, se o rendimento subiu, a despesa também aumentou, para uma média anual de 17 607 euros por agregado familiar. Nesta área verificaram-se outras mudanças, com os portugueses a diminuírem nas despesas com a alimentação e transportes, e aumentando nas relativas à habitação. As despesas com habitação (casa, água, electricidade, gás e outros combustíveis) representam 26,6%, a alimentação 15,5%, e transportes 12,9%.

No entanto, estes são os número globais, uma vez que analisadas as diferentes regiões do país as assimetrias são notórias, a começar pelo facto de 71% dos agregados familiares viverem em áreas urbanas.

Incidindo sobre os rendimentos verifica-se que a região de Lisboa era a que apresentava um rendimento líquido total anual médio por família mais elevado, de 27 463 euros, valor acima da média nacional. O valor mais baixo registava-se no Alentejo (18 276 euros), mas o Norte não ultrapassava os 19 908 euros.

Tendo em conta as despesas familiares, é também a região de Lisboa que tinha os maiores valores (20 715 euros), também acima da média nacional, quando o Alentejo, que tem o valor mais baixo, registava 14 067 euros, e o Norte 16 992 euros. Mesmo assim, pagas as despesas a região de Lisboa ficava com duas vezes mais dinheiro do que a região Norte.

E as assimetrias regionais são também notórias no que diz respeito às taxas de risco de pobreza. Lisboa era a região com a menor taxa de risco de pobreza calculada com base no rendimento total, situando-se nos 12%. As regiões que apresentavam as taxas mais elevadas eram o Norte e a Madeira, com cerca de 19% da população com rendimento inferior ao limiar de pobreza nacional.

"JN"

A voz do Centralismo

Sinais contraditórios sobre a regionalização

O ministro do Ambiente, certamente embalado pela caminhada de sucesso e afirmação que a política autárquica regional europeia exibe ao longo de meio século, voltou a pôr no mapa político da próxima legislatura a consulta popular para, na sua opinião, abrir as portas às regiões também em Portugal continental.

Só que o tempo não pára e a aceitação das actuais cinco regiões-plano como base territorial para nova consulta, bem como a vontade proclamada de redução de poderes de decisão e intervenção do Estado central em favor do novo nível de poder autárquico, não chegam para desfazer as desconfianças que, em fins de 1998 - convém recordá-lo! -, deram a vitória do "não" por expressivos 61-35 (como se diria de um jogo de basquetebol). Porque continuam por demonstrar os ganhos da subsidiariedade e da decisão próxima dos interessados.

O Governo, até ao fim desta legislatura, lançará a mensagem contrária: ao fechar quartéis, esquadras, escolas, SAP e maternidades, para dar coerência, dimensão crítica e racionalização de recursos à implantação territorial de todos esses serviços, está a questionar, na prática, o limiar a partir do qual se justifica devolver a decisão política a poderes descentralizados. Sem que, ao fazê-lo, se abra novo ciclo de engorda à volta da mesa do Orçamento do Estado.

"DN"

terça-feira, agosto 12, 2008

O poder do Norte




Luísa Bessa



Houve um tempo, nem muito longínquo nem muito próximo, em que o Norte foi decisivo para o país. Quando concentrou o que restava da iniciativa privada em Portugal e a sua indústria ligeira foi fundamental para arrecadar divisas, tornou-se importante em termos económicos, e, por consequência, em termos políticos.

O processo que se seguiu está devidamente identificado. O modelo de privatizações não favoreceu a criação de grupos empresariais fortes entre o tecido industrial nortenho. A concentração do sistema financeiro em Lisboa e uma estrutura política e administrativa excessivamente centralizada encarregaram-se de fazer o resto.

Apesar do esgotamento do modelo apoiado na mão-de-obra barata em sectores de baixa intensidade tecnológica, que beneficiaram do acesso a mercados protegidos antes do fim do Acordo Multifibras e da entrada da China na OMC, o Norte não se preparou para o embate inevitável.

Hoje, e apesar do excelente trabalho que algumas empresas dos sectores tradicionais continuam a fazer, que lhes permite manterem-se competitivas e reconquistarem mercados, e das experiências de sucesso em novos sectores, a que contudo ainda falta massa crítica, o Norte é a região mais deprimida de um Portugal deprimido.

É neste quadro que vale a pena olhar para o debate em torno do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Que Mário Lino não quer alterar o modelo de privatização da ANA, que prevê a venda em bloco da gestora dos aeroportos ao consórcio que assumir o encargo de construção de Alcochete já se percebeu. Esse é o modelo que mais interessa à tecnoestrutura da ANA.

Mas desde que Lino foi o porta-voz da oposição do Governo à mudança de localização da Ota, que ninguém sabe exactamente o que vale a sua palavra - ainda que neste caso se tenha resguardado, deixando aos técnicos o papel de desfazer a proposta apresentada pelo consórcio da Sonae e da Soares da Costa à concessão do aeroporto do Porto.

Algumas críticas ao projecto da Sonae/Soares da Costa podem fazer sentido e a questão do preço é uma delas. Outras, como a que lhe aponta o facto de envolver interesses internacionais, por pretender associar ao consórcio um operador internacional de gestão aeroportuária, são táctica de guerrilha. A menos que exista em Portugal, além da ANA, mais algum parceiro com "know how" no sector.

Mais do que técnica a questão é política. É saber se interessa ao País e ao Norte que a privatização da ANA se traduza na substituição de um monopólio público por um monopólio privado, cuja primeira prioridade é a rentabilização do investimento no novo aeroporto. E se esse tipo de modelo promove uma gestão mais competitiva das restantes infraestruturas. Isto quando ainda está fresca na memória a incapacidade da ANA de atrair para o Porto o novo centro logístico da Ryanair.

Do ponto de vista do Norte, a questão é ainda mais crítica. Não que o aeroporto venha resolver os problemas da região. Mas é um sinal político que as suas elites, que ainda resistem a um modelo de desenvolvimento cada vez mais centralista, apesar das boas intenções de um discurso a favor da descentralização, não deixarão de interpretar.

Se deixar a Sonae sem resposta, José Sócrates dará um tiro no pé de Elisa Ferreira, a futura candidata do PS à Câmara do Porto, num momento em que até Rui Rio começa a demonstrar impaciência e ameaça mudar de campo no debate da regionalização.
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segunda-feira, agosto 11, 2008

Até no Verão !

Debate de Verão - Regionalização

O debate sobre a regionalização contou com a participação de figuras das várias áreas políticas, o que proporcionou um confronto de ideias mais aceso. O moderador do debate foi o jornalista Jorge Eusébio, e os oradores convidados foram: Hugo Nunes(PS), Mendes Bota(PSD) e Hélder Amaral(CDS-PP).

Este debate prolongou-se por três horas e contribuiu para que o público se apercebesse melhor da profundidade deste tema e das várias perspectivas políticas que o rodeiam. De um lado estavam Hugo Nunes e Mendes Bota, do outro Hélder Amaral. Os primeiros a defenderem uma verdadeira regionalização e o segunda a privilegiar uma via municipalista.


Acreditando que a política começa com o debate de políticas, a JSD considera que esta foi uma iniciativa que correu de forma positiva. E relembra que no próximo dia 15 há mais um debate, desta vez com o tema Jovens e a Política.

Fotos: JSD Tavira