terça-feira, setembro 29, 2009

10 anos da A23- Auto-Estrada da Beira Interior

Impacto económico da A 23

«Dez anos depois da sua construção, a auto estrada da Beira Interior permitiu elevar os indices de desenvolvimento económico das 4 cidades, Castelo Branco, Covilhã, Guarda e Fundão, situadas em torno daquele eixo.

A avaliação feita por Gonçalo Fernandes, docente do Instituto Politécnico da Guarda, durante a sessão solene comemorativa do 10º aniversário da Scutvias.Mas se em relação às cidades "o impacto económico é positivo, o mesmo não se passa em relação aos concelhos limítrofes da A 23 onde se verifica, pelos dados que pudemos analisar, um acréscimo da desertificação e do envelhecimento".

O docente do IPG defende "um reforço do investimento público nos concelhos mais afastados para combater aquilo a que chamamos o efeito de túnel, ou seja apoiar os concelhos onde a construção da A 23 não contribuiu para aumentar os indices de desenvolvimento económico".»

29/09/2009

Projectos inovadores na Beira Interior

Beira Interior: cinco mil hectares serão convertidos em olival biológico até 2013

«Um projecto de agricultura biológica, que prevê a conversão e instalação de cinco mil hectares de olival em 24 concelhos da Beira Interior até 2013, foi aceite pelo gestor do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural, disse hoje fonte ligada ao processo.

Segundo José Assunção, presidente da Associação de Agricultores para a Produção Integrada de Frutos de Montanha (AAPIM), sedeada na Guarda, “o projecto foi aceite pelo gestor do PRODER, na última reunião realizada há cerca de um mês e meio, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura”.

“Foi aceite o projecto e pedido à associação o plano de acção para se começar a implementar o projecto no terreno”, adiantou José Assunção, referindo que o documento “já foi entregue e a AAPIM aguarda luz verde para poder começar com as acções no terreno”.

O plano integrado para o olival na Beira Interior, elaborado pela Espaço Visual, empresa de consultadoria e elaboração de projectos agrícolas, para a AAPIM, prevê a plantação de 2500 hectares de novas plantações e de outros tantos de olival tradicional que serão convertidos no modo de produção biológica, em 24 concelhos da região.

“Trata-se do maior projecto de agricultura biológica no país”, disse o responsável, embora na versão inicial estivesse previsto o dobro da área.

Admitiu que “é um projecto sustentável e estruturante para a região e para o país”, elaborado com o objectivo de tornar o olival da região da Beira Interior “profissional e competitivo”.

Na versão inicial estava previsto um investimento de 126 milhões de euros, a criação de cerca de 2500 novos postos de trabalho e um volume de negócios anual de 46,8 milhões de euros mas José Martino, engenheiro agrónomo responsável pela empresa Espaço Visual, que elaborou o estudo, disse hoje que os valores foram reduzidos “para metade”.

Salientou que inicialmente foi elaborado um “projecto estruturante” para aprovação pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), para o período de 2007-2013 mas teve que ser “ajustado” ao PRODER e ao período de 2010-2013. Os “problemas no ajustamento” reduziram a área de intervenção e o investimento mas o responsável afirma que para garantir a sua execução será implementada uma estratégia “que passará por mostrar, junto dos agricultores e potenciais investidores na fileira, as mais-valias financeiras, ambientais e de mercado, do azeite biológico das variedades tradicionais da DOP (Denominação de Origem Protegida) da Beira Interior”.

Na vertente agro-industrial, a empresa Espaço Visual sugere a instalação de mais três unidades de transformação de azeite em modo de produção biológica.

“Será candidatado um lagar em 2010 para laborar em 2011 e serão candidatados mais dois lagares em 2013 para laborarem entre 2013 a 2015”, adiantou o responsável.

A Beira Interior é actualmente a terceira maior região do país produtora de azeite, com uma área de olival de 52.643 hectares e 27.679 explorações.»

23/09/2009

segunda-feira, setembro 28, 2009

Novos povoadores mudam-se para o interior de Portugal

As famílias desafiadas a mudar de vida e a trocarem os grandes centros urbanos por regiões onde, por falta de recursos humanos, podem fazer a diferença, já estão a pensar fazer as malas para partir, embora a partida esteja atrasada.

O projecto foi apresentado no passado mês de Março. Por esta altura, as famílias escolhidas já deviam estar a fazer as malas, mas isso só vai acontecer no início do próximo ano, sendo que as primeiras vão ter o Alentejo como destino.

Évora vai ser o primeiro município a receber os novos povoadores, mas eles só devem chegar no início de 2010.

Ao todo, das 310 familias inscritas apenas 29 chegaram à última fase. Agora, são as autarquias que estão em falta.

Frederico Lucas, do projecto Novos Povoadores, admite que as eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro, atrasaram alguns processos, mas encontra outras explicações.

«A minha explicação é que se trata de um contrato atípico para os municipes e depois há uma questão de Vila do Rei, um exemplo que não correu bem, mas que leva os vereadores a terem dificuldade em compreender a este projecto de introdução de massa crítica em territórios de baixa densidade», explica.

Évora, Marvão e Idanha-a-Nova vão ser os três pioneiros neste projecto que interessou sobretudo residentes na Grande Lisboa e Porto.

Os novos povoadores têm um perfil bem definido. São os jovens qualificados que querem povoar o interior do país, pretendem ter mais um filho ou iniciar um projecto de vida. Em média têm 35 anos de idade.


TSF, 22/09/2009

Regionalização ensaiada no modelo do quadrilátero

Será criada associação de municípios para conseguir gestão eficaz dos projectos

Trata-se de uma experiência inovadora de políticas urbanas de base local, competente para gerir projectos e que ganha carácter, como antecâmara da Regionalização. O primeiro projecto, de 15 milhões de euros, avança para o terreno.

A área digital é o primeiro passo, mas os fundadores do Quadrilátero Urbano (os municípios de Barcelos, Braga, Famalicão e Guimarães, mais os parceiros da AIMinho, UMinho e Citeve) querem plasmar no terreno, num horizonte de quatro anos, projectos concretos que permitam alcançar indicadores de relevo no de relançamento económico.

O plano estratégico aponta a inovação na área digital e agora cada um dos subscritores do protocolo fica obrigado a apresentar, no espaço de um ano, um projecto concreto para cada acção prevista. O desiderato geral e final aponta para a criação de um pólo de competitividade tecnológica.

O Gestor do Plano Operacional do Norte, Carlos Duarte, diz que o acordo evidencia "um novo modelo de governação", mas Mesquita Machado alegou a implementação da Regionalização Administrativa, justificando, assim, a necessidade de ser constituída, entretanto, uma associação de municípios e um conselho consultivo, responsáveis pela correcta gestão do projecto. "Com a Regionalização não seriam necessárias estas estruturas intermédias", disse o autarca de Braga, acérrimo defensor do "trabalho comum dos municípios, ultrapassadas que foram as minudências que mantinham os municípios vizinhos de costas voltadas.

"O Quadrilátero tem massa crítica de enorme significado, capaz de concretizar as ambições da população que aqui habita. Este é o primeiro de muitos projectos em comum", vaticinou Mesquita Machado, falando em representação dos autarcas envolvidos.

O protocolo de financiamento ontem assinado resulta do projecto apresentado pelo Quadrilátero, há dois anos, à Secretaria de Estado do Ordenamento do território, no valor de 15 milhões de euros (financiado em 75% pelo Feder e em 5,3 milhões por cada município), e que reitera os propósitos de desenvolver a competitividade, inovação e internacionalização da região.

Tido o QREN como "a derradeira oportunidade para dotar a região das infra-estruturas necessárias, Mesquita Machado garantiu que os municípios em causa vão "apresentar os projectos a tempo e horas. Não irá sobrar um centavo e, se possível, até pediremos reforço".

|JN|

sexta-feira, setembro 25, 2009

Regionalização e os Partidos (parte VIII): PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses

2ª parte do Manifesto Eleitoral do PCTP/MRPP

CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO, E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO

(...)

Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:

(...)

• Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;

Regionalização e os Partidos (parte VII): PS- Partido Socialista

«O Governo do PS abriu uma nova era na democracia local com uma estratégia coerente de reorganização territorial com base nas cinco regiões-plano e na descentralização para as autarquias locais. Entre 2009 e 2013 importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização, bem como acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios. Importa, igualmente, definir um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações.

A reorganização da administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões, permite agora desen­volver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional, reforçando os órgãos de coordenação intersectorial criados pelo PRACE junto das CCDR.
Os municípios, por seu lado, têm um papel crescente na promoção do desenvolvimento económico, da coesão territorial e da qualificação e competitividade regional e local.

As novas Comunidades Intermunicipais terão um papel reforçado na gestão territorial, quer através da concretização dos planos de desenvolvimento territorial, e da concretização dos programas operacionais regionais do QREN, quer pela par­ceria na gestão de programas de requalificação urbana, como os Polis Regionais, e das redes de abastecimento de água, de tratamento de resíduos, de promoção das energias renováveis e dos transportes públicos de âmbito supramunicipal.»

(pág. 96)

quinta-feira, setembro 24, 2009

Carta aberta a Francisco Assis (de um cidadão do distrito da Guarda)


Exmo Senhor:

Tenho perfeita consciência que este cantinho-à-beira-mar-plantado não tem fronteiras que impeçam que um dos seus naturais, do norte, centro, sul, Açores ou Madeira, possa exercer livremente o seu direito à cidadania, sendo de todo importante que receba esta missiva como contributo para o conhecimento da realidade beirã.

O Senhor vai ser um dos 4 deputados nacionais que na próxima legislatura irá representar o Distrito da Guarda, pese embora muito pouco ou quase nada tenha a ver connosco e, neste preciso momento não é de suma importância saber se a sua vinda foi apenas por vontade própria ou obedeceu a critérios de imposição partidária, o que faz de si, na leitura do cidadão comum, um autêntico “pára-quedista” político. O seu partido nas legislativas de 2005 fez um escarcéu danado quando soube que Miguel Frasquilho era candidato pelo nosso círculo apresentado pelas cores alaranjadas. E para não me alongar em grandes considerações, sempre lhe direi que ambos os partidos, do chamado centrão, têm nesta matéria e nesta terra comportamentos idênticos, passando atestados de menoridade às nobres gentes beirãs. Se a memória não me falha por aqui aterraram e se serviram da Guarda um tal Miller Guerra, um Eduardo Pereira, um Luís Barbosa, um António Vitorino, um António José Seguro, um Fernando Cardote, um Vasco Valdez, um Miguel Frasquilho. O nosso Distrito sempre foi exportador de saber e inteligência. No grande livro de registos estão inscritos verdadeiros vultos da República, da política, das artes, das letras: Afonso Costa, Botto Machado, Carolina Beatriz Ângelo, Carvalho Rodrigues, Almeida Santos, Virgílio Ferreira, Veiga Simão, Eduardo Lourenço, Dias Loureiro, José Alberto Reis, Dinis da Fonseca, João Gomes, Vilhena de Carvalho, Mário Canotilho, Dias Coelho, Carvalho dos Santos, José Pinto Peixoto, Avelãs Nunes, José Rabaça, Esperança Pina, Abel Manta, Patrício Gouveia, Pinto Balsemão, Avelino Cunhal, Paulo Menano, Menano do Amaral, Odete Santos, Pinharanda Gomes, Sousa Martins, Lopo de Carvalho, Monteiro da Fonseca, César Carvalho, João de Almeida, Vasco Borges, Santos Lucas, Marília Raimundo, Adriano Vasco Rodrigues, António José Teixeira, Augusto Gil, Sacadura Cabral, provando assim, com este último nome que não precisamos de quaisquer ases de aviação, pára-quedas ou pára-quedistas, nesta terra que se orgulha de ter tido como Governadores Civis o Tenente João Soares, pai de Mário Soares e o Dr. Avelino Cunhal, pai de Álvaro Cunhal.

O Distrito da Guarda é um dos maiores do País e quiçá, o mais importante. Mais de 2/3 da Serra da Estrela pertencem ao nosso Distrito. Aqui nascem os principais rios nacionais, constituindo-se assim a maior bacia hidrográfica do País: rio Mondego, rio Zêzere a desaguar no Tejo, o Côa a desaguar no Douro, fazendo lembrar que mais de metade de Portugal bebe a nossa água. A serra da Malcata, a serra da Marofa e o ecossistema do rio Águeda, de características únicas, contribuem para o ambiente no seu melhor. As figuras rupestres de Foz Côa, classificadas pela UNESCO como património mundial. As nossas praças-fortes, as nossas aldeias históricas, os nossos castelos, pelourinhos, calçadas romanas e monumentos megalíticos chegam aos nossos dias ostentando um passado repleto de história: Almeida, Castelo Rodrigo, Trancoso, Sortelha, Alfaiates, Vila do Touro, Marialva, Vilar Maior, Linhares, Jarmelo. A grande maioria da produção do vinho do Porto, a que alguns dão o nome de vinho fino, é originária da Meda e Foz Côa, enquanto Figueira e Pinhel têm dos melhores tintos do País e Gouveia contribui com a sua produção para a grande região vitivinícola do Dão. A principal fronteira terrestre é Vilar Formoso. O queijo de ovelha, o verdadeiro queijo da serra, o melhor do mundo, é feito aqui de forma artesanal, por mãos frias e calejadas e cuja capital é Celorico da Beira, enquanto Malcata tem o exclusivo do de cabra. E temos o boi jarmelita, o cão da serra, a ovelha bordaleira, o mel, o azeite, a amêndoa, a fauna e a flora serrana. Grande cartaz a neve e as amendoeiras em flor. O sector têxtil, que os governos do PSD e PS quase destruíram, ainda labora na Guarda, Gouveia, Seia e Manteigas, tendo fama internacional. A capital do Distrito, a mais alta do País, sempre foi altamente considerada e prestigiada, como o prova a petição assinada por mais de 50 mil pessoas de 18 concelhos, 14 da Guarda e mais os de Belmonte, Covilhã, Penamacor e Fundão, integrados indevidamente desde 1834 no distrito de Castelo Branco, onde era solicitado ao governo de Oliveira Salazar a criação da região da Beira Serra e cuja capital só poderia ser na Guarda. E o nosso termalismo em Manteigas, Celorico, Mêda, Sabugal, Aguiar da Beira e Almeida, o que faz que toque no tema saúde, onde no período da epidemia da tuberculose, foi aqui instalado o 1º sanatório do IANT (Instituto de Apoio Nacional à Tuberculose) inaugurado, com pompa e circunstância, pela rainha Dª Amélia, já lá vão mais de 100 anos, tendo sido atribuído à Guarda o cognome de cidade da saúde. Nesta matéria não sei se os seus camaradas o informaram do ping-pong político e das trafulhices de linguagem por parte dos políticos locais e até de alguns candidatos a 1º ministro, no complexo processo hospital, com culpas mais que evidentes para aquele que é o pai do deficit e hoje ocupa a Presidência da República.

A Beira, termo esse que aqui foi criado, teve evolução constante, chegando a estender-se até ao litoral. Para perceber a história da Beira e dos Beirões, aconselho-o a ler as crónicas de Pina Manique e Albuquerque no jornal “O Districto da Guarda”.

E agora, meu caro Senhor, permita-me que lhe transmita a realidade de um Distrito que merece todo respeito e que Vª Exª vai representar.

Perdemos nos últimos 50 anos mais de metade da nossa população. A desertificação deste interior profundo é uma infeliz realidade. Os incentivos ao investimento são praticamente inexistentes, pese embora a boa vontade dos autarcas. Inúmeros serviços têm saído desta terra. O sector agrícola, salvo raras e honrosas excepções, está de rastos. A anunciada crise fez fechar inúmeras empresas, com leitura de números e percentagens a registar a taxa de desemprego mais elevada do País e consequente fuga de jovens para o litoral, grandes centros e estrangeiro. As antigas minas de urânio permanecem na mesma. Os PIDDAC’s, os laranja e rosa, não enganam ninguém de onde se conclui que os vários governos colocaram o interior de tanga e os seus naturais à beira de um ataque de nervos. É certo e sabido que este rincão nacional também é Portugal e também há aqui inteligência suficiente para perceber que o chavão da descriminação positiva do interior não é mais que simples balela política para tentar entreter beirão e, é por isso mesmo que temos de olhar de soslaio para quem vem aqui arrebanhar votos com vista a prosseguir uma brilhante carreira noutras paragens.

Caríssimo Senhor Francisco:

Fique ciente que enquanto estiver entre nós, nesta nobre, vetusta e honrada terra, terá sempre a compreensão e simpatia que prestamos a quem nos visita, pois comportamentos tipo Felgueiras não faz seguramente o nosso tipo, deixando-lhe, para terminar, um desafio:

Não estou nada preocupado que o Senhor não saiba onde fica o Barco, Mãe de Mingança, Escabralhado ou o Sobral Pichorro. Quero, isso sim, que conheça os inúmeros problemas deste interior profundo, que os ajude a resolver e com a sua experiência de autarca e de parlamentar prometa-nos que não se irá esquecer do Distrito que o elegeu (é que todos os outros o fizeram), mostrando e demonstrando, com propostas, trabalho, visitas e outros actos públicos que é merecedor dos votos dos beirões e, como “gato escaldado, de água fria tem medo”, o tempo é um óptimo conselheiro, o tempo nos dirá.

Assim sendo, e porque a carta já vai longa, resta-me apenas apresentar-lhe os meus respeitosos cumprimentos.

Albino Bárbara
16/09/2009

Regionalização e os Partidos (parte VI): MEP- Movimento Esperança Portugal

Um Estado de proximidade

Devemos ter um Estado que se torne efectivo, acima de tudo, no contexto de proximidade. Seja de proximidade física, através da descentralização e do papel do Poder local, seja de proximidade comunicacional, com o permanente desenvolvimento de novos canais de comunicação ou de informação acessível, compreensível e interactiva. Mas essa cultura de proximidade deve ser lida num contexto de subsidiariedade, conforme a matriz humanista já descrita, onde a intervenção do Estado não se deve substituir à Pessoa e à comunidade, no exercício das suas responsabilidades e na expressão dos seus direitos.

Neste contexto, o Estado de proximidade, que valoriza principalmente as Freguesias, mas também os Municípios, constitui uma prioridade do MEP. Reconhece-se igualmente a importância de outras formas responsáveis e inovadoras de organização de base local, bem como a relevância dos mecanismos de associação intermunicipal, como uma forma inteligente e cooperante de resolver problemas comuns.

A questão da proximidade também se joga ao nível regional. O MEP considera que o modelo vigente das Regiões Autónomas é adequado, devendo ser aperfeiçoado, tendo em vista uma maior eficiência.
Em relação ao processo de regionalização no Continente, este deve merecer uma alargada discussão quanto ao modelo da sua construção, optando por estruturas de coordenação regional simplificadas, flexíveis e transparentes, que visem dar eficácia às dinâmicas regionais, agindo como facilitadoras e sem nunca perderem como referência a unidade nacional.

(pág. 24)

quarta-feira, setembro 23, 2009

Regionalização e os Partidos (parte V): PPM- Partido Popular Monárquico

Lógica da Organização Espacial

A pretensão de combinar uma multitude de interesses e dimensões- política, cultural, económica e social- aprisiona a própria concepção espacial do poder, em virtude do próprio espaço deixar de ser um critério fundamental de avaliação.

A lógica de solidariedade tem de se basear numa lógica geográfica: a junta de freguesia pertence ao município; o município pertence à região; a região pertence ao Estado; o Estado representa a Nação.

É esta pirâmide geográfica que permite organizar, a diferentes níveis, a vida política: os espaços de solidariedade autárquicos de nível local, regional, nacional, fixando os cidadãos em cada um dos diversos níveis as suas prioridades, os seus anseios, em suma a vontade comum que consubstancia a definição de política em si mesma.

Tem faltado perspicuidade à governação para perceber as necessidades das populações. Estas não passam pela divisão do espaço político/geográfico; passam pela sua unicidade, acima de tudo, em Portugal, cujas fronteiras políticas se confundem com as geográficas há quase 800 anos.

(pp. 56 e 57)

terça-feira, setembro 22, 2009

Regionalização e os Partidos (parte IV): FEH- Frente Ecologia e Humanismo (MPT-PH)

«10. REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

A prioridade do Estado deve ser instituir uma VERDADEIRA DEMOCRACIA, não se resignando à democracia formal de tradição liberal.

Actualmente, a democracia esgota-se em eleições periódicas, após as quais os representantes eleitos não cumprem os programas apresentados aos eleitores, não sendo responsabilizados por isso.Por outro lado, o poder político encontra-se centralizado e muito afastado dos cidadãos e das realidades locais.Esta situação tem levado a uma diminuição da participação política, empobrecendo o regime democrático.


Por isso, propomos:


a. Apoiar o processo de regionalização com base nas cinco regiões de coordenação. Articulando-os com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cujos órgãos devem ser eleitos democraticamente. Promover a descentralização até à unidade mínima administrativa, seguindo o critério da subsidiariedade.

b. Criar a figura das moções de censura populares: referendos revogatórios de mandato para todos os órgãos de soberania electivos. A iniciativa referendária requer o número mínimo de subscritores definido pela lei do referendo (ou a mesma proporção, sendo o colégio eleitoral regional) e poderá ser tomada até duas vezes por cada mandato.

c. Implementação do sistema de duplo voto em todos os actos eleitorais, propiciando que os eleitores possam escolher não só a lista, mas também o candidato, dentro da mesma, da sua preferência.

d. Alargar a possibilidade de apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores às Eleições Legislativas.

e. Criação de um círculo eleitoral único nacional para eleição de um terço dos deputados à Assembleia da República, por forma a aumentar a representatividade deste órgão de soberania.»


In Programa Eleitoral da FEH (Frente Ecologia e Humanismo)

(pp. 16 e 17)

segunda-feira, setembro 21, 2009

Regionalização e os Partidos (parte III): PPD/PSD- Partido Social Democrata

6. Autarquias locais


«Promoveremos a introdução de um novo sistema de governo local, no sentido de executivos municipais estáveis e homogéneos, com reforço do papel fiscalizador das assembleias municipais.

Procederemos a uma efectiva descentralização administrativa, atribuindo novas responsabilidades e competências aos municípios em áreas como a acção social, a saúde, a educação, o urbanismo e o ambiente.
(...)


Procederemos a uma revisão cuidadosa para evitar duplicação de competências entre a Administração Central e as autarquias locais.

Defenderemos um regime de finanças locais que:

— permita diminuir as assimetrias regionais;
— quebre efectivamente a ligação entre as receitas e a promoção imobiliária;
— assegure o equilíbrio e a equidade na repartição dos recursos financeiros públicos por todo o território nacional;
— sem deixar de potenciar a competitividade e responsabilização da gestão autárquica pelos seus resultados.
(...)

Reforçaremos o papel de estruturas de coordenação que cabe às CCDR, devolvendo-lhes competências e responsabilidades.

Não utilizaremos a regionalização como “arma de arremesso” política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem favoravelmente em novo referendo.

Em cumprimento do princípio da subsidiariedade, atribuiremos novas competências às freguesias, designadamente na gestão dos espaços públicos e na área social.

Distinguiremos entre as competências das freguesias urbanas e as das freguesias rurais.

Reforçaremos as possibilidades de colaboração entre freguesias, numa lógica de rede.»


domingo, setembro 20, 2009

Regionalização e os Partidos (parte II): CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)

«I- Eixos centrais de uma política alternativa de esquerda
(...)
6º:
A defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações.
(...)

II- Uma política para o desenvolvimento económico
(...)

Seis políticas-chave para um Desenvolvimento independente e auto sustentado
(...)

6ª: Uma adequada política de ambiente, ordenamento do território e de desenvolvimento regional que assuma a integração de políticas sectoriais indispensáveis a um desenvolvimento sustentado e a uma coesão territorial e combata a mercantilização do ambiente, através de:
(...)
  • A criação de Regiões Administrativas e a consequente extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que assegurem a definição e promoção de uma política regional assente em critérios de participação efectiva e autonomia regional.»

In Programa Eleitoral do PCP- Eleições Legislativas 2009

sábado, setembro 19, 2009

Regionalização e os Partidos (parte I): BE- Bloco de Esquerda

Regionalização e Descentralização

«Está criado um verdadeiro défice democrático que se traduz em vincadas desigualdades em função do território de origem, no acesso a bens e serviços, bem como ao nível das múltiplas oportunidades.

A evolução da NUT Alentejo é demonstrativa da situação. De 1981 para 2001, passou de 572 mil habitantes para 534 mil, o que significa uma quebra, em dez anos, de 38 mil habitantes, facto que se agrava nos últimos anos. O panorama demográfico revela-nos uma região envelhecida - com uma proporção de 100 jovens para 174 idosos (2001).

Para responder a esta crise é preciso um novo contrato entre o interior e o poder central. É preciso equacionar, interrogar e planear um novo modelo de desenvolvimento qualificante para os distritos e municípios do interior. Isso significa uma nova relação de poder – nada menos do que isso. Uma nova relação de poder tem que ser construída com todas e todos os que querem ter palavra sobre a sua terra. Construindo com todos e todas, pessoas, associações e movimentos.

Uma nova relação de poder precisará de abordar a descentralização e a relação com as regiões da raia espanhola. Por outro lado, esse processo de descentralização exige igualmente o combate à corrupção nas autarquias, impulsionado por um modelo de financiamento que as torna dependentes da especulação imobiliária e que promove o autoritarismo.
Nesse sentido, o Bloco defende um modelo de descentralização e de regionalização que:

• Promova o desenvolvimento de Áreas Metropolitanas com autoridades eleitas e com poder efectivo na coordenação de investimentos e infra-estruturas, e ainda de sistemas de transporte e tratamento de resíduos;

• Crie um modelo de regiões que, tendo como ponto de partida os territórios das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tenha amplo consenso popular e amplie a capacidade de participação dos municípios na determinação das prioridades de investimento;

• Dote estas regiões de organismos eleitos, evitando a multiplicação de burocracias e concentrando-se na resposta a responsabilidades concretas na coordenação regional dos sistemas de transportes, habitação e outras políticas sociais;

• Amplie o poder das assembleias municipais, passando a poder corrigir o orçamento proposto pelos executivos municipais;

• Altere a lei das finanças locais, para que os municípios deixem de ser financiados pela construção civil através das autorizações, licenças e IMT, e passem a receber uma dotação orçamental em função da população, carências fundamentais e índices de desenvolvimento.

A inexistência de poderes políticos regionais eleitos remete para um despropositado centralismo todas as políticas de desenvolvimento do interior. A actual gestão dos fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento regional continua a assentar numa estrutura centralista e burocrática, que condiciona todos os processos de desenvolvimento regional ao cumprimento de normas e calendários, muitas vezes distantes das realidades e das necessidades concretas das populações.

O resultado é o que se vê: em dois anos, apenas foi utilizado 1% dos fundos de apoio ao investimento previstos para o período 2007 – 2013. Com eleições à porta, o governo lança sucessivos concursos, aumenta as dotações previstas e facilita a adjudicação de obras por ajuste directo, promovendo uma corrida contra o tempo em que, mais do que a adequação dos projectos às realidades, importa utilizar depressa os recursos financeiros disponíveis. Mais uma vez, disfarça-se com despesas, relevantes ou não, a ausência de estratégias próprias.»

(pp. 81 e 82)

Regionalização e os Partidos: Introdução

Nesta última semana de campanha, importa esclarecer qual o posicionamento dos partidos concorrentes quanto à Regionalização de Portugal Continental. Para isso, durante os próximos dias, a partir de hoje, darei destaque ao que cada partido concorrente refere no seu programa eleitoral sobre a Regionalização. O calendário dos artigos seguirá a ordem dos partidos no boletim de voto das últimas Eleições Europeias:
  • 19/09: Bloco de Esquerda
  • 20/09: CDU (PCP-PEV)
  • 21/09: PPD/PSD
  • 22/09: FEH (MPT-PH);
  • 23/09: PPM;
  • 24/09: MEP;
  • 25/09: PS;
  • 25/09 (noite): PCTP/MRPP*
Os seguintes partidos não referem a Regionalização em Portugal Continental no seu programa:
  • CDS/PP (Partido Popular);
  • MMS (Movimento Mérito e Sociedade);
  • PPV (Portugal Pró-Vida);
  • PNR (Partido Nacional Renovador);
  • PND (Partido da Nova Democracia);
  • POUS (Partido Operário de Unidade Socialista);
  • PTP (Partido Trabalhista Português)

*O artigo sobre a posição do PCTP/MRPP será publicado antes da meia-noite de sábado, dia 26, devido ao facto de ser Dia de Reflexão.


Afonso Miguel

sexta-feira, setembro 18, 2009

PS do Porto insiste na regionalização

O PS/Porto apresentou, ontem, segunda-feira, as suas propostas para a próxima legislatura, colocando a tónica na importância da regionalização.

Alberto Martins, cabeça-de-lista, começou por afirmar que "Portugal está preparado para este desafio".

No seguimento das prioridades apresentadas pelo PS - relançamento da economia e promoção do emprego; reforço da competitividade; redução energética e do endividamento externo; valorização das exportações; e desenvolvimento das políticas sociais -, o PS/Porto entende que elas serão mais bem cumpridas através de uma regionalização. "Um dos principais desafios da próxima legislatura é, necessariamente, a instituição das cinco regiões", exprime o manifesto de legislatura.

Alberto Martins referiu que a região Norte, mais concretamente, está hoje num processo de mudança estrutural. A região Norte, em particular o grande arco metropolitano, desde Viana do Castelo até Aveiro, é dos principais espaços de internacionalização e um dos motores de competitividade da economia portuguesa, "representando cerca de 25% do PIB e 40% das exportações do país". O PS/Porto entende, por isto, que se impõe retomar uma visão estratégica para a região, investindo numa economia fortemente inserida no comércio internacional, "numa trajectória de convergência a nível europeu".

Um outro ponto forte desta apresentação foi a política social. O PS/Porto prometeu investir esforços no reforço da acção das redes sociais, em particular no apoio domiciliário, alargando a rede de equipamentos sociais ao serviços de idosos. Prometeu ainda aprofundar as políticas públicas de apoio à conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, através da continuidade do programa PARES.

Na área da saúde, o PS/Porto investirá atenção, por exemplo, nos estudos relativos ao lançamento de um novo hospital Gondomar/Valongo e ainda na requalificação dos centros de saúde e outras infraestruras hospitalares do distrito, em especial a requalificação do Hospital de S. João, no Porto.

|JN|

quinta-feira, setembro 17, 2009

CCDRN faz 40 anos ainda com a regionalização na mira

Carlos Lage, o socialista que lidera a instituição do Norte, queria um programa do PS mais afirmativo quanto à criação das regiões

Marcos na história da instituição

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) comemora hoje o 40.º aniversário. Melhor: a data que hoje se assinala é a da criação, ainda em plena ditadura marcelista, da Comissão Consultiva Regional, o organismo que foi o embrião da actual CCDRN.

Em 40 anos, porém, mudou quase tudo, das competências ao enquadramento institucional, e Carlos Lage, o actual presidente, faz questão de que a data sirva para "abrir novos horizontes" e reflectir sobre o que falta fazer: a criação das regiões administrativas.

"As regiões, ao contrário de outros preceitos constitucionais, ficaram pelo caminho, mas queremos fazer um esforço para que esse projecto seja retomado e se dê à regionalização o benefício da dúvida. Os opositores das regiões tiveram trinta anos para mostrar serviço e o país não ganhou nada com isso", disse Carlos Lage ao PÚBLICO.

Após quatro anos na presidência da CCDRN, este militante socialista afirma que a experiência lhe permitiu reforçar a convicção de que "é muito difícil promover o desenvolvimento regional sem a regionalização".

"Os países que têm regiões estão hoje melhor do que Portugal, que continua incrivelmente centralizado", considera Carlos Lage, segundo o qual tudo aquilo que se disse antes do referendo de 1998, no qual a regionalização foi derrotada, "não faz sentido". "A unidade do país é muito forte, não há risco nenhum. A regionalização é uma questão de inteligência e bom senso", diz, recordando que isso mesmo foi afirmado, em Abril, pelo Conselho Regional do Norte, organismo em que têm assento os 86 presidentes de câmara da região.

Quarenta anos depois da criação da Comissão Consultiva Regional, aliás, a instituição já mudou três vezes de nome, acumulou competências nas áreas do planeamento, do ambiente e do ordenamento do território, passou a distribuir fundos comunitários e criou, com a região espanhola da Galiza, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, dotado de capacidade e autonomia jurídicas, que poderá conduzir à criação de uma eurorregião.

O passo seguinte, e natural, considera Lage, passa, precisamente, pela criação das regiões administrativas, cujo governo nortenho poderá contar com a experiência técnica e a tradição da CCDRN. "Será a grande ruptura - aquela que falta fazer", disse ao PÚBLICO o líder da CCDRN.

Carlos Lage reconhece, aliás, que a comissão deixou já de ter atribuições meramente técnicas e administrativas: ao assumir a defesa da regionalização, a CCDRN acaba, também, por assumir um papel político. "Espero bem que sim, que, dentro de certos limites, tenha essa dimensão política. Mas não disponho de legitimidade directa", nota. Lage tem, de resto, assumido um protagonismo político pouco usual entre os presidentes das demais comissões de coordenação.

Defende a gestão autónoma do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e, no que à regionalização diz respeito, tem adoptado posições bem mais assertivas do que as do PS e do Governo que o nomeou para o cargo.

O presidente da CCDRN não nega, aliás, que gostaria que o programa do PS para as próximas eleições legislativas fosse "mais categórico e afirmativo" sobre esta matéria. "Mas tem o essencial, a necessidade de criar consensos quanto à regionalização, e, por isso, abre portas", considera. Ao contrário do programa do PSD, que remete a questão para um novo referendo, o programa socialista defende "a criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, (...) a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões".

|PUBLICO|

INESC Porto

Carros eléctricos: INESC/Porto lidera maior projecto de investigação científica na Europa visando a massificação

Porto, 17 Set (Lusa)

O INESC Porto é o líder científico do projecto MERGE (Mobile Energy Resoures for Grids of Electricity) - o maior projecto de investigação com financiamento da UE que vai preparar o sistema eléctrico europeu para a massificação da utilização de veículos automóveis eléctricos.

Segundo fonte do Instituto de Engenharia de sistemas e Computadores (INESC) do Porto, o objectivo deste projecto, orçamentado em 4,5 milhões de euros, consiste em encontrar soluções que minimizem a necessidade de reforço de infraestruturas das redes eléctricas e dos sistemas electroprodutores, de modo a evitar sobrecustos que teriam que ser suportados pelos utilizadores dos veículos eléctricos.

Enquanto líder científico do projecto MERGE, o INESC Porto vai contribuir para a construção de um sistema "inteligente" que adapte os carregamentos das baterias dos veículos eléctricos à disponibilidade dos recursos energéticos e da infraestrutura das redes eléctricas, tendo em conta as características dos sistemas eléctricos europeus.

quarta-feira, setembro 16, 2009

Regionalização: passado, presente e futuro (parte III)

(continuação)

A ideia que subjaz à regionalização é: a descentralização do Estado, através das transferências para baixo, isto é do Estado para a região. E, grandes parte das tarefas é já desempenhada pelo Estado ou pelos municípios. O próprio planeamento regional é já feito pelas CCDR’s, que são órgãos do Estado. O princípio da subsidiariedade deve levar a cabo uma repartição de atribuições entre a comunidade maior (Estado) e a comunidade menor (município) para que a comunidade maior só as tenha de realizar, quando a comunidade menor não for capaz disso. Desta forma, a administração central do Estado não deve ocupar-se das funções que possam ser bem desempenhadas pelas regiões, nem estas se devem intrometer no que for melhor resolvido pelo município, nem estes hão-de chamar a si o que puder ser mais bem feito pelas freguesias. Na opinião do Prof. Freitas do Amaral, este artigo 4.º é ilegal e inconstitucional. Ilegal porque contraria frontalmente a Carta Europeia da Autonomia Local, aprovada pela resolução n.º 28/90 da AR. É inconstitucional porque contraria os princípios da subsidiariedade e da descentralização democrática da Administração pública (art. 6/1 CRP), bem como o princípio da aproximação dos serviços às populações (267/1 CRP) e porque entre os art. 235º a 265º não se vislumbra a secundarização da região em relação ao Estado. Trata-se de fazer uma delimitação entre os interesses públicos de carácter regional que devam continuar a cargo do Estado e os que devam passar para a esfera própria das regiões.

A Constituição no artigo 259º enumera dos dois órgãos da região: a assembleia regional e a junta regional. A Assembleia Regional compreende, além dos representantes eleitos pelos cidadãos, membros eleitos pelas Assembleias Municipais, em número inferior ao daqueles (260º CRP). A Junta Regional é o órgão colegial executivo da região, eleita por escrutínio secreto, pela Assembleia Regional de entre os seus membros. Haverá junto da região, um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros: o governador civil regional, que será um magistrado administrativo e autoridade policial.

As regiões administrativas, apesar de previstas na Constituição desde 1976, nunca foram criadas, tratando-se para o Prof. Fausto de Quadros de uma inconstitucionalidade por omissão. Há já uma lei quadro das regiões administrativas (lei 56/91) e uma lei de criação das regiões administrativas (lei 19/98 de 28 de Abril). Para além destes dois diplomas, é necessário o voto favorável da maioria dos cidadãos eleitores em referendo e depois a aprovação da lei de instituição em concreto de cada região. Em 1998, houve um referendo sobre a regionalização em que venceu o Não. O Prof. Fausto de Quadros sustenta que o projecto de 1998 visava constituir regiões mais do que administrativas, políticas.

No entanto, o processo de regionalização não está encerrado, tendo há poucos dias reacendido o debate. Importa antes de mais clarificar o conceito de regionalização: é a criação de entidades públicas novas, autónomas, chamadas regiões, com órgãos próprios de decisão, eleitos em sufrágio directo e universal pela população residente em cada região e dotados de competências próprias para resolverem os seus próprios assuntos, através dos seus próprios recursos humanos, materiais e financeiros. Em primeiro lugar, cabe definir que funções poderão ser entregues às regiões: poderão desempenhar funções no âmbito dos seus próprios bens e serviços, património, finanças e funcionários; ou funções transferidas pelo Estado para a região, através de um processo de descentralização; ou ainda funções transferidas pelos municípios para a região, por se chegar à conclusão de que serão mais bem desempenhadas ao nível da região do que ao nível do município. A segunda questão que se coloca é o critério da divisão do país, ou seja, o modelo, com que fronteiras, com que características económicas, sociais, administrativas. Por fim, e não menos importante é definir o sistema de afectação de recursos financeiros às regiões, tem de haver descentralização e autonomia financeira.

(continua)

Margarida Balseiro Lopes

Empreendorismo

Albergando um terço do tecido empresarial do país, a Região Norte contabilizou nesse último mês de Agosto 33,5% das constituições de sociedade e 22,2% das falências.

Igualmente com um terço do total de empresas no país, a região de Lisboa e Vale do Tejo apresentou nesse período 33,3% novas sociedades, contra o fim de 36,7%.

terça-feira, setembro 15, 2009

Comboio - linha Barca d'Alva-Salamanca

Comboio: Norte pede a Castela e Leão que avance com linha Barca d'Alva-Salamanca

(Lusa) - O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Carlos Lage, pediu hoje, em Valladolid, que o governo de Castela e Leão avance com a reabilitação da ferrovia entre Barca d'Alva e Salamanca.

Em comunicado, a CCDR-N refere que o pedido foi feito num encontro entre responsáveis do Norte de Portugal e do governo de Castela e Leão, no âmbito do IV Plenário da Comunidade de Trabalho das duas regiões.

Carlos Lage informou que, "do lado português, a reabilitação do troço Pocinho - Barca d'Alva está em curso, depois de assinado o protocolo que vincula o Estado e o sector ferroviário portugueses nesse compromisso".

segunda-feira, setembro 14, 2009

Os mitos do TGV. TGV e regionalização-II

(Continuação)

Mas os efeitos positivos são muitos e podem favorecer a regionalização. Vejamos o caso da região Alentejo:


No TGV Lisboa Madrid são previstas três estações em solo português: Lisboa, Évora e Elvas-Badajoz, já na estação transfronteiriça. A centralidade de Évora neste caso seria incontestável. O TGV mudaria completamente a face da cidade. Poder estar em Lisboa em 30 minutos é o miolo do assunto. Há um tempo saiu na DECO um artigo que situava Évora como a quarta melhor cidade para se viver. Com o TGV teria motivos acrescentados. Um trabalhador, usuário frequente com custos bem mais reduzidos que os preços praticados habitualmente, pode fixar a sua residência em Évora e trabalhar em Lisboa. Demoraria muito menos do que uma pessoa que se desloque a Lisboa de, por exemplo, a Linha de Sintra. Mas moraria numa cidade com qualidade de vida, tranquila, sem aglomerações, sem engarrafamentos intermináveis, com custos de habitação muito inferiores, numa cidade bem mais segura do que Lisboa e arredores. O caso de Ciudad Real em Espanha é paradigmático nisso. De uma cidade morta, passou a ser uma cidade mais movimentada, que beneficia dos salários mais elevados de Madrid, mas sem os inconvenientes desta. O caso de Évora pode ser o mesmo que o caso de cidades médias como Leiria, Aveiro ou Braga. Os espaços centrais (Lisboa, Porto) não perderiam o seu papel, mas as cidades médias veriam potenciadas as suas possibilidades de desenvolvimento. Já no caso de Elvas-Badajoz, temos de falar da plataforma logística e da linha Sines-Caia, que converteria este espaço como o grande receptor de mercadorias do SO europeu, fazendo de Sines o porto de saída da Extremadura espanhola.


O turismo seria outro valor em auge. Com boas promoções é relativamente fácil tirar as pessoas do carro. Com a linha Évora-Faro já construída, por exemplo, um casal pode chegar à cidade algarvia uma Sexta-feira em 1 h. 15 min. sem ter de se preocupar pelas portagens, o cansaço da viagem, o combustível e o desgaste natural do carro e ainda alugar um carro para um fim-de-semana por menos do que custariam as portagens, podendo voltar a casa comodamente um Domingo à tarde sem stress nem complicações no trânsito. Sem esquecer pessoas com menos recursos que, não podendo pagar um hotel, com uma boa promoção, talvez visitariam cidades numa visita rápida de um dia (Quantas pessoas conhecemos de Lisboa que não conhecem o Porto e vice-versa?) com as despesas inerentes (Quem não toma, por exemplo, um café? Ou um bolinho? Ou compra essa camisola que está em promoção?). Para não falar dos turistas que eventualmente possam vir da Galiza ou de Madrid e da Extremadura espanhola.


Estas observações foram feitas sem ter em conta outro factor importantíssimo: o TGV é muito menos poluente e mais ecológico do que o carro e o avião.


A questão que se coloca é: pretendemos continuar a ser um país extremamente conservador onde nunca acontece nada e, por isso, nunca acaba por desenvolver-se, ou pretendemos ser um país que perde o medo à modernidade, que não receia os avanços tecnológicos num mundo em que comunicações mais rápidas significam mais valias para esses territórios e, portanto, significam maior possibilidade de negócios?


A polémica TGV sim, TGV não no fundo é mais do que falar em comboios. É o confronto entre duas mentalidades completamente diferentes: o Portugal do passado e o Portugal que olha para o futuro com confiança, sabendo que das crises nascem novas oportunidades nas que triunfará aquele que estiver melhor preparado.


E vocês, o que é que escolhem?


Luís Seixas (Gaiato Alentejano)

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Os mitos do TGV. TGV e regionalização-I

Muito se tem falado no assunto do TGV nestes dias, mais ainda na luta política que mantêm os principais candidatos nas legislativas do dia 27. Mas para além de declarações que pretendem ser um golpe de efeito aos possíveis eleitores, a questão que se coloca é: Realmente resulta positivo o TGV para o nosso país ou não?


Pessoalmente acho que sim, do meu modesto ponto de vista. Mas a minha opinião baseia-se em factos incontestáveis e mais ainda, acho que o TGV pode ser mais uma ferramenta em favor da regionalização. Tentarei mostrar isso, desmontando muitos argumentos bacocos que se podem ler na Net e que não fazem senão confundir uma opinião pública pouco formada nestes assuntos. O que é claro, no entanto, é que o TGV não é a panaceia de tudo, mas pode ser uma ajuda para o país.


Um dos argumentos que tem pesado mais é que o TGV não é rentável, mas esse argumento revela-se falso. O sucesso, por exemplo, da linha Madrid-Sevilha, não sendo a segunda cidade no país vizinho, é incontestável. Tanto é assim que foi motivo de visita recente pelo Secretário de Transportes dos EE.UU. para aplicar o modelo espanhol no seu país. Ninguém contesta o facto de que o Alfa Pendular Lisboa-Porto é uma linha de sucesso. A extensão Porto-Vigo não seria mais do que uma extensão da área de influência do nosso país na Galiza, uma vez que a linha teria continuidade até Corunha, gerando-se assim um verdadeiro Eixo Atlântico absolutamente imprescindível num país como o nosso, periférico. E ninguém pode por em causa os benefícios que isso teria para o Porto, com um aeroporto que, convertido em base de uma conhecida companhia low cost faria realmente deste aeroporto um ponto de referência do Norte e da Galiza, sendo verdadeiramente, como mostra a sua publicidade, o aeroporto de «tódolos galegos». E estamos a falar de uma população que ultrapassaria entre o litoral português e o litoral galego os 10 milhões de habitantes. Já a linha Lisboa-Madrid aparentemente pode ser mais deficitária. No entanto, não podemos esquecer que ambas cidades contam com população mais do que suficiente como para garantir um bom desempenho.


Outro argumento é que o TGV é para ricos. Também resulta um argumento bacoco. É claro que o TGV não vai ser frequentado por uma pessoa que ganha apenas o salário mínimo. Mas isso acontece com a maior parte dos transportes. Os «pobres» não apanham o Alfa Pendular todos os dias. Além do mais, os preços dos bilhetes, como sucede com o TGV francês e espanhol, podem ser extremamente competitivos. Para além do passe de usuário frequente, existem promoções realmente boas. Há pouco tive a oportunidade de ver uma promoção Hendaia-Paris por 50 EUR i/v, por exemplo, ou um Madrid-Ciudad Real (cidade que ficaria mais ou menos como a estação de Elvas-Badajoz) por 21 EUR o bilhete de ida. Com a Rede Expressos, por exemplo, um bilhete de ida entre Elvas e Lisboa custa 13 EUR e a viagem demora no mínimo duas horas e meia. Realmente 7 EUR de diferença não parecem muito tendo em conta que a viagem ficaria reduzida a 50 minutos.


O argumento de que existem muitos voos Lisboa-Madrid e que são mais baratos também é ridículo. Em primeiro lugar, toda a competência que houver é boa. Em segundo, em resultado dessa competência, os preços podem descer ainda mais. Mais uma diferença: o TGV liga o centro das cidades, pelo que não apresenta as despesas adicionais de táxi/autocarro/metro que normalmente são superiores às de uma deslocação mínima dentro da cidade. Baste dizer, como exemplo disto, que muitas vezes é mais cara a viagem entre Londres e um dos seus aeroportos que o voo propriamente. Feitas as contas... Avião e TGV podem vir a ser uma oferta complementar.


O argumento de que o TGV apenas nos liga a Espanha e não a Europa e que ninguém ia usar o TGV vindo de países como a França, a Alemanha ou a Itália. Deve ser por isso que as auto-estradas francesas estão cheias de autocarros com portugueses a viver na França e que voltam para Portugal nas férias... Já que se vão iniciar os estudos para o troço Aveiro-Celorico da Beira do TGV Aveiro-Salamanca, será que uma pessoa com pânico ao avião ou que não quer pagar por excesso de bagagem não faria a viagem Paris-Guarda, por exemplo, demorando apenas 8-9 horas tendo ao seu dispor uns lugares cómodos, cafetaria, restaurante e tudo o mais?


Um argumento muito ridículo é o facto de o TGV ter várias estações. Mas isso não significa que todos os comboios parem em todas elas. Na linha Madrid-Barcelona, existem comboios directos, sem paragens, como podem existir perfeitamente entre Lisboa e o Porto.


Também corre o argumento de que é melhor destinar os recursos a outras coisas, por exemplo, melhorar a rede actual. Mas o TGV e o melhoramento da rede actual não são incompatíveis. Além do mais, não é por termos uma estrada esburacada num lugarejo qualquer que se deixam de construir auto-estradas. O público alvo do TGV é substancialmente diferente do que o público das restantes linhas. Para além dos urbanos, existem as linhas regionais. Nesse sentido, a existência de regionalização poderia facilitar a adaptação das linhas às verdadeiras necessidades da região. E determinados horários poderiam ter em conta o horário do TGV facilitando o aumento de passageiros. Imaginemos uma pessoa interessada em chegar até Paredes. Com um tempo de espera não superior aos 15 minutos, a opção TGV + comboio convencional resulta atractiva. Mais passageiros nas linhas convencionais significa também mais verbas e, portanto, mais recursos para a manutenção.


Outro argumento é o da crise. Mas esse argumento também é fraco. Primeiro de tudo porque para duas das linhas existe financiamento europeu por serem linhas transfronteiriças; em segundo lugar, porque o investimento gera emprego e actividade económica, portanto desenvolvimento, o que se traduz em mais pessoas que estão a pagar os seus impostos; isto é o Estado recupera de forma indirecta uma parte da fatia do bolo. E nos dias de crise que correm, o emprego é uma questão de supervivência para muitas pessoas.


(Segue)

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Universidade do Porto esgotou todas as vagas

A faculdade preencheu todas as 4050 vagas na 1.ª fase. Politécnico atingiu os 98,7% de cobertura da oferta, o terceiro melhor desempenho. O DN ouviu uma aluna que explica porque trocou Lisboa pelo Norte do País

Os 45 277 ingressos no superior público não foram motivo de festejo só para os colocados. No Porto, universidade e politécnico atingiram taxas de colocação inéditas, com as quais só a Nova de Lisboa conseguiu rivalizar.

Na Universidade do Porto (UP) tratou-se de um pleno: todas as 4052 vagas (duas delas adicionais, para resolver situações de empate) ficaram preenchidas. Um feito que, como frisou a UP em comunicado, acontece "pela primeira vez" no ensino superior , e logo na instituição que tinha mais lugares a concurso.

O sucesso é reforçado pelo facto de a UP ter os três cursos com média de entrada mais elevada do País: Medicina e Arquitectura, nas suas faculdades, e Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. De resto, é também da universidade a melhor média global entre os últimos colocados em todos os cursos.

Também o Politécnico do Porto (IPP), com diversos polos no distrito, festeja números inéditos. Este ano, o instituto preencheu á primeira 2903 lugares, 98,7% do total. Uma percentagem que lhe vale o terceiro lugar entre 13 universidade e 15 politécnicos públicos.

"É o melhor resultado que já tivemos", admitiu ao DN Vítor Correia Santos, presidente do IPP. "Mas é também o reflexo de uma melhoria gradual que começámos há três anos, numa altura em que o Instituto estava entre o quinto e o sexto lugar neste indicador".

Para Vítor Correia Santos, a explicação para este predomínio portuense nos concursos resulta de algumas características que considera serem "comuns" à universidade e ao Instituto.

Por um lado, admitiu, há "menos" concorrência do que na capital, em que várias instituições disputam os alunos. Mas "no essencial", considerou, a melhoria fica a dever-se a "uma aposta na diferenciação pela qualidade da oferta" e também a uma "capacidade de adaptação face a dificuldades financeiras que não são tão sentidas em Lisboa".

No caso do IPP, admitiu, estes progressos ainda não permitem atrair públicos de outras zonas do País: "Mais de 90% dos nossos alunos vêm de um raio de 60 quilómetros em redor do Porto. Já a UP está a atrair públicos cada vez mais diferenciados.

|DN|

BE defende regionalização para promover desenvolvimento rural

A cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda por Vila Real às eleições legislativas, Alda Macedo, defendeu hoje a aplicação da regionalização como forma de promover o desenvolvimento rural deste território.

O BE promoveu um seminário subordinado ao tema "Justiça e Desenvolvimento nas Regiões Periféricas" para debater os constrangimentos e potencialidades do desenvolvimento nos meios rurais".

Alda Macedo defendeu que Trás-os-Montes e Alto Douro precisam de "uma alteração profunda ao nível da implementação da regionalização".

"Sem ter um poder administrativo regional, legitimado pelo voto, em que a pessoas escolheram e que têm um poder que responde diante delas, não é possível levar a cabo um projecto que seja minimamente coerente e sério do ponto de vista da resposta às dificuldades", afirmou a candidata.

Quanto ao modelo institucional a aplicar, Alda Macedo disse que este tem que ser decidido pelas próprias populações locais.

"De todas as vezes em que se começou uma discussão desta natureza pelo desenho da região perdeu-se. O BE quer ganhar esta discussão. Para ganhar esta discussão tem que procurar saber o que é as pessoas querem para a sua região, que modelo querem e que competências", salientou.

O BE, de acordo com a deputada, está preocupado "sobretudo com a discussão em torno da democracia que se coloca à regionalização".

Alda Macedo referiu que a principal conclusão do seminário de hoje é que é preciso olhar para o mundo rural com as suas particulares específicas.

"Sabemos hoje aquilo que é indesmentível. É que não é possível ter uma política de desenvolvimento regional para o país. Há que ter políticas de desenvolvimento regional desenhadas de acordo com aquilo que são as particularidades e especificidades de cada região", sublinhou.

Para a candidata, a "grande prioridade é produzir um cadastro da propriedade fundiária", isto porque, segundo referiu, actualmente acontecem até casos em que não se base quem é o seu proprietário.

Esta medida poderia contribuir para a criação de um "banco de terras", uma ideia avançada pela Confederação Nacional das Associações de Jovens Agricultores, que seria coordenado a partir das instituições universitárias com parceria das autarquias.

Luís Saldanha, dirigente da confederação, explicou que este banco iria reunir terrenos abandonados e de, por exemplo, proprietários idosos e seria entregue a jovens agricultores que ali se quisessem instalar.

O responsável falou ainda dos estrangulamentos do sector agrícola, que passam pelo envelhecimento, o baixo rendimento, qualificação reduzida, pela burocracia e regulamentação e pelo reduzido peso eleitoral.

|Publico|

sábado, setembro 12, 2009

PSD promete referendo sobre regionalização, mas só depois da crise

O vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar-Branco afirmou hoje, no Porto, que os sociais-democratas querem que haja um novo referendo sobre a regionalização, mas só depois de ultrapassada a crise.

"Defendemos um referendo [sobre a regionalização] mas não é uma prioridade neste momento de emergência social que vivemos no país", disse Aguiar-Branco, na apresentação do "Compromisso com o Porto" dos candidatos do PSD às eleições legislativas.

O cabeça-de-lista do PSD pelo círculo do Porto frisou, contudo, que o partido assume o "compromisso" de realizar o referendo, "no momento adequado, no primeiro momento para lá da crise social que o país atravessa". "Há uma linha muito divisória entre PS e PSD. À visão centralista que este Governo teve, contrapomos a visão descentralizadora que o PSD sempre teve", afirmou.

Aguiar-Branco deu como exemplos da divisão a saída do Porto durante o governo socialista de "importantes organismos" que o PSD tinha transferido para a cidade e a assumpção do controlo da gestão da Metro do Porto.

"A voz das autarquias [na administração da Metro do Porto] foi substituída pela voz centralista. O resultado está à vista: paragens, atrasos", salientou. O candidato considerou que a "política desastrosa" que o Governo seguiu nos últimos quatro anos prejudicou fundamentalmente o distrito do Porto e o Norte. "Foram quatro anos negros em termos nacionais e negríssimos para a região", sublinhou.

|LUSA|

PS questiona Ferreira Leite sobre a Regionalização

O cabeça de lista do PS pelo círculo do Porto, Alberto Martins, questionou hoje Manuela Ferreira Leite sobre a posição do PSD relativamente à regionalização, à saída de uma reunião com o presidente da Associação Comercial do Porto


Investimento público, regionalização, nova fase do Metro do Porto e TGV foram alguns dos temas discutidos numa reunião que decorreu entre Rui Moreira e uma delegação de candidatos do PS pelo Porto, liderada pelo cabeça-de-lista Alberto Martins.

O actual líder da bancada parlamentar socialista aproveitou o final da reunião para lançar uma pergunta a Manuela Ferreira Leite: «O que é que ela pensa da regionalização? É a favor ou contra? continua ancorada no centralismo ou quer uma democracia descentralizada e regional?».

Alberto Martins salientou ainda que encontrou uma «grande sintonia» entre o PS e a Associação Comercial do Porto sobre o tema da regionalização.

«Nós sabíamos que havia neste campo uma identificação plena com a Associação Comercial do Porto no sentido em que a regionalização é um elemento decisivo para o desenvolvimento nacional, para a competitividade da região norte, para um futuro mais rigoroso, mais exigente, mais consistente ao nível da economia», afirmou.

Alberto Martins lançou ainda à oposição uma pergunta relativa à Metro do Porto, questionando se o investimento público para a nova fase «que liga Matosinhos à zona ocidental deve ser feita ou não».

Tanto para o cabeça de lista socialista como para o presidente da Associação Comercial do Porto, esta foi uma boa oportunidade para debater questões estruturais relativas à cidade do Porto e à região norte, tendo sido encontrada sintonia em bastantes temas e uma discussão salutar em outros.

Lusa / SOL

Menezes quer regionalização

Menezes quer regionalização, pontes sobre o Douro e maioria reforçada

O candidato da coligação PSD/PP à Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, prometeu colocar-se na primeira linha da defesa pela regionalização e considerou "inadiável" a construção de novas pontes sobre o Douro.Para pôr em prática este e outros projectos nos próximos quatro anos, Menezes espera ter, nas eleições de Outubro, o "resultado mais alargado de sempre", porque "uma grande maioria dá uma força negocial maior com a administração central e com interlocutores empresariais".

Ao nível dos projectos metropolitanos, Menezes considerou "essencial que Gaia e Porto se entendam para a construção de novos atravessamentos pedonais e rodoviários", classificando de "inadiável" avançar com construção de uma travessia junto à ponte da Arrábida, para a qual já existe projecto de Adão da Fonseca e Siza Vieira.

Menezes considera, no entanto, que o projecto não está em causa devido a falta de entendimento com a autarquia do Porto.

"Já tem havido muitos projectos desenvolvidos com o Porto. Este fim-de-semana, por exemplo, temos o Red Bull. Já desenvolvemos muitos eventos na área da dinamização cultural juntos e, no dia-a-dia, há coisas desconhecidas dos cidadãos que têm já a ver com a colaboração entre as duas câmaras, ao nível da mobilidade, dos transportes", defendeu.

O problema, diz, coloca-se ao nível do financiamento.
"Julgo que devem ser pontes de acordo com tradição arquitectónica do porto, ou seja, pontes bonitas. Mas uma ponte bonita no Porto custa, em média, à volta de 50 milhões de euros. A terceira travessia em Lisboa custa 1,5 mil milhões. Não quer dizer que não seja necessária, mas é ridículo que, do ponto vista orçamental, não existam 100, 120 milhões de euros para construir mais duas ou três pontes no Porto rapidamente", reivindicou.

Menezes alertou que "a qualidade de vida, no Grande Porto, passa por, urgentemente se construírem novas travessias urbanas que libertem as pontes da Arrábida e do Freixo, para um tráfego mais interurbano".

O candidato não fez promessas, mas garantiu que irá estar "na primeira linha da defesa da regionalização e descentralização".

Menezes diz que é "absolutamente decisivo que o Governo descentralize institutos e instituições internacionais" que mobilizam "centenas de técnicos".

|Construir|

sexta-feira, setembro 11, 2009

As toupeiras da democracia

Apenas quem nunca carregou uma pedra é covarde bastante para, à sorrelfa, destruir os alicerces de um castelo: as toupeiras.

Trabalho na Câmara Municipal de Alijó há muitos anos e sinto uma enorme felicidade por isso. Na área técnica a que estou profissionalmente ligado, a cultura, em tempo algum apresentei uma ideia, um projecto, que não tenha sido, no mínimo aceite para discussão pelos dirigentes políticos.

Isto apesar de nem sempre ter, politicamente, apoiado as administrações municipais com as quais trabalhei! Todavia, dei, em todo o tempo, a cara por tudo o que disse, escrevi ou fiz. A democracia constrói-se, não se apregoa!

O facto de ser um adepto ferrenho da regionalização política e administrativa do país - sei que a Regionalização, sim, Regionalização e não descentralização, desconcentração e eufemismos da parentela, não será remédio para todas as maleitas de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas lá que é bem capaz de nos ajudar a bater o pé com mais força ao poder da capital da reinação, lá isso é – não me inibe de admitir que as Autarquias Locais têm feito um trabalho sem medida para que continue a ser possível viver nesta região. Viver com qualidade e em democracia, entenda-se.

Como transmontano resistente estou grato a um punhado de autarcas que vêm sonhando o impossível para os respectivos municípios com o mesmo afinco que o lavrador destas terras põe no seu dia-a-dia. De sol a sol.

Entre muitos outros sonhos feitos realidade, quanto foi preciso sonhar para que a praia do Azibo, Macedo de Cavaleiros, seja, reconhecidamente, uma praia de excelência? Quanto foi preciso sonhar para que a Cidade de Vila Real ganhasse, como já ganhou, estatuto de Cidade Chão de Cultura? Quanto foi preciso sonhar para que nascesse o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais em Bragança? Quanto foi preciso sonhar para que enraizasse em Alijó uma Pousada da Juventude?

Vem o intróito a propósito de, nestes tempos de campanha eleitoral e um pouco por todo o lado, quais toupeiras na horta, andarem por aí a rastejar (na Internet, a maior soma de entre eles; em papel com direito a selo, alguns) boatos de todo o tamanho e feitio.

Todos, ou quase todos, visam a acção, pública e privada, dos presidentes de câmara, ou vereadores, que se recandidatam. De igual modo, todos ou quase todos os boateiros acusam os Executivos Municipais de, entre muitas outras enormidades, castrarem a liberdade dos funcionários das Autarquias. Como se os funcionários das Autarquias, homens e mulheres adultos, precisassem de tutores!

Estes boateiros - eu chamo-lhes toupeiras – põem-me a pensar na falta de qualidade, de qualidades, de alguns políticos ou candidatos a políticos. Gente que pretende chegar ao poder apregoando, durante o dia, remédio para todos os males, e apregoando, durante a noite, veneno para gente sã! A democracia constrói-se, não se apregoa!

O senhor António – um abraço de gratidão cá de baixo aí pra riba - homem que me ensinou, entre tantas coisas, que “boato é pregão de toupeira”, deu-me mando, num daqueles dias de Junho em que o nevoeiro mijão pulverizava míldio a esmo pela vinha, para que botasse na minha “memória”:

- Antes míldio na vinha que toupeira na horta.
- Então porquê? – perguntei-lhe.
- É que o míldio, Jorge, a gente dá por ele mal entra na vinha e com uma volta de sulfato salva-se a colheita. Quanto às toupeiras… entram-nos na horta e só sabemos que por lá andaram quando damos por tudo morto.

Elisa Ferreira destaca autonomias

A candidata do PS à autarquia municipal do Porto defende a criação da Região Norte.

A candidata do PS à Câmara do Porto, Elisa Ferreira, sublinhou ontem o desenvolvimento operado nos Açores, Madeira e Galiza após as autonomias para defender a regionalização no Continente, com a consequente criação da Região do Norte.

Sublinhando que recusa "uma autonomia evolutiva que chegue à autonomia total", Elisa Ferreira preconizou uma regionalização do Continente assente num mapa coincidente com as cinco regiões-plano e frisou que, no referendo sobre o processo, discordou do mapa proposto, que apontava para oito regiões. Elisa Ferreira falava na terceira conferência do ciclo de Verão da Universidade Lusófona do Porto.

quarta-feira, setembro 09, 2009

Almeida candidata-se a Património Mundial
















A Câmara Municipal de Almeida anunciou hoje que entregou este mês, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o dossier de candidatura da antiga praça-forte da vila fronteiriça a Património Mundial.

Segundo o presidente da autarquia, António Baptista Ribeiro, a candidatura está integrada num processo que envolve outras fortificações abaluartadas da raia luso-espanhola, nomeadamente Elvas, Valença, Estremoz e Mação (Portugal), Ciudad Rodrigo, Olivença e Badajoz (Espanha).
Na sessão de apresentação pública do projecto, integrada nas comemorações do cerco de Almeida ocorrido durante as Invasões Francesas, o autarca referiu que a candidatura foi iniciada em Maio e concluída em Julho deste ano, admitindo que «não foi um trabalho fácil».
António Baptista Ribeiro disse à agência Lusa acreditar que a antiga praça-forte receberá o galardão de Património da Humanidade, a atribuir pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para Ciência, Educação e Cultura), por considerar que a vila possui «muralhas que são consideradas das melhores conservadas da Europa e umas ´Casamatas` (construções subterrâneas à prova de bomba) únicas no Mundo”. Apesar desta realidade, admitiu que existe “um longo caminho pela frente» até que a candidatura seja aprovada pela UNESCO.

«Temos um caminho longo a percorrer. Hoje demos o sinal de partida e vamos ter que ultrapassar muitas etapas até chegarmos ao final», afirmou, dizendo esperar que no próximo ano, por esta altura, «esse desígnio» já esteja alcançado.
Para o autarca, a vila fronteiriça - conhecida como «estrela do interior» -, possui um vasto património histórico, daí que considere que, finalmente, Almeida, poderá «brilhar no património universal».

A entrega do dossier da fortaleza de Almeida à Candidatura das Fortificações Abaluartadas da Raia Luso-Espanhola a Património Mundial, também é valorizada pelo historiador Adriano Vasco Rodrigues.
«Eu espero que a candidatura seja aprovada porque há peças inscritas no Património Mundial com menos valor e reconhecimento internacional do que Almeida», disse.
Em sua opinião, esta fortaleza do distrito da Guarda «é aquela que está mais bem conservada» ao nível destes monumentos.
«Considero-a uma fortaleza fora de série, pelo estado de conservação e pela própria concepção», considerou o historiador.

A fortaleza militar de Almeida, rodeada por um fosso, foi construída nos séculos XVII e XVIII. Tem forma hexagonal e é constituída por seis baluartes (S. Francisco, S. Pedro, Santo António, de Nossa Senhora das Brotas ou do Trem, de Santa Bárbara e de S. João de Deus) e igual número de revelins (da Cruz, dos Amores, da Brecha, de Santo António, do Paiol Doble ou Hospital de Sangue).
A antiga praça-forte de Almeida, localizada perto da linha de fronteira com Espanha, é considerada uma “jóia” da arquitectura militar abaluartada.
A vila faz parte do Programa das Aldeias Históricas de Portugal, lançado pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, quando ocupou o cargo de primeiro-ministro.

30/08/2009